Herdeira	Ercilia Gallotti Zuniga Advogada:  Ercilia Gallotti Zuniga
Invtarda	Teresinha Antonia Gallotti

Herdeira	Ercilia Gallotti Zuniga Advogada:  Ercilia Gallotti Zuniga
Herdeiro	Anastácia Galloti Advogado:  Nilton Roberto dos Santos Santana   Advogado:  Luiz Sergio Perticarrari   Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello
Herdeiro	Francisco Antonio Gallotti (autor) Advogado:  Pedro Leonardo Romano Villas Boas   Advogado:  Fernando Bruno Romano Villas Boas
Herdeiro	Jose Gallotti (autor) Advogado:  Fernando Bruno Romano Villas Boas   Advogado:  Pedro Leonardo Romano Villas Boas
Invtarda	Teresinha Antonia Gallotti

Data		Movimento
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1202/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/259: Ciência às partes. No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 257/259, ficando o leiloeiro intimado a comprovar a publicação do mesmo, assim que disponível. Intime-se o Grupo Lance, do teor da presente decisão, através do endereço eletrônico: contato@grupolance.Com.Br. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 257/259: Ciência às partes. No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 257/259, ficando o leiloeiro intimado a comprovar a publicação do mesmo, assim que disponível. Intime-se o Grupo Lance, do teor da presente decisão, através do endereço eletrônico: contato@grupolance.Com.Br. Providencie a serventia. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS para o Titular 1 vaga 1 (2ª Vara de Família e Sucessões)". Motivo: devolução de auxilio.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1202/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/259: Ciência às partes. No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 257/259, ficando o leiloeiro intimado a comprovar a publicação do mesmo, assim que disponível. Intime-se o Grupo Lance, do teor da presente decisão, através do endereço eletrônico: contato@grupolance.Com.Br. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 257/259: Ciência às partes. No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 257/259, ficando o leiloeiro intimado a comprovar a publicação do mesmo, assim que disponível. Intime-se o Grupo Lance, do teor da presente decisão, através do endereço eletrônico: contato@grupolance.Com.Br. Providencie a serventia. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Mudança de Magistrado "Juiz(a) LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS para o Titular 1 vaga 1 (2ª Vara de Família e Sucessões)". Motivo: devolução de auxilio.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70176009-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2026 10:41
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1142/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 247/248: Aprovo as datas designadas para o leilão ficando as partes intimadas do teor da petição ora analisada. 2 - Comunique-se o leiloeiro, através do endereço eletrônico ali indicado (contato@grupolance.Com.Br). Providencie a serventia. 3 - No mais, aguarde-se a realização do leilão. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
03/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 247/248: Aprovo as datas designadas para o leilão ficando as partes intimadas do teor da petição ora analisada. 2 - Comunique-se o leiloeiro, através do endereço eletrônico ali indicado (contato@grupolance.Com.Br). Providencie a serventia. 3 - No mais, aguarde-se a realização do leilão. Cumpra-se e Intime-se.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70170313-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2026 12:25
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Vistos. As partes concordam com o valor atribuído ao bem (fls. 207/225) e com a alienação judicial a ser realizada por hasta pública. Assim, para o leilão eletrônico do imóvel indicado nos autos (Certidão da Matrícula às fls. 72/73), determino à Z. Serventia que designe, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça"), a empresa que procederá à alienação judicial, conforme a praxe desta Vara. Providencie a Serventia o devido contato, via e-mail. No mais, oportunamente adotem-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). Intimem-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As partes concordam com o valor atribuído ao bem (fls. 207/225) e com a alienação judicial a ser realizada por hasta pública. Assim, para o leilão eletrônico do imóvel indicado nos autos (Certidão da Matrícula às fls. 72/73), determino à Z. Serventia que designe, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça"), a empresa que procederá à alienação judicial, conforme a praxe desta Vara. Providencie a Serventia o devido contato, via e-mail. No mais, oportunamente adotem-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). Intimem-se.
26/05/2026		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (2ª Vara de Família e Sucessões) para o(a) Juiz(a) LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Remetam-se os presentes autos à ilustre 6ª juíza auxiliar de Santos, Lívia Santos Teixeira de Freitas, tendo em vista a sua designação para auxiliar esta vara no dia 26/05/2026. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
25/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se os presentes autos à ilustre 6ª juíza auxiliar de Santos, Lívia Santos Teixeira de Freitas, tendo em vista a sua designação para auxiliar esta vara no dia 26/05/2026.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70083216-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 10:01
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70083093-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 01:25
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70081518-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 10:23
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0452/2026 Teor do ato: 1) Fls. 188 e 189/199: Ciente. 2) Fls. 200: Ciente da concordância dos herdeiros Francisco e José com o pedido de alienação do imóvel, registrando que a coerdeira Anastacia já manifestou sua concordância nas fls. 226/227. 3) Fls. 202/206 e 207/225: Manifestem-se os coerdeiros no prazo de 15 dias especificamente sobre a pedido de hasta pública para alienação do imóvel e sobre o teor do laudo de avaliação do referido bem juntado aos autos pela inventariante. No mesmo prazo, esclareçam a inventariante e herdeiros sobre a possibilidade de promoverem a venda do bem por iniciativa própria, de comum acordo, acompanhada da prévia autorização judicial e por preço de mercado, que deverá ser depositado nos autos. Tal providência, em regra, mostra-se mais célere e menos onerosa, evitando-se os custos e a demora inerentes ao procedimento de alienação judicial. 4) Fls. 226/227: Anote-se, cadastrando-se os advogados junto ao sistema. A coerdeira Anastacia suscita nulidade dos atos processuais sob o argumento de que seus advogados não foram cadastrados nos autos e, portanto, intimados dos atos processuais a partir da decisão de fls. 125, apesar de formulado pedido nesse sentido. Não há, contudo, demonstração de prejuízo, requisito indispensável para o reconhecimento da nulidade processual, nos termos do parágrafo único do art. 282 do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a manifestação posteriormente apresentada pela coerderia nas fls. 226/227 foi admitida nos autos como tempestiva, de modo que ausente qualquer efetivo prejuízo processual, razão pela qual indefiro a declaração de nulidade. 5) Torne a Serventia sem efeito, contudo, a certidão de fls. 201, pois erroneamente lançada nos autos, já que a herdeira não foi intimada. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 188 e 189/199: Ciente. 2) Fls. 200: Ciente da concordância dos herdeiros Francisco e José com o pedido de alienação do imóvel, registrando que a coerdeira Anastacia já manifestou sua concordância nas fls. 226/227. 3) Fls. 202/206 e 207/225: Manifestem-se os coerdeiros no prazo de 15 dias especificamente sobre a pedido de hasta pública para alienação do imóvel e sobre o teor do laudo de avaliação do referido bem juntado aos autos pela inventariante. No mesmo prazo, esclareçam a inventariante e herdeiros sobre a possibilidade de promoverem a venda do bem por iniciativa própria, de comum acordo, acompanhada da prévia autorização judicial e por preço de mercado, que deverá ser depositado nos autos. Tal providência, em regra, mostra-se mais célere e menos onerosa, evitando-se os custos e a demora inerentes ao procedimento de alienação judicial. 4) Fls. 226/227: Anote-se, cadastrando-se os advogados junto ao sistema. A coerdeira Anastacia suscita nulidade dos atos processuais sob o argumento de que seus advogados não foram cadastrados nos autos e, portanto, intimados dos atos processuais a partir da decisão de fls. 125, apesar de formulado pedido nesse sentido. Não há, contudo, demonstração de prejuízo, requisito indispensável para o reconhecimento da nulidade processual, nos termos do parágrafo único do art. 282 do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a manifestação posteriormente apresentada pela coerderia nas fls. 226/227 foi admitida nos autos como tempestiva, de modo que ausente qualquer efetivo prejuízo processual, razão pela qual indefiro a declaração de nulidade. 5) Torne a Serventia sem efeito, contudo, a certidão de fls. 201, pois erroneamente lançada nos autos, já que a herdeira não foi intimada.
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70470533-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 15:45
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70457250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 17:34
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70382517-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/09/2025 22:35
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70360041-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 13:46
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 129/131: Ciente dos documentos acostados aos autos. 2 - Fls. 167/183: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Sem prejuízo, em prazo análogo, cumpra a inventariante a decisão de fls. 125. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos. Intime-se. Advogados(s): Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 129/131: Ciente dos documentos acostados aos autos. 2 - Fls. 167/183: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Sem prejuízo, em prazo análogo, cumpra a inventariante a decisão de fls. 125. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70289614-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2025 08:27
15/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70061315-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2025 15:53
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: 1. Providencie a inventariante: a) juntada de comprovante de propriedade atualizada do imóvel sujeito a partilha; b) certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal em relação ao(s) imóvel(is); c) juntada de certidão de inexistência de testamento; d) juntada de certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; e) relacionar as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores. 2. Após o recolhimento das respectivas custas, defiro a pesquisa de veículos em nome da de cujus por meio do sistema Renajud, da declaração de imposto de renda da falecida referente ao exercício de 2023, por meio do sistema Infojud e dos saldos bancários existentes na data do óbito por meio do sistema Sisbajud. 3. De posse das informações acima, considerando a notícia de que existem dívidas pendentes sobre os bens do espólio, deverá a inventariante informar como será feito o pagamento dessas dívidas, inclusive sobre eventual alienação do imóvel partilhado para fazer frente a esses débitos. 4. O automóvel de fl. 112 se encontra registrado em nome de Anastacia Gallotti, herdeira da de cujus. Aduz a herdeira que o automóvel lhe foi vendido pela finada em vida. Portanto, esse bem não integra o acervo hereditário, ressalvando-se a hipótese de eventual declaração de nulidade da venda em processo próprio. Advogados(s): Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Providencie a inventariante: a) juntada de comprovante de propriedade atualizada do imóvel sujeito a partilha; b) certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal em relação ao(s) imóvel(is); c) juntada de certidão de inexistência de testamento; d) juntada de certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; e) relacionar as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores. 2. Após o recolhimento das respectivas custas, defiro a pesquisa de veículos em nome da de cujus por meio do sistema Renajud, da declaração de imposto de renda da falecida referente ao exercício de 2023, por meio do sistema Infojud e dos saldos bancários existentes na data do óbito por meio do sistema Sisbajud. 3. De posse das informações acima, considerando a notícia de que existem dívidas pendentes sobre os bens do espólio, deverá a inventariante informar como será feito o pagamento dessas dívidas, inclusive sobre eventual alienação do imóvel partilhado para fazer frente a esses débitos. 4. O automóvel de fl. 112 se encontra registrado em nome de Anastacia Gallotti, herdeira da de cujus. Aduz a herdeira que o automóvel lhe foi vendido pela finada em vida. Portanto, esse bem não integra o acervo hereditário, ressalvando-se a hipótese de eventual declaração de nulidade da venda em processo próprio.
06/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70394325-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/09/2024 19:51
26/08/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente despacho auxílio - sem ato - sem mp - pz 00 dias
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70279794-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/07/2024 10:55
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70196827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 17:06
09/05/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70191355-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 09/05/2024 11:33
14/03/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70068515-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 11:02
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 59/65: Retifique a inventariante as declarações e plano de partilha apresentados a fim de atender os dispostos nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil. 2 - Providencie a inventariante o cumprimento integral da decisão de fls. 55, bem como a juntada: a) da certidão de óbito de Belmiro (cônjuge da falecida). b) o documento do veículo indicado nas declarações, em nome da falecida. 3 - Com o correto cumprimento do item 1, manifestem-se os demais coerdeiros sobre as declarações e plano de partilha que será apresentado. 4 - Aguarde-se cumprimento supra pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 59/65: Retifique a inventariante as declarações e plano de partilha apresentados a fim de atender os dispostos nos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil. 2 - Providencie a inventariante o cumprimento integral da decisão de fls. 55, bem como a juntada: a) da certidão de óbito de Belmiro (cônjuge da falecida). b) o documento do veículo indicado nas declarações, em nome da falecida. 3 - Com o correto cumprimento do item 1, manifestem-se os demais coerdeiros sobre as declarações e plano de partilha que será apresentado. 4 - Aguarde-se cumprimento supra pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Incidente Processual Instaurado 0017352-31.2023.8.26.0562 - Habilitação de Crédito
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70428482-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 12:46
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70360963-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 18:01
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Processe-se o INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de TEREZINHA ANTÔNIA GALLOTTI. Nomeio inventariante a requerente, ERCILIA GALLOTTI ZUNIGA, independentemente de compromisso. Anotado. 2. A inventariante deverá providenciar: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da representação processual do(s) cônjuge(s), bem como da(s) certidão(ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de certidão(ões) de registro de imóveis atualizado(s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pela "de cujus"; h) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, bem como o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, se o caso; i) deverá o(a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.); Saliento à inventariante que na hipótese de o Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal. Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11, situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro Santos, conforme instruções contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT-102, de 28 de novembro de 2003, ou outra que estiver em vigor, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias dos procedimentos administrativos relacionados com o I.T.C.M.D. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 3. Defiro o recolhimento das custas ao final, conforme preceitua o art. 7º da Lei Estadual 11.608/2003 4. Ressalto que o presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente. 5. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Bruno Romano Villas Boas (OAB 239051/SP), Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP), Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP)
14/08/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Processe-se o INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de TEREZINHA ANTÔNIA GALLOTTI. Nomeio inventariante a requerente, ERCILIA GALLOTTI ZUNIGA, independentemente de compromisso. Anotado. 2. A inventariante deverá providenciar: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC ou pedido de adjudicação; c) juntada da representação processual do(s) cônjuge(s), bem como da(s) certidão(ões) de nascimento e casamento, se for o caso; d) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de certidão(ões) de registro de imóveis atualizado(s); e) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; f) juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; g) juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pela "de cujus"; h) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, bem como o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, se o caso; i) deverá o(a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.); Saliento à inventariante que na hipótese de o Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal. Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11, situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro Santos, conforme instruções contidas na Portaria CAT-15 de 06 de fevereiro de 2003, alterada pela Portaria CAT-102, de 28 de novembro de 2003, ou outra que estiver em vigor, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias dos procedimentos administrativos relacionados com o I.T.C.M.D. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 3. Defiro o recolhimento das custas ao final, conforme preceitua o art. 7º da Lei Estadual 11.608/2003 4. Ressalto que o presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente. 5. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70280096-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/07/2023 16:16
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70135336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 08:51
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.23.70126461-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2023 14:23
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0024/2023 Teor do ato: Págs., 32/33: Ciência as partes.Int. Advogados(s): Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Págs., 32/33: Ciência as partes.Int.
16/01/2023		Documento Juntado
06/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471200641TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Jose Gallotti (autor) Diligência : 26/12/2022
03/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA471200672TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Francisco Antonio Galloti-rep. Bingo Boqueirao
03/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA471200655TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Anastácia Galloti
21/11/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
21/11/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
21/11/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70347788-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 17:29
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Terezinha Antonia Gallotti , ocorrido em 20/08/2022 ( p. 07). 2 - Antes da análise do pedido de nomeação de inventariante, a fim de observar a ordem preferencial do art. 617 do Código de Processo Civil, providencie a requerente o endereço atualizado dos coerdeiros Francisco, Anastácia e Jose Galloti para que a suas citações sejam feitas através de carta OU regularizem as representações processuais dos mesmos. Com o cumprimento do item 2, expeçam-se CARTA de CITAÇÃO dos coerdeiros. 3 - Defiro a gratuidade de justiça exclusivamente para o ato acima determinado, nos termos do artigo 98, § 5º, do CP. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Ercilia Gallotti Zuniga (OAB 243449/SP)
06/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Terezinha Antonia Gallotti , ocorrido em 20/08/2022 ( p. 07). 2 - Antes da análise do pedido de nomeação de inventariante, a fim de observar a ordem preferencial do art. 617 do Código de Processo Civil, providencie a requerente o endereço atualizado dos coerdeiros Francisco, Anastácia e Jose Galloti para que a suas citações sejam feitas através de carta OU regularizem as representações processuais dos mesmos. Com o cumprimento do item 2, expeçam-se CARTA de CITAÇÃO dos coerdeiros. 3 - Defiro a gratuidade de justiça exclusivamente para o ato acima determinado, nos termos do artigo 98, § 5º, do CP. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
04/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2022	Petição Intermediária
04/04/2023	Pedido de Habilitação
12/04/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/08/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Petição Intermediária
09/05/2024	Pedido de Alienação Particular
13/05/2024	Petição Intermediária
02/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
06/09/2024	Pedido de Habilitação
15/02/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Pedido de Prazo
22/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
18/03/2026	Petição Intermediária
19/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
04/10/2023	Habilitação de Crédito  (0017352-31.2023.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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