Reqte	Parisi Grand Smooth Logistics Ltd Rep. Por Dc Logistics Brasil Ltda Advogado:  Bruno Tussi
Reqdo	Natividade Trade Importação e Exportação Ltda representado por FARNEZIO FLAVIO DE CARVALHO Advogado:  Ygor Lopes Ferreira Assunção

Data		Movimento
01/10/2021		Arquivado Definitivamente cumprimento de sentença em andamento
01/10/2021		Início da Execução Juntado 0014065-31.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, arquivem-se os autos. Igualmente arquivem-se os autos em caso de criação de incidente de cumprimento de sentença em apartado. Intime-se. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, arquivem-se os autos. Igualmente arquivem-se os autos em caso de criação de incidente de cumprimento de sentença em apartado. Intime-se.
01/10/2021		Arquivado Definitivamente cumprimento de sentença em andamento
01/10/2021		Início da Execução Juntado 0014065-31.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, arquivem-se os autos. Igualmente arquivem-se os autos em caso de criação de incidente de cumprimento de sentença em apartado. Intime-se. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada mais sendo requerido ou apresentado, em 15 dias, arquivem-se os autos. Igualmente arquivem-se os autos em caso de criação de incidente de cumprimento de sentença em apartado. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Fundamento e decido. * O pedido deve ser julgado imediatamente, nos termos do art. 355, II do CPC. A falta de contestação válida implica a presunção de aceitação da alegação fática constante da petição inicial, que, por sua parte, implica a consequência jurídica aí defendida. Não se desconhece que essa presunção é relativa, mas não há nos autos elemento que a infirme e o Direito, a partir dessa definição, conduz logicamente ao acolhimento do pedido. A falta de contestação implica a aceitação da alegação dos fatos descritos na petição inicial e do próprio valor principal cobrado, em moeda local com isso, inverte-se o ônus da prova. Vale frisar, aliás, que o art. 374, IV do CPC preceitua que não depende de prova os fatos "em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade", como se dá na hipótese de revelia, nos termos do art. 344 do mesmo código. Os valores em cobrança, aliás, amoldam-se aos costumeiramente praticados nessa modalidade de negócio jurídico, não se vislumbrando excessos ou abuso de direito. O DL 857/69, art. 2º, I autoriza a estipulação da obrigação em moeda estrangeira quanto "aos contratos e títulos referentes a importação ou exportação de mercadorias". No que pertine, todavia, à condenação, será em moeda local. Isto porque a legislação permite a estipulação em moeda estrangeira, quando a operação se referir a importação ou exportação e a frete ou serviços conectados a essa operação como de fato ocorre com a demurrage. Todavia, se houver a necessidade de proteção judicial, visando receber tal valor, para a distribuição da inicial haverá o credor de converter o crédito em moeda local e a sentença, se for condenatória, tomará em consideração a moeda local. Entretanto, esse pormenor não implica sequer derrota parcial da autora, mas tão somente adaptação judicial. Se o câmbio de qualquer sorte tiver sido realizado antes do ajuizamento da ação, qualquer que seja o tempo, a correção monetária se dará a partir de então. Ou seja, o credor pode realizar o câmbio antes ou por ocasião do ajuizamento; e sempre, a partir da conversão, passa a incidir a correção monetária. Cuidando-se de obrigação com prazo certo para o pagamento, a mora se dá automaticamente, com a expiração desse prazo certo. No caso, entretanto, de sobrestadias de contêineres, não se cogita de prazo certo, mas sim de prazo a depender de definição, razão porque não se aplica o regime invocado pela autora, mas sim o regime no qual a mora se caracteriza com a citação. Frise-se que boletos ou memorandos unilaterais não têm o condão de tornar a obrigação a prazo certo. Como essa matéria é de ordem pública, posto que haja revelia, cabe ao juiz a devida glosa, de forma que os juros serão contados da citação, conforme dispositivo. Com relação à correção monetária, uma vez judicializada a dívida, como de fato ocorre, será calculada pela tabela do TJSP, e não pelo índice indicado pela autora. E o câmbio efetuado para o ajuizamento da ação define o momento a partir do qual incidirá a correção por referida tabela, dado que, até então, a dívida se sujeitava à variação cambial. No que diz respeito aos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, são aqueles fixados nos termos do art. 85 do CPC, não prevalecendo previsão pretensão em sentido contrário, máxime porque, em caso de revelia, o juiz deve tomar em conta esse estado, não sendo razoável que condene um réu que não oferece resistência em valor semelhante àquele fixado no caso de réu que resiste injustificadamente, aumentando o serviço a cargo do advogado do autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 220.532,91, corrigido pela Tabela do TJSP desde o ajuizamento, vez que já houve a correção até tal data, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. Ou seja, a condenação se refere ao valor principal, segundo o câmbio realizado para o ajuizamento, com correção monetária a partir desse momento (momento do câmbio efetuado para o ajuizamento) e com juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Condeno, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito . Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
23/08/2021		Julgada Procedente a Ação Fundamento e decido. * O pedido deve ser julgado imediatamente, nos termos do art. 355, II do CPC. A falta de contestação válida implica a presunção de aceitação da alegação fática constante da petição inicial, que, por sua parte, implica a consequência jurídica aí defendida. Não se desconhece que essa presunção é relativa, mas não há nos autos elemento que a infirme e o Direito, a partir dessa definição, conduz logicamente ao acolhimento do pedido. A falta de contestação implica a aceitação da alegação dos fatos descritos na petição inicial e do próprio valor principal cobrado, em moeda local com isso, inverte-se o ônus da prova. Vale frisar, aliás, que o art. 374, IV do CPC preceitua que não depende de prova os fatos "em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade", como se dá na hipótese de revelia, nos termos do art. 344 do mesmo código. Os valores em cobrança, aliás, amoldam-se aos costumeiramente praticados nessa modalidade de negócio jurídico, não se vislumbrando excessos ou abuso de direito. O DL 857/69, art. 2º, I autoriza a estipulação da obrigação em moeda estrangeira quanto "aos contratos e títulos referentes a importação ou exportação de mercadorias". No que pertine, todavia, à condenação, será em moeda local. Isto porque a legislação permite a estipulação em moeda estrangeira, quando a operação se referir a importação ou exportação e a frete ou serviços conectados a essa operação como de fato ocorre com a demurrage. Todavia, se houver a necessidade de proteção judicial, visando receber tal valor, para a distribuição da inicial haverá o credor de converter o crédito em moeda local e a sentença, se for condenatória, tomará em consideração a moeda local. Entretanto, esse pormenor não implica sequer derrota parcial da autora, mas tão somente adaptação judicial. Se o câmbio de qualquer sorte tiver sido realizado antes do ajuizamento da ação, qualquer que seja o tempo, a correção monetária se dará a partir de então. Ou seja, o credor pode realizar o câmbio antes ou por ocasião do ajuizamento; e sempre, a partir da conversão, passa a incidir a correção monetária. Cuidando-se de obrigação com prazo certo para o pagamento, a mora se dá automaticamente, com a expiração desse prazo certo. No caso, entretanto, de sobrestadias de contêineres, não se cogita de prazo certo, mas sim de prazo a depender de definição, razão porque não se aplica o regime invocado pela autora, mas sim o regime no qual a mora se caracteriza com a citação. Frise-se que boletos ou memorandos unilaterais não têm o condão de tornar a obrigação a prazo certo. Como essa matéria é de ordem pública, posto que haja revelia, cabe ao juiz a devida glosa, de forma que os juros serão contados da citação, conforme dispositivo. Com relação à correção monetária, uma vez judicializada a dívida, como de fato ocorre, será calculada pela tabela do TJSP, e não pelo índice indicado pela autora. E o câmbio efetuado para o ajuizamento da ação define o momento a partir do qual incidirá a correção por referida tabela, dado que, até então, a dívida se sujeitava à variação cambial. No que diz respeito aos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência, são aqueles fixados nos termos do art. 85 do CPC, não prevalecendo previsão pretensão em sentido contrário, máxime porque, em caso de revelia, o juiz deve tomar em conta esse estado, não sendo razoável que condene um réu que não oferece resistência em valor semelhante àquele fixado no caso de réu que resiste injustificadamente, aumentando o serviço a cargo do advogado do autor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar o valor de R$ 220.532,91, corrigido pela Tabela do TJSP desde o ajuizamento, vez que já houve a correção até tal data, e acrescido de juros de mora de 12% ao ano desde a citação. Ou seja, a condenação se refere ao valor principal, segundo o câmbio realizado para o ajuizamento, com correção monetária a partir desse momento (momento do câmbio efetuado para o ajuizamento) e com juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Condeno, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação. JOSÉ WILSON GONÇALVES Juiz de Direito .
19/07/2021		Conclusos para Sentença
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289894909TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Natividade Trade Importação e Exportação Ltda Diligência : 18/06/2021
11/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTS.21.70198964-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/06/2021 11:54
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1076-1085
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: *ciência sisbajud endereços Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *ciência sisbajud endereços
28/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1169-1176
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. * Fls. 125/127 e 130/134: Proceda-se com a pesquisa de endereços junto ao BACEN JUD. Com a resposta, diga o autor em 10 dias. Intime-se. Santos, 23 de abril de 2021. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
26/04/2021		Decisão Vistos. * Fls. 125/127 e 130/134: Proceda-se com a pesquisa de endereços junto ao BACEN JUD. Com a resposta, diga o autor em 10 dias. Intime-se. Santos, 23 de abril de 2021.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70137394-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 19:59
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1081-1087
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: *Fls. 125/127: Providencie o requerente o recolhimento das custas pertinentes a pesquisa de endereço junto ao BACEN JUD. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 125/127: Providencie o requerente o recolhimento das custas pertinentes a pesquisa de endereço junto ao BACEN JUD.
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70124587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 17:02
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 1091-1099
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *diga a parte autora sobre aviso de recebimento negativo, em 15 dias.
24/03/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR270347248TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Natividade Trade Importação e Exportação Ltda
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1032/1037
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: *Fls. 118: Acolho as alegações. Cite-se desde já para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica e em seguida conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. O processo civil atual não mais convive com indicação genérica de provas. Int. Santos, 04 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
05/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/02/2021		Recebida a Petição Inicial *Fls. 118: Acolho as alegações. Cite-se desde já para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões. Apresentada contestação, à réplica e em seguida conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. O processo civil atual não mais convive com indicação genérica de provas. Int. Santos, 04 de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70028658-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 14:11
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1181/1186
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: *Fls. 105/114: Acolho como emenda. Emende a parte autora a petição inicial, para que, no prazo de quinze dias, apresente planilha de cálculo atualizada. Int. Santos, 21 de janeiro de 2021. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
22/01/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial *Fls. 105/114: Acolho como emenda. Emende a parte autora a petição inicial, para que, no prazo de quinze dias, apresente planilha de cálculo atualizada. Int. Santos, 21 de janeiro de 2021.
21/01/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida ás fls. 105/114 , foram recolhidas as custas iniciais e despesas postais corretament
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70012062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 16:58
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 873/876
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0757/2020 Teor do ato: *providencie a parte autora o pagamento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Bruno Tussi (OAB 316994/SP)
17/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *providencie a parte autora o pagamento das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
17/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Recebido em	Classe
30/09/2021	Cumprimento de sentença  (0014065-31.2021.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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