Reqte	ELAINE ALVARENGA FERRADOSA PAULA Advogada:  Ana Cecilia H da C F da Silva   Advogada:  Michelle Sakamoto
Reqdo	RONALDO FERREIRA DA SILVA Advogado:  Marco Fabrício Vieira   Advogada:  Barbara Albuquerque

Reqte	ELAINE ALVARENGA FERRADOSA PAULA Advogada:  Ana Cecilia H da C F da Silva   Advogada:  Michelle Sakamoto
Reqdo	RONALDO FERREIRA DA SILVA Advogado:  Marco Fabrício Vieira   Advogada:  Barbara Albuquerque
Reqda	LUCIANA GERMINARO Advogado:  Marco Fabrício Vieira   Advogada:  Barbara Albuquerque

Data		Movimento
11/09/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Ciência acerca do MLE assinado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP), Barbara Albuquerque (OAB 471884/SP)
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do MLE assinado.
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1563/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1563/2025 Teor do ato: Ciência acerca do MLE assinado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP), Barbara Albuquerque (OAB 471884/SP)
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do MLE assinado.
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1431/2025 Teor do ato: *Fls.594/595: Esclareça o subscritor, posto que neste autos extintos, não consta o vosso nome. Providencie a juntada do requerimento nos autos de cumprimento de sentença nr.4007801-08.2013.8.26.0562-01. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP), Barbara Albuquerque (OAB 471884/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.594/595: Esclareça o subscritor, posto que neste autos extintos, não consta o vosso nome. Providencie a juntada do requerimento nos autos de cumprimento de sentença nr.4007801-08.2013.8.26.0562-01.
18/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70353235-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/08/2025 12:21
26/02/2025		Ofício Juntado
26/02/2025		Ofício Juntado
29/07/2024		Termo de Audiência Digitalizado
02/05/2022		Arquivado Definitivamente
02/05/2022		Início da Execução Juntado 0005798-36.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
09/03/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: *ciência MLE 015398 assinado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência MLE 015398 assinado.
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Vistos. * Expeça-se o devido mandado de levantamento em favor da credora, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. * Expeça-se o devido mandado de levantamento em favor da credora, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70028069-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 10:58
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: *Fls.570/573: Digam as partes. Advogados(s): Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP), Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls.570/573: Digam as partes.
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70025115-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 16:27
13/05/2020		Documento Juntado
20/05/2019		Documento Juntado
20/05/2019		Ofício Juntado
16/04/2019		Documento Juntado
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1107/1115
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: *certidão à disposição nos autos Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *certidão à disposição nos autos
25/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1121/1137
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Vistos. * Fls. 535: Expeça-se certidão, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. * Fls. 535: Expeça-se certidão, conforme requerido. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70327380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 13:37
22/08/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
22/08/2018		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
21/08/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70282528-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 09:57
17/08/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/08/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 994/1007
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Vistos. * Ante a certidão a fls. 527, que informa concessão de liminar nos autos de Embargos de Terceiro n. 1012173-12.2017, diga a parte autora se foram tomadas as medidas necessárias para liberar eventual restrição dos imóveis objeto daquela ação. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
27/07/2018		Decisão Vistos. * Ante a certidão a fls. 527, que informa concessão de liminar nos autos de Embargos de Terceiro n. 1012173-12.2017, diga a parte autora se foram tomadas as medidas necessárias para liberar eventual restrição dos imóveis objeto daquela ação. Intime-se.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
02/05/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/08/2017		Arquivado Definitivamente cumprimento de sentença em andamento
21/06/2017		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 1040/1063
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0175/2017 Teor do ato: *Diante do trânsito em julgado, fica o interessado intimado para cumprir a sentença/acórdão em quinze dias. Cumprirá ao credor, oportunamente, fazer a conta e realizar a intimação do devedor para quitar o débito em quinze dias (art. 509 § 2º e 523 §§ 1º e 3º). Caso não haja a quitação nesse prazo, incidirá a multa de 10% e serão fixados honorários para a fase de execução, em 10% do valor total do débito. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Diante do trânsito em julgado, fica o interessado intimado para cumprir a sentença/acórdão em quinze dias. Cumprirá ao credor, oportunamente, fazer a conta e realizar a intimação do devedor para quitar o débito em quinze dias (art. 509 § 2º e 523 §§ 1º e 3º). Caso não haja a quitação nesse prazo, incidirá a multa de 10% e serão fixados honorários para a fase de execução, em 10% do valor total do débito.
22/05/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/05/2017 12:24:02 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos.Considerando-se que (i) o despacho inicial destes autos (fls. 481/484), em que indeferi gratuidade processual requerida pelo apelante, foi mantido por acórdão desta douta 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, de minha relatoria (fls. 507/514); (ii) referido aresto transitou em julgado, conforme certificado à fl. 516; (iii) após intimação (fls. 516/517), o recorrente deixou transcorrer in albis o prazo de 5 dias para recolhimento das custas processuais (fl. 518), na forma do § 2º do art. 101 do CPC/2015; isto considerado, julgo deserta a apelação e, deste modo, dela não conheço.Intimem-se.São Paulo, 4 de maio de 2017.CESAR CIAMPOLINIRelator Relator: Cesar Ciampolini
10/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70298601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 12:50
05/07/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 901/915
05/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70145764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2016 14:09
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Vistos.* Não havendo apelação apresentada pela parte autora, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
01/07/2016		Decisão Vistos.* Não havendo apelação apresentada pela parte autora, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se.
30/06/2016		Conclusos para Decisão
30/06/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70143412-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/06/2016 15:40
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 826/443
07/06/2016		Sentença Registrada
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0192/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença de fls. 433/436, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.Conheço dos presentes embargos, visto que interpostos no prazo legal, porém deixo de acolhê-los, pois a sentença não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Acrescente-se que "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).A bem da verdade vê-se que a embargante visa a modificação da decisão no que concerne ao honorários sucumbenciais, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é, salvo raras hipóteses meramente circunstanciais, de efeitos infringentes. Nesse sentido:"Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento da embargante" (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91)Deve, pois, a decisão persistir tal como proferida.Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
07/06/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença de fls. 433/436, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.Conheço dos presentes embargos, visto que interpostos no prazo legal, porém deixo de acolhê-los, pois a sentença não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Acrescente-se que "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).A bem da verdade vê-se que a embargante visa a modificação da decisão no que concerne ao honorários sucumbenciais, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é, salvo raras hipóteses meramente circunstanciais, de efeitos infringentes. Nesse sentido:"Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento da embargante" (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91)Deve, pois, a decisão persistir tal como proferida.Intime-se.
01/06/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70116965-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/06/2016 23:51
17/05/2016		Conclusos para Decisão
17/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.16.70102927-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/05/2016 14:43
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 806/815
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 806/815
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: Vistos,Trata-se de ação de cobrança, alegando, em síntese, que em julho de 2009, a Requerente firmou Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Fundo de Comércio de Revendedor de Combustível com o réu Ronaldo. O objeto do referido Instrumento Particular foi o trespasse de um posto de gasolina localizado na Rua Brás Cubas, 143, Santos/SP. Após o ajuizamento de outras ações para se imitir na posse do imóvel, em razão do descumprimento contratual do requerido, a demandante ainda foi obrigada a quitar, débitos de tributos, alugueres, encargos trabalhistas, pagamento de fornecedores e prestadores de serviço e contas de consumo em atraso quando da sua imissão na posse do estabelecimento comercial, que somam R$ 451.082,04 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitenta e dois reais e quatro centavos). Segundo estipulado em Instrumento Particular, em sua Cláusula Sexta, os Requeridos deveriam entregar o estabelecimento comercial livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas trabalhistas de qualquer origem, alugueres e seus encargos, sendo que qualquer valor até a data da posse seria de responsabilidade deles. Ainda, segundo o contrato em testilha, em seus itens 6.1 e 7, os Requeridos têm a obrigação de arcar com todos aqueles débitos, inclusive os trabalhistas até a transferência das quotas, assim como rescindir os contratos trabalhistas junto aos funcionários, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias. Por fim, os Requeridos, após a venda do estabelecimento comercial da propositura da demanda para transferência das quotas sociais, firmaram contrato de franquia bandeirando o posto de combustíveis com a Ipiranga Produtos de Petróleo e com a AM/PM, no tange à loja de conveniência. Em razão disto, a Requerente está providenciando a resilição desses contratos firmados indevidamente, mas requer nesta ação eventuais prejuízos e multas decorrentes destas extinções dos contratos, a serem apurados em liquidação de sentença. Pleiteia, portanto, a condenação dos Requeridos ao reembolso do montante de R$ 456.550,16; bem como as despesas com a resilição do contrato com a Distribuidora Ipiranga, em sede de liquidação de sentença.Em contestação, os Réus alegam: a) limitação da responsabilidade social na medida das cotas de cada sócio; b) A autora assumiu a empresa apropriando-se de todo estoque de pista e estoque da franquia, consumindo-o, sem prestar contas aos requeridos, conforme previsto nas cláusulas 8 e 8.1., do contrato. Tais estoques deveriam ser pagos pela compradora, ora autora, no momento da imissão de posse. No entanto, apropriou-se sem prestar contas. Assim, não põe-se falar em despesas; c) a autora permaneceu usufruindo dos serviços da grande maioria dos empregados quando da imissão da posse; d) somente as despesas computadas até a data da efetiva imissão na posse (29/11/2013), referente ao consumo de energia, de água, tributos e salários e encargos previdenciários podem ser cobradas. É o RelatórioDecidoNo caso em foco, a autora pleiteia a condenação dos Requeridos ao reembolso do montante de R$ 456.550,16; bem como as despesas com a resilição do contrato com a Distribuidora Ipiranga, em sede de liquidação de sentença.Pois bem.As planilhas de fls. 31/38 e os respectivos documentos que demonstram estes valores, fl. 39/136 e fls. 140/207 referem-se a despesas anteriores a data de imissão da posse - 29 de novembro de 2013. Logo, os requeridos confessam a dívida destes valores. Além do mais, a cláusula contratual 6.1 do instrumento contratual reza:" 6.1 Fica certo e esclarecido entre as partes contratantes que, caso surjam eventuais débitos, inclusive trabalhista, de comprovada responsabilidade do VENDEDOR até a data da transferência das quotas (01/08/2009), deverá este ser imediatamente notificado por escrito pelo meio mais rápido que dispuser a COMPRADORA, para a providência necessária, seja mediante o pagamento, seja mediante a apresentação de comprovante de já tê-los efetuado ainda mediante apresentação de defesa ou recurso cabível, se for o caso. No caso de eventual defesa ou recurso, a COMPRADORA compromete-se a adotar todas as providências necessárias para que se possa implementar os procedimentos administrativos ou judiciais, com a concessão do VENDEDOR de papéis e documentos inclusive procuração específica para tal fim, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de sua inércia na entrega dos documentos".Todavia, somente após um ano da imissão na posse da administração, em outubro de 2013 (conforme documento de fls. 399, pessimamente juntado pelo patrono da autora), houve a transferência as quotas sociais. Logo, não há razão para acolher o pedido de ressarcimento da autora.Ressalto ser impertinente a alegação de falta de prestação de contas por parte da autora, no momento da imissão da posse do estabelecimento empresarial, uma vez que o oficial de justiça arrolou todos os bens existentes no momento do cumprimento do mandado. A outra banda, os Requeridos não contestaram especificamente que após a venda do estabelecimento comercial e da transferência das quotas sociais, firmaram superveniente contrato de franquia com a Ipiranga Produtos de Petróleo e com a AM/PM ( loja de conveniência). Portanto, de rigor o acolhimento do pedido de ressarcimento, referente aos prejuízos e às multas decorrentes desta resilição, a serem apurados em liquidação de sentença.Por fim, a matéria de limitação da responsabilidade de cotas sociais é irrelevante para os deslinde da causa, ainda mais quando o regime de comunhão de bens dos requeridos (conviventes) confere a comunicação de bens e dívidas.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação, para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 456.550,16 (corrigido pela Tabela Prática do Tribunal, incluindo os juros legais,a contar da citação) ; bem como ao montante das despesas com a resilição do contrato outrora celebrado com a Distribuidora Ipiranga, promovida pela autora, em sede de liquidação de sentença. Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática e com juros legais a contar do desembolso de valores).Em razão da sucumbência dos réus, condeno-os (solidariamente) no reembolso das despesas processuais e ao pagamento dos honorários no valor de 8% da condenação, ante a simplicidade da causa e a péssima qualidade da juntada de documentos.P.R.I. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0154/2016 Teor do ato: Os autos serão sentenciados pelo Juíz auxiliar. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
11/05/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos,Trata-se de ação de cobrança, alegando, em síntese, que em julho de 2009, a Requerente firmou Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Fundo de Comércio de Revendedor de Combustível com o réu Ronaldo. O objeto do referido Instrumento Particular foi o trespasse de um posto de gasolina localizado na Rua Brás Cubas, 143, Santos/SP. Após o ajuizamento de outras ações para se imitir na posse do imóvel, em razão do descumprimento contratual do requerido, a demandante ainda foi obrigada a quitar, débitos de tributos, alugueres, encargos trabalhistas, pagamento de fornecedores e prestadores de serviço e contas de consumo em atraso quando da sua imissão na posse do estabelecimento comercial, que somam R$ 451.082,04 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitenta e dois reais e quatro centavos). Segundo estipulado em Instrumento Particular, em sua Cláusula Sexta, os Requeridos deveriam entregar o estabelecimento comercial livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas trabalhistas de qualquer origem, alugueres e seus encargos, sendo que qualquer valor até a data da posse seria de responsabilidade deles. Ainda, segundo o contrato em testilha, em seus itens 6.1 e 7, os Requeridos têm a obrigação de arcar com todos aqueles débitos, inclusive os trabalhistas até a transferência das quotas, assim como rescindir os contratos trabalhistas junto aos funcionários, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias. Por fim, os Requeridos, após a venda do estabelecimento comercial da propositura da demanda para transferência das quotas sociais, firmaram contrato de franquia bandeirando o posto de combustíveis com a Ipiranga Produtos de Petróleo e com a AM/PM, no tange à loja de conveniência. Em razão disto, a Requerente está providenciando a resilição desses contratos firmados indevidamente, mas requer nesta ação eventuais prejuízos e multas decorrentes destas extinções dos contratos, a serem apurados em liquidação de sentença. Pleiteia, portanto, a condenação dos Requeridos ao reembolso do montante de R$ 456.550,16; bem como as despesas com a resilição do contrato com a Distribuidora Ipiranga, em sede de liquidação de sentença.Em contestação, os Réus alegam: a) limitação da responsabilidade social na medida das cotas de cada sócio; b) A autora assumiu a empresa apropriando-se de todo estoque de pista e estoque da franquia, consumindo-o, sem prestar contas aos requeridos, conforme previsto nas cláusulas 8 e 8.1., do contrato. Tais estoques deveriam ser pagos pela compradora, ora autora, no momento da imissão de posse. No entanto, apropriou-se sem prestar contas. Assim, não põe-se falar em despesas; c) a autora permaneceu usufruindo dos serviços da grande maioria dos empregados quando da imissão da posse; d) somente as despesas computadas até a data da efetiva imissão na posse (29/11/2013), referente ao consumo de energia, de água, tributos e salários e encargos previdenciários podem ser cobradas. É o RelatórioDecidoNo caso em foco, a autora pleiteia a condenação dos Requeridos ao reembolso do montante de R$ 456.550,16; bem como as despesas com a resilição do contrato com a Distribuidora Ipiranga, em sede de liquidação de sentença.Pois bem.As planilhas de fls. 31/38 e os respectivos documentos que demonstram estes valores, fl. 39/136 e fls. 140/207 referem-se a despesas anteriores a data de imissão da posse - 29 de novembro de 2013. Logo, os requeridos confessam a dívida destes valores. Além do mais, a cláusula contratual 6.1 do instrumento contratual reza:" 6.1 Fica certo e esclarecido entre as partes contratantes que, caso surjam eventuais débitos, inclusive trabalhista, de comprovada responsabilidade do VENDEDOR até a data da transferência das quotas (01/08/2009), deverá este ser imediatamente notificado por escrito pelo meio mais rápido que dispuser a COMPRADORA, para a providência necessária, seja mediante o pagamento, seja mediante a apresentação de comprovante de já tê-los efetuado ainda mediante apresentação de defesa ou recurso cabível, se for o caso. No caso de eventual defesa ou recurso, a COMPRADORA compromete-se a adotar todas as providências necessárias para que se possa implementar os procedimentos administrativos ou judiciais, com a concessão do VENDEDOR de papéis e documentos inclusive procuração específica para tal fim, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de sua inércia na entrega dos documentos".Todavia, somente após um ano da imissão na posse da administração, em outubro de 2013 (conforme documento de fls. 399, pessimamente juntado pelo patrono da autora), houve a transferência as quotas sociais. Logo, não há razão para acolher o pedido de ressarcimento da autora.Ressalto ser impertinente a alegação de falta de prestação de contas por parte da autora, no momento da imissão da posse do estabelecimento empresarial, uma vez que o oficial de justiça arrolou todos os bens existentes no momento do cumprimento do mandado. A outra banda, os Requeridos não contestaram especificamente que após a venda do estabelecimento comercial e da transferência das quotas sociais, firmaram superveniente contrato de franquia com a Ipiranga Produtos de Petróleo e com a AM/PM ( loja de conveniência). Portanto, de rigor o acolhimento do pedido de ressarcimento, referente aos prejuízos e às multas decorrentes desta resilição, a serem apurados em liquidação de sentença.Por fim, a matéria de limitação da responsabilidade de cotas sociais é irrelevante para os deslinde da causa, ainda mais quando o regime de comunhão de bens dos requeridos (conviventes) confere a comunicação de bens e dívidas.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação, para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 456.550,16 (corrigido pela Tabela Prática do Tribunal, incluindo os juros legais,a contar da citação) ; bem como ao montante das despesas com a resilição do contrato outrora celebrado com a Distribuidora Ipiranga, promovida pela autora, em sede de liquidação de sentença. Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática e com juros legais a contar do desembolso de valores).Em razão da sucumbência dos réus, condeno-os (solidariamente) no reembolso das despesas processuais e ao pagamento dos honorários no valor de 8% da condenação, ante a simplicidade da causa e a péssima qualidade da juntada de documentos.P.R.I.
09/05/2016		Ato ordinatório Os autos serão sentenciados pelo Juíz auxiliar.
05/10/2015		Conclusos para Sentença
05/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70184904-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2015 15:16
25/06/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70103592-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/06/2015 09:14
16/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 16/06/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 1905 Página: 7938800
15/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: Para maior segurança na respectiva análise, digam as partes, em dez dias, se têm outras provas para produzir, pormenorizando-as e justificando a necessidade e a utilidade do meio por acaso pretendido. Caso a parte pretenda produzir prova oral, caber-lhe-á indicar precisamente a necessidade e a utilidade, para justificar a designação de audiência com essa finalidade. Requerimento genérico, sem demonstração da necessidade e da utilidade, não será aceito. Igual entendimento se dá em relação à prova pericial. Se as partes apresentarem manifestação no sentido de não terem mais provas para produzir, certifique-se e abra-se a conclusão na lista de SENTENÇAS. Se, por sua vez, houver especificação de provas nos moldes acima determinados, abra-se a conclusão na lista de DECISÕES. Quanto ao requerimento da autora, de levantamento de depósito constante dos autos, digam os réus, em igual prazo. Int. Santos, 10.6.2015. JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
11/06/2015		Decisão Para maior segurança na respectiva análise, digam as partes, em dez dias, se têm outras provas para produzir, pormenorizando-as e justificando a necessidade e a utilidade do meio por acaso pretendido. Caso a parte pretenda produzir prova oral, caber-lhe-á indicar precisamente a necessidade e a utilidade, para justificar a designação de audiência com essa finalidade. Requerimento genérico, sem demonstração da necessidade e da utilidade, não será aceito. Igual entendimento se dá em relação à prova pericial. Se as partes apresentarem manifestação no sentido de não terem mais provas para produzir, certifique-se e abra-se a conclusão na lista de SENTENÇAS. Se, por sua vez, houver especificação de provas nos moldes acima determinados, abra-se a conclusão na lista de DECISÕES. Quanto ao requerimento da autora, de levantamento de depósito constante dos autos, digam os réus, em igual prazo. Int. Santos, 10.6.2015. JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO
06/05/2015		Conclusos para Decisão
06/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 843/848
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Vistos. * Trata-se de erro material. Onde se lê "Fl. 405: Ante a intempestividade da réplica, torne-a sem efeito", leia-se "Fl. 405: Ante a intempestividade da manifestação acerca da réplica, torne-a sem efeito". Dê-se ciência desta decisão e tornem à conclusão para apreciação do requerimento a fls. 416. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
18/02/2015		Decisão Vistos. * Trata-se de erro material. Onde se lê "Fl. 405: Ante a intempestividade da réplica, torne-a sem efeito", leia-se "Fl. 405: Ante a intempestividade da manifestação acerca da réplica, torne-a sem efeito". Dê-se ciência desta decisão e tornem à conclusão para apreciação do requerimento a fls. 416. Intime-se.
18/02/2015		Ofício Juntado
13/02/2015		Conclusos para Decisão
13/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTS.15.70009090-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/01/2015 10:44
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 958/966
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: *ciência do depósito efetuado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
21/01/2015		Ato ordinatório *ciência do depósito efetuado.
16/01/2015		Comprovante de Depósito Juntada
29/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 1035/1042
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0410/2014 Teor do ato: *fls. 409/410: à ré, nos termos do art. 398 do CPC. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
19/11/2014		Ato ordinatório *fls. 409/410: à ré, nos termos do art. 398 do CPC.
27/10/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70118069-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/10/2014 10:44
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 959/962
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 405: Ante a intempestividade da réplica, torne-a sem efeito. Dê-se ciência desta decisão e, oportunamente, tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
16/10/2014		Decisão Vistos. Fl. 405: Ante a intempestividade da réplica, torne-a sem efeito. Dê-se ciência desta decisão e, oportunamente, tornem à conclusão. Intime-se.
15/10/2014		Conclusos para Decisão
14/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 855/862
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0320/2014 Teor do ato: * * Vistas dos autos aos réus para: (xx)manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
11/09/2014		Ato ordinatório * * Vistas dos autos aos réus para: (xx)manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC).
11/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70092541-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/09/2014 12:11
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 957/958
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 957/958
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0292/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (xx)manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0292/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/055349-8 dirigi-me à Rua Alexandre Herculano nº 148, no dia 29.07, aí sendo, CITEI Luciana Germinaro a qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda mais que a Sra. Luciana informou que o Sr. Ronaldo não se encontrava no local no momento. Certifico e dou fé que dirigi-me no dia 30.07, à Rua Alexandre Herculano nº 148, aí sendo, CITEI Ronaldo Ferreira da Silva o qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
20/08/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (xx)manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
20/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70081531-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2014 10:41
20/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70081531-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2014 10:41
19/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/055349-8 dirigi-me à Rua Alexandre Herculano nº 148, no dia 29.07, aí sendo, CITEI Luciana Germinaro a qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda mais que a Sra. Luciana informou que o Sr. Ronaldo não se encontrava no local no momento. Certifico e dou fé que dirigi-me no dia 30.07, à Rua Alexandre Herculano nº 148, aí sendo, CITEI Ronaldo Ferreira da Silva o qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
19/08/2014		Mandado Juntado
31/07/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70073031-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2014 11:52
16/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2014/055349-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2014 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70065140-7 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 10/07/2014 10:25
10/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70065140-7 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 10/07/2014 10:25
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página: 708/714
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: Vistos. * Fls. 332/333: Com o recolhimento da condução de oficial de justiça necessária, tente-se a citação no endereço indicado, cabendo ao oficial de justiça verificar a necessidade de citação com hora certa. Intime-se. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
02/07/2014		Decisão Vistos. * Fls. 332/333: Com o recolhimento da condução de oficial de justiça necessária, tente-se a citação no endereço indicado, cabendo ao oficial de justiça verificar a necessidade de citação com hora certa. Intime-se.
27/06/2014		Conclusos para Decisão
27/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2014		Ofício Juntado
11/06/2014		Ofício Juntado
15/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70042968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2014 09:48
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70042968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2014 09:48
08/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 08/05/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1645 Página: 718/721
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Informe o cartório sobre a citação, nos termos da decisão a fls. 305. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
07/05/2014		Decisão Informe o cartório sobre a citação, nos termos da decisão a fls. 305.
24/04/2014		Conclusos para Decisão
24/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70031498-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 11/04/2014 13:34
15/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70031498-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 11/04/2014 13:34
15/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70028153-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/04/2014 10:32
14/04/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
12/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 1609 Página: 645/648
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0088/2014 Teor do ato: *A autora não satisfaz os requisitos necessários ao arresto, porque ainda não existe sentença condenatória em seu favor nem ela dispõe de título executivo extrajudicial, tanto que ajuízo esta ação de conhecimento. No entanto, segundo o poder geral de cautela, diante da boa prova do crédito reclamado nestes autos e da necessidade constitucional de se assegurar a utilidade do serviço judiciário, defiro a constrição dos recursos em pecúnia indicados por ela. Oficiem-se ou se for necessário expeça-se mandado, Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
11/03/2014		Decisão *A autora não satisfaz os requisitos necessários ao arresto, porque ainda não existe sentença condenatória em seu favor nem ela dispõe de título executivo extrajudicial, tanto que ajuízo esta ação de conhecimento. No entanto, segundo o poder geral de cautela, diante da boa prova do crédito reclamado nestes autos e da necessidade constitucional de se assegurar a utilidade do serviço judiciário, defiro a constrição dos recursos em pecúnia indicados por ela. Oficiem-se ou se for necessário expeça-se mandado,
25/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4007801-08.2013.8.26.0562/80010 - Classe: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inadimplemento
25/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70012647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2014 10:24
25/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70012647-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2014 10:24
11/02/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
11/02/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
11/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 4007801-08.2013.8.26.0562/80009 - Classe: Pedido de Penhora de Saldo Credor em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inadimplemento
11/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70010363-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Saldo Credor Data: 11/02/2014 12:01
07/02/2014		Conclusos para Decisão
30/01/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70006529-0 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 29/01/2014 15:56
30/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70006529-0 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 29/01/2014 15:56
16/01/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70001424-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 10/01/2014 11:29
16/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70001424-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 10/01/2014 11:29
16/01/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70001104-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 09/01/2014 11:07
16/01/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70001104-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 09/01/2014 11:07
11/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70027530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2013 15:20
10/12/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70027136-0 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 06/12/2013 16:18
10/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70027136-0 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 06/12/2013 16:18
05/12/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.13.70025892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2013 09:28
05/12/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70025892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2013 09:28
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 698/704
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 698/704
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 698/704
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 698/704
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 698/704
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: * Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2013/044654-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Presidente Wilson, nº 197, ap. 410 - Jose Menino (CEP 11065-201) - Santos/SP , e aí sendo DEIXEI DE CITAR OS REQUERIDOS RONALDO FERREIRA DA SILVA E LUCIANA GERMINARO DA SILVA, EM RAZÃO DE TER SIDO INFORMADA PELO ZELADOR, SR. RONIVALDO, DE QUE A SRª LUCIANA É PROPRIETÁRIA DO APARTAMENTO 410, PORÉM NÃO RESIDE NO LOCAL E O SR. RONALDO É DESCONHECIDO NO CONDOMINIO. O referido é verdade e dou fé. Santos, 25 de novembro de 2013. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: * Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2013/029119-9 dirigi-me ao endereço: nos dias 26/09 às 18h45m , 30/09 às 19h30m, 09/10 às 07h15m e 15/10 às 13h20m e aí sendo não consegui localizar os moradores, sendo que o imóvel estava sempre com janelas e cortinas fechadas, ninguém atendeu as diversas chamadas via interfone, aparentando não ter ninguém no imóvel, sendo que vizinhos não souberam informar melhor horário para localização dos requeridos. Ante ao exposto, devolvo o presente no aguardo de novas determinações.O referido é verdade e dou fé. Santos, 18 de outubro de 2013. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0263/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/207: Defiro o aditamento, realizando-se as anotações e comunicações necessárias. Caso já tenha ocorrido a citação e o réu ingressar nos autos, no prazo para a resposta o réu se manifestará também sobre o aditamento. Caso a citação se frustar, cite-se também nos termos do aditamento. Anote-se e comunique-se. Int. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
29/11/2013		Ato ordinatório * Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
29/11/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2013/044654-0 dirigi-me ao endereço: Avenida Presidente Wilson, nº 197, ap. 410 - Jose Menino (CEP 11065-201) - Santos/SP , e aí sendo DEIXEI DE CITAR OS REQUERIDOS RONALDO FERREIRA DA SILVA E LUCIANA GERMINARO DA SILVA, EM RAZÃO DE TER SIDO INFORMADA PELO ZELADOR, SR. RONIVALDO, DE QUE A SRª LUCIANA É PROPRIETÁRIA DO APARTAMENTO 410, PORÉM NÃO RESIDE NO LOCAL E O SR. RONALDO É DESCONHECIDO NO CONDOMINIO. O referido é verdade e dou fé. Santos, 25 de novembro de 2013.
06/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2013		Certidão Juntada
06/11/2013		Decisão Digitalizada
06/11/2013		Certidão Juntada
06/11/2013		Guia Juntada
06/11/2013		Documento Juntado
06/11/2013		Procuração/substabelecimento Juntada
06/11/2013		Petição Juntada
05/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2013/044654-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2013 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
04/11/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/11/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70018175-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 31/10/2013 10:06
01/11/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70018175-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 31/10/2013 10:06
31/10/2013		Mandado de Levantamento Expedido
31/10/2013		Expedição de documento MANDADO LEVANTAMENTO
29/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1529 Página: 811/814
29/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1529 Página: 811/814
25/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: * Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
25/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0214/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2013/029119-9 dirigi-me ao endereço: nos dias 26/09 às 18h45m , 30/09 às 19h30m, 09/10 às 07h15m e 15/10 às 13h20m e aí sendo não consegui localizar os moradores, sendo que o imóvel estava sempre com janelas e cortinas fechadas, ninguém atendeu as diversas chamadas via interfone, aparentando não ter ninguém no imóvel, sendo que vizinhos não souberam informar melhor horário para localização dos requeridos. Ante ao exposto, devolvo o presente no aguardo de novas determinações.O referido é verdade e dou fé. Santos, 18 de outubro de 2013. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
25/10/2013		Ato ordinatório * Vistas dos autos ao autor para: ( X )manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
25/10/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2013/029119-9 dirigi-me ao endereço: nos dias 26/09 às 18h45m , 30/09 às 19h30m, 09/10 às 07h15m e 15/10 às 13h20m e aí sendo não consegui localizar os moradores, sendo que o imóvel estava sempre com janelas e cortinas fechadas, ninguém atendeu as diversas chamadas via interfone, aparentando não ter ninguém no imóvel, sendo que vizinhos não souberam informar melhor horário para localização dos requeridos. Ante ao exposto, devolvo o presente no aguardo de novas determinações.O referido é verdade e dou fé. Santos, 18 de outubro de 2013.
24/10/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70016845-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/10/2013 17:02
24/10/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.13.70016845-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/10/2013 17:02
24/10/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70016845-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/10/2013 17:02
10/09/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2013/029119-9 Situação: Emitido em 10/09/2013 18:05:43 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 737/740
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0132/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/207: Defiro o aditamento, realizando-se as anotações e comunicações necessárias. Caso já tenha ocorrido a citação e o réu ingressar nos autos, no prazo para a resposta o réu se manifestará também sobre o aditamento. Caso a citação se frustar, cite-se também nos termos do aditamento. Anote-se e comunique-se. Int. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
06/09/2013		Decisão Vistos. Fls. 139/207: Defiro o aditamento, realizando-se as anotações e comunicações necessárias. Caso já tenha ocorrido a citação e o réu ingressar nos autos, no prazo para a resposta o réu se manifestará também sobre o aditamento. Caso a citação se frustar, cite-se também nos termos do aditamento. Anote-se e comunique-se. Int.
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 545/552
04/09/2013		Conclusos para Decisão
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: *Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB 113449/SP), Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP)
03/09/2013		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.13.70006875-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/09/2013 09:40
03/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.13.70006875-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/09/2013 09:40
03/09/2013		Recebida a Petição Inicial *Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
03/09/2013		Conclusos para Decisão
03/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/09/2013	Documentos Diversos
24/10/2013	Documentos Diversos
31/10/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/12/2013	Petições Diversas
06/12/2013	Guia de Diligência
09/12/2013	Petições Diversas
09/01/2014	Documentos Diversos
10/01/2014	Documentos Diversos
29/01/2014	Guia de Diligência
11/02/2014	Pedido de Penhora de Saldo Credor
18/02/2014	Petições Diversas
03/04/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/04/2014	Documentos Diversos
15/05/2014	Petições Diversas
10/07/2014	Guia de Diligência
28/07/2014	Petição Intermediária
14/08/2014	Contestação
04/09/2014	Manifestação Sobre a Contestação
07/10/2014	Petições Diversas
21/10/2014	Documentos Diversos
29/01/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/06/2015	Indicação de Provas
02/10/2015	Petições Diversas
16/05/2016	Embargos de Declaração
01/06/2016	Razões de Apelação
30/06/2016	Contrarrazões de Apelação
04/07/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
18/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
31/05/2017	Cumprimento de sentença - 00001
29/04/2022	Cumprimento de sentença  (0005798-36.2022.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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