Reqte	Claudio Carlos Advogada:  Alessandra Zerrenner Varela   Advogada:  Fernanda Pereira Rodrigues
Reqdo	Hurb Technologies S/A Advogado:  Otavio Simões Brissant

Data		Movimento
19/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001614-60.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
15/02/2024		Arquivado Definitivamente
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para cumprimento voluntário da condenação. Cumpre informar ao interessado que, para o requerimento do cumprimento de sentença, em processo de conhecimento que tramitou digitalmente, a petição, juntamente com planilha de cálculos atualizada, deverá ser endereçada ao processo de conhecimento da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Arquivem-se estes autos.
23/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 143/146 transitou em julgado em 22/01/2024. Antes de requerer o cumprimento de sentença, caberá ao interessado/credor aguardar o decurso do prazo de 15 dias úteis para o cumprimento voluntário da condenação.
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
19/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001614-60.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
15/02/2024		Arquivado Definitivamente
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para cumprimento voluntário da condenação. Cumpre informar ao interessado que, para o requerimento do cumprimento de sentença, em processo de conhecimento que tramitou digitalmente, a petição, juntamente com planilha de cálculos atualizada, deverá ser endereçada ao processo de conhecimento da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Arquivem-se estes autos.
23/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 143/146 transitou em julgado em 22/01/2024. Antes de requerer o cumprimento de sentença, caberá ao interessado/credor aguardar o decurso do prazo de 15 dias úteis para o cumprimento voluntário da condenação.
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/150: Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor, eis que tempestivos, e passo a esclarecer a omissão: Nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, até a sentença de primeiro grau não há custas nem condenações em honorários advocatícios, motivo pelo qual o pedido de justiça gratuita não é apreciado. Portanto, caso o autor interponha recurso inominado, em preliminar deverá requerer a justiça gratuita, bem como apresentar cópia de seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, para apreciação da sua movimentação financeira.Também deverá apresentar suas três últimas declarações de imposto de renda. No mais, mantenho a sentença, como prolatada. Devolvo o prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Pereira Rodrigues (OAB 261621/SP), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
30/11/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 149/150: Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor, eis que tempestivos, e passo a esclarecer a omissão: Nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, até a sentença de primeiro grau não há custas nem condenações em honorários advocatícios, motivo pelo qual o pedido de justiça gratuita não é apreciado. Portanto, caso o autor interponha recurso inominado, em preliminar deverá requerer a justiça gratuita, bem como apresentar cópia de seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, para apreciação da sua movimentação financeira.Também deverá apresentar suas três últimas declarações de imposto de renda. No mais, mantenho a sentença, como prolatada. Devolvo o prazo recursal. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.23.70474471-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/11/2023 17:51
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na restituição de R$ 4.885,60, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 366,72, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução de eventuais perdas e danos: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo determinado acima, sob pena de conversão em perdas e danos. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, , no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Fernanda Pereira Rodrigues (OAB 261621/SP), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ)
24/11/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na restituição de R$ 4.885,60, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 366,72, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução de eventuais perdas e danos: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo determinado acima, sob pena de conversão em perdas e danos. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, , no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
23/11/2023		Conclusos para Sentença
23/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70464124-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2023 14:07
31/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597259580TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Hurb Technologies S/A Diligência : 25/10/2023
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Zerrenner Varela (OAB 257569/SP), Fernanda Pereira Rodrigues (OAB 261621/SP)
17/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
17/10/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2023	Contestação
29/11/2023	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
17/02/2024	Cumprimento de sentença  (0001614-60.2024.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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