Reqte	Fernando Soares de Barros Advogada:  Andreia Cristina Krauss   Advogada:  Fabiana Morselli
Reqdo	Cooperativa Habitacional Planalto Advogada:  Isabel Gonçalves Vieira   Advogado:  Cesar Augusto Oliveira
Advogada	Isabel Gonçalves Vieira

Reqte	Fernando Soares de Barros Advogada:  Andreia Cristina Krauss   Advogada:  Fabiana Morselli
Reqte	Débora Godinho Advogada:  Andreia Cristina Krauss   Advogada:  Fabiana Morselli
Reqdo	Cooperativa Habitacional Planalto Advogada:  Isabel Gonçalves Vieira   Advogado:  Cesar Augusto Oliveira
Reqdo	Cooperativa Nova Era - Barueri Advogada:  Isabel Gonçalves Vieira   Advogado:  Cesar Augusto Oliveira
Reqdo	Cooperativa Habitacional Nosso Teto Advogada:  Isabel Gonçalves Vieira   Advogado:  Cesar Augusto Oliveira
Advogada	Isabel Gonçalves Vieira
Advogado	Cesar Augusto Oliveira

Data		Movimento
08/11/2021		Arquivado Definitivamente
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido à queima de eventuais guias DARE, junto ao portal de custas. Certifico ainda que, nesta data, procedi à remessa dos presentes autos ao arquivo, em cumprimento à determinação proferida. Nada Mais.
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - cadastro do incidente
13/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0013020-16.2021.8.26.0554 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
13/10/2021		Início da Execução Juntado 0013020-16.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
08/11/2021		Arquivado Definitivamente
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido à queima de eventuais guias DARE, junto ao portal de custas. Certifico ainda que, nesta data, procedi à remessa dos presentes autos ao arquivo, em cumprimento à determinação proferida. Nada Mais.
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - cadastro do incidente
13/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0013020-16.2021.8.26.0554 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução
13/10/2021		Início da Execução Juntado 0013020-16.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 784/789
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: Vistos, Eventual pedido de cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio. Assim, arquivem-se definitivamente os autos. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Isabel Gonçalves Vieira (OAB 254092/SP), Andreia Cristina Krauss (OAB 282975/SP)
23/07/2021		Proferido Despacho Vistos, Eventual pedido de cumprimento do julgado deverá se dar em incidente próprio. Assim, arquivem-se definitivamente os autos. Int.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 423/426 transitou em julgado em 17/05/2021.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 722/727
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.429/431. Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A gratuidade processual foi expressamente indeferida no quarto parágrafo de fls. 426. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Isabel Gonçalves Vieira (OAB 254092/SP), Andreia Cristina Krauss (OAB 282975/SP)
03/05/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls.429/431. Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição. A gratuidade processual foi expressamente indeferida no quarto parágrafo de fls. 426. Intime-se.
03/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.21.70121412-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2021 10:28
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 878/882
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Indefiro a gratuidade processual às requeridas. Intitulam-se como cooperativas. Basta, assim, cotizem os cooperados para quitação de suas próprias dívidas. Isto posto, com relação à ré PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA COOPERATIVAS HABITACIONAIS LTDA reconheço a ilegitimidade de parte e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Condeno os autores ao reembolso de custas, despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa cuja exigibilidade resta suspensa ante a gratuidade processual que lhes foi concedida. Com relação às demais rés, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual por culpa das requeridas e condena-las na devolução de R$ 222.910,29 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e nove centavos), com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a contar de junho de 2020 e no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos mesmos índices a contar da presente data. Juros de mora de 1% ao mês, a contar na citação. Decaindo os autores tão somente no valor da indenização por danos morais, condeno as rés no reembolso de custas, despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. PRIC Advogados(s): Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Isabel Gonçalves Vieira (OAB 254092/SP), Andreia Cristina Krauss (OAB 282975/SP)
16/04/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Indefiro a gratuidade processual às requeridas. Intitulam-se como cooperativas. Basta, assim, cotizem os cooperados para quitação de suas próprias dívidas. Isto posto, com relação à ré PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA COOPERATIVAS HABITACIONAIS LTDA reconheço a ilegitimidade de parte e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Condeno os autores ao reembolso de custas, despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa cuja exigibilidade resta suspensa ante a gratuidade processual que lhes foi concedida. Com relação às demais rés, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual por culpa das requeridas e condena-las na devolução de R$ 222.910,29 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e nove centavos), com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a contar de junho de 2020 e no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos mesmos índices a contar da presente data. Juros de mora de 1% ao mês, a contar na citação. Decaindo os autores tão somente no valor da indenização por danos morais, condeno as rés no reembolso de custas, despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. PRIC
18/03/2021		Conclusos para Sentença
17/03/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70048538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 14:57
24/02/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70048483-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/02/2021 14:36
24/02/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70048457-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/02/2021 14:26
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.21.70048055-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 11:20
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1047/1048
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Apesar da citação negativa (fls. 50), a corré Cooperativa Habitacional Planalto supriu sua citação e concretizou a relação processual ao contestar espontaneamente e representada por advogado. Sob pena de indeferimento da gratuidade processual, comprovem as corrés a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos: comprovante de rendimentos (balanço contábil nos termos legais, e extratos da movimentação bancária dos 02 últimos meses), e cópia da última declaração de Imposto de Renda (exercício 2020). Alternativamente, poderão recolher a contribuição especial previdenciária à OAB, acompanhada da respectiva DARE, observada a tabela vigente. No mais: Às réplicas, no prazo de 15 dias. Em igual prazo e na hipótese de remanescerem pontos controvertidos ainda não provados, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Caso haja interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, deverão apresentar, objetivamente, os termos das respectivas propostas com valores e forma de pagamento/recebimento. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Oliveira (OAB 167457/SP), Isabel Gonçalves Vieira (OAB 254092/SP), Andreia Cristina Krauss (OAB 282975/SP)
25/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Apesar da citação negativa (fls. 50), a corré Cooperativa Habitacional Planalto supriu sua citação e concretizou a relação processual ao contestar espontaneamente e representada por advogado. Sob pena de indeferimento da gratuidade processual, comprovem as corrés a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos: comprovante de rendimentos (balanço contábil nos termos legais, e extratos da movimentação bancária dos 02 últimos meses), e cópia da última declaração de Imposto de Renda (exercício 2020). Alternativamente, poderão recolher a contribuição especial previdenciária à OAB, acompanhada da respectiva DARE, observada a tabela vigente. No mais: Às réplicas, no prazo de 15 dias. Em igual prazo e na hipótese de remanescerem pontos controvertidos ainda não provados, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Caso haja interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, deverão apresentar, objetivamente, os termos das respectivas propostas com valores e forma de pagamento/recebimento. Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO diversos
25/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70300852-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2020 16:55
24/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70300832-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2020 16:45
27/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR209337952TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Habitacional Planalto
24/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209337949TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulicoop Planejamento e Assessoria a Cooperativas Habitacionais Ltda Diligência : 22/10/2020
24/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209337970TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Habitacional Nosso Teto. Diligência : 22/10/2020
24/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209337970TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Habitacional Nosso Teto. Diligência : 22/10/2020
24/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209337966TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Nova Era - Barueri Diligência : 22/10/2020
24/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209337966TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Nova Era - Barueri Diligência : 22/10/2020
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 759/762
18/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0713/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 77/78 e 79/92 Recebo como aditamento à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se as requeridas, por cartas digitais unipaginadas, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Andreia Cristina Krauss (OAB 282975/SP)
18/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/10/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 77/78 e 79/92 Recebo como aditamento à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se as requeridas, por cartas digitais unipaginadas, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver procedido a queima das guias DARE de fls. 87 e 90 (custas iniciais e contribuição previdenciária especial à OAB). Nada Mais.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Custas de Mandato Juntadas
02/10/2020		Custas Iniciais Juntadas
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.20.70250536-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 16:28
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 591/594
13/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0612/2020 Teor do ato: Vistos, Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento para juntar cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência dos autores. Sem prejuízo, em igual prazo, nos termos do art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, determino à parte autora que comprove a alegada pobreza, juntando aos autos o comprovante de rendimentos dos últimos dois meses (hollerites ou o equivalente) as movimentações bancárias também dos dois últimos meses e cópia da última declaração de Imposto de Renda, pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, poderá recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do artigo 4º, inciso I, § 1º da Lei 11.608/2003, bem como a taxa previdenciária, acompanhadas das respectivas DARE's, e as diligências do Oficial de Justiça (3 UFESP's parta cada cota), ou despesas postais, como preferir, observada a tabela vigente. Int. Advogados(s): Andreia Cristina Krauss (OAB 282975/SP)
21/08/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos, Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento para juntar cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência dos autores. Sem prejuízo, em igual prazo, nos termos do art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, determino à parte autora que comprove a alegada pobreza, juntando aos autos o comprovante de rendimentos dos últimos dois meses (hollerites ou o equivalente) as movimentações bancárias também dos dois últimos meses e cópia da última declaração de Imposto de Renda, pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, poderá recolher a taxa judiciária devida ao Estado nos termos do artigo 4º, inciso I, § 1º da Lei 11.608/2003, bem como a taxa previdenciária, acompanhadas das respectivas DARE's, e as diligências do Oficial de Justiça (3 UFESP's parta cada cota), ou despesas postais, como preferir, observada a tabela vigente. Int.
21/08/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/10/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Contestação
24/11/2020	Contestação
24/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Manifestação Sobre a Contestação
24/02/2021	Manifestação Sobre a Contestação
24/02/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
16/09/2021	Cumprimento de sentença  (0013020-16.2021.8.26.0554)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013020-16.2021.8.26.0554	Cumprimento de sentença	13/10/2021	Determinação judicial.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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