Reqte	Vera Lucia Costa de Souza Advogado:  Eduardo Costa de Souza
Reqdo	Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil Advogada:  Sheila Shimada Migliozi Pereira   Advogado:  Daniel Gerber

Data		Movimento
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as petições de fls. 144/148 não pertencem a estes autos, devendo as petições serem encaminhadas para o cumprimento de sentença. Nada Mais.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70336716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 18:58
28/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70275721-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2025 03:04
06/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007811-94.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado .
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as petições de fls. 144/148 não pertencem a estes autos, devendo as petições serem encaminhadas para o cumprimento de sentença. Nada Mais.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70336716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 18:58
28/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70275721-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2025 03:04
06/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007811-94.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Cumpre informar ao credor que (decorrido prazo concedido ao devedor para o pagamento espontâneo), para o requerimento do cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (juntamente com a planilha de cálculo atualizada do débito) da seguinte maneira: No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; Preencher o número do processo principal; O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. Cumpre informar também ao patrono que, ao cadastrar o cumprimento de sentença, o sistema gerará NOVO NÚMERO DE PROCESSO, devendo os futuros peticionamentos de intermediárias indicar o referido número. O trâmite da execução se dará neste novo processo gerado. No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. As partes ficam cientes que o presente feito de conhecimento será arquivado .
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0328/2025 Teor do ato: Informo que a parte ré goza do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da condenação, o qual iniciou-se no dia seguinte ao trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte ré, caberá à parte autora iniciar o incidente de cumprimento de sentença. Advogados(s): Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP), Eduardo Costa de Souza (OAB 393224/SP)
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo que a parte ré goza do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da condenação, o qual iniciou-se no dia seguinte ao trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte ré, caberá à parte autora iniciar o incidente de cumprimento de sentença.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70180502-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 11:35
14/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da renúncia protocolada às fls. 93/104. Assim, considero válida a intimação da ré, na pessoa de seus patronos, uma vez que estes são responsáveis pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112 §1º do CPC. Decorrido o prazo acima, providencie a serventia a exclusão dos advogados do sistema. No mais, aguarde-se o prazo para recurso e cumprimento voluntário da sentença ed fls. 84/88. Int. Advogados(s): Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Eduardo Costa de Souza (OAB 393224/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da renúncia protocolada às fls. 93/104. Assim, considero válida a intimação da ré, na pessoa de seus patronos, uma vez que estes são responsáveis pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112 §1º do CPC. Decorrido o prazo acima, providencie a serventia a exclusão dos advogados do sistema. No mais, aguarde-se o prazo para recurso e cumprimento voluntário da sentença ed fls. 84/88. Int.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70166118-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 08/05/2025 11:31
26/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA764709573TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Unsbras - União dos Servidores Públicos do Brasil Diligência : 16/04/2025
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Reconhecer a inexistência de contrato válido entre as partes, declarando a inexigibilidade do respectivo débito, devendo a requerida cessar os atos de cobrança (CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS R$ 45,54), sob pena de restituir em dobro, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação. 2) Condenar a requerida a restituir em dobro os valores descontados da autora de abril de 2024 até março de 2025 (fls. 14/19 = R$ 514,88 x 2 = R$ 1.029,76), bem como eventuais prestações descontadas no curso do processo (a ser provada em cumprimento de sentença com extrato do INSS), acrescido de correção monetária a contar do de cada desembolso e juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. Advogados(s): Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Eduardo Costa de Souza (OAB 393224/SP)
16/04/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Reconhecer a inexistência de contrato válido entre as partes, declarando a inexigibilidade do respectivo débito, devendo a requerida cessar os atos de cobrança (CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS R$ 45,54), sob pena de restituir em dobro, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação. 2) Condenar a requerida a restituir em dobro os valores descontados da autora de abril de 2024 até março de 2025 (fls. 14/19 = R$ 514,88 x 2 = R$ 1.029,76), bem como eventuais prestações descontadas no curso do processo (a ser provada em cumprimento de sentença com extrato do INSS), acrescido de correção monetária a contar do de cada desembolso e juros contados da citação. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
16/04/2025		Conclusos para Sentença
16/04/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70141412-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2025 16:12
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Disponibilização: 15/04/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185 Página: 2459-2472
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 28/29: Tendo em vista o cumprimento da determinação de fls. 24, prossiga-se o feito. No mais, aguarde-se a vinda da defesa. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Costa de Souza (OAB 393224/SP)
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 28/29: Tendo em vista o cumprimento da determinação de fls. 24, prossiga-se o feito. No mais, aguarde-se a vinda da defesa. Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70134337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 12:18
11/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a idade da autora, concedo a prioridade constante no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, junte a autora comprovante de endereço atualizado e em seu nome, uma vez que o documento de fls. 13 encontra-se em nome de terceiro estranho à lide. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Costa de Souza (OAB 393224/SP)
10/04/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
10/04/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Tendo em vista a idade da autora, concedo a prioridade constante no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se. No mais, ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, junte a autora comprovante de endereço atualizado e em seu nome, uma vez que o documento de fls. 13 encontra-se em nome de terceiro estranho à lide. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Contestação
08/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
19/05/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Habilitação
09/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/06/2025	Cumprimento de sentença  (0007811-94.2025.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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