Reqte	Condomínio Edifício Bandeirantes Advogado:  Rafael Sampaio Fernandes Rabelo   Advogado:  Joan Montecalvo Eichemberger E Silva
Reqdo	Espólio de Sergio Nascimento Cordeiro Advogado:  Silvio Carlos Nascimento Lima   Invtante:  Douglas Martins Cordeiro
TerIntCer	Sergio Nascimento Cordeiro Netto Advogado:  Fabio Cellio Soares

Reqte	Condomínio Edifício Bandeirantes Advogado:  Rafael Sampaio Fernandes Rabelo   Advogado:  Joan Montecalvo Eichemberger E Silva
Reqdo	Espólio de Sergio Nascimento Cordeiro Advogado:  Silvio Carlos Nascimento Lima   Invtante:  Douglas Martins Cordeiro
Reqdo	Espólio de Douglas Martins Cordeiro Advogado:  Silvio Carlos Nascimento Lima   RepreLeg:  Cauê Parise Cordeiro  RepreLeg:  Luanna Jullia Cortes Cordeiro  RepreLeg:  Luma Cortes Cordeiro
Reqda	Lilian Denize Martins Coredeiro Advogado:  Gabriel Elias Muniz Pereira   Advogado:  Fabio Cellio Soares   Advogado:  Silvio Carlos Nascimento Lima
Reqdo	Espólio de Sergio Theodoro Martins Cordeiro Advogada:  Sylvia Aparecida Oliveira Cichello   Reprtate:  Isabella Maria Lloréns Pinto Martins Cordeiro  Reprtate:  Sergio Nascimento Cordeiro Netto  Reprtate:  Regiane Affonso Martins Cordeiro  Reprtate:  Mayara Affonso Martins Cordeiro
TerIntCer	Sergio Nascimento Cordeiro Netto Advogado:  Fabio Cellio Soares
TerIntCer	Isabella Maria Llorens Pinto Martins Cordeiro Advogado:  Fabio Cellio Soares

Data		Movimento
13/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012068-71.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - autor - minuta
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
13/08/2025		Arquivado Definitivamente
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0012068-71.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - decurso de prazo - autor - minuta
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância com o cumprimento do V. Acórdão. O processo ficará aguardando eventual manifestação das partes pelo prazo de 05(cinco) dias, sob pena de, no silêncio, ser dado baixa, encaminhando-se o mesmo ao arquivo geral, tendo em vista a momentânea inexistência de sucumbência a ser objeto de execução nestes autos, em face dos benefícios da assistência judiciária concedida (art. 99, do CPC). Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância com o cumprimento do V. Acórdão. O processo ficará aguardando eventual manifestação das partes pelo prazo de 05(cinco) dias, sob pena de, no silêncio, ser dado baixa, encaminhando-se o mesmo ao arquivo geral, tendo em vista a momentânea inexistência de sucumbência a ser objeto de execução nestes autos, em face dos benefícios da assistência judiciária concedida (art. 99, do CPC).
28/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/08/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as custas de preparo não foram recolhidas, uma vez que a parte apelante faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Certifico por fim que procedi a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Nada Mais. Santos, 12 de agosto de 2024. Eu, ___, Luiz Fernando Correa Pinto, Escrevente Técnico Judiciário.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a zelosa serventia a determinação que integra o Comunicado CG 1530/2021, disponibilizando nos autos o cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, com a utilização da planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet - Cálculos Judiciais - Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intime-se Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a zelosa serventia a determinação que integra o Comunicado CG 1530/2021, disponibilizando nos autos o cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, com a utilização da planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet - Cálculos Judiciais - Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intime-se
05/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70333547-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/08/2024 19:05
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70305129-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/07/2024 17:13
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0516/2024 Teor do ato: Diante do exposto e pelo mais que dos autos considero, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança para o fim de condenar os réus Lilian, Regiane, Sérgio Martins Cordeiro Neto, Isabela Marlan, Mayara Affonso, Luana e Luna ao pagamento a pagarem ao autor as despesas condominiais indicadas na inicial, além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323 do NCPC), tudo com o acréscimo de correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada prestação. Em razão de sucumbência, inflijo aos réus o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
21/06/2024		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto e pelo mais que dos autos considero, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança para o fim de condenar os réus Lilian, Regiane, Sérgio Martins Cordeiro Neto, Isabela Marlan, Mayara Affonso, Luana e Luna ao pagamento a pagarem ao autor as despesas condominiais indicadas na inicial, além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323 do NCPC), tudo com o acréscimo de correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada prestação. Em razão de sucumbência, inflijo aos réus o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.
21/06/2024		Conclusos para Sentença
22/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.24.70110879-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/03/2024 16:01
19/03/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.24.70109162-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/03/2024 19:13
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 Página: 1520/1597
22/02/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.24.70061680-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/02/2024 15:13
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, substituindo os debates orais por memoriais e concedendo às partes o prazo comum de 20 dias para a sua protocolização. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, substituindo os debates orais por memoriais e concedendo às partes o prazo comum de 20 dias para a sua protocolização. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Sentença
23/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70336211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:46
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70334790-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 20:51
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Réus Lilian, Sérgio e Isabella. Anote-se. Manifestem-se as partes acerca do pedido e documento acostados às fls 549/550. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Réus Lilian, Sérgio e Isabella. Anote-se. Manifestem-se as partes acerca do pedido e documento acostados às fls 549/550. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 5 dias. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70259544-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 12:56
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70252197-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/06/2023 14:28
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70252048-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/06/2023 13:42
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação dos pedidos de Justiça Gratuita, os Requeridos deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Quanto aos Réus citados por edital, o fato de ter sido nomeado curador especial, não se conclui que os mesmos sejam economicamente hipossuficientes. Neste sentido. APELAÇÃO. PRELIMINARES Concessão de gratuidade da justiça. Inviabilidade. O simples fato de ter o réu sido citado por edital e representado por curador especial não autoriza a conclusão de que se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Desnecessidade, contudo, de recolhimento de preparo por defensor nomeado pelo convênio DPE/OABSP. Jurisprudência pacífica do C. STJ e desta E. Corte Pretensão de anulação da r. sentença. Desacolhimento. Ausência de causa de pedir. Inexistência de irregularidade ou nulidade cognoscível ex officio. Cumprimento dos requisitos elencados no artigo 489 do Código de Processo Civil. Fundamentação concisa que não se confunde com insuficiente Rejeição. MÉRITO. ALIMENTOS. Ação proposta pelo filho menor (09 anos de idade) contra o genitor e julgada procedente para fixar pensão em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante na hipótese de emprego formal e 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal Pleito de exoneração da obrigação. Desacolhimento. Ausência de informações sobre a capacidade econômica do provedor revel. Necessidades do infante que são presumidas. Arbitramento proporcional e razoável conforme a média normalmente adotada segundo as regras comuns da experiência. Inteligência do artigo 1.694, parágrafo único, do Código Civil. Precedentes desta C. Câmara Alegação de carência de provas sobre os rendimentos da genitora. Irrelevância. Dever de sustento da prole que compete a ambos os genitores em igualdade de condições. Despesas da criança que não podem ficar sob o encargo exclusivo da mãe, a qual reside com o filho e já arca com os ônus alimentares na medida de suas possibilidades. Princípio da paternidade responsável (CF, art. 226, § 7º) Afirmação de que os ganhos do apelante foram meramente estimados pelo apelado. Impertinência. Pensão fixada em forma percentual para a hipótese de vínculo empregatício. Manutenção de proporção constante, de modo a permitir à criança o desfrute de padrão de vida compatível com o do pai. Posicionamento deste E. Colegiado Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0003774-65.2020.8.26.0704; Relator (a):Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação dos pedidos de Justiça Gratuita, os Requeridos deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Quanto aos Réus citados por edital, o fato de ter sido nomeado curador especial, não se conclui que os mesmos sejam economicamente hipossuficientes. Neste sentido. APELAÇÃO. PRELIMINARES Concessão de gratuidade da justiça. Inviabilidade. O simples fato de ter o réu sido citado por edital e representado por curador especial não autoriza a conclusão de que se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Desnecessidade, contudo, de recolhimento de preparo por defensor nomeado pelo convênio DPE/OABSP. Jurisprudência pacífica do C. STJ e desta E. Corte Pretensão de anulação da r. sentença. Desacolhimento. Ausência de causa de pedir. Inexistência de irregularidade ou nulidade cognoscível ex officio. Cumprimento dos requisitos elencados no artigo 489 do Código de Processo Civil. Fundamentação concisa que não se confunde com insuficiente Rejeição. MÉRITO. ALIMENTOS. Ação proposta pelo filho menor (09 anos de idade) contra o genitor e julgada procedente para fixar pensão em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante na hipótese de emprego formal e 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho informal Pleito de exoneração da obrigação. Desacolhimento. Ausência de informações sobre a capacidade econômica do provedor revel. Necessidades do infante que são presumidas. Arbitramento proporcional e razoável conforme a média normalmente adotada segundo as regras comuns da experiência. Inteligência do artigo 1.694, parágrafo único, do Código Civil. Precedentes desta C. Câmara Alegação de carência de provas sobre os rendimentos da genitora. Irrelevância. Dever de sustento da prole que compete a ambos os genitores em igualdade de condições. Despesas da criança que não podem ficar sob o encargo exclusivo da mãe, a qual reside com o filho e já arca com os ônus alimentares na medida de suas possibilidades. Princípio da paternidade responsável (CF, art. 226, § 7º) Afirmação de que os ganhos do apelante foram meramente estimados pelo apelado. Impertinência. Pensão fixada em forma percentual para a hipótese de vínculo empregatício. Manutenção de proporção constante, de modo a permitir à criança o desfrute de padrão de vida compatível com o do pai. Posicionamento deste E. Colegiado Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 0003774-65.2020.8.26.0704; Relator (a):Gilberto Cruz; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70154572-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/04/2023 12:12
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC.
28/03/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70115571-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2023 16:20
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Fica o curador especial, ora nomeado, para oferecer resposta no prazo legal. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Sylvia Aparecida Oliveira Cichello (OAB 263529/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Silvio Carlos Nascimento Lima (OAB 449492/SP)
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o curador especial, ora nomeado, para oferecer resposta no prazo legal.
16/03/2023		Ofício Juntado
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - decurso de prazo - edital - ausente defesa - nomeação de curador
26/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70464457-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 12:50
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70463433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 19:52
22/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1033/2022 Teor do ato: Fls. 330/334: manifeste-se a parte autora em 15 dias. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 330/334: manifeste-se a parte autora em 15 dias.
07/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70426453-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 15:45
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70423326-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2022 18:22
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: Vistos. 01- Aprovo a minuta do edital apresentada. 02- Providencie o autor o recolhimento das custas pertinentes e o necessário para o envio do edital para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico, a ser remetido pela Serventia, via on-line. Para tanto, é necessário trazer a minuta aprovada em pen-drive, ou que seja enviada por e-mail (upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br). Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
19/10/2022		Determinada a Expedição de Edital Vistos. 01- Aprovo a minuta do edital apresentada. 02- Providencie o autor o recolhimento das custas pertinentes e o necessário para o envio do edital para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico, a ser remetido pela Serventia, via on-line. Para tanto, é necessário trazer a minuta aprovada em pen-drive, ou que seja enviada por e-mail (upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br). Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o envio da minuta do edital no formato "word", para o e-mail da serventia: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o envio da minuta do edital no formato "word", para o e-mail da serventia: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br.
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70384820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 10:16
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistos. Ante os resultados negativos das diligências realizadas nestes autos, DEFIRO o pedido de citação via Edital. Apresente o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a minuta do edital que deverá ser publicada. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 26 de setembro de 2022. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante os resultados negativos das diligências realizadas nestes autos, DEFIRO o pedido de citação via Edital. Apresente o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a minuta do edital que deverá ser publicada. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 26 de setembro de 2022.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
17/09/2022		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70359683-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 16/09/2022 17:00
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Vistos. A instrução adequada dos pedidos formulados é providência que compete à parte interessada, não havendo como transferir essa incumbência ao próprio Poder Judiciário. Como supedâneo para o acima indeferido, peço vênia para reproduzir o teor da fundamentação proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Renato Sartorelli, nos autos do A.I. 50469-02.2013/SP, adotado como razão de decidir:(...) O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor. A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa do interesse exclusivo da parte. Assim, e tratando-se de ônus exclusivo do interessado, INDEFIRO o pedido formulado, cabendo à parte providenciar pelos meios ao seu livre alcance aquilo que entender necessário.Para tanto, concedo o prazo de 30 dias, cabendo a parte, ao final, manifestar-se em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
05/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A instrução adequada dos pedidos formulados é providência que compete à parte interessada, não havendo como transferir essa incumbência ao próprio Poder Judiciário. Como supedâneo para o acima indeferido, peço vênia para reproduzir o teor da fundamentação proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Renato Sartorelli, nos autos do A.I. 50469-02.2013/SP, adotado como razão de decidir:(...) O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço do credor. A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa do interesse exclusivo da parte. Assim, e tratando-se de ônus exclusivo do interessado, INDEFIRO o pedido formulado, cabendo à parte providenciar pelos meios ao seu livre alcance aquilo que entender necessário.Para tanto, concedo o prazo de 30 dias, cabendo a parte, ao final, manifestar-se em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70330448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 19:34
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
18/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente. Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto como dever de audiência bilateral dos litigantes, antes do pronunciamento judicial sobre as questões deduzidas separadamente pelas partes contrapostas, evoluiu, dentro da concepção democrática do processo justo idealizado pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser ouvido em Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que antes as partes tenham tido oportunidade de manifestar sobre a questão a ser solucionada pelo juiz. Prazo de 3 dias. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70256888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 14:57
11/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70252579-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 16:01
05/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.22.70245034-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2022 11:41
07/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR419167272TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Regiane Affonso Martins Cordeiro Diligência : 01/06/2022
24/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70157138-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 14:32
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Ciência à parte requerente do resultado positivo, obtido junto à pesquisa Infojud para localização de endereço de Regiane affonso Martins Cordeiro(fls.281). Não foi efetuado a pesquisa em relação à herdeira Mayara Affonso Martins Cordeiro, em razão de não constar o CPF da mesma nos presentes autos. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente do resultado positivo, obtido junto à pesquisa Infojud para localização de endereço de Regiane affonso Martins Cordeiro(fls.281). Não foi efetuado a pesquisa em relação à herdeira Mayara Affonso Martins Cordeiro, em razão de não constar o CPF da mesma nos presentes autos.
03/05/2022		Documento Juntado
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70143557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 17:52
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga o requerente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão supra. Ante o decurso do prazo, diga o requerente em termos de prosseguimento.
24/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA344517732TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Sergio Nascimento Cordeiro Netto Diligência : 15/02/2022
19/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA344517729TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Isabella Maria Lloréns Pinto Martins Cordeiro Diligência : 15/02/2022
07/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
07/02/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
31/01/2022		Recebida a Petição Inicial Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se correspondência de citação com aviso de recebimento em mãos próprias. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70011933-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 14:07
30/11/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTS.21.70443513-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/11/2021 14:14
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0669/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para converter o julgamento em diligência e decidir em razão da petição de fls. 234/235: "Diante do falecimento do réu SÉRGIO THEODORO MARTINS CORDEIRO, noticiado à fl. 223, intime-se o autor para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 2 meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se e retifique-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
19/11/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para converter o julgamento em diligência e decidir em razão da petição de fls. 234/235: "Diante do falecimento do réu SÉRGIO THEODORO MARTINS CORDEIRO, noticiado à fl. 223, intime-se o autor para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 2 meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se e retifique-se.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.21.70424188-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2021 17:01
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0636/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os rejeito, tendo em vista que de acordo com a decisão de fl. 128 houve a inclusão do inventariante e herdeiros, bem como, a citação do espólio de Sérgio Nascimento Correia, na pessoa de seu inventariante (fl. 175), ainda que com hora certa, Assim, não há que se falar em omissão. Portanto, mantenho a decisão de fls. 237. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
10/11/2021		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os rejeito, tendo em vista que de acordo com a decisão de fl. 128 houve a inclusão do inventariante e herdeiros, bem como, a citação do espólio de Sérgio Nascimento Correia, na pessoa de seu inventariante (fl. 175), ainda que com hora certa, Assim, não há que se falar em omissão. Portanto, mantenho a decisão de fls. 237. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.21.70414752-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/11/2021 09:41
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0599/2021 Teor do ato: Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, substituindo os debates orais por memoriais e concedendo às partes o prazo comum de 20 dias para a sua protocolização. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
27/10/2021		Decisão Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, substituindo os debates orais por memoriais e concedendo às partes o prazo comum de 20 dias para a sua protocolização. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70397792-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/10/2021 09:38
23/10/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70395875-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/10/2021 15:48
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se concordam com julgamento antecipado. Indiquem, se o caso, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção de prova oral, deverão, desde já, apresentar o rol de testemunhas, informando inclusive se as testemunhas virão independentemente de intimação ou recolhendo as custas necessárias, tudo sob pena de preclusão. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
13/10/2021		Decisão Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se concordam com julgamento antecipado. Indiquem, se o caso, as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção de prova oral, deverão, desde já, apresentar o rol de testemunhas, informando inclusive se as testemunhas virão independentemente de intimação ou recolhendo as custas necessárias, tudo sob pena de preclusão. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70336780-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/09/2021 13:54
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 1134/1137
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Gabriel Elias Muniz Pereira (OAB 253523/SP), Fabio Cellio Soares (OAB 279550/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC.
12/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70296879-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2021 14:41
22/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR294842100TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro Diligência : 12/07/2021
02/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70233081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 15:29
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 1100/1101
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa.
20/06/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR286156161TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro
22/05/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR286156127TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro
22/05/2021		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR286156144TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro
22/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR286156158TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro
22/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR286156135TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro
10/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - carta - genérico - Com Ato
03/05/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70151747-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/05/2021 17:41
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 1164/1167
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora do resultado da pesquisa de endereços perante o Sisbajud, observando-se os endereços já diligenciados. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora do resultado da pesquisa de endereços perante o Sisbajud, observando-se os endereços já diligenciados.
20/04/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Documento Juntado
19/12/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR216005139TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Sergio Nascimento Cordeiro-espólio, por s/invent.Douglas Martins Cordeiro
22/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - cancelamento AR - nova carta - genérico - Com Ato
09/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - intimação - citação hora certa - AR
04/08/2020		Mandado Juntado
04/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento 1) O mandado aditado (fls.107/108) e que acompanhou este aditamento juntamente com a certidão de fls. 111, foi cumprido por outra Oficial. Admitindo que Sérgio Nascimento Cordeiro (pessoa física) tivesse a mesma natureza jurídica do espólio de Sérgio Nascimento Cordeiro (universalidade de bens - direitos e obrigações com características próprias), haveria então um aditamento ao mandado de fls. 107/108, que foi remetido a esta Oficial juntamente com a certidão de fls. 111, para distribuição a quem o cumpriu, ou seja, à Oficial "Maria Aparecida Barbosa de Barros" e a essa Oficial deveria ser direcionado. 2) Em se constatando que "espólio" e "pessoa física" não possuem a mesma natureza, a serventia deveria expedir novo mandado para citação do espólio (não aditamento), o que ensejaria a distribuição por sorteio pela Central de mandados. 3) O mandado foi distribuído a esta Oficial por Direcionamento com a Justificativa de tratar-se de mandado aditado para o mesmo endereço, sendo que tal justificativa não procede, pois esta Oficial cumpriu um mandado nesse endereço, mas a pessoa a ser intimada era outra, "Sérgio Theodoro Martins Cordeiro" , o que não autoriza o direcionamento. Assim, nas três hipóteses acima mencionadas, a distribuição não deveria ser direcionada a esta Oficial. O Aditamento deveria ser direcionado à Oficial de Justiça que cumpriu o mandado de fls. 107/108 Certidão fls. 111), ou seria distribuído livremente.
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 867
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Assiste razão à parte autora. Assim, expeça-se mandado de citação do espólio de Sérgio Nascimento Cordeiro, a fim de que o mesmo seja cumprido de acordo com a petição de fls. 168/169. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
11/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/020040-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça - Sandra Nair Gaspar Giangiulio
06/05/2020		Decisão Vistos. Assiste razão à parte autora. Assim, expeça-se mandado de citação do espólio de Sérgio Nascimento Cordeiro, a fim de que o mesmo seja cumprido de acordo com a petição de fls. 168/169. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
30/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70112992-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 17:37
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 999/1008
28/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
23/03/2020		Decisão Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
23/03/2020		Conclusos para Decisão
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70088846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 14:35
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1082/1092
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa.
13/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/03/2020		Conclusos para Decisão
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70070116-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 12:42
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1352/1364
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa necessária para utilização do sistema Bacenjud. Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP). Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa necessária para utilização do sistema Bacenjud. Valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP).
28/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1058/1075
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça.
05/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/01/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2019/075827-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Cláudia Regina Castro Feliciano Dos Santos
06/01/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2019/075826-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça - Cláudia Regina Castro Feliciano Dos Santos
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1256/1266
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0485/2019 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis, nos endereços de folhas 140. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
28/11/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis, nos endereços de folhas 140. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70433239-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 16:22
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 1496/1'503
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa.
30/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR044411035TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Sergio Nascimento Cordeiro-espólio, por s/invent.Douglas Martins Cordeiro
30/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR044410993TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Lilian Denize Martins Coredeiro
23/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044410980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Douglas Martins Cordeiro Diligência : 16/10/2019
03/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044411000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Sergio Theodoro Martins Cordeiro Diligência : 30/09/2019
20/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
20/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
20/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
20/09/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1470/1471
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl. 118/119, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Anote-se a inclusão do inventariante e dos herdeiros. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
10/09/2019		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos, Diante do pedido de habilitação de fl. 118/119, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Anote-se a inclusão do inventariante e dos herdeiros. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70313277-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 16:41
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1119/1140
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Vistos, Diante do falecimento dos Réus, noticiado em fl. 111/112, intime-se o autor para que promova a citação dos espólios, sucessores ou herdeiros dos réus, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP), Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
03/07/2019		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos, Diante do falecimento dos Réus, noticiado em fl. 111/112, intime-se o autor para que promova a citação dos espólios, sucessores ou herdeiros dos réus, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int.
03/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70227931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 16:10
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 1351/1359
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa do oficial de justiça.
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2019/030933-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
27/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2019/030934-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2019 Local: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
23/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Titular 11 - Ato Ordinatório - Encaminhamento ao Cumprimento ou Digitação - Genérico
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70172372-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 12:19
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1261/1272
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ciência ao autor sobre a resposta de verificação de endereço dos réus às fls. 97/100, bem como acerca da certidão que a seguir transcrevo: "Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de endereços dos réus junto ao Bacenjud. Certifico ainda, que dos autos não consta o nº do CPF da Ré Wilma, sendo que deve a parte autora informar tal dado, a fim de se verificar a possibilidade de ser homônimo." Advogados(s): Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor sobre a resposta de verificação de endereço dos réus às fls. 97/100, bem como acerca da certidão que a seguir transcrevo: "Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de endereços dos réus junto ao Bacenjud. Certifico ainda, que dos autos não consta o nº do CPF da Ré Wilma, sendo que deve a parte autora informar tal dado, a fim de se verificar a possibilidade de ser homônimo."
14/05/2019		Documento Juntado
14/05/2019		Documento Juntado
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70089262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2019 16:22
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 1079/1092
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa. Advogados(s): Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/Certidão negativa.
28/02/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR967644024TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sergio Nascimento Cordeiro
28/02/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR967644015TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wilma Martins Cordeiro,
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1527/1542
22/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 35 a 84 como emenda à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
22/01/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição de fls. 35 a 84 como emenda à inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.
22/01/2019		Conclusos para Decisão
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70011081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 17:26
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 1090/1101
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. Emende o requerente a petição inicial, juntando aos autos cópias de recibos em aberto e tudo o mais que possa comprovar a extensão da dívida, para regular instrução do pedido, nos termos do artigo 321, § único, do NCPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 321, § único do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Rafael Sampaio Fernandes Rabelo (OAB 334274/SP)
12/12/2018		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende o requerente a petição inicial, juntando aos autos cópias de recibos em aberto e tudo o mais que possa comprovar a extensão da dívida, para regular instrução do pedido, nos termos do artigo 321, § único, do NCPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 321, § único do NCPC. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/01/2019	Petições Diversas
20/03/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
28/02/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/03/2020	Petições Diversas
23/03/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
03/05/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/06/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Contestação
10/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
22/10/2021	Indicação de Provas
26/10/2021	Indicação de Provas
09/11/2021	Embargos de Declaração
16/11/2021	Embargos de Declaração
30/11/2021	Alegações Finais
21/01/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Pedido de Habilitação
08/07/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
04/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
28/03/2023	Contestação
25/04/2023	Manifestação Sobre a Contestação
23/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/06/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
22/02/2024	Alegações Finais
19/03/2024	Alegações Finais
20/03/2024	Alegações Finais
17/07/2024	Razões de Apelação
02/08/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/08/2025	Cumprimento de sentença  (0012068-71.2025.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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