Exeqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Irlofil Produtos Alimentícios Ltda Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
Interesdo.	Laspro Consultores Ltda. ( Administradora Judicial) Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024047-4 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 01/07/2024 20:40
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
17/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70024047-4 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 01/07/2024 20:40
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: CADASTRE-SE a Administradora Judicial e EXCLUAM-SE os nomes dos antigos advogados da falida. Após, aguarde-se provocação no arquivo provisório (fls. 39). Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas CADASTRE-SE a Administradora Judicial e EXCLUAM-SE os nomes dos antigos advogados da falida. Após, aguarde-se provocação no arquivo provisório (fls. 39).
20/05/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70010607-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 14:19
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Como cediço, a empresa falida e a Massa Falida não se confundem, sendo esta representada em Juízo pela figura da Administradora Judicial (art.22, III, n, da Lei nº 11.101/2005), que atua como Auxiliar do Juiz na administração da falência e também como representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), e não dos interesses da falida, os quais, frequentemente, são conflitantes com aqueles. Ressalte-se que o parágrafo único do art. 103, da Lei nº 11.101/2005, prevê que a sociedade falida poderá "fiscalizar a administração da falência, requerer as providências necessárias para a conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o que for de direito e interpondo os recursos cabíveis". Em sendo assim, para deferimento do pedido de exclusão, COMPROVEM os causídicos, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação dos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato anteriormente outorgado. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP), Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Como cediço, a empresa falida e a Massa Falida não se confundem, sendo esta representada em Juízo pela figura da Administradora Judicial (art.22, III, n, da Lei nº 11.101/2005), que atua como Auxiliar do Juiz na administração da falência e também como representante da comunhão de interesses dos credores (massa falida subjetiva), e não dos interesses da falida, os quais, frequentemente, são conflitantes com aqueles. Ressalte-se que o parágrafo único do art. 103, da Lei nº 11.101/2005, prevê que a sociedade falida poderá "fiscalizar a administração da falência, requerer as providências necessárias para a conservação de seus direitos ou dos bens arrecadados intervir nos processos em que a massa falida seja parte ou interessada, requerendo o que for de direito e interpondo os recursos cabíveis". Em sendo assim, para deferimento do pedido de exclusão, COMPROVEM os causídicos, no prazo de 10 (dez) dias, a comunicação dos sócios da falida a respeito da renúncia ao mandato anteriormente outorgado.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCP.24.70002001-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 09:26
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que arquivei os autos em cartório, em local reservado, certificando na capa que foram digitalizados
04/11/2022		Arquivado Provisoriamente
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Observado o requerimento da parte autora de conversão do feito ao formato digital e que o presente processo passou a ter tramitação híbrida, aguarde a parte física em local reservado, passando a ser o peticionamento eletrônico obrigatório. Ciência às partes da petição e documentos (fls. 12/38). Decorrido sem manifestação, diante do peticionamento às fls. 07/11, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, cabendo a autora observar o prazo prescricional Advogados(s): Hugo Rafael Pires dos Santos (OAB 375671/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observado o requerimento da parte autora de conversão do feito ao formato digital e que o presente processo passou a ter tramitação híbrida, aguarde a parte física em local reservado, passando a ser o peticionamento eletrônico obrigatório. Ciência às partes da petição e documentos (fls. 12/38). Decorrido sem manifestação, diante do peticionamento às fls. 07/11, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, cabendo a autora observar o prazo prescricional
27/09/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: FMIA.22.00012480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 14:55
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: FMIA.22.00012480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 14:55
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (1 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física à Procuradoria Federal. Nada Mais.
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de conversão do presente ao meio digital. PROVIDENCIE a serventia a alteração no sistema informatizado da forma física dos autos para o meio digital. Após, DEFIRO vista dos autos à exequente pelo prazo de trinta dias para retirada e digitalização dos autos, dispensada a categorização das petições e documentos diante do disposto no item "4.1" do citado Comunicado. Decorrido o prazo acima fixado, INTIME-SE a parte ré e eventuais interessados para que, em cinco dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento. O link para acesso ao material de apoio encontra-se disponível no sítio do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Iniciado o procedimento para conversão para o meio digital, somente serão encaminhadas à conclusão os requerimentos urgentes, sendo os demais casos analisados com o encerramento da digitalização. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
07/04/2022		Decisão A demandante requereu a conversão do feito para o meio eletrônico. Observados os termos do Comunicado nº. 466/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO o pedido de conversão do presente ao meio digital. PROVIDENCIE a serventia a alteração no sistema informatizado da forma física dos autos para o meio digital. Após, DEFIRO vista dos autos à exequente pelo prazo de trinta dias para retirada e digitalização dos autos, dispensada a categorização das petições e documentos diante do disposto no item "4.1" do citado Comunicado. Decorrido o prazo acima fixado, INTIME-SE a parte ré e eventuais interessados para que, em cinco dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar o procedimento. O link para acesso ao material de apoio encontra-se disponível no sítio do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Iniciado o procedimento para conversão para o meio digital, somente serão encaminhadas à conclusão os requerimentos urgentes, sendo os demais casos analisados com o encerramento da digitalização.
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FBRU22000004452
17/02/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/11/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
16/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constatei que o Recurso Especial nº. 1.712.484 - SP, encontra-se concluso para julgamento desde 15/04/2019, conforme consulta processual que segue
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constatei que o Recurso Especial nº. 1.712.484 - SP, encontra-se concluso para julgamento desde 15/04/2019, conforme consulta processual que segue
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao sítio do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, constatei que o Recurso Especial nº. 1.712.484 - SP, encontra-se concluso para julgamento desde 15/04/2019, conforme consulta processual que segue
30/07/2019		Processo Suspenso por 6 meses
05/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
07/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página:
12/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" e, amoldando-se a hipótese em exame à tese em discussão junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do feito até pronunciamento do C. STJ. Voltem oportunamente. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
12/02/2019		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Diante do requerimento da devedora e manifestação da exequente, em razão da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.712.484 - SP, processado como recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os feitos nos quais a questão controvertida diga respeito à "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal" e, amoldando-se a hipótese em exame à tese em discussão junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do feito até pronunciamento do C. STJ. Voltem oportunamente.
08/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FMIA19000022736
07/02/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página:
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Fls. 139/172: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
08/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
03/10/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 139/172: Manifeste-se a exequente. Int.
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FORN18000225658
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página:
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: Observo que ainda não há decisão acerca do requerimento do terceiro interessado em adquirir o bem penhorado neste e no outro processo, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, promova a serventia à consulta do andamento daquele feito, lançando a respectiva certidão de pesquisa e encartando extrato do andamento processual a cada 30 (trinta) dias. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
13/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2018		Proferido Despacho Observo que ainda não há decisão acerca do requerimento do terceiro interessado em adquirir o bem penhorado neste e no outro processo, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, promova a serventia à consulta do andamento daquele feito, lançando a respectiva certidão de pesquisa e encartando extrato do andamento processual a cada 30 (trinta) dias.
29/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação judicial de fls. 118, junto a estes autos consulta processual referente aos autos nº. 0003120-35.2013.8.26.0539.
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação judicial de fls. 118, junto a estes autos consulta processual referente aos autos nº. 0003120-35.2013.8.26.0539.
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página:
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Observada a existência de terceiro interessado, nos autos n. 3120-35.2013, em adquirir o bem penhorado neste e naquele processo, aguarde-se por 20 (vinte) dias.Após, verifique a serventia o andamento daqueles autos, certificando-se.Int. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
13/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2018		Proferido Despacho Observada a existência de terceiro interessado, nos autos n. 3120-35.2013, em adquirir o bem penhorado neste e naquele processo, aguarde-se por 20 (vinte) dias.Após, verifique a serventia o andamento daqueles autos, certificando-se.Int.
08/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMIA18000097030
08/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FMIA18000094415
21/02/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Cumprimento de Sentença encaminhado juntamente a estes autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/02/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Cumprimento de Sentença encaminhado juntamente a estes autos Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 19/03/2018
13/12/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 0011034-63.2007.8.26.0539 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
13/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página:
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Traslade-se para estes autos cópia de fls. 88/90, 102 e 136/143 do processo n. 1318-46.2006.Encaminhe-se cópia deste aos autos em apenso, desapensando-os tendo em vista que as ações possuem procedimentos diversos, abrindo, em ambos os feitos, vista dos autos à exequente.No mais, informada pela leiloeira do processo n. 3120-35.2013 a designação de leilão do bem com matrícula n. 3.749, aguarde-se o resultado.Int. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
17/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2017		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Traslade-se para estes autos cópia de fls. 88/90, 102 e 136/143 do processo n. 1318-46.2006.Encaminhe-se cópia deste aos autos em apenso, desapensando-os tendo em vista que as ações possuem procedimentos diversos, abrindo, em ambos os feitos, vista dos autos à exequente.No mais, informada pela leiloeira do processo n. 3120-35.2013 a designação de leilão do bem com matrícula n. 3.749, aguarde-se o resultado.Int.
09/11/2017		Petição Juntada Protocolo n.FMIA.17.00074293-3. Leiloeira Camila Tiemi S. Pereira.
16/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FMIA17000620178
09/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/08/2017
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página:
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: A exequente requereu o sobrestamento do processo, informando que a executada aderiu ao parcelamento instituído pela Lei nº 12.996/2014.ACOLHO o pedido e DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, cabendo a autora observar o prazo prescricional. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
11/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
04/07/2017		Decisão A exequente requereu o sobrestamento do processo, informando que a executada aderiu ao parcelamento instituído pela Lei nº 12.996/2014.ACOLHO o pedido e DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, aguardando-se eventual manifestação da parte interessada, cabendo a autora observar o prazo prescricional.
25/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FMIA17000314288
19/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
04/05/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
20/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
06/04/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página:
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: A exequente requereu o sobrestamento do processo visto que a executada aderiu ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009.ACOLHO o pedido de sobrestamento formulado pela exequente pelo prazo de 06 (seis) meses.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.INTIME-SE o Procurador da Fazenda Nacional pessoalmente. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
30/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
30/11/2016		Decisão A exequente requereu o sobrestamento do processo visto que a executada aderiu ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009.ACOLHO o pedido de sobrestamento formulado pela exequente pelo prazo de 06 (seis) meses.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.INTIME-SE o Procurador da Fazenda Nacional pessoalmente.
26/09/2016		Petição Juntada
21/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
25/04/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
30/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do sobrestamento do feito
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página:
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 56 - A pessoa jurídica executada acostou substabelecimento. ANOTE-SE para futuras intimaçãos. Fls.59 - A Fazenda Nacional peticionou requerendo a suspensão do processo, assinalando a adesão do devedor ao plano de parcelamento da dívida, nos termos da Lei nº 12.865/2013, comentando sobre o término da consolidação do ajuste e divulgação do prazo para adimplemento. Por primeiro, PROVIDENCIE a executada o recolhimento da taxa de juntada de mandato ( um substabelecimento juntado), no prazo de 10 dias, nos termos da Lei estadual nº 10.394/70, art. 48, "caput" e § 2º, alterada pela Lei nº. 216/1974. No mais, ACOLHO em parte o pedido. AGUARDO pelo prazo de 6 (seis) meses para a conclusão do parcelamento, para então, passar a análise de suspensão do processo. Decorrido o prazo, ABRA-SE vista a exequente, para manifestação, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. INTIME-SE o Procurador da União pessoalmente. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
11/08/2015		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara Cível
10/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
29/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
18/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 56 - A pessoa jurídica executada acostou substabelecimento. ANOTE-SE para futuras intimaçãos. Fls.59 - A Fazenda Nacional peticionou requerendo a suspensão do processo, assinalando a adesão do devedor ao plano de parcelamento da dívida, nos termos da Lei nº 12.865/2013, comentando sobre o término da consolidação do ajuste e divulgação do prazo para adimplemento. Por primeiro, PROVIDENCIE a executada o recolhimento da taxa de juntada de mandato ( um substabelecimento juntado), no prazo de 10 dias, nos termos da Lei estadual nº 10.394/70, art. 48, "caput" e § 2º, alterada pela Lei nº. 216/1974. No mais, ACOLHO em parte o pedido. AGUARDO pelo prazo de 6 (seis) meses para a conclusão do parcelamento, para então, passar a análise de suspensão do processo. Decorrido o prazo, ABRA-SE vista a exequente, para manifestação, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. INTIME-SE o Procurador da União pessoalmente.
12/12/2014		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FMIA14001567045
11/12/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
01/09/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página:
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0101/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.49. Requereu a parte exeqüente o sobrestamento do processo pelo prazo de SEIS MESES, visto que a demandada aderiu ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009. DEFIRO o pedido de sobrestamento formulado pelo(a) exeqüente pelo prazo de seis meses (art.792 do CPC). Ultrapassado o prazo, a exequente, independentemente de intimação, deverá comunicar o Juízo sobre eventual descumprimento e prosseguimento do processo, conforme artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ADVIRTO, desde já, que a ausência de manifestação acarretará em interpretação de consentimento tácito quanto ao pagamento integral do débito, consequentemente, extinção da demanda executiva pelo pagamento. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o Procurador da União, pessoalmente. SCRPardo, 22 de maio de 2014. Advogados(s): Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB 191343/SP), Aureo Natal de Paula (OAB 219660/SP), Waldyr Dias Payao (OAB 82844/SP)
04/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
29/05/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alexandre Rodrigues Ferreira
22/05/2014		Processo Suspenso por 6 meses Vistos. Fls.49. Requereu a parte exeqüente o sobrestamento do processo pelo prazo de SEIS MESES, visto que a demandada aderiu ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009. DEFIRO o pedido de sobrestamento formulado pelo(a) exeqüente pelo prazo de seis meses (art.792 do CPC). Ultrapassado o prazo, a exequente, independentemente de intimação, deverá comunicar o Juízo sobre eventual descumprimento e prosseguimento do processo, conforme artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ADVIRTO, desde já, que a ausência de manifestação acarretará em interpretação de consentimento tácito quanto ao pagamento integral do débito, consequentemente, extinção da demanda executiva pelo pagamento. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o Procurador da União, pessoalmente. SCRPardo, 22 de maio de 2014.
09/05/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FMIA14000453416
10/04/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial
14/01/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
02/09/2013		Processo Materializado aguarndado manifestação da UNião (VISTA)
26/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE
23/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 23/08/2013
20/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Dil.
14/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Dil.
05/07/2013		Aguardando Solução Aguardando Solução
02/07/2013		Retorno do Setor Recebido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 27/06/2013, com decisão proferida em 09/05/2013, a qual negou seguimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos à Execução Fiscal nº 12/2006-1.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0011034-63.2007.8.26.0539 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
05/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região- São Paulo-SP para prolação de decisão nos autos em apenso de Embargos à Execução.
30/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3727873
26/08/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3727873 - Destino: CARGA PARA PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL DE MARÍLIA DRA ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 26/08/2009 Data de Recebimento: 26/08/2009 Previsão de Retorno: 30/09/2009 Vol.: 1
15/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/06/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
09/06/2009		Juntada de Apelação Juntada da Apelação
21/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências no incidente em apenso 12/06-1
18/05/2009		Retorno do Setor Recebido do Dr. Douglas em 15/05/2009
28/04/2009		Conclusos Conclusos para o Dr. Douglas Iecco Ravacci
13/03/2009		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
13/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências nos autos em apenso
13/03/2009		Retorno do Setor Recebido do Dr. Douglas em 12/03/09
22/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1438427
05/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
05/10/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do requerido (especificação de provas)
28/09/2007		Retorno do Setor Recebido da Fazenda Nacional
30/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1438427 - Destino: FAZENDA NACIONAL Local Origem: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Local Destino: 1725-3ª. Vara Judicial(Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo) Data de Envio: 30/08/2007 Data de Recebimento: 28/09/2007 Previsão de Retorno: 22/10/2007 Vol.: Todos
30/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (especificação de provas ) (22)
16/07/2007		Conclusos Conclusos
14/05/2007		Aguardando Publicação Foi Publicado em 14/05/2007
19/01/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
19/01/2007		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do S.R.I
15/01/2007		Incidente Processual Incidente Processual 539.01.2006.001318-8/000001-000 Instaurado em 15/01/2007
19/12/2006		Remessa ao Setor Carga para o Dr. Carlo Rodrigo
19/12/2006		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Penhora, auto de penhora, petição e substabelecimento
07/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(02/01)
08/11/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CIÊNCIA.
26/10/2006		Aguardando Traslado de Peças Aguardando Traslado de Peças
16/10/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado
10/10/2006		Conclusos Conclusos
26/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução da MM. Juíza de Direito.
03/07/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução: despacho do Juiz
30/06/2006		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - SEED citação positiva e procuração
27/03/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - ciência
24/03/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado de citação e penhora
15/03/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Judicial

Data	Tipo
25/03/2014	Pedido de Prazo
09/10/2014	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
15/05/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
07/01/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)

Recebido em	Classe
06/02/2007	Embargos à Execução Fiscal  (0011034-63.2007.8.26.0539)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8070502246876	R$ 66.995,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI