Reqte	Nelson Borges Ferreira Advogado:  Paulo Costa Netto Farias
Reqdo	BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogado:  Alexandre Romero da Mota   Advogado:  Carlos Eduardo Nicoletti Camillo

Data		Movimento
10/06/2019		Arquivado Definitivamente
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme determinado no r. despacho de fls.383, foi protocolado digitalmente, pelo exequente, o Incidente Processual de Cumprimento de Sentença sob nº 0001722-37.2019.8.26.0541. Certifico mais e finalmente que conforme determinado no referido despacho, procedi o arquivamento definitivo destes autos. Nada Mais.
10/06/2019		Início da Execução Juntado 0001722-37.2019.8.26.0541 - Cumprimento de sentença
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 612/618
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Após, arquivem-se estes autos definitivamente nos termos do contido no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
10/06/2019		Arquivado Definitivamente
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme determinado no r. despacho de fls.383, foi protocolado digitalmente, pelo exequente, o Incidente Processual de Cumprimento de Sentença sob nº 0001722-37.2019.8.26.0541. Certifico mais e finalmente que conforme determinado no referido despacho, procedi o arquivamento definitivo destes autos. Nada Mais.
10/06/2019		Início da Execução Juntado 0001722-37.2019.8.26.0541 - Cumprimento de sentença
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 612/618
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Após, arquivem-se estes autos definitivamente nos termos do contido no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
03/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Após, arquivem-se estes autos definitivamente nos termos do contido no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/01/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor. V.U Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Fernando Antonio de Lima
15/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSFL.19.70005814-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/02/2019 14:05
18/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 544/549
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0448/2016 Teor do ato: Em conformidade com o COMUNICADO CG Nº 1307/2007, em seu item 17, os presentes autos serão remetidos à apreciação do E. Colégio Recursal de Jales-SP para julgamento. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
09/08/2016		Ato ordinatório Em conformidade com o COMUNICADO CG Nº 1307/2007, em seu item 17, os presentes autos serão remetidos à apreciação do E. Colégio Recursal de Jales-SP para julgamento. Int.
01/08/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSFL.16.70011412-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/07/2016 17:12
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 542/546
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0400/2016 Teor do ato: Vistos.Porque tempestivo, recebo Recurso de fls. 171/187 da requerida no efeito suspensivo e devolutivo, acompanhado do comprovante do pagamento de preparo de fls. 188. Intime-se o(a) requerente ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
15/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.16.70010286-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2016 14:26
08/07/2016		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Porque tempestivo, recebo Recurso de fls. 171/187 da requerida no efeito suspensivo e devolutivo, acompanhado do comprovante do pagamento de preparo de fls. 188. Intime-se o(a) requerente ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).Intime-se.
07/07/2016		Conclusos para Decisão
07/07/2016		Conclusos para Despacho
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 553/556
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) requerente no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de beneficiário(a) da Assistência Judiciária .Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
25/06/2016		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSFL.16.70008830-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/06/2016 15:23
20/06/2016		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) requerente no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de beneficiário(a) da Assistência Judiciária .Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).Intime-se.
20/06/2016		Conclusos para Decisão
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 642/644
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0311/2016 Teor do ato: Posto isso, porque ausentes às hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os presentes embargos.Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
07/06/2016		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Posto isso, porque ausentes às hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os presentes embargos.Int.
02/06/2016		Conclusos para Sentença
19/05/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSFL.16.70006404-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2016 17:09
19/05/2016		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSFL.16.70006341-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/05/2016 19:27
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 618/619
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 618/619
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Em caso de recurso o valor do preparo é de R$ 235,50. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro ilegais as tarifas denominadas "registro/gravame", condenando o réu a devolver ao autor seu respectivo valor, de forma simples, bem como a devolução do "seguro", em dobro, tudo corrigido monetariamente desde a data do desembolso, com a aplicação de juros contratuais porventura existentes e acrescido de juros de mora, a partir da citação.Sem condenação em custas e honorários nessa fase processual. P.R.I. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
02/05/2016		Ato ordinatório Em caso de recurso o valor do preparo é de R$ 235,50.
29/04/2016		Sentença Registrada
28/04/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e declaro ilegais as tarifas denominadas "registro/gravame", condenando o réu a devolver ao autor seu respectivo valor, de forma simples, bem como a devolução do "seguro", em dobro, tudo corrigido monetariamente desde a data do desembolso, com a aplicação de juros contratuais porventura existentes e acrescido de juros de mora, a partir da citação.Sem condenação em custas e honorários nessa fase processual. P.R.I.
06/04/2016		Conclusos para Sentença
22/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSFL.16.70003221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 10:24
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 487/490
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Torne sem efeito a contestação de fls. 65/97. Deverá o(a) autor(a) apresentar manifestação sobre a contestação apresentada pelo(a) requerido(a), no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
22/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Torne sem efeito a contestação de fls. 65/97. Deverá o(a) autor(a) apresentar manifestação sobre a contestação apresentada pelo(a) requerido(a), no prazo de 10 (dez) dias. Int.
22/02/2016		Conclusos para Despacho
17/02/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSFL.16.70001504-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2016 12:03
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 584/585
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0053/2016 Teor do ato: Deixo de receber a Contestação pelo motivo que passo a descrever:- "Segundo o Art. 1197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, na ordem estabelecida nos incisos do mencionado artigo. No entanto, a presente contestação não se encontra corretamente instaurada, de tal forma que causa prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim a alternativa não resta senão indeferir o pedido com base nesse fundamento".. Providencia a parte requerida o necessário no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
12/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Deixo de receber a Contestação pelo motivo que passo a descrever:- "Segundo o Art. 1197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, na ordem estabelecida nos incisos do mencionado artigo. No entanto, a presente contestação não se encontra corretamente instaurada, de tal forma que causa prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim a alternativa não resta senão indeferir o pedido com base nesse fundamento".. Providencia a parte requerida o necessário no prazo de dez (10) dias. Int.
18/01/2016		Conclusos para Despacho
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 587/595
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0423/2015 Teor do ato: Deixo de receber a Contestação pelo motivo que passo a descrever:- "Segundo o Art. 1197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, na ordem estabelecida nos incisos do mencionado artigo. No entanto, a presente contestação não se encontra corretamente instaurada, de tal forma que causa prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim a alternativa não resta senão indeferir o pedido com base nesse fundamento".. Providencia a parte requerida o necessário no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP), Alexandre Romero da Mota (OAB 158697/SP), Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB 118516/SP)
13/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Deixo de receber a Contestação pelo motivo que passo a descrever:- "Segundo o Art. 1197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, na ordem estabelecida nos incisos do mencionado artigo. No entanto, a presente contestação não se encontra corretamente instaurada, de tal forma que causa prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim a alternativa não resta senão indeferir o pedido com base nesse fundamento".. Providencia a parte requerida o necessário no prazo de dez (10) dias. Int.
05/11/2015		Conclusos para Despacho
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1988 Página: 530/534
15/10/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR405230465TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 05/10/2015
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0338/2015 Teor do ato: Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, face aos documentos acostados aos autos. Anote-se. Considerando o teor do Enunciado 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos JECs da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais "não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". CITE-SE o(a) ré(u) da presente ação, INTIMANDO-A para, querendo, apresentar resposta em 15 dias, contados da juntada do mandado ou AR. Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Acrescente-se que a conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo, independentemente de audiência. Intime-se. Advogados(s): Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP)
29/09/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
29/09/2015		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, face aos documentos acostados aos autos. Anote-se. Considerando o teor do Enunciado 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos JECs da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais "não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". CITE-SE o(a) ré(u) da presente ação, INTIMANDO-A para, querendo, apresentar resposta em 15 dias, contados da juntada do mandado ou AR. Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Acrescente-se que a conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo, independentemente de audiência. Intime-se.
25/09/2015		Conclusos para Decisão
03/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/10/2015	Contestação
14/12/2015	Contestação
17/02/2016	Contestação
22/03/2016	Petições Diversas
18/05/2016	Recurso Inominado
19/05/2016	Embargos de Declaração
24/06/2016	Recurso Inominado
15/07/2016	Petições Diversas
31/07/2016	Contrarrazões de Apelação
15/02/2019	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
10/06/2019	Cumprimento de sentença  (0001722-37.2019.8.26.0541)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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