Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Reqdo	Comércio Atacadista de Tabacaria Krystal Ltda Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri

Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Reqdo	Comércio Atacadista de Tabacaria Krystal Ltda Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri
Reqda	Lucia Helena Hygino Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Finda a fase de conhecimento, todos os pedidos deverão ser direcionados exclusivamente para o incidente de Cumprimento de Sentença. Tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423S/P), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Finda a fase de conhecimento, todos os pedidos deverão ser direcionados exclusivamente para o incidente de Cumprimento de Sentença. Tornem os autos ao arquivo. Int.
09/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Finda a fase de conhecimento, todos os pedidos deverão ser direcionados exclusivamente para o incidente de Cumprimento de Sentença. Tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423S/P), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Finda a fase de conhecimento, todos os pedidos deverão ser direcionados exclusivamente para o incidente de Cumprimento de Sentença. Tornem os autos ao arquivo. Int.
09/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70184979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 09:33
25/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSNE.23.70172367-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/05/2023 14:57
23/05/2023		Arquivado Definitivamente
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007172-77.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Ciente do V. Acórdão. Manifeste-se a parte requerente em trinta (30) dias, em termos de prosseguimento, por meio de petição intermediária de "Cumprimento de Sentença", a qual será autuada em apartado, observado o disposto nos artigos 917, 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Caso ajuizado o incidente, anote-se a extinção da ação principal, conforme Comunicado CG 1789/2017. Na omissão, arquivem-se provisoriamente estes autos. Intime-se. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do V. Acórdão. Manifeste-se a parte requerente em trinta (30) dias, em termos de prosseguimento, por meio de petição intermediária de "Cumprimento de Sentença", a qual será autuada em apartado, observado o disposto nos artigos 917, 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Caso ajuizado o incidente, anote-se a extinção da ação principal, conforme Comunicado CG 1789/2017. Na omissão, arquivem-se provisoriamente estes autos. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/02/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Israel Góes dos Anjos
03/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé não haver localizado a existência de mídia nestes autos, bem como não haver localizado o recolhimento das custas de preparo do recurso de apelação, o autor pleiteou pela justiça gratuita por ocasião dos Embargos à Monitória às fls. 131.Certifico finalmente que faço a remessa destes ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
22/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70215508-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/07/2022 13:12
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Intimação do autor acerca do recurso de apelação de fls. retro, para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do autor acerca do recurso de apelação de fls. retro, para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
27/06/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70185495-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/06/2022 13:38
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0466/2022 Teor do ato: Fls. 192/195. Não conheço dos embargos de declaração a sentença é clara e sem vícios internos. O descontentamento da parte com o resultado do julgado deve ser reclamado por meio de recurso de apelação. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 192/195. Não conheço dos embargos de declaração a sentença é clara e sem vícios internos. O descontentamento da parte com o resultado do julgado deve ser reclamado por meio de recurso de apelação.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração de fls. 192/195, foi protocolado dentro do prazo legal.
06/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNE.22.70162457-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/06/2022 13:54
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0404/2022 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, determinando a constituição, de pleno direito, de título executivo judicial, consubstanciado no saldo devedor originado por meio dos contratos de fls. 65/87, nos termos do artigo 701 do CPC, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 454.615,88, que deverá ser acrescida de correção monetária pela tabela prática do E. TJ/SP, desde a data do cálculo (21/02/2022- fls. 88/89), e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC. Transitado este julgado e nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos com as observações legais. PIC Santo André, 27 de maio de 2022. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
29/05/2022		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, rejeito os embargos opostos e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, determinando a constituição, de pleno direito, de título executivo judicial, consubstanciado no saldo devedor originado por meio dos contratos de fls. 65/87, nos termos do artigo 701 do CPC, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 454.615,88, que deverá ser acrescida de correção monetária pela tabela prática do E. TJ/SP, desde a data do cálculo (21/02/2022- fls. 88/89), e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC. Transitado este julgado e nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos com as observações legais. PIC Santo André, 27 de maio de 2022.
26/05/2022		Conclusos para Sentença
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70138655-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 12:05
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70138390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 10:27
03/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSNE.22.70122895-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/05/2022 17:06
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca dos embargos monitórios de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca dos embargos monitórios de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência.
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão de cartório decurso prazo defesa
20/04/2022		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WSNE.22.70110298-7 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 20/04/2022 13:50
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Manifeste-se acerca do aviso de recebimento negativo de fls. 107, não procedida a citação de Comércio Atacadista de Tabacaria Kristal Ltda, constando mudou-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca do aviso de recebimento negativo de fls. 107, não procedida a citação de Comércio Atacadista de Tabacaria Kristal Ltda, constando mudou-se.
03/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR410555371TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Comércio Atacadista de Tabacaria Krystal Ltda
03/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR410555385TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lucia Helena Hygino Diligência : 24/02/2022
18/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
18/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Reconsidero a decisão de fls. 98 uma vez que lançada indevidamente ao presente feito. Ante os documentos que encartam a petição inicial, bem como os fundamentos nela expostos, defiro de plano, com fundamento no art. 701, inciso I, do Código de Processo Civil, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários de 5% do valor que se atribuiu à causa. Fica consignado que em sendo cumprido o mandado o réu ficará isento do pagamento de custas processuais. No prazo anteriormente fixado, poderá o réu oferecer embargos, nos termos do disposto no art. 702, e respectivos parágrafos, do CPC, independentemente de prévia garantia do juízo. Em caso de não oposição de embargos ou rejeição deles, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/02/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Reconsidero a decisão de fls. 98 uma vez que lançada indevidamente ao presente feito. Ante os documentos que encartam a petição inicial, bem como os fundamentos nela expostos, defiro de plano, com fundamento no art. 701, inciso I, do Código de Processo Civil, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários de 5% do valor que se atribuiu à causa. Fica consignado que em sendo cumprido o mandado o réu ficará isento do pagamento de custas processuais. No prazo anteriormente fixado, poderá o réu oferecer embargos, nos termos do disposto no art. 702, e respectivos parágrafos, do CPC, independentemente de prévia garantia do juízo. Em caso de não oposição de embargos ou rejeição deles, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Título II, do Livro I, da Parte Especial, Código de Processo Civil. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/01/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que haver confirmado a inutilização das guias DARE de fls. 90 e 95, conforme determina o Comunicado CG nº 2199/2021. Certifico ainda que as custas foram corretamente recolhidas.
28/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/04/2022	Embargos Monitórios
03/05/2022	Indicação de Provas
17/05/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Impugnação
06/06/2022	Embargos de Declaração
27/06/2022	Razões de Apelação
22/07/2022	Contrarrazões de Apelação
25/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
05/06/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/05/2023	Cumprimento de sentença  (0007172-77.2023.8.26.0554)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI