Reqte	Roberto Gaspar Paulo e Silva
Reqdo	Comissária e Mercantil Iris Sa Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Mirian Rodrigues Cazal Advogado:  Norberto Domato da Silva
TerIntInc	Ocupante dos imóveis
TerIntCer	Espólio de Marisa Bambokian Advogado:  Alan Bousso   Invtante:  Makruhy Kumruian

Reqte	Roberto Gaspar Paulo e Silva
Reqte	Lydia Forganes e Silva Advogado:  Luiz Carlos Guezine Pires
Reqdo	Comissária e Mercantil Iris Sa Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	Mirian Rodrigues Cazal Advogado:  Norberto Domato da Silva
Interesdo.	Neuza Lassalvia Fonseca Goncalves Advogado:  Danilo de Souza Castro
Interesdo.	Antonio Carlos Pavao de Souza Advogado:  Jose Carlos de Souza Castro
Interesdo.	Elaine Pavao de Souza Advogado:  Fabio Roberto de Souza Castro
TerIntInc	Ocupante dos imóveis
TerIntCer	Espólio de Marisa Bambokian Advogado:  Alan Bousso   Invtante:  Makruhy Kumruian
TerIntCer	Condominio Edificio Sierra Del Sol Advogado:  Lourenço Secco Júnior

Data		Movimento
22/04/2026		E-mail expedido juntado
22/04/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da R. Decisão juntada às fls. 4040/4041, proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Verifica-se que nos autos de Agravo de Instrumento nº 2082442-81.2026.8.26.0000, interposto pelo terceiro interessado, Espólio de Marisa Bambokian, contra a decisão de fls. 3991/3993, que indeferiu o levantamento da penhora sobre fração do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP, foi proferida decisão deferindo parcialmente o pedido liminar e mantendo a realização dos leilões designados (fls. 4006), obstando, somente expedição da carta de adjudicação ou de arrematação até o julgamento final do recurso. Assim, diante da comunicação e da força vinculante da decisão proferida em grau de recurso, seu cumprimento é medida que se impõe. Consigo que a decisão do Tribunal autoriza o prosseguimento dos atos do leilão, mas suspende a eficácia do ato final de expropriação, que é a transferência da propriedade, até a análise aprofundada do mérito do agravo. Isto posto, aprovo a minuta de edital (fls. 4019/4022). Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: o 1º leilão terá início aos 28/04/2026 às 14:00h com término em 30/04/2026 às 14:00h. O 2º leilão terá início às 30/04/2026 às 14:01h com término em 20/05/2026 às 14:00h. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, em jornal de grande circulação, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da R. Decisão juntada às fls. 4040/4041, proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Verifica-se que nos autos de Agravo de Instrumento nº 2082442-81.2026.8.26.0000, interposto pelo terceiro interessado, Espólio de Marisa Bambokian, contra a decisão de fls. 3991/3993, que indeferiu o levantamento da penhora sobre fração do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP, foi proferida decisão deferindo parcialmente o pedido liminar e mantendo a realização dos leilões designados (fls. 4006), obstando, somente expedição da carta de adjudicação ou de arrematação até o julgamento final do recurso. Assim, diante da comunicação e da força vinculante da decisão proferida em grau de recurso, seu cumprimento é medida que se impõe. Consigo que a decisão do Tribunal autoriza o prosseguimento dos atos do leilão, mas suspende a eficácia do ato final de expropriação, que é a transferência da propriedade, até a análise aprofundada do mérito do agravo. Isto posto, aprovo a minuta de edital (fls. 4019/4022). Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: o 1º leilão terá início aos 28/04/2026 às 14:00h com término em 30/04/2026 às 14:00h. O 2º leilão terá início às 30/04/2026 às 14:01h com término em 20/05/2026 às 14:00h. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, em jornal de grande circulação, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se.
22/04/2026		E-mail expedido juntado
22/04/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente da R. Decisão juntada às fls. 4040/4041, proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Verifica-se que nos autos de Agravo de Instrumento nº 2082442-81.2026.8.26.0000, interposto pelo terceiro interessado, Espólio de Marisa Bambokian, contra a decisão de fls. 3991/3993, que indeferiu o levantamento da penhora sobre fração do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP, foi proferida decisão deferindo parcialmente o pedido liminar e mantendo a realização dos leilões designados (fls. 4006), obstando, somente expedição da carta de adjudicação ou de arrematação até o julgamento final do recurso. Assim, diante da comunicação e da força vinculante da decisão proferida em grau de recurso, seu cumprimento é medida que se impõe. Consigo que a decisão do Tribunal autoriza o prosseguimento dos atos do leilão, mas suspende a eficácia do ato final de expropriação, que é a transferência da propriedade, até a análise aprofundada do mérito do agravo. Isto posto, aprovo a minuta de edital (fls. 4019/4022). Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: o 1º leilão terá início aos 28/04/2026 às 14:00h com término em 30/04/2026 às 14:00h. O 2º leilão terá início às 30/04/2026 às 14:01h com término em 20/05/2026 às 14:00h. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, em jornal de grande circulação, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da R. Decisão juntada às fls. 4040/4041, proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Verifica-se que nos autos de Agravo de Instrumento nº 2082442-81.2026.8.26.0000, interposto pelo terceiro interessado, Espólio de Marisa Bambokian, contra a decisão de fls. 3991/3993, que indeferiu o levantamento da penhora sobre fração do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP, foi proferida decisão deferindo parcialmente o pedido liminar e mantendo a realização dos leilões designados (fls. 4006), obstando, somente expedição da carta de adjudicação ou de arrematação até o julgamento final do recurso. Assim, diante da comunicação e da força vinculante da decisão proferida em grau de recurso, seu cumprimento é medida que se impõe. Consigo que a decisão do Tribunal autoriza o prosseguimento dos atos do leilão, mas suspende a eficácia do ato final de expropriação, que é a transferência da propriedade, até a análise aprofundada do mérito do agravo. Isto posto, aprovo a minuta de edital (fls. 4019/4022). Ficam as partes intimadas a respeito das datas para realização do leilão do bem imóvel penhorado nestes autos: o 1º leilão terá início aos 28/04/2026 às 14:00h com término em 30/04/2026 às 14:00h. O 2º leilão terá início às 30/04/2026 às 14:01h com término em 20/05/2026 às 14:00h. Providencie a gestora as publicações pertinentes para ampla divulgação do ato, em jornal de grande circulação, nos termos do item 4.5 do Comunicado Conjunto 380/2016 do ETJSP. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70088159-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 18:56
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN (fls. 3999/4000) em face da decisão interlocutória proferida às fls. 3991/3993, que indeferiu o pedido de cancelamento da penhora incidente sobre a fração ideal do imóvel matriculado sob o nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP. Aduz o embargante, em apertada síntese, que a r. decisão incorreu em manifesta contradição ao reconhecer que o terceiro depositou em juízo o valor integral da avaliação correspondente à fração ideal penhorada (5,416664%) e, ainda assim, indeferir a liberação do bem. Argumenta que, se já houve o depósito da quantia a que o exequente teria direito no caso de uma eventual alienação em leilão, o consectário lógico seria a liberação do imóvel constrito. Destaca, por fim, que os executados possuíam apenas a referida fração ideal, de modo que a manutenção da penhora ofenderia os princípios da efetividade e da economia processual. Intimado para se manifestar nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (fls. 4001), o liquidante dativo, Sr. Alfredo Luiz Kugelmas, apresentou impugnação às fls. 4024/4025, sustentando a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade e pugnando pela manutenção da decisão embargada, sob o fundamento de que a dívida exequenda (superior a R$ 77 milhões) supera consideravelmente o valor depositado. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual deles conheço. No mérito, entretanto, não comportam provimento. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece de forma categórica que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão (inciso II) ou corrigir erro material (inciso III). Para fins de adequação procedimental, a doutrina processualista moderna é cristalina ao definir o que caracteriza a "contradição" suscetível de correção via embargos. Conforme ensinamento de Fredie Didier Jr., em sua obra "Curso de Direito Processual Civil", a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna à própria decisão; ou seja, aquela que ocorre quando existem proposições inconciliáveis entre os fundamentos do julgado ou entre a fundamentação e a parte dispositiva. A contradição externa o suposto descompasso entre a decisão e a prova dos autos, a lei, ou as expectativas da parte não desafia embargos declaratórios, mas sim o recurso cabível para a reforma do mérito. No caso em apreço, não há qualquer contradição interna na decisão de fls. 3991/3993. A decisão foi bastante clara e logicamente concatenada ao afirmar, no item 1, que o valor depositado pelo peticionante corresponde apenas à avaliação da fração ideal penhorada (2,708332% de Roberto Gaspar e 2,708332% de Sidônio Rodrigues), mas indeferir o levantamento da penhora exatamente porque tal montante é ínfimo se comparado ao valor total da execução (que ultrapassa 77 milhões de reais). A penhora, disciplinada a partir do artigo 831 do Código de Processo Civil, tem como escopo a garantia integral da execução e a satisfação do crédito. Como ressaltado na decisão atacada, a aceitação de um depósito calcado puramente no valor de avaliação para a liberação de um bem constrito sem a concordância expressa e peremptória do credor configuraria uma substituição forçada de garantia contrária ao princípio do desenvolvimento da execução no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil). O que o embargante denomina como "contradição" traduz-se, na verdade, em mero inconformismo com a interpretação jurídica adotada pelo Juízo em relação à dinâmica da execução e à indivisibilidade da garantia patrimonial perante a dívida global. O escopo evidente da petição de fls. 3999/4000 é a rediscussão e modificação do entendimento firmado, o que extrapola os limites restritos da via declaratória. Inexistindo, portanto, qualquer vício de intelecção (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) a ser sanado nos limites do art. 1.022 do CPC, a manutenção do decisum é medida de rigor. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 3999/4000 e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a decisão de fls. 3991/3993 tal como lançada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 4006. Cumpra a Z. Serventia a decisão de fls. 3991/3993, atentando-se ao correto cumprimento das decisões. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro interessado ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN (fls. 3999/4000) em face da decisão interlocutória proferida às fls. 3991/3993, que indeferiu o pedido de cancelamento da penhora incidente sobre a fração ideal do imóvel matriculado sob o nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP. Aduz o embargante, em apertada síntese, que a r. decisão incorreu em manifesta contradição ao reconhecer que o terceiro depositou em juízo o valor integral da avaliação correspondente à fração ideal penhorada (5,416664%) e, ainda assim, indeferir a liberação do bem. Argumenta que, se já houve o depósito da quantia a que o exequente teria direito no caso de uma eventual alienação em leilão, o consectário lógico seria a liberação do imóvel constrito. Destaca, por fim, que os executados possuíam apenas a referida fração ideal, de modo que a manutenção da penhora ofenderia os princípios da efetividade e da economia processual. Intimado para se manifestar nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (fls. 4001), o liquidante dativo, Sr. Alfredo Luiz Kugelmas, apresentou impugnação às fls. 4024/4025, sustentando a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade e pugnando pela manutenção da decisão embargada, sob o fundamento de que a dívida exequenda (superior a R$ 77 milhões) supera consideravelmente o valor depositado. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual deles conheço. No mérito, entretanto, não comportam provimento. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece de forma categórica que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão (inciso II) ou corrigir erro material (inciso III). Para fins de adequação procedimental, a doutrina processualista moderna é cristalina ao definir o que caracteriza a "contradição" suscetível de correção via embargos. Conforme ensinamento de Fredie Didier Jr., em sua obra "Curso de Direito Processual Civil", a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna à própria decisão; ou seja, aquela que ocorre quando existem proposições inconciliáveis entre os fundamentos do julgado ou entre a fundamentação e a parte dispositiva. A contradição externa o suposto descompasso entre a decisão e a prova dos autos, a lei, ou as expectativas da parte não desafia embargos declaratórios, mas sim o recurso cabível para a reforma do mérito. No caso em apreço, não há qualquer contradição interna na decisão de fls. 3991/3993. A decisão foi bastante clara e logicamente concatenada ao afirmar, no item 1, que o valor depositado pelo peticionante corresponde apenas à avaliação da fração ideal penhorada (2,708332% de Roberto Gaspar e 2,708332% de Sidônio Rodrigues), mas indeferir o levantamento da penhora exatamente porque tal montante é ínfimo se comparado ao valor total da execução (que ultrapassa 77 milhões de reais). A penhora, disciplinada a partir do artigo 831 do Código de Processo Civil, tem como escopo a garantia integral da execução e a satisfação do crédito. Como ressaltado na decisão atacada, a aceitação de um depósito calcado puramente no valor de avaliação para a liberação de um bem constrito sem a concordância expressa e peremptória do credor configuraria uma substituição forçada de garantia contrária ao princípio do desenvolvimento da execução no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil). O que o embargante denomina como "contradição" traduz-se, na verdade, em mero inconformismo com a interpretação jurídica adotada pelo Juízo em relação à dinâmica da execução e à indivisibilidade da garantia patrimonial perante a dívida global. O escopo evidente da petição de fls. 3999/4000 é a rediscussão e modificação do entendimento firmado, o que extrapola os limites restritos da via declaratória. Inexistindo, portanto, qualquer vício de intelecção (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) a ser sanado nos limites do art. 1.022 do CPC, a manutenção do decisum é medida de rigor. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 3999/4000 e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a decisão de fls. 3991/3993 tal como lançada. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 4006. Cumpra a Z. Serventia a decisão de fls. 3991/3993, atentando-se ao correto cumprimento das decisões. Intimem-se.
06/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		DEPRE - Certidão Certidão- Tempestividade
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70066314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 18:09
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0391/2026 Teor do ato: Ciência às partes da designação das praças do leilão: 1ª Praça Abertura: 28.04.2026 às 14h00min | Fechamento: 30.04.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 30.04.2026 às 14h01min | Fechamento: 20.05.2026 às 14h00min. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação das praças do leilão: 1ª Praça Abertura: 28.04.2026 às 14h00min | Fechamento: 30.04.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 30.04.2026 às 14h01min | Fechamento: 20.05.2026 às 14h00min.
04/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70063172-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2026 11:16
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0329/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º, do NCPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º, do NCPC, ciência ao embargado sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo: 05 dias. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.26.70046550-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/02/2026 13:14
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Vistos. Vistos. Trata-se de ação de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE em fase de cumprimento de sentença, movida por ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA (sucedido por seu espólio/herdeiros) em face de COMISSÁRIA E MERCANTIL IRIS S/A. O liquidante dativo, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, apresentou planilha de débitos atualizada às fls. 3897, indicando o valor total da execução em R$ 77.777.903,57 (setenta e sete milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até setembro de 2025. O terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN, peticionou às fls. 3779, 3794/3795 e 3981, informando a realização de depósitos judiciais (fls. 3780 e 3982/3983) que totalizam o valor de avaliação da fração ideal de 5,416664% do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP. Com base em tais depósitos, requereu o cancelamento da penhora incidente sobre o referido bem. O liquidante dativo manifestou-se às fls. 3975/3976 e 3989, opinando pela manutenção da constrição judicial, sob o argumento de que os depósitos realizados, embora correspondam ao valor de avaliação da cota parte, são insuficientes para a garantia integral da execução. Devidamente intimados, os exequentes e demais interessados deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação sobre o pedido de levantamento da penhora, conforme certidão de fls. 3990. É a síntese do necessário. DECIDO. 1. Indefiro o pedido de cancelamento da penhora formulado pelo ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN. Compulsando os autos, verifica-se que a execução atinge montante superior a 77 milhões de reais. Ainda que o peticionante alegue ser terceiro interessado e tenha depositado o valor equivalente à avaliação da fração ideal penhorada (2,708332% pertencente a Roberto Gaspar e 2,708332% pertencente a Sidônio Rodrigues), tal medida não autoriza a liberação do bem. A penhora visa garantir a satisfação do crédito exequendo e, ante a vultosa diferença entre o valor depositado e o total da dívida, a manutenção da constrição sobre o imóvel é medida que se impõe para assegurar a efetividade do processo executivo. Ademais, conforme noticiado pelo Leiloeiro Oficial às fls. 3880/3882, as praças realizadas resultaram negativas. A aceitação do valor de avaliação para levantamento da penhora, sem a concordância expressa do credor, configuraria subitânea substituição de garantia por valor que não satisfaz a execução. 2. No que tange à petição de fls. 3906/3908 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SIERRA DEL SOL), acolho a manifestação do liquidante dativo (fls. 3975, item 1). Eventual pretensão de recebimento de débitos condominiais relativos à unidade 12-B do referido edifício, objeto de arrematação em processo diverso (nº 1012576-69.2003.8.26.0562), deve ser discutida pela via incidental própria de habilitação de crédito, já em curso sob o nº 0009039-13.2025.8.26.0562. Por conseguinte, determino o desentranhamento das peças de fls. 3906/3930, devendo a zelosa serventia providenciar o traslado para o incidente respectivo, se lá ainda não constarem. 3. Diante do resultado negativo do leilão (fls. 3880/3882) e da necessidade de prosseguimento dos atos expropriatórios, defiro o pedido do liquidante dativo (fls. 3887). Intime-se o Sr. Leiloeiro nomeado para que designe novas datas para a realização de leilão judicial eletrônico da fração ideal arrecadada do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP. 4. Certifique a serventia se houve intimação da parte executada quanto aos cálculos de fls. 3897. Em caso positivo, certifique-se o decurso de prazo, e tornem conclusos para homologação do valor e prosseguimento da execução. Em caso negativo, regularize-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
09/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vistos. Trata-se de ação de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE em fase de cumprimento de sentença, movida por ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA (sucedido por seu espólio/herdeiros) em face de COMISSÁRIA E MERCANTIL IRIS S/A. O liquidante dativo, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, apresentou planilha de débitos atualizada às fls. 3897, indicando o valor total da execução em R$ 77.777.903,57 (setenta e sete milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até setembro de 2025. O terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN, peticionou às fls. 3779, 3794/3795 e 3981, informando a realização de depósitos judiciais (fls. 3780 e 3982/3983) que totalizam o valor de avaliação da fração ideal de 5,416664% do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP. Com base em tais depósitos, requereu o cancelamento da penhora incidente sobre o referido bem. O liquidante dativo manifestou-se às fls. 3975/3976 e 3989, opinando pela manutenção da constrição judicial, sob o argumento de que os depósitos realizados, embora correspondam ao valor de avaliação da cota parte, são insuficientes para a garantia integral da execução. Devidamente intimados, os exequentes e demais interessados deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação sobre o pedido de levantamento da penhora, conforme certidão de fls. 3990. É a síntese do necessário. DECIDO. 1. Indefiro o pedido de cancelamento da penhora formulado pelo ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN. Compulsando os autos, verifica-se que a execução atinge montante superior a 77 milhões de reais. Ainda que o peticionante alegue ser terceiro interessado e tenha depositado o valor equivalente à avaliação da fração ideal penhorada (2,708332% pertencente a Roberto Gaspar e 2,708332% pertencente a Sidônio Rodrigues), tal medida não autoriza a liberação do bem. A penhora visa garantir a satisfação do crédito exequendo e, ante a vultosa diferença entre o valor depositado e o total da dívida, a manutenção da constrição sobre o imóvel é medida que se impõe para assegurar a efetividade do processo executivo. Ademais, conforme noticiado pelo Leiloeiro Oficial às fls. 3880/3882, as praças realizadas resultaram negativas. A aceitação do valor de avaliação para levantamento da penhora, sem a concordância expressa do credor, configuraria subitânea substituição de garantia por valor que não satisfaz a execução. 2. No que tange à petição de fls. 3906/3908 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SIERRA DEL SOL), acolho a manifestação do liquidante dativo (fls. 3975, item 1). Eventual pretensão de recebimento de débitos condominiais relativos à unidade 12-B do referido edifício, objeto de arrematação em processo diverso (nº 1012576-69.2003.8.26.0562), deve ser discutida pela via incidental própria de habilitação de crédito, já em curso sob o nº 0009039-13.2025.8.26.0562. Por conseguinte, determino o desentranhamento das peças de fls. 3906/3930, devendo a zelosa serventia providenciar o traslado para o incidente respectivo, se lá ainda não constarem. 3. Diante do resultado negativo do leilão (fls. 3880/3882) e da necessidade de prosseguimento dos atos expropriatórios, defiro o pedido do liquidante dativo (fls. 3887). Intime-se o Sr. Leiloeiro nomeado para que designe novas datas para a realização de leilão judicial eletrônico da fração ideal arrecadada do imóvel de matrícula nº 170.864 do 4º CRI de São Paulo/SP. 4. Certifique a serventia se houve intimação da parte executada quanto aos cálculos de fls. 3897. Em caso positivo, certifique-se o decurso de prazo, e tornem conclusos para homologação do valor e prosseguimento da execução. Em caso negativo, regularize-se. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70522754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 18:00
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1526/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
07/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1526/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre o comprovante de depósito de fls. 3982/3983. Manifestem-se sobre o pedido de levantamento de penhora formulado. Prazo: 15 dias. Com a juntada das manifestações, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
07/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes sobre o comprovante de depósito de fls. 3982/3983. Manifestem-se sobre o pedido de levantamento de penhora formulado. Prazo: 15 dias. Com a juntada das manifestações, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70514305-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 11:44
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70510927-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 15:55
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3974: Manifeste-se o liquidante. Fls. 3975/3976: Manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3974: Manifeste-se o liquidante. Fls. 3975/3976: Manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70492064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 17:14
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70477478-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 17:16
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.3906/69: Anote-se no SAJ como terceiro interessado. Manifeste-se o liquidante dativo. Atente-se que o MP não possui interesse no feito, a menos que sobrevenha nova causa de intervenção, fl.3890. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Lourenço Secco Júnior (OAB 172100/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.3906/69: Anote-se no SAJ como terceiro interessado. Manifeste-se o liquidante dativo. Atente-se que o MP não possui interesse no feito, a menos que sobrevenha nova causa de intervenção, fl.3890. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70458338-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 12:53
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1215/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE proposta por ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA em face de COMISSÁRIA E MERCANTIL IRIS S/A. O liquidante dativo, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, em atendimento à r. Decisão de fls. 3892, apresentou a planilha atualizada do débito, elaborada com base na planilha apresentada pelo SEACON às fls. 2097, considerando os critérios ali apontados. O liquidante também informou que a matrícula do imóvel n° 170.864, do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, encontra-se encartada às fls. 3537/3542. A planilha de débitos judiciais apresentada (fls. 3897) utiliza como base de cálculo o valor de fls. 2097 (SEACON), com data de atualização para setembro/2025. Foram utilizados o indexador TJSP (INPC/IPCA-15 - Lei 14905), juros moratórios com as taxas legais (6% a.a. anterior a 11/02/03; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; Taxa Legal - art 406/Lei 14.905/24 a partir de 30/08/24), acréscimo de 0,00% referente a multa, e honorários advocatícios de 10,00% (não aplicável sobre a multa). O valor total geral da dívida atualizada foi calculado em R$ 77.777.903,57. O terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN, por sua inventariante, em atenção às manifestações de fls. 3779 e 3794/3795, reiterou o pedido para que seja determinado o cancelamento da penhora do imóvel (matrícula 170.864, do 4º Registro de Imóveis da Capital/SP), sob a alegação de que já foi efetuado o depósito do valor relativo à penhora. DECIDO. A manifestação do liquidante dativo, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, visa dar prosseguimento à execução, apresentando a necessária atualização do débito. A planilha de débitos judiciais colacionada demonstra a apuração do montante devido em setembro/2025, indicando o valor total geral de R$ 77.777.903,57; utilizando critérios de atualização monetária e juros que, prima facie, estão em conformidade com o que foi apontado na planilha anterior (SEACON fls. 2097) e com a legislação aplicável aos cálculos judiciais. Com relação à petição do terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN, o pedido de cancelamento da penhora do imóvel (matrícula 170.864) se baseia na suposta efetivação do depósito do valor correspondente à penhora. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e em vista da apresentação da nova planilha de débitos, torna-se imprescindível que as partes se manifestem sobre o cálculo atualizado, permitindo que eventuais incorreções sejam apontadas e sanadas antes de qualquer deliberação sobre o valor do débito. Quanto ao pleito do terceiro interessado, é fundamental verificar nos autos a efetiva comprovação e a suficiência do depósito mencionado em relação ao crédito em execução, para, somente após, deliberar sobre a manutenção ou o cancelamento da constrição judicial. O ato de penhora garante o juízo e sua liberação exige a inequívoca satisfação do crédito ou sua substituição por garantia idônea e suficiente, conforme os ditames do Código de Processo Civil. Ante o exposto, 1. Intimem-se as partes (ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA e COMISSÁRIA E MERCANTIL IRIS S/A) e os demais interessados para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a planilha de débitos judiciais atualizada apresentada pelo liquidante dativo (fls. 3897), sob pena de preclusão. 2. Intime-se a parte exequente (ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de cancelamento da penhora formulado pelo terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN (fls. 3898), devendo, inclusive, esclarecer se o valor depositado é suficiente para a garantia integral da execução e se concorda com o pleito de levantamento da penhora do imóvel de matrícula 170.864. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE proposta por ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA em face de COMISSÁRIA E MERCANTIL IRIS S/A. O liquidante dativo, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, em atendimento à r. Decisão de fls. 3892, apresentou a planilha atualizada do débito, elaborada com base na planilha apresentada pelo SEACON às fls. 2097, considerando os critérios ali apontados. O liquidante também informou que a matrícula do imóvel n° 170.864, do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, encontra-se encartada às fls. 3537/3542. A planilha de débitos judiciais apresentada (fls. 3897) utiliza como base de cálculo o valor de fls. 2097 (SEACON), com data de atualização para setembro/2025. Foram utilizados o indexador TJSP (INPC/IPCA-15 - Lei 14905), juros moratórios com as taxas legais (6% a.a. anterior a 11/02/03; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; Taxa Legal - art 406/Lei 14.905/24 a partir de 30/08/24), acréscimo de 0,00% referente a multa, e honorários advocatícios de 10,00% (não aplicável sobre a multa). O valor total geral da dívida atualizada foi calculado em R$ 77.777.903,57. O terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN, por sua inventariante, em atenção às manifestações de fls. 3779 e 3794/3795, reiterou o pedido para que seja determinado o cancelamento da penhora do imóvel (matrícula 170.864, do 4º Registro de Imóveis da Capital/SP), sob a alegação de que já foi efetuado o depósito do valor relativo à penhora. DECIDO. A manifestação do liquidante dativo, ALFREDO LUIZ KUGELMAS, visa dar prosseguimento à execução, apresentando a necessária atualização do débito. A planilha de débitos judiciais colacionada demonstra a apuração do montante devido em setembro/2025, indicando o valor total geral de R$ 77.777.903,57; utilizando critérios de atualização monetária e juros que, prima facie, estão em conformidade com o que foi apontado na planilha anterior (SEACON fls. 2097) e com a legislação aplicável aos cálculos judiciais. Com relação à petição do terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN, o pedido de cancelamento da penhora do imóvel (matrícula 170.864) se baseia na suposta efetivação do depósito do valor correspondente à penhora. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e em vista da apresentação da nova planilha de débitos, torna-se imprescindível que as partes se manifestem sobre o cálculo atualizado, permitindo que eventuais incorreções sejam apontadas e sanadas antes de qualquer deliberação sobre o valor do débito. Quanto ao pleito do terceiro interessado, é fundamental verificar nos autos a efetiva comprovação e a suficiência do depósito mencionado em relação ao crédito em execução, para, somente após, deliberar sobre a manutenção ou o cancelamento da constrição judicial. O ato de penhora garante o juízo e sua liberação exige a inequívoca satisfação do crédito ou sua substituição por garantia idônea e suficiente, conforme os ditames do Código de Processo Civil. Ante o exposto, 1. Intimem-se as partes (ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA e COMISSÁRIA E MERCANTIL IRIS S/A) e os demais interessados para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a planilha de débitos judiciais atualizada apresentada pelo liquidante dativo (fls. 3897), sob pena de preclusão. 2. Intime-se a parte exequente (ROBERTO GASPAR PAULO E SILVA) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de cancelamento da penhora formulado pelo terceiro interessado, ESPÓLIO DE MARISA BAMBOKIAN (fls. 3898), devendo, inclusive, esclarecer se o valor depositado é suficiente para a garantia integral da execução e se concorda com o pleito de levantamento da penhora do imóvel de matrícula 170.864. Cumpra-se. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70433383-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 17:34
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70431825-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 09:58
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Vistos. O MP não tem interesse no feito, fl.3890. Fls.3887: Apresente a planilha atualizada do débito e informe as páginas em que consta a matrícula do imóvel. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O MP não tem interesse no feito, fl.3890. Fls.3887: Apresente a planilha atualizada do débito e informe as páginas em que consta a matrícula do imóvel. Após, tornem. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80140038-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2025 18:11
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0013355-69.2025.8.26.0562 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Dissolução
09/09/2025		Incidente Processual Instaurado 0013355-69.2025.8.26.0562 - Habilitação de Crédito
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70383876-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 16:09
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Fls. 3880/3882: Ciência aos interessados sobre o resultado do leilão. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3880/3882: Ciência aos interessados sobre o resultado do leilão.
13/08/2025		Ofício Juntado
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80121705-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2025 14:12
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0885/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.3800: Anote-se. Fl.3869: O encerramento do 2º leilão ocorreu aos 07/08/2025 (fl.3856). Assim, solicite-se informações ao leiloeiro, via e-mail, quanto eventual arrematação do imóvel da matrícula sob nº 170.864 do 4º CRI de S.Paulo ou notícia de leilão negativo. Sem prejuízo, manifestem-se os requerentes. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.3800: Anote-se. Fl.3869: O encerramento do 2º leilão ocorreu aos 07/08/2025 (fl.3856). Assim, solicite-se informações ao leiloeiro, via e-mail, quanto eventual arrematação do imóvel da matrícula sob nº 170.864 do 4º CRI de S.Paulo ou notícia de leilão negativo. Sem prejuízo, manifestem-se os requerentes. Intime-se.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		DEPRE - Certidão Certidão Genérica
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70331872-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 18:27
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0669/2025 Teor do ato: Fls.3856: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.3856: Ciência às partes.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70284418-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 16:37
17/06/2025		Incidente Processual Instaurado 0009039-13.2025.8.26.0562 - Habilitação de Crédito
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3794/5 e 3797/99 e documentos que a seguem: Diga o Liquidante Dativo e, após, ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3794/5 e 3797/99 e documentos que a seguem: Diga o Liquidante Dativo e, após, ao M.P. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.25.70244962-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 14:14
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000439-78.1980.8.26.0562 (562.01.1980.000439) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Lydia Forganes e Silva e outro - Comissária e Mercantil Iris Sa - Mirian Rodrigues Cazal - - Neuza Lassalvia Fonseca Goncalves - - Antonio Carlos Pavao de Souza - - Elaine Pavao de Souza - Marisa Bambokian - Vistos. Fls.3787: Manifeste-se o devedor, esclarecendo o depósito realizado. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO (OAB 55634/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), NORBERTO DOMATO DA SILVA (OAB 146630/SP), ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP), FABIO ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 122441/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), DANILO DE SOUZA CASTRO (OAB 157676/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.3787: Manifeste-se o devedor, esclarecendo o depósito realizado. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70235384-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 13:28
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.3787: Manifeste-se o devedor, esclarecendo o depósito realizado. Int.. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls.3787: Manifeste-se o devedor, esclarecendo o depósito realizado. Int..
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.3787: Manifeste-se o devedor, esclarecendo o depósito realizado. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70194368-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 12:54
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: VISTOS Sobre a juntada de documentos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS Sobre a juntada de documentos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70162048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 16:52
24/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0004253-23.2025.8.26.0562 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Dissolução
24/03/2025		Incidente Processual Instaurado 0004253-23.2025.8.26.0562 - Habilitação de Crédito
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Aguardando cumprir decisão 3756/7 Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando cumprir decisão 3756/7
23/01/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1001144-81.2025.8.26.0562 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0026/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento, posto que a interessada deverá ingressar com ação própria. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o requerimento, posto que a interessada deverá ingressar com ação própria. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70552955-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 15:16
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70552869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 14:56
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: Vistos. Às fls.3742 o liquidante requereu a avaliação e vistoria do imóveis de matrículas 37.997, 36.770, 37.995, 40.310 e 40.311 localizados na Comarca de Ribeirão Pires, bem como dos imóveis de matrícula 45.807 e 64.251, localizados na Comarca de Indaiatuba, e matrícula 41.898 localizado na Comarca de Iguape e, por fim, o imóvel de matrícula n. 170.864, localizado na Comarca de São Paulo. Este último imóvel, de matricula n. 170.864, foi avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme auto de avaliação de fls.3691/3705. Neste ponto, ficam as partes intimadas para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, e, ainda, o liquidante intimado a juntar aos autos a matricula atualizada deste bem. Para avaliação dos demais imóveis, foram expedidos mandados de fls.3683/3688, observando-se que em cada mandado constou o endereço e matrículas dos imóveis. No entanto, os oficiais de justiça não conseguiram localizar os bens. Assim, fica o liquidante intimado a fornecer os meios para localização exata dos referidos imóveis ( informar nome da rua, número, bairro), devendo diligenciar neste sentido. Fls.3713: Anote-se como terceira interessada. Manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Alan Bousso (OAB 122600/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Às fls.3742 o liquidante requereu a avaliação e vistoria do imóveis de matrículas 37.997, 36.770, 37.995, 40.310 e 40.311 localizados na Comarca de Ribeirão Pires, bem como dos imóveis de matrícula 45.807 e 64.251, localizados na Comarca de Indaiatuba, e matrícula 41.898 localizado na Comarca de Iguape e, por fim, o imóvel de matrícula n. 170.864, localizado na Comarca de São Paulo. Este último imóvel, de matricula n. 170.864, foi avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme auto de avaliação de fls.3691/3705. Neste ponto, ficam as partes intimadas para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, e, ainda, o liquidante intimado a juntar aos autos a matricula atualizada deste bem. Para avaliação dos demais imóveis, foram expedidos mandados de fls.3683/3688, observando-se que em cada mandado constou o endereço e matrículas dos imóveis. No entanto, os oficiais de justiça não conseguiram localizar os bens. Assim, fica o liquidante intimado a fornecer os meios para localização exata dos referidos imóveis ( informar nome da rua, número, bairro), devendo diligenciar neste sentido. Fls.3713: Anote-se como terceira interessada. Manifestem-se as partes. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80157497-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2024 14:20
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70446847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 17:41
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Fls; 3747: ciência às partes da certidão do Oficial de Justiça, da Comarca de Ribeirão Pires, com cumprimento negativo (não localização dos imóveis informados, para vistoria e avaliação, solicitando exatas informações precisas dos mesmos). Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls; 3747: ciência às partes da certidão do Oficial de Justiça, da Comarca de Ribeirão Pires, com cumprimento negativo (não localização dos imóveis informados, para vistoria e avaliação, solicitando exatas informações precisas dos mesmos).
26/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Vistos. Junte o interessado matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Junte o interessado matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 10 dias. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70401707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 19:49
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70393268-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 14:42
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Ciência certidão do oficial de justiça fls. 3710. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência certidão do oficial de justiça fls. 3710.
05/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Ciência certidão do oficial de justiça fls. 3706. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência certidão do oficial de justiça fls. 3706.
30/08/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
15/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2024		Auto de Avaliação Juntado
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado 248/2023, item 1.2 a serventia deverá expedir mandados constando determinação judicial. A avaliação dos imóveis indicados nos itens 2, 4, 6 e 7 deverá ser feita pelo oficial de justiça, nos termos dos artigos 154, V e 870 do CPC. O oficial de justiça deverá vistoriar o imóvel, lavrando-se o auto de vistoria e avaliação e ainda, qualificar e cientificar o ocupante. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Comunicado 248/2023, item 1.2 a serventia deverá expedir mandados constando determinação judicial. A avaliação dos imóveis indicados nos itens 2, 4, 6 e 7 deverá ser feita pelo oficial de justiça, nos termos dos artigos 154, V e 870 do CPC. O oficial de justiça deverá vistoriar o imóvel, lavrando-se o auto de vistoria e avaliação e ainda, qualificar e cientificar o ocupante. Intime-se.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80093537-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2024 11:13
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/06/2024		Reativação do Processo
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70244857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 17:42
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: "Ciência às partes das respostas de ofício às fls. 3641/3668." Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes das respostas de ofício às fls. 3641/3668."
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Ofício Juntado
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
15/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
15/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3626/7: Reitere-se os ofícios como solicitado no item "2" ( ofícios expedidos às fls. 3604/3610). Ciência de fl. 3630 e 3591 em que o MP não mais se manifestará nos autos. Retire-se, pois eventual tarja dos autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3626/7: Reitere-se os ofícios como solicitado no item "2" ( ofícios expedidos às fls. 3604/3610). Ciência de fl. 3630 e 3591 em que o MP não mais se manifestará nos autos. Retire-se, pois eventual tarja dos autos. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.80014462-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2024 17:20
20/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0895/2023 Teor do ato: Oficio do 4 registro de imóveis arquivado em pasta própria matricula 170864 constando a arrecadação Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Oficio do 4 registro de imóveis arquivado em pasta própria matricula 170864 constando a arrecadação
17/11/2023		Ofício Juntado
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70479325-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 17:54
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
27/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2023		Arquivado Definitivamente
17/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo 1º a 15º volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/10/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0046762-91.2010.8.26.0562 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Nesta oportunidade foram lançadas movimentações antigas para fins de regularização para futura digitalização dos autos pelo TJSP, devendo a parte interessada observar quanto a atualidade de referidas movimentações , desconsiderando-as, se for o caso.
10/10/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de transferência dos valores que se encontram vinculados ao Proc. 900/03 foi deferido nesta data. Assim, manifestem-se os sócios-credores informando cada qual o percentual que detém do capital da empresa, para depois, junto com os valores já levantados, os autos serem remetidos ao contador do juízo a fim de encontrar os valores devidos para cada um. No mais, manifeste-se o liquidante sobre os pedidos de fls. 2321 e 2325. Int.
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2023		Autos no Prazo
13/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
13/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
13/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
13/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
06/09/2023		Expedição de documento Oficio
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2913: Oficie-se conforme requerido nos itens 3.2 a 3.5. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2913: Oficie-se conforme requerido nos itens 3.2 a 3.5. Int.
10/08/2023		Conclusos para Decisão p.p. cls
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80060 - Protocolo: FSTS23000241370
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80059
02/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/07/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0046761-09.2010.8.26.0562 - Classe: Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - Assunto principal:
18/07/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0050650-10.2006.8.26.0562 - Classe: Outros Incidentes não Especificados - Assunto principal:
28/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 13º A 15º volumes - autos entregues ao estagiário Cleber Martrins de Almeida, OAB 234648-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 19/07/2023
20/06/2023		Autos no Prazo cx 28
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2912: Esclareça o síndico o pedido em relação ao imóvel e matrícula nº 64251 diante da averbação da penhora no Proc. 1012576-69 AV7/64.251. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2912: Esclareça o síndico o pedido em relação ao imóvel e matrícula nº 64251 diante da averbação da penhora no Proc. 1012576-69 AV7/64.251. Int.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Remetidos os Autos à Minuta
22/03/2023		Autos no Prazo
28/02/2023		Autos no Prazo
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Republicando despacho de fls. 2927: Vistos. Fls. 2912 e 2926: Digam os autores e terceiros interessados. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicando despacho de fls. 2927: Vistos. Fls. 2912 e 2926: Digam os autores e terceiros interessados. Int.
08/02/2023		Autos no Prazo cx 20
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2912 e 2926: Digam os autores e terceiros interessados. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2912 e 2926: Digam os autores e terceiros interessados. Int.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/12/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Cível Vencimento: 08/12/2022
30/11/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1022/2022 Teor do ato: Vistos. Ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao M.P. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Remetidos os Autos à Minuta p.p. cls
23/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80058 - Protocolo: FSTS22000461060
18/11/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/10/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por CLEIBER MARTINS DE ALMEIDA OAB 234.648-E, levando 12º, 13º e 14 volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 04/11/2022
30/09/2022		Autos no Prazo
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: FLS. 2863: Ciência ao autor sobre as respostas das pesquisas realizadas pelo sistema Arisp. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 2863: Ciência ao autor sobre as respostas das pesquisas realizadas pelo sistema Arisp.
16/09/2022		Remetidos os Autos à Minuta
14/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ22011294195
25/08/2022		Autos no Prazo aguardando manifestação do Sindico (informar CPF para Arisp)
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Providencie o autor CPF dos sócios indicados para realização da pesquisa Arisp. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor CPF dos sócios indicados para realização da pesquisa Arisp.
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2849: Apresente o liquidante matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. No mais, defiro a pesquisa indicada no item "4" de fls. 2824. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2849: Apresente o liquidante matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. No mais, defiro a pesquisa indicada no item "4" de fls. 2824. Int.
28/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta
27/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80056 - Protocolo: FSTS22000300864
26/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Retirado por CLEIBER MARTINS DE ALMEIDA OAB. 234.648-E, LEVANDO 12º 13º E 14º VOLUMES. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 05/07/2022
05/05/2022		Autos no Prazo
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2841: Manifeste-se o liquidante nos termos da cota do MP de fls. 2841. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2841: Manifeste-se o liquidante nos termos da cota do MP de fls. 2841. Intime-se.
29/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/05/2022
06/04/2022		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0300/2022 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a numeração após fl. 2821. Fls. 293/9: Ao M.P. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Regularize-se a numeração após fl. 2821. Fls. 293/9: Ao M.P. Após, tornem. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Remetidos os Autos à Minuta
30/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80055 - Protocolo: FJMJ22010460422
08/03/2022		Autos no Prazo
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0197/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o liquidante a matrícula atualizada do imóvel indicado no item "2" de fls. 284. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
07/03/2022		Decisão Vistos. Providencie o liquidante a matrícula atualizada do imóvel indicado no item "2" de fls. 284. Int.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Remetidos os Autos à Minuta
24/02/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/02/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Cível Vencimento: 04/04/2022
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público sobre os requerimentos do liquidante de fls. 284/285. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
31/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público sobre os requerimentos do liquidante de fls. 284/285. Após, tornem conclusos. Int.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
23/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta
22/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ21012061226
21/10/2021		Autos no Prazo
14/10/2021		Expedição de documento CARTA
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o liquidante pelo correio. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
08/10/2021		Decisão Vistos. Intime-se o liquidante pelo correio. Intime-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Remetidos os Autos à Minuta
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0355/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o liquidante. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/08/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o liquidante. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
09/08/2021		Remetidos os Autos à Minuta
27/07/2021		Autos no Prazo
27/07/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/07/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Contrato Social, Bloqueio de Transferência e Certidão de Breve Relato
27/07/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
27/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1125/1130
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a concordância do liquidante e do MP, desnecessária a nova remessa dos autos ao Seacon. Isto posto, homologo o valor dos honorários do liquidante em R$ 34.879,66 atualizado para fevereiro/2020. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Considerando a concordância do liquidante e do MP, desnecessária a nova remessa dos autos ao Seacon. Isto posto, homologo o valor dos honorários do liquidante em R$ 34.879,66 atualizado para fevereiro/2020. Int.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
12/01/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público
03/12/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/01/2021
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 914/918
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0390/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2804: Diante da petição retro e na conformidade de fl. 2738, II, ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
27/10/2020		Decisão Vistos. Fl. 2804: Diante da petição retro e na conformidade de fl. 2738, II, ao M.P. Intime-se.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80053 - Protocolo: FSTS20000289784
19/10/2020		Remetidos os Autos à Minuta
08/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ENT. AO EST.: MARCOS FELIPE PEREIRA DE SOUZA - OABE/SP 230.076 / SÍNDICO TEL.: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 20/08/2020
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 983/987
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2794: Manifeste-se o liquidante dativo. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2794: Manifeste-se o liquidante dativo. Após, ao MP. Int.
19/03/2020		Conclusos para Decisão
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80052 - Protocolo: FJMJ20010931447
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ19011126476
03/03/2020		Autos no Prazo
03/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80050 - Protocolo: FSBO20000072535
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 986/987
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Partes, ciência do cálculo efetuado pelo SEACON (valor atualizado de R$ 87.042,78). Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
10/02/2020		Ato ordinatório Partes, ciência do cálculo efetuado pelo SEACON (valor atualizado de R$ 87.042,78).
10/02/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
31/01/2020		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/05/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/05/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80049
07/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 916/918
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2770: a) Oficie-se para unificação - item "1". b) Ao Contador para apuração nos termos da decisão de fls. 2729 - item "3". Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
17/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2770: a) Oficie-se para unificação - item "1". b) Ao Contador para apuração nos termos da decisão de fls. 2729 - item "3". Int.
10/04/2019		Autos no Prazo
09/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado ENT. DO 1º AO 14º VOLUMES AO LIQUIDANTE NA PESSOA DA EST.: ADRIANA RAQUEL MÉRIDA DEVAI - OABE/SP 222.244 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 03/04/2019
25/03/2019		Autos no Prazo
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 945/948
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 2767: Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. Após, ao M.P. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
20/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 2767: Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. Após, ao M.P. Int.
19/03/2019		Conclusos para Despacho
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1488/1491
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em consulta ao Sistema Informatizado foram encontrados Embargos de Terceiro, a seguir relacionados: - Processos cujos Honorários Advocatícios de Sucumbência já foram pagos e arquivados definitivamente: 01)- Processo 1007758-54.2015.8.26.0562 – 02)- Processo 0020828-80.2017.8.26.0562 – 03)- Processo 1007758-54.2015.8.26.0562 – 04)- Processo 1007766-31.2015.8.26.0562 – 05)- Processo 1008642-83.2015.8.26.0562 – - Processos cujos Honorários Advocatícios de Sucumbência estão pendentes de pagamento, não requerido nem atualizado pelo credor: 06)- Processo 1016552-30.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: R$ 2.000,00 - 07)- Processo 1036930-07.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: R$ 1.500,00 - 08)- Processo 1038858-90.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: 10% s/valor causa 09)- Processo 1038846-26.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: 10% s/valor causa 10)- Processo 1034581-31.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença:10% s/valor causa - Consta, ainda: 11)- Processo 1011665-03.2016.8.26.0562 – julgado Extinto – o Administrador Judicial iniciou Cumprimento Sentença de nº 0002461-44.2019.8.26.0562, que aguarda o pagamento voluntário pelo executado. 12)- Processo 0032396-52.2007.8.26.0562 - julgado Improcedente, sendo embargante beneficiário da Justiça Gratuita. 13)- Processo 0001856-50.2009.8.26.0562 - julgado Procedente, a sentença decretou não serem devidos os honorários de sucumbência. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
18/02/2019		Ato ordinatório Fls. 2751 a 2761: ciência às partes da juntada dos extratos bancários enviados pelo Banco do Brasil S/A.
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao Sistema Informatizado foram encontrados Embargos de Terceiro, a seguir relacionados: - Processos cujos Honorários Advocatícios de Sucumbência já foram pagos e arquivados definitivamente: 01)- Processo 1007758-54.2015.8.26.0562 – 02)- Processo 0020828-80.2017.8.26.0562 – 03)- Processo 1007758-54.2015.8.26.0562 – 04)- Processo 1007766-31.2015.8.26.0562 – 05)- Processo 1008642-83.2015.8.26.0562 – - Processos cujos Honorários Advocatícios de Sucumbência estão pendentes de pagamento, não requerido nem atualizado pelo credor: 06)- Processo 1016552-30.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: R$ 2.000,00 - 07)- Processo 1036930-07.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: R$ 1.500,00 - 08)- Processo 1038858-90.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: 10% s/valor causa 09)- Processo 1038846-26.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença: 10% s/valor causa 10)- Processo 1034581-31.2016.8.26.0562 – Fixado Sentença:10% s/valor causa - Consta, ainda: 11)- Processo 1011665-03.2016.8.26.0562 – julgado Extinto – o Administrador Judicial iniciou Cumprimento Sentença de nº 0002461-44.2019.8.26.0562, que aguarda o pagamento voluntário pelo executado. 12)- Processo 0032396-52.2007.8.26.0562 - julgado Improcedente, sendo embargante beneficiário da Justiça Gratuita. 13)- Processo 0001856-50.2009.8.26.0562 - julgado Procedente, a sentença decretou não serem devidos os honorários de sucumbência. Nada Mais.
10/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 963/967
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 963/967
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia itens "a' e "b" de fls. 2745. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0442/2018 Teor do ato: Vistos. Solicito à instituição financeira abaixo mencionada providências para encaminhar com urgência o extrato detalhado das contas judiciais : 2200113681272, 3300113681328, 3000132981660 e ainda a conta do Banco Nossa Caixa n. 26080132-0. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a juntada dos extratos, tornem ao Seacon. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Providencie a serventia itens "a' e "b" de fls. 2745. Int.
27/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 950/953
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0374/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2742: Manifeste-se o síndico dativo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
08/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2742: Manifeste-se o síndico dativo. Int.
03/10/2018		Conclusos para Decisão
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1065/1068
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vistas ao M.P. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vistas ao M.P. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 884/887
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao (a) Autor(a)/Credor(a)/Exequente para retirarem as guias de levantamento sob nºs 540/2018 (Dr. Luiz Carlos) e 541/2018 (Dr. Danilo) expedidas pelo Cartório. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao (a) Autor(a)/Credor(a)/Exequente para retirarem as guias de levantamento sob nºs 540/2018 (Dr. Luiz Carlos) e 541/2018 (Dr. Danilo) expedidas pelo Cartório.
18/06/2018		Expedição de documento
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Autos no Prazo
07/05/2018		Autos no Prazo
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 997/1001
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: Vistos.1) fls. 2707: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, para o fim de dar-lhes provimento.Trata-se de demanda de dissolução e liquidação de sociedade.Apesar de o CPC/2015, em seus artigos 599 a 609, ter estipulado regras sobre a ação de dissolução parcial de sociedade, nada menciona no tocante à remuneração do liquidante.Todavia, o art. 1.046, § 3º do CPC/2015 - Disposições Finais e Transitórias -, menciona os procedimentos indicados no art. 1.218 do CPC/73, que por sua vez reporta-se aos artigos 655 a 674 do Decreto-Lei nº 1.608/39 - CPC/39, referentes à dissolução e liquidação das sociedades.Entre estes últimos, para o caso específico, deve-se observar o art. 667 que dispõe:"Art. 667. Ao liquidante estranho o juiz arbitrará a comissão de um a cinco por cento (1% a 5 %) sobre o ativo líquido, atendendo à importância do acervo social e ao trabalho da liquidação."Assim, ante a ausência de legislação específica, esta é regra que deve prevalecer para deslinde do embate estimulado por estes embargos, e não a lei de falência como equivocadamente utilizada na decisão atacada.Importante destacar, ainda, que já houve a fixação de honorários para o antigo liquidante no montante de 1%, consoante se observa da decisão de fls. 838/842 -5º volume.Diante de todo o exposto, conheço dos presentes embargos para reconsiderar parcialmente o item "2" da decisão de fls. 2691, e arbitrar os honorários do liquidante em 4% do valor total obtido na dissolução, mantendo-se o restante da decisão como proferida.2) O v. acórdão determinou a homologação do acordo firmado entre as partes e juntado aos autos às fls. 2449/2450. Todavia, antes referida homologação e do levantamento dos valores, faz-se necessária a reserva não só dos honorários do liquidante, como também daqueles provenientes das condenações nos embargos de terceiros interpostos contra os credores, consoante se observa da relação indicada às fls. 2689/2690. Assim, tendo em vista o último valor atualizado indicado pelo Banco (fls. 2360 e 2364), determino a reserva no montante de R$ 50.000,00 na conta do juízo, devendo o restante ser levantado em favor dos credores.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2449/2450.Expeça-se mandado de levantamento nos percentuais estipulados no compromisso.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/04/2018		Decisão Vistos.1) fls. 2707: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, para o fim de dar-lhes provimento.Trata-se de demanda de dissolução e liquidação de sociedade.Apesar de o CPC/2015, em seus artigos 599 a 609, ter estipulado regras sobre a ação de dissolução parcial de sociedade, nada menciona no tocante à remuneração do liquidante.Todavia, o art. 1.046, § 3º do CPC/2015 - Disposições Finais e Transitórias -, menciona os procedimentos indicados no art. 1.218 do CPC/73, que por sua vez reporta-se aos artigos 655 a 674 do Decreto-Lei nº 1.608/39 - CPC/39, referentes à dissolução e liquidação das sociedades.Entre estes últimos, para o caso específico, deve-se observar o art. 667 que dispõe:"Art. 667. Ao liquidante estranho o juiz arbitrará a comissão de um a cinco por cento (1% a 5 %) sobre o ativo líquido, atendendo à importância do acervo social e ao trabalho da liquidação."Assim, ante a ausência de legislação específica, esta é regra que deve prevalecer para deslinde do embate estimulado por estes embargos, e não a lei de falência como equivocadamente utilizada na decisão atacada.Importante destacar, ainda, que já houve a fixação de honorários para o antigo liquidante no montante de 1%, consoante se observa da decisão de fls. 838/842 -5º volume.Diante de todo o exposto, conheço dos presentes embargos para reconsiderar parcialmente o item "2" da decisão de fls. 2691, e arbitrar os honorários do liquidante em 4% do valor total obtido na dissolução, mantendo-se o restante da decisão como proferida.2) O v. acórdão determinou a homologação do acordo firmado entre as partes e juntado aos autos às fls. 2449/2450. Todavia, antes referida homologação e do levantamento dos valores, faz-se necessária a reserva não só dos honorários do liquidante, como também daqueles provenientes das condenações nos embargos de terceiros interpostos contra os credores, consoante se observa da relação indicada às fls. 2689/2690. Assim, tendo em vista o último valor atualizado indicado pelo Banco (fls. 2360 e 2364), determino a reserva no montante de R$ 50.000,00 na conta do juízo, devendo o restante ser levantado em favor dos credores.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2449/2450.Expeça-se mandado de levantamento nos percentuais estipulados no compromisso.Int.
08/03/2018		Serventuário
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 1023/1028
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Vistas dos autos ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
22/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Vistas dos autos ao Ministério Público.Int.
22/02/2018		Conclusos para Despacho
22/02/2018		Serventuário
22/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 27/02/2018
01/02/2018		Autos no Prazo
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 257/264
19/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0427/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o liquidante.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
14/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Diga o liquidante.Int.
14/12/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Serventuário
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 860/864
05/12/2017		Remetido ao DJE
05/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80048 - Protocolo: FSBO17000695630
05/12/2017		Serventuário aguardando juntada de petição
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Abra-se vistas ao M.P.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
04/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Abra-se vistas ao M.P.Int.
04/12/2017		Conclusos para Despacho
30/11/2017		Serventuário
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80047 - Protocolo: FSTS17001778398
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80046 - Protocolo: FSBO17000636030
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80045 - Protocolo: FSTS17001234336
29/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80044 - Protocolo: FSTS17000615430
29/11/2017		Serventuário aguardando juntada de petição
28/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Levando 9º, 10º, 12º e 13º volumes. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Carlos Guezine Pires Vencimento: 27/11/2017
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 1036/1039
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0390/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.2698: Assiste razão ao procurador. Devolvo o prazo para oposição de Embargos, a contar da publicação deste despacho.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.2698: Assiste razão ao procurador. Devolvo o prazo para oposição de Embargos, a contar da publicação deste despacho.Int.
13/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
03/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 965/969
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 2666: Defiro a substituição do polo ativo, fazendo constar as herdeiras de Roberto Gaspar Paulo e Silva. Anote-se.2) Arbitro os honorários do síndico dativo em 6% do valor total obtido na falência (art. 67, Dec-Lei 7.661/45), bem como, para o contador nomeado, o valor de R$ 2.000,00, que serão incluídos nos encargos da massa para pagamento quando da sua liquidação.3) Fls. 2687/2690: Ciência ao síndico e ao MP.Após, tornem para homologação do acordo, conforme v. Acórdão de fls. 2659.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
20/09/2017		Decisão Vistos.1) Fls. 2666: Defiro a substituição do polo ativo, fazendo constar as herdeiras de Roberto Gaspar Paulo e Silva. Anote-se.2) Arbitro os honorários do síndico dativo em 6% do valor total obtido na falência (art. 67, Dec-Lei 7.661/45), bem como, para o contador nomeado, o valor de R$ 2.000,00, que serão incluídos nos encargos da massa para pagamento quando da sua liquidação.3) Fls. 2687/2690: Ciência ao síndico e ao MP.Após, tornem para homologação do acordo, conforme v. Acórdão de fls. 2659.Int.
04/09/2017		Conclusos para Decisão
14/08/2017		Serventuário
14/08/2017		Serventuário aguardando juntada de petição
23/05/2017		Serventuário
12/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 899/903
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 2666: Manifeste-se o síndico e o MP.2) Providenciem os credores, a relação completa de todos os embargos de terceiros distribuídos, uma vez que eventual procedência dos embargos culminará na condenação em sucumbência a ser paga com o numerário depositados nestes autos., conforme se verifica da decisão do ofício de fls. 2664.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
08/05/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Fls. 2666: Manifeste-se o síndico e o MP.2) Providenciem os credores, a relação completa de todos os embargos de terceiros distribuídos, uma vez que eventual procedência dos embargos culminará na condenação em sucumbência a ser paga com o numerário depositados nestes autos., conforme se verifica da decisão do ofício de fls. 2664.Int.
05/05/2017		Serventuário aguardando juntada de petição
03/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 862/866
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Ciência v.Acórdão.Oficie-se conforme determinação fls. 2646.Após, tornem cls.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
24/04/2017		Proferido Despacho Ciência v.Acórdão.Oficie-se conforme determinação fls. 2646.Após, tornem cls.Int.
24/04/2017		Conclusos para Despacho
24/04/2017		Serventuário
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 925/929
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2649: Ciência às partes.Após o trânsito em julgado do recurso, manifestem-se as partes em termos produtivos.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 2649: Ciência às partes.Após o trânsito em julgado do recurso, manifestem-se as partes em termos produtivos.Int.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 927/933
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da determinação de fls. 2568, 2569, 2573 e 2616, oficie-se a instituição financeira para transferência dos valores para os respectivos processos de embargos de terceiro.A seguir, serão expedidas guias naqueles Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
20/03/2017		Serventuário
20/03/2017		Serventuário
17/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante da determinação de fls. 2568, 2569, 2573 e 2616, oficie-se a instituição financeira para transferência dos valores para os respectivos processos de embargos de terceiro.A seguir, serão expedidas guias naqueles
17/03/2017		Conclusos para Despacho
07/03/2017		Autos no Prazo
07/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 978/981
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 2619: Diante da documentação juntada aos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente Roberto Gaspar Paulo e Silva. Comunique-se ao E. TJSP (fls. 2532).No mais, aguardes-se o julgamento do AI 2168492-62.2016.8.26.0000.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 2619: Diante da documentação juntada aos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente Roberto Gaspar Paulo e Silva. Comunique-se ao E. TJSP (fls. 2532).No mais, aguardes-se o julgamento do AI 2168492-62.2016.8.26.0000.Int.
16/12/2016		Conclusos para Despacho
12/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2016		Serventuário
07/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 944/947
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0413/2016 Teor do ato: Vistos.Abra-se vistas ao M.P.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
01/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Abra-se vistas ao M.P.Int.
01/12/2016		Conclusos para Despacho
01/12/2016		Serventuário
01/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 12 e 13 Volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
26/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80043
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 822/825
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0354/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 2628: Permaneçam os autos aguardando em cartório por quinze dias para vistas e/ou carga do sr. síndico ou seus prepostos. Até a carga do síndico ficam desde já indeferidas cargas por partes, exceto carga rápida.Após o retorno da carga acima ou prazo decorrido tornem conclusos.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 808/813
13/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls 2628: Permaneçam os autos aguardando em cartório por quinze dias para vistas e/ou carga do sr. síndico ou seus prepostos. Até a carga do síndico ficam desde já indeferidas cargas por partes, exceto carga rápida.Após o retorno da carga acima ou prazo decorrido tornem conclusos.Int.
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0351/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2526, 2545, 2547 e 2575: Aguarde-se o julgamento do AI n° 2168492-62.2016.8.26.0000No mais, por ora, fica prejudicada a transferência de valores para os processos de embargos de terceiros, haja vista a greve das instituições financeiras.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
11/10/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ16015371730
11/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80041 - Protocolo: FSTS16001902198
11/10/2016		Serventuário aguardando juntada de petição
06/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 2526, 2545, 2547 e 2575: Aguarde-se o julgamento do AI n° 2168492-62.2016.8.26.0000No mais, por ora, fica prejudicada a transferência de valores para os processos de embargos de terceiros, haja vista a greve das instituições financeiras.Int.
28/09/2016		Serventuário
28/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ16015002903
28/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
14/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2200 Página: 777/788
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos.Os elementos trazidos aos autos pelos credores, não permitem, de plano, a verificação da alegada insuficiência de recursos para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita..Nos termos do artigo 99, par. 2º CPC, pelos meios a seu alcance, e sob pena de indeferimento do benefício, no prazo de 15 dias, comprove a alegada insuficiência de meios para suportar as despesas do processo.Assim, comunique-se ao E. Tribunal, diante de fls. 2531/3, sobre os termos desta decisão .Sem prejuízo, abra-se vistas ao SÍNDICO e ao M.P.Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
12/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Os elementos trazidos aos autos pelos credores, não permitem, de plano, a verificação da alegada insuficiência de recursos para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita..Nos termos do artigo 99, par. 2º CPC, pelos meios a seu alcance, e sob pena de indeferimento do benefício, no prazo de 15 dias, comprove a alegada insuficiência de meios para suportar as despesas do processo.Assim, comunique-se ao E. Tribunal, diante de fls. 2531/3, sobre os termos desta decisão .Sem prejuízo, abra-se vistas ao SÍNDICO e ao M.P.Intime-se.
12/09/2016		Conclusos para Despacho
12/09/2016		Serventuário
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80039 - Protocolo: FSTS16001741841
09/09/2016		Serventuário
05/09/2016		Serventuário
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 1016/1020
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 2495: As decisões foram proferidas em processos de embargos de terceiros, local de eventual questionamento em caso de insatisfação.Isto posto, cumpra a serventia a parte final da decisão de fls. 2490, incluindo também o processo indicado a fls. 2493.2) Fls. 2498: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.1) Fls. 2495: As decisões foram proferidas em processos de embargos de terceiros, local de eventual questionamento em caso de insatisfação.Isto posto, cumpra a serventia a parte final da decisão de fls. 2490, incluindo também o processo indicado a fls. 2493.2) Fls. 2498: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Int.
24/08/2016		Serventuário
24/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80038 - Protocolo: FSTS16001648223
24/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80037 - Protocolo: FSTS16001648230
24/08/2016		Serventuário aguardando juntada de petição
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 1149/1153
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do cálculo do SEACON às fls. 2484/5 bem como dos documentos juntados às fls. 2488/9 (cópias das decisões dos autos de Emb. Terceiro sob nºs 100864283 e 1008573-51) e ao M.P.Sem prejuízo, providencie a Serventia, o necessário para a transferência dos valores indicados para aqueles autos.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
19/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Ciência às partes do cálculo do SEACON às fls. 2484/5 bem como dos documentos juntados às fls. 2488/9 (cópias das decisões dos autos de Emb. Terceiro sob nºs 100864283 e 1008573-51) e ao M.P.Sem prejuízo, providencie a Serventia, o necessário para a transferência dos valores indicados para aqueles autos.Int.
18/08/2016		Conclusos para Despacho
18/08/2016		Serventuário
18/08/2016		Serventuário aguardando juntada de petição
16/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado COM OS 12 VOLUMES / TEL.: (011) 4121-6245 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor COM OS 12 VOLUMES / TEL.: (011) 4121-6245 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Carlos Guezine Pires Vencimento: 11/08/2016
04/08/2016		Recebidos os Autos da Contadoria 1º AO 12º VOLS
04/08/2016		Remetidos os autos da Contadoria 1º AO 12º VOLS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/06/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 763/767
16/06/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0182/2016 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 2468: Ciência as partes.2) O feito foi encaminhado para o SEACON por várias vezes para elaboração do cálculo referente ao crédito que cabe a cada sócio, porém as diligências não surtiram o efeito desejado, sobretudo em face da divergência reinante entre as partes e a complexidade da causa. Não bastasse isso, a última manifestação do SEACON remete a um quadro de rateio localizado nas fls. 2249, a qual foi desentranhada para juntada nos autos 900/03, constatando-se evidente equívoco na resposta do contador.Assim, para melhor direcionar o feito, necessária nova remessa ao SEACON para elaboração dos cálculos e rateio do crédito de acordo com o percentual de cada sócio.Para tanto, com a finalidade de instruir o contador, há de ser assinalado que o plano de partilha homologado se encontra as fls. 612 e 622. O referido rateio deverá abranger apenas o sócios Roberto, Lídia, Antonio e Neuza, conforme determinado na decisão de fls. 2395.Observo, ainda mais, que os sócios Roberto e Lydia já levantaram os valores indicados no item 1 de fls. 2257, de acordo com a decisão de fls. 2403.Ademais, as respostas para os esclarecimentos do SEACON de fls. 2417, 2437 e 2447, estão respectivamente as fls. 2421, 2441/2445 e 2451.Por conseguinte, tornem so autos ao SEACON.Ressalta-se, por fim, que qualquer levantamento nos autos somente será efetivado após sanada todas as divergências entre as partes e com a concordância do síndico e do MP.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
15/06/2016		Decisão Vistos.1) Fls. 2468: Ciência as partes.2) O feito foi encaminhado para o SEACON por várias vezes para elaboração do cálculo referente ao crédito que cabe a cada sócio, porém as diligências não surtiram o efeito desejado, sobretudo em face da divergência reinante entre as partes e a complexidade da causa. Não bastasse isso, a última manifestação do SEACON remete a um quadro de rateio localizado nas fls. 2249, a qual foi desentranhada para juntada nos autos 900/03, constatando-se evidente equívoco na resposta do contador.Assim, para melhor direcionar o feito, necessária nova remessa ao SEACON para elaboração dos cálculos e rateio do crédito de acordo com o percentual de cada sócio.Para tanto, com a finalidade de instruir o contador, há de ser assinalado que o plano de partilha homologado se encontra as fls. 612 e 622. O referido rateio deverá abranger apenas o sócios Roberto, Lídia, Antonio e Neuza, conforme determinado na decisão de fls. 2395.Observo, ainda mais, que os sócios Roberto e Lydia já levantaram os valores indicados no item 1 de fls. 2257, de acordo com a decisão de fls. 2403.Ademais, as respostas para os esclarecimentos do SEACON de fls. 2417, 2437 e 2447, estão respectivamente as fls. 2421, 2441/2445 e 2451.Por conseguinte, tornem so autos ao SEACON.Ressalta-se, por fim, que qualquer levantamento nos autos somente será efetivado após sanada todas as divergências entre as partes e com a concordância do síndico e do MP.Int.
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2131 Página: 776/779
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0168/2016 Teor do ato: Ciência do parecer do SEACON: "MM. Juiz, Cumpre-me informar a V. Exa., em atenção aos esclarecimentos e documentos de fls. 2451/2462, que o quadro de rateio de fls. 2249 encontra-se aritimenticamente correto". Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
06/06/2016		Ato ordinatório Ciência do parecer do SEACON: "MM. Juiz, Cumpre-me informar a V. Exa., em atenção aos esclarecimentos e documentos de fls. 2451/2462, que o quadro de rateio de fls. 2249 encontra-se aritimenticamente correto".
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ16011511479
06/06/2016		Recebidos os Autos da Contadoria c/12 vols
06/06/2016		Remetidos os autos da Contadoria c/12 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/05/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
28/04/2016		Realizado Cálculo
28/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2104 Página: 756/762
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 2451: Diante dos esclarecimentos e documentos juntados, tornem ao SEACON.Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
26/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 2451: Diante dos esclarecimentos e documentos juntados, tornem ao SEACON.Int.
19/04/2016		Conclusos para Despacho
14/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80035 - Protocolo: FSTS16000716550
14/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80034 - Protocolo: FSTS16000716543
14/04/2016		Serventuário aguardando juntada de petição
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 969/973
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0094/2016 Teor do ato: Ciência do parecer do SEACON. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
07/04/2016		Ato ordinatório Ciência do parecer do SEACON.
07/04/2016		Recebidos os Autos da Contadoria c/12 volumes
07/04/2016		Remetidos os autos da Contadoria c/12 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/02/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
15/02/2016		Realizado Cálculo
15/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Tornem os autos ao SEACON. Int.
15/02/2016		Serventuário
12/02/2016		Serventuário
12/02/2016		Serventuário
02/02/2016		Autos no Prazo
01/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Solicito à instituição financeira abaixo mencionada providências para encaminhar com urgência o extrato detalhado das contas judiciais : 2200113681272, 3300113681328, 3000132981660 e ainda a conta do Banco Nossa Caixa n. 26080132-0. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a juntada dos extratos, tornem ao Seacon. Intime-se.
01/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ15014169365
29/01/2016		Recebidos os Autos da Contadoria só o 12º volume
29/01/2016		Remetidos os autos da Contadoria só o 12º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 847/855
03/12/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0401/2015 Teor do ato: Vistos. Ao SEACON, com urgência. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
02/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao SEACON, com urgência. Int.
01/12/2015		Serventuário
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80032 - Protocolo: FSTS15003082910
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80031 - Protocolo: FSTS15003082902
01/12/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
24/11/2015		Autos no Prazo
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 1384/1389
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Ciência do cálculo do SEACON. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
19/11/2015		Ato ordinatório Ciência do cálculo do SEACON.
19/11/2015		Recebidos os Autos da Contadoria c/12vols
19/11/2015		Remetidos os autos da Contadoria c/12vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/11/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
13/11/2015		Proferido Despacho Despacho - Genérico
13/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80030 - Protocolo: FSTS15002941080
13/11/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
12/11/2015		Autos no Prazo
12/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 12/11/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2006 Página: 907/912
11/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0373/2015 Teor do ato: Digam sobre o parecer do SEACON. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
10/11/2015		Ato ordinatório Digam sobre o parecer do SEACON.
10/11/2015		Recebidos os Autos da Contadoria c/12 vols
10/11/2015		Remetidos os autos da Contadoria c/12 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/09/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
23/09/2015		Serventuário
11/09/2015		Autos no Prazo
10/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80029 - Protocolo: FSTS15002368830
10/09/2015		Serventuário
10/09/2015		Autos no Prazo
10/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 849/855
09/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0294/2015 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que os credores Roberto e Lydia já levantaram valores nos autos, consoante se observa na cópia da decisão proferida no feito nº 900/03 (fls. 2257). Por conta disso, se prevalecer o rateio do crédito atualizado sem o abatimento dos valores levantados haverá nítido prejuízo aos demais credores. Assim, indispensável uma nova remessa ao Contador para elaboração de outro cálculo. Todavia, antes desta providência, manifestem-se os credores e o liquidante dativo sobre os reais valores levantados e a nova divisão do crédito. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
04/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que os credores Roberto e Lydia já levantaram valores nos autos, consoante se observa na cópia da decisão proferida no feito nº 900/03 (fls. 2257). Por conta disso, se prevalecer o rateio do crédito atualizado sem o abatimento dos valores levantados haverá nítido prejuízo aos demais credores. Assim, indispensável uma nova remessa ao Contador para elaboração de outro cálculo. Todavia, antes desta providência, manifestem-se os credores e o liquidante dativo sobre os reais valores levantados e a nova divisão do crédito. Int.
28/08/2015		Serventuário
28/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80028 - Protocolo: FSTS15002261471
28/08/2015		Serventuário
19/08/2015		Autos no Prazo
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 811/816
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Ciência do cálculo de fls. 2397. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
18/08/2015		Ato ordinatório Ciência do cálculo de fls. 2397.
17/08/2015		Recebidos os Autos da Contadoria c/ 12 vols
17/08/2015		Remetidos os autos da Contadoria c/ 12 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/07/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria SEACON Vencimento: 07/08/2015
07/07/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria SEACON Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 706/709
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0210/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2391: Correto o entendimento do liquidante dativo. Tornem ao SEACON para que os valores sejam partilhados somente entre os sócios Roberto, Lídia, Antonio e Neuza. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
06/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2391: Correto o entendimento do liquidante dativo. Tornem ao SEACON para que os valores sejam partilhados somente entre os sócios Roberto, Lídia, Antonio e Neuza. Após, tornem cls. Int.
23/06/2015		Serventuário
23/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80027 - Protocolo: FSTS15001657699
23/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80026 - Protocolo: FSTS15001636025
22/06/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
19/06/2015		Autos no Prazo
19/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80025 - Protocolo: FIPI15000150522
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
08/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 15/06/2015
20/05/2015		Autos no Prazo
20/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ15010693491
20/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ15010715062
20/05/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 822/828
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2368: Manifestem-se o liquidante dativo e os demais credores. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
14/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2368: Manifestem-se o liquidante dativo e os demais credores. Após, tornem cls. Int.
16/04/2015		Autos no Prazo
16/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80022 - Protocolo: FSTS15001008216
15/04/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1880 Página: 935/941
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0090/2015 Teor do ato: Digam sobre o cálculo de fls. 2365. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
01/04/2015		Ato ordinatório Digam sobre o cálculo de fls. 2365.
01/04/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
01/04/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/02/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
23/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80021 - Protocolo: FSTS15000433140
23/02/2015		Serventuário
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 732/740
11/02/2015		Autos no Prazo
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0028/2015 Teor do ato: Vistos. Diante dos valores transferidos através do Proc. 900/03, necessário saber o montante atualizado de credito depositado nos autos. Para tanto, oficie-se ao Banco para que informe o valor atualizado do crédito. Após, como já decidido, os autos serão remetidos ao SEACON a fim de apurar o valor correspondente para cada sócio, conforme plano de partilha homologado (fls. 612 e 622). Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
11/02/2015		Serventuário
10/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Banco - Saldo credor à disposição da Execução Fiscal
09/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante dos valores transferidos através do Proc. 900/03, necessário saber o montante atualizado de credito depositado nos autos. Para tanto, oficie-se ao Banco para que informe o valor atualizado do crédito. Após, como já decidido, os autos serão remetidos ao SEACON a fim de apurar o valor correspondente para cada sócio, conforme plano de partilha homologado (fls. 612 e 622). Int.
29/01/2015		Conclusos para Despacho
28/01/2015		Serventuário
28/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80020 - Protocolo: FSTS15000175956
28/01/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 783/791
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 2353: Informem os credores se todos os valores depositados nas contas judiciais 2200113681272 e 3300113681328, vinculadas ao Proc. 900/03, já foram transferidos. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
21/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2353: Informem os credores se todos os valores depositados nas contas judiciais 2200113681272 e 3300113681328, vinculadas ao Proc. 900/03, já foram transferidos. Após, tornem cls. Int.
09/01/2015		Comprovante de Depósito Juntada
08/01/2015		Serventuário aguardando juntada de petição
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80019 - Protocolo: FSBO14002732172
15/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 24/11/2014
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 714/722
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0405/2014 Teor do ato: Vistos. O pedido de transferência dos valores que se encontram vinculados ao Proc. 900/03 foi deferido nesta data. Assim, manifestem-se os sócios-credores informando, cada qual, o percentual que detém do capital da empresa, para depois, junto com os valores já levantados, os autos serem remetidos ao contador do juízo a fim de encontrar os valores devidos para cada um. No mais, manifeste-se o liquidante sobre os pedidos de fls. 2321 e 2325. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
07/11/2014		Proferido Despacho Vistos. O pedido de transferência dos valores que se encontram vinculados ao Proc. 900/03 foi deferido nesta data. Assim, manifestem-se os sócios-credores informando, cada qual, o percentual que detém do capital da empresa, para depois, junto com os valores já levantados, os autos serem remetidos ao contador do juízo a fim de encontrar os valores devidos para cada um. No mais, manifeste-se o liquidante sobre os pedidos de fls. 2321 e 2325. Int.
16/10/2014		Serventuário
16/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80018 - Protocolo: FSNE14001727650
15/10/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
22/09/2014		Conclusos para Despacho para conclusão
21/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80016 - Protocolo: FSTS14002439333
21/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80017 - Protocolo: FSTS14002724236
21/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80015 - Protocolo: FSTS14002177895
21/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80002 - Protocolo: FSTS13001224438
21/08/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
08/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 2317, foi realizado o desentranhamento do oficio para juntada ao processo nº 900/03. Nada Mais.
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1702 Página: 721/727
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Vistos. Fls: 2285 e 2303: Indique o autor quais são os documentos em cópia a serem enviados à Promotoria de Justiça, para apuração de eventual crime, sem prejuízo das cópias apontadas por este juízo. Fls. 2306: a) Os ofícios requeridos a fls. 2245/2246 já foram deferidos no Proc. 900/03. b) Desentranhe-se, para juntada no Proc. 900/03, o ofício de fls. 2247/2256. c) item 8: ciência ao autor. d) item 11: Digam os interessados. Fls. 2308: A transferência determinada a fls. 1929 no Proc. 900/03, foi condicionado à resposta do Banco informando o saldo atualizado. Todavia, como essa resposta foi incompleta, novo ofício foi requisitado conforme item 09 do despacho de fls. 1955. Por conta disso, aguarde-se. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
30/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls: 2285 e 2303: Indique o autor quais são os documentos em cópia a serem enviados à Promotoria de Justiça, para apuração de eventual crime, sem prejuízo das cópias apontadas por este juízo. Fls. 2306: a) Os ofícios requeridos a fls. 2245/2246 já foram deferidos no Proc. 900/03. b) Desentranhe-se, para juntada no Proc. 900/03, o ofício de fls. 2247/2256. c) item 8: ciência ao autor. d) item 11: Digam os interessados. Fls. 2308: A transferência determinada a fls. 1929 no Proc. 900/03, foi condicionado à resposta do Banco informando o saldo atualizado. Todavia, como essa resposta foi incompleta, novo ofício foi requisitado conforme item 09 do despacho de fls. 1955. Por conta disso, aguarde-se. Int.
03/07/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
03/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por FABIANA DE JESUS BARROS OAB 192.456-E, Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 689/694
10/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0206/2014 Teor do ato: Ciência da resposta do Condomínio Edifício Garagem Rio Branco. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
09/06/2014		Ato ordinatório Ciência da resposta do Condomínio Edifício Garagem Rio Branco.
09/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80014
09/06/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 817/825
05/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0200/2014 Teor do ato: Ciência da juntada do AR negativo em relação a intimação do Condomínio Garagem (desconhecido). Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
04/06/2014		Ato ordinatório Ciência da juntada do AR negativo em relação a intimação do Condomínio Garagem (desconhecido).
04/06/2014		AR Negativo Juntado Condomínio Garagem
03/06/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
03/06/2014		AR Positivo Juntado Cond. Ed. Garagem Rio Branco
02/06/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
29/05/2014		Serventuário
22/05/2014		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista remessa ao MP 11º e 12º vol.
21/05/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
21/05/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
19/05/2014		Serventuário
19/05/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80013
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80012 - Protocolo: FSTS14001563552
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80011 - Protocolo: FSTS14001563545
16/05/2014		Serventuário aguardando juntada de petição
13/05/2014		Autos no Prazo aguardando resposta de ofício
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 755/767
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0160/2014 Teor do ato: Vistos. SOLICITO as providências necessárias no sentido de encaminhar, COM URGÊNCIA, o extrato atualizado da conta judicial 26 088 723-2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Expeça-se carta nos termos do requerido item 19 fls. 2240. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. SOLICITO as providências necessárias no sentido de encaminhar, COM URGÊNCIA, o extrato atualizado da conta judicial 26 088 723-2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Expeça-se carta nos termos do requerido item 19 fls. 2240. Intime-se.
06/05/2014		Serventuário
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80010 - Protocolo: FSNE14000266587
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80009 - Protocolo: FSTS14000391039
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80008 - Protocolo: FSTS13002216679
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80007 - Protocolo: FSTS13002216654
05/05/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/02/2014		Remetidos os Autos para o Perito Síndico - ALFREDO LUIZ KUGELMAS, levando todos os volumes ( 1º ao 11º volumes.) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 587/598
06/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0045/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2202 e 2211: Manifestem-se aos autores e o liquidante dativo. Fls. 2212: Indefiro a reunião dos feitos ante o nítido tumulto processual que tal providência acarretaria, sem contar na dificuldade de manuseio dos autos. Fls. 2213: Ciência ao liquidante. No mais, manifeste-se o liquidante sobre a possibilidade de que todos os atos e pedidos sejam realizados na ação ordinária em fase de execução Proc. 900/03 -, evitando, com isso, pedidos e decisões contraditórias, além de tumulto processual. O objetivo da execução é a satisfação do crédito pertencente à empresa liquidante e o consequente pagamento dos seus sócios. Com a arrecadação dos valores na execução estes seriam transferidos para o processo da dissolução e feito o rateio até a satisfação integral do débito. Por fim, observo que foi proferida decisão na execução Proc. 900/03. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
06/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado PAULO HENRIQUE GOMES PONTES (201438)- Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 618/626
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2202 e 2211: Manifestem-se aos autores e o liquidante dativo. Fls. 2212: Indefiro a reunião dos feitos ante o nítido tumulto processual que tal providência acarretaria, sem contar na dificuldade de manuseio dos autos. Fls. 2213: Ciência ao liquidante. No mais, manifeste-se o liquidante sobre a possibilidade de que todos os atos e pedidos sejam realizados na ação ordinária em fase de execução Proc. 900/03 -, evitando, com isso, pedidos e decisões contraditórias, além de tumulto processual. O objetivo da execução é a satisfação do crédito pertencente à empresa liquidante e o consequente pagamento dos seus sócios. Com a arrecadação dos valores na execução estes seriam transferidos para o processo da dissolução e feito o rateio até a satisfação integral do débito. Por fim, observo que foi proferida decisão na execução Proc. 900/03. Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
31/01/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2202 e 2211: Manifestem-se aos autores e o liquidante dativo. Fls. 2212: Indefiro a reunião dos feitos ante o nítido tumulto processual que tal providência acarretaria, sem contar na dificuldade de manuseio dos autos. Fls. 2213: Ciência ao liquidante. No mais, manifeste-se o liquidante sobre a possibilidade de que todos os atos e pedidos sejam realizados na ação ordinária em fase de execução Proc. 900/03 -, evitando, com isso, pedidos e decisões contraditórias, além de tumulto processual. O objetivo da execução é a satisfação do crédito pertencente à empresa liquidante e o consequente pagamento dos seus sócios. Com a arrecadação dos valores na execução estes seriam transferidos para o processo da dissolução e feito o rateio até a satisfação integral do débito. Por fim, observo que foi proferida decisão na execução Proc. 900/03. Int.
01/11/2013		Conclusos para Decisão
30/10/2013		Parecer Juntado
18/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80006 - Protocolo: FSTS13001579357
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80005 - Protocolo: FSTS13001560257
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80004 - Protocolo: FSTS13001523611
16/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: 1510 Página: 659/667
30/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 07/10/2013
30/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos, Fls. 2198/9: Assiste razão aos requerentes. Assim, manifeste-se o liquidante sobre as respostas dos ofícios constantes dos autos, tendo em vista o seu requerimento de fls. 2126/9, bem como, cumpra o determinado às fls. 2153. Após, ao M.P. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
27/09/2013		Conclusos para Despacho
27/09/2013		Proferido Despacho Vistos, Fls. 2198/9: Assiste razão aos requerentes. Assim, manifeste-se o liquidante sobre as respostas dos ofícios constantes dos autos, tendo em vista o seu requerimento de fls. 2126/9, bem como, cumpra o determinado às fls. 2153. Após, ao M.P. Int.
25/09/2013		Serventuário
25/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80003 - Protocolo: FSTS13001434828
24/09/2013		Serventuário aguardando juntada de petição
24/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 747/756
23/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0170/2013 Teor do ato: Ciência da resposta de ofício da Caixa Econômica Federal. Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
20/09/2013		Ato ordinatório Ciência da resposta de ofício da Caixa Econômica Federal.
20/09/2013		Serventuário aguardando juntada de petição
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2013 Data da Disponibilização: 17/09/2013 Data da Publicação: 18/09/2013 Número do Diário: 1500 Página: 736/743
16/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0155/2013 Teor do ato: MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE A RESPOSTAS DOS OFÍCIOS Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Roberto de Souza Castro (OAB 122441/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP)
13/09/2013		Ato ordinatório MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE A RESPOSTAS DOS OFÍCIOS
11/09/2013		Conclusos para Despacho
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 685/691
05/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: Vistos, Fls. 2148: Manifeste-se o liquidante dativo e o MP. Após, tornem cls. Int. Fls. 2155/2157: Ciência às partes dos ofícios (Tim e banco Amazônica) Advogados(s): Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Fabio Lima Clasen de Moura (OAB 141539/SP), Miguel Archanjo Rollo Junior (OAB 151951/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP), Gilberto Giangiulio Junior (OAB 66150/SP), Jose Carlos Neiva Paiva (OAB 19038/SP)
04/09/2013		Serventuário aguardando juntada de petição
03/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 03/09/2013 Data da Publicação: 04/09/2013 Número do Diário: 1490 Página: 626/637
02/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0128/2013 Teor do ato: Vistos, Fls. 2148: Manifeste-se o liquidante dativo e o MP. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Patricia Trebitz Cardoso (OAB 128951/SP), Fabio Lima Clasen de Moura (OAB 141539/SP), Valeria Goncalves (OAB 99401/SP)
29/08/2013		Proferido Despacho Vistos, Fls. 2148: Manifeste-se o liquidante dativo e o MP. Após, tornem cls. Int. Fls. 2155/2157: Ciência às partes dos ofícios (Tim e banco Amazônica)
26/08/2013		Conclusos para Decisão
22/08/2013		Serventuário aguardando juntada de petição
15/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80000 - Protocolo: FSTS13000879704
15/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Dissolução e Liquidação de Sociedade - Número: 80001 - Protocolo: FSTS13000879679
13/08/2013		Ofício Expedido aguardando respostas dos ofícios expedidos bem como Carta de Intimação
31/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 31/07/2013 Data da Publicação: 01/08/2013 Número do Diário: 1466 Página: 518/528
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0069/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 2126/2129: Defiro a expedição de ofícios, devendo a serventia providenciar a remessa e no tocante ao item n.6 proceda-se a pesquisa on line. Int. Advogados(s): Danilo de Souza Castro (OAB 157676/SP), Jose Carlos Neiva Paiva (OAB 19038/SP), Valeria Goncalves (OAB 99401/SP), Gilberto Giangiulio Junior (OAB 66150/SP), Jose Carlos de Souza Castro (OAB 55634/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Luiz Carlos Guezine Pires (OAB 108844/SP), Miguel Archanjo Rollo Junior (OAB 151951/SP), Norberto Domato da Silva (OAB 146630/SP), Fabio Lima Clasen de Moura (OAB 141539/SP), Rubens Machioni da Silva (OAB 139757/SP), Patricia Trebitz Cardoso (OAB 128951/SP), Miguel Angelo Maggio (OAB 126138/SP)
23/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2126/2129: Defiro a expedição de ofícios, devendo a serventia providenciar a remessa e no tocante ao item n.6 proceda-se a pesquisa on line. Int.
19/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Fabiana de Jesus Barros - Tel.(011)32428855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 10/07/2013
24/05/2013		Mudança de Classe Processual
21/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/03/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fls. 2116/2118: Manifeste-se o liquidante e demais interessados. Após, ao MP e tornem cls. Int.
20/03/2013		Despacho Proferido Vistos, Fls. 2116/2118: Manifeste-se o liquidante e demais interessados. Após, ao MP e tornem cls. Int.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0046762-91.2010.8.26.0562 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0050650-10.2006.8.26.0562 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0046761-09.2010.8.26.0562 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
05/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/02/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos, Fls. 2106/2111: Em que pesem as alegações do liquidante, os sócios minoritários de fls. 2078 e, posteriormente, os autores que já haviam assinado o avençado acabaram discordando dos termos propostos. Assim, por ora, deixo de homologar a proposta de acordo de fls. 1956/1961, consignando que as partes poderão a qualquer momento, depois de sanadas as divergências, exibir nova proposta. Fls. 2114: digam às partes, inclusive, se tal procedimento já foi aberto no processo 900/03. Int. cx. 27
15/02/2013		Despacho Proferido Vistos, Fls. 2106/2111: Em que pesem as alegações do liquidante, os sócios minoritários de fls. 2078 e, posteriormente, os autores que já haviam assinado o avençado acabaram discordando dos termos propostos. Assim, por ora, deixo de homologar a proposta de acordo de fls. 1956/1961, consignando que as partes poderão a qualquer momento, depois de sanadas as divergências, exibir nova proposta. Fls. 2114: digam às partes, inclusive, se tal procedimento já foi aberto no processo 900/03. Int. cx. 27
10/01/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
23/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/11/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 14/11/12
13/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/10/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
26/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de carta de intimação do liquidante
05/09/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o liquidante. Após, vistas ao MP. Int.
29/08/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o liquidante. Após, vistas ao MP. Int.
28/08/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 28/08/2012.
21/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/08/2012		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
31/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2056 - Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1974/2055: Defiro, conforme requerido. Assim, antes de homologar a proposta de acordo ofertada a fls. 1956/1961, e nos termos do parágrafo 5º da decisão de fls. 1962, intimem-se os sócios minoritários, por carta com aviso de recebimento, a fim de que se manifestem sobre a referida proposta. Caberá ao síndico ou mesmo aos sócios Roberto e esposa indicarem qual o atual endereço dos sócios minoritários já que estes últimos não constituíram advogados nos autos. No mais, dê-se ciência aos sócios Roberto e esposa dos comprovantes de pagamento feitos pelo síndico, uma vez que mencionados no acordo pendente de homologação. Destarte, certifique a serventia se a transferência mencionada no último parágrafo de fls. 1972 foi realizada. Int. e dil.
21/06/2012		Remessa a Origem Remetido ao Cartório - Balcão a partir 21/06/12.
19/06/2012		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1974/2055: Defiro, conforme requerido. Assim, antes de homologar a proposta de acordo ofertada a fls. 1956/1961, e nos termos do parágrafo 5º da decisão de fls. 1962, intimem-se os sócios minoritários, por carta com aviso de recebimento, a fim de que se manifestem sobre a referida proposta. Caberá ao síndico ou mesmo aos sócios Roberto e esposa indicarem qual o atual endereço dos sócios minoritários já que estes últimos não constituíram advogados nos autos. No mais, dê-se ciência aos sócios Roberto e esposa dos comprovantes de pagamento feitos pelo síndico, uma vez que mencionados no acordo pendente de homologação. Destarte, certifique a serventia se a transferência mencionada no último parágrafo de fls. 1972 foi realizada. Int. e dil.
06/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/06/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para conclusão em 04/06/2012 Aguardando Remessa para conclusão em 04/06/2012
17/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1972 - Proc. 323/80 Vistos, Certifique a serventia eventual decurso de prazo para o liquidante se manifestar sobre a decisão de fls. 1962/1963, visto que a homologação do acordo dependia de providências a serem tomadas pelo mesmo. Decorrido o prazo e inerte o liquidante, prejudicada restará a proposta de acordo. Sem prejuízo, e diante da certidão de fls. 1964, aguarde-se a oportuna transferência mencionada a fls. 1905 (cópia da decisão de fls. 1344 da ação indenizatória ? proc. 900/03). Int. e dil. (cx.17)
11/05/2012		Remessa a Origem Remetido ao Cartório - Balcão para Recebimento a partir de 14/05/12.
10/05/2012		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Certifique a serventia eventual decurso de prazo para o liquidante se manifestar sobre a decisão de fls. 1962/1963, visto que a homologação do acordo dependia de providências a serem tomadas pelo mesmo. Decorrido o prazo e inerte o liquidante, prejudicada restará a proposta de acordo. Sem prejuízo, e diante da certidão de fls. 1964, aguarde-se a oportuna transferência mencionada a fls. 1905 (cópia da decisão de fls. 1344 da ação indenizatória ? proc. 900/03). Int. e dil. (cx.17)
16/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1962/1963 - Proc. 323/80 Vistos, Com efeito, a empresa liquidanda, representada pelo liquidante Rubens Machionni, os advogados da referida Comissária, Isidoro e João, e os sócios Roberto e Lydia pretendem, mediante proposta de acordo, que parte do crédito da empresa liquidanda, obtido com a condenação na ação indenizatória (proc. 900/03) seja cedido apenas e tão somente aos sócios Roberto e Lydia, no limite das cotas sociais de cada um, para que naquela ação, na qualidade de autores, busquem a satisfação de seus respectivos créditos referentes à cota-parte correspondente à liquidação da sociedade. A sociedade liquidanda, diante da referida avença, estaria liberada de prosseguir com a ação indenizatória, já que seria sucedida, no pólo ativo, pelos referidos sócios. Contudo, antes de homologar o acordo, mostra-se necessário que o liquidante esclareça o motivo de antes ter pugnado pelo pagamento das cotas sociais dos sócios minoritários, indicados no plano de partilha de fls. 613, e posteriormente salientar que existem cotas sociais somente em favor de Sidôneo e Dilce ? 60% e a Roberto e Lydia ? 40%. Tal providência se faz necessária para que este juízo tenha conhecimento da eventual alteração contratual da empresa no curso desta ação, notadamente após o plano de partilha de fls. 613 e sentença homologatória de fls. 622. assim, com os esclarecimentos do liquidante, tornem conclusos os autos. Caso se constate a omissão em relação aos demais sócios minoritários, estes deverão ser intimados da avença. Esse, inclusive, já foi o posicionamento deste juízo na decisão de fls. 1952/1954, parágrafo 7º, no que diz respeito à reserva do numerário para pagamento dos mesmos. Outrossim, para que a homologação do acordo se dê de forma regular, comprove o liquidante as despesas a serem ressarcidas e mencionadas no parágrafo 3º da petição de fls. 1960 (vagas de garagem e IPTU). No mais, diante da certidão de fls. 1954vº, e tendo em vista que o proc. 900/03 na data de hoje está em cartório para serviço de digitação, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 1952. Int. e dil.
04/04/2012		Remessa a Origem Remetido ao Cartório - Balcão para Recebimento a partir de 09/04/12.
04/04/2012		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Com efeito, a empresa liquidanda, representada pelo liquidante Rubens Machionni, os advogados da referida Comissária, Isidoro e João, e os sócios Roberto e Lydia pretendem, mediante proposta de acordo, que parte do crédito da empresa liquidanda, obtido com a condenação na ação indenizatória (proc. 900/03) seja cedido apenas e tão somente aos sócios Roberto e Lydia, no limite das cotas sociais de cada um, para que naquela ação, na qualidade de autores, busquem a satisfação de seus respectivos créditos referentes à cota-parte correspondente à liquidação da sociedade. A sociedade liquidanda, diante da referida avença, estaria liberada de prosseguir com a ação indenizatória, já que seria sucedida, no pólo ativo, pelos referidos sócios. Contudo, antes de homologar o acordo, mostra-se necessário que o liquidante esclareça o motivo de antes ter pugnado pelo pagamento das cotas sociais dos sócios minoritários, indicados no plano de partilha de fls. 613, e posteriormente salientar que existem cotas sociais somente em favor de Sidôneo e Dilce ? 60% e a Roberto e Lydia ? 40%. Tal providência se faz necessária para que este juízo tenha conhecimento da eventual alteração contratual da empresa no curso desta ação, notadamente após o plano de partilha de fls. 613 e sentença homologatória de fls. 622. assim, com os esclarecimentos do liquidante, tornem conclusos os autos. Caso se constate a omissão em relação aos demais sócios minoritários, estes deverão ser intimados da avença. Esse, inclusive, já foi o posicionamento deste juízo na decisão de fls. 1952/1954, parágrafo 7º, no que diz respeito à reserva do numerário para pagamento dos mesmos. Outrossim, para que a homologação do acordo se dê de forma regular, comprove o liquidante as despesas a serem ressarcidas e mencionadas no parágrafo 3º da petição de fls. 1960 (vagas de garagem e IPTU). No mais, diante da certidão de fls. 1954vº, e tendo em vista que o proc. 900/03 na data de hoje está em cartório para serviço de digitação, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 1952. Int. e dil.
28/03/2012		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
26/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1952/1954 - Proc. 323/80 Fls. 1903/1913 e fls. 1935/1936: Comprovem os autores, através de cópia do respectivo mandado de levantamento a ser retirado dos autos do processo nº 900/03, que efetivamente receberam, em 06/07/2011, a quantia apontada a fls. 1904, tal seja, R$ 415.973,06. Tal pagamento foi realizado com base na decisão proferida a fls. 1344 daquela ação indenizatória, consoante se vê na cópia acostada a fls. 1905. Sem prejuízo, certifique a serventia se o liquidante levantou, nos autos do proc. 900/03, a quantia que lhe competia e, em caso positivo, se o saldo remanescente existente naqueles autos já foi transferido para a presente liquidação, tudo nos termos daquela decisão. Fls. 1914/1932 e fls. 1943/1944: Os fatos noticiados pelos autores são graves e beiram a prática de crimes eventualmente perpetrados pelo procurador Carlos Aberto Correa de Castro, assim nomeado pelos sócios da empresa liquidanda, Sidôneo e Dilce, isso porque a alienação de alguns bens particulares destes últimos, ao que tudo indica, ocorreu após o falecimento do sócio Sidôneo, ou seja, quando o instrumento de mandato não mais tinha validade. Ademais, vislumbra-se ainda que dito procurador possivelmente tenha emitido falsas declarações quando da lavratura das respectivas escrituras públicas de venda e compra ao afirmar que os mandantes não tinham processos que envolvessem o imóvel negociado, o que oportunamente haverá de ser apurado pelo órgão competente. Posto isto, abra-se nova vista dos autos ao ilustre representante do MP para as providências cabíveis ante a notícia-crime veiculada nestes autos. Fls. 1940: Indefiro o ?item 2?, afinal os autores já formularam pedido idêntico nos autos da ação indenizatória (proc. 900/03), o qual foi negado por este juízo, consoante se vê na cópia da decisão acostada a fls. 1905. Outro, inclusive, não pode ser o entendimento, sob pena de proferir decisões contraditórias em feitos correlatos. Indefiro, ainda, o ?item 3? visto que eventual fraude à execução, decorrente da venda de bens que eventualmente tenham sido penhorados na ação indenizatória supra citada (proc. 900/03) e que as referidas constrições tenham sido registradas no CRI, haverá de ser suscitada naquela demanda já que é lá onde estão sendo feitas as buscas de bens particulares dos sócios que figuraram como réus e vencidos naquela ação. Neste aspecto, vale dizer que o saldo remanescente do que for depositado naquela ação indenizatória, (proc. 900/03) após o pagamento dos autores daquela demanda, tal como mencionado no primeiro parágrafo desta decisão, haverá de ser transferido a esta liquidação para pagamento dos haveres dos demais sócios e também de eventuais credores da empresa dissolvida judicialmente. Esse, inclusive, foi o teor do despacho de fls. 1344 proferido nos autos do proc. 900/03 e agora copiado a fls. 1905 destes autos. Posto isto, razão assiste ao liquidante em preservar a cota parte de cada sócio, ainda que minoritário e sem representação processual nestes autos, haja vista terem constado da partilha de fls. 613 e da sentença homologatória de fls. 622, ainda que a partilha tenha cuidado de uma definição puramente formal do valor econômico da cota parte de cada um dos sócios. Assim, aguarde-se a decisão sobre a fraude à execução ventilada nestes autos, a qual, contudo, deverá ser suscitada nos autos da ação indenizatória que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Fls. 1948/1949: O ?item 1? foi apreciado no segundo parágrafo desta decisão. O ?item 2? também apreciado nesta decisão em seu parágrafo quarto. Por fim, os ?itens 3 e 4? apreciados nos parágrafos quinto e sexto. Int. e dil.
16/03/2012		Remessa a Origem Remetido ao Cartório - Balcão para Recebimento a partir de 19/03/12.
16/03/2012		Despacho Proferido Proc. 323/80 Fls. 1903/1913 e fls. 1935/1936: Comprovem os autores, através de cópia do respectivo mandado de levantamento a ser retirado dos autos do processo nº 900/03, que efetivamente receberam, em 06/07/2011, a quantia apontada a fls. 1904, tal seja, R$ 415.973,06. Tal pagamento foi realizado com base na decisão proferida a fls. 1344 daquela ação indenizatória, consoante se vê na cópia acostada a fls. 1905. Sem prejuízo, certifique a serventia se o liquidante levantou, nos autos do proc. 900/03, a quantia que lhe competia e, em caso positivo, se o saldo remanescente existente naqueles autos já foi transferido para a presente liquidação, tudo nos termos daquela decisão. Fls. 1914/1932 e fls. 1943/1944: Os fatos noticiados pelos autores são graves e beiram a prática de crimes eventualmente perpetrados pelo procurador Carlos Aberto Correa de Castro, assim nomeado pelos sócios da empresa liquidanda, Sidôneo e Dilce, isso porque a alienação de alguns bens particulares destes últimos, ao que tudo indica, ocorreu após o falecimento do sócio Sidôneo, ou seja, quando o instrumento de mandato não mais tinha validade. Ademais, vislumbra-se ainda que dito procurador possivelmente tenha emitido falsas declarações quando da lavratura das respectivas escrituras públicas de venda e compra ao afirmar que os mandantes não tinham processos que envolvessem o imóvel negociado, o que oportunamente haverá de ser apurado pelo órgão competente. Posto isto, abra-se nova vista dos autos ao ilustre representante do MP para as providências cabíveis ante a notícia-crime veiculada nestes autos. Fls. 1940: Indefiro o ?item 2?, afinal os autores já formularam pedido idêntico nos autos da ação indenizatória (proc. 900/03), o qual foi negado por este juízo, consoante se vê na cópia da decisão acostada a fls. 1905. Outro, inclusive, não pode ser o entendimento, sob pena de proferir decisões contraditórias em feitos correlatos. Indefiro, ainda, o ?item 3? visto que eventual fraude à execução, decorrente da venda de bens que eventualmente tenham sido penhorados na ação indenizatória supra citada (proc. 900/03) e que as referidas constrições tenham sido registradas no CRI, haverá de ser suscitada naquela demanda já que é lá onde estão sendo feitas as buscas de bens particulares dos sócios que figuraram como réus e vencidos naquela ação. Neste aspecto, vale dizer que o saldo remanescente do que for depositado naquela ação indenizatória, (proc. 900/03) após o pagamento dos autores daquela demanda, tal como mencionado no primeiro parágrafo desta decisão, haverá de ser transferido a esta liquidação para pagamento dos haveres dos demais sócios e também de eventuais credores da empresa dissolvida judicialmente. Esse, inclusive, foi o teor do despacho de fls. 1344 proferido nos autos do proc. 900/03 e agora copiado a fls. 1905 destes autos. Posto isto, razão assiste ao liquidante em preservar a cota parte de cada sócio, ainda que minoritário e sem representação processual nestes autos, haja vista terem constado da partilha de fls. 613 e da sentença homologatória de fls. 622, ainda que a partilha tenha cuidado de uma definição puramente formal do valor econômico da cota parte de cada um dos sócios. Assim, aguarde-se a decisão sobre a fraude à execução ventilada nestes autos, a qual, contudo, deverá ser suscitada nos autos da ação indenizatória que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Fls. 1948/1949: O ?item 1? foi apreciado no segundo parágrafo desta decisão. O ?item 2? também apreciado nesta decisão em seu parágrafo quarto. Por fim, os ?itens 3 e 4? apreciados nos parágrafos quinto e sexto. Int. e dil.
13/02/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para conclusão em 13/02/2012 Aguardando Remessa para conclusão em 13/02/2012
30/01/2012		Conclusos Conclusos >
23/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/11/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa de ofício
28/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistas ao autor sobre a resposta do ofício da DRF.
10/06/2011		Despacho Proferido Vistas ao autor sobre a resposta do ofício da DRF.
30/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1892 - Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1891: Defiro, conforme requerido nos itens ?1?e ?2?. Quanto ao item ?2?, expeça-se o necessário. Int. e dil.
23/05/2011		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 23/05/2011 - Balcão para Recebimento.
23/05/2011		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1891: Defiro, conforme requerido nos itens ?1?e ?2?. Quanto ao item ?2?, expeça-se o necessário. Int. e dil.
19/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/04/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
24/03/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
02/02/2011		Data da Publicação SIDAP Vistas dos autos aos interessados para: manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.
25/01/2011		Despacho Proferido Vistas dos autos aos interessados para: manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.
25/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (precatória juntada nos autos em 25/01/2011)
19/01/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Diante da carta precatória juntada às fls. 1809/1812, efetivamente cumprida às fls. 1810vº e da resposta do ofício de fls. 1817/1829, do Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba, manifeste-se o liquidante. Fls.1870/1878: Ciência às partes sobre o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra a decisão de indeferiu o pedido de destituição do liquidante. Int.
27/12/2010		Despacho Proferido VISTOS. Diante da carta precatória juntada às fls. 1809/1812, efetivamente cumprida às fls. 1810vº e da resposta do ofício de fls. 1817/1829, do Cartório de Registro de Imóveis de Indaiatuba, manifeste-se o liquidante. Fls.1870/1878: Ciência às partes sobre o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto contra a decisão de indeferiu o pedido de destituição do liquidante. Int.
15/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/12/2010
09/12/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 562.01.1980.000439-4/000003-000 Instaurado em 09/12/2010
02/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/11/2010
17/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1843 - Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1832/1842: Tanto a notícia de falecimento do sócio Sidôneo, bem como o pedido de expedição de ofício para obtenção da declaração de rendimentos da co-ré e esposa do sócio falecido, Sra. Dilce, bem como da única filha do casal ? Miriam, devem ser ofertados junto aos autos da indenização ? proc. 900/03 ?, tudo porque naquele feito o referido casal, sócios da empresa a ser dissolvida, figura como executado. Ressalta-se, no mais, que por várias vezes este juízo se manifestou (fls. 1568, 1607, 1679) no sentido de aguardar o deslinde da indenização ? proc. 900/03, em fase de execução, que também tramita por esta Vara antes de dar prosseguimento a presente dissolução. Posto isto, manifeste-se o liquidante quanto ao atual andamento do proc. 900/03, devendo informar a este juízo, de forma pormenorizada, o que efetivamente já foi providenciado em favor dos sócios credores e o quanto resta do débito pendente de ser saldado naquela ação. Int. e dil.- Ciência do resultado negativa da carta precatória.
25/10/2010		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1832/1842: Tanto a notícia de falecimento do sócio Sidôneo, bem como o pedido de expedição de ofício para obtenção da declaração de rendimentos da co-ré e esposa do sócio falecido, Sra. Dilce, bem como da única filha do casal ? Miriam, devem ser ofertados junto aos autos da indenização ? proc. 900/03 ?, tudo porque naquele feito o referido casal, sócios da empresa a ser dissolvida, figura como executado. Ressalta-se, no mais, que por várias vezes este juízo se manifestou (fls. 1568, 1607, 1679) no sentido de aguardar o deslinde da indenização ? proc. 900/03, em fase de execução, que também tramita por esta Vara antes de dar prosseguimento a presente dissolução. Posto isto, manifeste-se o liquidante quanto ao atual andamento do proc. 900/03, devendo informar a este juízo, de forma pormenorizada, o que efetivamente já foi providenciado em favor dos sócios credores e o quanto resta do débito pendente de ser saldado naquela ação. Int. e dil.- Ciência do resultado negativa da carta precatória.
18/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/10/2010
08/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/10/2010
29/09/2010		Data da Publicação SIDAP Vistas dos autos aos interessados para: Ciência da carta precatória devolvida.
23/09/2010		Despacho Proferido Vistas dos autos aos interessados para: Ciência da carta precatória devolvida.
23/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (precatória juntada nos autos em 23/09/2010)
13/09/2010		Despacho Proferido Fls. 1802: Providencie a Serventia o cumprimento do despacho de fls. 1728. Int.
13/09/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o liquidante sobre todo o processado, no prazo de cinco dias, cumprindo o já determinado a fls. 1728. Int.
25/08/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o liquidante sobre todo o processado, no prazo de cinco dias, cumprindo o já determinado a fls. 1728. Int.
24/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1697/1727: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos em relação ao feito que tramita perante a 4ª Vara Cível de Santos, e isso especialmente no tocante ao saldo do leilão que vier a exceder a dívida condominial. Manifeste-se, a seguir, o liquidante sobre todo o pedido formulado. Por fim, providencie a Serventia o cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 1696. Int.
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Proc.nº 323/80 Vistos, Fls. 1686/1695: O reconhecimento da fraude à execução independe de ação autônoma. Para sua caracterização, basta que ao tempo da alienação ou oneração do bem, corria contra o devedor, demanda capaz de reduzi-lo a insolvência (art. 593, II, do CPC), sem necessidade de se perquirir sobre conluio entre os contratantes. No caso, como bem demonstrou o liquidante, os executados alienaram os bens dos quais eram titulares quando já em curso a presente execução, capaz de reduzi-lo à insolvência, que se presume (RT 594/122). Posto isso, defiro o requerimento para DECLARAR INEFICAZ a alienação feita pelos executados nas matrículas dos imóveis indicados registradas junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba. Expeçam-se mandados, ou carta precatória, conforme o caso, para intimação dos alienantes, ora executados, e adquirentes, bem como oficie-se ao competente CRI. Int. e dil.
07/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/06/2010		Despacho Proferido Fls. 1697/1727: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos em relação ao feito que tramita perante a 4ª Vara Cível de Santos, e isso especialmente no tocante ao saldo do leilão que vier a exceder a dívida condominial. Manifeste-se, a seguir, o liquidante sobre todo o pedido formulado. Por fim, providencie a Serventia o cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 1696. Int.
15/06/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 323/80 Vistos, Fls. 1697/1727: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos em relação ao feito que tramita perante a 4ª Vara Cível de Santos, e isso especialmente no tocante ao saldo do leilão que vier a exceder a dívida condominial. Manifeste-se, a seguir, o liquidante sobre o todo o pedido formulado. Por fim, providencie a Serventia o cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 1696. Int. Santos, 08 de junho de 2010.
09/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/06/2010		Despacho Proferido Proc. nº 323/80 Vistos, Fls. 1697/1727: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos em relação ao feito que tramita perante a 4ª Vara Cível de Santos, e isso especialmente no tocante ao saldo do leilão que vier a exceder a dívida condominial. Manifeste-se, a seguir, o liquidante sobre o todo o pedido formulado. Por fim, providencie a Serventia o cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 1696. Int. Santos, 08 de junho de 2010.
02/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (em branco)
20/05/2010		Despacho Proferido Proc.nº 323/80 Vistos, Fls. 1686/1695: O reconhecimento da fraude à execução independe de ação autônoma. Para sua caracterização, basta que ao tempo da alienação ou oneração do bem, corria contra o devedor, demanda capaz de reduzi-lo a insolvência (art. 593, II, do CPC), sem necessidade de se perquirir sobre conluio entre os contratantes. No caso, como bem demonstrou o liquidante, os executados alienaram os bens dos quais eram titulares quando já em curso a presente execução, capaz de reduzi-lo à insolvência, que se presume (RT 594/122). Posto isso, defiro o requerimento para DECLARAR INEFICAZ a alienação feita pelos executados nas matrículas dos imóveis indicados registradas junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba. Expeçam-se mandados, ou carta precatória, conforme o caso, para intimação dos alienantes, ora executados, e adquirentes, bem como oficie-se ao competente CRI. Int. e dil.
18/05/2010		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 18/05/10 -Balcão.
06/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/02/2010		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 12/02/10 - Balcão para Recebimento.
05/02/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, 1680/1683: Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para o liquidante se manifestar sobre a decisão de fls. 1679. No mais, certifique ainda se o proc. 900/03 realmente saiu em carga para o liquidante, bem como se em caso positivo foi ou não devolvido em cartório no prazo legal. Caso não tenha sido devolvido fica desde já deferido o pedido formulado pelos assistentes da autora, expedindo-se, somente nesta hipótese, o respectivo mandado de busca e apreensão dos autos. Por fim, os demais requerimentos dizem respeito ao proc. 900/03 de modo que somente naqueles autos poderão ser argüidos e apreciados. Int. e dil.
04/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 562.01.1980.000439-2/000002-000 Instaurado em 04/02/2010
01/02/2010		Despacho Proferido Vistos, 1680/1683: Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para o liquidante se manifestar sobre a decisão de fls. 1679. No mais, certifique ainda se o proc. 900/03 realmente saiu em carga para o liquidante, bem como se em caso positivo foi ou não devolvido em cartório no prazo legal. Caso não tenha sido devolvido fica desde já deferido o pedido formulado pelos assistentes da autora, expedindo-se, somente nesta hipótese, o respectivo mandado de busca e apreensão dos autos. Por fim, os demais requerimentos dizem respeito ao proc. 900/03 de modo que somente naqueles autos poderão ser argüidos e apreciados. Int. e dil.
01/02/2010		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 01/02/09- Mesa Escrevente responsável para providências.
01/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1613/1656 e fls. 1657/1678: Manifeste-se o liquidante sobre os fatos aduzidos pelos assistentes da autora, notadamente a fim de esclarecer qual o andamento que está sendo dado à execução do proc. 900/03 ? ação de indenização, bem como se já propôs ação pauliana mencionada pelos mesmos no penúltimo parágrafo da petição de fls. 1619. Após, tornem conclusos, observando-se, contudo, que o presente feito aguarda o deslinde da execução promovida nos autos da ação de indenização ? proc. 900/03. Int. e dil.
07/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/12/2009		Despacho Proferido Fls. 1613/1656 e fls. 1657/1678: Manifeste-se o liquidante sobre os fatos aduzidos pelos assistentes da autora, notadamente a fim de esclarecer qual o andamento que está sendo dado à execução do proc. 900/03 ? ação de indenização, bem como se já propôs ação pauliana mencionada pelos mesmos no penúltimo parágrafo da petição de fls. 1619. Após, tornem conclusos, observando-se, contudo, que o presente feito aguarda o deslinde da execução promovida nos autos da ação de indenização ? proc. 900/03. Int. e dil.
04/12/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 4/12/09 - Balcão.
17/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/10/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 19/10/09 - Balcão.
06/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (em branco)
06/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1576/1584 e fls. 1590/1606: Razão assiste ao liquidante. A uma porque não há que se cogitar de fraude à execução em relação às alienações feitas antes da propositura da ação indenizatória sob nº 900/03 ou mesmo antes desta ação de dissolução e liquidação de sociedade. A duas porque ainda que cabível eventual ação pauliana, diante do lapso de tempo já transcorrido provavelmente a pretensão já se encontra prescrita, sem falar na dificuldade de se comprovar, diante da antiguidade dos fatos, o ânimo de fraudar existente entre alienante e adquirente exigido para esse tipo de demanda. Fls. 1588: Prejudicado o pedido ante a manifestação do liquidante (fls. 1590/1606). Por fim, aguarde-se o deslinde da execução promovida nos autos da ação indenizatória ? proc. 900/03, conforme já mencionado na decisão de fls. 1568 e na petição do liquidante acostada a fls. 1574. Int. e dil.
29/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/09/2009		Despacho Proferido Fls. 1576/1584 e fls. 1590/1606: Razão assiste ao liquidante. A uma porque não há que se cogitar de fraude à execução em relação às alienações feitas antes da propositura da ação indenizatória sob nº 900/03 ou mesmo antes desta ação de dissolução e liquidação de sociedade. A duas porque ainda que cabível eventual ação pauliana, diante do lapso de tempo já transcorrido provavelmente a pretensão já se encontra prescrita, sem falar na dificuldade de se comprovar, diante da antiguidade dos fatos, o ânimo de fraudar existente entre alienante e adquirente exigido para esse tipo de demanda. Fls. 1588: Prejudicado o pedido ante a manifestação do liquidante (fls. 1590/1606). Por fim, aguarde-se o deslinde da execução promovida nos autos da ação indenizatória ? proc. 900/03, conforme já mencionado na decisão de fls. 1568 e na petição do liquidante acostada a fls. 1574. Int. e dil.
28/09/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 28/09/09 - Balcão para Recebimento.
14/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/08/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 24/08/09 - Mesa Mário.
19/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1575 - Fls.1576/1583: Manifeste-se o liquidante. Int.
08/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/07/2009		Despacho Proferido Fls.1576/1583: Manifeste-se o liquidante. Int.
01/07/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
19/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/05/2009		Data da Publicação SIDAP Nos termos da decisão de fls. 1568 aguarde-se informação do liquidante. Int. e dil.
04/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/05/2009		Despacho Proferido Nos termos da decisão de fls. 1568 aguarde-se informação do liquidante. Int. e dil.
04/05/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 04/05/09- Balcão para Recebimento.
23/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
02/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1569: Em que pese a relevante atuação do i. liquidante no feito, que muito vem contribuindo para o desfecho desta demanda, não há como, no atual momento, elevar o valor da remuneração fixada, especialmente porque o débito executado em relação aos sócios supera em muito o valor de bens a serem expropriados. Int. e dil.
25/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/02/2009		Despacho Proferido Fls. 1569: Em que pese a relevante atuação do i. liquidante no feito, que muito vem contribuindo para o desfecho desta demanda, não há como, no atual momento, elevar o valor da remuneração fixada, especialmente porque o débito executado em relação aos sócios supera em muito o valor de bens a serem expropriados. Int. e dil.
20/02/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 20/02/09- Balcão para Recebimento.
11/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 1568 - Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1567: Defiro, conforme requerido pelo liquidante. Assim, aguarde-se a execução promovida em outra demanda contra os sócios desta empresa em liquidação judicial. Para tanto, deverá o liquidante noticiar nestes autos os valores recebidos pelos sócios naquela ação a fim de que se verifique a possibilidade de extinção deste feito com a regular liquidação da sociedade. Int. e dil.
13/01/2009		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1567: Defiro, conforme requerido pelo liquidante. Assim, aguarde-se a execução promovida em outra demanda contra os sócios desta empresa em liquidação judicial. Para tanto, deverá o liquidante noticiar nestes autos os valores recebidos pelos sócios naquela ação a fim de que se verifique a possibilidade de extinção deste feito com a regular liquidação da sociedade. Int. e dil.
06/01/2009		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 06/01/09 - Balcão para Recebimento.
29/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2008		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
21/11/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 323/1980 Vistos, Diante da certidão lançada às fls. 1.562v., intime-se o liquidante pessoalmente. Após, v. cls. P. Int. S. ds.
18/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/11/2008		Despacho Proferido Proc. nº 323/1980 Vistos, Diante da certidão lançada às fls. 1.562v., intime-se o liquidante pessoalmente. Após, v. cls. P. Int. S. ds.
06/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/10/2008		Data da Publicação SIDAP O imóvel situado em Atibaia foi alienado judicialmente. Diante disso, em favor do arrematante foi expedida a respectiva carta para registro no CRI que inclusive foi retirada a fls. 1560. Ademais, existem bens móveis arrecadados, tais sejam linhas telefônicas e garagem localizada em São Paulo, disponibilizados para doação pelo liquidante conforme pedido de fls. 1433 deferido a fls. 1461. Além disso, houve concordância do liquidante na adjudicação da garagem arrecadada, mas localizada em Santos, em favor do credor da execução sob nº 151/07 da 7ª Vara Cível local. Deste modo, comprove o liquidante a determinação contida no último parágrafo da decisão de fls. 1472, bem com se já procedeu à doação dos bens supra citados. Após, tornem conclusos para eventual extinção da presente liquidação de sociedade. Int. e dil.
02/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/10/2008		Despacho Proferido O imóvel situado em Atibaia foi alienado judicialmente. Diante disso, em favor do arrematante foi expedida a respectiva carta para registro no CRI que inclusive foi retirada a fls. 1560. Ademais, existem bens móveis arrecadados, tais sejam linhas telefônicas e garagem localizada em São Paulo, disponibilizados para doação pelo liquidante conforme pedido de fls. 1433 deferido a fls. 1461. Além disso, houve concordância do liquidante na adjudicação da garagem arrecadada, mas localizada em Santos, em favor do credor da execução sob nº 151/07 da 7ª Vara Cível local. Deste modo, comprove o liquidante a determinação contida no último parágrafo da decisão de fls. 1472, bem com se já procedeu à doação dos bens supra citados. Após, tornem conclusos para eventual extinção da presente liquidação de sociedade. Int. e dil.
01/10/2008		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 01/10/08 - Balcão para Recebimento.
24/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1542/1549 e fls 1554: Diante da concordância do liquidante defiro o levantamento conforme requerido. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores da quantia de fls.1540 que foi depositada pela arrematante do imóvel. No mais, certifique-se nos autos do proc. 900/03 o valor que for efetivamente levantado pelos autores nesta ação para oportuna compensação naquele feito onde os demais sócios da empresa que ora se liquida são réus, tais sejam Sidônio e Dilce, conforme postulado pelos autores no item 2 de fls. 1542. Int. e dil. ?Retirar guia de levantamento?
12/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/08/2008		Despacho Proferido Fls. 1542/1549 e fls 1554: Diante da concordância do liquidante defiro o levantamento conforme requerido. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores da quantia de fls.1540 que foi depositada pela arrematante do imóvel. No mais, certifique-se nos autos do proc. 900/03 o valor que for efetivamente levantado pelos autores nesta ação para oportuna compensação naquele feito onde os demais sócios da empresa que ora se liquida são réus, tais sejam Sidônio e Dilce, conforme postulado pelos autores no item 2 de fls. 1542. Int. e dil. ?Retirar guia de levantamento?
08/08/2008		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 08/08/08 - Balcão para Recebimento.
31/07/2008		Conclusos Conclusos < em branco >
29/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 323/1980 Vistos, Diga o Sr. Liquidante. Após, v. cls. P. Int. S. ds.
11/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/07/2008		Despacho Proferido Proc. nº 323/1980 Vistos, Diga o Sr. Liquidante. Após, v. cls. P. Int. S. ds.
07/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1536 - Proc. 323/80 Vistos, Diante da concordância dos autores e do liquidante pela melhor proposta, declaro vencedora do procedimento licitatório a empresa HUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a qual deverá providenciar o depósito do valor ofertado no prazo de 10 dias, sob pena de perder a condição de adquirente do imóvel. Feito o depósito no prazo supra citado, levante-se a caução apresentada pela empresa vencedora. Após, expeça-se o necessário para a efetiva transferência do imóvel, notadamente junto ao CRI competente. Aperfeiçoada a alienação judicial do imóvel com o depósito do valor ofertado pela vencedora, oportunamente levante-se a caução apresentada através de cheques pelos demais concorrentes. Int. e dil.
09/05/2008		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
07/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/04/2008		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 15/04/2008 - Balcão para Recebimento.
07/04/2008		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Diante da concordância dos autores e do liquidante pela melhor proposta, declaro vencedora do procedimento licitatório a empresa HUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a qual deverá providenciar o depósito do valor ofertado no prazo de 10 dias, sob pena de perder a condição de adquirente do imóvel. Feito o depósito no prazo supra citado, levante-se a caução apresentada pela empresa vencedora. Após, expeça-se o necessário para a efetiva transferência do imóvel, notadamente junto ao CRI competente. Aperfeiçoada a alienação judicial do imóvel com o depósito do valor ofertado pela vencedora, oportunamente levante-se a caução apresentada através de cheques pelos demais concorrentes. Int. e dil.
31/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 1516: Defiro o pedido do Sr. Liquidante, quanto ao prazo para manifestação sobre as propostas. No mais, manifestem-se os interessados. Int. e dil.
29/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. Diante do peticionado pelo Sr. Administrador às fls. 1509, aguarde-se a realização da abertura dos envelopes. Int. e dil.
28/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/02/2008		Despacho Proferido Fls. 1516: Defiro o pedido do Sr. Liquidante, quanto ao prazo para manifestação sobre as propostas. No mais, manifestem-se os interessados. Int. e dil.
22/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/02/2008		Despacho Proferido Fls. Diante do peticionado pelo Sr. Administrador às fls. 1509, aguarde-se a realização da abertura dos envelopes. Int. e dil.
15/02/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 323/1980 Vistos, Manifestem-se a empresa requerida, bem como, o Sr. Liquidante, sobre a proposta de adjudicação do imóvel situado na Cidade de Atibaia, pelo valor da avaliação. Após, v. cls. Proceda-se, com URGÊNCIA. P. Int. S. ds.
12/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/02/2008		Despacho Proferido Proc. nº 323/1980 Vistos, Manifestem-se a empresa requerida, bem como, o Sr. Liquidante, sobre a proposta de adjudicação do imóvel situado na Cidade de Atibaia, pelo valor da avaliação. Após, v. cls. Proceda-se, com URGÊNCIA. P. Int. S. ds.
09/01/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 323/1980 Vistos, Uma vez tornada sem efeito a licitação realizada, conforme despacho exarado às fls. 1.490, defiro o pedido de fls.1.498. Expeça-se guia de levantamento a favor do peticionário. No mais, cumpra-se o referido despacho. P. Int. S. ds.
07/01/2008		Aguardando Retirada de Ofício Aguardando Retirada de guia de levantamento
18/12/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
14/12/2007		Despacho Proferido Proc. nº 323/1980 Vistos, Uma vez tornada sem efeito a licitação realizada, conforme despacho exarado às fls. 1.490, defiro o pedido de fls.1.498. Expeça-se guia de levantamento a favor do peticionário. No mais, cumpra-se o referido despacho. P. Int. S. ds.
11/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/11/2007		Mandado na Pasta Mandado na Pasta em 19/11/07
19/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1490 - Proc. 323/80 Vistos, Quando o arrematante transferiu os ?direitos? da arrematação do imóvel a terceiro o ato processual ainda não estava aperfeiçoado, o que só veio a ocorrer com o depósito do valor ofertado.Com efeito, o referido depósito foi realizado justamente por esse terceiro que agora pretende a adjudicação do bem. Deste modo, razão assiste ao liquidante. Isso porque o arrematante, assim declarado vencedor da licitação em sede de agravo, deixou de cumprir a determinação judicial, uma vez que o depósito do valor ofertado na licitação foi feito por outrem que sequer havia se habilitado. Funcionou o arrematante nitidamente como intermediário desse terceiro, deixando evidentes os sinais de uma simulação, com o que este juízo jamais poderia compactuar. Beira a má-fé processual, pois, a atitude do arremante. Ademais, não é possível aceitar como regular depósito que não foi efetuado pelo arrematante, afinal somente este se vinculou ao processo. Qualquer entendimento contrário seria considerado como forma de burlar a lei e a lealdade processual a ser observada e mantida pelo juízo. Diante do exposto, torno sem efeito a licitação realizada. Assim, para nova tentativa de venda do imóvel consistente no lote nº 258, quadra M do plano de loteamento e arruamento denominado ?Nirvana Parque Residencial?, no bairro Marmeleiro, Comarca de Atibaia, mediante propostas lacradas, designo o dia 25/fevereiro/2008 até às 16:00 horas, para entrega em cartório das propostas, mediante recibo, e o dia 26/fevereiro/2008, às 15:00 horas para abertura dos envelopes, perante o Sr. Liquidante e os interessados. Fixo como caução o valor correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. Expeça-se o necessário. Int. e dil.
13/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/11/2007		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 12/11/07 - Balcão Recebimento.
09/11/2007		Despacho Proferido Proc. 323/80 Vistos, Quando o arrematante transferiu os ?direitos? da arrematação do imóvel a terceiro o ato processual ainda não estava aperfeiçoado, o que só veio a ocorrer com o depósito do valor ofertado.Com efeito, o referido depósito foi realizado justamente por esse terceiro que agora pretende a adjudicação do bem. Deste modo, razão assiste ao liquidante. Isso porque o arrematante, assim declarado vencedor da licitação em sede de agravo, deixou de cumprir a determinação judicial, uma vez que o depósito do valor ofertado na licitação foi feito por outrem que sequer havia se habilitado. Funcionou o arrematante nitidamente como intermediário desse terceiro, deixando evidentes os sinais de uma simulação, com o que este juízo jamais poderia compactuar. Beira a má-fé processual, pois, a atitude do arremante. Ademais, não é possível aceitar como regular depósito que não foi efetuado pelo arrematante, afinal somente este se vinculou ao processo. Qualquer entendimento contrário seria considerado como forma de burlar a lei e a lealdade processual a ser observada e mantida pelo juízo. Diante do exposto, torno sem efeito a licitação realizada. Assim, para nova tentativa de venda do imóvel consistente no lote nº 258, quadra M do plano de loteamento e arruamento denominado ?Nirvana Parque Residencial?, no bairro Marmeleiro, Comarca de Atibaia, mediante propostas lacradas, designo o dia 25/fevereiro/2008 até às 16:00 horas, para entrega em cartório das propostas, mediante recibo, e o dia 26/fevereiro/2008, às 15:00 horas para abertura dos envelopes, perante o Sr. Liquidante e os interessados. Fixo como caução o valor correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. Expeça-se o necessário. Int. e dil.
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1481 - Fls. 1473/1480: Esclareça o arrematante melhor seu pedido, uma vez que pretende, a causar estranheza, seja expedida carta de adjudicação do imóvel em favor de terceiro que, inclusive, foi quem acabou depositando o valor ofertado na arrematação. Necessário se faz tal esclarecimento por medida de lealdade processual. Com os esclarecimentos, tornem conclusos. Int. e dil.
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1472 - C O N C L U S Ã O:Em 18 de setembro de 2007, faço conclusão destes autos ao DR. PAULO SÉRGIO MANGERONA, MM Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara Cível da Comarca de Santos. A Esc. Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1470: Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao arrematante postular cálculos ao contador para apuração do ?quantum debeatur?, até porque sua obrigação reside em depositar o valor do imóvel arrematado conforme já determinado a fls. 1469. Assim, concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o arrematante deposite o valor ofertado na arrematação, com os acréscimos legais devidos, sob pena de perder a condição de arrematante, para o que, inclusive, já foi advertido anteriormente. Com o depósito, cumpram-se os três últimos parágrafos do desp. de fls. 1469. Fls. 1471: Indefiro o sobrestamento do feito porque a matéria suscitada pelo liquidante já foi apreciada a fls. 1461, tornando-se, assim, preclusa. O mesmo se diga quanto à doação dos demais bens arrecadados, tais sejam as linhas telefônicas e a garagem localizada em São Paulo, isso porque o liquidante não pode agora desistir do ato benéfico posto que anteriormente praticou ato incompatível se manifestando de forma favorável (fls. 1433) e tornando a matéria também preclusa até porque já apreciada e deferida a fls. 1461. No mais, diante da concordância do liquidante na adjudicação da garagem arrecadada, localizada em Santos, em favor do credor da execução de despesas condominiais - proc. 151//07 da 7ª Vara Cível local ? providenciem os autores, bem como o liquidante, o que de direito junto aquele feito para que a adjudicação se efetive. Após, comprovem as partes a ocorrência efetiva da referida adjudicação, tudo para que se possa por fim a presente liquidação. Int. e dil. Santos, 21.09.07. PAULO SÉRGIO MANGERONA Juiz de Direito
06/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
01/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/10/2007		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 02/10/07 - Balcão Recebimento.
28/09/2007		Despacho Proferido Fls. 1473/1480: Esclareça o arrematante melhor seu pedido, uma vez que pretende, a causar estranheza, seja expedida carta de adjudicação do imóvel em favor de terceiro que, inclusive, foi quem acabou depositando o valor ofertado na arrematação. Necessário se faz tal esclarecimento por medida de lealdade processual. Com os esclarecimentos, tornem conclusos. Int. e dil.
28/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/09/2007		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 24/09/2007- Balcão Recebimento.
21/09/2007		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O:Em 18 de setembro de 2007, faço conclusão destes autos ao DR. PAULO SÉRGIO MANGERONA, MM Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara Cível da Comarca de Santos. A Esc. Proc. 323/80 Vistos, Fls. 1470: Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao arrematante postular cálculos ao contador para apuração do ?quantum debeatur?, até porque sua obrigação reside em depositar o valor do imóvel arrematado conforme já determinado a fls. 1469. Assim, concedo o prazo improrrogável de 05 dias para que o arrematante deposite o valor ofertado na arrematação, com os acréscimos legais devidos, sob pena de perder a condição de arrematante, para o que, inclusive, já foi advertido anteriormente. Com o depósito, cumpram-se os três últimos parágrafos do desp. de fls. 1469. Fls. 1471: Indefiro o sobrestamento do feito porque a matéria suscitada pelo liquidante já foi apreciada a fls. 1461, tornando-se, assim, preclusa. O mesmo se diga quanto à doação dos demais bens arrecadados, tais sejam as linhas telefônicas e a garagem localizada em São Paulo, isso porque o liquidante não pode agora desistir do ato benéfico posto que anteriormente praticou ato incompatível se manifestando de forma favorável (fls. 1433) e tornando a matéria também preclusa até porque já apreciada e deferida a fls. 1461. No mais, diante da concordância do liquidante na adjudicação da garagem arrecadada, localizada em Santos, em favor do credor da execução de despesas condominiais - proc. 151//07 da 7ª Vara Cível local ? providenciem os autores, bem como o liquidante, o que de direito junto aquele feito para que a adjudicação se efetive. Após, comprovem as partes a ocorrência efetiva da referida adjudicação, tudo para que se possa por fim a presente liquidação. Int. e dil. Santos, 21.09.07. PAULO SÉRGIO MANGERONA Juiz de Direito
18/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/09/2007		Remessa a Origem Remetido ao Cartório em 17/09/2007 - Balcão para recebimento.
13/09/2007		Conclusos Conclusos para consulta em 13/09/2007.
03/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1469 - Vistos, Fls. 1462 e 1463/1467: Ciência aos autores. No mais, diante da devolução do agravo de instrumento, autuado em apenso, e tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que considerou vencedor do procedimento licitatório o Sr. Jânio Antonio Rosa, providencie o mesmo o depósito do valor ofertado, com os acréscimos devidos no prazo de 10 dias, sob pena de perder a condição de adquirente do imóvel. Feito o depósito no prazo legal, levante-se a caução oferecida pelo vencedor. Após, expeça-se o necessário para a efetiva transferência do imóvel, notadamente junto ao CRI competente. Aperfeiçoada a alienação judicial do imóvel com o depósito do valor ofertado pelo vencedor, levante-se a caução apresentada pelo Sr. Luciano Pirocchi. No mais, aguarde-se a manifestação do liquidante conforme determinado no desp. de fls. 1461. Int. e dil.
30/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação.
24/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1461 - Vistos, Fls. 1454/1455: Diante dos esclarecimentos prestados pelos autores e da concordância dos mesmos, bem como do próprio liquidante, em relação à doação dos bens arrecadados neste feito, tais sejam as linhas telefônicas e as garagens automáticas, a uma instituição de caridade, defiro a medida. Contudo, forçoso ressaltar que os autores não concordaram com a doação da garagem automática localizada no Ed. Rio Branco, situado nesta Comarca, uma vez que em relação ao referido imóvel, e conseqüentemente à garagem arrecadada, existe ação de cobrança em trâmite perante a 7ª Vara Cível local (proc. 151/07). Deste modo, sugeriram a adjudicação do bem em favor do condomínio credor como forma de pagamento da dívida. Diante disso, manifeste-se o liquidante. Deste modo, como houve concordância das partes quanto à doação da maioria dos bens arrecadados, com exceção da garagem supra citada que ficará, por ora, excluída do ato benéfico, providencie o liquidante o necessário para a doação inclusive indicando quais instituições de caridade serão contempladas tudo a fim de dissolver a sociedade que ora se pretende liquidar. Fls. 1457/1460: Tendo em vista o provimento dado ao agravo torno sem efeito a decisão de fls. 1425 no tocante à declaração do vencedor do procedimento licitatório de alienação judicial do imóvel arrecadado localizado na cidade de Atibaia, e às determinações daí decorrentes. Todavia, como não há notícia do trânsito em julgado do mencionado acórdão, fica, por ora, considerado vencedor da licitação o agravante, Sr. Jânio, porém a transferência de titularidade do bem, o depósito do valor ofertado e o levantamento da caução ficarão condicionados ao julgamento definitivo do recurso a fim de evitar eventuais prejuízos aos licitantes. Aguarde-se. No mais, cumpre observar que a ação de procedimento ordinário (proc. 900/03), e sua respectiva cautelar de seqüestro dos bens dos sócios que dilapidaram a sociedade que ora se pretende liquidar, encontra-se em fase de cumprimento de sentença, com alguns bens seqüestrados já convertidos em penhora e avaliados para eventual expropriação, tudo a fim de garantir o ressarcimento dos sócios lesados.Assim, a referida ação não se confunde com a presente dissolução de sociedade, devendo cada qual seguir seu regular andamento. Int. e dil.
22/08/2007		Despacho Proferido Vistos, Fls. 1462 e 1463/1467: Ciência aos autores. No mais, diante da devolução do agravo de instrumento, autuado em apenso, e tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que considerou vencedor do procedimento licitatório o Sr. Jânio Antonio Rosa, providencie o mesmo o depósito do valor ofertado, com os acréscimos devidos no prazo de 10 dias, sob pena de perder a condição de adquirente do imóvel. Feito o depósito no prazo legal, levante-se a caução oferecida pelo vencedor. Após, expeça-se o necessário para a efetiva transferência do imóvel, notadamente junto ao CRI competente. Aperfeiçoada a alienação judicial do imóvel com o depósito do valor ofertado pelo vencedor, levante-se a caução apresentada pelo Sr. Luciano Pirocchi. No mais, aguarde-se a manifestação do liquidante conforme determinado no desp. de fls. 1461. Int. e dil.
22/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação.
20/08/2007		Despacho Proferido Vistos, Fls. 1454/1455: Diante dos esclarecimentos prestados pelos autores e da concordância dos mesmos, bem como do próprio liquidante, em relação à doação dos bens arrecadados neste feito, tais sejam as linhas telefônicas e as garagens automáticas, a uma instituição de caridade, defiro a medida. Contudo, forçoso ressaltar que os autores não concordaram com a doação da garagem automática localizada no Ed. Rio Branco, situado nesta Comarca, uma vez que em relação ao referido imóvel, e conseqüentemente à garagem arrecadada, existe ação de cobrança em trâmite perante a 7ª Vara Cível local (proc. 151/07). Deste modo, sugeriram a adjudicação do bem em favor do condomínio credor como forma de pagamento da dívida. Diante disso, manifeste-se o liquidante. Deste modo, como houve concordância das partes quanto à doação da maioria dos bens arrecadados, com exceção da garagem supra citada que ficará, por ora, excluída do ato benéfico, providencie o liquidante o necessário para a doação inclusive indicando quais instituições de caridade serão contempladas tudo a fim de dissolver a sociedade que ora se pretende liquidar. Fls. 1457/1460: Tendo em vista o provimento dado ao agravo torno sem efeito a decisão de fls. 1425 no tocante à declaração do vencedor do procedimento licitatório de alienação judicial do imóvel arrecadado localizado na cidade de Atibaia, e às determinações daí decorrentes. Todavia, como não há notícia do trânsito em julgado do mencionado acórdão, fica, por ora, considerado vencedor da licitação o agravante, Sr. Jânio, porém a transferência de titularidade do bem, o depósito do valor ofertado e o levantamento da caução ficarão condicionados ao julgamento definitivo do recurso a fim de evitar eventuais prejuízos aos licitantes. Aguarde-se. No mais, cumpre observar que a ação de procedimento ordinário (proc. 900/03), e sua respectiva cautelar de seqüestro dos bens dos sócios que dilapidaram a sociedade que ora se pretende liquidar, encontra-se em fase de cumprimento de sentença, com alguns bens seqüestrados já convertidos em penhora e avaliados para eventual expropriação, tudo a fim de garantir o ressarcimento dos sócios lesados.Assim, a referida ação não se confunde com a presente dissolução de sociedade, devendo cada qual seguir seu regular andamento. Int. e dil.
10/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em BRANCO - CYNTHIA
02/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/08/07
04/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1453 - Vistos, Fls. 1451/1452: Tendo em vista que os credores não concordaram com a doação dos bens arrecadados, manifeste-se o liquidante sobre o pedido de adjudicação feito com base no art. 685 do CPC. No mais, esclareçam os credores o referido pedido, uma vez que só existem bens móveis arrecadados. O único imóvel arrecadado nestes autos já foi vendido judicialmente a terceiro, contudo contra a decisão que homologou o vencedor da licitação há agravo de instrumento pendente de julgamento. Aguarde-se. Int. e dil.
25/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1453 - Vistos, Fls. 1433: Ao que tudo indica o liquidante entende inviável a alienação judicial dos bens arrecadados. Em relação às linhas telefônicas bloqueadas porque perderam valor de mercado e quanto às garagens automáticas porquanto aquela localizada em São Paulo sequer está registrada em nome da empresa em liquidação. Deste modo, manifestem-se os demais credores sobre eventual doação de tais bens às entidades assistências e de caridade. Após, tornem. Int. e dil.
21/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/06/2007		Despacho Proferido Vistos, Fls. 1451/1452: Tendo em vista que os credores não concordaram com a doação dos bens arrecadados, manifeste-se o liquidante sobre o pedido de adjudicação feito com base no art. 685 do CPC. No mais, esclareçam os credores o referido pedido, uma vez que só existem bens móveis arrecadados. O único imóvel arrecadado nestes autos já foi vendido judicialmente a terceiro, contudo contra a decisão que homologou o vencedor da licitação há agravo de instrumento pendente de julgamento. Aguarde-se. Int. e dil.
20/06/2007		Despacho Proferido Vistos, Fls. 1433: Ao que tudo indica o liquidante entende inviável a alienação judicial dos bens arrecadados. Em relação às linhas telefônicas bloqueadas porque perderam valor de mercado e quanto às garagens automáticas porquanto aquela localizada em São Paulo sequer está registrada em nome da empresa em liquidação. Deste modo, manifestem-se os demais credores sobre eventual doação de tais bens às entidades assistências e de caridade. Após, tornem. Int. e dil.
20/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/03/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa do Pedido de Informações ao E. Tribunal via fax.
26/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/02/2007		Aguardando certidão Aguardando Certidão
05/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1448 - Fls. 1437: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se requisição de informações. Int. e dil.
22/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 1449 - Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, fica desde já suspensa a decisão de fls.1425 até julgamento definitivo do referido recurso. Aguarde-se
17/01/2007		Despacho Proferido Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, fica desde já suspensa a decisão de fls.1425 até julgamento definitivo do referido recurso. Aguarde-se
18/12/2006		Despacho Proferido Fls. 1437: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se requisição de informações. Int. e dil.
11/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1435 - Vistos, Fls. 1433: Ao que tudo indica o liquidante entende inviável a alienação judicial dos bens arrecadados. Em relação às linhas telefônicas bloqueadas porque perderam valor de mercado e quanto às garagens automáticas porquanto aquela localizada em São Paulo sequer está registrada em nome da empresa em liquidação. Deste modo, manifestem-se os demais credores sobre eventual doação de tais bens às entidades assistências e de caridade. Após, tornem. Int. e dil.
06/12/2006		Despacho Proferido Vistos, Fls. 1433: Ao que tudo indica o liquidante entende inviável a alienação judicial dos bens arrecadados. Em relação às linhas telefônicas bloqueadas porque perderam valor de mercado e quanto às garagens automáticas porquanto aquela localizada em São Paulo sequer está registrada em nome da empresa em liquidação. Deste modo, manifestem-se os demais credores sobre eventual doação de tais bens às entidades assistências e de caridade. Após, tornem. Int. e dil.
30/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1432 - Vistos, Fls. 1426/1431: Recebo como pedido de reconsideração, contudo mantenho a decisão proferida a fls. 1425 por seus próprios fundamentos. No mais, dê-se ciência do teor da referida petição aos demais interessados. Int. e dil.
29/11/2006		Despacho Proferido Vistos, Fls. 1426/1431: Recebo como pedido de reconsideração, contudo mantenho a decisão proferida a fls. 1425 por seus próprios fundamentos. No mais, dê-se ciência do teor da referida petição aos demais interessados. Int. e dil.
16/11/2006		Despacho Proferido Vistos, Fls.1406, 1408/1410 e 1418/1421, 1423/1424: O imóvel localizado em Atibaia foi levado à venda judicial através da apresentação de duas propostas. O liquidante optou pela proposta de Luciano Pirocchi porque esta, embora de menor valor (R$ 26.155,00), fazia menção ao compromisso de arcar com dívidas fiscais do imóvel anteriores à venda. O outro proponente, Sr. Jânio, insurgiu-se contra a escolha do liquidante alegando que sua proposta é mais vantajosa (R$ 26.780,00). No mais, os autores também impugnaram o procedimento licitatório ao argumento de que não foi apurado corretamente o valor do imóvel a ser alienado, isso porque do edital constou avaliação de R$ 25.000,00 e o liquidante pauta sua escolha no valor do mercado. Entretanto, não há que se falar em impugnação do procedimento licitatório, posto que formalmente em ordem. O bem foi vendido por preço que superou aquele mencionado no edital. Inegável, ainda, o fato de Luciano Pirocchi ter oferecido a melhor proposta, consoante se vê a fls. 1401, já que, além do valor oferecido, responsabilizou-se ele por eventuais dívidas do imóvel. De rigor, pois, o indeferimento do pedido formulado a fls. 1408/1410. Diante do exposto, declaro vencedor do procedimento licitatório o interessado acima mencionado, o qual deverá depositar, a favor deste juízo, o valor ofertado a fls. 1401, com os devidos acréscimos no prazo de dez dias, sob pena de perder a condição de adquirente do bem. Feito o depósito no prazo legal, levante-se a caução apresentada por meio de cheque. Após, expeça-se o necessário para a efetiva transferência do imóvel, notadamente junto ao CRI competente. Por fim, manifeste-se o liquidante quanto aos demais bens da sociedade que foram levantados nestes autos, tais sejam as garagens arrecadadas, as quais não foram vendidas judicialmente em razão da falta de propostas, e as linhas telefônicas bloqueadas, a fim de dar regular andamento ao feito. Int. e dil.
16/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1425 - Vistos, Fls.1406, 1408/1410 e 1418/1421, 1423/1424: O imóvel localizado em Atibaia foi levado à venda judicial através da apresentação de duas propostas. O liquidante optou pela proposta de Luciano Pirocchi porque esta, embora de menor valor (R$ 26.155,00), fazia menção ao compromisso de arcar com dívidas fiscais do imóvel anteriores à venda. O outro proponente, Sr. Jânio, insurgiu-se contra a escolha do liquidante alegando que sua proposta é mais vantajosa (R$ 26.780,00). No mais, os autores também impugnaram o procedimento licitatório ao argumento de que não foi apurado corretamente o valor do imóvel a ser alienado, isso porque do edital constou avaliação de R$ 25.000,00 e o liquidante pauta sua escolha no valor do mercado. Entretanto, não há que se falar em impugnação do procedimento licitatório, posto que formalmente em ordem. O bem foi vendido por preço que superou aquele mencionado no edital. Inegável, ainda, o fato de Luciano Pirocchi ter oferecido a melhor proposta, consoante se vê a fls. 1401, já que, além do valor oferecido, responsabilizou-se ele por eventuais dívidas do imóvel. De rigor, pois, o indeferimento do pedido formulado a fls. 1408/1410. Diante do exposto, declaro vencedor do procedimento licitatório o interessado acima mencionado, o qual deverá depositar, a favor deste juízo, o valor ofertado a fls. 1401, com os devidos acréscimos no prazo de dez dias, sob pena de perder a condição de adquirente do bem. Feito o depósito no prazo legal, levante-se a caução apresentada por meio de cheque. Após, expeça-se o necessário para a efetiva transferência do imóvel, notadamente junto ao CRI competente. Por fim, manifeste-se o liquidante quanto aos demais bens da sociedade que foram levantados nestes autos, tais sejam as garagens arrecadadas, as quais não foram vendidas judicialmente em razão da falta de propostas, e as linhas telefônicas bloqueadas, a fim de dar regular andamento ao feito. Int. e dil.
26/09/2006		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se as partes, bem como o Sr. Administrador sobre as propostas apresentadas. Int. e dil.
19/09/2006		Despacho Proferido Manifestem-se as partes, bem como o Sr. Administrador sobre as propostas apresentadas. Int. e dil.
06/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 1385: para venda do imóvel consistente no lote nº 258, quadra M do plano de loteamento e arruamento denominado ?Nirvana Parque Residencial?, no bairro do Marmeleiro, comarca de Atibaia, mediante propostas lacradas, designo o dia 13/ setembro/ 2006, até as 16:00 horas, para entrega em cartório das propostas, mediante recibo, e o dia 14/ setembro/ 2006, às 16:00 horas, para abertura dos envelopes, perante o Sr. Liquidante e os interessados. Fixo como caução o valor correspondente à 5% (cinco por cento) da avaliação. Expeça-se o necessário. Int. e dil.
04/07/2006		Despacho Proferido Fls. 1385: para venda do imóvel consistente no lote nº 258, quadra M do plano de loteamento e arruamento denominado ?Nirvana Parque Residencial?, no bairro do Marmeleiro, comarca de Atibaia, mediante propostas lacradas, designo o dia 13/ setembro/ 2006, até as 16:00 horas, para entrega em cartório das propostas, mediante recibo, e o dia 14/ setembro/ 2006, às 16:00 horas, para abertura dos envelopes, perante o Sr. Liquidante e os interessados. Fixo como caução o valor correspondente à 5% (cinco por cento) da avaliação. Expeça-se o necessário. Int. e dil.
09/11/2005		Incidente Processual Incidente Processual 562.01.1980.000439-0/000001-000 Instaurado em 09/11/2005

Data	Tipo
13/08/2013	Petições Diversas
13/08/2013	Petições Diversas
05/09/2013	Petições Diversas
23/09/2013	Petição Intermediária
30/09/2013	Petições Diversas
02/10/2013	Petição Intermediária
03/10/2013	Ofício
27/11/2013	Petições Diversas
27/11/2013	Petição Intermediária
06/02/2014	Petições Diversas
12/02/2014	Petições Diversas
15/05/2014	Petições Diversas
15/05/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Ofício
09/06/2014	Petições Diversas
03/07/2014	Petições Diversas
28/07/2014	Petição Intermediária
20/08/2014	Petição Intermediária
08/10/2014	Petições Diversas
24/11/2014	Petição Intermediária
27/01/2015	Petições Diversas
20/02/2015	Petições Diversas
14/04/2015	Petições Diversas
16/04/2015	Petições Diversas
16/04/2015	Petições Diversas
01/06/2015	Petições Diversas
19/06/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Petições Diversas
27/08/2015	Petições Diversas
09/09/2015	Petições Diversas
12/11/2015	Petições Diversas
30/11/2015	Petições Diversas
30/11/2015	Petições Diversas
30/11/2015	Petições Diversas
13/04/2016	Petições Diversas
13/04/2016	Petições Diversas
28/04/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
06/09/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
05/10/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
24/01/2024	Manifestação do MP
11/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Manifestação do MP
06/09/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Manifestação do MP
10/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petição Intermediária
14/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
15/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
10/06/2025	Pedido de Habilitação
04/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Manifestação do MP
04/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Manifestação do MP
07/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petição Intermediária
14/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petição Intermediária
09/12/2025	Petições Diversas
19/02/2026	Embargos de Declaração
04/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/05/2006	Outros Incidentes não Especificados  (0050650-10.2006.8.26.0562)
04/02/2010	Outros Incidentes não Especificados (Inativa)  (0046761-09.2010.8.26.0562)
09/12/2010	Agravo de Instrumento  (0046762-91.2010.8.26.0562)
20/03/2025	Habilitação de Crédito  (0004253-23.2025.8.26.0562)
10/06/2025	Habilitação de Crédito  (0009039-13.2025.8.26.0562)
03/09/2025	Habilitação de Crédito  (0013355-69.2025.8.26.0562)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013355-69.2025.8.26.0562	Habilitação de Crédito	09/09/2025
0004253-23.2025.8.26.0562	Habilitação de Crédito	24/03/2025
1001144-81.2025.8.26.0562	Embargos de Terceiro Cível	23/01/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Dissolução e Liquidação de Sociedades	Cível	-
03/05/2012	Correção	Dissolução e Liquidação de Sociedade	Cível	-
25/05/2013	Evolução	Dissolução e Liquidação de Sociedade	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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