Reqte	Mauri Mendes Moreira Advogado:  German Antonio Gomes Illas Perez
Reqdo	Veranildo Ferreira de Oliveira Advogada:  Janaina Rosendo dos Santos

Reqte	Mauri Mendes Moreira Advogado:  German Antonio Gomes Illas Perez
Reqdo	Veranildo Ferreira de Oliveira Advogada:  Janaina Rosendo dos Santos
Reqdo	Natuvitalle Industria e Comércio de Alimentos Ltda Advogada:  Janaina Rosendo dos Santos

Data		Movimento
13/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016289-28.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
21/10/2024		Arquivado Definitivamente
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento espontâneo/ cumprimento voluntário da obrigação. O credor poderá iniciar o cumprimento de sentença juntando a petição no processo de conhecimento ( juntamente com planilha de cálculo atualizada do débito ) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau ; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo ; No campo Categoria , selecionar o item Execução de Sentença ; No campo Tipo da Petição , selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença . Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria , deverá ser selecionado Petições Diversas , e no campo Tipo da Petição , deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado. Nada Mais.
30/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
13/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016289-28.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
21/10/2024		Arquivado Definitivamente
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento espontâneo/ cumprimento voluntário da obrigação. O credor poderá iniciar o cumprimento de sentença juntando a petição no processo de conhecimento ( juntamente com planilha de cálculo atualizada do débito ) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau ; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo ; No campo Categoria , selecionar o item Execução de Sentença ; No campo Tipo da Petição , selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença . Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria , deverá ser selecionado Petições Diversas , e no campo Tipo da Petição , deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado. Nada Mais.
30/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.48/51. Recebe-se os embargos. A despeito dos argumentos da parte embargante, os mesmos não merecem ser acolhidos porquanto visam alterar julgamento. A proposta de acordo pode ser analisada pela parte demandante e se tiver interesse no pacto poderá acordar livremente bastando a comunição com o presente juízo. A parte requerida poderia ter feito extrajudicialmente e quedou-se inerte. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. Int. Int. Advogados(s): Janaina Rosendo dos Santos (OAB 323039/SP), German Antonio Gomes Illas Perez (OAB 414164/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.48/51. Recebe-se os embargos. A despeito dos argumentos da parte embargante, os mesmos não merecem ser acolhidos porquanto visam alterar julgamento. A proposta de acordo pode ser analisada pela parte demandante e se tiver interesse no pacto poderá acordar livremente bastando a comunição com o presente juízo. A parte requerida poderia ter feito extrajudicialmente e quedou-se inerte. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. Int. Int.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.24.70383040-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2024 17:44
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2024 Data da Disponibilização: 04/09/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043 Página: 1985/1986
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Disponibilização: 03/09/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 Página: 2245/2257
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0620/2024 Teor do ato: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1.324,24 recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de citação carta AR(2X R$32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022. Advogados(s): Janaina Rosendo dos Santos (OAB 323039/SP), German Antonio Gomes Illas Perez (OAB 414164/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 1.324,24 recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de citação carta AR(2X R$32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022.
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a demanda (art. 487, I, CPC) para condenar a parte requerida no pagamento de R$23.232,30 e de R$1.161,61 (multa contratual ) ambos valores de forma corrigida a partir da propositura da ação acrescido de juros contados da citação.Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por meio de advogado advogado é de 10 (DEZ) dias úteis a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo, que deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11608/03 combinado com a Lei 15.855/15, sendo o mínimo de 05 (cinco) UFESPs para cada parcela (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP - Código 230-6), acrescido das despesas de citação carta AR, a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT (Código 120-1), conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610).Execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o devedor cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, V, da Lei n° 9.099/95 e do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença e caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, o que, desde já, fica deferido pelo MM. Juiz de Direito. O credor assistido por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% conforme estabelecido no Código de Processo Civil. Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, mediante pagamento da taxa de desarquivamento e eventuais custas (art. 10 do Provimento CSM n° 2.195/2014 e Comunicado SPI n° 317/2015), presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C. Advogados(s): Janaina Rosendo dos Santos (OAB 323039/SP), German Antonio Gomes Illas Perez (OAB 414164/SP)
30/08/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a demanda (art. 487, I, CPC) para condenar a parte requerida no pagamento de R$23.232,30 e de R$1.161,61 (multa contratual ) ambos valores de forma corrigida a partir da propositura da ação acrescido de juros contados da citação.Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por meio de advogado advogado é de 10 (DEZ) dias úteis a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo, que deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11608/03 combinado com a Lei 15.855/15, sendo o mínimo de 05 (cinco) UFESPs para cada parcela (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP - Código 230-6), acrescido das despesas de citação carta AR, a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT (Código 120-1), conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610).Execução da sentença: Transitada em julgada a sentença, deverá o devedor cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, V, da Lei n° 9.099/95 e do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença e caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, o que, desde já, fica deferido pelo MM. Juiz de Direito. O credor assistido por advogado deverá apresentar planilha de cálculo com a multa de 10% conforme estabelecido no Código de Processo Civil. Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, mediante pagamento da taxa de desarquivamento e eventuais custas (art. 10 do Provimento CSM n° 2.195/2014 e Comunicado SPI n° 317/2015), presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. P.I.C.
30/08/2024		Conclusos para Sentença
29/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70366759-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2024 18:41
10/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710007719TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Natuvitalle Industria e Comércio de Alimentos Ltda Diligência : 07/08/2024
10/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710007705TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Veranildo Ferreira de Oliveira Diligência : 07/08/2024
30/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
29/07/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, regularize a Serventia o pólo passivo no SAJ, para fins de incluir também a empresa Natu Vitalle Indústria Ecomércio de Alimentos Ltda (qualificada às fls. 01), conforme consta na inicial. Nos limites de cognição restrita, inerentes à presente fase processual, não se revelam presentes prova inequívoca nem risco de dano irreparável, a justificar o deferimento da medida, sem a instauração do contraditório. Ademais, a ação está na fase de conhecimento, não tendo sido constituído título executivo em prol do autor. De qualquer modo, nada obstante os argumentos do autor, notadamente para resguardar o sucesso da demanda em futura fase de cumprimento de sentença, importante mencionar que o arresto (mesmo nas execuções), é incabível perante o Juizado, diante da especialidade do rito. Assim, indefiro a medida urgente pretendida. No mais, citem-se os réus Veranildo e Natu Vitalle para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Com a juntada das contestações, e sem a necessidade de réplica, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): German Antonio Gomes Illas Perez (OAB 414164/SP)
26/07/2024		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Primeiramente, regularize a Serventia o pólo passivo no SAJ, para fins de incluir também a empresa Natu Vitalle Indústria Ecomércio de Alimentos Ltda (qualificada às fls. 01), conforme consta na inicial. Nos limites de cognição restrita, inerentes à presente fase processual, não se revelam presentes prova inequívoca nem risco de dano irreparável, a justificar o deferimento da medida, sem a instauração do contraditório. Ademais, a ação está na fase de conhecimento, não tendo sido constituído título executivo em prol do autor. De qualquer modo, nada obstante os argumentos do autor, notadamente para resguardar o sucesso da demanda em futura fase de cumprimento de sentença, importante mencionar que o arresto (mesmo nas execuções), é incabível perante o Juizado, diante da especialidade do rito. Assim, indefiro a medida urgente pretendida. No mais, citem-se os réus Veranildo e Natu Vitalle para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Com a juntada das contestações, e sem a necessidade de réplica, tornem os autos conclusos. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Conclusos para Sentença
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/08/2024	Contestação
09/09/2024	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
13/11/2024	Cumprimento de sentença  (0016289-28.2024.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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