Reqte	Fazenda do Estado de Sao Paulo Advogado:  Ricardo Pinha Alonso
Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Irlofil Produtos Alimenticios Lt Advogado:  Waldyr Dias Payao   RepreLeg:  JOSE JACOB LORENZETTI
Adm-Terc.	LASPRO CONSULTORES LTDA Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0623/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
10/07/2025		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
19/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.25.70020786-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 18:28
13/06/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Pendente a manifestação da exequente acerca da ausência de intimação do sócio (fls. 174/175) e apresentado peticionamento pela Administradora Judicial (fls. 195/207), acerca do requerimento de fls. 213, manifestem-se a Massa Falida Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
17/01/2025		Recebidos os Autos da Conclusão 573433
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pendente a manifestação da exequente acerca da ausência de intimação do sócio (fls. 174/175) e apresentado peticionamento pela Administradora Judicial (fls. 195/207), acerca do requerimento de fls. 213, manifestem-se a Massa Falida
29/10/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMIA24000072802
25/10/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
31/07/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Fls. 175: MANIFESTE-SE a exequente. Fls. 177/191: Os causídicos peticionaram noticiando que foram comunicados pela Administradora Judicial, por meio de mensagem eletrônica, a respeito do desinteresse da Massa Falida na continuidade da prestação de serviços advocatícios. Por tal motivo, pugnam pela exclusão de seus nomes do cadastro processual. Pois bem. Como cediço, a empresa falida e a Massa Falida não se confundem, sendo esta representada em Juízo pela figura da Administradora Judicial (art.22, III, n, da Lei nº 11.101/2005), que atua como Auxiliar do Juiz na administração da falência e também como representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), e não dos interesses da falida, os quais, frequentemente, são conflitantes com aqueles. Ressalte-se que o parágrafo único do art. 103, da Lei nº 11.101/2005, prevê que a sociedade falida poderá "fiscalizar a administração da falência, requerer as providências necessárias para a conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o que for de direito e interpondo os recursos cabíveis". Em sendo assim, para deferimento do pedido de exclusão, COMPROVEM os causídicos, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação dos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato anteriormente outorgado. Fls. 195/207: Massa Falida de Irlofil, por sua Administradora Judicial, requereu a habilitação no processo, o levantamento da penhora sobre bens de sua titularidade e remessa de eventuais valores bloqueado para conta judicial vinculada ao processo falimentar, mencionando que o crédito executado deve ser habilitado naquele processo ou ser realizada a penhora no rosto daqueles autos. MANIFESTEM-SE as partes. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 175: MANIFESTE-SE a exequente. Fls. 177/191: Os causídicos peticionaram noticiando que foram comunicados pela Administradora Judicial, por meio de mensagem eletrônica, a respeito do desinteresse da Massa Falida na continuidade da prestação de serviços advocatícios. Por tal motivo, pugnam pela exclusão de seus nomes do cadastro processual. Pois bem. Como cediço, a empresa falida e a Massa Falida não se confundem, sendo esta representada em Juízo pela figura da Administradora Judicial (art.22, III, n, da Lei nº 11.101/2005), que atua como Auxiliar do Juiz na administração da falência e também como representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), e não dos interesses da falida, os quais, frequentemente, são conflitantes com aqueles. Ressalte-se que o parágrafo único do art. 103, da Lei nº 11.101/2005, prevê que a sociedade falida poderá "fiscalizar a administração da falência, requerer as providências necessárias para a conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o que for de direito e interpondo os recursos cabíveis". Em sendo assim, para deferimento do pedido de exclusão, COMPROVEM os causídicos, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação dos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato anteriormente outorgado. Fls. 195/207: Massa Falida de Irlofil, por sua Administradora Judicial, requereu a habilitação no processo, o levantamento da penhora sobre bens de sua titularidade e remessa de eventuais valores bloqueado para conta judicial vinculada ao processo falimentar, mencionando que o crédito executado deve ser habilitado naquele processo ou ser realizada a penhora no rosto daqueles autos. MANIFESTEM-SE as partes.
22/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ24010082517
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Fls. 165: Intimem-se o sócio, por mandado, e a Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA, por publicação, para ciência da reavaliação do imóvel. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FORN24000004395
26/01/2024		Mandado Juntado Intimação de José Jacob Lorenzetti - mandado negativo
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2024/001024-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2024 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/11/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 165: Intimem-se o sócio, por mandado, e a Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA, por publicação, para ciência da reavaliação do imóvel.
23/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP23000030778
23/08/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
29/05/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Vistos. Decisão proferida às fls. 24 deferiu a penhora do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.749, de titularidade da executada. Auto de penhora e depósito juntado às fls.27. A exequente noticiou que a executada aderiu ao Programa Estadual de Parcelamento Incentivado PPI, pugnando pela suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (fls.39/40), o que foi deferido às fls. 41. Decorrido o prazo, a exequente formulou sucessivos pedidos de sobrestamento, os quais foram acolhidos (fls.44, 46 e 48). Em petição protocolada em 27.04.2012, a exequente noticiou o descumprimento do parcelamento, rogando pelo regular prosseguimento do feito, com a intimação da executada para pagamento do saldo devedor, sob pena de leilão (fls.50/51). A executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fls.58). A hasta pública designada resultou infrutífera (fls.83 e 86). Decisão proferida às fls.107 determinou a suspensão da execução até pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça quanto ao Recurso Especial nº 1.712.484-SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face da empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal". Considerando a desafetação da matéria objeto dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, a exequente pugnou pela realização de leilão do bem penhorado (fls.146). Intimada a se manifestar, a executada quedou-se inerte (fls.152). Pois bem. Considerando que nos autos das Execuções Fiscais nºs: 0002094-02.2013.8.26.0539 e 0000679-47.2014.8.26.0539, envolvendo as mesmas partes, também em trâmite neste Juízo, a exequente formulou idêntico pedido, tendo sido proferida decisão na primeira execução, determinando a reavaliação do imóvel, por medida de economia e celeridade processual, AGUARDE-SE o cumprimento da diligência, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetivada a avaliação, TRASLADE-SE cópia para os presentes autos e ABRA-SE vista à exequente para manifestação. Desde já, consigno que a credora deverá optar pela realização de Hasta Pública em uma das execuções, a fim de evitar a possibilidade de que o mesmo bem possa a vir ser objeto de múltipla arrematação. Caso entenda pertinente, poderá requerer a reunião dos processos para processamento conjunto ou a penhora no rosto dos autos em que for realizada a Hasta Pública. Intime-se. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP)
09/02/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão proferida às fls. 24 deferiu a penhora do imóvel matriculado no SRI local sob o nº 3.749, de titularidade da executada. Auto de penhora e depósito juntado às fls.27. A exequente noticiou que a executada aderiu ao Programa Estadual de Parcelamento Incentivado PPI, pugnando pela suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (fls.39/40), o que foi deferido às fls. 41. Decorrido o prazo, a exequente formulou sucessivos pedidos de sobrestamento, os quais foram acolhidos (fls.44, 46 e 48). Em petição protocolada em 27.04.2012, a exequente noticiou o descumprimento do parcelamento, rogando pelo regular prosseguimento do feito, com a intimação da executada para pagamento do saldo devedor, sob pena de leilão (fls.50/51). A executada deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fls.58). A hasta pública designada resultou infrutífera (fls.83 e 86). Decisão proferida às fls.107 determinou a suspensão da execução até pronunciamento do C. Superior Tribunal de Justiça quanto ao Recurso Especial nº 1.712.484-SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face da empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal". Considerando a desafetação da matéria objeto dos Recursos Especiais 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP, a exequente pugnou pela realização de leilão do bem penhorado (fls.146). Intimada a se manifestar, a executada quedou-se inerte (fls.152). Pois bem. Considerando que nos autos das Execuções Fiscais nºs: 0002094-02.2013.8.26.0539 e 0000679-47.2014.8.26.0539, envolvendo as mesmas partes, também em trâmite neste Juízo, a exequente formulou idêntico pedido, tendo sido proferida decisão na primeira execução, determinando a reavaliação do imóvel, por medida de economia e celeridade processual, AGUARDE-SE o cumprimento da diligência, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetivada a avaliação, TRASLADE-SE cópia para os presentes autos e ABRA-SE vista à exequente para manifestação. Desde já, consigno que a credora deverá optar pela realização de Hasta Pública em uma das execuções, a fim de evitar a possibilidade de que o mesmo bem possa a vir ser objeto de múltipla arrematação. Caso entenda pertinente, poderá requerer a reunião dos processos para processamento conjunto ou a penhora no rosto dos autos em que for realizada a Hasta Pública. Intime-se.
16/01/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
29/11/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Soares Mendes
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo sem que o requerido apresentasse qualquer manifestação nos autos
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP)
12/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias. Int.
18/04/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/10/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Autos no Prazo
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página:
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Diante da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" e, amoldando-se a hipótese em exame à tese em discussão junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do feito até pronunciamento do C. STJ. Voltem oportunamente. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP)
04/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2019		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Diante da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" e, amoldando-se a hipótese em exame à tese em discussão junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do feito até pronunciamento do C. STJ. Voltem oportunamente.
21/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCP19000121061
19/08/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/07/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página:
17/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes nos termos da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal". Int. Advogados(s): Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ricardo Pinha Alonso (OAB 98343/SP)
17/05/2019		Proferido Despacho Manifestem-se as partes nos termos da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal". Int.
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP19000071313
09/05/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/02/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2019		Desapensado do processo Desapensado do processo 0005241-90.2000.8.26.0539 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
09/08/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
19/02/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/11/2017		Petição Juntada Protocolo n.FMIA.17.00074290-1. Leiloeira Camila Tiemi S. Pereira.
09/05/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
19/01/2017		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
26/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara Cível (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0005241-90.2000.8.26.0539)
06/11/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
21/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
13/02/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
27/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
24/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
30/08/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado sob nº 9805219
30/08/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado GUARDANDO SOLUÇÃO - DESPACHO DO JUIZ
20/08/2013		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista sob nº 9805219
20/08/2013		Processo Materializado Aguardando manifestação da autora (Fazenda Estadual/Vista)
29/07/2013		Decisão Autos aguardando manifestação no prazo. 27
25/07/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação.
18/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências.
18/04/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0005241-90.2000.8.26.0539 em 18/04/2013
16/04/2013		Retorno do Setor Recebido da conclusao - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
12/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12.04.13
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010333-68.2008.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
30/01/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução
21/01/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição e documentos.
10/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8964232
10/01/2013		Retorno do Setor Recebido do procurador da FAzenda Estadual - AGUARDANDO JUNTADA
04/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8964232 - Destino: DR. RICARDO PINHA ALONSO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - MARILIA-SP. Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 04/12/2012 Data de Recebimento: 04/12/2012 Previsão de Retorno: 10/01/2013 Vol.: 1
04/12/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado
03/12/2012		Retorno do Setor Recebido do contador - AGUARDANDO LEILÃO
20/11/2012		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
13/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/11/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
08/11/2012		Retorno do Setor Recebido do Procurador da Fazenda Estadual
05/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor, Fazenda Estado, Ciência.
26/10/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
26/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Vistos. Fls.58vº. Requereu a demandante a designação de nova praça do imóvel penhorado nos autos. A fls.61/66 foi juntada certidão atualizada do imóvel. Assim, para realização do 1º e eventual 2º leilão ou praça dos bens penhorados, designo os dias 20 de novembro e 04 de dezembro de 2012, a partir das 12h30min, expedindo-se o competente edital, fazendo constar do mesmo que na venda em segundo leilão ou praça, não será aceito lance inferior a 70% do valor da avaliação, devidamente corrigida. Expeça-se EDITAL, o qual deverá ser veiculado gratuitamente no Diário de Justiça Eletrônico, como expediente judiciário, nos termos do art. 22, da Lei 6.830/80. Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) pessoalmente. Expeça-se o necessário. Int. Dil.
03/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.58vº. Requereu a demandante a designação de nova praça do imóvel penhorado nos autos. A fls.61/66 foi juntada certidão atualizada do imóvel. Assim, para realização do 1º e eventual 2º leilão ou praça dos bens penhorados, designo os dias 20 de novembro e 04 de dezembro de 2012, a partir das 12h30min, expedindo-se o competente edital, fazendo constar do mesmo que na venda em segundo leilão ou praça, não será aceito lance inferior a 70% do valor da avaliação, devidamente corrigida. Expeça-se EDITAL, o qual deverá ser veiculado gratuitamente no Diário de Justiça Eletrônico, como expediente judiciário, nos termos do art. 22, da Lei 6.830/80. Intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) pessoalmente. Expeça-se o necessário. Int. Dil.
03/10/2012		Retorno do Setor Recebido do da conclusao - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
03/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/10/12
26/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
17/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências, ON LINE.
17/09/2012		Retorno do Setor Recebido da conclusao - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
10/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10.09.12
05/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
04/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8424511
04/09/2012		Retorno do Setor Recebido do Procurador da FAzenda Estadual
21/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8424511 - Destino: DR. RICARDO PINHA ALONSO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - MARILIA-SP. Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 21/08/2012 Data de Recebimento: 21/08/2012 Previsão de Retorno: 04/09/2012 Vol.: 1
08/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado
13/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26
13/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27
14/06/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
14/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21
06/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 52 - Vistos. Fls.50. Noticiado o descumprimento do acordo celebrado, intime-se a executada para efetuar o pagamento do saldo devedor, na importância de R$ 51.676,30, sob pena de pena e leilão dos bens penhorados. Int. Dil.
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2012		Retorno do Setor Recebido da conclusao - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
25/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.50. Noticiado o descumprimento do acordo celebrado, intime-se a executada para efetuar o pagamento do saldo devedor, na importância de R$ 51.676,30, sob pena de pena e leilão dos bens penhorados. Int. Dil.
21/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
14/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 08
09/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7661091
09/04/2012		Retorno do Setor Recebido do Procurador da FAzenda Estadual
27/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7661091 - Destino: DR. RICARDO PINHA ALONSO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - MARILIA-SP Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 27/03/2012 Data de Recebimento: 27/03/2012 Previsão de Retorno: 09/04/2012 Vol.: 1
26/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado
22/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 22
22/06/2011		Retorno do Setor Recebido do procurador da FAzenda Estadual
21/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do Estado
21/06/2011		Retorno do Setor Recebido da conclusao
21/06/2011		Retorno do Setor Recebido da conclusao
14/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/06/2011
06/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
03/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6256313
03/06/2011		Retorno do Setor Recebido do procurador da FAzenda do Estado
25/05/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6256313 - Destino: DR. RICARDO PINHA ALONSO-PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - MARILIA-SP Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 25/05/2011 Data de Recebimento: 25/05/2011 Previsão de Retorno: 03/06/2011 Vol.: 1
23/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado
01/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de sobrestamento - 29
19/05/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado - ciência
19/05/2010		Retorno do Setor Recebido da conclusao
17/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/05/2010
10/05/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução do MM. Juiz Substituto.
07/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4673308
07/05/2010		Retorno do Setor Recebido da Fazenda do EStado
27/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4673308 - Destino: DR. RICARDO PINHA ALONSO - PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO - MARILIA-SP. Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 27/04/2010 Data de Recebimento: 27/04/2010 Previsão de Retorno: 07/05/2010 Vol.: 1
20/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado
05/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de sobrestamento.
30/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do Estado
29/09/2009		Conclusos Conclusos
28/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3803910
28/09/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução da MM. Juíza de Direito.
28/09/2009		Retorno do Setor Recebido da Fazenda do Estado de São Paulo em 28 de setembro de 2009, com manifestação.
15/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3803910 - Destino: DR. RICARDO PINHA ALONSO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - MARILIA-SP. Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 15/09/2009 Data de Recebimento: 15/09/2009 Previsão de Retorno: 28/09/2009 Vol.: 1
14/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do Estado
14/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de suspensão (15)
11/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda do EStado
06/08/2008		Conclusos Conclusos
31/07/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2336899
31/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
31/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerente (solicita suspensão)
22/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2336899 - Destino: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Dr. Ricardo Pinha Alonso Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 22/07/2008 Data de Recebimento: 22/07/2008 Previsão de Retorno: 31/07/2008 Vol.: 1
17/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho da Juíza.
17/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do Dr. Oswaldo Segamarchi Neto, de Renúncia ao Mandato Outorgado, em 17/07/2008
04/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Fazenda Estadual (vista)
02/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 34 - Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, bem como sobre a petição de fls. 31, formulada pela executada. Int. Dil..
30/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/06/2008		Conclusos Conclusos
26/06/2008		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, bem como sobre a petição de fls. 31, formulada pela executada. Int. Dil..
25/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
24/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido
30/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
30/05/2008		Retorno do Setor Recebido do TJ
03/12/2002		Incidente Processual Incidente Processual 539.01.2002.009025-0/000001-000 Instaurado em 03/12/2002

Data	Tipo
09/05/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/06/2008	Embargos à Execução Fiscal  (0010333-68.2008.8.26.0539)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0010333-68.2008.8.26.0539	Embargos à Execução Fiscal	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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