Reqte	Eleny Cristina de Oliveira Advogado:  Rafael de Jesus Dias dos Santos
Reqdo	Alitalia Brasil - Alitalia Societá Italiana Advogado:  Alfredo Zucca Neto   Advogada:  Karina de Almeida Batistuci   Advogado:  Vitor Carlos Vitorio do Espirito Santo

Data		Movimento
14/10/2021		Arquivado Definitivamente
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença. O processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615), conforme Comunicado CG 1789/2017. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Vitor Carlos Vitorio do Espirito Santo (OAB 222203/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença. O processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615), conforme Comunicado CG 1789/2017. Int.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2021		Arquivado Definitivamente
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença. O processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615), conforme Comunicado CG 1789/2017. Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Vitor Carlos Vitorio do Espirito Santo (OAB 222203/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no cumprimento de sentença. O processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615), conforme Comunicado CG 1789/2017. Int.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
28/08/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Achile Alesina
18/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0006771-25.2021.8.26.0562 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
18/05/2021		Início da Execução Juntado 0006771-25.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
18/05/2021		Início da Execução Juntado 0006770-40.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70462370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 15:34
04/12/2019		Ofício Juntado
16/09/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/08/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70284602-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/08/2019 12:40
23/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2853 Página: 331/339
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0257/2019 Teor do ato: Às contrarrazões. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões.
18/07/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70248780-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/07/2019 20:22
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1091/1102
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0217/2019 Teor do ato: SENTENÇA Processo Digital nº:1026246-52.2018.8.26.0562 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Eleny Cristina de Oliveira Requerido:Alitalia Brasil - Alitalia Societá Italiana Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULO SERGIO MANGERONA Vistos, ELENY CRISTINA DE OLIVEIRA moveu a presente ação contra ALITALIA SOCIETÁ AEREA ITALIANA S.P.A. objetivando o recebimento de indenização por danos morais decorrentes dos transtornos, constrangimentos e dissabores experimentados quando foi impedida de embarcar na data de 30 de março de 2018, juntamente com seu filho menor, para um voo internacional com destino à Itália, onde ambos residem há vários anos. Atribuiu à causa o valor de R$ 95.400,00. Instruiu a inicial com vários documentos. Citada, a ré ofereceu a contestação de fls. 63, oportunidade em que impugnou a concessão do beneficio da gratuidade judiciária em favor da autora e, no mérito, defendeu a regularidade do procedimento de seus prepostos ao impedirem o embarque da autora e seu filho no voo indicado na inicial, especialmente porque não reuniam toda documentação exigida para a viagem internacional. Refutou a alegação de discriminação racial e de constrangimento ilegal. Pugnou, enfim, pela improcedência da demanda. Juntou documentos. Houve réplica a fls. 145. O feito foi saneado a fls. 174, com a rejeição da impugnação ao beneficio da gratuidade judiciária deferido à autora e determinação de produção de prova oral no curso da instrução. Durante a audiência de instrução ouviu-se a representante legal da ré em depoimento pessoal, além das testemunhas arroladas pela autora, consoante termo de 198. Alegações finais em forma de memoriais a fls. 200 e 216. É o relatório, no essencial. DECIDO. A ação deve ser julgada improcedente. Estabelece a Resolução 131 do CNJ o seguinte: "Art 2º É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade, viajem de volta ao país de residência, nas seguintes situações: I) em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita; II) desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma reconhecida. § 1º A comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior far-se-á mediante Atestado de Residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos. § 2º Na ausência de comprovação da residência no exterior, aplica-se o disposto no art. 1º. Destarte, como a autora não apresentou o atestado de residência da criança no exterior emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos, correta se mostrou a proibição de embarque no voo com destino à Itália. Conclui-se, assim, que os dissabores, os contratempos e os atrasos indicados na inicial foram causados pela própria inobservância da autora em relação à legislação vigente no tocante aos voos internacionais. A regra acima mencionada é geral e a todos os passageiros com destino ao exterior se aplica, sob pena inclusive de imposição de penalidades às empresas prestadoras do serviço de transporte aéreo. De outro lado, tem-se que a prova oral reunida no feito não comprovou a prática de qualquer ato de discriminação racial ou de qualquer conduta de prepostos da ré capaz de dar ensejo a um constrangimento ilegal passível de ser reparado. Alias, o pressuposto para a configuração do dano moral, ausente na hipótese dos autos, é o gravame à imagem, à intimidade ou à honra da pessoa (CF, art. 5º, V e X). Sobre este tema, vale conferir trecho do excelente voto proferido por Sérgio Cavallieri, na Apelação Cível 8.218/95, do TJRJ: "A matéria de mérito cinge-se em saber o que configura e o que não configura o dano moral. Na falta de critérios objetivos, essa questão vem se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos agora o risco de ingressarmos na fase da sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos....". Logo, não é todo transtorno ou incômodo que dá ensejo ao reconhecimento moral passível de ser reparado. Este deve ser de tal intensidade que provoque humilhação ou vexame, detalhes esses que definitivamente não se enquadram no caso em apreço, sobretudo porque a autora, pela contexto de provas reunido nos autos, apenas e tão-somente foi impedida de embarcar por não ter em mãos todos os documentos exigidos para uma viagem internacional. De se compreender, outrossim, que tais dissabores são comuns na vida em sociedade e, não obstante indesejáveis, são insuscetíveis de macular a esfera de personalidade da requerente, autorizando a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Não vislumbrando, por conseguinte, a prática de qualquer ato abusivo ou ilícito perpetrado por funcionários da ré em relação à autora, de rigor se mostra a improcedência desta causa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, com a observância da gratuidade judiciária. P.R.I.C. Santos, 17 de junho de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
17/06/2019		Julgada improcedente a ação SENTENÇA Processo Digital nº:1026246-52.2018.8.26.0562 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Eleny Cristina de Oliveira Requerido:Alitalia Brasil - Alitalia Societá Italiana Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). PAULO SERGIO MANGERONA Vistos, ELENY CRISTINA DE OLIVEIRA moveu a presente ação contra ALITALIA SOCIETÁ AEREA ITALIANA S.P.A. objetivando o recebimento de indenização por danos morais decorrentes dos transtornos, constrangimentos e dissabores experimentados quando foi impedida de embarcar na data de 30 de março de 2018, juntamente com seu filho menor, para um voo internacional com destino à Itália, onde ambos residem há vários anos. Atribuiu à causa o valor de R$ 95.400,00. Instruiu a inicial com vários documentos. Citada, a ré ofereceu a contestação de fls. 63, oportunidade em que impugnou a concessão do beneficio da gratuidade judiciária em favor da autora e, no mérito, defendeu a regularidade do procedimento de seus prepostos ao impedirem o embarque da autora e seu filho no voo indicado na inicial, especialmente porque não reuniam toda documentação exigida para a viagem internacional. Refutou a alegação de discriminação racial e de constrangimento ilegal. Pugnou, enfim, pela improcedência da demanda. Juntou documentos. Houve réplica a fls. 145. O feito foi saneado a fls. 174, com a rejeição da impugnação ao beneficio da gratuidade judiciária deferido à autora e determinação de produção de prova oral no curso da instrução. Durante a audiência de instrução ouviu-se a representante legal da ré em depoimento pessoal, além das testemunhas arroladas pela autora, consoante termo de 198. Alegações finais em forma de memoriais a fls. 200 e 216. É o relatório, no essencial. DECIDO. A ação deve ser julgada improcedente. Estabelece a Resolução 131 do CNJ o seguinte: "Art 2º É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes fora do Brasil, detentores ou não de outra nacionalidade, viajem de volta ao país de residência, nas seguintes situações: I) em companhia de um dos genitores, independentemente de qualquer autorização escrita; II) desacompanhado ou acompanhado de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, desde que haja autorização escrita dos pais, com firma reconhecida. § 1º A comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior far-se-á mediante Atestado de Residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos. § 2º Na ausência de comprovação da residência no exterior, aplica-se o disposto no art. 1º. Destarte, como a autora não apresentou o atestado de residência da criança no exterior emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos, correta se mostrou a proibição de embarque no voo com destino à Itália. Conclui-se, assim, que os dissabores, os contratempos e os atrasos indicados na inicial foram causados pela própria inobservância da autora em relação à legislação vigente no tocante aos voos internacionais. A regra acima mencionada é geral e a todos os passageiros com destino ao exterior se aplica, sob pena inclusive de imposição de penalidades às empresas prestadoras do serviço de transporte aéreo. De outro lado, tem-se que a prova oral reunida no feito não comprovou a prática de qualquer ato de discriminação racial ou de qualquer conduta de prepostos da ré capaz de dar ensejo a um constrangimento ilegal passível de ser reparado. Alias, o pressuposto para a configuração do dano moral, ausente na hipótese dos autos, é o gravame à imagem, à intimidade ou à honra da pessoa (CF, art. 5º, V e X). Sobre este tema, vale conferir trecho do excelente voto proferido por Sérgio Cavallieri, na Apelação Cível 8.218/95, do TJRJ: "A matéria de mérito cinge-se em saber o que configura e o que não configura o dano moral. Na falta de critérios objetivos, essa questão vem se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparabilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos agora o risco de ingressarmos na fase da sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos....". Logo, não é todo transtorno ou incômodo que dá ensejo ao reconhecimento moral passível de ser reparado. Este deve ser de tal intensidade que provoque humilhação ou vexame, detalhes esses que definitivamente não se enquadram no caso em apreço, sobretudo porque a autora, pela contexto de provas reunido nos autos, apenas e tão-somente foi impedida de embarcar por não ter em mãos todos os documentos exigidos para uma viagem internacional. De se compreender, outrossim, que tais dissabores são comuns na vida em sociedade e, não obstante indesejáveis, são insuscetíveis de macular a esfera de personalidade da requerente, autorizando a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Não vislumbrando, por conseguinte, a prática de qualquer ato abusivo ou ilícito perpetrado por funcionários da ré em relação à autora, de rigor se mostra a improcedência desta causa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, com a observância da gratuidade judiciária. P.R.I.C. Santos, 17 de junho de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/06/2019		Conclusos para Sentença
11/06/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.19.70201941-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/06/2019 19:42
11/06/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.19.70201558-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/06/2019 17:19
07/06/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Em 04 de junho de 2019, às 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Santos, Estado de São Paulo, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, sob a presidência do MM. Juiz de Direito DR. PAULO SERGIO MANGERONA, comigo escrevente ao final assinado, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Aberta a audiência e apregoadas as partes, presente a requerente, presente seu advogado, DR. RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS, OAB/SP 358434. Presente a representante lega da requerida, Sra. Milena Antunes dos Santos, presente seu advogado, DR. GABRIEL BORGES GONZALES, OAB/SP 337.602. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. O advogado da autora desistiu da oitiva das testemunhas TALITA KITZINGER e NIVALDO, o que foi devidamente homologado pelo MM.Juiz. Passou-se então à oitiva do depoimento pessoal da representante legal da requerida (MILENA ANTUNES DOS SANTOS), bem como à oitiva das testemunhas presentes arroladas pela autora (ANGELA MARINGOLI, brasileira, RG nº 7.412.646-5, CPF nº 879.291.048-34, residente na Rua Pretória nº 313/apto 61 - São Paulo/SP e RAQUEL MIRANDA JUSTO, brasileira, RG nº 27.558.591-8, CPF nº 256.609.498-51, residente na Rua São José nº 55 /apto12 - Santos/SP), as quais foram inquiridas e compromissadas pelo Meritíssimo Juiz, na forma e sob as penas da Lei, respondendo todas as perguntas formuladas por meio do sistema audiovisual, conforme CD/DVD identificado e arquivado em pasta própria em Cartório. A seguir, pelo MMº. Juiz foi dito: "Dou por encerrada a instrução, bem como concedo o prazo comum de 05 dias para ambas as partes apresentarem alegações finais, em forma de memorais. Após, regularizados os autos, tornem conclusos." NADA MAIS, foi encerrado o presente termo, que lido e achado, segue digitalmente assinado pelo MMº Juiz, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita, saindo todos os presentes intimados. Eu, Ana Priscila Uehara Eto, escrevente, digitei.
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70190053-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 10:37
03/06/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 04/06/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
03/06/2019		Intimação Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70187589-3 Tipo da Petição: Intimação Data: 31/05/2019 22:10
19/04/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTS.19.70130349-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 18/04/2019 18:41
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 1035/1042
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2019, às 13:30 horas, nos termos do despacho de fls.174/176. Int Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
09/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2019, às 13:30 horas, nos termos do despacho de fls.174/176. Int
09/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Conclusos para Sentença
26/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70095732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 18:46
25/03/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70095019-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/03/2019 16:20
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 989/999
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos, Réplica tempestiva, com documentos. Diga parte contrária. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 5 dias úteis. Sem prejuízo, digam se há interesse na audiência de conciliação. Após, tornem. P.Int. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
13/03/2019		Decisão Vistos, Réplica tempestiva, com documentos. Diga parte contrária. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 5 dias úteis. Sem prejuízo, digam se há interesse na audiência de conciliação. Após, tornem. P.Int.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70077763-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/03/2019 17:16
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1145/1154
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Contestação c/ documentos tempestiva, bem como Impugnação à Justiça Gratuita, manifestação da autora em 15 dias úteis. Advogados(s): Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Contestação c/ documentos tempestiva, bem como Impugnação à Justiça Gratuita, manifestação da autora em 15 dias úteis.
08/02/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70036333-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2019 15:36
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1548/1556
18/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR967627423TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alitalia Brasil - Alitalia Societá Italiana Diligência : 17/01/2019
14/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. Advogados(s): Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
11/01/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
11/01/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70442247-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 14:57
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 853/860
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: O pedido de concessão do beneficio gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em contrário do juiz, baseado nos elementos dos autos (exempli gratia: formação profissional, local da moradia, qualidade de proprietário de bens, ostentações sócio-familiares, e utilização de banca particular de advocacia). Na hipótese, a requerente possui domicilio na Itália, junta carteira do trabalho demonstrando que não trabalha no Brasil, casada, constitui escritório de advocacia particular. Considerando, ainda, a natureza da lide e os valores envolvidos resta evidente que pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família. Assim, INDEFIRO o beneficio da assistência judiciária gratuita. Recolham-se, pois, as custas devidas, em 15 dias. No silêncio, tornem para cancelamento da distribuição. Se preferir questionar este posicionamento, porém, deverá apresentar cópia da última declaração de renda enviado à Receita Federal, momento em que também ficará sujeitas às penas da lei por conta de eventual declaração falsa de pobreza. Advogados(s): Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
07/12/2018		Decisão O pedido de concessão do beneficio gera presunção relativa de insuficiência de recursos, podendo ser desfeita por prova em contrário oferecida pela outra parte, ou por convencimento em contrário do juiz, baseado nos elementos dos autos (exempli gratia: formação profissional, local da moradia, qualidade de proprietário de bens, ostentações sócio-familiares, e utilização de banca particular de advocacia). Na hipótese, a requerente possui domicilio na Itália, junta carteira do trabalho demonstrando que não trabalha no Brasil, casada, constitui escritório de advocacia particular. Considerando, ainda, a natureza da lide e os valores envolvidos resta evidente que pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família. Assim, INDEFIRO o beneficio da assistência judiciária gratuita. Recolham-se, pois, as custas devidas, em 15 dias. No silêncio, tornem para cancelamento da distribuição. Se preferir questionar este posicionamento, porém, deverá apresentar cópia da última declaração de renda enviado à Receita Federal, momento em que também ficará sujeitas às penas da lei por conta de eventual declaração falsa de pobreza.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70421340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 21:22
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2076/2084
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Não há elementos suficientes para análise do requerimento de justiça gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte requerente para no prazo de 10 dias, provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 99, §2º CPC/15 ou ainda, no mesmo prazo recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int. Advogados(s): Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP)
14/11/2018		Decisão Não há elementos suficientes para análise do requerimento de justiça gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a parte requerente para no prazo de 10 dias, provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 99, §2º CPC/15 ou ainda, no mesmo prazo recolher as custas judiciais e despesas processuais. Int.
14/11/2018		Conclusos para Decisão
13/11/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Contestação
12/03/2019	Manifestação Sobre a Contestação
25/03/2019	Indicação de Provas
25/03/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Rol de Testemunha
31/05/2019	Intimação
04/06/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Alegações Finais
11/06/2019	Alegações Finais
18/07/2019	Razões de Apelação
14/08/2019	Contrarrazões de Apelação
19/12/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/05/2021	Cumprimento de sentença  (0006770-40.2021.8.26.0562)
17/05/2021	Cumprimento de sentença  (0006771-25.2021.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006771-25.2021.8.26.0562	Cumprimento de sentença	18/05/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/06/2019	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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