Reqte	VAMBERTO WASHINGTON DE SOUSA Advogado:  Leandro Picolo
Reqda	DESTAK TRANSPORTADORA EIRELI Advogado:  Rodrigo Ramos   Advogado:  Cleyton Almeida Luz
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos

Data		Movimento
12/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
31/03/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA832716200TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : DESTAK TRANSPORTADORA EIRELI
23/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
12/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2026		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
31/03/2026		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA832716200TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : DESTAK TRANSPORTADORA EIRELI
23/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Vistos. O acordo firmado entre as partes foi homologado judicialmente (fl. 482/483), tendo decorrido o prazo pactuado para cumprimento da obrigação sem notícia de inadimplemento, conforme certidão de fl. 488. Em razão do dever de cooperação processual, incumbia às partes noticiar nos autos, devida e tempestivamente, o eventual inadimplemento do ajuste. E, no silêncio, entende-se que o cumprimento ocorreu de maneira regular. Por essas razões, nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o presente feito. Uma vez que o feito se iniciou antes de 01/01/2024, recolha a(s) parte(s) executada(s): (a) no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais correspondentes a 1% (um por cento) do valor do débito, na guia DARE-SP, código de receita 230-6. Deverá ser observado o recolhimento de, no mínimo 5 UFESP; (b) caso a(s) parte(s) autora(s) vencedora(s) da demanda principal seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça, deverá proceder, ainda, ao pagamento das despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxa de pesquisa, editais etc.). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, desde já deverá a z. Serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos e, após, certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida. A z. Serventia deverá adotar as medidas necessárias para a retirada de eventual restrição ou anotação inserida nos sistemas informatizados em decorrência do feito por ordem deste Juízo. Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da respectiva taxa. De modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Caso seja interposta apelação, para fins de preparo recursal, a(s) parte(s) recorrente(s) deverá(ão) considerar o percentual de 4% (quatro por cento) do valor da causa atualizado, salvo se beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
26/01/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. O acordo firmado entre as partes foi homologado judicialmente (fl. 482/483), tendo decorrido o prazo pactuado para cumprimento da obrigação sem notícia de inadimplemento, conforme certidão de fl. 488. Em razão do dever de cooperação processual, incumbia às partes noticiar nos autos, devida e tempestivamente, o eventual inadimplemento do ajuste. E, no silêncio, entende-se que o cumprimento ocorreu de maneira regular. Por essas razões, nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o presente feito. Uma vez que o feito se iniciou antes de 01/01/2024, recolha a(s) parte(s) executada(s): (a) no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais correspondentes a 1% (um por cento) do valor do débito, na guia DARE-SP, código de receita 230-6. Deverá ser observado o recolhimento de, no mínimo 5 UFESP; (b) caso a(s) parte(s) autora(s) vencedora(s) da demanda principal seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça, deverá proceder, ainda, ao pagamento das despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxa de pesquisa, editais etc.). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, desde já deverá a z. Serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos e, após, certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida. A z. Serventia deverá adotar as medidas necessárias para a retirada de eventual restrição ou anotação inserida nos sistemas informatizados em decorrência do feito por ordem deste Juízo. Para tanto, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da respectiva taxa. De modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Caso seja interposta apelação, para fins de preparo recursal, a(s) parte(s) recorrente(s) deverá(ão) considerar o percentual de 4% (quatro por cento) do valor da causa atualizado, salvo se beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: Vistos. Às fls. 456/459, as partes pugnaram pela homologação do acordo a que chegaram. Nesse contexto, é de se destacar que, na apreciação de movimentos autocompositivos, não cabe ao Estado-Juiz, mesmo em sede sentencial, adentrar o mérito do que foi pactuado, seara afeta à liberdade negocial assim exercida pelas partes. Cumpre, tão somente, a verificação da higidez formal do ato, à luz do direito positivo. E, no presente caso, verifico que a petição de fl. 459 foi firmada pelas partes e/ou pelos i. Patronos constituídos dos litigantes, os quais detêm poderes expressos para firmar acordos e transigir, conforme se extrai das procurações de fl. 468 e 481. Além disso, verifico que o negócio jurídico dispõe de objeto lícito, não havendo o que impeça a homologação da avença. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. As custas e despesas processuais serão distribuídas conforme pactuado entre as partes. Mas, se o instrumento de acordo nada tiver disposto a respeito, tal montante será dividido igualmente. Caso tenha sido deferida a gratuidade da Justiça anteriormente em favor de uma ou de ambas as partes, a exigibilidade de tais valores fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC). Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, informe a parte autora se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência para fins de extinção. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
29/09/2025		Trânsito em Julgado às partes Certidão de Trânsito em Julgado Sem Baixa
29/09/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Às fls. 456/459, as partes pugnaram pela homologação do acordo a que chegaram. Nesse contexto, é de se destacar que, na apreciação de movimentos autocompositivos, não cabe ao Estado-Juiz, mesmo em sede sentencial, adentrar o mérito do que foi pactuado, seara afeta à liberdade negocial assim exercida pelas partes. Cumpre, tão somente, a verificação da higidez formal do ato, à luz do direito positivo. E, no presente caso, verifico que a petição de fl. 459 foi firmada pelas partes e/ou pelos i. Patronos constituídos dos litigantes, os quais detêm poderes expressos para firmar acordos e transigir, conforme se extrai das procurações de fl. 468 e 481. Além disso, verifico que o negócio jurídico dispõe de objeto lícito, não havendo o que impeça a homologação da avença. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. As custas e despesas processuais serão distribuídas conforme pactuado entre as partes. Mas, se o instrumento de acordo nada tiver disposto a respeito, tal montante será dividido igualmente. Caso tenha sido deferida a gratuidade da Justiça anteriormente em favor de uma ou de ambas as partes, a exigibilidade de tais valores fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC). Certifique-se, de imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, informe a parte autora se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência para fins de extinção. Publique-se. Intimem-se.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70273194-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/07/2025 16:52
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0689/2025 Teor do ato: Vistos, Antes de homologar o acordo, providencie a executada a juntada de procuração que confere poderes para transigir em relação ao assinantes da minuta Dr. Cleyton Almeida Luz, OAB/DF 49.159, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos à conclusão para homologação. Intime-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Antes de homologar o acordo, providencie a executada a juntada de procuração que confere poderes para transigir em relação ao assinantes da minuta Dr. Cleyton Almeida Luz, OAB/DF 49.159, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos à conclusão para homologação. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Documento Juntado
03/06/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70170645-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2025 14:01
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Visando à transferência de valores para a conta bancária de titularidade do Dr. Leandro Picolo, necessário a juntada de novo formulário, preenchido com dados da conta bancária, visto o cancelamento, pelo Banco do Brasil, pela modalidade PIX. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Visando à transferência de valores para a conta bancária de titularidade do Dr. Leandro Picolo, necessário a juntada de novo formulário, preenchido com dados da conta bancária, visto o cancelamento, pelo Banco do Brasil, pela modalidade PIX.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70117859-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2025 15:32
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Para fins de levantamento do valor bloqueado, providencie a parte exequente a juntada de nova procuração, tendo em vista que aquela juntada nos autos conta com mais de dez anos. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
25/03/2025		Ato ordinatório Para fins de levantamento do valor bloqueado, providencie a parte exequente a juntada de nova procuração, tendo em vista que aquela juntada nos autos conta com mais de dez anos. Prazo de 15 (quinze) dias.
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/459: ante o que restou pactuado entre as partes e, se corretamente preenchido o formulário de fls. 455, prossiga-se com a expedição do mandado de levantamento eletrônico das quantias transferidas às fls. 423/427, conforme ordem cronológica de cumprimento do Cartório. Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Intime-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 456/459: ante o que restou pactuado entre as partes e, se corretamente preenchido o formulário de fls. 455, prossiga-se com a expedição do mandado de levantamento eletrônico das quantias transferidas às fls. 423/427, conforme ordem cronológica de cumprimento do Cartório. Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Intime-se.
12/02/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70049450-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/02/2025 20:11
10/02/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70484530-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 09:38
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que foi realizado o cadastramento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado sob o nº. 0011376-03.2024.8.26.0564. Nesse sentido, nos termos do artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil (CPC): a instauração do incidente suspenderá o processo. De tal modo, ressalvada a possibilidade de prática de atos urgentes, destinados a impedir a consumação de algum dano irreparável, nos estritos termos do artigo 314, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente processo até que aquele seja decidido, o que deverá ser certificado. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES), Cleyton Almeida Luz (OAB 49159/DF)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que foi realizado o cadastramento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado sob o nº. 0011376-03.2024.8.26.0564. Nesse sentido, nos termos do artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil (CPC): a instauração do incidente suspenderá o processo. De tal modo, ressalvada a possibilidade de prática de atos urgentes, destinados a impedir a consumação de algum dano irreparável, nos estritos termos do artigo 314, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente processo até que aquele seja decidido, o que deverá ser certificado. Intimem-se. Cumpra-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado Nº Protocolo: WSBO.24.70478848-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC) Data: 04/11/2024 17:06
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70478817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 16:57
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Ciência, às partes, do bloqueio de ativos financeiros em nome do executado e transferido para conta judicial, conforme extrato anexo, ficando o executado devidamente intimado da penhora, nos termos e para os fins e efeitos do § 1º do artigo 841 do CPC. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros das partes executadas. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Guia DARE-SP, Cód. 434-1). Após a manifestação e a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de valores existentes em nome das partes executadas até o valor indicado pela parte exequente. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a zelosa Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as partes executadas, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, manifeste-se a parte exequente em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente manifestar-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis das partes executadas ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros das partes executadas. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Guia DARE-SP, Cód. 434-1). Após a manifestação e a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de valores existentes em nome das partes executadas até o valor indicado pela parte exequente. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a zelosa Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as partes executadas, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, manifeste-se a parte exequente em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente manifestar-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis das partes executadas ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
21/10/2024		Ato ordinatório Ciência, às partes, do bloqueio de ativos financeiros em nome do executado e transferido para conta judicial, conforme extrato anexo, ficando o executado devidamente intimado da penhora, nos termos e para os fins e efeitos do § 1º do artigo 841 do CPC.
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Remetido ao DJE para Republicação 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros das partes executadas. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Guia DARE-SP, Cód. 434-1). Após a manifestação e a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de valores existentes em nome das partes executadas até o valor indicado pela parte exequente. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a zelosa Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as partes executadas, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, manifeste-se a parte exequente em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente manifestar-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis das partes executadas ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.
21/08/2024		Incidente Processual Instaurado 0011376-03.2024.8.26.0564 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
15/08/2024		Bloqueio/penhora on line 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros das partes executadas. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Guia DARE-SP, Cód. 434-1). Após a manifestação e a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de valores existentes em nome das partes executadas até o valor indicado pela parte exequente. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a zelosa Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intimem-se as partes executadas, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, manifeste-se a parte exequente em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente manifestar-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis das partes executadas ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Fls. 399/400, 404/406: Aplico ao executado multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (art.774, parágrafo único, do Código de Processo Civil), revertida em proveito do exequente, eis que deixou de se manifestar quanto a indicação de bens a penhora. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no derradeiro e improrrogável prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 399/400, 404/406: Aplico ao executado multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (art.774, parágrafo único, do Código de Processo Civil), revertida em proveito do exequente, eis que deixou de se manifestar quanto a indicação de bens a penhora. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no derradeiro e improrrogável prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70100384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 15:53
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70071121-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 11:58
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Ciência às partes, conforme documento de págs. 384/385, de que o leiloeiro oficial Sr. Cristiano Alberto dos Santos, JUCESP n.º 1049, através da plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários abaixo designados: 1º LEILÃO em 02/02/2024 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 05/02/2024; correspondente à avaliação no valor de R$ 195.716,48 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 26/02/2024 a partir das 15:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação no valor de R$ 117.429,88 (cento e dezessete mil, quatrocentos vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, conforme documento de págs. 384/385, de que o leiloeiro oficial Sr. Cristiano Alberto dos Santos, JUCESP n.º 1049, através da plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários abaixo designados: 1º LEILÃO em 02/02/2024 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 05/02/2024; correspondente à avaliação no valor de R$ 195.716,48 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 26/02/2024 a partir das 15:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação no valor de R$ 117.429,88 (cento e dezessete mil, quatrocentos vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70506021-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2023 16:19
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70463689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 11:38
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Cadastro Auxiliares da Justiça
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 379, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 2. Pág./Págs. 368-369, 1º pedido, e 373, 2º pedido. Acolhe-se o pedido de substituição de MARIAELIZABETHSEOANES por CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata(m)-se o(s) doc(s). de pág./págs. 379, do OFÍCIO DE JUSTIÇA. 2. Pág./Págs. 368-369, 1º pedido, e 373, 2º pedido. Acolhe-se o pedido de substituição de MARIAELIZABETHSEOANES por CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS. 3. Intime(m)-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70275871-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 11:26
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandado(s) quanto ao prosseguimento do(s) ato(s) processual(is) (vide doc(s). de pág./págs. 373, 1º pedido). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 368-369, 1º pedido, e 373, 2º pedido). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608S/P), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandado(s) quanto ao prosseguimento do(s) ato(s) processual(is) (vide doc(s). de pág./págs. 373, 1º pedido). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 368-369, 1º pedido, e 373, 2º pedido). 3. Intime(m)-se.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70032770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 15:06
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 365-366 e 368-369). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 358-359). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
14/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 365-366 e 368-369). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (doc(s). de pág./págs. 358-359). 3. Intime(m)-se.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70425148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:41
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 358-359). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) (doc(s). de pág./págs. 358-359). 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70348026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 17:46
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0848/2022 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Pág./Págs. 349-350. Constata-se que caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Assim, dá-se nomeação de MARIA ELIZABETH SEOANES (indicação do(a) demandante). 2. Pág./Págs. 353-354. Desacolhe-se o pedido do(a) demandado(a). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
30/09/2022		Nomeado outro Auxiliar da Justiça PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Pág./Págs. 349-350. Constata-se que caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Assim, dá-se nomeação de MARIA ELIZABETH SEOANES (indicação do(a) demandante). 2. Pág./Págs. 353-354. Desacolhe-se o pedido do(a) demandado(a). 3. Intime(m)-se.
15/06/2022		Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo 9001959647572.
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70197282-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 13:58
09/06/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70171858-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 13:40
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70160572-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2022 14:21
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata-se a REAUTUAÇÃO DIGITAL (Processo Digitalizado). 2. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) quanto às págs. do Processo Digitalizado. 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 4. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
14/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas PÁG./PÁGS. APÓS A REAUTUAÇÃO DIGITAL 1. Constata-se a REAUTUAÇÃO DIGITAL (Processo Digitalizado). 2. Ad cautelam, expresse(m)-se o(s) demandante(s) / demandado(s) quanto às págs. do Processo Digitalizado. 3. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 4. Intime(m)-se.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Auto Digitalizado
12/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/05/2022		Classe Retificada
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: N.º 2008/000503. 1. Ad cautelam, ex officio, dar-se-á a REAUTUAÇÃO DIGITAL do Processo n.º 0011783-68.2008.8.26.0564. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas N.º 2008/000503. 1. Ad cautelam, ex officio, dar-se-á a REAUTUAÇÃO DIGITAL do Processo n.º 0011783-68.2008.8.26.0564. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos. 3. Intime(m)-se.
03/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/05/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FSNE22000041504
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0189/2022 Teor do ato: Proc. 503/2008: "Nos termos e para os fins e efeitos do artigo 841, § 1º do Código de Processo Civil, fica o demandado (executado) intimado da penhora do sobre os seguintes bens: VEÍCULO MARCA/MODELO SR/ DAMBROZ EA113E; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001; PLACA CYN8029; CHASSI 9A9A1892012AC7495"; e VEÍCULO MARCA/MODELO CHEVROLET S10 LS DD4; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2016/2017; PLACA PAV 0727; CHASSI 9BG148DK0HC430648, efetivada e constante do Termo de Penhora de pág./págs. 288, na pessoa de seu procurador e por este ato constituído depositário com todos os seus encargos." Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
09/03/2022		Ato ordinatório Proc. 503/2008: "Nos termos e para os fins e efeitos do artigo 841, § 1º do Código de Processo Civil, fica o demandado (executado) intimado da penhora do sobre os seguintes bens: VEÍCULO MARCA/MODELO SR/ DAMBROZ EA113E; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2001; PLACA CYN8029; CHASSI 9A9A1892012AC7495"; e VEÍCULO MARCA/MODELO CHEVROLET S10 LS DD4; ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2016/2017; PLACA PAV 0727; CHASSI 9BG148DK0HC430648, efetivada e constante do Termo de Penhora de pág./págs. 288, na pessoa de seu procurador e por este ato constituído depositário com todos os seus encargos."
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0129/2022 Teor do ato: N.º 2008/000503. 1. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 2 de pág./págs. 284-285 (CYN8029). Código de Processo CivilPág./Págs. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 (doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO) 2. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 2 de pág./págs. 284-285 (PAV0727). Código de Processo CivilPág./Págs. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 (doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO) 3. É indispensável o(a) demandante cumprir o art. 871, IV, do Código de Processo Civil, pois não se procederá à avaliação quando: [] IV se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (doc(s). da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS). 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 883, 1ª parte). 5. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
16/02/2022		Decisão N.º 2008/000503. 1. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 2 de pág./págs. 284-285 (CYN8029). Código de Processo CivilPág./Págs. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 (doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO) 2. Ad cautelam, constatar-se-á o cumprimento do(s) item(ns) 2 de pág./págs. 284-285 (PAV0727). Código de Processo CivilPág./Págs. CPC, art. 845, § 1º CPC, art. 841, caput CPC, art. 844 (doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO) 3. É indispensável o(a) demandante cumprir o art. 871, IV, do Código de Processo Civil, pois não se procederá à avaliação quando: [] IV se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (doc(s). da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS). 4. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (CPC, art. 883, 1ª parte). 5. Intime(m)-se.
16/02/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/02/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
19/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FSNE21000036457
19/05/2021		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 1251-1252
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0048/2021 Teor do ato: Proc. 503/2008: "Manifeste-se o credor quanto ao regular andamento do processo." Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP), Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
23/02/2021		Ato ordinatório Proc. 503/2008: "Manifeste-se o credor quanto ao regular andamento do processo."
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 1882-1883
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2020 Teor do ato: PROC. 503/2008: "Autos disponíveis em cartório pelo prazo de 10(dez) dias." Advogados(s): Rodrigo Ramos (OAB 19630/ES)
18/12/2020		Ato ordinatório PROC. 503/2008: "Autos disponíveis em cartório pelo prazo de 10(dez) dias."
24/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
17/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AUTORIZADO POR ROSELMA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Ramos Vencimento: 11/12/2020
16/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FSBO20000143007
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida JUNTADA
20/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FSNE20000065291
18/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação de Penhora - Juizado
18/12/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1256-1260
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: N.º 2008/000503. 1. Bens do(s) demandado(s). 1.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 94, 234 e 242. 1.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 146, 199, e 243. 1.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 103, 118 e 270. 2. Doc(s). de pág./págs. 279-280 e 282-283, do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. 2.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois "a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos". 2.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois "formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado". 2.3. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []" (DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP)
05/09/2019		Decisão N.º 2008/000503. 1. Bens do(s) demandado(s). 1.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 94, 234 e 242. 1.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 146, 199, e 243. 1.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 103, 118 e 270. 2. Doc(s). de pág./págs. 279-280 e 282-283, do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. 2.1. É indispensável o cumprimento do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, pois "a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos". 2.2. É indispensável o cumprimento do art. 841, caput, do Código de Processo Civil, pois "formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado". 2.3. É indispensável o cumprimento do art. 844 do Código de Processo Civil, pois "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente []" (DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO). 3. Intime(m)-se.
04/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
04/09/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
26/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FSNE19000175194
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1831-1834
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1831-1834
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores do(s) demandado(s) via BACENJUD, com desbloqueio de valores ínfimos, bem como ciência da resposta da pesquisa junto ao RENAJUD e das declarações de bens via INFOJUD, conforme extratos retro. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP)
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: N.º 2008/000503. 1. Ex officio, é indispensável a requisição de informações dos bens do(s) demandado(s) para o BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (pág./págs. 229-230 e 232). 3. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins (OAB 266021/SP)
19/02/2019		Ato ordinatório Ciência à parte demandante acerca da tentativa infrutífera de bloqueio de valores do(s) demandado(s) via BACENJUD, com desbloqueio de valores ínfimos, bem como ciência da resposta da pesquisa junto ao RENAJUD e das declarações de bens via INFOJUD, conforme extratos retro.
19/02/2019		Decisão N.º 2008/000503. 1. Ex officio, é indispensável a requisição de informações dos bens do(s) demandado(s) para o BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. 2. Após o cumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, concluir-se-ão os autos (pág./págs. 229-230 e 232). 3. Intime(m)-se.
05/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
30/07/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
02/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FSNE18000040830
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FSCS17000357033
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016
15/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ROSELMA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leandro Picolo Vencimento: 04/09/2017
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 1402-1412
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: N.º 2008/000503.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 94.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 146 e 199.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 103 e 118.4. Pág./Págs. 219.Após o(s) doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, não há nenhum fundamento para o acolhimento do pedido de aplicação do art. 866 do Código de Processo Civil.5. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos, é indispensável a aplicação do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pois "suspende-se a execução: [] III quando o executado não possuir bens penhoráveis".6. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
24/08/2017		Decisão N.º 2008/000503.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 94.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 146 e 199.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 103 e 118.4. Pág./Págs. 219.Após o(s) doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, não há nenhum fundamento para o acolhimento do pedido de aplicação do art. 866 do Código de Processo Civil.5. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos, é indispensável a aplicação do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pois "suspende-se a execução: [] III quando o executado não possuir bens penhoráveis".6. Intime(m)-se.
22/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Com Deborah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
31/05/2017		Reativação do Processo
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSNE17000199124 - Complemento: Demostrativo de cálculos juntado
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 1333-1342
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Proc. 503/2008: ""Autos desarquivados, e em Cartório pelo prazo legal. Após retornem ao arquivo. Int."" Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
13/03/2017		Ato ordinatório Proc. 503/2008: ""Autos desarquivados, e em Cartório pelo prazo legal. Após retornem ao arquivo. Int.""
09/03/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSNE17000118058
09/03/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSNE16000767769
06/03/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral DESARQUIVADO
01/06/2016		Arquivado Provisoriamente COMUNICADO CG N.º 328/1991.
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 1192-1195
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0133/2016 Teor do ato: N.º 2008/000503.1. Pág./Págs. 195.Expresse-se o demandante quanto ao(s) doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO.2. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
03/05/2016		Decisão N.º 2008/000503.1. Pág./Págs. 195.Expresse-se o demandante quanto ao(s) doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO.2. Intime(m)-se.
02/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Com Deborah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
02/05/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
30/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSCS16000161060
21/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSNE16000235677
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 1095-1096
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Ordem: 503/2008 - Cumpra, o demandante, o item 2 do r. pronunciamento de fls. 153 para o regular andamento do feito. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
26/02/2016		Remetido ao DJE Ordem: 503/2008 - Cumpra, o demandante, o item 2 do r. pronunciamento de fls. 153 para o regular andamento do feito.
19/02/2016		Expedição de documento Requisição/Requisições.
08/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FSNE15000707291
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 1010/1016
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Ordem: 503/2008 - Cumpra, o demandante, o item 2 do r. pronunciamento de fls. 153 para o regular andamento do feito. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
01/06/2015		Remetido ao DJE Ordem: 503/2008 - Cumpra, o demandante, o item 2 do r. pronunciamento de fls. 153 para o regular andamento do feito.
20/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSNE15000349920
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 1003/1006
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0067/2015 Teor do ato: Ordem: 503/2008 - Providencie, o demandante, o integral cumprimento do item 3 do r. pronunciamento de fls. 153 (qualificação do credor), para o regular andamento do feito, tendo em vista o ofício vindo do Detran/SP à fls. 174/176. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
10/03/2015		Remetido ao DJE Ordem: 503/2008 - Providencie, o demandante, o integral cumprimento do item 3 do r. pronunciamento de fls. 153 (qualificação do credor), para o regular andamento do feito, tendo em vista o ofício vindo do Detran/SP à fls. 174/176.
08/10/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Complemento: Vindo do Detran/SP
27/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSNE14001383173 - Complemento: Junta ofício ao Detran
15/08/2014		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSNE14001314370
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 965/975
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0146/2014 Teor do ato: Ordem: 503/2008 - Cumpra, o autor, o r. pronunciamento de fls. 153, tendo em vista que a petição apresentada à fls. 158 veio desacompanhada de quaisquer documentos. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
16/07/2014		Remetido ao DJE Ordem: 503/2008 - Cumpra, o autor, o r. pronunciamento de fls. 153, tendo em vista que a petição apresentada à fls. 158 veio desacompanhada de quaisquer documentos.
10/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSNE14000616646
10/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSNE14000569196
10/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FSNE14000609776
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 991/1001
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: N.º 2008/000503. 1. Fl./Fls. 151. É indispensável o cumprimento do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil, com a Restrição Judicial (transferência, licenciamento e penhora) sobre o bem (RenaJud). 2. Com a finalidade de se avaliar o bem, é indispensável o demandante exibir a "Consulta de Carros e Utilitários Pequenos" da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (http://www.fipe.org.br/web/index.asp?aspx=/web/indices/veiculos/introducao.aspx). 3. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos (RenaJud), constata-se o fato de existir uma restrição ("RESERVA DE DOMÍNIO") sobre o veículo de placa GUX-1218. Assim, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, o demandante investigará quam é o CREDOR e o qualificará, o que possibilitará a respectiva intimação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Se se constatar o descumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, é indispensável a desconstituição da penhora do(s) bem(ns) sobre o referido bem. 5. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
13/03/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Com Deborah Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/03/2014		Decisão N.º 2008/000503. 1. Fl./Fls. 151. É indispensável o cumprimento do art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil, com a Restrição Judicial (transferência, licenciamento e penhora) sobre o bem (RenaJud). 2. Com a finalidade de se avaliar o bem, é indispensável o demandante exibir a "Consulta de Carros e Utilitários Pequenos" da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (http://www.fipe.org.br/web/index.asp?aspx=/web/indices/veiculos/introducao.aspx). 3. Sob o fundamento do(s) doc(s). dos autos (RenaJud), constata-se o fato de existir uma restrição ("RESERVA DE DOMÍNIO") sobre o veículo de placa GUX-1218. Assim, no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, o demandante investigará quam é o CREDOR e o qualificará, o que possibilitará a respectiva intimação. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Se se constatar o descumprimento do(s) item(ns) do pronunciamento, é indispensável a desconstituição da penhora do(s) bem(ns) sobre o referido bem. 5. Intime(m)-se.
17/02/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
10/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora On-Line em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FSNE14000159998
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1547 Página: 1024/1032
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0103/2013 Teor do ato: "ciência da resposta do resultado do RENAJUD". Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
21/11/2013		Remetido ao DJE "ciência da resposta do resultado do RENAJUD".
23/09/2013		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSNE13000577225
27/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 1010/1023
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0034/2013 Teor do ato: Nº 2008/000503. 1. BacenJud (bloqueio). Fl./Fls. 93-94 e 100. 2. Fl./Fls. 127-135. Sob o fundamento do precedente do Superior Tribunal de Justiça e do(s) extrato(s) do BacenJud, não há nenhum fundamento para o deferimento do pedido de repetição da(s) diligência(s). RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. [...] III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) Assim, o ônus de investigar os bens do(a) demandado(a) é do demandante e não do Estado de São Paulo. 3. Nos autos, é indispensável a requisição de RenaJud. 4. Cumpra o demandante o art. 1º do provimento nº 1.864, de 18 de janeiro de 2011, do conselho Superior da Magistratura e o Comunicado SPI nº 306/2013 (R$ 11,00). 5. Se o credor descumprir o item 4 da decisão judicial, haverá, independentemente de outra decisão judicial, o arquivamento dos autos. 6. Intime(m)-se. Advogados(s): Leandro Picolo (OAB 187608/SP), Isabela Eugenia Martins Gonçalves (OAB 266021/SP)
22/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
19/08/2013		Decisão Nº 2008/000503. 1. BacenJud (bloqueio). Fl./Fls. 93-94 e 100. 2. Fl./Fls. 127-135. Sob o fundamento do precedente do Superior Tribunal de Justiça e do(s) extrato(s) do BacenJud, não há nenhum fundamento para o deferimento do pedido de repetição da(s) diligência(s). RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. [...] III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) Assim, o ônus de investigar os bens do(a) demandado(a) é do demandante e não do Estado de São Paulo. 3. Nos autos, é indispensável a requisição de RenaJud. 4. Cumpra o demandante o art. 1º do provimento nº 1.864, de 18 de janeiro de 2011, do conselho Superior da Magistratura e o Comunicado SPI nº 306/2013 (R$ 11,00). 5. Se o credor descumprir o item 4 da decisão judicial, haverá, independentemente de outra decisão judicial, o arquivamento dos autos. 6. Intime(m)-se.
15/08/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Faccio da Silveira
11/06/2013		Mudança de Classe Processual
05/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Vistos. Fls. 125: A devedora encontra-se regularmente citada. Manifeste-se o credor requerendo o que de direito para regular prosseguimento da execução. Intime-se.
23/04/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 125: A devedora encontra-se regularmente citada. Manifeste-se o credor requerendo o que de direito para regular prosseguimento da execução. Intime-se.
11/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 124 - ?Vistos. Fls. 122/3: Verifica-se que a presente ação encontra-se em fase de penhora. Assim, manifeste-se novamente o credor requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Intime-se.?
02/04/2013		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 122/3: Verifica-se que a presente ação encontra-se em fase de penhora. Assim, manifeste-se novamente o credor requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Intime-se.?
01/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - ?Vistos. Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.?
08/02/2013		Despacho Proferido ?Vistos. Ante a inércia do credor, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.?
31/08/2012		Data da Publicação SIDAP Requeira o autor o que de direito.
29/08/2012		Despacho Proferido Requeira o autor o que de direito.
24/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 109 - ?Vistos. Fls. 108: Após comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, proceda a Serventia. a solicitação dos últimos informes de rendimento tão somente da devedora Destak, junto ao Sistema Infojud. Intime-se.?
12/06/2012		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 108: Após comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, proceda a Serventia. a solicitação dos últimos informes de rendimento tão somente da devedora Destak, junto ao Sistema Infojud. Intime-se.?
09/04/2012		Retorno do Setor Recebido do < arquivo > em Recebido do < arquivo >
13/07/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 6689/2011
13/07/2011		Arquivo Provisório Arquivo geral cx 6689 Arquivo geral cx 6689
29/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências -GAB. JUIZ - IMPRESSÃO INFORMAÇÃO RECEITA FEDERAL - 11/04/20011.
30/07/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta Receita Federal - Gab. Juiz p/ impressão.
16/04/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta Receita Federal
25/02/2010		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 102: ?Vistos. Fls. 101: Em vista da implantação por este Juízo do Sistema Infojud, proceda o Sr. Diretor de Serviço à solicitação junto ao mesmo dos últimos informes de rendimento da devedora. Intime-se.?
23/02/2010		Despacho Proferido Despacho de fls. 102: ?Vistos. Fls. 101: Em vista da implantação por este Juízo do Sistema Infojud, proceda o Sr. Diretor de Serviço à solicitação junto ao mesmo dos últimos informes de rendimento da devedora. Intime-se.?
18/12/2009		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 100: ?Vistos. Nesta data consultei o Sistema Bacen-Jud, e verifiquei não ter sido bloqueado qualquer valor. Manifeste-se o credor, requerendo o que de direito ao regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.?
17/12/2009		Despacho Proferido Despacho de fls. 100: ?Vistos. Nesta data consultei o Sistema Bacen-Jud, e verifiquei não ter sido bloqueado qualquer valor. Manifeste-se o credor, requerendo o que de direito ao regular andamento do feito, no prazo de cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.?
02/12/2009		Despacho Proferido Despacho de fls. 93: ?Nos termos do artigo 1º item ?c?, do Provimento nº 02/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, altere-se no Sistema Informatizado, e na autuação, o nome da ação para Cumprimento de Título Executivo Judicial. Fls. 90/1: Nesta data procedi à solicitação de bloqueio on line de valores, conforme protocolo de recebimento que segue anexo. Int.?
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 93: ?Nos termos do artigo 1º item ?c?, do Provimento nº 02/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, altere-se no Sistema Informatizado, e na autuação, o nome da ação para Cumprimento de Título Executivo Judicial. Fls. 90/1: Nesta data procedi à solicitação de bloqueio on line de valores, conforme protocolo de recebimento que segue anexo. Int.?
05/11/2009		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 89: ?Vistos. Fls. 86/8: primeiramente, providencie o credor a juntada de planilha atualizada do débito nos moldes do julgado. Intime-se.?
04/11/2009		Despacho Proferido Despacho de fls. 89: ?Vistos. Fls. 86/8: primeiramente, providencie o credor a juntada de planilha atualizada do débito nos moldes do julgado. Intime-se.?
02/09/2009		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls.83: ?Vistos. Fls.80/2: O Código de Processo Civil teve acrescido, no bojo de suas normas, o Capítulo IX ?Da Liquidação da Sentença?, por força da Lei 11.232, de 22/12/2005, vigente seis meses após sua publicação (DOU 23.12.05). Assim considerando, o cumprimento da sentença passou a ser regrado pelas disposições do artigo 475-J (Capítulo X), de cuja redação se permite concluir pela desnecessidade de intimação do devedor para cumprimento de obrigação decorrente de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, bastando ao exeqüente observar o que dispôs acerca do prazo para tanto, dando início à execução com expressa observância à regra do artigo 614, II do mesmo Estatuto Processual, razão pela qual determino requeira o autor o que de direito no prazo de cinco dias, anotando que este Juízo já está integrado ao sistema Bacen-Jud. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.?
28/08/2009		Despacho Proferido Despacho de fls.83: ?Vistos. Fls.80/2: O Código de Processo Civil teve acrescido, no bojo de suas normas, o Capítulo IX ?Da Liquidação da Sentença?, por força da Lei 11.232, de 22/12/2005, vigente seis meses após sua publicação (DOU 23.12.05). Assim considerando, o cumprimento da sentença passou a ser regrado pelas disposições do artigo 475-J (Capítulo X), de cuja redação se permite concluir pela desnecessidade de intimação do devedor para cumprimento de obrigação decorrente de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, bastando ao exeqüente observar o que dispôs acerca do prazo para tanto, dando início à execução com expressa observância à regra do artigo 614, II do mesmo Estatuto Processual, razão pela qual determino requeira o autor o que de direito no prazo de cinco dias, anotando que este Juízo já está integrado ao sistema Bacen-Jud. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.?
21/07/2009		Retorno do Setor Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO > Recebido do < BAIXA DE ADVOGADO >
13/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < CARGA PARA DR. LEANDRO PICOLO por 5 dias. > em Remetido ao < CARGA PARA DR. LEANDRO PICOLO por 5 dias. > em
08/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 77/8 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 24.970,49 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) , devidamente corrigida pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça a partir de 24 de março de 2008 (fls. 50/1), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Em conseqüência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C. preparo: R$499,40- porte remessa/retorno: R$20,96 (1 volume).
04/06/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 936/2009 Livro: 452 Folha(s): de 81 até 82 Data Registro: 04/06/2009 13:26:12
03/06/2009		Sentença Proferida Sentença nº 936/2009 registrada em 04/06/2009 no livro nº 452 às Fls. 81/82: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 24.970,49 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) , devidamente corrigida pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça a partir de 24 de março de 2008 (fls. 50/1), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Em conseqüência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C. preparo: R$499,40- porte remessa/retorno: R$20,96 (1 volume).
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP ?Manifeste-se o autor requerendo o que de direito. Intime-se.?
10/03/2009		Despacho Proferido ?Manifeste-se o autor requerendo o que de direito. Intime-se.?
05/12/2008		Data da Publicação SIDAP ?Manifestar-se acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 64: ?(...dirigi-me à Estrada Galvão Bueno nº 8000, onde encontra-se estabelecida a Oficina Mecânica Mingocar, fui informada pelo Sr. Sérgio, que a requerida Destak Transportes de Veículos Ltda, mudou do local, sem saber informar o atual endereço...)?. Intime-se.?
03/12/2008		Despacho Proferido ?Manifestar-se acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 64: ?(...dirigi-me à Estrada Galvão Bueno nº 8000, onde encontra-se estabelecida a Oficina Mecânica Mingocar, fui informada pelo Sr. Sérgio, que a requerida Destak Transportes de Veículos Ltda, mudou do local, sem saber informar o atual endereço...)?. Intime-se.?
24/10/2008		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 56: ?Vistos. Fls. 55: Razão assiste ao autor, pelo que determino proceda a Serventia a correção da etiqueta da autuação, porquanto a presente ação é movida tão somente contra a empresa Destak Transporte de Veículos Ltda. Outrossim, tendo em vista que o mandado expedido saiu com incorreção, recolha-se, expedindo-se corretamente. Int.?
22/10/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 56: ?Vistos. Fls. 55: Razão assiste ao autor, pelo que determino proceda a Serventia a correção da etiqueta da autuação, porquanto a presente ação é movida tão somente contra a empresa Destak Transporte de Veículos Ltda. Outrossim, tendo em vista que o mandado expedido saiu com incorreção, recolha-se, expedindo-se corretamente. Int.?
14/08/2008		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 52: ?Vistos. Fls. 48/51: Recebo como emenda à inicial. Processe-se pelo Rito Ordinário, procedendo a Serventia as anotações necessárias, inclusive quanto ao valor da causa. Após, cite-se com as advertências de praxe. Intime-se.?; ?Providenciar cópias para instruir o mandado. Intime-se.?
11/08/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 52: ?Vistos. Fls. 48/51: Recebo como emenda à inicial. Processe-se pelo Rito Ordinário, procedendo a Serventia as anotações necessárias, inclusive quanto ao valor da causa. Após, cite-se com as advertências de praxe. Intime-se.?; ?Providenciar cópias para instruir o mandado. Intime-se.?
27/05/2008		Data da Publicação SIDAP Despacho de fls. 47: ?Vistos. Em dez dias e sob pena de indeferimento, esclareça o autor a planilha de débito apresentada a fls. 21, porquanto divergente daquela apresentada a fls. 27/8. Intime-se.?
21/05/2008		Despacho Proferido Despacho de fls. 47: ?Vistos. Em dez dias e sob pena de indeferimento, esclareça o autor a planilha de débito apresentada a fls. 21, porquanto divergente daquela apresentada a fls. 27/8. Intime-se.?
27/03/2008		Conclusos Conclusos para < INICIAL> Conclusos para < INICIAL>
26/03/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1957659
26/03/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1957659 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 12-3ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 26/03/2008 Data de Recebimento: 26/03/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
26/03/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
29/08/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Pedido de Penhora de Veículo
29/01/2014	Pedido de Penhora On-Line
31/03/2014	Petição Intermediária
04/04/2014	Petição Intermediária
07/04/2014	Petição Intermediária
31/07/2014	Pedido de Prazo
12/08/2014	Petições Diversas Junta ofício ao Detran
08/10/2014	Ofício Vindo do Detran/SP
23/03/2015	Petição Intermediária
09/06/2015	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
15/03/2016	Petições Diversas
16/08/2016	Petições Diversas
01/03/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas Demostrativo de cálculos juntado
11/09/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
26/01/2018	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petição Intermediária
04/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
06/12/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petição Intermediária
23/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petição Intermediária
28/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
04/11/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC)
07/11/2024	Petição Intermediária
12/02/2025	Pedido de Homologação de Acordo
01/04/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/07/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
20/08/2024	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0011376-03.2024.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/05/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
12/06/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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