Reqte	Maria Eliza Dall'igna Coimbra Advogado:  Luiz Fernando Sabo Moreira Salata
Reqdo	Selso Carlos Dall Igna Advogado:  Niljanil Bueno Brasil   Advogado:  Lineu Carlos Cunha Mattos   Advogada:  Paula Renata Brasil Mioto

Reqte	Maria Eliza Dall'igna Coimbra Advogado:  Luiz Fernando Sabo Moreira Salata
Reqdo	Selso Carlos Dall Igna Advogado:  Niljanil Bueno Brasil   Advogado:  Lineu Carlos Cunha Mattos   Advogada:  Paula Renata Brasil Mioto
Reqdo	Alcides Alfonso Angelo Dall Igna Advogado:  Niljanil Bueno Brasil   Advogado:  Lineu Carlos Cunha Mattos   Advogada:  Paula Renata Brasil Mioto

Data		Movimento
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem nada requerido. Certifico mais que procedi à baixa na distribuição do feito, remetendo-o ao arquivo. Nada Mais.
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a alteração da classe processual do Cumprimento Provisório de Sentença para Cumprimento de Sentença. Nada Mais.
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem nada requerido. Certifico mais que procedi à baixa na distribuição do feito, remetendo-o ao arquivo. Nada Mais.
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a alteração da classe processual do Cumprimento Provisório de Sentença para Cumprimento de Sentença. Nada Mais.
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Vale esclarecer que consta cumprimento provisório de sentença sob o nº 0013558-93.2023.8.26.0564, assim, a execução da sentença deverá lá prosseguir a requerimento da parte interessada, procedendo-se a alteração da classe processual para cumprimento definitivo da sentença. Aguarde-se pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado em referido referido Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Vale esclarecer que consta cumprimento provisório de sentença sob o nº 0013558-93.2023.8.26.0564, assim, a execução da sentença deverá lá prosseguir a requerimento da parte interessada, procedendo-se a alteração da classe processual para cumprimento definitivo da sentença. Aguarde-se pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado em referido referido Comunicado CG 1789/2017. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013558-93.2023.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença
16/02/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
15/02/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70045213-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/02/2022 22:43
25/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: "Conforme dispõe o artigo 1010, § 1º, e, nos termos do artigo 1.003, § 5º, todos do NCPC, fica a parte requerente devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões". Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Conforme dispõe o artigo 1010, § 1º, e, nos termos do artigo 1.003, § 5º, todos do NCPC, fica a parte requerente devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões".
24/01/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70014536-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/01/2022 17:47
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, com o se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua sentença, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a sentença tal como lançada. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP)
30/11/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, com o se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua sentença, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a sentença tal como lançada. Int.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.21.70389466-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2021 10:49
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0699/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a sentença de fls. 180/183. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. Mantenho a sentença de fls. 180/183. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70388391-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 16:41
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70382318-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 11:53
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos monitórios e procedente o pedido inicial, constituindo de pleno direito o título judicial. O valor deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça, desde a propositura da ação, já que atualizado para aquela data, com a aplicação de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor corrigido da condenação. P.R.I. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP)
22/11/2021		Julgada improcedente a ação Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos monitórios e procedente o pedido inicial, constituindo de pleno direito o título judicial. O valor deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Eg. Tribunal de Justiça, desde a propositura da ação, já que atualizado para aquela data, com a aplicação de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor corrigido da condenação. P.R.I.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem eventual manifestação da parte embargante. Nada Mais.
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 1561/1565
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Vistos. Vista ao embargante dos documentos juntados às fls. 139/175, nos termos do art. 437, §1°. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Vista ao embargante dos documentos juntados às fls. 139/175, nos termos do art. 437, §1°. Após, tornem conclusos. Intime-se.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70349260-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 19:04
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1344/1349
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos opostos pela ré, com suspensão da eficácia do mandado inicial (CPC, art. 702 § 4º). Abra-se vista ao embargado para que, caso haja interesse jurídico, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta aos embargos (CPC, art. 702, § 5º). Intimem-se. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP), Paula Renata Brasil Mioto (OAB 214603/SP), Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB 80572/SP), Niljanil Bueno Brasil (OAB 83420/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. Recebo os embargos opostos pela ré, com suspensão da eficácia do mandado inicial (CPC, art. 702 § 4º). Abra-se vista ao embargado para que, caso haja interesse jurídico, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta aos embargos (CPC, art. 702, § 5º). Intimem-se.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WSBO.21.70316171-8 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 27/09/2021 17:02
22/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366204271TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Alcides Alfonso Angelo Dall Igna Diligência : 16/09/2021
09/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista que a Citação se deu por "hora certa", encaminho estes autos para a fila da expedição.
09/09/2021		Mandado Juntado
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2021		Mandado Juntado
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1466/1473
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Vistos, Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. À vista dos documentos que acompanham a vestibular verifico que não estão presentes os requisitos legais, em especial a irreparabilidade do dano em razão da demora. Verifico ainda que a questão envolve o mérito da ação. Por isso, melhor é a discussão e o respeito ao contraditório, para não haver indevido prejulgamento do feito. Neste sentido, indefiro a antecipação da tutela pleiteada na petição inicial, sem prejuízo de reapreciação da medida de urgência após a formação do contraditório. Expeça-se mandado de citação e intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia apontada na inicial, acrescida de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, bem como do pagamento dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. No mesmo prazo, é facultado à parte ré o oferecimento de embargos (NCPC artigo 702), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Se o mandado de pagamento for cumprido, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (NCPC, parágrafo 1º do artigo 701). O oficial de Justiça deverá valer-se das prerrogativas do 212 § 2º do Novo Código de Processo Civil, se necessário. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Sabo Moreira Salata (OAB 186653/SP)
16/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/035617-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2021 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
16/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/035616-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - FABIANO ALBERTO FACCHINI
16/08/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos, Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. À vista dos documentos que acompanham a vestibular verifico que não estão presentes os requisitos legais, em especial a irreparabilidade do dano em razão da demora. Verifico ainda que a questão envolve o mérito da ação. Por isso, melhor é a discussão e o respeito ao contraditório, para não haver indevido prejulgamento do feito. Neste sentido, indefiro a antecipação da tutela pleiteada na petição inicial, sem prejuízo de reapreciação da medida de urgência após a formação do contraditório. Expeça-se mandado de citação e intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia apontada na inicial, acrescida de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, bem como do pagamento dos honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. No mesmo prazo, é facultado à parte ré o oferecimento de embargos (NCPC artigo 702), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Se o mandado de pagamento for cumprido, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (NCPC, parágrafo 1º do artigo 701). O oficial de Justiça deverá valer-se das prerrogativas do 212 § 2º do Novo Código de Processo Civil, se necessário. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/09/2021	Embargos Monitórios
25/10/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petição Intermediária
26/11/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Embargos de Declaração
24/01/2022	Razões de Apelação
15/02/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/09/2023	Cumprimento de sentença  (0013558-93.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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