Reqte	Condomínio Edifício Airton Sena Advogado:  Marcelo Fernandes Lopes
Reqdo	José Roberto Silvestre
TerIntCer	Blener Roger Silvestre Ribas

Reqte	Condomínio Edifício Airton Sena Advogado:  Marcelo Fernandes Lopes
Reqdo	José Roberto Silvestre
Reqdo	Blener Rpger Silvestre Ribas Advogada:  Carmen Silvia Maia dos Santos
Reqdo	Bruno Alexandre Silvestre Ribas
TerIntCer	Blener Roger Silvestre Ribas
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos

Data		Movimento
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/328: Ciente do v. Acórdão. Anote-se. Ante o não conhecimento do agravo de instrumento interposto pelo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 292 arquivando-se este feito. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença de nº 0002571-67.2024.8.26.0562. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 323/328: Ciente do v. Acórdão. Anote-se. Ante o não conhecimento do agravo de instrumento interposto pelo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 292 arquivando-se este feito. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença de nº 0002571-67.2024.8.26.0562. Intime-se.
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/328: Ciente do v. Acórdão. Anote-se. Ante o não conhecimento do agravo de instrumento interposto pelo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 292 arquivando-se este feito. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença de nº 0002571-67.2024.8.26.0562. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 323/328: Ciente do v. Acórdão. Anote-se. Ante o não conhecimento do agravo de instrumento interposto pelo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 292 arquivando-se este feito. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença de nº 0002571-67.2024.8.26.0562. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70065593-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/02/2025 15:06
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: esclareçam o atual estágio do agravo de instrumento, em 15 dias. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE esclareçam o atual estágio do agravo de instrumento, em 15 dias.
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1041/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70457631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 10:31
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70453283-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 14:21
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: esclareçam as partes o atual estágio do agravo de instrumento. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE esclareçam as partes o atual estágio do agravo de instrumento.
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: *fl. 295: ciência acerca da decisão do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *fl. 295: ciência acerca da decisão do Tribunal de Justiça.
07/08/2024		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/08/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/07/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0555/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/291: Os autos encontram-se extintos. Assim, as petições devem ser endereçadas aos autos do cumprimento de sentença em apenso, sob n° 0002571-67.2024.8.26.0562. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 273/291: Os autos encontram-se extintos. Assim, as petições devem ser endereçadas aos autos do cumprimento de sentença em apenso, sob n° 0002571-67.2024.8.26.0562. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70288991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 17:50
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Fls. 280/286: diga a parte autora em 05 dias, após conclusos. Advogados(s): Carmen Silvia Maia dos Santos (OAB 121991/SP), Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 280/286: diga a parte autora em 05 dias, após conclusos.
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70269867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 10:32
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70269831-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 10:24
26/02/2024		Arquivado Definitivamente
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002571-67.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, arquivem-se os autos. Igualmente arquivem-se os autos em caso de criação de incidente de cumprimento de sentença em apartado. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, arquivem-se os autos. Igualmente arquivem-se os autos em caso de criação de incidente de cumprimento de sentença em apartado.
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos ao pagamento das taxas condominiais vencidas entre novembro de 2019 e agosto de 2020, além das vencidas e não pagas durante o curso do processo, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação, além de multa de 2% (art. 1.336, §1º, do CC). Pela sucumbência, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
09/01/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos ao pagamento das taxas condominiais vencidas entre novembro de 2019 e agosto de 2020, além das vencidas e não pagas durante o curso do processo, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada obrigação, além de multa de 2% (art. 1.336, §1º, do CC). Pela sucumbência, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
08/01/2024		Conclusos para Sentença
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Vistos. Declaro válida a citação nos termos do artigo 248, § 4º, CPC. Certifique-se o decurso de prazo para eventual contestação e tornem à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro válida a citação nos termos do artigo 248, § 4º, CPC. Certifique-se o decurso de prazo para eventual contestação e tornem à conclusão. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação pelo autor por mais 30 dias. No silêncio, intime-a pessoalmente a dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação pelo autor por mais 30 dias. No silêncio, intime-a pessoalmente a dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se.
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70473380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:41
06/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: *diga a parte autora sobre avisos de recebimento assinados por terceiro, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre avisos de recebimento assinados por terceiro, em 15 dias.
25/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514592559TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Blener Rpger Silvestre Ribas Diligência : 22/08/2023
25/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA514592545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bruno Alexandre Silvestre Ribas Diligência : 22/08/2023
15/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70341401-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/08/2023 17:14
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/238: O autor informa que foi realizada ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados pelo réu, José Roberto Silvestre, constando os herdeiros, sobrinhos, BLENER ROGER SILVESTRE RIBAS e BRUNO ALEXANDRE SILVESTRE RIBAS. Ademais, restou partilhado aos dois herdeiros os direitos sobre o bem objeto do débito condominial perseguido nestes autos. Sendo assim, requer-se a exclusão de José Roberto Silvestre do polo passivo e a inclusão de BLENER ROGER SILVESTRE RIBAS e BRUNO ALEXANDRE SILVESTRE RIBAS. Pois bem, defiro o pedido do autor. Providencie a serventia pela correção no SAJ. Defiro o prazo de 10 dias para o autor juntar a planilha de cálculo atualizada. Após, cite-se para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica, e, em seguida, conclusão para deliberações ou julgamento conforme o estado do processo. O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias concretamente caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na petição inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. Intime-se. Santos, 26 de julho de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 231/238: O autor informa que foi realizada ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados pelo réu, José Roberto Silvestre, constando os herdeiros, sobrinhos, BLENER ROGER SILVESTRE RIBAS e BRUNO ALEXANDRE SILVESTRE RIBAS. Ademais, restou partilhado aos dois herdeiros os direitos sobre o bem objeto do débito condominial perseguido nestes autos. Sendo assim, requer-se a exclusão de José Roberto Silvestre do polo passivo e a inclusão de BLENER ROGER SILVESTRE RIBAS e BRUNO ALEXANDRE SILVESTRE RIBAS. Pois bem, defiro o pedido do autor. Providencie a serventia pela correção no SAJ. Defiro o prazo de 10 dias para o autor juntar a planilha de cálculo atualizada. Após, cite-se para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica, e, em seguida, conclusão para deliberações ou julgamento conforme o estado do processo. O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias concretamente caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na petição inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. Intime-se. Santos, 26 de julho de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
25/07/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70304113-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/07/2023 14:42
11/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70283000-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/07/2023 17:04
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: *ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ante a certidão supra, diga a parte credora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestação do MP a fls. 219 informando que não se vislumbra a presença de interesse público que justifique a sua intervenção. Sendo assim, o MP não intervém, anote-se e observe-se, a fim de evitar tumulto processual. Aguarde-se a manifestação do Município de Santos. Intime-se. Santos, 28 de abril de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestação do MP a fls. 219 informando que não se vislumbra a presença de interesse público que justifique a sua intervenção. Sendo assim, o MP não intervém, anote-se e observe-se, a fim de evitar tumulto processual. Aguarde-se a manifestação do Município de Santos. Intime-se. Santos, 28 de abril de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540144987TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Prefeitura Municipal de Santos Diligência : 05/04/2023
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70136123-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 14:26
11/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70115886-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2023 17:34
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Vistos. Pelas informações do autor, José Roberto Silvestre é falecido, sem deixar testamento ou herdeiros legítimos, não tendo, por isso (pessoa falecida não pode ser ré ou autora), condição de constar do polo passivo. A princípio, por seu turno, trata-se de interesse da municipalidade, na medida em que, se for considerada jacente a herança, os bens deixados pelo falecido passarão ao domínio do Município, nos termos do art. 1.822 do CC, sem prejuízo do direito dos credores (art. 1.821 do CC). A propósito de herança jacente, remete-se, no CC, aos art. 1.819/1.823; no CPC, aos arts. 738/743; e vale lembrar que a competência para o procedimento de arrecadação e declaração da vacância é do juízo das sucessões, e não do juízo cível. Intime-se, portanto, o Município de Santos para conhecimento da possível vacância da herança e para manifestação, no prazo de quinze dias, bem como para providências que reputar necessárias e adequadas. Intime-se igualmente o MP, para manifestação de interesse ou de falta de interesse; neste caso, basta observar a não intervenção, e prosseguir normalmente. Se manifestar interesse, como o fiscal da ordem jurídica, observe-se especialmente o art. 179 do CPC. Intime-se. Santos, 21 de março de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelas informações do autor, José Roberto Silvestre é falecido, sem deixar testamento ou herdeiros legítimos, não tendo, por isso (pessoa falecida não pode ser ré ou autora), condição de constar do polo passivo. A princípio, por seu turno, trata-se de interesse da municipalidade, na medida em que, se for considerada jacente a herança, os bens deixados pelo falecido passarão ao domínio do Município, nos termos do art. 1.822 do CC, sem prejuízo do direito dos credores (art. 1.821 do CC). A propósito de herança jacente, remete-se, no CC, aos art. 1.819/1.823; no CPC, aos arts. 738/743; e vale lembrar que a competência para o procedimento de arrecadação e declaração da vacância é do juízo das sucessões, e não do juízo cível. Intime-se, portanto, o Município de Santos para conhecimento da possível vacância da herança e para manifestação, no prazo de quinze dias, bem como para providências que reputar necessárias e adequadas. Intime-se igualmente o MP, para manifestação de interesse ou de falta de interesse; neste caso, basta observar a não intervenção, e prosseguir normalmente. Se manifestar interesse, como o fiscal da ordem jurídica, observe-se especialmente o art. 179 do CPC. Intime-se. Santos, 21 de março de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
15/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.23.70091019-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2023 17:00
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: indefiro, Blener sequer faz parte do polo passivo para que seja deferida a citação por edital. Conforme se extrai dos autos do processo, o requerente não logrou êxito em demonstrar que Blener reside no imóvel. A decisão de fls. 156/157 deixa claro que não há comprovação idônea de que Blener Roger Silvestre Ribas é sucessor do réu. Sendo assim, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do processo. Intime-se. Santos, 01 de março de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 201/202: indefiro, Blener sequer faz parte do polo passivo para que seja deferida a citação por edital. Conforme se extrai dos autos do processo, o requerente não logrou êxito em demonstrar que Blener reside no imóvel. A decisão de fls. 156/157 deixa claro que não há comprovação idônea de que Blener Roger Silvestre Ribas é sucessor do réu. Sendo assim, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do processo. Intime-se. Santos, 01 de março de 2023. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
01/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70057934-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 17/02/2023 11:37
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a falta de resposta de ofício, diga a parte autora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a falta de resposta de ofício, diga a parte autora sobre prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
26/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70421224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 19:05
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0911/2022 Teor do ato: *comprove a parte autora o encaminhamento do ofício, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *comprove a parte autora o encaminhamento do ofício, em 15 dias.
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0817/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/172: Determino à CPFL as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se a conta de energia elétrica do imóvel localizado Rua Yara Nascimento Santini n.º 62, Apto. 11 Porta 06, Vila São Jorge, em Santos/SP, CEP: 11085-750 está sob a titularidade de BLENER ROGER SILVESTRE RIBAS (CPF: 343.694.518-84) ou, ainda, se existem outras contas sob a titularidade do mesmo, informando-as. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 171/172: Determino à CPFL as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se a conta de energia elétrica do imóvel localizado Rua Yara Nascimento Santini n.º 62, Apto. 11 Porta 06, Vila São Jorge, em Santos/SP, CEP: 11085-750 está sob a titularidade de BLENER ROGER SILVESTRE RIBAS (CPF: 343.694.518-84) ou, ainda, se existem outras contas sob a titularidade do mesmo, informando-as. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70350656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 14:43
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: *Fl. 184: oficie-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fl. 184: oficie-se.
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70321844-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 10:55
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: *fls. 179/180: Ciência da resposta do ofício. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *fls. 179/180: Ciência da resposta do ofício.
03/08/2022		Ofício Juntado
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70227299-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 20:05
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/172: Determino à CPFL as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo quem é a pessoa responsável pelo pagamento da conta de energia elétrica relativa ao imóvel localizado na Rua Yara Nascimento Santini n.º 62, Apto. 11 Porta 06, Vila São Jorge, em Santos/SP, CEP: 11085-750; o (s) endereço (s) constante (s) em seus cadastros. Determino ainda à CLARO (NET e TELEFONIA) a fim de que informe a este Juízo se há serviços contratados para o imóvel localizado na Rua Yara Nascimento Santini n.º 62, Apto. 11 Porta 06, Vila São Jorge, em Santos/SP, CEP: 11085-750. Sendo afirmativa a resposta, que informe todos os dados do responsável. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 171/172: Determino à CPFL as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo quem é a pessoa responsável pelo pagamento da conta de energia elétrica relativa ao imóvel localizado na Rua Yara Nascimento Santini n.º 62, Apto. 11 Porta 06, Vila São Jorge, em Santos/SP, CEP: 11085-750; o (s) endereço (s) constante (s) em seus cadastros. Determino ainda à CLARO (NET e TELEFONIA) a fim de que informe a este Juízo se há serviços contratados para o imóvel localizado na Rua Yara Nascimento Santini n.º 62, Apto. 11 Porta 06, Vila São Jorge, em Santos/SP, CEP: 11085-750. Sendo afirmativa a resposta, que informe todos os dados do responsável. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet". Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70210953-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 21:59
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
31/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2022/015445-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Barreiro De Abreu
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70116265-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 23:33
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0268/2022 Teor do ato: *Fls. 154/155: Mantenho a decisão a fls. 151, por falta de comprovação idônea de que Blener Roger Silvestre Ribas é sucessor do réu. No mais, intime-se Blener Roger Silvestre Ribas, conforme requerido. Vale frisar, seja como for, que se cuidando de obrigação propter rem (própria da coisa, que impregna a coisa em si mesma), em caso de falecimento da pessoa em nome de quem o imóvel está registrado no Registro de Imóveis, a ação pode ser proposta em face do herdeiro que estiver na posse do imóvel, sem que se cogite de litisconsórcio passivo necessário, na fase de conhecimento do processo. Entretanto, é preciso demonstrar que a pessoa indicada pelo condomínio se trata de herdeiro e está na posse do apartamento. Santos, 28 de março de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
28/03/2022		Decisão *Fls. 154/155: Mantenho a decisão a fls. 151, por falta de comprovação idônea de que Blener Roger Silvestre Ribas é sucessor do réu. No mais, intime-se Blener Roger Silvestre Ribas, conforme requerido. Vale frisar, seja como for, que se cuidando de obrigação propter rem (própria da coisa, que impregna a coisa em si mesma), em caso de falecimento da pessoa em nome de quem o imóvel está registrado no Registro de Imóveis, a ação pode ser proposta em face do herdeiro que estiver na posse do imóvel, sem que se cogite de litisconsórcio passivo necessário, na fase de conhecimento do processo. Entretanto, é preciso demonstrar que a pessoa indicada pelo condomínio se trata de herdeiro e está na posse do apartamento. Santos, 28 de março de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
25/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70097542-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 23:25
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: *Fls. 149/150: Indefiro. A decisão a fls. 130 assim determinou: : "Expeça-se mandado de constatação a fim de verificar a condição do atual morador Blener Roger Silvestre Ribas no imóvel. Deverá ser verificado se essa pessoa realmente mora no imóvel e, caso more, a que título (comodato, locação etc.). Se possível, o oficial de justiça obterá uma cópia do instrumento que formalize a ocupação (contrato de comodato, contrato de locação etc.), eis que, no presente caso, a Sra.Oficial de Justiça não logrou êxito na localização de Blener, conforme certidão sua nos autos a fls. 145. Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do processo. Santos, 03 de março de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
04/03/2022		Decisão *Fls. 149/150: Indefiro. A decisão a fls. 130 assim determinou: : "Expeça-se mandado de constatação a fim de verificar a condição do atual morador Blener Roger Silvestre Ribas no imóvel. Deverá ser verificado se essa pessoa realmente mora no imóvel e, caso more, a que título (comodato, locação etc.). Se possível, o oficial de justiça obterá uma cópia do instrumento que formalize a ocupação (contrato de comodato, contrato de locação etc.), eis que, no presente caso, a Sra.Oficial de Justiça não logrou êxito na localização de Blener, conforme certidão sua nos autos a fls. 145. Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do processo. Santos, 03 de março de 2022. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
02/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Conclusos para Despacho
01/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70064151-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2022 17:29
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos. * Intime-se o oficial de justiça a proceder à devolução do mandado, devidamente cumprido, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. * Intime-se o oficial de justiça a proceder à devolução do mandado, devidamente cumprido, em 10 dias. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70027541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 18:57
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2021/051267-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - Renata Moura De Oliveira
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70430149-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 17:19
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0725/2021 Teor do ato: *a fim de possibilitar a expedição de mandado providencie a parte autora o pagamento da diligência de oficial de justiça. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *a fim de possibilitar a expedição de mandado providencie a parte autora o pagamento da diligência de oficial de justiça.
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0628/2021 Teor do ato: *Fls. 126/128: Expeça-se mandado de constatação a fim de verificar a condição do atual morador Blener Roger Silvestre Ribas no imóvel. Deverá ser verificado se essa pessoa realmente mora no imóvel e, caso more, a que título (comodato, locação etc.). Se possível, o oficial de justiça obterá uma cópia do instrumento que formalize a ocupação (contrato de comodato, contrato de locação etc.). Santos, 13 de outubro de 2021. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
14/10/2021		Decisão *Fls. 126/128: Expeça-se mandado de constatação a fim de verificar a condição do atual morador Blener Roger Silvestre Ribas no imóvel. Deverá ser verificado se essa pessoa realmente mora no imóvel e, caso more, a que título (comodato, locação etc.). Se possível, o oficial de justiça obterá uma cópia do instrumento que formalize a ocupação (contrato de comodato, contrato de locação etc.). Santos, 13 de outubro de 2021. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito
08/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70378256-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 13:49
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: *Comprove o autor a qualidade de administrador provisório de Blener Roger Silvestre Ribas, no prazo de quinze dias. Santos, 27 de setembro de 2021. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
27/09/2021		Decisão *Comprove o autor a qualidade de administrador provisório de Blener Roger Silvestre Ribas, no prazo de quinze dias. Santos, 27 de setembro de 2021.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70352789-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 20:51
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0509/2021 Teor do ato: *Fls. 116/119: Junte a parte autora, no prazo de quinze dias, certidão de óbito de José Roberto Silvestre. Santos, 30 de agosto de 2021. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
30/08/2021		Decisão *Fls. 116/119: Junte a parte autora, no prazo de quinze dias, certidão de óbito de José Roberto Silvestre. Santos, 30 de agosto de 2021.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70319472-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 11:10
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0470/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls. 109/111: esclareça se houve abertura de inventário do requerido. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. * Fls. 109/111: esclareça se houve abertura de inventário do requerido. Intime-se.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70299602-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/08/2021 17:53
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1075-1080
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0446/2021 Teor do ato: *ciência sisbajud endereços Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência sisbajud endereços
06/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 955-959
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls. 94/96: defiro a pesquisa Bacenjud. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos. * Fls. 94/96: defiro a pesquisa Bacenjud. Intime-se.
29/06/2021		Conclusos para Decisão
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70233247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 16:01
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1130-1134
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias.
28/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR282747755TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Silvestre
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/03/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70103515-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/03/2021 18:56
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 929-932
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 997-1002
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: *Ciência da pesquisa informatizada da DRF. Informações sobre endereços. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência da pesquisa informatizada da DRF. Informações sobre endereços.
17/03/2021		Documento Juntado
17/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. * Fl. 77/80: proceda-se pesquisa Infojud. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. * Fl. 77/80: proceda-se pesquisa Infojud. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70084040-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 17:55
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 914/918
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: *diga a parte autora sobre certidão negativa de oficial de justiça, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre certidão negativa de oficial de justiça, em 15 dias.
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 869/873
14/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/12/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2020/051123-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Rogério Pompeu Paes
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0756/2020 Teor do ato: Vistos. * Defiro. Expeça-se mandado de constatação conforme pretendido, instruindo-se o mandado com cópia da petição do autor para melhor compreensão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos. * Defiro. Expeça-se mandado de constatação conforme pretendido, instruindo-se o mandado com cópia da petição do autor para melhor compreensão. Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70423074-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 20:31
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 941/945
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0702/2020 Teor do ato: Vistos. * Defiro a suspensão do processo pelo prazo pretendido de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
26/11/2020		Decisão Vistos. * Defiro a suspensão do processo pelo prazo pretendido de 10 dias. Intime-se.
25/11/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70379179-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/11/2020 18:11
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1110/1122
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias.
23/10/2020		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR215975049TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Silvestre
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 1008/1013
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0605/2020 Teor do ato: *Cite-se desde já para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica e em seguida conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. Caso haja prova testemunhal para produzir, a contestação deverá apresentar o rol e a réplica igualmente, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC. Int. Santos, 13 de outubro de 2020. Advogados(s): Marcelo Fernandes Lopes (OAB 201442/SP)
13/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/10/2020		Recebida a Petição Inicial *Cite-se desde já para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica e em seguida conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. Caso haja prova testemunhal para produzir, a contestação deverá apresentar o rol e a réplica igualmente, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC. Int. Santos, 13 de outubro de 2020.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
12/10/2020		Conclusos para Despacho
12/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/11/2020	Pedido de Prazo
15/12/2020	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/06/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/08/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
01/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
17/02/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
13/03/2023	Embargos de Declaração
28/03/2023	Manifestação do MP
12/04/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Prazo
24/07/2023	Emenda à Inicial
14/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
06/11/2023	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
23/02/2024	Cumprimento de sentença  (0002571-67.2024.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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