Exeqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Tokio Marine Seguradora Sa Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior   Advogada:  Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira   Advogado:  Gustavo Miguez de Mello   Advogada:  Debora Schalch
TerIntCer	RENATO LUIS DE PAULA Advogado:  Renato Luis de Paula

Data		Movimento
02/08/2023		Arquivado Definitivamente
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho a cota do Ministério Público como razões de decidir. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a cota do Ministério Público como razões de decidir. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
02/08/2023		Arquivado Definitivamente
02/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Vistos. Acolho a cota do Ministério Público como razões de decidir. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a cota do Ministério Público como razões de decidir. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70307571-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2023 18:21
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Inexistindo impugnação com indicação de irregularidades, erros ou omissões nos documentos apresentados, HOMOLOGO a digitalização destes autos, passando a tramitar apenas no formato eletrônico. NO MAIS, manifeste-se a parte exequente em 10 dias., Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994S/P), Darcio Jose da Mota (OAB 67669SP/), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239S/P)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inexistindo impugnação com indicação de irregularidades, erros ou omissões nos documentos apresentados, HOMOLOGO a digitalização destes autos, passando a tramitar apenas no formato eletrônico. NO MAIS, manifeste-se a parte exequente em 10 dias., Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
28/04/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/11/2022		Autos no Prazo
29/11/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
22/11/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valdênia Pereira de Souza
25/08/2022		Autos no Prazo
25/08/2022		Autos no Prazo
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: 24/08/2022 Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP)
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Aos interessados: Ciência do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão, em Cartório, pelo prazo legal. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP)
24/08/2022		Autos no Prazo
24/08/2022		Ato ordinatório Aos interessados: Ciência do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão, em Cartório, pelo prazo legal.
24/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
24/08/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura 24/08/2022
24/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FSTS22000321050
24/06/2021		Arquivado Definitivamente
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021		Autos no Prazo
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1082/1085
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 164/165: Indefiro. A guia expedida está disponível para retirada e se encontra na validade. A expedição de mandado de levantamento eletrônico se mostra inviável, tendo em vista a data do depósito. Aguarde-se a retirada da guia 06/2020 por 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Gustavo Miguez de Mello (OAB 99113/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
05/02/2021		Remetido ao DJE
05/02/2021		Decisão Vistos. Autos desarquivados. Fls. 164/165: Indefiro. A guia expedida está disponível para retirada e se encontra na validade. A expedição de mandado de levantamento eletrônico se mostra inviável, tendo em vista a data do depósito. Aguarde-se a retirada da guia 06/2020 por 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Incidente Processual Instaurado 0017457-13.2020.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Decisão
04/09/2020		Arquivado Definitivamente
02/03/2020		Arquivado Definitivamente
02/03/2020		Ofício Expedido Ofício - - Encaminha cópias de peças - c/ estagiarios p/ remeter
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2020		Decisão ATENDA-SE fls. 154, COM URGÊNCIA, por se tratar de reiteração. APÓS, arquive-se.
20/02/2020		Ofício Juntado
20/02/2020		Mandado de Levantamento Expedido guia expedida nº 06/2020 p/ assinar
17/01/2020		Expedição de documento
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 133/137
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Providencie a Serventia a juntada, a estes autos do processo principal, da informação do Tribunal de Justiça que está solta ao final do incidente em apenso, acerca do trânsito em julgado do V. Acórdão que havia negado provimento ao agravo de instrumento nº 2233809-41.2015.8.26.0000. Fls. 2610/2634: diante do teor da manifestação do Ministério Público (fls. 2660/2666), DEFIRO o pedido de levantamento integral do valor depositado. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da "Tokio Marine", conforme o saldo indicado no extrato bancário juntado a seguir. Então, DÊ-SE ciência ao D. Ministério Público. Após, aguarde-se em Cartório eventual provocação por 60 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
14/01/2020		Remetido ao DJE
19/12/2019		Decisão Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Providencie a Serventia a juntada, a estes autos do processo principal, da informação do Tribunal de Justiça que está solta ao final do incidente em apenso, acerca do trânsito em julgado do V. Acórdão que havia negado provimento ao agravo de instrumento nº 2233809-41.2015.8.26.0000. Fls. 2610/2634: diante do teor da manifestação do Ministério Público (fls. 2660/2666), DEFIRO o pedido de levantamento integral do valor depositado. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da "Tokio Marine", conforme o saldo indicado no extrato bancário juntado a seguir. Então, DÊ-SE ciência ao D. Ministério Público. Após, aguarde-se em Cartório eventual provocação por 60 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1283-1286
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0793/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1283-1286
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0793/2019 Teor do ato: Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. PUBLIQUE-SE a decisão proferida a fls. 2648/2649. CUMPRA-SE corretamente a decisão proferida a fls. 2648/2649, encaminhando-se os autos, com todos os seus volumes, ao Ministério Público, para manifestação do Dr. Promotor de Justiça sobre o pedido de levantamento de valor, formulado pela Tokio Marine a fls. 2610/2634. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0793/2019 Teor do ato: Processo nº 0029003-95.2002 (C. 1822/02). Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Foram regularizados os autos com a juntada das principais peças do agravo de instrumento interposto pela ré contra liminar concedida no início da lide (vide fls. 2471/2606), sendo oportuno esclarecer que, por equívoco, havia tramitado nos autos do último volume do instrumento o andamento deste processo principal (vide fls. 2391/2470 e 2607/2608), que se encontrava arquivado. CIÊNCIA acerca da juntada: da consulta do andamento no TJSP do agravo de instrumento nº 2233809-41.2015.8.26.0000, interposto pela Tokio Marine contra a decisão que homologou o valor da obrigação e intimou para pagamento (vide fls. 2358, 2373 e 2635/2636); da cópia do V. Acórdão que negou provimento ao mesmo agravo (fls. 2637/2639vº); da consulta do Agravo em Recurso Especial nº 1032578/SP (fls. 2640/2641vº); da cópia da decisão proferida neste ARESP (fls. 2642/2643); e da consulta do Agravo em Recurso Extraordinário (fls. 2644/2647). Fls. 2610/2634: por ora, aguarde-se. MANIFESTE-SE o Dr. Promotor de Justiça sobre o pedido de levantamento formulado pela Tokio Marine a fls. 2610/2634. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
18/11/2019		Decisão Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. PUBLIQUE-SE a decisão proferida a fls. 2648/2649. CUMPRA-SE corretamente a decisão proferida a fls. 2648/2649, encaminhando-se os autos, com todos os seus volumes, ao Ministério Público, para manifestação do Dr. Promotor de Justiça sobre o pedido de levantamento de valor, formulado pela Tokio Marine a fls. 2610/2634. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.
13/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2019		Decisão Processo nº 0029003-95.2002 (C. 1822/02). Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Foram regularizados os autos com a juntada das principais peças do agravo de instrumento interposto pela ré contra liminar concedida no início da lide (vide fls. 2471/2606), sendo oportuno esclarecer que, por equívoco, havia tramitado nos autos do último volume do instrumento o andamento deste processo principal (vide fls. 2391/2470 e 2607/2608), que se encontrava arquivado. CIÊNCIA acerca da juntada: da consulta do andamento no TJSP do agravo de instrumento nº 2233809-41.2015.8.26.0000, interposto pela Tokio Marine contra a decisão que homologou o valor da obrigação e intimou para pagamento (vide fls. 2358, 2373 e 2635/2636); da cópia do V. Acórdão que negou provimento ao mesmo agravo (fls. 2637/2639vº); da consulta do Agravo em Recurso Especial nº 1032578/SP (fls. 2640/2641vº); da cópia da decisão proferida neste ARESP (fls. 2642/2643); e da consulta do Agravo em Recurso Extraordinário (fls. 2644/2647). Fls. 2610/2634: por ora, aguarde-se. MANIFESTE-SE o Dr. Promotor de Justiça sobre o pedido de levantamento formulado pela Tokio Marine a fls. 2610/2634. Após, voltem conclusos para decisão. Intime-se.
02/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSTS19000414922
02/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública Cível - Número: 80007 - Protocolo: FSTS19000389045
02/09/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Autos no Prazo
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1196/1202
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Tendo em vista o Comunicado nº 211/19, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.  Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Fernanda de Souza E Silva Teixeira (OAB 351239/SP)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o Comunicado nº 211/19, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais.  Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 32,15 para o exercício de 2019). Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
30/11/2018		Arquivado Definitivamente Pacote 7156/2012, 7317/2012 e 7318/2012
06/11/2017		Autos no Prazo
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 947/949
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0657/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2386/2387: os autos encontram-se em Cartório.Anote-se o nome do advogado.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Intime-se. Advogados(s): Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
27/06/2017		Autos no Prazo
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2375 Página:
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2386/2387: os autos encontram-se em Cartório.Anote-se o nome do advogado.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
22/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 2386/2387: os autos encontram-se em Cartório.Anote-se o nome do advogado.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Intime-se.
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1007/1009
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0306/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2383: aguarde-se por 90 dias o julgamento dos agravos.Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
18/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 2383: aguarde-se por 90 dias o julgamento dos agravos.Intime-se.
18/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17012931240
04/05/2017		Autos no Prazo
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 1103/1107
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0261/2017 Teor do ato: Vistos.Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento, no prazo de 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
27/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento, no prazo de 05 dias.Intime-se.
26/04/2017		Decurso de Prazo
24/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/10/2016		Autos no Prazo Prazo 18 Vencimento: 06/12/2016
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 870/873
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0271/2016 Teor do ato: PROSSIGA-SE apenas neste Cumprimento de Sentença.Considerando que já houve anulação neste processo, estando pendente Agravo de Instrumento, melhor aguardar a solução do recurso.AGUARDE-SE a solução do Agravo de Instrumento.Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
10/05/2016		Proferido Despacho PROSSIGA-SE apenas neste Cumprimento de Sentença.Considerando que já houve anulação neste processo, estando pendente Agravo de Instrumento, melhor aguardar a solução do recurso.AGUARDE-SE a solução do Agravo de Instrumento.Int.
28/04/2016		Decisão DETERMINO junte-se fls. 150/151 nos autos em apenso do Cumprimento de Sentença.Após, tornem conclusos.
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 3042 Página: 714/716
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0010/2016 Teor do ato: Não houve atribuição de efeito suspensivo ou solicitação de informações. MANIFESTE-SE o autor em prosseguimento. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
14/01/2016		Proferido Despacho Não houve atribuição de efeito suspensivo ou solicitação de informações. MANIFESTE-SE o autor em prosseguimento.
24/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Cível Vencimento: 07/12/2015
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 935/938
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0485/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2359/2370: ciência à parte contrária. Em que pesem os argumentos do agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 2358 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
13/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2359/2370: ciência à parte contrária. Em que pesem os argumentos do agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 2358 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se
12/11/2015		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 963/965
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: Nos termos do artigo 319 e 475-F, ambos do Código de Processo Civil, bem como a certidão de fls. 2357, HOMOLOGO e torno concreto o valor da obrigação em R$ 40.000,00, por haver quatro descumprimentos da decisão judicial de fls. 1044/1049. Face ao resultado do Agravo de Instrumento, INTIME-SE o réu para pagamento voluntário da obrigação na forma do aritgo 475-J e seguintes do Código de Processo Civil. Por ora, aguarde-se a manifestação do réu sobre o valor depositado a fls. 2336 se o reconhece como pagamento, liberando-o ao credor. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
16/10/2015		Proferido Despacho Nos termos do artigo 319 e 475-F, ambos do Código de Processo Civil, bem como a certidão de fls. 2357, HOMOLOGO e torno concreto o valor da obrigação em R$ 40.000,00, por haver quatro descumprimentos da decisão judicial de fls. 1044/1049. Face ao resultado do Agravo de Instrumento, INTIME-SE o réu para pagamento voluntário da obrigação na forma do aritgo 475-J e seguintes do Código de Processo Civil. Por ora, aguarde-se a manifestação do réu sobre o valor depositado a fls. 2336 se o reconhece como pagamento, liberando-o ao credor. Int.
24/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
19/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1163/1166
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0251/2015 Teor do ato: CUMPRA-SE o v. Acórdão. DECLARO iniciada a fase de LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. Cite-se. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
16/06/2015		Proferido Despacho CUMPRA-SE o v. Acórdão. DECLARO iniciada a fase de LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. Cite-se. Int.
12/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Intime-se.
15/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2014 Data da Disponibilização: 15/12/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 1795 Página: 841/847
12/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0610/2014 Teor do ato: Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Fls. 2346/2347: aguarde-se a solução do agravo de instrumento, conforme despacho proferido nesta mesma data na impugnação em apenso. Intime-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
10/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Fls. 2346/2347: aguarde-se a solução do agravo de instrumento, conforme despacho proferido nesta mesma data na impugnação em apenso. Intime-se.
03/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 926/932
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0566/2014 Teor do ato: Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Providencie a Serventia a formação do 12º volume destes autos. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada contra o despacho de fls. 2323 (fls. 2338/2344). No mais, encaminhe-se o processo ao d. Ministério Público, para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
11/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 0014702-26.2014 (C. 1822/02-1). Vistos. Providencie a Serventia a formação do 12º volume destes autos. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada contra o despacho de fls. 2323 (fls. 2338/2344). No mais, encaminhe-se o processo ao d. Ministério Público, para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
15/10/2014		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído obs: agravo digital
25/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 942/945
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2327/2332: ciência ao Ministério Público. Em que pesem os argumentos do agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 2323 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dou por penhorado o depósito de fls. 2336. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
18/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2327/2332: ciência ao Ministério Público. Em que pesem os argumentos do agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 2323 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Dou por penhorado o depósito de fls. 2336. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. Intime-se.
15/08/2014		Comprovante de Depósito Juntada
15/08/2014		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
18/07/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0029003-95.2002.8.26.0562

Data	Tipo
10/05/2017	Petição Intermediária
25/04/2019	Petição Intermediária
03/05/2019	Petição Intermediária
03/02/2021	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
25/07/2023	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
01/12/2020	Cumprimento Provisório de Decisão  (0017457-13.2020.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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