Reqte	Hebert de Lira de Oliveira Advogado:  Rafael da Silva Araujo   Advogado:  Emerson Leonardo Quinto
Reqdo	Associação de Gerenciamento de Proteção Veicular e Serviços Sociais (agpv) Advogado:  ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA   Advogado:  ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER

Data		Movimento
18/06/2024		Arquivado Definitivamente
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002731-19.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
18/06/2024		Arquivado Definitivamente
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002731-19.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes que houve o trânsito em julgado do feito, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio os autos serão arquivados. Advogados(s): Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Emerson Leonardo Quinto (OAB 393646/SP), ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA (OAB 24423/PE), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes que houve o trânsito em julgado do feito, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio os autos serão arquivados.
02/02/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré a pagar ao autor a importância correspondente a 100% do valor da tabela FIPE do veículo descrito na inicial (Hyundai Azera GLS, ano e modelo 2008/2009), na data do furto (29 de abril de 2022), o que corresponde a R$ 36.836,00, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) da data do evento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (19/07/23 fls. 140). Da indenização deverão ser abatidos os valores em aberto devidos à Associação, devendo o autor entregar o CRV à requerida, devidamente preenchido, e quitar todos os débitos eventualmente incidentes sobre o bem. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários ao patrono da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte autora e em 10% do valor do pedido em relação ao qual sucumbiu (ou seja R$ 1.000,00), em favor do patrono da ré. Deverá ser observada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. PIC Santo André, 04 de outubro de 2023. Advogados(s): Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Emerson Leonardo Quinto (OAB 393646/SP), ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA (OAB 24423/PE), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)
05/10/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar a ré a pagar ao autor a importância correspondente a 100% do valor da tabela FIPE do veículo descrito na inicial (Hyundai Azera GLS, ano e modelo 2008/2009), na data do furto (29 de abril de 2022), o que corresponde a R$ 36.836,00, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) da data do evento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (19/07/23 fls. 140). Da indenização deverão ser abatidos os valores em aberto devidos à Associação, devendo o autor entregar o CRV à requerida, devidamente preenchido, e quitar todos os débitos eventualmente incidentes sobre o bem. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários ao patrono da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte autora e em 10% do valor do pedido em relação ao qual sucumbiu (ou seja R$ 1.000,00), em favor do patrono da ré. Deverá ser observada a suspensão da exigibilidade em relação ao autor, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. PIC Santo André, 04 de outubro de 2023.
04/10/2023		Conclusos para Sentença
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão de cartório decurso prazo manifestação partes
31/08/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70305178-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/08/2023 17:40
30/08/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70305166-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/08/2023 17:38
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. Advogados(s): Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Emerson Leonardo Quinto (OAB 393646/SP), ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA (OAB 24423/PE), ANTONIO CARLOS GARRETT MESSEDER (OAB 23492/PE)
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência.
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida certidões de cartório contestação
01/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA549675157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Associação de Gerenciamento de Proteção Veicular e Serviços Sociais (agpv) Diligência : 06/07/2023
25/07/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70253316-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2023 16:05
12/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista a documentação acostada ser consoante com a alegação de insuficiência de recursos do requerente para arcar com as custas processuais. Anote-se. Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição. Advogados(s): Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Emerson Leonardo Quinto (OAB 393646/SP)
02/06/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Nos termos do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista a documentação acostada ser consoante com a alegação de insuficiência de recursos do requerente para arcar com as custas processuais. Anote-se. Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil. Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNE.23.70172621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:15
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Ao contrário do que consta na descrição da inicial - não há pedido liminar. Não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (Declarações de IR, 03 últimas, extratos bancários, etc). Intime-se. Advogados(s): Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP), Emerson Leonardo Quinto (OAB 393646/SP)
16/05/2023		Determinada a Emenda à Inicial Ao contrário do que consta na descrição da inicial - não há pedido liminar. Não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto, indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (Declarações de IR, 03 últimas, extratos bancários, etc). Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Expedição de documento certidão inicial
15/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/05/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Contestação
30/08/2023	Manifestação Sobre a Contestação
30/08/2023	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
08/03/2024	Cumprimento de sentença  (0002731-19.2024.8.26.0554)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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