| Reqte | Maurício Francisco de Oliveira |
| Reqdo | Maria Rosa do Vale Claudio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
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| 03/11/2022 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0016605-12.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença |
| 03/11/2022 |
Documento Juntado
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| 03/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/10/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 03/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
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| 03/11/2022 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0016605-12.2022.8.26.0564 - Cumprimento de sentença |
| 03/11/2022 |
Documento Juntado
|
| 03/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/10/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 28/09/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA471392867TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Maurício Francisco de Oliveira Diligência : 23/09/2022 |
| 16/09/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho |
| 15/09/2022 |
Sentença de Revelia
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.981,22, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 319,70 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. |
| 15/09/2022 |
Conclusos para Sentença
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| 03/09/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA471358826TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Maurício Francisco de Oliveira Diligência : 31/08/2022 |
| 01/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Nos termos do ENUNCIADO 5 A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor, bem como que, com base na certidão de fls. 50 e documento juntado às fls. 54, considero citada a requerida Maria Rosa do Vale Cláudio. Considerando que o mandado de fls. 50 foi juntado aos autos no dia 23/08/2022, aguarde-se o prazo legal para apresentação de defesa escrita. Com ou sem contestação, tornem os autos conclusos. Int. |
| 01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 31/08/2022 |
Petição Juntada
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| 23/08/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 23/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 23/08/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 13/07/2022 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 564.2022/033024-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2022 Local: Oficial de justiça - ANGELO CLARETO CECONI |
| 13/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 13/07/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AR411290707TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Maria Rosa do Vale Claudio |
| 29/06/2022 |
Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado
AUD VIRTUAL ANEXO - AUSÊNCIA DO RÉU - PRAZO PARA RETORNO DO A.R. |
| 11/06/2022 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR411290698TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Maurício Francisco de Oliveira |
| 02/06/2022 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado |
| 02/06/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado |
| 02/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/06/2022 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Cite-se a parte requerida, por carta postal, para comparecimento à audiência de conciliação virtual, designada para o dia 29 de junho de 2022, às 10 horas. A audiência será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. ADVERTÊNCIAS PARA PARTE ACOMPANHADA POR ADVOGADO: Para viabilizar a realização da sessão, o advogado deverá informar seu endereço de e-mail e WhatsApp, até 48 horas antes da data da audiência, mediante peticionamento eletrônico, para que seja enviado o link de acesso à sala virtual. Importante ressaltar que o convite para a audiência será enviado somente ao e-mail do advogado, o qual deverá providenciar o encaminhamento do link às partes e testemunhas, viabilizando o ingresso destas à solenidade. A pessoa jurídica deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio deverão ser juntados nos autos digitais por peticionamento eletrônico, impreterivelmente, até 30 minutos antes do horário da audiência. ADVERTÊNCIAS PARA PARTE DESACOMPANHADA DE ADVOGADO: Para viabilizar o envio do link para ingresso à audiência, a parte não assistida por advogado deverá, em 48 horas, informar o seu e-mail e WhatsApp para o seguinte endereço eletrônico: anexojecsbc@direitosbc.br. Tratando-se a parte de pessoa jurídica, esta deverá ser representada pelo sócio dirigente ou por preposto credenciado. O documento comprobatório dessa condição, bem como a qualificação do preposto/sócio também deverão ser apresentados em 48 horas para o mesmo endereço eletrônico. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1 - A presença das partes às audiências é obrigatória. 2 - No dia da audiência, deverão as partes apresentar documento de identificação com foto, no original. 3 - Visando agilizar o andamento da audiência, recomenda-se que ambas as partestomem conhecimento prévio de todo conteúdo processual. 4 - Oportunamente, será disponibilizado o link mediante certidão a ser lançada nos autos, tão somente para fins de facilitar o ingresso à audiência virtual. 5 - Visando evitar tumultos, somente serão analisadas as manifestações para eventual troca de e-mail/whatssApp apresentadas no prazo máximo de 48 horas antes da realização da audiência. 6 As partes e advogados deverão aguardar no lobby (sala de espera da reunião no sistema Teams), ainda que tenha decorrido o horário designado para a audiência, tendo em vista que poderão ocorrer eventuais atrasos. Int. |
| 01/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 01/06/2022 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 29/06/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência - Anexo JEC Situacão: Realizada |
| 01/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/06/2022 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 03/11/2022 | Cumprimento de sentença (0016605-12.2022.8.26.0564) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 29/06/2022 | Conciliação | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |