Reqte	Comissão de Representantes do Edifício Dr Carlos Chagas Advogado:  Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres   Advogado:  Sergio Luiz Akaoui Marcondes   Reprtate:  Eudóxio de Oliveira Junior  Reprtate:  Reginaldo Teixeira  Reprtate:  Samir Ali Assaf
Reqdo	Sergio dos Santos Prado Advogado:  Luiz Carlos Peres   Advogada:  Valéria Bernardes Vieira
Perito	Eduardo Lisboa Rosa

Data		Movimento
07/03/2023		Arquivado Definitivamente andamento no incidente
14/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FVIP22000009830
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSTS17000611930
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FSTS15002137826
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FSTS18000613828
07/03/2023		Arquivado Definitivamente andamento no incidente
14/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FVIP22000009830
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FSTS17000611930
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FSTS15002137826
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FSTS18000613828
26/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Complemento: RTEQUER SUSPENSÃOP POR AMIS 30 DIAS - PROT. 29.05
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FSTS19001159710
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FSTS19001130120
17/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - OAB/SP 40.922 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
10/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/09/2018		Petição Juntada
18/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2017		Petição Juntada
01/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor proc. 237/06 c/ 04 volummes entregue para o Dr.Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres OAB/SP 173805 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres Vencimento: 09/02/2017
04/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FSTS16001811357
28/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado proc. 237/06 c/ 4 volumes entregue apra o estagiário Andra Garcia Lopes OAB/SP 208878E Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor proc. 237/06 c/ 4 volumes entregue apra o estagiário Andra Garcia Lopes OAB/SP 208878E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES Vencimento: 29/06/2015
07/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSTS15000887170
15/08/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14001802283
15/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Proc. 237/06 com 04 vols oab 40922 entregues à Mariana Albano Nobre Machado oab189881E SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES Vencimento: 02/06/2014
16/04/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSTS14000525431
12/12/2013		Conclusos para Decisão Conclusos Minuta
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 764/775
23/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorridos manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (OAB 173805/SP), Valéria Bernardes Vieira (OAB 236990/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Luiz Carlos Peres (OAB 45520/SP)
20/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2013		Decisão Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorridos manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Intime-se.
01/07/2013		Início da Execução Juntado 3003760-15.2013.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
03/05/2013		Mudança de Classe Processual
02/04/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
20/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 644 - Proc. n° 237/06 Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento, informando acerca da eventual realização de acordo, tendo em vista o contido a fls. 616. Int.
11/03/2013		Despacho Proferido Proc. n° 237/06 Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento, informando acerca da eventual realização de acordo, tendo em vista o contido a fls. 616. Int.
06/03/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/02/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência certidão, após Intimar perito p/retirar.
29/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências S/MAQ. CERTIDÃO
23/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ofício
30/11/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
29/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 636 - Vistos. Considerando a concordância do perito com o parcelamento dos honorários, fica o autor intimado a efetuar o pagamento da primeira parcela, ficando deferida a expedição de mandado de levantamento em favor do perito, assim que forem depositadas as parcelas. Caso os depósitos não sejam efetuados, expeça-se certidão em favor do perito. No mais, expeça-se ofício à Defensoria Pública, conforme determinado a fls. 614. Certificado o eventual decurso do prazo para apresentação de impugnação, intime-se o autor a se manifestar acerca do pedido de fls. 616. Int.
25/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando a concordância do perito com o parcelamento dos honorários, fica o autor intimado a efetuar o pagamento da primeira parcela, ficando deferida a expedição de mandado de levantamento em favor do perito, assim que forem depositadas as parcelas. Caso os depósitos não sejam efetuados, expeça-se certidão em favor do perito. No mais, expeça-se ofício à Defensoria Pública, conforme determinado a fls. 614. Certificado o eventual decurso do prazo para apresentação de impugnação, intime-se o autor a se manifestar acerca do pedido de fls. 616. Int.
24/10/2012		Conclusos conclusos para minuta conclusos para minuta
22/10/2012		Juntada de Petição juntando petição
09/10/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
05/10/2012		Aguardando Perícia Aguardando Perícia/ providencia - CX PRAZO 05/11 Aguardando Perícia/ providencia - CX PRAZO 05/11
25/09/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - Perito Lisboa
24/09/2012		Conclusos Conclusos
20/09/2012		Juntada de Petição juntada de petição
03/09/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 237/06 Vistos. Intime-se o autor a promover o recolhimento dos honorários periciais definitivos, no prazo de dez dias, no silencio expeça-se certidão. Int.
15/08/2012		Despacho Proferido Processo nº 237/06 Vistos. Intime-se o autor a promover o recolhimento dos honorários periciais definitivos, no prazo de dez dias, no silencio expeça-se certidão. Int.
14/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/08/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
26/06/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto/providencias - CX PRAZO 26/07 Aguardando Manifestação do Períto/providencias - CX PRAZO 26/07
26/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de mandado de levantamento
21/06/2012		Conclusos Conclusos
25/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
24/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Ciência ao exequente da manifestação do perito de fls. 609. De-se vista dos autos ao patrono do executado constituído a fls. 612. No mais cientifique-se a Defensoria Pública, quanto aos patronos dos executados constituídos a fls. 611/612. Int.
23/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Ciência ao exequente da manifestação do perito de fls. 609. De-se vista dos autos ao patrono do executado constituído a fls. 612. No mais cientifique-se a Defensoria Pública, quanto aos patronos dos executados constituídos a fls. 611/612. Int.
20/04/2012		Conclusos Conclusos para minuta Conclusos para minuta
09/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
30/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
05/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 607 - Proc. 237/06 Vistos. Manifeste-se o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários formulado a fls. 605/606. Int.
01/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências INTIMAR PERITO eDUARDO lISBOA Aguardando Providências INTIMAR PERITO eDUARDO lISBOA
29/02/2012		Despacho Proferido Proc. 237/06 Vistos. Manifeste-se o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários formulado a fls. 605/606. Int.
27/02/2012		Conclusos Conclusos
24/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Proc. n° 237/06 Vistos. Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 4.490,00, já descontados os provisórios, cujo levantamento fica deferido, bem como defiro o levantamento do valor acima fixado, tão logo seja depositado. Deposite o exequente em dez dias, bem como manifeste-se sobre o laudo. Após, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, nos termos da decisão de fls. 428. Int.
07/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência md lev
06/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição manado de levantamento Aguardando Expedição manado de levantamento
01/02/2012		Despacho Proferido Proc. n° 237/06 Vistos. Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 4.490,00, já descontados os provisórios, cujo levantamento fica deferido, bem como defiro o levantamento do valor acima fixado, tão logo seja depositado. Deposite o exequente em dez dias, bem como manifeste-se sobre o laudo. Após, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, nos termos da decisão de fls. 428. Int.
25/01/2012		Conclusos Conclusos
16/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
28/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
25/11/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação
22/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
18/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
28/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 428 - Proc. 237/06 Vistos. Anote-se a fase de execução na autuação e forme-se o 3º volume.. Considerando o pedido do credor a fls. 426/427, lavre-se termo de penhora dos direitos que o devedor possui sobre os 3 imóveis localizados através do sistema Arisp (fls. 408/410, 412/413 e 415/416), com nomeação do devedor como depositário, nos termos do artigo 659, §§ 4° e 5°, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. ?EDUARDO L. ROSA, fixando seus honorários provisórios em R$ 1.000,00, que deverão ser depositados pelo credor em 10 dias, e assinando-lhe prazo de quinze dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 475-J, § 2°, do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito determinado, intime-se o avaliador para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, intime-se o devedor acerca da penhora efetuada, de sua nomeação como depositário, da avaliação do imóvel e do prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação. Int. Providencie o autor em cinco dias, a retirada da certidão expedida pelo cartorio
27/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência termos de penhora e certidões
28/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição lavrar termo de penhora Aguardando Expedição lavrar termo de penhora
23/09/2011		Despacho Proferido Proc. 237/06 Vistos. Anote-se a fase de execução na autuação e forme-se o 3º volume.. Considerando o pedido do credor a fls. 426/427, lavre-se termo de penhora dos direitos que o devedor possui sobre os 3 imóveis localizados através do sistema Arisp (fls. 408/410, 412/413 e 415/416), com nomeação do devedor como depositário, nos termos do artigo 659, §§ 4° e 5°, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a avaliação depende de conhecimentos especializados, nomeio avaliador o Sr. ?EDUARDO L. ROSA, fixando seus honorários provisórios em R$ 1.000,00, que deverão ser depositados pelo credor em 10 dias, e assinando-lhe prazo de quinze dias para a entrega do laudo, nos termos do artigo 475-J, § 2°, do Código de Processo Civil. Efetuado o depósito determinado, intime-se o avaliador para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, intime-se o devedor acerca da penhora efetuada, de sua nomeação como depositário, da avaliação do imóvel e do prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação. Int. Providencie o autor em cinco dias, a retirada da certidão expedida pelo cartorio
21/09/2011		Conclusos Conclusos
20/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
19/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/07/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos 174/69 Aguardando Devolução de Autos 174/69
26/07/2011		Aguardando Prazo Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º., do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: Vistas dos autos ao autor para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). **relacionando-o para publicação, que será disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico em 26/07/2011, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subseqüente.
18/07/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
03/05/2011		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 3659/2011
27/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo Remetido ao arquivo
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 237/06 Vistos. Considerando se tratar de execução de título judicial, e ante a ausência de manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/04/2011		Despacho Proferido Processo nº 237/06 Vistos. Considerando se tratar de execução de título judicial, e ante a ausência de manifestação do exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/04/2011		Conclusos Conclusos para minuta Conclusos para minuta
29/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 08/04
29/03/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
24/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
21/03/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. n° 237/2006 Vistos. Considerando a localização de mais de um imóvel, indique o exeqüente sobre qual deseja que recaia a penhora. Int.
18/03/2011		Despacho Proferido Proc. n° 237/2006 Vistos. Considerando a localização de mais de um imóvel, indique o exeqüente sobre qual deseja que recaia a penhora. Int.
02/03/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/03/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando que não foram localizados veículos em nome do devedor, e novamente em observância à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil (inciso IV), proceda a serventia à consulta sobre a existência de imóveis de propriedade dele, através do sistema ?Arisp?. Decorridos cinco dias do envio da requisição, a serventia deverá verificar, através do mesmo sistema, a existência de resposta, imprimindo, em caso positivo e se disponibilizada, cópia da matrícula. Ainda em caso positivo, não sendo disponibilizada a impressão de cópia da matrícula, o credor deverá ser intimado, por ato ordinatório (CPC 162, § 4°), a apresentar a respectiva certidão em dez dias, a fim de possibilitar a penhora por termo (CPC 659, § 4°). Int. Santos, 25 de fevereiro de 2011. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
28/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando que não foram localizados veículos em nome do devedor, e novamente em observância à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil (inciso IV), proceda a serventia à consulta sobre a existência de imóveis de propriedade dele, através do sistema ?Arisp?. Decorridos cinco dias do envio da requisição, a serventia deverá verificar, através do mesmo sistema, a existência de resposta, imprimindo, em caso positivo e se disponibilizada, cópia da matrícula. Ainda em caso positivo, não sendo disponibilizada a impressão de cópia da matrícula, o credor deverá ser intimado, por ato ordinatório (CPC 162, § 4°), a apresentar a respectiva certidão em dez dias, a fim de possibilitar a penhora por termo (CPC 659, § 4°). Int. Santos, 25 de fevereiro de 2011. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
23/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando que a tentativa de bloqueio de dinheiro foi infrutífera, e em observância à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil (inciso II), proceda a serventia à consulta sobre a existência de veículos em nome do devedor, através do sistema ?renajud?. Em caso positivo, deverá ser imediatamente bloqueada a possibilidade de transferência, com posterior expedição de mandado para penhora e avaliação, constando que a intimação do devedor a respeito delas e do prazo de quinze dias para oferecer impugnação também e somente deverá ser realizada pelo oficial, caso ele esteja em local que possibilite sua imediata localização, tudo nos termos do artigo 475-J, caput e § 1°, do Código de Processo Civil. Int. Santos, 23 de fevereiro de 2011. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
23/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando que a tentativa de bloqueio de dinheiro foi infrutífera, e em observância à ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil (inciso II), proceda a serventia à consulta sobre a existência de veículos em nome do devedor, através do sistema ?renajud?. Em caso positivo, deverá ser imediatamente bloqueada a possibilidade de transferência, com posterior expedição de mandado para penhora e avaliação, constando que a intimação do devedor a respeito delas e do prazo de quinze dias para oferecer impugnação também e somente deverá ser realizada pelo oficial, caso ele esteja em local que possibilite sua imediata localização, tudo nos termos do artigo 475-J, caput e § 1°, do Código de Processo Civil. Int. Santos, 23 de fevereiro de 2011. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
23/02/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. n° 237/2006 Vistos. Por aplicação do disposto nos artigos 655, inciso I, e 655-A, do Código de Processo Civil, determinei nessa data o bloqueio, até o valor da dívida, de dinheiro mantido pelo devedor em instituição financeira, através do sistema ?bacenjud?, ordem que recebeu o protocolo nº 20110000392587. Proceda a serventia, em dois dias, à consulta no mesmo sistema, acerca do cumprimento, juntando aos autos o respectivo extrato. Para evitar que o devedor possa frustrar a ordem, o andamento e a presente decisão deverão ser disponibilizados no sistema, com remessa ao Diário Oficial para intimação das partes, somente após a consulta determinada, juntamente com o próximo andamento. Int. Santos, 21 de fevereiro de 2011. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
21/02/2011		Despacho Proferido Proc. n° 237/2006 Vistos. Por aplicação do disposto nos artigos 655, inciso I, e 655-A, do Código de Processo Civil, determinei nessa data o bloqueio, até o valor da dívida, de dinheiro mantido pelo devedor em instituição financeira, através do sistema ?bacenjud?, ordem que recebeu o protocolo nº 20110000392587. Proceda a serventia, em dois dias, à consulta no mesmo sistema, acerca do cumprimento, juntando aos autos o respectivo extrato. Para evitar que o devedor possa frustrar a ordem, o andamento e a presente decisão deverão ser disponibilizados no sistema, com remessa ao Diário Oficial para intimação das partes, somente após a consulta determinada, juntamente com o próximo andamento. Int. Santos, 21 de fevereiro de 2011. GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA Juiz de Direito
14/02/2011		Conclusos Conclusos
14/02/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
11/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
09/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
28/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel. 28/01/2011 Aguardando Publicação rel. 28/01/2011
28/01/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 237/06 Vistos. Considerando tratar-se de execução de título judicial e ante a inércia do exeqüente quanto a determinação retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/01/2011		Despacho Proferido Processo nº 237/06 Vistos. Considerando tratar-se de execução de título judicial e ante a inércia do exeqüente quanto a determinação retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/12/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 25/12/2010 Aguardando Prazo cx 25/12/2010
03/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL. 03/12/2010 Aguardando Publicação REL. 03/12/2010
03/12/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. 237/06 Vistos. Tratando-se de execução de título judicial por quantia certa, não há que se falar em intimação do devedor para realização do pagamento, tendo em vista que o prazo para tanto há muito tempo se expirou, contado automaticamente do trânsito em julgado da condenação, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/05. Com efeito, a jurisprudência do E. STJ tem se assentado no sentido da desnecessidade de intimação para cumprimento da condenação em dinheiro, conforme ementa a seguir transcrita: ?LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por advogado, seja intimada a cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.? (STJ, Resp 954.859-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, DJ 27.08.07). Competia ao réu, pois, tão logo transitada em julgado a condenação, efetuar o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo de quinze dias. Não o tendo feito, aplica-se sobre o total a multa de 10%. Destarte, apresentem os credores cálculo atualizado do débito, fazendo incluir a penalidade. Com a vinda da memória de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int.
29/11/2010		Despacho Proferido Proc. 237/06 Vistos. Tratando-se de execução de título judicial por quantia certa, não há que se falar em intimação do devedor para realização do pagamento, tendo em vista que o prazo para tanto há muito tempo se expirou, contado automaticamente do trânsito em julgado da condenação, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/05. Com efeito, a jurisprudência do E. STJ tem se assentado no sentido da desnecessidade de intimação para cumprimento da condenação em dinheiro, conforme ementa a seguir transcrita: ?LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por advogado, seja intimada a cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.? (STJ, Resp 954.859-RS, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, DJ 27.08.07). Competia ao réu, pois, tão logo transitada em julgado a condenação, efetuar o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo de quinze dias. Não o tendo feito, aplica-se sobre o total a multa de 10%. Destarte, apresentem os credores cálculo atualizado do débito, fazendo incluir a penalidade. Com a vinda da memória de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int.
16/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
14/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 15/11/2010 Aguardando Prazo cx 15/11/2010
09/09/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 237/06 Vistos. Considerando que até o presente momento não houve notícia do cumprimento voluntário, pelo devedor, da condenação transitada em julgado, e que o número excessivo de processos em trâmite na Vara, em comparação com as instalações físicas do respectivo ofício, praticamente inviabiliza o aguardo do prazo previsto no artigo 475-J, § 5°, do Código de Processo Civil, concedo ao credor prazo de trinta dias para requerer o cumprimento da decisão, nos moldes do caput do mesmo artigo, ou, ao menos, manifestar se pretender fazê-lo. Desde já fica o credor advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas expensas. Decorrido o prazo acima concedido sem manifestação, providencie a serventia o seu arquivamento, independentemente de novo despacho.Int.
02/09/2010		Despacho Proferido Processo nº 237/06 Vistos. Considerando que até o presente momento não houve notícia do cumprimento voluntário, pelo devedor, da condenação transitada em julgado, e que o número excessivo de processos em trâmite na Vara, em comparação com as instalações físicas do respectivo ofício, praticamente inviabiliza o aguardo do prazo previsto no artigo 475-J, § 5°, do Código de Processo Civil, concedo ao credor prazo de trinta dias para requerer o cumprimento da decisão, nos moldes do caput do mesmo artigo, ou, ao menos, manifestar se pretender fazê-lo. Desde já fica o credor advertido que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento às suas expensas. Decorrido o prazo acima concedido sem manifestação, providencie a serventia o seu arquivamento, independentemente de novo despacho.Int.
30/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel. 30/08/2010 Aguardando Publicação rel. 30/08/2010
26/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de certidão
06/08/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
27/07/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
27/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 360/364 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Comissão de Representantes do Edifício Dr. Carlos Chagas em face de Sérgio dos Santos Prado, condenando o réu ao pagamento, em favor do autor, da quantia apontada na inicial, qual seja R$ 284.536,49 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor nominal das cotas não satisfeitas, as quais, individualmente consideradas, deverão ser atualizadas desde os respectivos vencimentos, bem ainda acrescidas da multa moratória estipulada (20%), além de juros de mora simples de 1,0% ao mês, a partir da citação, com fulcro nas estipulações do contrato celebrado, e nos artigos 333, inciso II, e 334, inciso III, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, arcará o réu com as despesas processuais e honorários do advogado do autor, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da causa. P.R.I.C. Custas de preparo: Valor Corrigido R$113,81 valor a ser recolhido, o valor deverá ser recolhido na Guia de Arrecadação Estadual sob o código 230-6. Porte de remessa e retorno dos autos ? R$25,00, por volume de autos, o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal sob o código 110-4.
27/07/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 921/2010 Livro: 610 Folha(s): de 222 até 226 Data Registro: 27/07/2010 10:41:04
13/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- registro sentença
07/07/2010		Sentença Proferida Sentença nº 921/2010 registrada em 27/07/2010 no livro nº 610 às Fls. 222/226: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Comissão de Representantes do Edifício Dr. Carlos Chagas em face de Sérgio dos Santos Prado, condenando o réu ao pagamento, em favor do autor, da quantia apontada na inicial, qual seja R$ 284.536,49 (duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor nominal das cotas não satisfeitas, as quais, individualmente consideradas, deverão ser atualizadas desde os respectivos vencimentos, bem ainda acrescidas da multa moratória estipulada (20%), além de juros de mora simples de 1,0% ao mês, a partir da citação, com fulcro nas estipulações do contrato celebrado, e nos artigos 333, inciso II, e 334, inciso III, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, arcará o réu com as despesas processuais e honorários do advogado do autor, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da causa. P.R.I.C. Custas de preparo: Valor Corrigido R$113,81 valor a ser recolhido, o valor deverá ser recolhido na Guia de Arrecadação Estadual sob o código 230-6. Porte de remessa e retorno dos autos ? R$25,00, por volume de autos, o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal sob o código 110-4.
06/05/2009		Conclusos CLS-BRC
06/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
04/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 12/05 Aguardando Prazo cx 12/05
29/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
28/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 12/05 Aguardando Prazo CX 12/05
28/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
17/04/2009		Aguardando Prazo caixa 12/05
01/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 345 - Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF ? relator Ministro Aldir Passarinho Júnior ? j. 3.2.00). Int.
24/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel.53
20/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 282, inciso VI, e 300, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF ? relator Ministro Aldir Passarinho Júnior ? j. 3.2.00). Int.
12/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho E
10/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/02/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
30/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 341 - Manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada. Int.
09/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL 05/09 Aguardando Publicação - REL 05/09
30/12/2008		Despacho Proferido Manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada. Int.
23/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição e ar Juntada da Petição e ar
16/12/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
10/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de carta
27/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
26/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 26/11/08
17/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
10/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ofício
06/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
08/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 03
11/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 11/09/08
29/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 03
28/08/2008		Juntada de Edital Juntada de Edital em 28/08/08
27/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 03
22/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 06
19/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 315 - Aprovo a minuta. Expeça-se edital. Int.
07/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL.180
05/08/2008		Despacho Proferido Aprovo a minuta. Expeça-se edital. Int.
05/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 05/08/08
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 312 - Fls.310/311.Defiro a citação na forma requerida, devendo o autor providenciar minuta de edital. Int.
15/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL.160
10/07/2008		Despacho Proferido Fls.310/311.Defiro a citação na forma requerida, devendo o autor providenciar minuta de edital. Int.
02/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
26/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/07 Aguardando Prazo 16/07
19/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel.132
12/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel.132
11/06/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em 11/06/08
06/06/2008		Aguardando Prazo caixa 06/07
04/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
03/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 03/06/08
27/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel.105
14/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel 105 Aguardando Publicação rel 105
12/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 12/05/08
08/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL.100
05/05/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 05/05/08 05/05/08
29/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL 96 Aguardando Publicação REL 96
03/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 26/03/08
18/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/04 Aguardando Prazo 16/04
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 52
12/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL 52
07/03/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício Juntada do Ofício
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/02/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição Juntada da Petição
26/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 03/04
15/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 30
11/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL 30
07/02/2008		Aguardando Conferência assinando oficio assinando oficio
14/12/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - ofício.
10/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
30/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 10/01
28/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 273 - Fls.271/272: Por ora indefiro o pedido de citação por edital, devendo a autora comprovar que diligenciou no sentido de localizar o paradeiro do réu. Int.
26/11/2007		Despacho Proferido Fls.271/272: Por ora indefiro o pedido de citação por edital, devendo a autora comprovar que diligenciou no sentido de localizar o paradeiro do réu. Int.
08/11/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
07/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 17/11
06/11/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
29/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - (17/10 - REL 159)
29/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (17/10)
26/10/2007		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em 26/10/07
03/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 03/11
24/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - ASSINANDO MANDADO
20/09/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado.
19/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 19/09/07
19/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
10/09/2007		Aguardando Prazo caixa 05/10 caixa 05/10
31/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (08/08) - rel. 125
31/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Depositada a diferença da condução do Sr.Oficial de Justiça, desentranhe-se adite-se e cumpra-se integralmente o mandado se necessário com as prerrogativas contidas no artigo 227 do Código de Processo Civil. Int.
03/08/2007		Despacho Proferido Depositada a diferença da condução do Sr.Oficial de Justiça, desentranhe-se adite-se e cumpra-se integralmente o mandado se necessário com as prerrogativas contidas no artigo 227 do Código de Processo Civil. Int.
10/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 236 - Informe o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, o endereço correto para citação da(o) ré(u), sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
27/03/2007		Despacho Proferido Informe o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, o endereço correto para citação da(o) ré(u), sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
03/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/08/2006		Data da Publicação SIDAP Considerando ter o AR sido assinado por pessoa estranha à lide e para que não haja alegação de nulidade da citação, proceda o autor a citação pessoal do réu, depositando a diligência necessária.
25/07/2006		Despacho Proferido Considerando ter o AR sido assinado por pessoa estranha à lide e para que não haja alegação de nulidade da citação, proceda o autor a citação pessoal do réu, depositando a diligência necessária.
15/03/2006		Data da Publicação SIDAP Cite-se o réu, por carta, para, querendo, oferecer defesa em quinze dias, constando na mesma a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Providencie o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o recolhimento da diferença as despesas postais, obedecida a tabela constante no artigo 4º do Provimento 833/04, do Conselho Superior da Magistratura, no que tange ao valor do número de folhas e modalidade de remessa, na guia do Fundo de Despesas do Tribunal código 120-1.
21/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/02/06
21/02/2006		Despacho Proferido Cite-se o réu, por carta, para, querendo, oferecer defesa em quinze dias, constando na mesma a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Providencie o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o recolhimento da diferença as despesas postais, obedecida a tabela constante no artigo 4º do Provimento 833/04, do Conselho Superior da Magistratura, no que tange ao valor do número de folhas e modalidade de remessa, na guia do Fundo de Despesas do Tribunal código 120-1.
16/02/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
12/06/2013	Petição Intermediária RTEQUER SUSPENSÃOP POR AMIS 30 DIAS - PROT. 29.05
17/02/2014	Petição Intermediária
02/06/2014	Petição Intermediária
01/04/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
28/04/2017	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
01/07/2013	Cumprimento de sentença  (3003760-15.2013.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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