Reqte	Edson dos Santos Vicente de Paula Advogada:  Tatiane Olivo
Reqdo	Fabiano Ribeiro de Morais Advogado:  Rodrigo Manzo Ielo

Reqte	Edson dos Santos Vicente de Paula Advogada:  Tatiane Olivo
Reqte	Gabriela de Lima Pereira Advogada:  Tatiane Olivo
Reqdo	Fabiano Ribeiro de Morais Advogado:  Rodrigo Manzo Ielo

Data		Movimento
08/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004912-26.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
27/03/2025		Arquivado Definitivamente
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
08/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004912-26.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
27/03/2025		Arquivado Definitivamente
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 560,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado apenas se houver a interposição de recurso inominado pela parte, ocasião em que deverá reiterar o pedido em preliminar e apresentar os seguintes documentos: cópia da declaração do imposto de renda do exercício de 2024 ou provar a sua isenação. Caso declare isento do imposto, apresente cópia da sua carteira de trabalho e de seus três últimos holerites. Se desempregado ou autônomo, junte extratos bancários dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. A documentação acima deverá ser de ambos os autores para se apurar a renda familiar. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Rodrigo Manzo Ielo (OAB 265988/SP), Tatiane Olivo (OAB 491353/SP)
05/02/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 560,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado apenas se houver a interposição de recurso inominado pela parte, ocasião em que deverá reiterar o pedido em preliminar e apresentar os seguintes documentos: cópia da declaração do imposto de renda do exercício de 2024 ou provar a sua isenação. Caso declare isento do imposto, apresente cópia da sua carteira de trabalho e de seus três últimos holerites. Se desempregado ou autônomo, junte extratos bancários dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. A documentação acima deverá ser de ambos os autores para se apurar a renda familiar. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
05/02/2025		Conclusos para Sentença
04/02/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70035169-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2025 18:22
14/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738464585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Fabiano Ribeiro de Morais Diligência : 11/12/2024
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0859/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Alternativamente, caso o requerido tenha intenção de realizar acordo, poderá, no mesmo prazo, manifestar-se nesse sentido. Para tanto, e caso não constitua advogado, o requerido poderá encaminhar sua manifestação para o e-mail saobernardojec@tjsp.jus.br (fazendo constar o número deste processo e o endereço eletrônico válido para contato) ou mesmo comparecer em cartório, solicitando seja designada audiência de conciliação. Caso constitua advogado, deverá protocolizar petição digitalmente. Com a juntada da contestação ou com a manifestação do réu, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tatiane Olivo (OAB 491353/SP)
02/12/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
02/12/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Alternativamente, caso o requerido tenha intenção de realizar acordo, poderá, no mesmo prazo, manifestar-se nesse sentido. Para tanto, e caso não constitua advogado, o requerido poderá encaminhar sua manifestação para o e-mail saobernardojec@tjsp.jus.br (fazendo constar o número deste processo e o endereço eletrônico válido para contato) ou mesmo comparecer em cartório, solicitando seja designada audiência de conciliação. Caso constitua advogado, deverá protocolizar petição digitalmente. Com a juntada da contestação ou com a manifestação do réu, tornem os autos conclusos. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/02/2025	Contestação

Recebido em	Classe
07/04/2025	Cumprimento de sentença  (0004912-26.2025.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI