Reqte	Dulcilene de Souza Bizerra Cherobim
Reqdo	MMI Comercio de Moveis e Colchoes Ltda

Data		Movimento
11/07/2025		Arquivado Definitivamente
11/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009350-95.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/07/2025		Arquivado Definitivamente
11/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009350-95.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
02/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770684819TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : MMI Comercio de Moveis e Colchoes Ltda Diligência : 21/05/2025
01/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770684796TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado Destinatário : Dulcilene de Souza Bizerra Cherobim Diligência : 20/05/2025
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
14/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho - Juizado
14/05/2025		Sentença de Revelia Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão contratual de compra, sem ônus a parte autora, condenando a parte requerida a restituir o valor de R$ 6.600,00, quantia devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros contados da citação. Com o pagamento acima, fica a ré autorizada a retirar o produto na residência da autora (sofá de mostruário), no prazo de 10 dias, sob pena de perecimento do direito. Eventual valor já restituído pela requerida deverá ser abatido da condenação acima, sob pena de ocorrer enriquecimento ilícito em favor da parte autora, ocasião em que a requerida deverá comprovar o estorno em cumprimento de sentença. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 449,10 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (01 x R$ 32,75), a qual deverá ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal - FDT (Código 120-1), conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM. Juiz. Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
13/05/2025		Conclusos para Sentença
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA757032804TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : MMI Comercio de Moveis e Colchoes Ltda Diligência : 02/04/2025
26/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/03/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
24/03/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. OBSERVAÇÃO: Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:anexojecsbc@direitosbc.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
11/07/2025	Cumprimento de sentença  (0009350-95.2025.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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