Reqte	Mauro Hilário de Melo Advogada:  Cristiane Marques
Reqdo	Camila Pinho Favaretto Advogado:  Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob   Advogada:  Maria Cristina de Moreno   Advogado:  Carlos Manuel Lopes Varelas   Advogado:  Elias Antonio Jacob

Data		Movimento
23/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
02/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FSTS23000092096
28/02/2020		Baixa Definitiva AJUSTE D PLANILHA
22/05/2019		Autos no Prazo 30 Vencimento: 05/07/2019
22/05/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0020558-15.2007.8.26.0562/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Acidente de Trânsito
23/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 9ª a 12ª Varas Cíveis
02/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FSTS23000092096
28/02/2020		Baixa Definitiva AJUSTE D PLANILHA
22/05/2019		Autos no Prazo 30 Vencimento: 05/07/2019
22/05/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0020558-15.2007.8.26.0562/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Acidente de Trânsito
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Complemento: FSTS.19.00040690-4
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FSTS19000406904
05/02/2018		Autos no Prazo Prazo 02/04 - ag. julg. Agravo
05/02/2018		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
05/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80034
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033
21/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSTS17001095694
21/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FSTS17000330748
10/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FSTS16001911820
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FSTS16001866236
22/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FSTS16001744759
09/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FSTS16001534732
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 1080/1083
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0343/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a regularização do cadastro da fase de cumprimento de sentença.Fls. 485/496: Anote-se o resultado do recurso interposto.Cumpra-se o v. Acórdão.Proceda-se solicitação "on line", junto ao INFOJUD em nome de Jefferson de Mora Alves (fls. 459/450), dos exercícios a partir de 2010.Int. Ciencia pesquisa junto Infojud de fls. 501/503, bem como que copia declaraçao de renda esta disponivel em cartorio para consulta Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FSTS16001396936
25/05/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie a serventia a regularização do cadastro da fase de cumprimento de sentença.Fls. 485/496: Anote-se o resultado do recurso interposto.Cumpra-se o v. Acórdão.Proceda-se solicitação "on line", junto ao INFOJUD em nome de Jefferson de Mora Alves (fls. 459/450), dos exercícios a partir de 2010.Int. Ciencia pesquisa junto Infojud de fls. 501/503, bem como que copia declaraçao de renda esta disponivel em cartorio para consulta
23/05/2016		Conclusos para Despacho mm ass
20/05/2016		Documento Juntado e-mail
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 959/964
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0457/2015 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado às fls. 482/483. Anote-se. Int. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
25/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento noticiado às fls. 482/483. Anote-se. Int.
21/08/2015		Conclusos para Despacho mm ass
17/08/2015		Proferido Despacho
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 807/912
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0925/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1067/1072
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0925/2014 Teor do ato: Ciência sobre resposta de oficio de fls. 477. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
17/12/2014		Ato ordinatório Ciência sobre resposta de oficio de fls. 477.
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80022 - Complemento: 414579-0
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0903/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/475. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
03/12/2014		Conclusos para Despacho mm ass 04.12
02/12/2014		Decisão Vistos. Fls. 467/475. Anote-se. Intime-se.
02/12/2014		Conclusos para Despacho mm ass 03.12
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 902/904
28/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FSTS14003949969
25/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª. Vara Cível
19/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor autos em carga com a estagiaria substabelecida Thalita Gonçalves de Souza oab/sp 202.865 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Marques Vencimento: 25/11/2014
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 911/918
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0848/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 458. Decisão às fls. 457. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
13/11/2014		Decisão Vistos. Fls. 458. Decisão às fls. 457. Intime-se.
13/11/2014		Conclusos para Despacho mm ass 14.11
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 846/857
10/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80020
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0829/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 449/450: Indefiro, tendo em vista que o Sr. Jeferson de Moura Alves, marido da executada não faz parte da presente demanda, logo, não se justifica a quebra de sigilo. Int. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
06/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 449/450: Indefiro, tendo em vista que o Sr. Jeferson de Moura Alves, marido da executada não faz parte da presente demanda, logo, não se justifica a quebra de sigilo. Int.
05/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FSTS14003656158
29/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80018
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 833/834
27/10/2014		Ofício Juntado
21/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FSTS14003461795
17/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página: 855/856
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 891/892
15/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FSTA14001346641
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0773/2014 Teor do ato: Ao interessado ciência sobre resposta de oficio de Fls.442. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
14/10/2014		Ato ordinatório Ao interessado ciência sobre resposta de oficio de Fls.442.
13/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0763/2014 Teor do ato: Ao interessado ciência sobre resposta de oficio de Fls.437/440. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
10/10/2014		Ato ordinatório Ao interessado ciência sobre resposta de oficio de Fls.437/440.
09/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80013
07/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0749/2014 Teor do ato: *Ciência sobre os ofícios juntados às fls. 428/435. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
07/10/2014		Autos no Prazo
07/10/2014		Ato ordinatório *Ciência sobre os ofícios juntados às fls. 428/435.
02/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012
29/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ14011751734
03/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010
03/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FSTS14002869299
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 1018/1020
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0630/2014 Teor do ato: Ao interessado o ofício encontra- se disponível para impressão no sistema E-saj. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
19/08/2014		Ato ordinatório Ao interessado o ofício encontra- se disponível para impressão no sistema E-saj.
15/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
13/08/2014		Ofício Expedido
11/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 421.Defiro. Oficie-se conforme requerido. Int.
07/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSTS14002545482
28/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1698 Página: 928/934
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0568/2014 Teor do ato: CIÊNCIA da pesquisa ARISP nas comarcas de Cubatão, Guarujá. Praia Grande, Santos e São Vicente, com resultado negativo Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
22/07/2014		Ato ordinatório CIÊNCIA da pesquisa ARISP nas comarcas de Cubatão, Guarujá. Praia Grande, Santos e São Vicente, com resultado negativo
08/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FSTS14002164428
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 857/863
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0512/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao despacho de fls. 415, tendo em vista não constar o CPF do requerente. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
26/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de dar cumprimento ao despacho de fls. 415, tendo em vista não constar o CPF do requerente.
06/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 414.Defiro.Proceda a serventia a pesquisa junto ao site da ARISP, através do sítio www.oficioeletronico.com.Br. Int.
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 949/953
03/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSTS13002153047
03/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSTS14001752396
03/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSTS14001752396
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0444/2014 Teor do ato: Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequencia, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
30/05/2014		Ato ordinatório Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequencia, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 887/890
07/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0353/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 408: Defiro. Proceda-se a solicitação "on line", junto ao INFOJUD Int. Obs: Ciência sobre pesquisa INFOJUD, encontra-se disponível no computador da Serventia. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
30/04/2014		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 408: Defiro. Proceda-se a solicitação "on line", junto ao INFOJUD Int. Obs: Ciência sobre pesquisa INFOJUD, encontra-se disponível no computador da Serventia.
22/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSTS14001237624
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 619/622
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 406. Esclareça o autor o que pretende com a expedição de ofício à D.R.F. Int. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
03/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 406. Esclareça o autor o que pretende com a expedição de ofício à D.R.F. Int.
02/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSTS14001023976
31/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª. Vara Cível
27/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS ENTREGUES A ESTAGIARIA THALITA GONÇALVES DE SOUZA OAB/SP 202.865-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Marques
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 798/800
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequencia, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
18/03/2014		Ato ordinatório Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequencia, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação
14/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0087/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 391 e 394: Defiro novo bloqueio nos termos do despacho de fls. 382/382vº. Int. OBS: Ciencia sobre pesquisa BACENJUD fls 396/397. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 671/688
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0421/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 391 e 394: Defiro novo bloqueio nos termos do despacho de fls. 382/382vº. Int. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
29/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 391 e 394: Defiro novo bloqueio nos termos do despacho de fls. 382/382vº. Int. OBS: Ciencia sobre pesquisa BACENJUD fls 396/397.
29/11/2013		Conclusos para Despacho MM ASS
25/11/2013		Petição Juntada
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 1240/1245
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0356/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra o autor o já determinado no despacho de fls. 382. Int. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
11/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o autor o já determinado no despacho de fls. 382. Int.
06/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSTS13001966140
30/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 1530 Página: 681/692
25/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0314/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 388. Esclareça o credor posto que fls. 382 e 382 vº referen-se ao despacho emanado deste Juízo. Int. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
22/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 388. Esclareça o credor posto que fls. 382 e 382 vº referen-se ao despacho emanado deste Juízo. Int.
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSTS13001747367
16/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª. Vara Cível
10/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RETIRADO POR NATACHA RODRIGUES IGNACIO - OAB 194031 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CRISTIANE MARQUES Vencimento: 16/09/2013
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 816-819
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0224/2013 Teor do ato: Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do credor, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequência, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
02/09/2013		Ato ordinatório Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do credor, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequência, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação.
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 1451 Página: 732/736
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0087/2013 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 1864/11 e conforme comunicado SPI Nº 306/2013, de 22.04.2013, comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$ 11,00, por pessoa, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 e atualizado o cálculo do débito, defiro o bloqueio de contas e ativos financeiros de titularidade da executada até o valor apontado, devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta através do sistema BACEN-JUD. Após, imprima-se o detalhamento da ordem de bloqueio ora determinada e dê-se ciência. Uma vez constatado que o valor Bloqueado "on line" é irrisório em relação ao débito exequendo, com fulcro no artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, procederei ao desbloqueio da conta do(a) executado(a). Caso o valor bloqueado em decorrência desta ordem seja superior ao crédito apontado pelo credor, procederei, através do sistema BACEN-JUD, o desbloqueio do valor excedente, independentemente de nova deliberação. a Decorrido o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação da executada, procederei, através do sistema BACEN-JUD, a ordem de transferência do valor bloqueado, até o limite do crédito informado pelo exeqüente, para conta judicial à disposição deste juízo. Com a mera juntada do comprovante do depósito judicial fica sobre referido valor constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Assim, para fins de início da fluência do prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, quando da juntada do depósito judicial, deverá a executada ser intimada através de seu advogado, da penhora efetivada. Diante da possibilidade de oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, com atribuição de efeito suspensivo, eventual requerimento de levantamento da importância penhorada em decorrência do bloqueio ora determinado somente se vislumbra com a prestação de caução pelo credor. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP), Maria Cristina de Moreno (OAB 141308/SP), LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP), Elias Antonio Jacob (OAB 164928/SP), Carlos Manuel Lopes Varelas (OAB 295494/SP)
25/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora On-Line em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13000211620
17/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado
14/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0030/2013 Teor do ato: Aguardando a devolução do proceso, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão do mesmo.Favor desconsiderar a presente intimação caso os autos já tenha sido devolvido Advogados(s): Cristiane Marques (OAB 133036/SP)
14/06/2013		Decisão Determinação Aguardando a devolução do proceso, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão do mesmo.Favor desconsiderar a presente intimação caso os autos já tenha sido devolvido
16/05/2013		Mudança de Classe Processual
19/04/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9483601 - Advogado: NATACHA RODRIGUES IGNACIO OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 19/04/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx. 17
10/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências XEROX
19/03/2013		Aguardando Prazo cx. 17 - Portaria nº 01/2009 de 29.06.2009, item 04: Deferido o prazo de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito, pelo credor, o processo será remetido ao arquivo para aguardar provocação.
18/03/2013		Aguardando Providências Imprensa
15/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18.03.2013
15/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 28
14/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9322198
11/03/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9322198 - Advogado: KARINA ANDRADE CAMARATA OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 11/03/2013 Data de Recebimento: 14/03/2013 Previsão de Retorno: 14/03/2013 Vol.: Todos
07/03/2013		Aguardando Prazo cx. 09 - Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequência, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação.
06/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - iMPRENSA 07.03.2013
29/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx 08 Aguardando Prazo- cx 08
08/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx 27 Aguardando Prazo- cx 27
21/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8749634
21/11/2012		Aguardando Prazo cx 08
22/10/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8749634 - Advogado: NATACHA RODRIGUES IGNACIO OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 22/10/2012 Data de Recebimento: 21/11/2012 Previsão de Retorno: 21/11/2012 Vol.: Todos
19/10/2012		Aguardando Prazo cx 19 - Vista dos autos ao advogado CRISTIANE MARQUES - OAB/SP 133.036, pelo prazo legal.
17/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 18.10.12
09/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 08 Portaria nº 01/2009 de 29.06.2009, item 04: Deferido o prazo de sobrestamento do feito por 60 ( SESSENTA dias) dias. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito, pelo credor, o processo será remetido ao arquivo para aguardar provocação.
09/10/2012		Aguardando Publicação Imprensa em 10.10.12.
05/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 09.10.12
04/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8506000
04/10/2012		Aguardando Prazo cx 19
04/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8506000 - Advogado: CAMILA PINHO FAVARETO-OAB. 194031 OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 04/09/2012 Data de Recebimento: 04/10/2012 Previsão de Retorno: 04/10/2012 Vol.: Todos
29/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -cx 03 Portaria nº 01/2009, item I: Intimação do credor,na pessoa de seu advogado, para manifestação em termos de prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias. Em caso de omissão, implicará em eventual levantamento de penhoras e bloqueios e, na sequencia, os autos serão remetidos ao arquivo para aguardar provocação.
28/08/2012		Aguardando Publicação Imprensa em 29.08.12.
13/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -cx 29
13/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 360: Indefiro. O cônjuge da executada não faz parte do polo passivo da presente ação. Int.
12/07/2012		Conclusos Conclusos em 12.07.12.
12/07/2012		Despacho Proferido Fls. 360: Indefiro. O cônjuge da executada não faz parte do polo passivo da presente ação. Int.
11/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 12/07/2012. minuta
10/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 11.07.12
02/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -cx 08 Ciência ao credor sobre pesquisa infojud positiva fls. 357/358.
29/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 01.07.12
28/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 29/06/2012. infojud
28/06/2012		Data da Publicação SIDAP Proceda a Serventia a solicitação ?on-line? junto ao sistema INFOJUD, conforme requerido. Int.
27/06/2012		Conclusos Conclusos em 27.06.12.
27/06/2012		Despacho Proferido Proceda a Serventia a solicitação ?on-line? junto ao sistema INFOJUD, conforme requerido. Int.
08/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 09.05.12
27/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -cx 07
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 351: Defiro a diligência junto ao RENAJUD. Providencie-se o necessário. Int. Ciência ao credor sobre pesquisa renajud negativa fls. 353.
26/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 25/04/2012. RENAJUD
23/04/2012		Conclusos Conclusos em 23.04.2012.
23/04/2012		Despacho Proferido Fls. 351: Defiro a diligência junto ao RENAJUD. Providencie-se o necessário. Int. Ciência ao credor sobre pesquisa renajud negativa fls. 353.
20/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências em 23/04/2012. minuta
19/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição em 20.04.12
18/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7752475
18/04/2012		Aguardando Prazo Cx. Prazo 02
16/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7752475 - Advogado: TAT OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 16/04/2012 Data de Recebimento: 18/04/2012 Previsão de Retorno: 18/04/2012 Vol.: Todos
12/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -cx 17
12/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -CX 17 Ciência ao credor sobre pesquisa BACENJUD NEGATIVO fls. 343/344.
12/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2012		Aguardando Providências Detalhamento do Bacen
29/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências Bacenjud 29.03
28/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 29.03.12.
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -cx 18 Juntada de mandado de intimação positivo em 30/01/2012.
27/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-30.01.12
11/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX. 13
16/12/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
13/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 13.12 Aguardando Digitação- 13.12
23/08/2011		Aguardando Prazo (cx 11)
25/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 23
25/07/2011		Data da Publicação SIDAP 1 - Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pelo Diário Oficial, para cumprimento do julgado e pagamento do débito (R$ 264.730,69), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% a ser acrescida sobre o montante da condenação (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se, ao depois da avaliação, o devedor para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação. 2 - Se o exeqüente indicar imóvel a penhora, o requerimento deverá estar instruído com a certidão da matrícula atualizada (inferior a trinta dias), e a certidão do valor venal para o exercício em curso; bem como a avaliação feita por empresa do ramo imobiliário, em funcionamento regular na cidade de Santos, com firma reconhecida, devendo ainda informar quem deverá ser nomeado como depositário. Após, proceda-se a penhora nos termos do artigo 659 do CPC. Lavre-se o termo, ficando o executado intimado, por seu advogado, de que fica nomeado como depositário, do valor da avaliação, bem como do prazo de quinze dias, para oferecer impugnação. 3 ? Se o credor requerer penhora ?on line?, com fundamento nos artigos 655, inciso I, e 655-A, do Código de Processo Civil, desde já defiro o bloqueio de contas e ativos financeiros de titularidade do executado até o valor apontado, devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta através do sistema BACEN-JUD. Após, imprima-se o detalhamento da ordem de bloqueio ora determinada e dê-se ciência. Uma vez constatado que o valor Bloqueado em decorrência desta ordem é superior ao crédito apontado pelo credor, procederei, através do sistema BACEN-JUD, o desbloqueio do valor excedente, independentemente de nova deliberação. 3.a ? Decorrido o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação do executado, procederei, através do sistema BACEN-JUD, a ordem de transferência do valor bloqueado, até o limite do crédito informado pelo exeqüente, para conta judicial à disposição deste juízo. Com a mera juntada do comprovante do depósito judicial fica sobre referido valor constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Levando em consideração que o executado se encontra representado por advogado nos autos, o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento a sentença (art. 475-J, do CPC), passará a fluir da intimação do executado, através da imprensa oficial, da penhora que recaiu sobre o valor depositado judicialmente. Assim, para fins de início da fluência do prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a serventia, quando da juntada do depósito judicial, providenciar ato ordinatório destinado a intimação do executado, por seu advogado, através da imprensa oficial, da penhora efetivada. Diante da possibilidade de oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, com atribuição de efeito suspensivo, eventual requerimento de levantamento da importância penhorada em decorrência do bloqueio ora determinado somente se vislumbra com a prestação de caução pelo credor. Int.
21/07/2011		Despacho Proferido 1 - Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pelo Diário Oficial, para cumprimento do julgado e pagamento do débito (R$ 264.730,69), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% a ser acrescida sobre o montante da condenação (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se, ao depois da avaliação, o devedor para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impugnação. 2 - Se o exeqüente indicar imóvel a penhora, o requerimento deverá estar instruído com a certidão da matrícula atualizada (inferior a trinta dias), e a certidão do valor venal para o exercício em curso; bem como a avaliação feita por empresa do ramo imobiliário, em funcionamento regular na cidade de Santos, com firma reconhecida, devendo ainda informar quem deverá ser nomeado como depositário. Após, proceda-se a penhora nos termos do artigo 659 do CPC. Lavre-se o termo, ficando o executado intimado, por seu advogado, de que fica nomeado como depositário, do valor da avaliação, bem como do prazo de quinze dias, para oferecer impugnação. 3 ? Se o credor requerer penhora ?on line?, com fundamento nos artigos 655, inciso I, e 655-A, do Código de Processo Civil, desde já defiro o bloqueio de contas e ativos financeiros de titularidade do executado até o valor apontado, devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta através do sistema BACEN-JUD. Após, imprima-se o detalhamento da ordem de bloqueio ora determinada e dê-se ciência. Uma vez constatado que o valor Bloqueado em decorrência desta ordem é superior ao crédito apontado pelo credor, procederei, através do sistema BACEN-JUD, o desbloqueio do valor excedente, independentemente de nova deliberação. 3.a ? Decorrido o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação do executado, procederei, através do sistema BACEN-JUD, a ordem de transferência do valor bloqueado, até o limite do crédito informado pelo exeqüente, para conta judicial à disposição deste juízo. Com a mera juntada do comprovante do depósito judicial fica sobre referido valor constituída a penhora, independentemente da lavratura de termo. Levando em consideração que o executado se encontra representado por advogado nos autos, o prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento a sentença (art. 475-J, do CPC), passará a fluir da intimação do executado, através da imprensa oficial, da penhora que recaiu sobre o valor depositado judicialmente. Assim, para fins de início da fluência do prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a serventia, quando da juntada do depósito judicial, providenciar ato ordinatório destinado a intimação do executado, por seu advogado, através da imprensa oficial, da penhora efetivada. Diante da possibilidade de oferecimento de impugnação ao cumprimento da sentença, com atribuição de efeito suspensivo, eventual requerimento de levantamento da importância penhorada em decorrência do bloqueio ora determinado somente se vislumbra com a prestação de caução pelo credor. Int.
20/07/2011		Conclusos Conclusos em 20.07.2011.
29/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo=CX 23
29/06/2011		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 328. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 331/332.
27/06/2011		Despacho Proferido Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 328. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 331/332.
21/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- MINUTA 22/06
20/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada petição 21.06
16/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6350944
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 14
13/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6350944 - Advogado: CRISTIANE MARQUES OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 13/06/2011 Data de Recebimento: 16/06/2011 Previsão de Retorno: 16/06/2011 Vol.: Todos
08/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 17
08/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 328 - Fls. 303/310: Ciência às partes. Com fundamento no artigo 511 do Código de Processo Civil, julgo DESERTO o recurso de apelação interposto tempestivamente pela requerida CAMILIA PINHO FAVARETTO (fls. 278/284), que deixou de efetuar o recolhimento do respectivo porte (art. 500, parágrafo único do C.P.C.). Int.
06/06/2011		Despacho Proferido Fls. 303/310: Ciência às partes. Com fundamento no artigo 511 do Código de Processo Civil, julgo DESERTO o recurso de apelação interposto tempestivamente pela requerida CAMILIA PINHO FAVARETTO (fls. 278/284), que deixou de efetuar o recolhimento do respectivo porte (art. 500, parágrafo único do C.P.C.). Int.
01/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- 02.06 Aguardando Providências- 02.06
01/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - ACORDÃO
18/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 18
25/04/2011		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 25/04/2011
11/02/2011		Aguardando Prazo (cx 02)
10/02/2011		Despacho Proferido Fls. 289/300: Anote-se. Int.
08/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 09.02
07/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição do réu para: 08.02.2011
02/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5690841
02/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CAIXA 10
21/01/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5690841 - Advogado: CARLOS MANUEL LOPES VARELAS 295494 OAB: 164928/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 21/01/2011 Data de Recebimento: 02/02/2011 Previsão de Retorno: 02/02/2011 Vol.: Todos
27/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 16
27/12/2010		Data da Publicação SIDAP Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada a fls. 278/284, a uma porque a apelante contratou advogado, e, a duas, porque, mesmo que se afirme que tal benefício possa ser pedido a qualquer tempo, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária somente ocorreu após a sentença de fls. 261/270, para se eximir do recolhimento do preparo. Sendo assim, deposite a apelante CAMILA PINHO FAVARETTO o recolhimento das custas de apelação (cód. 230-6 ? R$750,82 e cód. 110-4 ? R$50,00), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do CPC. Int.
27/12/2010		Despacho Proferido Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada a fls. 278/284, a uma porque a apelante contratou advogado, e, a duas, porque, mesmo que se afirme que tal benefício possa ser pedido a qualquer tempo, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária somente ocorreu após a sentença de fls. 261/270, para se eximir do recolhimento do preparo. Sendo assim, deposite a apelante CAMILA PINHO FAVARETTO o recolhimento das custas de apelação (cód. 230-6 ? R$750,82 e cód. 110-4 ? R$50,00), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do CPC. Int.
21/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- 21.12 Aguardando Providências- 21.12
17/12/2010		Aguardando Juntada PETIÇÃO DO RÉU - 17.12
14/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5497575
14/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX. 26
29/11/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5497575 - Advogado: CARLOS MANUEL LOPES VARELAS OAB: 164928/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 29/11/2010 Data de Recebimento: 14/12/2010 Previsão de Retorno: 14/12/2010 Vol.: Todos
25/11/2010		Aguardando Prazo (cx 21)
25/11/2010		Data da Publicação SIDAP VISTOS. A sentença não contém omissão, contradição ou obscuridade, portanto, subsiste tal como lançada. Int.
23/11/2010		Despacho Proferido VISTOS. A sentença não contém omissão, contradição ou obscuridade, portanto, subsiste tal como lançada. Int.
17/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição - embargos de declaração em 16.11.2010
03/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- CX 09 Aguardando Prazo- CX 09
28/10/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1356/2010 Livro: 191 Folha(s): de 195 até 204 Data Registro: 28/10/2010 14:01:44
28/10/2010		Data da Publicação SIDAP Processo n. 606/07 Vistos. MAURO HILÁRIO DE MELO, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAMILA PINHO FAVARETTO, também qualificada nos presentes autos, objetivando receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de veículo causado pela requerida. O autor alega que em 29.05.2005, encontrava-se no veículo conduzido por um amigo, trafegando pela Rua Osvaldo Cóchrane quando foram atingidos pelo veículo conduzido pela requerida que desrespeitou o sinal semafórico em alta velocidade. Sustenta que da colisão resultou a morte do condutor e lesões corporais graves nos demais ocupantes do automóvel. Afirma ter sofrido politraumatismo, fratura grave na bacia, abdômen e coxa D, ferimento no fígado, hematoma retroperitoneal, lesão de uretra e trauma crânio encefálico, tendo sido submetido a cirurgia de urgência, permanecendo internado até o dia 09.06.2005, motivo pelo qual pleiteia a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Citada, a ré contestou a fls. 141/145. Pleiteia pela improcedência dos pedidos sustentando que não desrespeitou o sinal semafórico como descrito na inicial, o que exclui sua responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente. Alega, ainda, que não há prova dos danos afirmados pelo autor sendo incabível a indenização por dano potencial. Houve apresentação de réplica pelo autor a fls. 175/178. Saneado o processo (fls. 190), foi determinada a produção de prova pericial, devidamente realizada e juntada aos autos a fls. 201/205. Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, após infrutífera tentativa de composição e desistência da produção de prova testemunhal, requereram as partes à suspensão do processo diante da possibilidade de composição, o que foi prontamente deferido. Transcorrido o prazo concedido sem manifestação das partes e não havendo necessidade de produção de outras provas, passo a DECIDIR. Trata-se de ação de indenização com pleito de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de veículo. Nenhuma dúvida existe a respeito do acidente noticiado na inicial. O autor alega que a requerida ultrapassou o sinal semafórico que lhe era desfavorável em alta velocidade, colidindo com o veículo no qual se encontrava. A requerida, por sua vez, nega ter desrespeitado o sinal semafórico nos termos desenhados na inicial. É certo que diante da condenação definitiva da requerida pelo crime de homicídio culposo em relação aos mesmos fatos discutidos na presente demanda, não se faz necessária a produção de prova acerca da conduta da requerida nos presentes autos. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos autos da apelação interposta pela requerida frente a sua condenação em primeiro grau na esfera criminal, anexa aos presentes autos, traz informação segura de que diante da ?materialidade e autoria cumpridamente provadas, a condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor era de rigor? (Apelação 990.08.050834-2, TJ/SP). Como é sabido, a sentença penal condenatória definitiva faz coisa julgada na esfera cível para efeito de reparação de danos, não cabendo mais discussão neste juízo acerca da existência do fato ou de sua autoria, a teor da inteligência do artigo 935 do Código Civil, que assim dispõe: "A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal". Nesse sentido, é o entendimento do professor JOSÉ FREDERICO MARQUES, na Obra TRATADO DE DIREITO PENAL, Editora Saraiva, 2a edição, p. 290: ?A condenação penal é, assim, um fato jurídico que traz imanente a obrigação de indenizar". Assim, a autoria atribuída à requerida pelo evento danoso é questão superada e que não comporta mais discussão nos presentes autos, restando tão somente a análise da reparação dos danos causados ao autor pelo evento. Neste contexto, o requerente pleiteia danos materiais consistentes em despesas médicas, pensão mensal, lucros cessantes e restituição de valores gastos que não podem ser comprovados, bem como a compensação por danos materiais. Os danos materiais devem ser deferidos na exata medida de sua comprovação nos autos. Assim, não obstante ser absolutamente crível a alegação do autor no sentido de ter arcado com inúmeros gastos em razão do acidente, não restando o respectivo gasto comprovado, nesta parte, não pode prosperar a pretensão manifestada na inicial. Na mesma linha, não restou demonstrado o exercício de qualquer função remunerada pelo autor, o valor de eventual renda mensal por ele auferida, o fato que seria promovido e, tampouco, que contribuía para o sustento de sua família a fim de ensejar o pagamento de pensão mensal ou, ainda, de lucros cessantes pela requerida. Considerando que é do autor o ônus de comprovar os fatos por ele alegados sob pena de não acolhimento do pedido, inevitável seu não acolhimento. Por outro lado, a necessidade de urgente cirurgia para colocação de prótese no autor (uretroplastia posterior para correção de estenose completa de uretra posterior) a fim de diminuir a chance de perda da função de sua bexiga, bem como seus custos, restaram suficientemente comprovados diante dos laudos médicos de fls. 19, 20, 131 e 132, inclusive com indicação na perícia no seguinte sentido: ?Tem indicação de tratamento cirúrgico, conforme relatório anexo e documentação nos autos. Incontinência urinária, recidiva de estenose e impotência sexual? (fls. 203). Considerando que a necessidade do pleiteado tratamento também restou comprovada como conseqüência do acidente noticiado na inicial, deverá a ré arcar com todas as despesas e custos relativos ao tratamento médico e cirúrgico do ora demandante, orçados, ao que se vê dos documentos de fls. 19/20, em R$31.000,00. Ademais, restaram exaustivamente comprovadas as graves seqüelas físicas às quais o autor foi submetido, não restando dúvidas também acerca dos danos morais suportados pelo requerente em razão do acidente. O dano extrapatrimonial experimentado pelo autor é o primordial em relação ao prejuízo econômico advindo do evento lesivo. É certo que a cada bem jurídico personalíssimo violado corresponderá a uma diferente indenização por dano moral, este entendido como gênero, ou seja, dano a qualquer direito da personalidade. Assim ocorre com a violação ao direito a integridade física, denominada de dano estético e com a violação do direito a honra, intitulada pela doutrina e pela própria Constituição Federal também como dano moral. Nesse sentido, o STJ reconheceu a autonomia do dano estético e, conseqüentemente, a possibilidade de sua cumulação com o dano moral na súmula 387: ?É licita a cumulação de dano estético e moral?. Os documentos constantes dos autos comprovam, à saciedade, os danos estéticos sofridos pelo autor. Apurou-se em laudo pericial (fls. 201/203): ?Cicatriz xifopúbica compatível com cirurgia relatada. Cicatriz de orifício da cistostomia a direita. Cicatrizes e corpos estranhos no cotovelo direito e coxa direita. Cicatriz infra escrotal cirúrgica relatada? (fl. 202). Como se não bastassem todos os relatórios médicos trazidos aos autos pelo autor, a perícia médica concluiu pelos seguintes danos à sua integridade física: ?politraumatismo (CID 10-T07), fratura de bacia (CID 10-S32), osteomielite (CID 10-M86), traumatismo crânio encefálico (CID 10-S06), impotência (CID 10-N48), traumatismo de uretra/bexiga (CID10-S37) e lesões decorrentes de politraumatismo (CID 10-T94)(...) Em analogia a tabela de indenizações da SUSEP, estima-se um comprometimento patrimonial físico de 80% (oitenta por cento), na avaliação realizada nesta data? (fl. 203). Não há argumento de defesa capaz de contradizer as conclusões do perito ou afastar a proporcionalidade dos danos com indenização pecuniária a título de compensação pelos danos estáticos sofridos. Considerando cumuláveis dano moral e dano estético e a presença nos presentes autos de elementos suficientes que levem a um resultado ofensor da honra subjetiva do autor, o pleito de compensação de danos morais também merece guarida. Ainda que respeitado o argumento da requerida no sentido de que ?morte de amigo não enseja dano moral? (fls. 144), o quadro de seqüelas físicas suportados pelo próprio autor, inclusive com comprovada implicação de impotência sexual, a intervenção cirúrgica de urgência a que foi submetido, o tempo de internação em hospital, e seu comprometimento patrimonial físico estimado em 80% são mais que suficientes para demonstrar o sofrimento do autor, tanto físico como psíquico. Como adverte Teresa Ancona Lopes: ?o dano estético é lesão a um direito à personalidade ? o direito à integridade física, especialmente na aparência externa. Como todo direito da personalidade, qualquer dano que o seu titular possa sofrer vai ter conseqüências materiais, principalmente, morais e, portanto, não podemos conceber prejuízo estético que não seja também prejuízo moral, pois a pessoa a partir do momento da lesão está menos feliz do que era antes ou, como quer Minozzi, o dano vem perturbar ?il nostro stato de felicità?. Portanto, tal ofensa não pode ficar impune e, dentro do campo da responsabilidade civil, a sua reparação tem que ser a mais integral possível para que, caso não possam as coisas voltar ao estado em que se encontravam antes, tenha a vítima do dano, pelo menos alguma satisfação ou compensação e, dessa forma, possa ser minorado o seu padecimento? (Danos Estético, p. 28). O sofrimento, os transtornos, os aborrecimentos e as privações que foram impingidos ao autor, não podem, por certo, serem medidos em dinheiro, sendo, pois, prejuízos inestimáveis. Todavia, mesmo imensurável, o dano extrapatrimonial não pode ser relegado e deve ser considerado, não para significar a fungibilidade da dor pelo dinheiro, mas porque ocorrendo, como ocorreu o caso em tela, a indenização deve ser a mais ampla possível. Tem-se, portanto, que na fixação do dano moral e estético deve-se levar em consideração toda dor, transtorno e sofrimento que o evento causou ao ora demandante. Acerca do tema, RICARDO FIÚZA, na Obra CÓDIGO CIVIL COMENTADO, 6ª Edição, p. 913: "O critério na fixação do quantum indenizatório deve obedecer à proporcionalidade entre o mal e aquilo que pode aplacá-lo, levando-se em conta o efeito, que será a prevenção, ou desestímulo. Em suma, a reparação do dano moral deve ter em vista possibilitar ao lesado uma satisfação compensatória e, de outro lado, exercer função de desestímulo a novas práticas lesivas, de modo a inibir comportamentos anti-sociais do lesante, ou de qualquer outro membro da sociedade', traduzindo-se em 'montante que represente advertência ao lesante è a sociedade de que não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo". Servindo a condenação por danos extrapatrimoniais também como motivo inibidor, fixo a indenização por danos morais em quantia correspondente a 100 (cem) salários mínimos e a indenização por danos estéticos em quantia correspondente a 100 (cem) salários mínimos, perfazendo o total de 200 (duzentos) salários mínimos, tomando-se por base o mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescida de juros contados da citação. Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação para: a) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos estéticos, quantia correspondente a cem salários mínimos, tomando-se por base o mínimo vigente na época do efetivo pagamento, acrescida de juros contados da citação; b) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, quantia correspondente a cem salários mínimos, tomando-se por base o mínimo vigente na época do efetivo pagamento, acrescida de juros contados da citação; c) a condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$31.000,00 a ser despendida com o tratamento médico e cirúrgico, corrigida desde a data do orçamento (fls. 20) e acrescida de juros contados da citação. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, arcará a vencida com as custas do processo e com a verba honorária que arbitro em 20% sobre o total da condenação. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, fica a parte vencida intimada a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo da despesa de porte de remessa e retorno dos autos, conforme tabela à disposição das partes em cartório. P.R.I. Santos, 22 de outubro de 2010. Thais Cabaleiro Coutinho Juíza de Direito VALOR DO PREPARO R$750,82 + VALOR DO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 50,00
28/10/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1356/2010 registrada em 28/10/2010 no livro nº 191 às Fls. 195/204: Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação para: a) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos estéticos, quantia correspondente a cem salários mínimos, tomando-se por base o mínimo vigente na época do efetivo pagamento, acrescida de juros contados da citação; b) condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, quantia correspondente a cem salários mínimos, tomando-se por base o mínimo vigente na época do efetivo pagamento, acrescida de juros contados da citação; c) a condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$31.000,00 a ser despendida com o tratamento médico e cirúrgico, corrigida desde a data do orçamento (fls. 20) e acrescida de juros contados da citação. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, arcará a vencida com as custas do processo e com a verba honorária que arbitro em 20% sobre o total da condenação. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, fica a parte vencida intimada a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 2% do valor dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observando-se os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo da despesa de porte de remessa e retorno dos autos, conforme tabela à disposição das partes em cartório. P.R.I. VALOR DO PREPARO R$750,82 + VALOR DO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 50,00
28/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.09.2010
17/09/2010		Aguardando Prazo (cx 28)
25/08/2010		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 25.08.2010
24/08/2010		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 606/07 AÇÃO...: PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE..: MAURO HILÁRIO DE MELO ADV....: CRISTIANE MARQUES 133.036 REQDO..: CAMILA PINHO FAVARETTO ADV....: CARLOS MANUEL LOPES VARELLAS 295.494 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO JACOB 153.641 Aos 24 agosto de 2010, às 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Santos, Estado de São Paulo, na sala de audiências da 11ª Vara Cível, sob a presidência da MMª Juíza de Direito Titular, DRa. THAIS CABALEIRO COUTINHO, comigo escrevente ao final assinado, foi aberta a audiência de CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos da ação em epígrafe ajuizada entre as partes supra referidas. Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceram: o autor e a requerida, acompanhados de seus respectivos advogados. INICIADOS OS TRABALHOS, tentada a conciliação resultou ela infrutífera. A seguir, pela ordem, desistiram os advogados dos depoimentos pessoais e da oitiva das testemunhas arroladas, o que foi homologado pela MMa. Juíza. Em não havendo mais provas a serem produzidas foi encerrada a instrução, requereram os advogados a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, ante a possibilidade de uma composição. Pela MMa. Juíza foi dito que: ?Defiro o pedido supra, findo o prazo sem manifestação tornem conclusos para nova deliberação.? NADA MAIS, havendo, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu , GISELE BADIAL ALVES, escrevente, digitei e assino. MMª JUÍZA:- A: Adv. A: R: Adv. R:
18/08/2010		Aguardando Audiência DIA 24.08
13/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 24.
09/08/2010		Aguardando Providências Cls (MM.ass.)
17/05/2010		Aguardando Prazo CX 24
23/04/2010		Aguardando Providências andamento final - CADASTRAR AUDIENCIA
23/04/2010		Data da Publicação SIDAP 1. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de 08 de 2010, às 13:30 horas. 2. Intimem-se as partes, constando do mandado os parágrafos primeiro e segundo do artigo 343 do CPC, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. 3. O rol de testemunhas acompanhado das respectivas diligências deverá vir aos autos até 20 dias antes da supra designada, conforme a nova redação do art. 407 do CPC e o protocolo deverá ser realizado nesta Comarca. Int. Depositar, a ré, condução para eventual intimação da parte ou testemunhas
20/04/2010		Aguardando Providências ARMÁRIO PP
16/04/2010		Despacho Proferido 1. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de 08 de 2010, às 13:30 horas. 2. Intimem-se as partes, constando do mandado os parágrafos primeiro e segundo do artigo 343 do CPC, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. 3. O rol de testemunhas acompanhado das respectivas diligências deverá vir aos autos até 20 dias antes da supra designada, conforme a nova redação do art. 407 do CPC e o protocolo deverá ser realizado nesta Comarca. Int. Depositar, a ré, condução para eventual intimação da parte ou testemunhas
14/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências TRIAGEM A
07/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição em 08.04.2010
30/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- CX 01 Aguardando Prazo- CX 01
30/03/2010		Data da Publicação SIDAP Ciência às partes sobre o ofício e documentos de fls. 217/232(5ª vara criminal de Santos).
30/03/2010		Despacho Proferido Ciência às partes sobre o ofício e documentos de fls. 217/232(5ª vara criminal de Santos).
29/03/2010		Aguardando Providências armario de publicação
24/03/2010		Aguardando Juntada oficio - 24.03.10
18/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 04
04/01/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa DE OFÍCIO EXPEDIDO
22/12/2009		Aguardando Providências MM ass. expediente de digitação.
21/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (DATILOGRAFIA) mesa Diretora !
27/11/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (DATILOGRAFIA) Mesa Escobar !
25/11/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição ofício à 5º Vara Criminal de Santos
11/11/2009		Conclusos Conclusos
10/11/2009		Juntada de Petição da(o) ré(u) em 10.11.2009.
29/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 24
29/10/2009		Juntada de Petição do(a) autor(a) em 29.10.2009.
20/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- CX 24 Aguardando Prazo- CX 24
20/10/2009		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. Em nada sendo requerido à instrução será encerrada, concedendo-se às partes prazo para apresentação de memoriais. Int.
19/10/2009		Aguardando Publicação - Armário de publicação
15/10/2009		Despacho Proferido Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. Em nada sendo requerido à instrução será encerrada, concedendo-se às partes prazo para apresentação de memoriais. Int.
14/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/10/2009		Aguardando Providências certificar eventual decurso de prazo - CE
02/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 08
23/09/2009		Aguardando Juntada de petição (Em 24.09.2009)
16/09/2009		Aguardando Prazo CX 15
16/09/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes SOBRE O LAUDO APRESENTADO PELO IMESC
15/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - armário publicação
31/08/2009		Aguardando Juntada de laudo (Em 31.08.2009)
11/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 28
10/08/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 10/08/2009
03/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 13
28/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - Certificar publicação R. 51
06/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx 25 Aguardando Prazo- cx 25
02/07/2009		Aguardando Providências carga de mandado.
26/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (m/diretora)
26/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado de intimação p/ perícia - c/ E.H. em 26.06.2009
26/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Ciência às partes da designação da perícia médica no dia 28.07.2009, às 7:00 horas.
26/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa escrevente L.F.H.G.
24/06/2009		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 24.06.2009
11/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 11
06/02/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa oficio
03/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - assinatura da DRA. no ofício
02/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (m/diretora)
30/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de ofício para 02/02 (eh)
13/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - sm 14.01 - oficio imesc
07/01/2009		Remessa ao Setor Remetido a xerox para instruir oficio imesc
22/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - andamento
19/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências -mesa Van
20/10/2008		Aguardando Publicação REL 75
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 190 - Processo em ordem. Saneado. Defiro prova oral, documental e pericial. Faculto as partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, em cinco dias. Apresentados os quesitos, oficie-se ao IMESC, solicitando os préstimos para a elaboração da prova técnica. Instrua-se o oficio com copias da inicial, contestação, réplica e quesitos das partes. Audiência, oportunamente.
20/10/2008		Despacho Proferido Processo em ordem. Saneado. Defiro prova oral, documental e pericial. Faculto as partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, em cinco dias. Apresentados os quesitos, oficie-se ao IMESC, solicitando os préstimos para a elaboração da prova técnica. Instrua-se o oficio com copias da inicial, contestação, réplica e quesitos das partes. Audiência, oportunamente.
13/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição em 26.09.2008
18/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx.01/10/2008
26/08/2008		Aguardando Publicação rel 57
26/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 185 - 01-Fls. 175/178: O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado a fls. 123/124. 02-Certifique a serventia a publicação relacionada a fls. 139vº. 03-Digam as partes se pretendem produzir outras provas.
21/08/2008		Despacho Proferido 01-Fls. 175/178: O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado a fls. 123/124. 02-Certifique a serventia a publicação relacionada a fls. 139vº. 03-Digam as partes se pretendem produzir outras provas.
18/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 13
24/06/2008		Aguardando Publicação rel 35 - CIENCIA aos interessados da certidao de objeto e pe as fls. 183 da 5a vara criminal de Santos
20/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - andamento
17/06/2008		Juntada de Ofício Juntada do Ofício em 17/06/2008
29/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 28
27/05/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa de oficio
16/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - sm
28/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29,4 (cls)
25/04/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2039180
18/04/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2039180 - Advogado: CRISTIANE MARQUES OAB: 133036/SP Local Origem: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 18/04/2008 Data de Recebimento: 25/04/2008 Previsão de Retorno: 25/04/2008 Vol.: Todos
16/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 03
04/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL 12 : Manifeste-se o autor no prazo de dez dias sobre a contestação ofertada.
03/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (m/ do final)
25/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 07
28/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 70
19/12/2007		Data da Publicação SIDAP Regularize o patrono da ré a peça apresentada a fls. 141/172 (sem assinatura) em 05 (cinco) dias
19/12/2007		Despacho Proferido Regularize o patrono da ré a peça apresentada a fls. 141/172 (sem assinatura) em 05 (cinco) dias
10/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 11.12
29/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 12
08/11/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos livro 16/19 e 19vº
15/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 49 - Desp fls. 133: Fls. 129/132: Decisão a fls. 123/124. Desp fls. 169: Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo ao réu, pelo prazo legal, a contar da publicação deste despacho.
14/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 30
10/08/2007		Aguardando Publicação REL 32
06/08/2007		Juntada de Petição DIA 07.08
20/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 32
18/07/2007		Data da Publicação SIDAP Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo ao réu, pelo prazo legal, a contar da publicação deste despacho.
18/07/2007		Despacho Proferido Tendo em vista a informação supra, defiro a devolução do prazo ao réu, pelo prazo legal, a contar da publicação deste despacho.
17/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 32 - Fls. 129/132: Decisão a fls. 123/124.
10/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.07 (mm)
06/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 10.07
26/06/2007		Aguardando Juntada DIA 27.06
25/06/2007		Aguardando Prazo CX 20
14/06/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência -mesa diretora
14/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de carta de citação - c/ Fat. em 14.06.2007
04/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - pilha sm
04/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel 23 - Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trânsito, por meio da qual objetiva o autor, como antecipação da tutela e dadas as seqüelas decorrentes do acidente, seja a ré compelida a pagar os custos necessários aos urgentes procedimentos médicos (uretroplastia posterior para correção de estenose completa de uretra posterior) e próteses (implante de prótese peniana), sob pena da estipulação, ao arbítrio e prudência deste D. Juízo, de multa pecuniária a incidir no caso de descumprimento do preceito, conforme lhe autoriza o artigo 459, par. 5º., do CPC. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que ?O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu?. Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de prova inequívoca das alegações feitas na petição inicial e, ainda, a irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (inciso I, artigo 273, do Código de Processo Civil). Neste sentido, vem se decidindo que ?Segundo estipula o inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil a tutela antecipada, além da exigência da prova inequívoca, que, evidentemente, deve ser prova escrita, só pode ser concedida se houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação? (JTA (Lex) 161/352). No caso, à míngua de melhores elementos de convicção, não se pode afirmar que os requisitos acima citados estejam presentes, sem necessidade de dilação probatória para sua comprovação. Ademais, a antecipação da tutela, como pretendido, esvaziaria, nessa parte, a discussão posta nos autos. É, pois, o caso, de se indeferir o pedido de concessão da tutela antecipada. 2. Defiro a gratuidade. 3. Cite-se. Int.
23/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.05.07
22/05/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1202863
21/05/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1202863 - Local Origem: 1752-Distribuidor(Fórum de Santos) Local Destino: 2213-11ª. Vara Cível(Fórum de Santos) Data de Envio: 21/05/2007 Data de Recebimento: 22/05/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
21/05/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 11ª. Vara Cível

Data	Tipo
18/06/2013	Petições Diversas
16/10/2013	Petições Diversas
04/11/2013	Petições Diversas
21/11/2013	Petições Diversas
31/03/2014	Petições Diversas
15/04/2014	Petições Diversas
29/05/2014	Petições Diversas
03/07/2014	Petições Diversas
05/08/2014	Petições Diversas
01/09/2014	Petições Diversas
03/09/2014	Petições Diversas
24/09/2014	Petições Diversas
02/10/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
13/10/2014	Petições Diversas
13/10/2014	Petições Diversas
17/10/2014	Petições Diversas
17/10/2014	Petições Diversas
29/10/2014	Petições Diversas
03/11/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Petições Diversas
26/11/2014	Petições Diversas
15/12/2014	Petições Diversas 414579-0
15/07/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Petições Diversas
06/09/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
06/10/2016	Petições Diversas
10/03/2017	Planilha
19/07/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas FSTS.19.00040690-4
09/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/05/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/08/2010	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
17/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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