Exeqte	Roberto Afonso Barbosa Advogado:  Roberto Afonso Barbosa
Exectdo	NORIVAL TAVARES FILHO
DepFiTer	Patricia Prado Tavares
Interesdo.	FELIPE MENDONÇA DA MATA
Gestor	Mauro da Cruz

Exeqte	Roberto Afonso Barbosa Advogado:  Roberto Afonso Barbosa
Exeqte	Danielle Cravo Santos Zenaide Advogado:  Roberto Afonso Barbosa
Exeqte	Camila Marques Gilberto Advogado:  Roberto Afonso Barbosa
Exectdo	NORIVAL TAVARES FILHO
Exectda	PATRICIA PRADO TAVARES
Exectda	Naline Prado Tavares
DepFiTer	Patricia Prado Tavares
Interesdo.	FELIPE MENDONÇA DA MATA
Interesdo.	Forte dos Pets Advogada:  Naline Prado Tavares   Reprtate:  Natane Prado Tavares
Gestor	Mauro da Cruz

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0871/2026 Teor do ato: Ciência das datas do leilão eletrônico: 1º (primeiro) Leilão terá início dia 08 (oito) de junho de 2026, às 13:00 horas e término no dia 11 (onze) de junho de 2026, às 13:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2º (segundo) Leilão que se encerrará dia 01 (um) de julho de 2026 às 13:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0871/2026 Teor do ato: Ciência das datas do leilão eletrônico: 1º (primeiro) Leilão terá início dia 08 (oito) de junho de 2026, às 13:00 horas e término no dia 11 (onze) de junho de 2026, às 13:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2º (segundo) Leilão que se encerrará dia 01 (um) de julho de 2026 às 13:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
24/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas do leilão eletrônico: 1º (primeiro) Leilão terá início dia 08 (oito) de junho de 2026, às 13:00 horas e término no dia 11 (onze) de junho de 2026, às 13:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2º (segundo) Leilão que se encerrará dia 01 (um) de julho de 2026 às 13:00hs, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação.
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0853/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050 - Indefiro o pedido de intimação da executada Naline Prado Tavares pela Imprensa Oficial. Nos do art. 272 do Código de Processo Civil, as intimações realizam-se ao advogado constituído nos autos, inexistindo previsão legal para a intimação da parte pela Imprensa Oficial apenas em razão de esta ser advogada. Caso o executado não possua patrono constituído, a intimação deverá observar o disposto no art. 513, §2º, inciso II, do CPC. Expeça-se carta de intimação ao executados para o endereço informado às fls. 1050. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1050 - Indefiro o pedido de intimação da executada Naline Prado Tavares pela Imprensa Oficial. Nos do art. 272 do Código de Processo Civil, as intimações realizam-se ao advogado constituído nos autos, inexistindo previsão legal para a intimação da parte pela Imprensa Oficial apenas em razão de esta ser advogada. Caso o executado não possua patrono constituído, a intimação deverá observar o disposto no art. 513, §2º, inciso II, do CPC. Expeça-se carta de intimação ao executados para o endereço informado às fls. 1050. Intime-se.
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70114856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 17:31
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70106749-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:25
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0735/2026 Teor do ato: Para expedição das cartas de intimação aos executados, informe a parte exequente os endereços a serem diligenciados. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição das cartas de intimação aos executados, informe a parte exequente os endereços a serem diligenciados.
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - 1 intimação - carta - genérico - Com Ato
01/04/2026		Expedição de documento certidão - cadastro de perito no Portal
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70100337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 14:20
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo (fls. 1018/1019), a execução deve prosseguir em seus regulares termos. Fls. 1023/1031: Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor já bloqueado nos autos, desde que regularmente preenchido o formulário. No tocante ao veículo penhorado (Hyundai/Tucson GLB, placas HJI5B51), verifico que a constrição foi regularmente formalizada e o bem já se encontra avaliado, inexistindo óbice ao prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, defiro a alienação judicial do bem. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro público oficial o Sr. Mauro da Cruz, inscrito na JUCESP sob nº 912, devidamente autorizado e credenciado, conforme cadastro no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça de São Paulo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, devendo tal informação constar expressamente do edital. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio da plataforma www.alienajud.com.br, na qual serão captados os lances. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital, deverá observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, bem como o Provimento CSM nº 1.625/2009. Cientifique-se o leiloeiro por e-mail. As datas para realização dos leilões deverão ser designadas pelo leiloeiro, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para a 1ª praça, devendo ser comunicadas ao Juízo com tempo hábil para as intimações necessárias. Intime-se a parte exequente para que, até a data designada para o 1º leilão, apresente cálculo atualizado do débito, o qual deverá constar do edital. O edital deverá observar o disposto no art. 886 do CPC, devendo constar eventuais débitos incidentes sobre o bem. Considerando tratar-se de bem móvel e que o valor da avaliação não excede 60 (sessenta) salários mínimos, o valor da arrematação não será inferior ao da avaliação, ficando dispensada a publicação do edital, nos termos do art. 886, § 2º, do CPC. No mais, mediante prévio recolhimento das custas, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, por ausência de elementos novos. Do mesmo modo, não há, neste momento, elementos suficientes para o reconhecimento de litigância de má-fé, tampouco para expedição de ofício ao Ministério Público, sem prejuízo de reanálise em caso de fatos supervenientes. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo (fls. 1018/1019), a execução deve prosseguir em seus regulares termos. Fls. 1023/1031: Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor já bloqueado nos autos, desde que regularmente preenchido o formulário. No tocante ao veículo penhorado (Hyundai/Tucson GLB, placas HJI5B51), verifico que a constrição foi regularmente formalizada e o bem já se encontra avaliado, inexistindo óbice ao prosseguimento dos atos expropriatórios. Assim, defiro a alienação judicial do bem. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro público oficial o Sr. Mauro da Cruz, inscrito na JUCESP sob nº 912, devidamente autorizado e credenciado, conforme cadastro no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça de São Paulo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, devendo tal informação constar expressamente do edital. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio da plataforma www.alienajud.com.br, na qual serão captados os lances. O procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital, deverá observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, bem como o Provimento CSM nº 1.625/2009. Cientifique-se o leiloeiro por e-mail. As datas para realização dos leilões deverão ser designadas pelo leiloeiro, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias para a 1ª praça, devendo ser comunicadas ao Juízo com tempo hábil para as intimações necessárias. Intime-se a parte exequente para que, até a data designada para o 1º leilão, apresente cálculo atualizado do débito, o qual deverá constar do edital. O edital deverá observar o disposto no art. 886 do CPC, devendo constar eventuais débitos incidentes sobre o bem. Considerando tratar-se de bem móvel e que o valor da avaliação não excede 60 (sessenta) salários mínimos, o valor da arrematação não será inferior ao da avaliação, ficando dispensada a publicação do edital, nos termos do art. 886, § 2º, do CPC. No mais, mediante prévio recolhimento das custas, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu patrono. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, por ausência de elementos novos. Do mesmo modo, não há, neste momento, elementos suficientes para o reconhecimento de litigância de má-fé, tampouco para expedição de ofício ao Ministério Público, sem prejuízo de reanálise em caso de fatos supervenientes. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70065359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 12:51
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0446/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão de fls. 1018/1019, proferida nos autos do embargos de terceiro, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da decisão de fls. 1018/1019, proferida nos autos do embargos de terceiro, que indeferiu a concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Decisão Digitalizada
27/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70027435-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/02/2026 10:52
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1883/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1883/2025 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Decisão de fls. 978: Vistos.1. Fls. 949 - Providencie-se a intimação do terceiro Felipe Mendonça da Mata, nostermos da decisão de fls. 903/905, no endereço informado às fls. 949, observando-se as guias de fls.947/948.2. Deixo de conhecer da petição e documentos de fls. 950/977 como embargos àexecução nestes autos, tendo em vista que não foi observado o disposto no artigo 676 do CPC.Os embargos de terceiro são uma medida processual destinada àquele que, nãosendo parte no processo principal, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato deapreensão judicial, como penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação,arrolamento, inventário ou partilha.Assim, o terceiro interessado deverá apresentar os embargos de terceiro conforme oprocedimento estabelecido pela legislação processual aplicável, observando os requisitos formais eo prazo legal para sua interposição.Dê-se ciência ao terceiro interessado desta decisão, intimando-o para que tome asprovidências necessárias dentro do prazo estipulado pela lei, providenciando a distribuição dosreferidos embargos perante este juízo, observando as disposições legais pertinentes.Intime-se. Ato ordinatório de fls. 985: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidãonegativa. Decisão de fls. 990/991: Vistos.A penhora e avaliação do veículo Hyundai/Tucson GLB, placas HJI5B51,restaram formalizadas (fls. 939), mantendo-se a depositária nomeada.As tentativas de intimação pessoal do titular registral Felipe Mendonça da Mataresultaram infrutíferas em diversos endereços, havendo, ainda, certidão de oficiala de justiçanoticiando residência no exterior sem disponibilização de contato. Tais elementos evidenciam oesgotamento de diligências razoáveis e autorizam, excepcionalmente, a via editalícia, a teor doart. 256 do CPC, para viabilizar o contraditório específico previsto no art. 799, §2º, do CPC.Defiro a intimação do terceiro por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a serpublicado no DJE e no portal eletrônico do Tribunal, contendo a qualificação conhecida dointimando, a finalidade (ciência da penhora/avaliação do veículo HJI5B51 e possibilidade deimpugnação), o número do processo, o bem constrito, o valor da avaliação e o prazo de 15(quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para manifestação/impugnação, sob penade preclusão. Faculto aos exequentes, em 5 (cinco) dias, apresentarem minuta do edital com osdados necessários, após o que a serventia providenciará a publicação, observados osrecolhimentos/custas pertinentes.Mantêm-se a penhora, a avaliação e a restrição de transferência via RENAJUD;permanece indeferido, por ora, o bloqueio de circulação, ressalvada nova análise em caso de fatosuperveniente certificado.Quanto à petição de embargos de terceiro apresentada nos própriosautos,subsisteo não conhecimento por inobservância do art. 676 do CPC, devendo eventual insurgência. Decisão de fls. 997: Vistos etc. Fls. 995 - Considerando a minuta do editalencartada a fls.996 ,determino que se confira o concurso dosrequisitos legais. Em caso positivo, ficará automaticamenteaprovada, para os devidos fins, promovendo o Cartório ostrâmites respectivos. Em caso negativo, deverá ser indicada aretificação necessária por ato ordinatório.Intimem-se. Ato ordinatório de fls. 1000: Edital em Termos.Comprovado nos autos o valor (R$ 297,30) do recolhimentoem favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 para disponibilização e publicação doedital no DJE, a minuta será encaminhada para publicação noDJE. Orientações e valores no link abaixo:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Naline Prado Tavares (OAB 533628/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Decisão de fls. 978: Vistos.1. Fls. 949 - Providencie-se a intimação do terceiro Felipe Mendonça da Mata, nostermos da decisão de fls. 903/905, no endereço informado às fls. 949, observando-se as guias de fls.947/948.2. Deixo de conhecer da petição e documentos de fls. 950/977 como embargos àexecução nestes autos, tendo em vista que não foi observado o disposto no artigo 676 do CPC.Os embargos de terceiro são uma medida processual destinada àquele que, nãosendo parte no processo principal, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato deapreensão judicial, como penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação,arrolamento, inventário ou partilha.Assim, o terceiro interessado deverá apresentar os embargos de terceiro conforme oprocedimento estabelecido pela legislação processual aplicável, observando os requisitos formais eo prazo legal para sua interposição.Dê-se ciência ao terceiro interessado desta decisão, intimando-o para que tome asprovidências necessárias dentro do prazo estipulado pela lei, providenciando a distribuição dosreferidos embargos perante este juízo, observando as disposições legais pertinentes.Intime-se. Ato ordinatório de fls. 985: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidãonegativa. Decisão de fls. 990/991: Vistos.A penhora e avaliação do veículo Hyundai/Tucson GLB, placas HJI5B51,restaram formalizadas (fls. 939), mantendo-se a depositária nomeada.As tentativas de intimação pessoal do titular registral Felipe Mendonça da Mataresultaram infrutíferas em diversos endereços, havendo, ainda, certidão de oficiala de justiçanoticiando residência no exterior sem disponibilização de contato. Tais elementos evidenciam oesgotamento de diligências razoáveis e autorizam, excepcionalmente, a via editalícia, a teor doart. 256 do CPC, para viabilizar o contraditório específico previsto no art. 799, §2º, do CPC.Defiro a intimação do terceiro por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a serpublicado no DJE e no portal eletrônico do Tribunal, contendo a qualificação conhecida dointimando, a finalidade (ciência da penhora/avaliação do veículo HJI5B51 e possibilidade deimpugnação), o número do processo, o bem constrito, o valor da avaliação e o prazo de 15(quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para manifestação/impugnação, sob penade preclusão. Faculto aos exequentes, em 5 (cinco) dias, apresentarem minuta do edital com osdados necessários, após o que a serventia providenciará a publicação, observados osrecolhimentos/custas pertinentes.Mantêm-se a penhora, a avaliação e a restrição de transferência via RENAJUD;permanece indeferido, por ora, o bloqueio de circulação, ressalvada nova análise em caso de fatosuperveniente certificado.Quanto à petição de embargos de terceiro apresentada nos própriosautos,subsisteo não conhecimento por inobservância do art. 676 do CPC, devendo eventual insurgência. Decisão de fls. 997: Vistos etc. Fls. 995 - Considerando a minuta do editalencartada a fls.996 ,determino que se confira o concurso dosrequisitos legais. Em caso positivo, ficará automaticamenteaprovada, para os devidos fins, promovendo o Cartório ostrâmites respectivos. Em caso negativo, deverá ser indicada aretificação necessária por ato ordinatório.Intimem-se. Ato ordinatório de fls. 1000: Edital em Termos.Comprovado nos autos o valor (R$ 297,30) do recolhimentoem favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 para disponibilização e publicação doedital no DJE, a minuta será encaminhada para publicação noDJE. Orientações e valores no link abaixo:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70510405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 13:03
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: Edital em Termos. Comprovado nos autos o valor (R$ 297,30) do recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 para disponibilização e publicação do edital no DJE, a minuta será encaminhada para publicação no DJE. Orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Prazo: 15 dias. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital em Termos. Comprovado nos autos o valor (R$ 297,30) do recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 para disponibilização e publicação do edital no DJE, a minuta será encaminhada para publicação no DJE. Orientações e valores no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais Prazo: 15 dias.
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 995 - Considerando a minuta do edital encartada a fls. 996 , determino que se confira o concurso dos requisitos legais. Em caso positivo, ficará automaticamente aprovada, para os devidos fins, promovendo o Cartório os trâmites respectivos. Em caso negativo, deverá ser indicada a retificação necessária por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 24 de novembro de 2025. ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 995 - Considerando a minuta do edital encartada a fls. 996 , determino que se confira o concurso dos requisitos legais. Em caso positivo, ficará automaticamente aprovada, para os devidos fins, promovendo o Cartório os trâmites respectivos. Em caso negativo, deverá ser indicada a retificação necessária por ato ordinatório. Intimem-se. Santos, 24 de novembro de 2025. ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM)
24/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70495512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 14:28
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1789/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1789/2025 Teor do ato: Vistos. A penhora e avaliação do veículo Hyundai/Tucson GLB, placas HJI5B51, restaram formalizadas (fls. 939), mantendo-se a depositária nomeada. As tentativas de intimação pessoal do titular registral Felipe Mendonça da Mata resultaram infrutíferas em diversos endereços, havendo, ainda, certidão de oficiala de justiça noticiando residência no exterior sem disponibilização de contato. Tais elementos evidenciam o esgotamento de diligências razoáveis e autorizam, excepcionalmente, a via editalícia, a teor do art. 256 do CPC, para viabilizar o contraditório específico previsto no art. 799, §2º, do CPC. Defiro a intimação do terceiro por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado no DJE e no portal eletrônico do Tribunal, contendo a qualificação conhecida do intimando, a finalidade (ciência da penhora/avaliação do veículo HJI5B51 e possibilidade de impugnação), o número do processo, o bem constrito, o valor da avaliação e o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para manifestação/impugnação, sob pena de preclusão. Faculto aos exequentes, em 5 (cinco) dias, apresentarem minuta do edital com os dados necessários, após o que a serventia providenciará a publicação, observados os recolhimentos/custas pertinentes. Mantêm-se a penhora, a avaliação e a restrição de transferência via RENAJUD; permanece indeferido, por ora, o bloqueio de circulação, ressalvada nova análise em caso de fato superveniente certificado. Quanto à petição de embargos de terceiro apresentada nos próprios autos, subsiste o não conhecimento por inobservância do art. 676 do CPC, devendo eventual insurgência ser proposta em ação própria, sem prejuízo da eficácia da penhora até decisão específica. Após o decurso do prazo editalício e da janela de manifestação, certifique-se e tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
12/11/2025		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. A penhora e avaliação do veículo Hyundai/Tucson GLB, placas HJI5B51, restaram formalizadas (fls. 939), mantendo-se a depositária nomeada. As tentativas de intimação pessoal do titular registral Felipe Mendonça da Mata resultaram infrutíferas em diversos endereços, havendo, ainda, certidão de oficiala de justiça noticiando residência no exterior sem disponibilização de contato. Tais elementos evidenciam o esgotamento de diligências razoáveis e autorizam, excepcionalmente, a via editalícia, a teor do art. 256 do CPC, para viabilizar o contraditório específico previsto no art. 799, §2º, do CPC. Defiro a intimação do terceiro por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a ser publicado no DJE e no portal eletrônico do Tribunal, contendo a qualificação conhecida do intimando, a finalidade (ciência da penhora/avaliação do veículo HJI5B51 e possibilidade de impugnação), o número do processo, o bem constrito, o valor da avaliação e o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital, para manifestação/impugnação, sob pena de preclusão. Faculto aos exequentes, em 5 (cinco) dias, apresentarem minuta do edital com os dados necessários, após o que a serventia providenciará a publicação, observados os recolhimentos/custas pertinentes. Mantêm-se a penhora, a avaliação e a restrição de transferência via RENAJUD; permanece indeferido, por ora, o bloqueio de circulação, ressalvada nova análise em caso de fato superveniente certificado. Quanto à petição de embargos de terceiro apresentada nos próprios autos, subsiste o não conhecimento por inobservância do art. 676 do CPC, devendo eventual insurgência ser proposta em ação própria, sem prejuízo da eficácia da penhora até decisão específica. Após o decurso do prazo editalício e da janela de manifestação, certifique-se e tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70450912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 09:56
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1564/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
17/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/050275-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Tinelli
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1302/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 949 - Providencie-se a intimação do terceiro Felipe Mendonça da Mata, nos termos da decisão de fls. 903/905, no endereço informado às fls. 949, observando-se as guias de fls. 947/948. 2. Deixo de conhecer da petição e documentos de fls. 950/977 como embargos à execução nestes autos, tendo em vista que não foi observado o disposto no artigo 676 do CPC. Os embargos de terceiro são uma medida processual destinada àquele que, não sendo parte no processo principal, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, como penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário ou partilha. Assim, o terceiro interessado deverá apresentar os embargos de terceiro conforme o procedimento estabelecido pela legislação processual aplicável, observando os requisitos formais e o prazo legal para sua interposição. Dê-se ciência ao terceiro interessado desta decisão, intimando-o para que tome as providências necessárias dentro do prazo estipulado pela lei, providenciando a distribuição dos referidos embargos perante este juízo, observando as disposições legais pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 949 - Providencie-se a intimação do terceiro Felipe Mendonça da Mata, nos termos da decisão de fls. 903/905, no endereço informado às fls. 949, observando-se as guias de fls. 947/948. 2. Deixo de conhecer da petição e documentos de fls. 950/977 como embargos à execução nestes autos, tendo em vista que não foi observado o disposto no artigo 676 do CPC. Os embargos de terceiro são uma medida processual destinada àquele que, não sendo parte no processo principal, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, como penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário ou partilha. Assim, o terceiro interessado deverá apresentar os embargos de terceiro conforme o procedimento estabelecido pela legislação processual aplicável, observando os requisitos formais e o prazo legal para sua interposição. Dê-se ciência ao terceiro interessado desta decisão, intimando-o para que tome as providências necessárias dentro do prazo estipulado pela lei, providenciando a distribuição dos referidos embargos perante este juízo, observando as disposições legais pertinentes. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70390457-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 23:57
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70390443-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 23:32
07/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70386837-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2025 09:10
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70373315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 13:18
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1170/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1170/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
28/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo tarde, onde não fui atendida, bem como não avistei o veículo indicado.
28/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2025		Mandado Juntado
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1032/2025 Teor do ato: Ciência sobre o bloqueio Renajud. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o bloqueio Renajud.
08/08/2025		Documento Juntado
07/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/042039-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2025 Local: Oficial de justiça - Simone de Almeida Xavier
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1013/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 903/905. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 903/905.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70306345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 17:53
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0836/2025 Teor do ato: Para expedição dos mandados de avaliação, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento da condução do oficial de justiça (3 endereços), bem como taxa postal para intimação de Felipe Mendonça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição dos mandados de avaliação, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento da condução do oficial de justiça (3 endereços), bem como taxa postal para intimação de Felipe Mendonça.
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0823/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelos exequentes, no bojo de execução de título extrajudicial, para a constrição de veículo automotor registrado em nome de terceiro, mas que, segundo alegam, encontra-se sob posse e uso dos executados, com o objetivo de viabilizar a penhora do bem. A pretensão vem instruída com documentos e elementos que indicam que, embora o veículo de placas HJI5B51, marca Hyundai, modelo Tucson GLB, ano/modelo 2011/2010, esteja registrado em nome de Felipe Mendonça da Mata, há fortes indícios de que esteja sendo utilizado exclusivamente pelos executados, seus genitores, como demonstra documentação e arquivos fotográficos anexos. Destaca-se que, consoante o art. 1.267 do Código Civil, a propriedade de bem móvel se transfere com a tradição, sendo o registro perante o DETRAN dotado de presunção relativa de propriedade, suscetível de ilação em contrário por outros meios de prova, como ocorre no caso concreto. Além disso, a jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a penhora de veículos em nome de terceiros quando comprovada sua posse e uso pelos devedores, cabendo, em atenção ao contraditório, a posterior intimação do titular registral para, querendo, apresentar impugnação. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Penhora de veículo automotor. Impugnação à penhora. Acolhimento . Reforma. Possibilidade de penhora de veículo registrado em nome de terceiro, quando demonstrado que o executado é o verdadeiro proprietário do bem. Propriedade dos bens móveis se transmite pela tradição. Registro no Órgão de Trânsito é ato de natureza meramente administrativa . Precedentes. À época da venda ao coexecutado, o veículo já se encontrava registrado em nome da pessoa que figura como titular do bem perante o Órgão de Trânsito. Por motivo que não foi esclarecido, mas que é despiciendo à solução da questão posta, não foi providenciada a alteração da titularidade do bem. A propriedade dos bens móveis se transfere com a tradição, e a transferência da titularidade dos veículos automotores junto ao Órgão de trânsito é ato de natureza meramente administrativa, que nem sempre guarda correspondência com a situação da propriedade dos veículos . O registro no Órgão de Trânsito (DETRAN) não obsta a transferência da propriedade de veículos automotores, como há tempo vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. É inegável que o coexecutado é o verdadeiro proprietário do veículo. E, por fim, a impenhorabilidade do veículo, decorrente de sua essencialidade, não foi nem minimamente demonstrada. Agravo provido . (TJ-SP - AI: 22097455420218260000 SP 2209745-54.2021.8.26 .0000, Relator.: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 25/10/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2021) No caso dos autos, restou demonstrado que os executados vêm adotando diversas estratégias para ocultar patrimônio, inclusive com o uso de firma individual em nome de descendente direto (filho), sucessivas mudanças de endereço e ausência de bens próprios em nome dos devedores, frustrando reiteradamente a efetividade da execução. Assim, defiro a penhora do veículo acima identificado, determinando o bloqueio da transferência do veículo via sistema RENAJUD, para garantir a efetividade da constrição. Ressalte-se que o bloqueio de circulação não será autorizado neste momento, pois tal medida pode dar ensejo à apreensão administrativa por autoridades de trânsito, ou à proibição de tráfego, o que seria temerário diante da impossibilidade de o juízo avaliar previamente eventuais peculiaridades da situação fática que justifiquem maior cautela. A prudência recomenda que diligências dessa natureza - que podem gerar consequências de difícil reparação - sejam reservadas ao Oficial de Justiça, servidor que goza de fé pública e possui canal direto de comunicação com o juízo para solicitação de esclarecimentos e instruções, quando necessário. Expeça-se mandado para avaliação e registro da penhora do referido veículo, facultado o cumprimento nos endereços indicados pela parte exequente: Rua Xixová, 766 - Canto do Forte - Praia Grande/SP; Rua Leme, 118 - Guilhermina - Praia Grande/SP; Rua Eurico Gaspar Dutra, 525 - Canto do Forte - Praia Grande/SP. Caso o bem seja localizado, deverá ser nomeado depositário e lavrado o respectivo termo. Intime-se o terceiro titular registral, Sr. Felipe Mendonça da Mata, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 799, §2º, do CPC. Defiro o pedido de autorização para juntada da mídia com os arquivos de vídeo que corroboram a alegação de posse do veículo pelos executados. A parte exequente poderá promover o depósito dos arquivos diretamente em cartório, nos termos da legislação vigente. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelos exequentes, no bojo de execução de título extrajudicial, para a constrição de veículo automotor registrado em nome de terceiro, mas que, segundo alegam, encontra-se sob posse e uso dos executados, com o objetivo de viabilizar a penhora do bem. A pretensão vem instruída com documentos e elementos que indicam que, embora o veículo de placas HJI5B51, marca Hyundai, modelo Tucson GLB, ano/modelo 2011/2010, esteja registrado em nome de Felipe Mendonça da Mata, há fortes indícios de que esteja sendo utilizado exclusivamente pelos executados, seus genitores, como demonstra documentação e arquivos fotográficos anexos. Destaca-se que, consoante o art. 1.267 do Código Civil, a propriedade de bem móvel se transfere com a tradição, sendo o registro perante o DETRAN dotado de presunção relativa de propriedade, suscetível de ilação em contrário por outros meios de prova, como ocorre no caso concreto. Além disso, a jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a penhora de veículos em nome de terceiros quando comprovada sua posse e uso pelos devedores, cabendo, em atenção ao contraditório, a posterior intimação do titular registral para, querendo, apresentar impugnação. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Penhora de veículo automotor. Impugnação à penhora. Acolhimento . Reforma. Possibilidade de penhora de veículo registrado em nome de terceiro, quando demonstrado que o executado é o verdadeiro proprietário do bem. Propriedade dos bens móveis se transmite pela tradição. Registro no Órgão de Trânsito é ato de natureza meramente administrativa . Precedentes. À época da venda ao coexecutado, o veículo já se encontrava registrado em nome da pessoa que figura como titular do bem perante o Órgão de Trânsito. Por motivo que não foi esclarecido, mas que é despiciendo à solução da questão posta, não foi providenciada a alteração da titularidade do bem. A propriedade dos bens móveis se transfere com a tradição, e a transferência da titularidade dos veículos automotores junto ao Órgão de trânsito é ato de natureza meramente administrativa, que nem sempre guarda correspondência com a situação da propriedade dos veículos . O registro no Órgão de Trânsito (DETRAN) não obsta a transferência da propriedade de veículos automotores, como há tempo vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. É inegável que o coexecutado é o verdadeiro proprietário do veículo. E, por fim, a impenhorabilidade do veículo, decorrente de sua essencialidade, não foi nem minimamente demonstrada. Agravo provido . (TJ-SP - AI: 22097455420218260000 SP 2209745-54.2021.8.26 .0000, Relator.: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 25/10/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2021) No caso dos autos, restou demonstrado que os executados vêm adotando diversas estratégias para ocultar patrimônio, inclusive com o uso de firma individual em nome de descendente direto (filho), sucessivas mudanças de endereço e ausência de bens próprios em nome dos devedores, frustrando reiteradamente a efetividade da execução. Assim, defiro a penhora do veículo acima identificado, determinando o bloqueio da transferência do veículo via sistema RENAJUD, para garantir a efetividade da constrição. Ressalte-se que o bloqueio de circulação não será autorizado neste momento, pois tal medida pode dar ensejo à apreensão administrativa por autoridades de trânsito, ou à proibição de tráfego, o que seria temerário diante da impossibilidade de o juízo avaliar previamente eventuais peculiaridades da situação fática que justifiquem maior cautela. A prudência recomenda que diligências dessa natureza - que podem gerar consequências de difícil reparação - sejam reservadas ao Oficial de Justiça, servidor que goza de fé pública e possui canal direto de comunicação com o juízo para solicitação de esclarecimentos e instruções, quando necessário. Expeça-se mandado para avaliação e registro da penhora do referido veículo, facultado o cumprimento nos endereços indicados pela parte exequente: Rua Xixová, 766 - Canto do Forte - Praia Grande/SP; Rua Leme, 118 - Guilhermina - Praia Grande/SP; Rua Eurico Gaspar Dutra, 525 - Canto do Forte - Praia Grande/SP. Caso o bem seja localizado, deverá ser nomeado depositário e lavrado o respectivo termo. Intime-se o terceiro titular registral, Sr. Felipe Mendonça da Mata, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 799, §2º, do CPC. Defiro o pedido de autorização para juntada da mídia com os arquivos de vídeo que corroboram a alegação de posse do veículo pelos executados. A parte exequente poderá promover o depósito dos arquivos diretamente em cartório, nos termos da legislação vigente. Intime-se
16/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70279758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 15:48
18/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006023-20.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roberto Afonso Barbosa - Vistos, Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, com a finalidade de viabilizar a realização da pesquisa requerida às fls. 855, bem como o recolhimento da respectiva taxa. Na inércia por prazo superior a 10 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0535/2025 Teor do ato: Vistos, Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, com a finalidade de viabilizar a realização da pesquisa requerida às fls. 855, bem como o recolhimento da respectiva taxa. Na inércia por prazo superior a 10 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Para o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, com a finalidade de viabilizar a realização da pesquisa requerida às fls. 855, bem como o recolhimento da respectiva taxa. Na inércia por prazo superior a 10 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70093120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 16:08
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pelos exequentes para que sejam expedidos ofícios às instituições bancárias indicadas, visando à obtenção dos extratos bancários das contas de titularidade dos executados nos últimos seis meses, bem como a quebra do sigilo bancário destes. Requerem, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de exercício irregular da profissão e crime contra o consumidor. Quanto ao pedido de expedição de ofícios às instituições bancárias, verifico que a medida deve ser realizada, se cabível, por meio do sistema SISBAJUD, ferramenta própria para este fim, não se justificando a remessa de ofícios diretamente às instituições financeiras. Além disso, no que tange ao pedido de quebra de sigilo bancário da parte executada, ressalto que se trata de medida excepcional, admitida apenas quando demonstrada sua pertinência com a satisfação do crédito exequendo. No caso concreto, os exequentes não demonstraram a imprescindibilidade da medida, tampouco sua relação direta com a possibilidade de quitação do débito. O simples fato de os executados supostamente possuírem envolvimento com a empresa FORTE DOS PETS não constitui fundamento suficiente para autorizar a devassa de suas movimentações financeiras. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é pacífica sobre o tema: "Execução de título extrajudicial - Quebra de sigilo bancário - Medida de caráter excepcional para auxiliar no combate de crimes - Persecução de crédito privado - Ausência de demonstração da prática de ato ilícito por parte da executada - Pedido indeferido pela d. Magistrada de piso - Decisão correta - Recurso improvido" (TJSP, AI. nº 2241848-22.2018.8.26.0000, rel. Des. Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, DJ 20.02.2019); "Agravo de instrumento - Prestação de serviços advocatícios - Ação de exigir contas julgada procedente - Fase de cumprimento de sentença - Pedido de quebra do sigilo bancário da executada, para obtenção dos extratos de suas movimentações financeiras - Indeferimento - Ausência de circunstâncias excepcionais - Recurso desprovido" (TJSP, AI nº 2025520-64.2019.8.26.0000, rel. Des. Pedro Baccarat, 36ª Câmara de Direito Privado, DJ 28.02.2019). Portanto, ausente situação excepcional a permitir a quebra de sigilo bancário, indefiro o requerimento formulado. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de exercício irregular da profissão e crime contra o consumidor, entendo que a medida não guarda relação com a satisfação do crédito exequendo, tratando-se de questão alheia ao objeto desta execução. Assim, também indefiro tal requerimento. Por fim, deixo de condenar a empresa FORTE DOS PETS por litigância de má-fé, uma vez que essa penalidade se aplica exclusivamente às partes do processo (autor, réu ou terceiros intervenientes) que atuam de forma desleal, nos termos dos artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido formulado pelos exequentes para que sejam expedidos ofícios às instituições bancárias indicadas, visando à obtenção dos extratos bancários das contas de titularidade dos executados nos últimos seis meses, bem como a quebra do sigilo bancário destes. Requerem, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de exercício irregular da profissão e crime contra o consumidor. Quanto ao pedido de expedição de ofícios às instituições bancárias, verifico que a medida deve ser realizada, se cabível, por meio do sistema SISBAJUD, ferramenta própria para este fim, não se justificando a remessa de ofícios diretamente às instituições financeiras. Além disso, no que tange ao pedido de quebra de sigilo bancário da parte executada, ressalto que se trata de medida excepcional, admitida apenas quando demonstrada sua pertinência com a satisfação do crédito exequendo. No caso concreto, os exequentes não demonstraram a imprescindibilidade da medida, tampouco sua relação direta com a possibilidade de quitação do débito. O simples fato de os executados supostamente possuírem envolvimento com a empresa FORTE DOS PETS não constitui fundamento suficiente para autorizar a devassa de suas movimentações financeiras. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é pacífica sobre o tema: "Execução de título extrajudicial - Quebra de sigilo bancário - Medida de caráter excepcional para auxiliar no combate de crimes - Persecução de crédito privado - Ausência de demonstração da prática de ato ilícito por parte da executada - Pedido indeferido pela d. Magistrada de piso - Decisão correta - Recurso improvido" (TJSP, AI. nº 2241848-22.2018.8.26.0000, rel. Des. Souza Lopes, 17ª Câmara de Direito Privado, DJ 20.02.2019); "Agravo de instrumento - Prestação de serviços advocatícios - Ação de exigir contas julgada procedente - Fase de cumprimento de sentença - Pedido de quebra do sigilo bancário da executada, para obtenção dos extratos de suas movimentações financeiras - Indeferimento - Ausência de circunstâncias excepcionais - Recurso desprovido" (TJSP, AI nº 2025520-64.2019.8.26.0000, rel. Des. Pedro Baccarat, 36ª Câmara de Direito Privado, DJ 28.02.2019). Portanto, ausente situação excepcional a permitir a quebra de sigilo bancário, indefiro o requerimento formulado. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de exercício irregular da profissão e crime contra o consumidor, entendo que a medida não guarda relação com a satisfação do crédito exequendo, tratando-se de questão alheia ao objeto desta execução. Assim, também indefiro tal requerimento. Por fim, deixo de condenar a empresa FORTE DOS PETS por litigância de má-fé, uma vez que essa penalidade se aplica exclusivamente às partes do processo (autor, réu ou terceiros intervenientes) que atuam de forma desleal, nos termos dos artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil. Intime-se
05/03/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70528000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 16:18
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70527807-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 15:37
26/11/2024		Ofício Juntado
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente da resposta do ofício retro juntado. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente da resposta do ofício retro juntado.
25/11/2024		Ofício Juntado
13/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - e-mail email - providências - Com Ato
31/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do conteúdo da petição retro, defiro a expedição de novo ofício, determinando que sejam prestadas todas as informações requeridas, conforme petição de fls. 817/818, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência em caso de descumprimento. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do conteúdo da petição retro, defiro a expedição de novo ofício, determinando que sejam prestadas todas as informações requeridas, conforme petição de fls. 817/818, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência em caso de descumprimento. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70455105-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 10:52
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0933/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos.
09/09/2024		Ofício Juntado
09/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Ofício Juntado
22/08/2024		Documento Juntado
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - e-mail email - providências - Com Ato
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: Vistos. Em regra a verba salarial é impenhorável. Todavia, não se cuida de impenhorabilidade absoluta, existindo possibilidade de mitigação, mediante o exame do caso concreto. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 789/796. Oficie-se à empresa FORTE DOS PETS, conforme requerido, a fim de que informe se Norival Tavares Filho e Patricia Prado Tavares constam de seu quadro de funcionários e qual a remuneração que recebem e, caso não sejam, se tais executados prestam serviços na condição de autônomos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em regra a verba salarial é impenhorável. Todavia, não se cuida de impenhorabilidade absoluta, existindo possibilidade de mitigação, mediante o exame do caso concreto. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 789/796. Oficie-se à empresa FORTE DOS PETS, conforme requerido, a fim de que informe se Norival Tavares Filho e Patricia Prado Tavares constam de seu quadro de funcionários e qual a remuneração que recebem e, caso não sejam, se tais executados prestam serviços na condição de autônomos. Intime-se.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70335633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:37
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
23/07/2024		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - executado - minuta
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 755 - Certificado o decurso do prazo para questionamento, transfira-se o montante bloqueado para conta judicial e, com a confirmação do depósito, expeça-se MLE em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
26/06/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 755 - Certificado o decurso do prazo para questionamento, transfira-se o montante bloqueado para conta judicial e, com a confirmação do depósito, expeça-se MLE em favor da exequente. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70167159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 09:05
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente busca o pagamento do valor de R$ 103.904,16. As executadas, na procuração que outorgaram às fls. 367/369, forneceram o endereço para o qual foram enviados os Ars de fls. 725/727, contudo, a tentativa de citação no mesmo endereço no presente cumprimento de sentença foi infrutífera, ante a informação de que as executadas não estao mais no endereço, fls. 367/369.. Assim, requer o exequente a validade da citação. De rigor o acolhimento do pedido. Foi emitida carta de intimação pessoal das partes devedoras para informá-las sobre o bloqueio, fls. 739/741. É certo que o Aviso de Recebimento correspondente retornou negativo, com indicação de que a executada "mudou-se". Ocorre que, no caso, referida carta foi dirigida ao endereço que as próprias executadas informaram. E, como se colhe, dos autos, não houve comunicação de mudança ou atualização de endereço pela devedora, ônus que a ela incumbia, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, considero válida a citação de fls. 28. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente busca o pagamento do valor de R$ 103.904,16. As executadas, na procuração que outorgaram às fls. 367/369, forneceram o endereço para o qual foram enviados os Ars de fls. 725/727, contudo, a tentativa de citação no mesmo endereço no presente cumprimento de sentença foi infrutífera, ante a informação de que as executadas não estao mais no endereço, fls. 367/369.. Assim, requer o exequente a validade da citação. De rigor o acolhimento do pedido. Foi emitida carta de intimação pessoal das partes devedoras para informá-las sobre o bloqueio, fls. 739/741. É certo que o Aviso de Recebimento correspondente retornou negativo, com indicação de que a executada "mudou-se". Ocorre que, no caso, referida carta foi dirigida ao endereço que as próprias executadas informaram. E, como se colhe, dos autos, não houve comunicação de mudança ou atualização de endereço pela devedora, ônus que a ela incumbia, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, considero válida a citação de fls. 28. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70107927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 14:15
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
07/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA654602005TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : NORIVAL TAVARES FILHO
07/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA654601985TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : PATRICIA PRADO TAVARES
07/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA654601968TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Naline Prado Tavares
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 735: com razão o autor. Os expedientes de fls. 722/724 foram encaminhados para endereço diverso do informado pelos executados às fls. 367/369. Assim, expeçam-se novas cartas para intimação dos devedores no endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 735: com razão o autor. Os expedientes de fls. 722/724 foram encaminhados para endereço diverso do informado pelos executados às fls. 367/369. Assim, expeçam-se novas cartas para intimação dos devedores no endereço indicado. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70003747-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 15:31
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 731 Para análise do pedido de validade da intimação, informe o exequente as fls. Que compravam que as partes destinatárias dos Ars de fls. 725/727 já foram citadas/intimadas no mesmo endereço. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
08/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 731 Para análise do pedido de validade da intimação, informe o exequente as fls. Que compravam que as partes destinatárias dos Ars de fls. 725/727 já foram citadas/intimadas no mesmo endereço. Intime-se
22/12/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70477064-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 17:59
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1106/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
05/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA548430731TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : NORIVAL TAVARES FILHO Diligência : 04/07/2023
14/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA548430759TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Naline Prado Tavares
14/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA548430745TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : PATRICIA PRADO TAVARES
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
26/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
30/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70139402-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 10:00
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de renúncia dos patronos às fls. 613/615, diante dos documentos apresentados comprovando não terem conseguido localizar as partes executadas (fls. 616/621). Indefiro o pedido de fl. 713. Cumpra-se o disposto no ato ordinatório de fl. 710, visto que as partes executadas não possuem advogado constituído nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de renúncia dos patronos às fls. 613/615, diante dos documentos apresentados comprovando não terem conseguido localizar as partes executadas (fls. 616/621). Indefiro o pedido de fl. 713. Cumpra-se o disposto no ato ordinatório de fl. 710, visto que as partes executadas não possuem advogado constituído nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se
15/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70070310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 17:58
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de citação/intimação. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, disponibilizado no DJE de 31/01/2023. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de citação/intimação. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, disponibilizado no DJE de 31/01/2023.
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70030837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 22:34
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, providencie o credor o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de intimação do executado, dos ativos Bloqueados ou requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, providencie o credor o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de intimação do executado, dos ativos Bloqueados ou requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC).
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0953/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 670: defiro. Proceda-se ao bloqueio "on line" junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução. Defiro a repetição da ordem de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PATRICIA PRADO TAVARES NALINE PRADO TAVARES NORIVAL TAVARES FILHO Valor atualizado: R$103.904,16 2. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. 3. Caso o volume total dos ativos seja inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. 4. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação imediata de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para impugnação, com liberação imediata de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor executado, o excedente será imediatamente desbloqueado. 5. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do Juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I valores em contas de executado(s) pessoa(s) jurídica(s); II valores que correspondam ao total da execução; III valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV valores em bancos comerciais privados; V valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. 6. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, a parte executada deve ser intimada pessoalmente, cumprindo ao credor comprovar, em 5 dias, se o caso, o recolhimento dos emolumentos devidos, salvo hipótese de ser beneficiário da gratuidade da justiça. 7. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência "on line". Intime-se. Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud. Valor encontrado R$ 670,80, devendo ser providenciado o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de intimação do executado, dos ativos bloqueados. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Valor R$ 29,70 por cada carta remetida, nos termos do Provimento 2582/2020, disponibilizado no DJE de 05/11/2020, pgs. 01/02. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
26/09/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
26/09/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
26/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
19/07/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Fls. 670: defiro. Proceda-se ao bloqueio "on line" junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução. Defiro a repetição da ordem de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PATRICIA PRADO TAVARES NALINE PRADO TAVARES NORIVAL TAVARES FILHO Valor atualizado: R$103.904,16 2. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. 3. Caso o volume total dos ativos seja inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. 4. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação imediata de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para impugnação, com liberação imediata de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor executado, o excedente será imediatamente desbloqueado. 5. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do Juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I valores em contas de executado(s) pessoa(s) jurídica(s); II valores que correspondam ao total da execução; III valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV valores em bancos comerciais privados; V valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. 6. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, a parte executada deve ser intimada pessoalmente, cumprindo ao credor comprovar, em 5 dias, se o caso, o recolhimento dos emolumentos devidos, salvo hipótese de ser beneficiário da gratuidade da justiça. 7. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência "on line". Intime-se. Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud. Valor encontrado R$ 670,80, devendo ser providenciado o recolhimento da taxa postal para expedição da carta de intimação do executado, dos ativos bloqueados. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Valor R$ 29,70 por cada carta remetida, nos termos do Provimento 2582/2020, disponibilizado no DJE de 05/11/2020, pgs. 01/02.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70224435-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:33
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento ou complementação da taxa necessária para utilização do(s) sistema(s) requerido(s). Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP). Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada do débito e o recolhimento ou complementação da taxa necessária para utilização do(s) sistema(s) requerido(s). Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP).
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70211287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 10:50
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Vistos. A pesquisa pretendida pelo exequente não tem tido amparo da jurisprudência. O acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) do Banco Central do Brasil, a bem da verdade, constitui importante ferramenta no combate ao crime organizado, notadamente à lavagem de capitais, mas não encontra lugar no processo executivo, eis que constituiria verdadeira quebra do sigilo bancário do executado, medida que, há muito, tem sido rejeitada pela jurisprudência. Precedentes: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, mantido pelo Banco Central do Brasil, a fim de localizar bens e valores pertencentes ao executado. Descabimento. Hipótese em que os dados lançados no CCSBACEN se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Decisão que indeferiu a consulta ao CCS-BACEN mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso (v. TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2048825-77.2019.8.26.0000, da Capital, rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, julgado em 04.06.2019). Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida (v. TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2266531-26.2018.8.26.0000, de São José dos Campos, rel. Des. Virgílio de Oliveira Júnior, julgado em 02.04.2019). Agravo de instrumento Execução Pedido para expedição de ofícios a diversos órgãos, com fins de obtenção de informes acerca de bens penhoráveis Indeferimento Ofícios para CNSEG, SUSEP, CVM e B3 S/A Possibilidade - Informações acobertadas por sigilo - Não se vislumbra óbice para o deferimento do quanto postulado pela exequente, por ora limitado à possibilidade de expedição de ofícios para solicitação de informações Precedentes Ofícios para COAF, SIMBA, REDE-LAB e CCS Impossibilidade Órgãos investigativos, sem função consultiva para atendimento de assuntos particulares Ofício à SREI Desnecessidade - Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP, ou, ainda, mediante consulta a ser formulada pelo próprio exequente Recurso parcialmente provido (v. TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2125815-12.2019.8.26.0000, da Capital, rel. Des.ª Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, julgado em 05.08.2019; grifo nosso). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 660/661. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A pesquisa pretendida pelo exequente não tem tido amparo da jurisprudência. O acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) do Banco Central do Brasil, a bem da verdade, constitui importante ferramenta no combate ao crime organizado, notadamente à lavagem de capitais, mas não encontra lugar no processo executivo, eis que constituiria verdadeira quebra do sigilo bancário do executado, medida que, há muito, tem sido rejeitada pela jurisprudência. Precedentes: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, mantido pelo Banco Central do Brasil, a fim de localizar bens e valores pertencentes ao executado. Descabimento. Hipótese em que os dados lançados no CCSBACEN se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Decisão que indeferiu a consulta ao CCS-BACEN mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso (v. TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2048825-77.2019.8.26.0000, da Capital, rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, julgado em 04.06.2019). Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida (v. TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2266531-26.2018.8.26.0000, de São José dos Campos, rel. Des. Virgílio de Oliveira Júnior, julgado em 02.04.2019). Agravo de instrumento Execução Pedido para expedição de ofícios a diversos órgãos, com fins de obtenção de informes acerca de bens penhoráveis Indeferimento Ofícios para CNSEG, SUSEP, CVM e B3 S/A Possibilidade - Informações acobertadas por sigilo - Não se vislumbra óbice para o deferimento do quanto postulado pela exequente, por ora limitado à possibilidade de expedição de ofícios para solicitação de informações Precedentes Ofícios para COAF, SIMBA, REDE-LAB e CCS Impossibilidade Órgãos investigativos, sem função consultiva para atendimento de assuntos particulares Ofício à SREI Desnecessidade - Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP, ou, ainda, mediante consulta a ser formulada pelo próprio exequente Recurso parcialmente provido (v. TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2125815-12.2019.8.26.0000, da Capital, rel. Des.ª Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, julgado em 05.08.2019; grifo nosso). Ante o exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 660/661. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70189016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 10:12
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Ante a juntada da decisão final que julgou o incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica às fls.646/656, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a juntada da decisão final que julgou o incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica às fls.646/656, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito.
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - ag julg Desconsideração PJ
03/05/2021		Documento Juntado
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi determinada a suspensão do presente feito, nos termos da decisão proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nº 000248-79.2021, cuja cópia adiante junto. Nada Mais. Santos, 03 de maio de 2021.
03/05/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70150644-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/05/2021 12:07
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70096585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 14:05
18/03/2021		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1123/1127
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1123/1127
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada, exequente, de que o mandado de levantamento eletrônico n. 20210128183528023212, no valor de R$612,58, foi expedido e encaminhado ao Banco do Brasil. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada, exequente, de que o mandado de levantamento eletrônico n. 20210128183528023212, no valor de R$612,58, foi expedido e encaminhado ao Banco do Brasil.
24/02/2021		Incidente Processual Instaurado 0002480-79.2021.8.26.0562 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1341/1347
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1341/1347
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Apresente o exequente novo formulário, tendo em vista que, segundo informação constante do portal de custas, o beneficiário não é o titular da conta informada à fls. 593, conforme cópia que segue. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
28/01/2021		Expedição de documento CERTIDÃO MANDADO LEVANTAMENTO
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70016439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 22:15
25/01/2021		Documento Juntado
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente novo formulário, tendo em vista que, segundo informação constante do portal de custas, o beneficiário não é o titular da conta informada à fls. 593, conforme cópia que segue.
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2259/2262
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2259/2262
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 2259/2262
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 592. Defiro. Proceda a serventia ao necessário para o levantamento da quantia constante às fls. 589 em favor do autor, observando o formulário de fls. 593 2. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: *Fls. 588- Manifeste-se o credor. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Apresente o exequente novo formulário, tendo em vista que o beneficiário não é o titular da conta informada à fls. 593, conforme cópia que segue. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70008253-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 21:27
12/01/2021		Documento Juntado
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o exequente novo formulário, tendo em vista que o beneficiário não é o titular da conta informada à fls. 593, conforme cópia que segue.
11/01/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 592. Defiro. Proceda a serventia ao necessário para o levantamento da quantia constante às fls. 589 em favor do autor, observando o formulário de fls. 593 2. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se
07/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70427755-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 13:34
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 1381/1384
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 588- Manifeste-se o credor.
18/12/2020		Ofício Juntado
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0562/2020 Teor do ato: Providencie o exequente o encaminhamento do oficio. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o encaminhamento do oficio.
27/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 954/962
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 954/962
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0517/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de apropriação indébito, pois trata-se de providência que compete à parte. 2. O exequente pretende a condenação do executado nas penas do artigo 774 e seguintes do CPC, pois não indicou o local onde se encontram os bens penhorados de sua propriedade, apesar de regularmente intimado. Com razão o exequente. O exequente requereu a penhora sobre bens móveis, os quais foram penhorados as fls. 361/363. Expedido mandado de avaliação, os bens não foram localizados (fls. 439, 451, 460, 478, 490 e 543), sob a alegação de que, com a desocupação do imóvel, os bens foram doados. Em decorrência, o executado foi regularmente intimado para indicar o local onde se encontram os bens penhorados, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V do CPC). Intimado (fls. 558 e 577), ficou em silêncio. Diante do silêncio do executado, o exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O executado, mesmo intimado, quedou-se inerte quanto à indicação do local onde se encontram os bens penhorados para avaliação e muito menos justificou a sua desídia. Portanto, o executado praticou ato atentatório à dignidade da justiça e deve ser penalizado por tal atitude. 3. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 774, inciso V e 77, §2º, ambos do Código de Processo Civil, aplico ao executado a pena de multa de 10% do valor atualizado do débito, por ter incidido na prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4. Tendo em vista o silêncio do executado, defiro a transferência do numerário bloqueado as fls. 542, no importe de R$ 612,58, junto ao Banco Inter. Expeça-se ofício à referida instituição para transferência. O exequente deve imprimir o ofício no sistema e comprovar o seu protocolo, no prazo de 15 dias. 5. Sem prejuízo, requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
24/11/2020		Decisão Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de apropriação indébito, pois trata-se de providência que compete à parte. 2. O exequente pretende a condenação do executado nas penas do artigo 774 e seguintes do CPC, pois não indicou o local onde se encontram os bens penhorados de sua propriedade, apesar de regularmente intimado. Com razão o exequente. O exequente requereu a penhora sobre bens móveis, os quais foram penhorados as fls. 361/363. Expedido mandado de avaliação, os bens não foram localizados (fls. 439, 451, 460, 478, 490 e 543), sob a alegação de que, com a desocupação do imóvel, os bens foram doados. Em decorrência, o executado foi regularmente intimado para indicar o local onde se encontram os bens penhorados, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V do CPC). Intimado (fls. 558 e 577), ficou em silêncio. Diante do silêncio do executado, o exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O executado, mesmo intimado, quedou-se inerte quanto à indicação do local onde se encontram os bens penhorados para avaliação e muito menos justificou a sua desídia. Portanto, o executado praticou ato atentatório à dignidade da justiça e deve ser penalizado por tal atitude. 3. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 774, inciso V e 77, §2º, ambos do Código de Processo Civil, aplico ao executado a pena de multa de 10% do valor atualizado do débito, por ter incidido na prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. 4. Tendo em vista o silêncio do executado, defiro a transferência do numerário bloqueado as fls. 542, no importe de R$ 612,58, junto ao Banco Inter. Expeça-se ofício à referida instituição para transferência. O exequente deve imprimir o ofício no sistema e comprovar o seu protocolo, no prazo de 15 dias. 5. Sem prejuízo, requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Ofício Juntado
10/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70366553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 15:37
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 976/980
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 976/980
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/ Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
29/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/ Certidão negativa do oficial de justiça.
27/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70358377-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 14:21
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70358167-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 13:07
24/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
24/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
13/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/040941-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Elizabeth Vaz De Oliveira
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1081
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Assiste razão ao autor em sua alegação de cumprimento parcial do mandado de fls. 557, assim sendo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 557, independentemente de recolhimento de diligência, para o seu integral cumprimento. 2. Face ao e-mail de fls. 560, reitere-se o ofício determinado às fls. 548 (Banco Inter), anexando-se as cópias de 541/542. 3. Considerando-se que houve excepcional deferimento de ofício a banco digital a fls. 548, defiro, por ora, que se expeça ofício também ao banco Nubank, conforme requerido a fls. 562/563. O ofício ficará disponível nos autos para encaminhamento direto pela parte interessada, mediante Aviso de Recebimento. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
03/10/2020		Decisão Vistos. 1. Assiste razão ao autor em sua alegação de cumprimento parcial do mandado de fls. 557, assim sendo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 557, independentemente de recolhimento de diligência, para o seu integral cumprimento. 2. Face ao e-mail de fls. 560, reitere-se o ofício determinado às fls. 548 (Banco Inter), anexando-se as cópias de 541/542. 3. Considerando-se que houve excepcional deferimento de ofício a banco digital a fls. 548, defiro, por ora, que se expeça ofício também ao banco Nubank, conforme requerido a fls. 562/563. O ofício ficará disponível nos autos para encaminhamento direto pela parte interessada, mediante Aviso de Recebimento. Intime-se
01/10/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Conclusos para Despacho
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 955
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70314604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 10:16
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0396/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
23/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos.
22/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2020		Mandado Juntado
01/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/033217-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2020 Local: Oficial de justiça - Elizabeth Vaz De Oliveira
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - mandado - genérico - Com Ato
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70257722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 17:52
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70254859-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 12:59
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1045
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 1045
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: 1 - Fls.546: O exequente reitera os pedidos da petição de fls.531/532. De observar-se que a certidão do oficial de justiça de fls.543, refere-se à diligência realizada no endereço indicado nas fls.531, com resultado negativo. DEFIRO novo aditamento do mandado de avaliação de fls.438 e 519 (referente ao Auto de Penhora de fls.362), para constar o novo endereço dos executados, indicado nas fls.532. Antes porém, o exequente deverá recolher nova diligência do oficial de justiça, vez que a depositada nas fls.511/512 esgotou-se no cumprimento de fls.543. 2 - DEFIRO o bloqueio de numerário em contas/aplicações financeiras em nome do executado Norival Tavares Filho, CPF 121.217.268-08, no Banco Inter, até o limite do valor de R$68.939,13 (fls.525/529). Oficie-se para tal fim ao Banco INTER S/A, no endereço de fls.494, ficando o ofício disponível nos autos para encaminhamento direto pela parte interessada, mediante Aviso de Recebimento ou na via eletrônica disponibilizada pelo referido banco nas fls.537, devendo comprovar o envio do e-mail nos autos. 3 - Quanto aos pedidos constantes de fls.493/496, itens II a IV, indeferidos na decisão de fls.530, itens 2 e 3, nada há a reconsiderar vez que se trata de entendimento deste juízo. 4 - No mais, intime-se a executada, Patrícia Prado Tavares, do bloqueio de fls.541/542 (R$612,58 Banco Inter) para, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação à penhora. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência do numerário a estes autos. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
11/08/2020		Decisão 1 - Fls.546: O exequente reitera os pedidos da petição de fls.531/532. De observar-se que a certidão do oficial de justiça de fls.543, refere-se à diligência realizada no endereço indicado nas fls.531, com resultado negativo. DEFIRO novo aditamento do mandado de avaliação de fls.438 e 519 (referente ao Auto de Penhora de fls.362), para constar o novo endereço dos executados, indicado nas fls.532. Antes porém, o exequente deverá recolher nova diligência do oficial de justiça, vez que a depositada nas fls.511/512 esgotou-se no cumprimento de fls.543. 2 - DEFIRO o bloqueio de numerário em contas/aplicações financeiras em nome do executado Norival Tavares Filho, CPF 121.217.268-08, no Banco Inter, até o limite do valor de R$68.939,13 (fls.525/529). Oficie-se para tal fim ao Banco INTER S/A, no endereço de fls.494, ficando o ofício disponível nos autos para encaminhamento direto pela parte interessada, mediante Aviso de Recebimento ou na via eletrônica disponibilizada pelo referido banco nas fls.537, devendo comprovar o envio do e-mail nos autos. 3 - Quanto aos pedidos constantes de fls.493/496, itens II a IV, indeferidos na decisão de fls.530, itens 2 e 3, nada há a reconsiderar vez que se trata de entendimento deste juízo. 4 - No mais, intime-se a executada, Patrícia Prado Tavares, do bloqueio de fls.541/542 (R$612,58 Banco Inter) para, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação à penhora. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência do numerário a estes autos. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70238387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 11:29
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1148
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
30/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
30/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70181361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 16:12
22/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
18/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1205
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1205
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70172315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 10:31
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0218/2020 Teor do ato: Fls. 493/496: 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio na conta referida no item I de fls.494, em nome da executada Patrícia Prado Tavares, no Banco Inter, até o limite do valor de R$68.939,13 conforme cálculo atualizado nas fls.525/529. Oficie-se para tal fim ao Banco INTER S/A, no endereço de fls.494, ficando o ofício disponível nos autos para encaminhamento direto pela parte interessada, mediante Aviso de Recebimento. Em caso de bloqueio de valores, intime-se a executada, para, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação à penhora. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência do numerário a estes autos. Esta decisão é expedida em caráter reservado/sigiloso. Após a intimação da parte exequente para encaminhamento do ofício, aguarde-se por 15 dias e, então, a decisão será liberada pela Serventia. 2 - INDEFIRO os itens II a IV (informações sobre a origem dos ativos), vez que não há indícios de que a medida seja efetiva para a finalidade que se pretende. 3 - INDEFIRO, ainda, o pedido de penhora dos valores recebíveis da devedora junto à administradora de cartões magnéticos REDECARD, hipótese que se equipara processualmente à penhora sobre o faturamento de empresa, medida somente admitida em caráter excepcional. Ademais, figura em décimo lugar na ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, X CPC/15. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
15/06/2020		Penhora Deferida Fls. 493/496: 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio na conta referida no item I de fls.494, em nome da executada Patrícia Prado Tavares, no Banco Inter, até o limite do valor de R$68.939,13 conforme cálculo atualizado nas fls.525/529. Oficie-se para tal fim ao Banco INTER S/A, no endereço de fls.494, ficando o ofício disponível nos autos para encaminhamento direto pela parte interessada, mediante Aviso de Recebimento. Em caso de bloqueio de valores, intime-se a executada, para, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação à penhora. No silêncio em relação ao bloqueio, proceda-se à transferência do numerário a estes autos. Esta decisão é expedida em caráter reservado/sigiloso. Após a intimação da parte exequente para encaminhamento do ofício, aguarde-se por 15 dias e, então, a decisão será liberada pela Serventia. 2 - INDEFIRO os itens II a IV (informações sobre a origem dos ativos), vez que não há indícios de que a medida seja efetiva para a finalidade que se pretende. 3 - INDEFIRO, ainda, o pedido de penhora dos valores recebíveis da devedora junto à administradora de cartões magnéticos REDECARD, hipótese que se equipara processualmente à penhora sobre o faturamento de empresa, medida somente admitida em caráter excepcional. Ademais, figura em décimo lugar na ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, X CPC/15. Int.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70163908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 17:25
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1389
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1389
06/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial, consistente em notas promissórias emitidas em contrato de transmissão de quotas sociais de empresa, em trâmite desde março/2014, contra os executados Norival, Patrícia e Naline. Nos autos foram feitas três penhoras de bens dos executados, com posterior adjudicação pelos exequentes. - 1ª adjudicação nas fls.145,151 e 257/258 - 2ª adjudicação nas fls.310, 334 e 361 Foi feita um 3ª penhora, conforme Auto de fls.362, em que se aguarda a avaliação dos bens por oficial de justiça para futura adjudicação. Consta mandado expedido nas fls.438, com aditamento recente nas fls.519. Por pertinente, cumpre observar que no Auto de Penhora de fls.362 constou como depositária Natane Tavares, que não é parte nestes autos. Porém, os executados Norival e Patrícia foram intimados do ato na mesma data (fls.364). Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. 2 - Fls.493/496, 515, 518 e 520: Os exequentes requerem uma série de medidas objetivando localizar valores para penhora de ativos dos executados. No entanto, os cálculos da dívida remanscente (último nas fls.516) não deixam claro como está sendo feito o abatimento do saldo devedor em relação aos bens já adjudicados, vez que traz apenas a atualização do débito de modo singelo. Assim, para análise dos pedidos, apresentem os exequentes planilha discriminada de cálculo do débito, constando o abatimento do valor de cada adjudicação no próprio mês em que os bens foram entregues ao exequente. De lembrar-se que o valor correspondente à avaliação dos bens adjudicados (na 1ª e na 2ª adjudicação) devem ser abatidos do valor da dívida na data em que os bens foram recebidos pelo exequente (vide fls.258 e 361). 3 - Coma a vinda da planilha de cálculo do débito remanescente, conforme os parâmetros acima determinados, tornem conclusos para análise dos requerimentos de fls.493/496. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
05/06/2020		Decisão 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial, consistente em notas promissórias emitidas em contrato de transmissão de quotas sociais de empresa, em trâmite desde março/2014, contra os executados Norival, Patrícia e Naline. Nos autos foram feitas três penhoras de bens dos executados, com posterior adjudicação pelos exequentes. - 1ª adjudicação nas fls.145,151 e 257/258 - 2ª adjudicação nas fls.310, 334 e 361 Foi feita um 3ª penhora, conforme Auto de fls.362, em que se aguarda a avaliação dos bens por oficial de justiça para futura adjudicação. Consta mandado expedido nas fls.438, com aditamento recente nas fls.519. Por pertinente, cumpre observar que no Auto de Penhora de fls.362 constou como depositária Natane Tavares, que não é parte nestes autos. Porém, os executados Norival e Patrícia foram intimados do ato na mesma data (fls.364). Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. 2 - Fls.493/496, 515, 518 e 520: Os exequentes requerem uma série de medidas objetivando localizar valores para penhora de ativos dos executados. No entanto, os cálculos da dívida remanscente (último nas fls.516) não deixam claro como está sendo feito o abatimento do saldo devedor em relação aos bens já adjudicados, vez que traz apenas a atualização do débito de modo singelo. Assim, para análise dos pedidos, apresentem os exequentes planilha discriminada de cálculo do débito, constando o abatimento do valor de cada adjudicação no próprio mês em que os bens foram entregues ao exequente. De lembrar-se que o valor correspondente à avaliação dos bens adjudicados (na 1ª e na 2ª adjudicação) devem ser abatidos do valor da dívida na data em que os bens foram recebidos pelo exequente (vide fls.258 e 361). 3 - Coma a vinda da planilha de cálculo do débito remanescente, conforme os parâmetros acima determinados, tornem conclusos para análise dos requerimentos de fls.493/496. Int.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 936
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 936
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70132616-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 10:12
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 485. Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido pelo autor. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
11/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/020019-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça - Elizabeth Vaz De Oliveira
08/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70120618-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 13:37
05/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 485. Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido pelo autor. Intime-se
05/05/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70069272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 18:27
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70068179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 12:53
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1114/1126
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1114/1126
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
18/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
14/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/003174-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Carvalho Simões
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - mandado - genérico - Com Ato
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1171/1181
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 1171/1181
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70455550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 09:53
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 481/482. Indefiro os pedidos formulados pelo credor com relação à condenação do coexecutado Norival em ato atentatório à dignidade de justiça bem como de o envio dos presentes autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de apropriação indébita pois o coexecutado não foi intimado para os devidos esclarecimentos quanto a destinação dos bens aos quais foi nomeado depositário. 2. Observe-se que a alegação de que o mesmo não mais possui os referidos bens foi emadada de Patrícia, a qual pode, em tese, desconhecer se o mesmo encontra-se ou não na posse dos bens. 3. Assim sendo, providencie o credor, o necessário para a realização das pesquisas para a obtenção do atual paradeiro do executado Norival. 4. Sem prejuízo, com o recolhimento da diligência ao Sr. Oficial de Justiça, intime-se a coexecutada Patrícia, para que forneça o endereço do coexecutado ou o local onde os bens penhorados se encontram sob pena de condenação em ato atentatório à dignidade de justiça. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
12/12/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 481/482. Indefiro os pedidos formulados pelo credor com relação à condenação do coexecutado Norival em ato atentatório à dignidade de justiça bem como de o envio dos presentes autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de apropriação indébita pois o coexecutado não foi intimado para os devidos esclarecimentos quanto a destinação dos bens aos quais foi nomeado depositário. 2. Observe-se que a alegação de que o mesmo não mais possui os referidos bens foi emadada de Patrícia, a qual pode, em tese, desconhecer se o mesmo encontra-se ou não na posse dos bens. 3. Assim sendo, providencie o credor, o necessário para a realização das pesquisas para a obtenção do atual paradeiro do executado Norival. 4. Sem prejuízo, com o recolhimento da diligência ao Sr. Oficial de Justiça, intime-se a coexecutada Patrícia, para que forneça o endereço do coexecutado ou o local onde os bens penhorados se encontram sob pena de condenação em ato atentatório à dignidade de justiça. Intime-se.
12/12/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Conclusos para Despacho
13/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70240044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2019 18:58
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1230/1236
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1230/1236
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça.
04/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2019/029920-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2019		Ofício Juntado
15/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70151725-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 17:35
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1113/1122
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1113/1122
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Ofício disponível para impressão pela parte interessada, devendo comprovar o encaminhamento no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
11/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para impressão pela parte interessada, devendo comprovar o encaminhamento no prazo de 10(dez) dias.
29/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1338/1348
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1338/1348
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o ofício requerido, devendo a parte exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
25/03/2019		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se o ofício requerido, devendo a parte exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se
25/03/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1090/1108
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1090/1108
07/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70033989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2019 12:23
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
25/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2018/068512-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Titular 12 - Ato Ordinatório não publicável - Encaminhar para expedição ou providências
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1052/1058
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1052/1058
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70326997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 10:49
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0400/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
18/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2018/050701-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Titular 12 - Ato Ordinatório não publicável - Encaminhar para expedição ou providências
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70176635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 11:35
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1314/1324
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1314/1324
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
07/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora ante o AR negativo/Certidão negativa.
07/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1180/1187
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 1180/1187
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os documentos de fls. 434/435 não comprovam que os réus receberam a notificação da renúncia de seus patronos, sendo certo que, enquanto não o fizer, continuará a responder pelo cliente nos autos, recebendo intimações. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 427.Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
21/03/2018		Decisão Vistos.1. Os documentos de fls. 434/435 não comprovam que os réus receberam a notificação da renúncia de seus patronos, sendo certo que, enquanto não o fizer, continuará a responder pelo cliente nos autos, recebendo intimações. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 427.Intime-se.
20/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.18.70071383-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/03/2018 15:25
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70033175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 13:43
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1216/1223
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1216/1223
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 425/426: recolhidas as diligências, adite-se o mandado para que o Oficial de Justiça proceda à avaliação dos bens penhorados.Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
22/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 425/426: recolhidas as diligências, adite-se o mandado para que o Oficial de Justiça proceda à avaliação dos bens penhorados.Intime-se.
22/01/2018		Conclusos para Despacho
19/01/2018		Conclusos para Decisão
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70398898-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 15:26
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1388/1395
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1388/1395
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70390839-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 11:24
11/12/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70390615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 09:26
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2017 Teor do ato: Compareçam os autores em cartório, para assinatura do auto de adjudicação. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compareçam os autores em cartório, para assinatura do auto de adjudicação.
21/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 373, determinado no item 3 da decisão de fls. 416.
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1541
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1541
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0339/2017 Teor do ato: Vistos.1. Diante dos documentos de fls. 370/372 e 380/413, concedo aos devedores a gratuidade de justiça nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC, na medida em que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (artigo 99, § 2º, do CPC, interpretação a contrario sensu). Anote-se.2. Diante da certidão de fls. 415, não conheço da impugnação da petição de fls. 376/379.3. Posto isso, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 373.Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
17/08/2017		Decisão Vistos.1. Diante dos documentos de fls. 370/372 e 380/413, concedo aos devedores a gratuidade de justiça nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC, na medida em que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (artigo 99, § 2º, do CPC, interpretação a contrario sensu). Anote-se.2. Diante da certidão de fls. 415, não conheço da impugnação da petição de fls. 376/379.3. Posto isso, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 373.Int.
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Conclusos para Despacho
31/07/2017		Documento Juntado
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70234302-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 13:12
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 858
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 858
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0261/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 364 e 365: primeiramente, certifique a serventia o eventual decurso do prazo para interposição de impugnação em relação ao auto de penhora de fls. 362.2. Em caso positivo, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados a fls. 362, lavrando-se o respectivo termo, devendo os adjudicantes comparecer em cartório para assiná-lo.3. Após, se não houver impugnação à adjudicação, o que deverá ser certificado, com o cumprimento do item 2 e recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de entrega dos bens adjudicados.4. Fls. 366: anote-se no SAJ o nome dos advogados constituídos pelos executados (fls. 367/369).5. A executada Naline Prado Tavares é proprietária da empresa retratada no documento de fls. 64, ilidindo a alegação de que é balconista (fls. 370), e os executados Norival Tavares Filho e Patrícia Prado Tavares declararam ser, respectivamente, autônomo e pedagoga (fls. 371/372), portanto, há nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.6. Posto isso, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, os executados deverão, em quinze dias, comprovar seus atuais rendimentos e apresentar cópia de suas declarações de renda apresentadas à Receita Federal neste exercício de 2017.Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Shirley Aparecida Vieira da Silva (OAB 339785/SP), Humberto Carvalho Terraciano (OAB 341624/SP)
05/07/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 364 e 365: primeiramente, certifique a serventia o eventual decurso do prazo para interposição de impugnação em relação ao auto de penhora de fls. 362.2. Em caso positivo, defiro o pedido de adjudicação dos bens penhorados a fls. 362, lavrando-se o respectivo termo, devendo os adjudicantes comparecer em cartório para assiná-lo.3. Após, se não houver impugnação à adjudicação, o que deverá ser certificado, com o cumprimento do item 2 e recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de entrega dos bens adjudicados.4. Fls. 366: anote-se no SAJ o nome dos advogados constituídos pelos executados (fls. 367/369).5. A executada Naline Prado Tavares é proprietária da empresa retratada no documento de fls. 64, ilidindo a alegação de que é balconista (fls. 370), e os executados Norival Tavares Filho e Patrícia Prado Tavares declararam ser, respectivamente, autônomo e pedagoga (fls. 371/372), portanto, há nos autos elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.6. Posto isso, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, os executados deverão, em quinze dias, comprovar seus atuais rendimentos e apresentar cópia de suas declarações de renda apresentadas à Receita Federal neste exercício de 2017.Int.
05/07/2017		Conclusos para Decisão
27/06/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.17.70189386-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2017 21:02
10/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70171036-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2017 11:35
10/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70171012-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2017 09:49
25/05/2017		Mandado Juntado
25/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2017/028733-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2017 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
24/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de mandado, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 346, diante do recolhimento do complemento da diligência a fls. 350/351 e do cálculo de fls. 356 .
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70067695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 11:44
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1062
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1062
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, em cumprimento à parte final do item 1 da decisão defls. 346. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
14/03/2017		Ato ordinatório Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, em cumprimento à parte final do item 1 da decisão defls. 346.
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70056917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 10:58
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 984
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 984
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 345: defiro. Complemente o exequente a diligência do oficial de justiça recolhida a fls. 338) oportunidade em que deverá o exequente, também, proceder à atualização do débito.2. Após, expeça-se mandado para remoção e entrega dos bens adjudicados a fls. 334/335, procedendo-se, na mesma oportunidade, a penhora de outros bens da executada, até o limite do débito, abatendo-se a quantia de R$ 4.100,00, relativa a tal adjudicação. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
06/03/2017		Decisão Vistos.1. Fls. 345: defiro. Complemente o exequente a diligência do oficial de justiça recolhida a fls. 338) oportunidade em que deverá o exequente, também, proceder à atualização do débito.2. Após, expeça-se mandado para remoção e entrega dos bens adjudicados a fls. 334/335, procedendo-se, na mesma oportunidade, a penhora de outros bens da executada, até o limite do débito, abatendo-se a quantia de R$ 4.100,00, relativa a tal adjudicação. Intime-se.
02/03/2017		Conclusos para Despacho
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70036457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2017 16:18
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1205
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1205
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente da certidão da oficiala de justiça a fls. 342. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
13/02/2017		Ato ordinatório Ciência ao exequente da certidão da oficiala de justiça a fls. 342.
13/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 969
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 969
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0515/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 336: primeiramente, reitere-se a intimação do oficial de justiça, para que cumpra o item 2 de fls. 327.Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
07/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 336: primeiramente, reitere-se a intimação do oficial de justiça, para que cumpra o item 2 de fls. 327.Int.
01/12/2016		Conclusos para Despacho
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70294159-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2016 14:00
05/10/2016		Auto Digitalizado
26/09/2016		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1080
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 1080
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0396/2016 Teor do ato: Os credores deverão comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, munidos de documentos pessoais em original, a fim de assinar o auto de adjudicação Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
20/09/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2016		Ato ordinatório Os credores deverão comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, munidos de documentos pessoais em original, a fim de assinar o auto de adjudicação
20/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1083
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1083
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0365/2016 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se a serventia o item 4 e 5 do despacho de fls. 315.2. Sem prejuízo, esclareça a sra. Oficiala de Justiça o requerido no parágrafo II de fls. 325.Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.1. Cumpra-se a serventia o item 4 e 5 do despacho de fls. 315.2. Sem prejuízo, esclareça a sra. Oficiala de Justiça o requerido no parágrafo II de fls. 325.Int.
26/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70195418-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 16:51
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 996
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 996
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Manifeste-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
18/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
18/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70127379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 13:22
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 822
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 14/06/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2135 Página: 822
13/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0244/2016 Teor do ato: 1. Fls. 314: Defiro o reforço de penhora. 2. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça e a juntada do cálculo atualizado do débito. 3. Após, expeça-se mandado para penhora de bens dos executados no endereço ora informado.4. No tocante ao pedido de adjudicação, primeiramente, certifique a serventia o eventual decurso do prazo para interposição de impugnação em relação ao auto de penhora de fls. 310.5. Em caso positivo, fica deferido o pedido de adjudicação dos bens penhorados a fls. 310, lavrando-se o respectivo termo, devendo o adjudicante comparecer em cartório para assiná-lo.6. Após, com o cumprimento do item 5 e recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de entrega dos bens adjudicados.Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
10/06/2016		Decisão 1. Fls. 314: Defiro o reforço de penhora. 2. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça e a juntada do cálculo atualizado do débito. 3. Após, expeça-se mandado para penhora de bens dos executados no endereço ora informado.4. No tocante ao pedido de adjudicação, primeiramente, certifique a serventia o eventual decurso do prazo para interposição de impugnação em relação ao auto de penhora de fls. 310.5. Em caso positivo, fica deferido o pedido de adjudicação dos bens penhorados a fls. 310, lavrando-se o respectivo termo, devendo o adjudicante comparecer em cartório para assiná-lo.6. Após, com o cumprimento do item 5 e recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de entrega dos bens adjudicados.Int.
09/06/2016		Conclusos para Despacho
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70123057-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 18:29
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1351
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1351
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0229/2016 Teor do ato: Ciência ao autor da devolução do mandado, do termo de auto de penhora e da certidão do oficial de justiça de fls. 309/311. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Ciência ao autor da devolução do mandado, do termo de auto de penhora e da certidão do oficial de justiça de fls. 309/311.
23/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , na data de 14/5 às 13:40 horas, à rua Araguaia nº 35 - Vila Belmiro - Santos/SP e, lá sendo, PROCEDI A PENHORA e AVALIAÇÃO de 60(sessenta) carteiras escolares em ferro preto com tecido nas cores preto e azul e de um (1) aparelho de ar condicionado Springer Silencia de 18.000 BTU's. Ato contínuo, NOMEEI DEPOSITÁRIOS dos bens penhorados, os Srs. Patrícia Prado Tavares e Norival Tavares Filho ,bem como INTIMEI-OS do inteiro teor do r.Mandado e da penhora , avaliação e depósito , conforme seus cientes no referido auto de penhora, depósito, avaliação e intimação que junto a este, tendo os mesmos aceitado a contrafé que lhes ofereci.Certifico ademais que no endereço supra, logrei êxito em encontrar exatamente 60 (sessenta) carteiras escolares.Cabe-me informar ainda que onde constou no Auto de Penhora, Depósito, Avaliação e Intimação a data de 13 de maio de 2016 leia-se: 14 de maio de 2016.
23/05/2016		Mandado Juntado
09/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2016/031494-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2016 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1040
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1040
05/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70093949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2016 09:44
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0178/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 301/302: Defiro.2. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. 3. Após, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora a fls. 270. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
03/05/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 301/302: Defiro.2. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. 3. Após, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora a fls. 270. Int.
28/04/2016		Conclusos para Despacho
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70088204-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2016 11:54
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 1012
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 1012
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0160/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 294/298: indefiro, pois a "GET NET" não é credora dos executados, e sim administradora de cartão de débito e crédito vinculado à conta bancária da empresa Nalini Prado Tavares-ME, conforme se infere da certidão de fls. 272/273, com o que, inviável a penhora de créditos pretendida pelos exequentes.2. Desta forma, diferentemente do alegado pelos exequentes, a providência por eles requerida configura penhora de faturamento da empresa dos executados, indeferida a fls. 281, 286, 289 e 292.3. Cumpra-se o item 3 de fls. 289.Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
20/04/2016		Proferido Despacho Vistos.1. Fls. 294/298: indefiro, pois a "GET NET" não é credora dos executados, e sim administradora de cartão de débito e crédito vinculado à conta bancária da empresa Nalini Prado Tavares-ME, conforme se infere da certidão de fls. 272/273, com o que, inviável a penhora de créditos pretendida pelos exequentes.2. Desta forma, diferentemente do alegado pelos exequentes, a providência por eles requerida configura penhora de faturamento da empresa dos executados, indeferida a fls. 281, 286, 289 e 292.3. Cumpra-se o item 3 de fls. 289.Int.
20/04/2016		Conclusos para Despacho
19/04/2016		Conclusos para Sentença
29/03/2016		Conclusos para Despacho
23/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70057781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2016 14:44
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página:
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página:
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0103/2016 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 281 pelos seus próprios fundamentos não ilididos pela petição de fls. 291, na medida em que o autor não trouxe aos autos nenhum fato novo. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
15/03/2016		Decisão Vistos. Mantenho a decisão de fls. 281 pelos seus próprios fundamentos não ilididos pela petição de fls. 291, na medida em que o autor não trouxe aos autos nenhum fato novo. Int.
11/03/2016		Conclusos para Despacho
10/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70048982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 16:42
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página:
10/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página:
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 288: o pedido já foi apreciado e indeferido (fls. 281). 2. Portanto, cumpram os exequentes o item 2 de fls. 281. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 288: o pedido já foi apreciado e indeferido (fls. 281). 2. Portanto, cumpram os exequentes o item 2 de fls. 281. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/02/2016		Conclusos para Despacho
25/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70036204-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2016 20:24
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página:
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página:
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0067/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 283 e 284: despacho proferido a fls. 278. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
19/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 283 e 284: despacho proferido a fls. 278. Int.
17/02/2016		Conclusos para Despacho
17/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70026796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 14:50
01/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70239715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2015 13:49
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página:
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página:
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0465/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Como a pessoa jurídica ré é representada unicamente pela pessoa física, o patrimônio da pessoa física confunde-se com o patrimônio da pessoa jurídica. 2. No entanto, a penhora requerida pelos exequetes na petição de fls. 277, reiterada no segundo parágrafo de fls. 280 é a 7ª na ordem de penhora do artigo 655 do Código de Processo Civil, e, é disciplinada no artigo 677 do mesmo Código, e, no âmbito desta Vara, tem se mostrado inexequível, a despeito dos esforços deste Juízo para que isso não ocorresse, referida inexequibilidade decorrente de, na maioria dos casos, não terem a mínima organização contábil, o que o administrador não consegue resolver. 3. Posto isso, manifeste-se a credora, em dez dias, em termos de penhora de bens dos devedores, conforme incisos I a VI e VIII a XI do artigo 655 do Código de Processo Civil, com cálculo atualizado do débito, de forma discriminada. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
02/12/2015		Decisão Vistos. 1. Como a pessoa jurídica ré é representada unicamente pela pessoa física, o patrimônio da pessoa física confunde-se com o patrimônio da pessoa jurídica. 2. No entanto, a penhora requerida pelos exequetes na petição de fls. 277, reiterada no segundo parágrafo de fls. 280 é a 7ª na ordem de penhora do artigo 655 do Código de Processo Civil, e, é disciplinada no artigo 677 do mesmo Código, e, no âmbito desta Vara, tem se mostrado inexequível, a despeito dos esforços deste Juízo para que isso não ocorresse, referida inexequibilidade decorrente de, na maioria dos casos, não terem a mínima organização contábil, o que o administrador não consegue resolver. 3. Posto isso, manifeste-se a credora, em dez dias, em termos de penhora de bens dos devedores, conforme incisos I a VI e VIII a XI do artigo 655 do Código de Processo Civil, com cálculo atualizado do débito, de forma discriminada. Intime-se.
17/11/2015		Conclusos para Despacho
17/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70222616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2015 10:24
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página:
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página:
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 277: indefiro, tendo em vista que Naline Prado Tavares ME não é parte nesta ação. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
13/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 277: indefiro, tendo em vista que Naline Prado Tavares ME não é parte nesta ação. Int.
13/11/2015		Conclusos para Despacho
13/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70219156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 15:35
06/11/2015		Mandado Juntado
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página:
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página:
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0421/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 271/272 parcialmente cumprida. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
03/11/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 271/272 parcialmente cumprida.
03/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certifico ademais que esta oficial de justiça também não logrou êxito em encontrar bens suficientes que garantissem à execução, sendo que os bens que guarnecem o local são: -Bens de Nalini: 1 sofá, 1 rack pequeno, 1 TV de 42 polegadas, 1 mesa de jantar em mármore com 8 cadeiras em tecido preto, 1 geladeira, 1 fogão de 5 bocas, 1 cômoda com 7 gavetas em madeira tipo cerejeira, 1 cama de solteiro, 1 sofá-cama, 1 computador CCE monitor 17 polegadas, 1 estante de ferro, 1 cama em madeira clara, 1 móvel pequeno branco. -Bens de Natani: 1 mesa com tampo de vidro e 6 cadeiras em tecido bege, 1 Tv Aiko com defeito, 1 sofá em tecido marrom, 3 poltronas, 1 cama em cerejeira, 1 mesinha de estudo bege. -Bens da locadora do imóvel: 9 cadeiras brancas, 2 pás de pedreiro, 2 enxadas de pedreiro, os armários embutidos. -Bem dos executados Patrícia e Norival: 1 cama de casal em madeira clara. Certifico ainda que na garagem da casa existem aproximadamente 70 carteiras escolares em ferro preto com tecido nas cores preto e azul, 1 ar condicionado Springer Silencia de 18.000 BTU's - bens estes que os executados Patrícia e Norival alegaram pertencer à empresa ISECURSOS. Certifico por fim que, na data de 1/10 às 16:00 horas, dirigi-me à rua Doutor Carvalho de Mendonça nº 158-A - Vila Belmiro - Santos/SP (ISEPICURSOS) e, lá sendo, CONSTATEI que no local é usado máquina móvel de cartão de débito e crédito "GET NET" Santander que, segundo alegaram os executados Patrícia e Norival, é acoplada à conta jurídica da empresa "Nalini Prado Tavares ME" - CNPJ 15.008.737.0001/28. Diante do exposto, devolvo o r.Mandado ao cartório para os devidos fins.
23/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2015/076216-2 Situação: Cumprido parcialmente em 29/10/2015 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1961 Página:
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 1961 Página:
03/09/2015		Conclusos para Despacho
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0335/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 267: defiro. Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço indicado no item III da petição de fls. 236/237. 2. Proceda-se à penhora a ser realizada no endereço indicado no item IV de fls. 236/237. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
02/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 267: defiro. Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço indicado no item III da petição de fls. 236/237. 2. Proceda-se à penhora a ser realizada no endereço indicado no item IV de fls. 236/237. Int.
01/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70157955-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 17:42
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página:
01/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2015 Data da Disponibilização: 01/09/2015 Data da Publicação: 02/09/2015 Número do Diário: 1958 Página:
31/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0328/2015 Teor do ato: Ciência do bloqueio Renajud negativo. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
28/08/2015		Ato ordinatório Ciência do bloqueio Renajud negativo.
28/08/2015		Documento Juntado
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página:
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página:
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 236/237: Proceda-se a solicitação "on line" pelo sistema RENAJUD e se positivo, proceda o bloqueio. 2. A penhora requerida pelos credores no item II da petição de fls. 236/237 é a 7ª na ordem de penhora do artigo 655 do Código de Processo Civil, e, é disciplinada no artigo 677 do mesmo Código, e, no âmbito desta Vara, tem se mostrado inexequível, a despeito dos esforços deste Juízo para que isso não ocorresse, referida inexequibilidade decorrente de, na maioria dos casos, não terem a mínima organização contábil, o que o administrador não consegue resolver. 3. Oportunamente apreciarei os itens III e IV da petição de fls. 236/237. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
20/08/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 236/237: Proceda-se a solicitação "on line" pelo sistema RENAJUD e se positivo, proceda o bloqueio. 2. A penhora requerida pelos credores no item II da petição de fls. 236/237 é a 7ª na ordem de penhora do artigo 655 do Código de Processo Civil, e, é disciplinada no artigo 677 do mesmo Código, e, no âmbito desta Vara, tem se mostrado inexequível, a despeito dos esforços deste Juízo para que isso não ocorresse, referida inexequibilidade decorrente de, na maioria dos casos, não terem a mínima organização contábil, o que o administrador não consegue resolver. 3. Oportunamente apreciarei os itens III e IV da petição de fls. 236/237. Intime-se.
18/08/2015		Conclusos para Despacho
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70145316-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2015 14:53
14/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/08/2015		Mandado Juntado
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página:
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página:
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0290/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, aguarde-se o retorno do mandado expedido a fls. 187. 2. Após, apreciarei a petição de fls. 236/237. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
05/08/2015		Decisão Vistos. 1. Primeiramente, aguarde-se o retorno do mandado expedido a fls. 187. 2. Após, apreciarei a petição de fls. 236/237. Int.
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página:
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página:
04/08/2015		Conclusos para Despacho
04/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70133887-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2015 18:15
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 234, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
03/08/2015		Decisão Vistos. Diante da certidão de fls. 234, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
03/08/2015		Conclusos para Despacho
03/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página:
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página:
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício de fls. 189/231. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
14/07/2015		Ato ordinatório Ciência da resposta do ofício de fls. 189/231.
14/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70117863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 19:59
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página:
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página:
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0244/2015 Teor do ato: Ciência do ofício de fls. 168/185. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
03/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2015/051062-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2015 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
03/07/2015		Ato ordinatório Ciência do ofício de fls. 168/185.
01/07/2015		Ofício Juntado
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página:
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página:
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls. 151/157, observando-se o endereço fornecido na petição de fls. 163/164, para integral cumprimento. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
24/06/2015		Decisão Vistos. Adite-se o mandado de fls. 151/157, observando-se o endereço fornecido na petição de fls. 163/164, para integral cumprimento. Int.
23/06/2015		Conclusos para Despacho
23/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70101835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2015 15:10
22/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70099873-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2015 16:41
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1809 Página:
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1809 Página:
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0214/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
17/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
16/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página:
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página:
27/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: Defiro. Cumpra-se a determinação de fls. 129, item 4. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
26/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 152/153: Defiro. Cumpra-se a determinação de fls. 129, item 4. Int.
26/05/2015		Conclusos para Despacho
26/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70082296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2015 11:20
05/05/2015		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 562.2015/032889-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2015 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
28/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70063720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2015 09:30
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página:
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1873 Página:
27/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Complemente a diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
24/04/2015		Ato ordinatório Complemente a diligência do oficial de justiça.
18/03/2015		Auto Digitalizado
10/03/2015		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página:
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página:
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 141: anote-se. 2. Após, cumpra-se o despacho de fls. 129. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
20/02/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 141: anote-se. 2. Após, cumpra-se o despacho de fls. 129. Int.
19/02/2015		Conclusos para Despacho
19/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.15.70021026-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2015 08:50
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página:
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página:
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 129. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
12/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 129. Int.
11/02/2015		Conclusos para Despacho
11/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página:
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página:
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0512/2014 Teor do ato: Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 129, regularizem os autores a petição de fls. 127/128, uma vez que constou nome diverso das partes envolvidas nestes autos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 129. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
18/12/2014		Conclusos para Despacho
18/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70151512-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2014 11:42
16/12/2014		Decisão Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 129, regularizem os autores a petição de fls. 127/128, uma vez que constou nome diverso das partes envolvidas nestes autos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 129. Int.
16/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70151124-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2014 16:35
16/12/2014		Conclusos para Despacho
16/12/2014		Conclusos para Decisão
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página:
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página:
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0507/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a adjudicação dos bens penhorados, relacionados no auto de penhora de fls. 98. 2. Lavre-se o competente auto de adjudicação. 3. Após o cumprimento do determinado no item 2, comprovado nos autos o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de adjudicação de referidos bens. 4. Defiro a expedição de ofícios requerido a fls. 128, devendo os autores providenciar a impressão e seu encaminhamento. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
12/12/2014		Decisão Vistos. 1. Defiro a adjudicação dos bens penhorados, relacionados no auto de penhora de fls. 98. 2. Lavre-se o competente auto de adjudicação. 3. Após o cumprimento do determinado no item 2, comprovado nos autos o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de adjudicação de referidos bens. 4. Defiro a expedição de ofícios requerido a fls. 128, devendo os autores providenciar a impressão e seu encaminhamento. Int.
11/12/2014		Conclusos para Despacho
11/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70147782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:22
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1794 Página:
11/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1794 Página:
10/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Ciência do bloqueio Bacen negativo. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
09/12/2014		Ato ordinatório Ciência do bloqueio Bacen negativo.
09/12/2014		Documento Juntado
09/12/2014		Documento Juntado
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página:
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0483/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/117: 1. defiro. Proceda-se o bloqueio "on line". 2. Após, se positivo, intimem-se os devedores, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
25/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 116/117: 1. defiro. Proceda-se o bloqueio "on line". 2. Após, se positivo, intimem-se os devedores, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação. Int.
25/11/2014		Conclusos para Despacho
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página:
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0466/2014 Teor do ato: Ciência do Auto de Avaliação e depósito de fls. 112. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
12/11/2014		Ato ordinatório Ciência do Auto de Avaliação e depósito de fls. 112.
06/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/085460-9 dirigi-me ao endereço indicado no mandado localizado na Avenida Doutor Bernardino de Campos, nº. 71, Vila Belmiro, Santos/SP e lá estando no dia 30 de outubro as 21:00 horas lavrei o auto de avaliação e depósito nomeando Patrícia Prado Tavares como fiel depositário dos bens penhorados e intimando-a de todo teor do mandado e do auto de penhora que bem ciente ficou aceitando as cópias que lhe ofereci e exarando sua assinatura no mandado e no referido auto. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.
06/11/2014		Mandado Juntado
21/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2014/085460-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2014 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
03/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70108501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2014 15:40
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1747 Página:
02/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0403/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/105: providencie o exequente, em cinco dias, depósito da diligência do oficial de Justiça. Após, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 97/100, para que o oficial de justiça proceda a avaliação dos bens por ele penhorado, bem como proceda a intimação da executada Patrícia Prado Tavares de que foi nomeada depositária de referidos bens. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
01/10/2014		Decisão Vistos. Fls. 104/105: providencie o exequente, em cinco dias, depósito da diligência do oficial de Justiça. Após, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 97/100, para que o oficial de justiça proceda a avaliação dos bens por ele penhorado, bem como proceda a intimação da executada Patrícia Prado Tavares de que foi nomeada depositária de referidos bens. Int.
01/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70106876-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2014 12:17
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página:
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página:
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: Ciência do auto de penhora de fls. 98//99 e da certidão do oficial de justiça de fls. 100, do mandado cumprido parcialmente. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0399/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/061855-7 dirigi-me ao endereço: Av. Bernardino de Campos, nº 71, em 18/09/2014 às 11h, onde preenchi o auto de penhora com todos os bens, que ali encontrei, em condições de conservação e uso. Não nomeei a srª Naline Prado Tavares, depositária, pois me informaram que a mesma está viajando e só retorna no final do mês. Logo , também não houve intimação para ciência da penhora. Patrícia Tavares, que ali trabalha como administradora do local, permitiu que eu fizesse levantamento de tudo que ali poderia ser penhorado. Diante do exposto, devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santos, 22 de setembro de 2014. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
29/09/2014		Ato ordinatório Ciência do auto de penhora de fls. 98//99 e da certidão do oficial de justiça de fls. 100, do mandado cumprido parcialmente.
29/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/061855-7 dirigi-me ao endereço: Av. Bernardino de Campos, nº 71, em 18/09/2014 às 11h, onde preenchi o auto de penhora com todos os bens, que ali encontrei, em condições de conservação e uso. Não nomeei a srª Naline Prado Tavares, depositária, pois me informaram que a mesma está viajando e só retorna no final do mês. Logo , também não houve intimação para ciência da penhora. Patrícia Tavares, que ali trabalha como administradora do local, permitiu que eu fizesse levantamento de tudo que ali poderia ser penhorado. Diante do exposto, devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santos, 22 de setembro de 2014.
29/09/2014		Mandado Juntado
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página:
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0356/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/94: aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Int. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
01/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 89/94: aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Int.
01/09/2014		Conclusos para Despacho
01/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70089900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2014 11:42
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página:
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0307/2014 Teor do ato: Vistos. Os documentos de fls. 63/84, que instruem a petição de fls. 59/61 dos credores, aliados às certidões de fls. 44 e 55, permitem a conclusão de que houve sucessão comercial, a cargo de Naline Prado Tavares, no estabelecimento da Av. Bernardino de Campos, 71, Santos, com o que, dos requerimentos formulados a fls. 61, defiro apenas o de penhora em bens de referido estabelecimento até o limite do crédito, nomeando-se Naline Prado Tavares como depositária (intimando-a do prazo de 15 dias para apresentação de embargos), e não os credores, nos termos dos seguintes julgados mencionados por Theotonio Negrão, em seu CPC, 43ª edição, notas 3a ao artigo 665 e 1a ao artigo 666, que adoto, respectivamente: "cabe ao juiz, e não ao exequente, a indicação do depositário" (JTA 116/159) e "o executado não pode recusar o encargo sem justificativa" (RT 599/94 e 739/332), considerada a recusa "nessas circunstâncias como ato atentatório à dignidade da justiça" (RT 751/255), a pretendida "retirada" dos bens de referido estabelecimento pelo credor, como por ele pretendido, incabível nesta fase processual, por força da possibilidade de embargos, e o "acompanhamento" dos credores para a penhora desnecessária porque ato a ser cumprido somente pelo oficial de justiça, com fé pública, até prova em contrário. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
30/07/2014		Decisão Vistos. Os documentos de fls. 63/84, que instruem a petição de fls. 59/61 dos credores, aliados às certidões de fls. 44 e 55, permitem a conclusão de que houve sucessão comercial, a cargo de Naline Prado Tavares, no estabelecimento da Av. Bernardino de Campos, 71, Santos, com o que, dos requerimentos formulados a fls. 61, defiro apenas o de penhora em bens de referido estabelecimento até o limite do crédito, nomeando-se Naline Prado Tavares como depositária (intimando-a do prazo de 15 dias para apresentação de embargos), e não os credores, nos termos dos seguintes julgados mencionados por Theotonio Negrão, em seu CPC, 43ª edição, notas 3a ao artigo 665 e 1a ao artigo 666, que adoto, respectivamente: "cabe ao juiz, e não ao exequente, a indicação do depositário" (JTA 116/159) e "o executado não pode recusar o encargo sem justificativa" (RT 599/94 e 739/332), considerada a recusa "nessas circunstâncias como ato atentatório à dignidade da justiça" (RT 751/255), a pretendida "retirada" dos bens de referido estabelecimento pelo credor, como por ele pretendido, incabível nesta fase processual, por força da possibilidade de embargos, e o "acompanhamento" dos credores para a penhora desnecessária porque ato a ser cumprido somente pelo oficial de justiça, com fé pública, até prova em contrário. Intime-se.
28/07/2014		Conclusos para Decisão
28/07/2014		Conclusos para Despacho
28/07/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.14.70073043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 12:06
28/07/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70073043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 12:06
28/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70073043-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2014 12:06
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página:
18/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1692 Página:
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0283/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/045125-3 dirigi-me ao endereço indicado no mandado localizado na Rua Doutor Bernardino de Campos, nº. 71, Vila Belmiro, Santos/SP e lá estando no dia 20/06, as 16:00 horas, deixei de efetuar a penhora e avaliação de bens tendo em vista que no local fui atendida pelo senhor Norival Tavares Filho o qual informou que os bens que guarnecem aquele escritório pertencem à Empresa N.P. Tavares Me, CNPJ 15.008.737/0001-28 em nome de Naline Prado Tavares, conforme alvará de funcionamento apresentada à esta oficiala que ele apenas fica no local e não tem nenhum vínculo com a atual empresa. Assim sendo, devolvo este em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santos, 03 de julho de 2014. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
17/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0283/2014 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 55. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
16/07/2014		Ato ordinatório Ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 55.
16/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/045125-3 dirigi-me ao endereço indicado no mandado localizado na Rua Doutor Bernardino de Campos, nº. 71, Vila Belmiro, Santos/SP e lá estando no dia 20/06, as 16:00 horas, deixei de efetuar a penhora e avaliação de bens tendo em vista que no local fui atendida pelo senhor Norival Tavares Filho o qual informou que os bens que guarnecem aquele escritório pertencem à Empresa N.P. Tavares Me, CNPJ 15.008.737/0001-28 em nome de Naline Prado Tavares, conforme alvará de funcionamento apresentada à esta oficiala que ele apenas fica no local e não tem nenhum vínculo com a atual empresa. Assim sendo, devolvo este em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santos, 03 de julho de 2014.
27/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2014/045125-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2014 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
23/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página:
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0161/2014 Teor do ato: Vistos etc. 1. Primeiramente ADITE-SE o mandado de fls. 39/41 e 43/44, a fim de proceder a penhora e avaliação de bens dos executados. 2. Após, apreciarei os itens 1 e 2 de fls. 48. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
23/04/2014		Proferido Despacho Vistos etc. 1. Primeiramente ADITE-SE o mandado de fls. 39/41 e 43/44, a fim de proceder a penhora e avaliação de bens dos executados. 2. Após, apreciarei os itens 1 e 2 de fls. 48. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/04/2014		Conclusos para Despacho
23/04/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70034196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2014 11:35
23/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.14.70034196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2014 11:35
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página:
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página:
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0154/2014 Teor do ato: ciência do mandado parcialmente cumprido pelo oficial de justiça. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0154/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/022741-8 dirigi-me à Av. Bernardino de Campos n° 71, aí sendo, CITEI E INTIMEI Patricia Prado Tavares a qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda mais que, a executada declarou não ter bens para indicar a penhora e que o Sr. Norival não se encontrava no local no momento. Certifico ainda mais que dirigi-me à Av. Bernardino de Campos n° 71, aí sendo, CITEI E INTIMEI Norival Tavares Filho o qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda mais que o executado declarou não ter bens para indicar a penhora. Devolvo o mandado a cartório para que o Ilustre patrono do autor indique bens passiveis de constrição pois, trata-se de ação de grande vulto. O referido é verdade e dou fé. Santos, 09 de abril de 2014. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
15/04/2014		Ato ordinatório ciência do mandado parcialmente cumprido pelo oficial de justiça.
15/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2014/022741-8 dirigi-me à Av. Bernardino de Campos n° 71, aí sendo, CITEI E INTIMEI Patricia Prado Tavares a qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda mais que, a executada declarou não ter bens para indicar a penhora e que o Sr. Norival não se encontrava no local no momento. Certifico ainda mais que dirigi-me à Av. Bernardino de Campos n° 71, aí sendo, CITEI E INTIMEI Norival Tavares Filho o qual depois de ouvir a leitura do mandado e de tudo bem ciente ficar, exarou seu ciente no mandado e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico ainda mais que o executado declarou não ter bens para indicar a penhora. Devolvo o mandado a cartório para que o Ilustre patrono do autor indique bens passiveis de constrição pois, trata-se de ação de grande vulto. O referido é verdade e dou fé. Santos, 09 de abril de 2014.
15/04/2014		Mandado Juntado
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página:
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Vistos. Citem-se os devedores para em três dias, pagar a dívida indicada na inicial, intimando-os a indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens. Intimem-se os devedores para oferecimento de embargos (art. 738 do CPC) no prazo quinze dias, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial e cálculo, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, sem pagamento, proceda o oficial de justiça à penhora e avaliação (art. 652 § 1º do CPC), intimando-se os devedores, na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, observada sua redução para 5% (cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito no prazo assinalado, nos termos do artigo 652-A, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP)
27/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2014/022741-8 Situação: Parcialmente cumprido em 14/04/2014 Local: Cartório da 12ª. Vara Cível
26/03/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. Citem-se os devedores para em três dias, pagar a dívida indicada na inicial, intimando-os a indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens. Intimem-se os devedores para oferecimento de embargos (art. 738 do CPC) no prazo quinze dias, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial e cálculo, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, sem pagamento, proceda o oficial de justiça à penhora e avaliação (art. 652 § 1º do CPC), intimando-se os devedores, na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, observada sua redução para 5% (cinco por cento), no caso de pagamento integral do débito no prazo assinalado, nos termos do artigo 652-A, § 1º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
25/03/2014		Conclusos para Despacho
25/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/04/2014	Petições Diversas
28/07/2014	Petições Diversas
30/08/2014	Petições Diversas
01/10/2014	Petições Diversas
03/10/2014	Petições Diversas
21/11/2014	Pedido de Nova Penhora
10/12/2014	Petições Diversas
16/12/2014	Petições Diversas
17/12/2014	Petições Diversas
19/02/2015	Petições Diversas
28/04/2015	Petições Diversas
25/05/2015	Petições Diversas
18/06/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Petições Diversas
03/08/2015	Petições Diversas
17/08/2015	Petições Diversas
31/08/2015	Petições Diversas
12/11/2015	Petições Diversas
17/11/2015	Petições Diversas
07/12/2015	Petições Diversas
16/02/2016	Petições Diversas
25/02/2016	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
22/03/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
05/05/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
14/06/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
30/11/2016	Petições Diversas
15/02/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
10/06/2017	Petições Diversas
10/06/2017	Petições Diversas
26/06/2017	Pedido de Habilitação
31/07/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
04/06/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
13/07/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
27/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
07/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização
05/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/02/2021	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0002480-79.2021.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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