Reqte	Dalva Okubo Martini Advogada:  Paula Regina Pimentel   Advogada:  Conrado Dias Pereira
Reqda	Dirce Okubo Borges Advogado:  Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz   Advogado:  Rafael Oliveira Cecilio

Reqte	Dalva Okubo Martini Advogada:  Paula Regina Pimentel   Advogada:  Conrado Dias Pereira
Reqda	Dirce Okubo Borges Advogado:  Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz   Advogado:  Rafael Oliveira Cecilio
Reqdo	Ernesto Okubo Advogado:  Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz   Advogado:  Rafael Oliveira Cecilio

Data		Movimento
27/03/2019		Arquivado Definitivamente
27/03/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que mais nada foi requerido nos presentes autos, até a presente data. Nada Mais.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1213/1226
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: As petições devem ser encaminhadas aos autos de cumprimento de sentença, considerando-se que os autos principais encontram-se extintos e arquivados. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
27/03/2019		Arquivado Definitivamente
27/03/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que mais nada foi requerido nos presentes autos, até a presente data. Nada Mais.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1213/1226
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: As petições devem ser encaminhadas aos autos de cumprimento de sentença, considerando-se que os autos principais encontram-se extintos e arquivados. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
28/01/2019		Proferido Despacho As petições devem ser encaminhadas aos autos de cumprimento de sentença, considerando-se que os autos principais encontram-se extintos e arquivados.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70019514-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2019 17:17
13/11/2018		Arquivado Definitivamente
13/11/2018		Início da Execução Juntado 0024146-44.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
18/10/2018		Arquivado Provisoriamente
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1194/1201
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0818/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 767/772: Anote-se a penhora no rosto dos autos, advindo da vara do Juizado Especial Cível de Ubereba/MG, até o limite do valor de R$34.963,00, observando-se inclusive para futura transposição da anotação para eventual incidente de Cumprimento de Sentença. 2. Certifique-se quanto a eventual alteração na representação processual nos autos dos advogados para a publicação, se o caso. 3. Cumpra-se o V.Acórdão (negaram provimento ao recurso, com trânsito em julgado em 28/08/2018), efetuando-se as anotações necessárias no caso de improcedência da ação. Manifeste-se o exequente em termos de execução da sentença, se o caso, no prazo de 30 dias (cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença e não petição diversa). No silêncio, ao arquivo com as anotações conforme determinado no Comunicado nº 1789/2017. Int. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
03/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 767/772: Anote-se a penhora no rosto dos autos, advindo da vara do Juizado Especial Cível de Ubereba/MG, até o limite do valor de R$34.963,00, observando-se inclusive para futura transposição da anotação para eventual incidente de Cumprimento de Sentença. 2. Certifique-se quanto a eventual alteração na representação processual nos autos dos advogados para a publicação, se o caso. 3. Cumpra-se o V.Acórdão (negaram provimento ao recurso, com trânsito em julgado em 28/08/2018), efetuando-se as anotações necessárias no caso de improcedência da ação. Manifeste-se o exequente em termos de execução da sentença, se o caso, no prazo de 30 dias (cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença e não petição diversa). No silêncio, ao arquivo com as anotações conforme determinado no Comunicado nº 1789/2017. Int.
03/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Auto de Penhora Juntado
31/08/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/05/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há mídia digital com depoimentos gravados em audiência para ser remetida juntamente com o presente processo. Nada Mais.
10/05/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70147401-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/05/2018 14:30
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 1018/1023
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Ciência aos réus quanto às razões de apelação de fls. 722 e seguintes. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos réus quanto às razões de apelação de fls. 722 e seguintes.
19/04/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70121673-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/04/2018 16:51
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 1075/1081
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores do genitor das partes, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.Ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1. DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes, sobre o imóvel descrito na matrícula 45.098 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos; 2. DETERMINAR a alienação judicial do bem imóvel objeto da ação, partilhando-se o produto obtido na proporção de 1/3 para cada um dos litigantes, após os descontos de eventuais débitos incidentes sobre o bem.Pela sucumbência recíproca, arcará a autora com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios dos patronos da parte ré, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, por ser condenação ilíquida, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, obrigações suspensas, diante dos benefícios da justiça gratuita.Pela sucumbência recíproca, arcarão os réus com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios dos patronos da parte autora, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, por ser condenação ilíquida, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, obrigações suspensas, diante dos benefícios da justiça gratuita.Considerando que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, fica prejudicada a decisão de fls. 222, que determinou o recolhimento das custas ao final.Após o trânsito em julgado da presente, intime-se a autora para dar prosseguimento à execução, com avaliação do bem e posterior hasta pública.P.R.I. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
22/03/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores do genitor das partes, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.Ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1. DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes, sobre o imóvel descrito na matrícula 45.098 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos; 2. DETERMINAR a alienação judicial do bem imóvel objeto da ação, partilhando-se o produto obtido na proporção de 1/3 para cada um dos litigantes, após os descontos de eventuais débitos incidentes sobre o bem.Pela sucumbência recíproca, arcará a autora com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios dos patronos da parte ré, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, por ser condenação ilíquida, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, obrigações suspensas, diante dos benefícios da justiça gratuita.Pela sucumbência recíproca, arcarão os réus com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios dos patronos da parte autora, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, por ser condenação ilíquida, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, obrigações suspensas, diante dos benefícios da justiça gratuita.Considerando que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita, fica prejudicada a decisão de fls. 222, que determinou o recolhimento das custas ao final.Após o trânsito em julgado da presente, intime-se a autora para dar prosseguimento à execução, com avaliação do bem e posterior hasta pública.P.R.I.
21/03/2018		Conclusos para Sentença
21/03/2018		Conclusos para Despacho
21/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70027581-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 11:01
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1376/1382
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Fls. 702/703: Manifestem-se os réus sobre a proposta de acordo e o documento juntado após conclusos, sendo que no caso de anuência deverão as partes firmarem petição em conjunto com os termos do acordo ajustado entre as partes para posterior homologação. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
30/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 702/703: Manifestem-se os réus sobre a proposta de acordo e o documento juntado após conclusos, sendo que no caso de anuência deverão as partes firmarem petição em conjunto com os termos do acordo ajustado entre as partes para posterior homologação. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.
30/01/2018		Conclusos para Sentença
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70016516-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 17:42
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 1470/1473
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Ciência aos réus quanto à petição de fls. 702/703 e documento anexo. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
08/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos réus quanto à petição de fls. 702/703 e documento anexo.
20/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70403885-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2017 17:18
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1353/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1469/1474
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1353/2017 Teor do ato: Fls. 690/691: Ante ao documento juntado às fls. 692/697, dê-se ciência à parte contrária.No silêncio, tornem conclusos para prosseguimento do feito ante ao informado pelo réu. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
13/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 690/691: Ante ao documento juntado às fls. 692/697, dê-se ciência à parte contrária.No silêncio, tornem conclusos para prosseguimento do feito ante ao informado pelo réu.
12/12/2017		Conclusos para Sentença
12/12/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do autor em relação ao despacho de fls. 687. Nada Mais.
11/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70390738-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2017 10:45
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1271/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1107/1113
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1271/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 685/686: Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
21/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 685/686: Manifeste-se a autora no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos.Int.
21/11/2017		Conclusos para Despacho
20/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70366309-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2017 09:11
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1168/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1132/1140
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1168/2017 Teor do ato: Fls. 681: Da análise dos autos, verifica-se que a autora, na réplica (fls. 670), já anuiu ao pedido de suspensão do feito formulado às fls. 258. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses para que as partes possam efetuar a venda extrajudicial do imóvel em questão junto à Imobiliária Conexão sem necessidade de designação de audiência conciliatória, sendo que o valor da venda deverá ser partilhado entre as partes. Observo que ante a existência de consenso para a efetivação da venda extrajudicial caberá às partes as diligências necessárias para a efetivação da venda através da imobiliária indicada.Após o decurso de tal prazo, as partes deverão informar sobre eventual efetivação da venda para fins de prosseguimento do feito com relação aos demais pedidos da inicial. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
23/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 681: Da análise dos autos, verifica-se que a autora, na réplica (fls. 670), já anuiu ao pedido de suspensão do feito formulado às fls. 258. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses para que as partes possam efetuar a venda extrajudicial do imóvel em questão junto à Imobiliária Conexão sem necessidade de designação de audiência conciliatória, sendo que o valor da venda deverá ser partilhado entre as partes. Observo que ante a existência de consenso para a efetivação da venda extrajudicial caberá às partes as diligências necessárias para a efetivação da venda através da imobiliária indicada.Após o decurso de tal prazo, as partes deverão informar sobre eventual efetivação da venda para fins de prosseguimento do feito com relação aos demais pedidos da inicial.
23/10/2017		Conclusos para Sentença
23/10/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70335615-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/10/2017 14:25
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1114/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 1133/1138
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1114/2017 Teor do ato: Ante ao interesse da autora na suspensão do feito visando a venda extrajudicial do bem e seu interesse na designação de Audiência de Conciliação, manifestado na réplica, informem os réus se tem interesse em eventual conciliação visando a designação de data para tal fim.Após, tornem conclusos e INT. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
11/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante ao interesse da autora na suspensão do feito visando a venda extrajudicial do bem e seu interesse na designação de Audiência de Conciliação, manifestado na réplica, informem os réus se tem interesse em eventual conciliação visando a designação de data para tal fim.Após, tornem conclusos e INT.
05/10/2017		Conclusos para Sentença
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70315600-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2017 17:21
26/09/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70304069-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/09/2017 14:09
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 1202/1210
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1038/2017 Teor do ato: Antes de eventual saneamento do feito, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, justificando-os.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.E, quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
21/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de eventual saneamento do feito, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, justificando-os.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.E, quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
21/09/2017		Conclusos para Despacho
21/09/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70299353-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/09/2017 16:31
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 1107/1112
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0937/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 351 do C.P.C, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se  especificadamente o(s) autor(es) em 15 dias. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Rafael Oliveira Cecilio (OAB 102774/MG), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG), Lucas Ribeiro Rubinger de Queiroz (OAB 122322/MG)
25/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR696086015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dirce Okubo Borges Diligência : 22/08/2017
21/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 351 do C.P.C, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se  especificadamente o(s) autor(es) em 15 dias.
18/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70259724-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2017 16:40
01/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR696086024TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ernesto Okubo Diligência : 28/07/2017
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1035/1044
19/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0729/2017 Teor do ato: Vistos.A autora propõe a presente ação de cobrança cumulada com alienação judicial de coisa comum, com pedido de liminar, na qual alega que possui, juntamente com os requeridos, 1/3 de um imóvel residencial, situado à rua José Clemente Pereira, n. 167, Apto. 11, em Santos/SP, o qual foi doado pelos seus genitores ainda em vida, que reservou o usufruto vitalício a ambos, pretendendo liminarmente que seja autorizada à autora a troca da fechadura da porta principal, ficando a mesma como depositária do bem imóvel até a sua alienação judicial.A hipótese vertente comporta, em tese, tutela antecipada e não liminar.Em que pesem os argumentos da autora, indefiro o pedido de tutela, pois estão ausentes os requisitos previstos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, vez que não há probabilidade do direito e nem perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na medida em há necessidade do aguardo da contestação para verificação do direito postulado, e a questão está restrita ao aspecto patrimonial.Diante das especificidades da causa e do fato de que o CEJUSC/Santos está sendo estruturado e deverá atender todas as ações da Comarca, inclusive as atreladas ao Direito de Família e ao Juizado Especial de Pequenas Causas, bem como visando atender ao princípio da celeridade processual e adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação prevista no artigo 334 do CPC, com base no artigo 139 do CPC.Citem-se os réus, por carta, para contestar o feito em 15 dias úteis, sob pena de revelia.A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. E por ser o processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG)
18/07/2017		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos.A autora propõe a presente ação de cobrança cumulada com alienação judicial de coisa comum, com pedido de liminar, na qual alega que possui, juntamente com os requeridos, 1/3 de um imóvel residencial, situado à rua José Clemente Pereira, n. 167, Apto. 11, em Santos/SP, o qual foi doado pelos seus genitores ainda em vida, que reservou o usufruto vitalício a ambos, pretendendo liminarmente que seja autorizada à autora a troca da fechadura da porta principal, ficando a mesma como depositária do bem imóvel até a sua alienação judicial.A hipótese vertente comporta, em tese, tutela antecipada e não liminar.Em que pesem os argumentos da autora, indefiro o pedido de tutela, pois estão ausentes os requisitos previstos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, vez que não há probabilidade do direito e nem perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na medida em há necessidade do aguardo da contestação para verificação do direito postulado, e a questão está restrita ao aspecto patrimonial.Diante das especificidades da causa e do fato de que o CEJUSC/Santos está sendo estruturado e deverá atender todas as ações da Comarca, inclusive as atreladas ao Direito de Família e ao Juizado Especial de Pequenas Causas, bem como visando atender ao princípio da celeridade processual e adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação prevista no artigo 334 do CPC, com base no artigo 139 do CPC.Citem-se os réus, por carta, para contestar o feito em 15 dias úteis, sob pena de revelia.A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. E por ser o processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se.
17/07/2017		Conclusos para Decisão
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70216256-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2017 15:04
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 1111/1121
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0673/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da declaração firmada à fls. 13 e do documento juntado à fls. 217, concedo à requerente o benefício da gratuidade de justiça, consignando-se que as custas e despesas processuais deverão ser pagas pelo vencido ao final. Anote-se.Traga a autora a matrícula atualizada do imóvel objeto da pretendida alienação, visando comprovar a alegação de que o mesmo foi transferido em vida aos litigantes. Prazo: dez dias.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG)
27/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da declaração firmada à fls. 13 e do documento juntado à fls. 217, concedo à requerente o benefício da gratuidade de justiça, consignando-se que as custas e despesas processuais deverão ser pagas pelo vencido ao final. Anote-se.Traga a autora a matrícula atualizada do imóvel objeto da pretendida alienação, visando comprovar a alegação de que o mesmo foi transferido em vida aos litigantes. Prazo: dez dias.Após, tornem conclusos.Int.
26/06/2017		Conclusos para Decisão
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70185028-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2017 16:41
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1083/1091
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0609/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do pedido de liminar pendente de apreciação, proceda a Serventia à colocação da tarja de urgente.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em complementação à declaração juntada à fls. 13, traga a autora documento que comprove sua alegada condição de aposentada.Traga a autora a certidão de óbito dos seus genitores, bem como informe se foi aberto inventário em nome deles, juntando os documentos comprobatórios, se for o caso.Por fim, providencie a autora a juntada dos documentos de fls. 125/126, digitalizados de forma mais nítida, posto que os mesmos se encontram totalmente ilegíveis.Prazo para cumprimento das determinações: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. Advogados(s): Paula Regina Pimentel (OAB 263996/SP), Conrado Dias Pereira (OAB 80416/MG)
09/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante do pedido de liminar pendente de apreciação, proceda a Serventia à colocação da tarja de urgente.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em complementação à declaração juntada à fls. 13, traga a autora documento que comprove sua alegada condição de aposentada.Traga a autora a certidão de óbito dos seus genitores, bem como informe se foi aberto inventário em nome deles, juntando os documentos comprobatórios, se for o caso.Por fim, providencie a autora a juntada dos documentos de fls. 125/126, digitalizados de forma mais nítida, posto que os mesmos se encontram totalmente ilegíveis.Prazo para cumprimento das determinações: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
09/06/2017		Conclusos para Decisão
08/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Custas Iniciais com gratuidade
08/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/06/2017	Petição Intermediária
17/07/2017	Petição Intermediária
18/08/2017	Contestação
21/09/2017	Manifestação Sobre a Contestação
26/09/2017	Indicação de Provas
04/10/2017	Petição Intermediária
23/10/2017	Petições Diversas
20/11/2017	Petição Intermediária
11/12/2017	Petições Diversas
20/12/2017	Petição Intermediária
29/01/2018	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Razões de Apelação
10/05/2018	Contrarrazões de Apelação
28/01/2019	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
12/11/2018	Cumprimento de sentença  (0024146-44.2018.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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