Reqte	Ana Paula Leria Fernandes
Reqdo	Madeira Brasil Comércio de Moveis Ltda Advogada:  Deise Soares Bio Thimotheo

Data		Movimento
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010346-64.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
12/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010346-64.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
12/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 1.997,00, quantia devidamente corrigida a partir de 29/11/2022 e acrescida de juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deverá ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1) Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Deise Soares Bio Thimotheo (OAB 315250S/P)
29/05/2023		Julgada Procedente a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 1.997,00, quantia devidamente corrigida a partir de 29/11/2022 e acrescida de juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deverá ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1) Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
29/05/2023		Conclusos para Sentença
29/05/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70196193-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2023 13:53
12/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540460406TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Madeira Brasil Comércio de Moveis Ltda Diligência : 09/05/2023
03/05/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2023		Petição Juntada
28/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA540437084TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Ana Paula Leria Fernandes Diligência : 25/04/2023
18/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA540386144TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Madeira Brasil Comércio de Moveis Ltda
20/03/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
20/03/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. OBSERVAÇÃO: Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/05/2023	Contestação

Recebido em	Classe
12/07/2023	Cumprimento de sentença  (0010346-64.2023.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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