Reqte	Maria do Amparo Oliveira Advogada:  Claudia Quaresma Espinosa   Advogado:  Rafael Quaresma Viva Espinosa   Advogada:  Amanda Quaresma Espinosa
Reqdo	Gente Seguradora S/A Advogada:  Laura Agrifoglio Vianna

Data		Movimento
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do transito em julgado, e já tendo iniciado o cumprimento de sentença de forma provisória, a serventia deverá arquivar definitivamente o processo principal, devendo ser lançada a movimentação no código 61615 (arquivado definitivamente). Sem prejuízo, converto o incidente 0018256-51.2023.8.26.0562 em cumprimento de sentença definitivo, devendo a z. Serventia providenciar as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva Espinosa (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS)
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do transito em julgado, e já tendo iniciado o cumprimento de sentença de forma provisória, a serventia deverá arquivar definitivamente o processo principal, devendo ser lançada a movimentação no código 61615 (arquivado definitivamente). Sem prejuízo, converto o incidente 0018256-51.2023.8.26.0562 em cumprimento de sentença definitivo, devendo a z. Serventia providenciar as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva Espinosa (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do transito em julgado, e já tendo iniciado o cumprimento de sentença de forma provisória, a serventia deverá arquivar definitivamente o processo principal, devendo ser lançada a movimentação no código 61615 (arquivado definitivamente). Sem prejuízo, converto o incidente 0018256-51.2023.8.26.0562 em cumprimento de sentença definitivo, devendo a z. Serventia providenciar as devidas anotações. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/07/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Flavio Abramovici
27/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0018256-51.2023.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença
16/12/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/12/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70464108-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/12/2021 18:55
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 dias, sobre as razões de apelação. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS)
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 dias, sobre as razões de apelação.
24/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70432438-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/11/2021 18:31
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos. Maria do Amparo Oliveira e Gente Seguradora S/A, ofereceram, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 357/370, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, alegando a Requerente Maria omissão quanto ao computo dos juros de mora e correção monetária. Já o Requerido alega omissão quanto à não apreciação de matéria trazida em sede de contestação. DECIDO. Com efeito, observo que assiste razão somente à Requerente, pois houve omissão na sentença proferida, quanto ao termo inicial do computo dos juros de mora e correção monetária. Quanto aos embargos opostos pela Requerida, respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: "Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos" e na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados". Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pela Requerida, e conheço dos embargos opostos pela Requerente, ACOLHENDO-OS, alterando o dispositivo que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto com base nos artigos 3º, 6º, incisos III e IV, e 37, do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 5º da LINDB, artigos 8º e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer à autora o direito de receber a indenização reclamada, tomando por base a quantia fixada na apólice, sobre a qual foi cobrado o prêmio e condenar a ré a pagar à autora o valor da cobertura contratada para o evento morte, cujo valor segurado equivale a R$ 90.420,00 (Noventa mil, quatrocentos e vinte reais), sendo que a indenização securitária será corrigida monetariamente pela tabela prática elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a data da recusa administrativa, que se deu no dia 25/05/2021 (fl. 19), quando houve constituição em mora (artigo 397, parágrafo único, do Código Civil), até a data da efetiva quitação e amortização. Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC." No mais, mantenho a sentença como foi proferida. Intime-se. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS)
26/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Maria do Amparo Oliveira e Gente Seguradora S/A, ofereceram, tempestivamente, embargos de declaração da sentença proferida nas páginas 357/370, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, alegando a Requerente Maria omissão quanto ao computo dos juros de mora e correção monetária. Já o Requerido alega omissão quanto à não apreciação de matéria trazida em sede de contestação. DECIDO. Com efeito, observo que assiste razão somente à Requerente, pois houve omissão na sentença proferida, quanto ao termo inicial do computo dos juros de mora e correção monetária. Quanto aos embargos opostos pela Requerida, respeitado o esforço da parte embargante, não se vislumbra, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito: "Embargos de declaração. Enunciado administrativo nº 3 do STJ. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade. Rejeição dos embargos" e na mesma linha: "Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. Embargos de declaração rejeitados". Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pela Requerida, e conheço dos embargos opostos pela Requerente, ACOLHENDO-OS, alterando o dispositivo que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto com base nos artigos 3º, 6º, incisos III e IV, e 37, do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 5º da LINDB, artigos 8º e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer à autora o direito de receber a indenização reclamada, tomando por base a quantia fixada na apólice, sobre a qual foi cobrado o prêmio e condenar a ré a pagar à autora o valor da cobertura contratada para o evento morte, cujo valor segurado equivale a R$ 90.420,00 (Noventa mil, quatrocentos e vinte reais), sendo que a indenização securitária será corrigida monetariamente pela tabela prática elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a data da recusa administrativa, que se deu no dia 25/05/2021 (fl. 19), quando houve constituição em mora (artigo 397, parágrafo único, do Código Civil), até a data da efetiva quitação e amortização. Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC." No mais, mantenho a sentença como foi proferida. Intime-se.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.21.70397569-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/10/2021 20:31
25/10/2021		Conclusos para Decisão
23/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.21.70395985-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2021 16:14
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: Ante o exposto com base nos artigos 3º, 6º, incisos III e IV, e 37, do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 5º da LINDB, artigos 8º e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer à autora o direito de receber a indenização reclamada, tomando por base a quantia fixada na apólice, sobre a qual foi cobrado o prêmio e condenar a ré a pagar à autora o valor da cobertura contratada para o evento morte, cujo valor segurado equivale a R$ 90.420,00 (Noventa mil, quatrocentos e vinte reais), e que deve ser devidamente atualizado por ocasião do efetivo pagamento. Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. P.R.I Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS)
18/10/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto com base nos artigos 3º, 6º, incisos III e IV, e 37, do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 5º da LINDB, artigos 8º e 355, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer à autora o direito de receber a indenização reclamada, tomando por base a quantia fixada na apólice, sobre a qual foi cobrado o prêmio e condenar a ré a pagar à autora o valor da cobertura contratada para o evento morte, cujo valor segurado equivale a R$ 90.420,00 (Noventa mil, quatrocentos e vinte reais), e que deve ser devidamente atualizado por ocasião do efetivo pagamento. Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. P.R.I
14/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70380647-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2021 22:51
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0538/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte contraria sobre os documentos anexados.Prazo de 05 dias. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS), Amanda Quaresma Espinosa (OAB 407830/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contraria sobre os documentos anexados.Prazo de 05 dias.
04/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70370696-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/10/2021 16:54
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0476/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva (OAB 184819/SP), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC.
09/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70333876-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2021 08:36
09/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70333772-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2021 22:46
18/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361019264TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gente Seguradora S/A Diligência : 12/08/2021
18/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR361019264TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gente Seguradora S/A Diligência : 12/08/2021
23/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1211/1219
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0338/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, anotando-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Claudia Quaresma Espinosa (OAB 121795/SP), Rafael Quaresma Viva (OAB 184819/SP), Amanda Quaresma Espinosa (OAB 407830/SP)
20/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, anotando-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.
20/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2021	Contestação
09/09/2021	Contestação
04/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
11/10/2021	Petição Intermediária
22/10/2021	Embargos de Declaração
25/10/2021	Embargos de Declaração
22/11/2021	Razões de Apelação
14/12/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
20/10/2023	Cumprimento de sentença  (0018256-51.2023.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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