Reqte	Messias Covelo de Pinho Advogado:  Rogerio Marques da Silva
Reqdo	Willian Edson Lopes Advogado:  Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes
Depositário	Rogerio Marques da Silva Advogado:  Rogerio Marques da Silva

Reqte	Messias Covelo de Pinho Advogado:  Rogerio Marques da Silva
Reqdo	Willian Edson Lopes Advogado:  Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes
Reqda	Regiane Rodrigues Vieira Lopes Advogado:  Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes
Depositário	Rogerio Marques da Silva Advogado:  Rogerio Marques da Silva

Data		Movimento
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004150-84.2023.8.26.0562 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
21/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004150-84.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2023		Arquivado Definitivamente
30/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0004150-84.2023.8.26.0562 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Locação de Imóvel
21/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004150-84.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. PROVIDENCIE o credor o manejo correto da petição de fls. 183/184. O Cumprimento de Sentença reclama procedimento próprio. Incabível a sua interposição como mera petição nos autos principais. A forma correta no sistema SAJ é a que segue: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO INCIDENTE PROCESSUAL. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes (OAB 36681/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. PROVIDENCIE o credor o manejo correto da petição de fls. 183/184. O Cumprimento de Sentença reclama procedimento próprio. Incabível a sua interposição como mera petição nos autos principais. A forma correta no sistema SAJ é a que segue: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO INCIDENTE PROCESSUAL. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
10/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70086927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 08:19
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 183/5: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes (OAB 36681/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre fls. 183/5: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 91/178, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes (OAB 36681/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre fls. 91/178, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70060474-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 16:07
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 88: Manifeste-se a parte autora, bem como o depositário incluído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 17 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes (OAB 36681/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 88: Manifeste-se a parte autora, bem como o depositário incluído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 17 de fevereiro de 2023.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70057143-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 18:36
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. CADASTRE-SE, como Terceiro Interessado, ROGERIO MARQUES DA SILVA, na condição de depositário. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Anote-se a desnecessidade de depósito judicial dos valores pertencentes à herdeira menor. Ciência ao Ministério Público. PI. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes (OAB 36681/SP)
10/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. CADASTRE-SE, como Terceiro Interessado, ROGERIO MARQUES DA SILVA, na condição de depositário. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Anote-se a desnecessidade de depósito judicial dos valores pertencentes à herdeira menor. Ciência ao Ministério Público. PI.
10/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi julgado extinto, nos termos da Sentença a fls. 49, sendo informado na ocasião que as partes deveriam convencionar a retirada dos bens discriminados às fls. 44/48. Ato contínuo, as partes informaram a ocorrência de composição para a retirada de bens, bem como, informaram o falecimento do Correquerido, Sr. William Edson Lopes, em momento anterior à propositura da presente ação. Ao Ministério Público para manifestação prévia, considerando a existência de interesse de incapaz junto ao Inventário de fls. 61/63, conforme certidão de óbito a fls. 60. Após, tornem conclusos para análise do acordo noticiado às fls. 56/59. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP), Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes (OAB 36681/SP)
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70044369-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2023 17:14
09/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi julgado extinto, nos termos da Sentença a fls. 49, sendo informado na ocasião que as partes deveriam convencionar a retirada dos bens discriminados às fls. 44/48. Ato contínuo, as partes informaram a ocorrência de composição para a retirada de bens, bem como, informaram o falecimento do Correquerido, Sr. William Edson Lopes, em momento anterior à propositura da presente ação. Ao Ministério Público para manifestação prévia, considerando a existência de interesse de incapaz junto ao Inventário de fls. 61/63, conforme certidão de óbito a fls. 60. Após, tornem conclusos para análise do acordo noticiado às fls. 56/59. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70042712-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 08:30
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0014/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: Dê-se ciência à parte contrária. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 52: Dê-se ciência à parte contrária. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70003730-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2023 10:47
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1018/2022 Teor do ato: Vistos. DECLARO a perda do objeto da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A retirada dos bens discriminados às fls. 44/48 deverá ser convencionada diretamente pelas partes. Sem honorários advocatícios. PI. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP)
14/12/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. DECLARO a perda do objeto da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A retirada dos bens discriminados às fls. 44/48 deverá ser convencionada diretamente pelas partes. Sem honorários advocatícios. PI.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Desentranhado o Documento
14/12/2022		Desentranhado o Documento
14/12/2022		Desentranhado o Documento
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2022		Auto Digitalizado
14/12/2022		Mandado Juntado
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 562.2022/052486-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2022 Local: Oficial de justiça - Vania Carneiro De Fontoura Podlasinski
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: DIANTE do certificado a fls. 37, DEFIRO a imissão na posse. Após, cumprida a diligência, tornem conclusos para extinção. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DIANTE do certificado a fls. 37, DEFIRO a imissão na posse. Após, cumprida a diligência, tornem conclusos para extinção.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70412762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 13:25
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0848/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.32. Prazo 10 (dez) dias. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP)
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.32. Prazo 10 (dez) dias.
14/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0779/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de liminar em Ação de Despejo de Locação de Imóvel Residencial fundada na falta de pagamento da parte locatária. O contrato está desprovido das garantias do artigo 37, da Lei de Locações, ou, a que existia, foi superada pelo débito ou, ainda, de qualquer forma se extinguiu. Houve notificação extrajudicial para pagamento do débito. Nos termos do artigo 59, inciso IX, da Lei de Locações, CONCEDO a liminar para desocupação, no prazo de 15 dias. A caução de que trata a lei recairá sobre o imóvel objeto da locação. Lavre-se termo, dispensada a assinatura. No prazo concedido para a desocupação (15 dias), a parte locatária poderá evitar a rescisão do contrato se efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, observado o disposto no artigo 62, inciso II, letras a, b, c e d, da Lei de Locações. CIENTIFIQUE-SE eventuais fiadores e sublocatários, devendo a parte autora providenciar os dados e meios para o ato. O valor da causa deve corresponder a doze meses do aluguel vigente. SE O CASO, INTIME-SE a parte autora para correção em 10 dias, sob pena de extinção, inclusive quanto à diferença de custas. Cite-se. Advogados(s): Rogerio Marques da Silva (OAB 132745/SP)
22/09/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 562.2022/046621-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Rodrigues Stella
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de liminar em Ação de Despejo de Locação de Imóvel Residencial fundada na falta de pagamento da parte locatária. O contrato está desprovido das garantias do artigo 37, da Lei de Locações, ou, a que existia, foi superada pelo débito ou, ainda, de qualquer forma se extinguiu. Houve notificação extrajudicial para pagamento do débito. Nos termos do artigo 59, inciso IX, da Lei de Locações, CONCEDO a liminar para desocupação, no prazo de 15 dias. A caução de que trata a lei recairá sobre o imóvel objeto da locação. Lavre-se termo, dispensada a assinatura. No prazo concedido para a desocupação (15 dias), a parte locatária poderá evitar a rescisão do contrato se efetuar o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, observado o disposto no artigo 62, inciso II, letras a, b, c e d, da Lei de Locações. CIENTIFIQUE-SE eventuais fiadores e sublocatários, devendo a parte autora providenciar os dados e meios para o ato. O valor da causa deve corresponder a doze meses do aluguel vigente. SE O CASO, INTIME-SE a parte autora para correção em 10 dias, sob pena de extinção, inclusive quanto à diferença de custas. Cite-se.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/10/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Petição Intermediária
09/02/2023	Petição Intermediária
09/02/2023	Manifestação do MP
16/02/2023	Petição Intermediária
22/02/2023	Petição Intermediária
07/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/03/2023	Cumprimento de sentença  (0004150-84.2023.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004150-84.2023.8.26.0562	Cumprimento de sentença	21/03/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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