Reqte	Marta Magna dos Santos Advogado:  Reinaldo Figueiredo Lino   Advogada:  Rosana Dias Figueiredo Lino
Reqdo	Jose Carlos Fina Advogada:  Analice Lemos de Oliveira

Data		Movimento
26/03/2018		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que promovo os autos ao arquivo provisoriamente, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 699. Nada Mais.
06/03/2018		Proferido Despacho DESPACHO - genérico
14/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FSNE18000073741
09/02/2018		Início da Execução Juntado 0002599-69.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
26/03/2018		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que promovo os autos ao arquivo provisoriamente, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 699. Nada Mais.
06/03/2018		Proferido Despacho DESPACHO - genérico
14/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FSNE18000073741
09/02/2018		Início da Execução Juntado 0002599-69.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença
17/11/2017		Arquivado Provisoriamente
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação de interesse(cadastrado do incidente processual) nestes autos, motivo pelo qual faço a remessa dos autos ao arquivo, como determinado a fls. 692.
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1006/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: Página:
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1006/2017 Teor do ato: 778/12 - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão. Observo que a requerente é beneficiária da gratuidade processual, não cabendo execução dos honorários de sucumbência, porquanto não se comprove alteração de sua hipossuficiência econômica. Deverá ainda a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento, para que se processe em apartado, da seguinte forma: a) Instruindo-se com as cópias necessárias (conhecimento: procurações das partes, mandado/carta de citação, sentença/acórdão e trânsito em julgado) e com os cálculos; b) Atentando-se para o que dispõe o Provimento 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016. Cumprido, tornem os autos digitais para nomeação de perito. Aguarde-se por trinta (30) dias. Iniciada a execução, o que deverá ser comunicado pelo credor nestes autos, arquivem-se os presentes com a movimentação SAJ/CNJ 61612. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614). Intimem-se. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
21/07/2017		Decisão 778/12 - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão. Observo que a requerente é beneficiária da gratuidade processual, não cabendo execução dos honorários de sucumbência, porquanto não se comprove alteração de sua hipossuficiência econômica. Deverá ainda a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento, para que se processe em apartado, da seguinte forma: a) Instruindo-se com as cópias necessárias (conhecimento: procurações das partes, mandado/carta de citação, sentença/acórdão e trânsito em julgado) e com os cálculos; b) Atentando-se para o que dispõe o Provimento 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016. Cumprido, tornem os autos digitais para nomeação de perito. Aguarde-se por trinta (30) dias. Iniciada a execução, o que deverá ser comunicado pelo credor nestes autos, arquivem-se os presentes com a movimentação SAJ/CNJ 61612. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614). Intimem-se.
13/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça em cartório
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/10/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado - 1ª. a 10ª. Câmaras.
17/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 06/09/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1493 Página: 460/465
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0151/2013 Teor do ato: 778/12 - .... SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS CAUTELAS DE ESTILO..... Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
04/09/2013		Remetido ao DJE 778/12 - .... SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS CAUTELAS DE ESTILO.....
04/09/2013		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSNE13000596916
04/09/2013		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSNE13000600414
19/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 19/08/2013 Data da Publicação: 20/08/2013 Número do Diário: 1479 Página: 677/683
16/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0108/2013 Teor do ato: Nº Ordem: 778/12. Vistos. Recebo os recursos interpostos pelas partes, em ambos os efeitos. Às contrarrazões de apelação das partes. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as cautelas e homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Rosana Dias Figueiredo Lino (OAB 253466/SP), Reinaldo Figueiredo Lino (OAB 256260/SP)
13/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
12/08/2013		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Nº Ordem: 778/12. Vistos. Recebo os recursos interpostos pelas partes, em ambos os efeitos. Às contrarrazões de apelação das partes. Oportunamente, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as cautelas e homenagens de estilo. Intime-se.
09/08/2013		Conclusos para Decisão
24/07/2013		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSBO13000108904
19/07/2013		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSNE13000224136
18/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSNE13000211459 - Complemento: juntada substabelecimento
27/06/2013		Certidão de Publicação Expedida
29/05/2013		Mudança de Classe Processual
24/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 321 - A sentença é inteligível. Rejeito os embargos.
23/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação AG. PUBL. - RD
23/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição juntada - crs
23/04/2013		Despacho Proferido A sentença é inteligível. Rejeito os embargos.
19/04/2013		Conclusos Conclusos para < Destino > cls acp
18/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p cls (separado) declaratórios ag. conf. p/remessa dos autos à cls. - rd
18/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição juntada - crs
16/04/2013		Averbação Registrada Número Sentença: 451/2013 Livro: 431 Folha(s): 207 Data Registro: 16/04/2013 15:30:56
16/04/2013		Averbação de Sentença Averbação nº 451/2013 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 16/04/2013 no livro nº 431 às Fls. 207: Vistos. Declaro a sentença, na parte dispositiva, nos seguintes termos: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar extinto o condomínio do bem imóvel descrito na inicial, que deverá ser vendido em praça, após prévia avaliação, valendo para todos os efeitos as ressalvas feitas no corpo desta sentença.. No mais, a sentença não é de se modificar eis que não contém omissões outras, obscuridades ou contradições. P. R. I.
16/04/2013		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 451/2013 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 16/04/2013 no livro nº 431 às Fls. 207: Vistos. Declaro a sentença, na parte dispositiva, nos seguintes termos: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar extinto o condomínio do bem imóvel descrito na inicial, que deverá ser vendido em praça, após prévia avaliação, valendo para todos os efeitos as ressalvas feitas no corpo desta sentença.. No mais, a sentença não é de se modificar eis que não contém omissões outras, obscuridades ou contradições. P. R. I.
15/04/2013		Conclusos Conclusos para < Destino > cls acp
15/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p cls (separado) declaratórios AG. CONF. P/REMESSA DOS AUTOS À CLS. - RD
12/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em juntada - fs
05/04/2013		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado prazo 04.06 (val)
05/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 308/310 - Vistos. MARTA MAGNA DOS SANTOS propôs a presente ação contra JOSÉ CARLOS FINA objetivando a extinção de condomínio de bem móvel comum e indivisível. Com a inicial, juntou documentos. Citado, o réu respondeu ao pedido atacando o mérito de modo a dele discordar. Há réplica. É o breve RELATÓRIO. D E C I D O. Antecipo o julgamento da presente eis que ocorrem as hipóteses previstas pelo artigo 330, incisos I, do C.P.C.. No mérito propriamente dito, temos que, na qualidade de condômino de bem móvel, faculta-se o requerimento a qualquer tempo a extinção da co-propriedade, sem que se cogite se deseja ou não adjudicar a outra parte para si, ou não. Sendo o bem indivisível, não estando acordes os condôminos quanto a sua utilização comum, de rigor que a co-propriedade seja extinta. Para tanto, de respeitar-se a percentagem de cada quinhão referente aos direitos de cada um em face do bem móvel objeto da presente ação. Também é de ser respeitado eventual direito de preferência, que, todavia, deverá ser exercido antes da data do primeiro leilão a ser designado oportunamente. Nada obstante, indiferente haver registro do instrumento que qualifica o bem na esfera dos direitos dos condôminos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para do bem imóvel descrito na inicial, que deverá ser vendido em praça, após prévia avaliação, valendo para todos os efeitos as ressalvas feitas no corpo desta sentença quanto ao direito de preferência e as retenções por benfeitorias. Arcará, o vencido com o pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor a ser encontrado em futura liquidação - avaliatória do imóvel - que se processará por arbitramento (laudo pericial). A verba sucumbencial só será devida caso haja modificação do estado econômico financeiro da requerida no interregno legal, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. PREPARO EM CASO DE APELAÇÃO 2% DO VALOR DA CAUSA/CONDENAÇÃO R$ 4353,96, CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 25,00 POR VOLUME = 2 VOLUMES........
27/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Pub - crs
22/03/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 344/2013 Livro: 430 Folha(s): de 267 até 269 Data Registro: 22/03/2013 16:38:09
22/03/2013		Sentença Proferida Sentença nº 344/2013 registrada em 22/03/2013 no livro nº 430 às Fls. 267/269: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para do bem imóvel descrito na inicial, que deverá ser vendido em praça, após prévia avaliação, valendo para todos os efeitos as ressalvas feitas no corpo desta sentença quanto ao direito de preferência e as retenções por benfeitorias. Arcará, o vencido com o pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor a ser encontrado em futura liquidação - avaliatória do imóvel - que se processará por arbitramento (laudo pericial). A verba sucumbencial só será devida caso haja modificação do estado econômico financeiro da requerida no interregno legal, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. PREPARO EM CASO DE APELAÇÃO 2% DO VALOR DA CAUSA/CONDENAÇÃO R$ 4353,96, CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 25,00 POR VOLUME = 2 VOLUMES........
21/03/2013		Conclusos Conclusos para < Destino > cls acp
14/03/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p cls (separados) AG. CONF. P/REMESSA DOS AUTOS À CLS. - RD
13/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição JUNTADA PB
07/03/2013		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu 22/04 - RD
06/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA - RD
05/03/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado PRAZO 06/05 - ERB
04/03/2013		Retorno do Setor Recebido do advogado voltou - fs
28/02/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- Carga Dra. Aparecida do Carmo Pereira Vecchio Carga advogada- PB
27/02/2013		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 16/04(NU)
27/02/2013		Despacho Proferido No dia 26 de fevereiro de 2013, nesta cidade e Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, Edifício do Fórum e sala de audiências, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Dr. JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO , MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, comigo, escrevente ao final assinada, realizou-se a audiência supra nos autos e entre as partes acima mencionadas. Feito o pregão, compareceram: autora advogada da autora Dra. Aparecida do Carmo Pereira Cecchio OAB/SP 177.628, réu, advogada do réu Dra.Analice Lemos de Oliveira OAB/SP 186.226 .INICIADOS OS TRABALHOS. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. Dada a palavra a advogada do réu pela mesma foi dito que desistia da oitiva das testemunhas arroladas. A seguir pelo MM.Juiz foi dito que: Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pelo réu.Não havendo mais provas a serem produzidas declaro encerrada a instrução processual,a pedido das partes determino que abra-se vista pelo prazo de 05 dias sucessivos a cada uma das partes para se manifestarem em alegações finais por meio de memoriais, iniciando-se pela autora em 27 de fevereiro p.f e seguindo-se do réu em 06 de março p.f., independentemente de intimação. Após conclusos para sentença. NADA MAIS .Lido e achado conforme vai devidamente assinado, para constar, eu, ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
25/02/2013		Aguardando Audiência Aguardando Audiência sala de audiência
21/02/2013		Aguardando Audiência Aguardando Audiência 26/02 - RD
21/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA glm
28/01/2013		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de instrução e julgamento prazo 26.02.13 - eam
28/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Vistos. Em continuação ao saneador de fls. 274, designo o dia 26 de Fevereiro de 2013, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Os patronos das partes providenciarão o comparecimento de seus respectivos constituintes na audiência designada, independentemente de intimação pessoal. A produção de prova testemunhal deverá obedecer ao disposto no art. 407, parágrafo único, do CPC, mediante o recolhimento das custas devidas para a intimação, se o caso (cf. Prov. CSM 833/04). Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
22/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Fls. 280 - Vistos. Em continuação ao saneador de fls. 274, designo o dia 26 de Fevereiro de 2013, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Os patronos das partes providenciarão o comparecimento de seus respectivos constituintes na audiência designada, independentemente de intimação pessoal. A produção de prova testemunhal deverá obedecer ao disposto no art. 407, parágrafo único, do CPC, mediante o recolhimento das custas devidas para a intimação, se o caso (cf. Prov. CSM 833/04). Int. publ. vam
01/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Em continuação ao saneador de fls. 274, designo o dia 26 de Fevereiro de 2013, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Os patronos das partes providenciarão o comparecimento de seus respectivos constituintes na audiência designada, independentemente de intimação pessoal. A produção de prova testemunhal deverá obedecer ao disposto no art. 407, parágrafo único, do CPC, mediante o recolhimento das custas devidas para a intimação, se o caso (cf. Prov. CSM 833/04). Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
01/11/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência pzo 26/2-vam
01/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Vistos. Em continuação ao saneador de fls. 274, designo o dia 26 de Fevereiro de 2012, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Os patronos das partes providenciarão o comparecimento de seus respectivos constituintes na audiência designada, independentemente de intimação pessoal. A produção de prova testemunhal deverá obedecer ao disposto no art. 407, parágrafo único, do CPC, mediante o recolhimento das custas devidas para a intimação, se o caso (cf. Prov. CSM 833/04). Int.
30/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PUBL(NU)
24/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Em continuação ao saneador de fls. 274, designo o dia 26 de Fevereiro de 2012, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Os patronos das partes providenciarão o comparecimento de seus respectivos constituintes na audiência designada, independentemente de intimação pessoal. A produção de prova testemunhal deverá obedecer ao disposto no art. 407, parágrafo único, do CPC, mediante o recolhimento das custas devidas para a intimação, se o caso (cf. Prov. CSM 833/04). Int.
24/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em cls acp
22/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência AG. CONF. P/REMESSA DOS AUTOS À CLS. - RD
19/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA - RD
02/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZO 21/11-VAM
02/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 274 - Vistos. Feito em ordem, partes bem representadas e interessadas. Não há nulidades ou falhas a suprir. A preliminar suscitada é de ser rejeitada. Impugnação ao pedido de assistência deve ser feita em incidente próprio. Defiro a produção de prova oral e documental. Fixo os pontos controvertidos na prova da ocorrência dos fatos descritos na inicial, assim como na comprovação do alegado na resposta oferecida. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
28/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação publ. vam
28/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Feito em ordem, partes bem representadas e interessadas. Não há nulidades ou falhas a suprir. A preliminar suscitada é de ser rejeitada. Impugnação ao pedido de assistência deve ser feita em incidente próprio. Defiro a produção de prova oral e documental. Fixo os pontos controvertidos na prova da ocorrência dos fatos descritos na inicial, assim como na comprovação do alegado na resposta oferecida. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
21/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino > cls acp
28/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência p cls (separados) AG. CONF. P/REMESSA DOS AUTOS À CLS. - RD
24/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição NN
20/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor pzo 17/9-vam
16/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação FLS. 264/269: Diga a autora sobre a manifestação do requerido. AG. PUBL. - RD
15/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em JUNTADA
13/08/2012		Retorno do Setor Recebido do Advogado Voltou NN
08/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Cg adv. NN
07/08/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Prazo 01/10 mjlr
07/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 262 - Vistos. 1. Defiro ao réu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2.  Dê-se ciência ao réu dos documentos juntados a fls. 257/261, nos termos do artigo 398, do CPC. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
02/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PUBL (NU)
01/08/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Defiro ao réu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2.  Dê-se ciência ao réu dos documentos juntados a fls. 257/261, nos termos do artigo 398, do CPC. Int. ?O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.?
01/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em cls acp
18/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência para remessa a conclusão conferência-vam
17/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição LV
16/07/2012		Retorno do Setor Recebido do Advogado Voltou LV
10/07/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA ADVOGADO
05/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor pzo 30/8-vam
03/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação FLS. 86/250: Diga a autora sobre a contestação, no prazo legal. AG. PUBL. - RD
02/07/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado Juntada do Mandado NN
02/07/2012		Retorno do Setor Recebido do ADVOGADO VOLTOU NN
12/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos cg. adv. - rd
23/05/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado pz 23/07 (Nu)
17/05/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Carga Mandado - pfv
15/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em cls-lfs
14/05/2012		Despacho Proferido 1- Defiro a justiça gratuita requerida. 2- Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentação da defesa , sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 3- O Oficial está autorizado a proceder as diligências nos termos do art. 172, § 2º do CPC. 4- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
09/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7842931
09/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências para autuação cls inicial - crs
04/05/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7842931 - Local Origem: 171-Distribuidor(Fórum de Santo André) Local Destino: 176-5ª. Vara Cível(Fórum de Santo André) Data de Envio: 04/05/2012 Data de Recebimento: 09/05/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
04/05/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 5ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/07/2013	Petições Diversas juntada substabelecimento
15/07/2013	Razões de Apelação
15/07/2013	Razões de Apelação
02/09/2013	Contrarrazões de Apelação
02/09/2013	Contrarrazões de Apelação
07/02/2018	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
26/01/2018	Cumprimento de sentença  (0002599-69.2018.8.26.0554)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/02/2013	Instrução e Julgamento	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/05/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
30/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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