Reqte	Claudia Carvalho Souza Advogada:  Gysele Gomes de Carvalho Muraro
Reqda	Prefeitura Municipal de Santos Advogada:  Nice Aparecida de Souza Moreira

Reqte	Claudia Carvalho Souza Advogada:  Gysele Gomes de Carvalho Muraro
Reqda	Prefeitura Municipal de Santos Advogada:  Nice Aparecida de Souza Moreira
Reqdo	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS Advogado:  Kerginaldo Marques da Silva

Data		Movimento
03/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0003785-35.2020.8.26.0562 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
03/03/2020		Início da Execução Juntado 0003785-35.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
24/06/2019		Arquivado Definitivamente
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: Página:
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Por se tratar de beneficiária da assistência judiciária gratuita, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP)
03/03/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0003785-35.2020.8.26.0562 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
03/03/2020		Início da Execução Juntado 0003785-35.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
24/06/2019		Arquivado Definitivamente
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: Página:
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Por se tratar de beneficiária da assistência judiciária gratuita, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP)
26/03/2019		Decisão Determinação Por se tratar de beneficiária da assistência judiciária gratuita, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. Intimem-se.
22/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/08/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70298154-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/08/2018 18:11
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: Página:
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0526/2018 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP)
19/07/2018		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
18/07/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70236106-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/07/2018 14:56
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: Página:
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0453/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Isento de custas. Pela sucumbência, arcará a autora com honorários advocatícios arbitrados em dois mil reais, para cada requerido, na forma do artigo 85, parágrafo oitavo, do CPC. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP)
22/06/2018		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Isento de custas. Pela sucumbência, arcará a autora com honorários advocatícios arbitrados em dois mil reais, para cada requerido, na forma do artigo 85, parágrafo oitavo, do CPC.
28/05/2018		Conclusos para Sentença
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70160753-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 11:29
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: Página:
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Trata-se de impugnação ao benefício da gratuidade.Devidamente intimada, a beneficiária apresentou resistência.É o relatório.DECIDO.A Lei Federal 1060/50 é genérica e impessoal, abrangendo todos os processos em todas as instâncias.A impugnação logrou produzir prova documental acerca da percepção de renda pela beneficiada que infirmou a declaração de pobreza.É necessário demonstrar a capacidade financeira da requerente, posto que a presunção é de boa fé em relação a essa declarada falta de recursos. A prova documental revela que a requerente é servidora aposentada com renda mensal de mais de oito mil reais (fl. 10).Essa renda mensal aponta a existência de recursos para o custeio do processo judicial.Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e REVOGO o benefício da assistência judiciária.Providencie a autora o recolhimento das custas judiciais, em dez dias.Intimem-se. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP)
11/05/2018		Decisão Trata-se de impugnação ao benefício da gratuidade.Devidamente intimada, a beneficiária apresentou resistência.É o relatório.DECIDO.A Lei Federal 1060/50 é genérica e impessoal, abrangendo todos os processos em todas as instâncias.A impugnação logrou produzir prova documental acerca da percepção de renda pela beneficiada que infirmou a declaração de pobreza.É necessário demonstrar a capacidade financeira da requerente, posto que a presunção é de boa fé em relação a essa declarada falta de recursos. A prova documental revela que a requerente é servidora aposentada com renda mensal de mais de oito mil reais (fl. 10).Essa renda mensal aponta a existência de recursos para o custeio do processo judicial.Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e REVOGO o benefício da assistência judiciária.Providencie a autora o recolhimento das custas judiciais, em dez dias.Intimem-se.
10/05/2018		Conclusos para Sentença
09/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70145747-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/05/2018 15:45
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: Página:
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Manifeste-se, em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP), Kerginaldo Marques da Silva (OAB 317273/SP)
07/05/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se, em réplica, no prazo legal.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70141725-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2018 15:55
26/03/2018		Conclusos para Sentença
23/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70083551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 17:10
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: Página:
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: Página:
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vista à parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ou impugnação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB 107554/SP), Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP)
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, citem-se, por mandado, para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias.Intime-se. Advogados(s): Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP)
20/03/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Vista à parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação ou impugnação (art. 350 ou 351 do CPC).
16/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70077591-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2018 17:37
09/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/02/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2018/012142-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
28/02/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2018/012138-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara da Fazenda Pública
26/02/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os procuradores das Fazendas Públicas, de tal forma que será inexitosa qualquer tentativa de conciliação em audiência, com o permissivo do artigo 334, parágrafo quarto, inciso I, do Estatuto Processual, citem-se, por mandado, para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias.Intime-se.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
22/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/03/2018	Contestação
21/03/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Contestação
09/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
21/05/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Razões de Apelação
30/08/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
13/02/2020	Cumprimento de sentença  (0003785-35.2020.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003785-35.2020.8.26.0562	Cumprimento de sentença	03/03/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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