Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Massa Falida de Irlofil Prods Alimenticios Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Adm-Terc.	Laspro Consultores Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Relação: 0461/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Relação: 0461/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização."
14/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/12/2024		Autos no Prazo
03/12/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação.
02/12/2024		Serventuário Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação.
25/11/2024		Serventuário
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Noticiada a decretação de Falência, defiro a inclusão da Massa Falida no polo passivo da ação, que deverá ser citada, na pessoa de seu Administrador Judicial. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive na autuação. Dê-se regular publicidade dos atos processuais, bem como regularize-se as juntadas. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como citação/intimação.
25/10/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/07/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: Anote-se a renuncia e a inclusão do Administrador judicial. Ante a convolação da Recuperação Judicial em Falência, proceda-se a inclusão da Massa Falida no polo passivo. Abra-se vista a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
11/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Anote-se a renuncia e a inclusão do Administrador judicial. Ante a convolação da Recuperação Judicial em Falência, proceda-se a inclusão da Massa Falida no polo passivo. Abra-se vista a Fazenda Estadual. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FORN24000004527
12/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Promova a exequente juntada de memoria atualizada do calculo. Intime-se.
28/11/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
11/08/2023		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 26/09/2023
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Abra-se vista a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
14/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Abra-se vista a Fazenda Estadual. Intime-se.
16/02/2023		Autos no Prazo
17/10/2022		Autos no Prazo
13/07/2022		Autos no Prazo
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida
26/04/2022		Autos no Prazo
26/04/2022		Autos no Prazo
20/11/2020		Autos no Prazo
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 435/439
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Fls. 218: Anote-se a substituição. Cumpra-se a decisão de fls. 204. Intime-se. Cumpra-se. (fls. 204- Vistos. Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles 9sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se. ) Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
06/11/2020		Proferido Despacho Fls. 218: Anote-se a substituição. Cumpra-se a decisão de fls. 204. Intime-se. Cumpra-se. (fls. 204- Vistos. Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles 9sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se. )
25/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSCP20000041582
14/09/2020		Serventuário petição entranhada ag. juntada.
12/11/2019		Autos no Prazo
01/10/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010843-18.2007.8.26.0539 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 752/753
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0670/2019 Teor do ato: Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se. Advogados(s): Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP)
05/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSCP19000113029
01/08/2019		Autos no Prazo
01/08/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010842-33.2007.8.26.0539 - Classe: Embargos de Devedor - Assunto principal:
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 606/607
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se. Advogados(s): Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Ordalicio Leonardo Gasparini (OAB 86688/SP)
02/07/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/05/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
04/02/2019		Processo Suspenso por 6 meses Declaro suspensa a execução até o julgamento do Tema 987 do STJ, referente aos Recursos Representantes da Controvérsia Recursos Especiais nºs 1.694.261/SP, 1.694.316/SP e 1.712.484/SP. Intime-se o Administrador judicial nomeado nos autos da Recuperação judicial. Tratando-se de ação autônoma e de rito diverso, desapense-se os embargos, transladando-se para este executivo o desfecho daqueles (sentença/acórdão/transito em julgado). Intime-se.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2018		Mandado Juntado
11/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 04/12/2018
01/10/2018		Autos no Prazo
01/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2018/011813-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
28/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FORN18000225537
31/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
31/08/2018		Proferido Despacho Defiro a utilização do sistema ARISP para obtenção da matricula atualizada do imóvel. No mais, expeça-se mandado de constatação/reavaliação conforme determinação de fls. 143. Intimem-se.
28/08/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli
02/08/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
16/11/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/11/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Traga a exequente cópia da matricula atualizada do imóvel no CRIA. Caberá a exequente requerer e providenciar o necessário para cientificação da alienação judicial previstas no artigo 889 do CPC, bem como, se o caso, cônjuge(s), o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s), para serem intimados, indicando seus endereços.Intimem-se.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
02/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSCP17000221528
22/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado DR RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista DR RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 22/09/2017
10/07/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/04/2017		Leilão ou Praça Designado Vistos.Defiro a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), com estrita observância aos artigos 882, 889, seus incisos e parágrafo único, todos do CPC, e aos artigos 250 a 280 das NSCGJ, no que couber, em data a ser designada pela serventia. Com a designação da hasta, caso a última avaliação seja superior a um ano, expeça-se mandado de constatação e reavaliação, devendo a parte exequente depositar diligência, se o caso. Caso a certidão de matricula do imóvel no CRIA seja superior a um ano, deverá o exequente promover a juntada aos autos de certidão atualizada. Deverá o exequente trazer planilha atualizada do débito, caso não haja nos autos.Tendo em vista a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, agora o leilão é único e os bens serão apregoados pelo preço mínimo que o Juízo fixar (art. 886, II, CPC). No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão será considerado vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, que desde já fica fixado em valor inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação atualizada dos bens imóveis e/ou móveis. Caso haja meação nos bens, fixo o valor mínimo em 80% (oitenta por cento) da avaliação.Nomeio para realização do leilão o gestor de sistema de alienação judicial eletrônica Confiança Leilões, representado pela leiloeira oficial Marilaine Borges de Paula JUCESP nº 601, com endereço na Avenida Braz Olaia Acosta, 727, Sala 510, Jardim Califórnia, CEP 14026-060, Ribeirão Preto/SP, e-mail: planejamento1@confiancaleiloes.com.br, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do sítio da internet www.confiancaleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São. Atente-se o(a) leiloeiro(a) para as providências estabelecidas nos artigos 884 e 886 do CPC. Caso haja interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, sua proposta, nos termos do artigo 895 do CPC. Se houver mais de um pretendente, observar-se-á o estatuído pelo artigo 892, parágrafo 2º, do CPC; se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, observar-se-á o disposto pelo artigo 893 do CPC. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, observar-se-á o estatuído pelo artigo 894 do CPC.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.A publicação do Edital deverá ocorrer no mínimo 05 dias antes da data marcada para o leilão (artigo 887 do CPC), devendo ser observados os requisitos do artigo 886 do CPC. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio www.confiancaleiloes.com.br e conterá descrições detalhadas e sempre que possível, ilustrada, dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887 § 2º, CPC).Publicados os editais de praça ou leilão, a parte credora deverá proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, à atualização do débito, incluindo-se as despesas com os editais (artigo 247 das NSCGJ).Tratando-se de processo executivo fiscal, providencie a serventia a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta [artigo 22, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80].O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor (valor da arrematação), a ser paga à vista, não se incluindo no valor do lanço [artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 266 das NSCGJ].Caberá ao Gestor Judicial Confiança Leilões a inserção das informações competentes no portal do gestor judicial para conhecimento de todos os interessados. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Confiança Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e fotografias do(s) bem(ns), para inseri-lo(s) no portal do gestor www.confiancaleiloes.com.br a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características deste(s), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação.Pela imprensa oficial, intimem-se as partes das datas, locais e forma de realização do leilão do bem descrito no auto ou termo de penhora, notadamente a parte executada, por meio de seu advogado (artigo 889, I, CPC).  Cientifiquem-se da alienação judicial as demais pessoas previstas no artigo 889 do CPC, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Deverão, ainda, ser intimados, se o caso, o(s) condômino(s) e o(s) credor(es) hipotecário(s).No caso de ser a parte executada revel e sem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo encontrada no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Ciência desta decisão, por e-mail, ao Gestor Judicial, encaminhando-se cópias, se necessárias.Intimem-se.
28/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
10/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Martins Donzelli
19/12/2016		Proferido Despacho 1 - Baixo os autos em Cartório sem decisão, tendo em vista ter cessado minha designação.2 - Int.
20/10/2016		Conclusos para Despacho preparo de minuta,
18/10/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0010843-18.2007.8.26.0539 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/10/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0010842-33.2007.8.26.0539 - Classe: Embargos de Devedor - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
18/10/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010842-33.2007.8.26.0539 - Classe: Embargos de Devedor - Assunto principal:
18/10/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0010843-18.2007.8.26.0539 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
18/10/2016		Certidão de Cartório Expedida
30/08/2016		Autos no Prazo
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 633
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0325/2016 Teor do ato: Executado: No prazo legal, se manifestar sobre auto de constatação e reavaliação de fls. 132, bem como sobre pedido de designação de datas para leilões do bem penhorado formulado pela exequente às fls. 134. Advogados(s): Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
29/08/2016		Petição Juntada Executado: No prazo legal, se manifestar sobre auto de constatação e reavaliação de fls. 132, bem como sobre pedido de designação de datas para leilões do bem penhorado formulado pela exequente às fls. 134.
26/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado DR. RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista DR. RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
11/07/2016		Mandado Juntado
11/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0005891-98.2004.8.26.0539Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRequerente:Fazenda do Estado de Sao PauloRequerido:Irlofil Prods Alimenticios LtdaSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMarcelo Luiz Mariano (31204)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2016/004245-4 dirigi-me ao endereço fornecido onde efetuei a CONSTATAÇÃO e REAVALIAÇÃO do imóvel que consta penhorado nos autos, conforme auto elaborado que segue anexo. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 08 de julho de 2016.Número de Atos: 01
04/05/2016		Autos no Prazo
04/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2016/004245-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 555/557
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0129/2016 Teor do ato: 1 - Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido.2 - Int. Advogados(s): Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
03/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2016		Proferido Despacho 1 - Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido.2 - Int.
10/03/2016		Conclusos para Despacho preparo de minuta.
10/03/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/03/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Dr. Ricardo Pinha Alonso Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
26/02/2016		Ofício Juntado
16/02/2016		Autos no Prazo
16/02/2016		Certidão de Penhora Expedida
16/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a executada opusesse embargos, apesar de intimada. Nada Mais. Santa Cruz do Rio Pardo, 16 de fevereiro de 2016.
30/11/2015		Mandado Juntado
30/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°: 0005891-98.2004.8.26.0539 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente: Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido: Irlofil Prods Alimenticios Ltda Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Marcos Rodrigues Lago (31199) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2015/007935-5 procedi à penhora do bem indicado, conforme auto anexo, bem como INTIMEI IRLOFIL PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA na pessoa de Luiz Antonio Lorenzeti, na forma da lei. Avaliação R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 27 de novembro de 2015. R$63,75 (a recolher) Número de Atos:01
14/08/2015		Autos no Prazo
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 665/668
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0082/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 96 : defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, e o necessário para o registro da penhora. 2- Int. Advogados(s): Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
06/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 1ª Vara Cível
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 96 : defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, e o necessário para o registro da penhora. 2- Int.
17/03/2015		Conclusos para Despacho preparo de minuta,
17/03/2015		Certidão de Cartório Expedida
03/03/2015		Autos no Prazo
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 541/544
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Executado: No prazo legal, manifestar sobre petição de fls. 96. Advogados(s): Cleverson Marcos Rocha de Oliveira (OAB 226911/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
27/02/2015		Ato ordinatório Executado: No prazo legal, manifestar sobre petição de fls. 96.
27/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/11/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista DR RICARDO PINHA ALONSO Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
12/11/2014		Certidão Juntada
11/11/2014		Autos no Prazo
07/11/2014		Proferido Despacho 1 - Fls.83: defiro a utilização do sistema ARISP para fim de solicitação da matricula do imóvel indicado, em nome da executada, para posterior penhora, se caso. 2 - À Supervisora de Serviços para as providencias necessárias. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre o requerimento de fls. 80/81.
29/09/2014		Conclusos para Despacho preparo de minuta.
26/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/08/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 19/09/2014
08/08/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000282029
06/08/2014		Autos no Prazo
06/08/2014		Mandado Juntado
06/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0005891-98.2004.8.26.0539 Classe - Assunto:Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente:Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido:Irlofil Prods Alimenticios Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaMarcelo Venanzoni (31202) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 539.2014/006611-0 dirigi-me ao endereço indicado (fábrica de processamento de amendoins da Irlofil, na Vila Saul), não encontrando o depositário. Na Av. Dr. Pedro Catalano, 79, centro, INTIMEI ERNESTO BERTOLDI NETO do teor do mandado e penhora, que ciente ficou. Negou-se a exarar sua assinatura, alegando desconhecer o auto de penhora, não ter vínculo nenhum com a empresa executada e que na data da lavratura do auto de penhora ocupava o Cargo de Chefe do Posto Fiscal local da Coletoria Estadual, pois é Agente Fiscal do Estado. O referido é verdade e dou fé. Santa Cruz do Rio Pardo, 05 de agosto de 2014. Número de Atos: 01 (R$13,59)
23/07/2014		Serventuário
21/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 539.2014/006611-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/07/2014		Serventuário
17/03/2014		Proferido Despacho 1 Cumpra-se o despacho de fls. 72, no endereço indicado às fls. 74. Expeça-se o necessário.
18/02/2014		Conclusos para Despacho
18/02/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/12/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
06/12/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
06/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dia 25/07/2013
05/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/07/2013
20/06/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9617194
28/05/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9617194 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 28/05/2013 Data de Recebimento: 20/06/2013 Previsão de Retorno: 20/06/2013 Vol.: Todos
21/05/2013		Remessa a Origem FAZENDA ESTADO VISTA 22-05
27/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01-04
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010842-33.2007.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0010843-18.2007.8.26.0539 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
27/02/2013		Remessa a Origem FAZENDA ESTADO CIENTE 28-02
06/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/12/2012
13/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8761829
23/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8761829 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 23/10/2012 Data de Recebimento: 13/11/2012 Previsão de Retorno: 13/11/2012 Vol.: Todos
23/10/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa FAZENDA ESTADUAL- 24/10/2012
03/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/10/2012
30/08/2012		Aguardando Devolução de Mandado PRAZO 10-10
06/07/2012		Aguardando Digitação CUMPRIR 31-7
25/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10-5
12/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7698581
03/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7698581 - Destino: PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 03/04/2012 Data de Recebimento: 12/04/2012 Previsão de Retorno: 12/04/2012 Vol.: Todos
02/04/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa FAZENDA ESTADUAL- 02/04/2012
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Vistos. 1-Intime-se a executada para pagamento do valor indicado às fls.26, sob pena de prosseguimento da execução. 2-Int.
28/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 01/03/2012
28/02/2012		Despacho Proferido Vistos. 1-Intime-se a executada para pagamento do valor indicado às fls.26, sob pena de prosseguimento da execução. 2-Int.
31/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/02/2012
07/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL - DIR. PUBLICO em 08/09/2010
08/09/2010		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em 08/09/2010
26/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5053157
10/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5053157 - Destino: Procurador da Fazenda do Estado Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 10/08/2010 Data de Recebimento: 26/08/2010 Previsão de Retorno: 26/08/2010 Vol.: Todos
30/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 30/07/2010
25/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 07/07/2010
22/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/04/2010
09/04/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado nos Embargos- 11/05/2010
08/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL (CIENCIA) em 09/04/2010
19/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 23/03/2010
04/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/01/2010
03/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- 10/12/2009
15/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18-09
10/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3741268
31/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3741268 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 31/08/2009 Data de Recebimento: 10/09/2009 Previsão de Retorno: 10/09/2009 Vol.: Todos
17/08/2009		Remessa a Origem FAZENDA ESTADO VISTA 18-08
21/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22-07-09
22/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu 15-07
08/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 09-06 CCG
31/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/4/2009
13/01/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2579946
19/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 21-01
14/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DIA 28/11 ICB
28/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/11/2008
13/10/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 09-11
30/09/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2579946 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 30/09/2008 Data de Recebimento: 13/01/2009 Previsão de Retorno: 13/01/2009 Vol.: Todos
26/09/2008		Remessa ao Setor Remetido À F.Estadual em 29/9/2008
10/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 20/9/2008
19/08/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2250225
28/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo dia 14/8
14/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 14/8
24/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2250225 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 24/06/2008 Data de Recebimento: 19/08/2008 Previsão de Retorno: 19/08/2008 Vol.: Todos
24/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1792307
18/06/2008		Remessa ao Setor Remetidoà Fazenda Estadual vista em 20/6
04/04/2008		Remessa ao Setor Remetido a cls 07-4
04/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em em 07-4
29/01/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1792307 - Destino: PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 29/01/2008 Data de Recebimento: 24/06/2008 Previsão de Retorno: 24/06/2008 Vol.: Todos
18/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao FAZENDA ESTADUAL em 21/01/2008
27/11/2007		Data da Publicação SIDAP 1. Fls. 47: recolha-se a taxa referente à OAB (substabelecimento) no prazo de quinze (15) dias. Anote-se, inclusive na autuação. 2- Int.
22/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23-11
22/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 23-11
07/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14-11- CCGIÁCOMO
06/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21-11
16/10/2007		Aguardando Apensamento Aguardando Apensamento 17-10
03/10/2007		Despacho Proferido 1. Fls. 47: recolha-se a taxa referente à OAB (substabelecimento) no prazo de quinze (15) dias. Anote-se, inclusive na autuação. 2- Int.
01/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/10/2007
24/09/2007		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.2004.005891-8/000002-000 Instaurado em 24/09/2007
12/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação dia 20/09/2007
30/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1171521
30/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03-09
24/07/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1345841 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 24/07/2007 Data de Recebimento: 30/08/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
18/07/2007		Remessa a Origem Remetido a Fazenda do Estado
11/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13/07
27/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/06
25/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1171481
08/05/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1171521 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 08/05/2007 Data de Recebimento: 25/05/2007 Previsão de Retorno: 30/08/2007 Vol.: Todos
08/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1171481
08/05/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1171481 - Destino: Fazenda Estadual Local Origem: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1723-1ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 08/05/2007 Data de Recebimento: 08/05/2007 Previsão de Retorno: 25/05/2007 Vol.: Todos
07/05/2007		Remessa a Origem Remetido a Fazenda do Estado
24/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/04
03/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 539.01.2004.005891-6/000001-000 Instaurado em 03/04/2007
02/04/2007		Remessa a Origem Remetido para autuar embargos
06/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
05/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos 1 ? Fls. 34/35: recolha a executada a taxa referente à OAB no prazo de quinze (15) dias. Após, anote-se a representação processual, inclusive na autuação. 2 ? Int.
28/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/02/2007		Despacho Proferido Vistos 1 ? Fls. 34/35: recolha a executada a taxa referente à OAB no prazo de quinze (15) dias. Após, anote-se a representação processual, inclusive na autuação. 2 ? Int.
13/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/02
05/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/02
10/01/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/12/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24-11
09/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
22/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/06/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
31/05/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/06
19/04/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes

Data	Tipo
06/08/2014	Ofício
22/09/2017	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/04/2007	Embargos de Devedor  (0010842-33.2007.8.26.0539)
16/10/2007	Outros Incidentes não Especificados  (0010843-18.2007.8.26.0539)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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