Reqte	Cristiane Paes de Oliveira Ferreira Advogado:  João Paulo Alves Gomes
Reqdo	Y Moveis Ltda Advogado:  Diego dos Santos Rosa

Data		Movimento
22/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008962-66.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
14/06/2023		Arquivado Definitivamente
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado .
22/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
22/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008962-66.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
14/06/2023		Arquivado Definitivamente
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado .
22/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/83: Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela requerida. Primeiramente, de fato, após a propositura da ação, a própria autora informou que a requerida já restituiu o valor pago pelos móveis, embora sem correção (fls. 43/46). Em vista disso, com relação à condenação referente à restituição do valor pago, a autora deverá abater a quantia já depositada pela requerida (fls. 45), o que será observado em regular cumprimento de sentença. Por outro lado, os demais argumentos constantes nos embargos devem ser rejeitados, pois a requerida pretende a discussão do mérito, questão esta já analisada e fundamentada por esse Juízo, não sendo os embargos de declaração meio hábil para tanto. As razões de convencimento foram suficientemente expendidas. Portanto, persiste a sentença, tal como lançada. O inconformismo, tal qual manifestado, impõe seja deflagrado recurso apropriado para eventual reforma do julgado. No mais, compulsando os autos, observa-se que a autora não requereu a gratuidade, de modo que a impugnação apresentada pela requerida está prejudicada. De qualquer modo, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, até a sentença de primeiro grau não há custas nem condenações em honorários advocatícios, motivo pelo qual o pedido de justiça gratuita não é apreciado. Devolvido o prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Diego dos Santos Rosa (OAB 357940/SP), João Paulo Alves Gomes (OAB 467191/SP)
02/05/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 78/83: Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela requerida. Primeiramente, de fato, após a propositura da ação, a própria autora informou que a requerida já restituiu o valor pago pelos móveis, embora sem correção (fls. 43/46). Em vista disso, com relação à condenação referente à restituição do valor pago, a autora deverá abater a quantia já depositada pela requerida (fls. 45), o que será observado em regular cumprimento de sentença. Por outro lado, os demais argumentos constantes nos embargos devem ser rejeitados, pois a requerida pretende a discussão do mérito, questão esta já analisada e fundamentada por esse Juízo, não sendo os embargos de declaração meio hábil para tanto. As razões de convencimento foram suficientemente expendidas. Portanto, persiste a sentença, tal como lançada. O inconformismo, tal qual manifestado, impõe seja deflagrado recurso apropriado para eventual reforma do julgado. No mais, compulsando os autos, observa-se que a autora não requereu a gratuidade, de modo que a impugnação apresentada pela requerida está prejudicada. De qualquer modo, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, até a sentença de primeiro grau não há custas nem condenações em honorários advocatícios, motivo pelo qual o pedido de justiça gratuita não é apreciado. Devolvido o prazo recursal, aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
30/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.23.70153921-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/04/2023 20:34
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70147933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 09:53
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão contratual, condenando a parte ré a restituir o valor de R$ 6.040,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação; bem como ao pagamento de danos morais de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e juros contados da presente data. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 492,90, recolhido pela DARE-SP(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT(Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Diego dos Santos Rosa (OAB 357940/SP), João Paulo Alves Gomes (OAB 467191/SP)
24/04/2023		Julgada Procedente a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão contratual, condenando a parte ré a restituir o valor de R$ 6.040,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação; bem como ao pagamento de danos morais de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e juros contados da presente data. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor deR$ 492,90, recolhido pela DARE-SP(Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT(Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
24/04/2023		Conclusos para Sentença
21/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70142452-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2023 17:39
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70124191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 13:03
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540373097TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Y Moveis Ltda Diligência : 28/03/2023
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Alves Gomes (OAB 467191/SP)
09/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
09/03/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/04/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Contestação
26/04/2023	Petições Diversas
30/04/2023	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
21/06/2023	Cumprimento de sentença  (0008962-66.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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