Reqte	Condominio Portal dos Passaros Ii Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Reqdo	Sandro Regis de Oliveira

Reqte	Condominio Portal dos Passaros Ii Advogada:  Blanca Peres Mendes Prieto
Reqdo	Sandro Regis de Oliveira
Reqdo	Kelly Cristina de Queiroz Advogada:  Bruna Arruda de Abreu

Data		Movimento
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FRGS19000050949 - Complemento: Advogadas da executada, juntam renuncia mandato judicial.
07/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ARQUIVADO - CAIXA Nº 5699/2016
05/10/2016		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital Remetido ao Arquivo Provisório em 05/10/2016
31/08/2016		Início da Execução Juntado 0022437-36.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0960/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 1121/1122
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FRGS19000050949 - Complemento: Advogadas da executada, juntam renuncia mandato judicial.
07/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ARQUIVADO - CAIXA Nº 5699/2016
05/10/2016		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital Remetido ao Arquivo Provisório em 05/10/2016
31/08/2016		Início da Execução Juntado 0022437-36.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0960/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 1121/1122
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0960/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 1121/1122
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0960/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Observo que a sentença de fl.99 padece de erro material no dispositivo, no que tange ao nome do requerente. Em retificação, passa o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:"Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ a pagarem ao CONDOMÍNIO PORTAL DOS PÁSSAROS II as cotas condominiais discriminadas no demonstrativo de fl. 08, além das verbas vencidas no curso da demanda, tal como exposto na fundamentação, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 2%. Arcarão os vencidos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, até a data do trânsito em julgado da sentença. P.R.I.". 2 - Considerando o provimento CG nº 16/2016, que inseriu a subseção XXVI ao capítulo XI das NSCGJ, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, além de cópias dos instrumentos de mandato dos procuradores de ambas as partes.Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação do Juízo, observando a serventia que não há necessidade de intimação pessoal do credor para dar andamento a processo de execução.Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
24/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0960/2016 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente cerifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.99/99-v. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls.119/122. Intime-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
18/05/2016		Remetido ao DJE Aguardando Publicação 18/05
17/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
17/05/2016		Proferido Despacho Vistos.1 - Observo que a sentença de fl.99 padece de erro material no dispositivo, no que tange ao nome do requerente. Em retificação, passa o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:"Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ a pagarem ao CONDOMÍNIO PORTAL DOS PÁSSAROS II as cotas condominiais discriminadas no demonstrativo de fl. 08, além das verbas vencidas no curso da demanda, tal como exposto na fundamentação, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 2%. Arcarão os vencidos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, até a data do trânsito em julgado da sentença. P.R.I.". 2 - Considerando o provimento CG nº 16/2016, que inseriu a subseção XXVI ao capítulo XI das NSCGJ, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, além de cópias dos instrumentos de mandato dos procuradores de ambas as partes.Para tanto, concedo prazo de 15 dias. Na inércia, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação do Juízo, observando a serventia que não há necessidade de intimação pessoal do credor para dar andamento a processo de execução.Publique-se.
17/03/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
16/03/2016		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
09/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
09/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente cerifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.99/99-v. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls.119/122. Intime-se.
17/02/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
16/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSBO16000118713 - Complemento: Manifestação do autor
01/02/2016		Autos no Prazo Prazo 14/02/2016 Vencimento: 02/03/2016
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 1463/1468
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos. 1 - Anote-se no SAJ a juntada da petição de fls.112/116. 2 - Fls.112/116 - Indefiro, por ora, a instauração do cumprimento de sentença, considerando que ainda não se operou o transito em julgado, porquanto opostos embargos declaratórios (fls.103/105). 3 - Fls.103/105 - Conquanto a sentença não faça menção à manifestação da requerida, encartada nas fls.72/75, verifica-se que a petição não corresponde a qualquer das espécies de defesa (CPC, art. 297). Com efeito, a requerida não apresenta qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, limitando-se a pleitear o parcelamento do débito e requerer os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nestes termos, operaram-se os efeitos da revelia, porquanto incontroversos os fatos alegados na petição inicial, tal como exposto na sentença. Nada obstante, omitiu-se o Juízo a respeito dos requerimentos formulados, motivos pelos quais ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios de fls.103/105, e o faço apenas para: a) Deferir à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando que a execução da verba sucumbencial fixada na sentença está condicionada à presença dos requisitos da Lei 1.060/50; b) Determinar a manifestação do condomínio autor sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias. 4 - No mais, fica integralmente mantida a sentença, conforme proferida. Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
27/01/2016		Remetido ao DJE Ag. Publicação 27/01/2016
27/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSBO15001786224 - Complemento: pelo autor: Pedido de Bacenjud e Renajud
26/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
26/01/2016		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. 1 - Anote-se no SAJ a juntada da petição de fls.112/116. 2 - Fls.112/116 - Indefiro, por ora, a instauração do cumprimento de sentença, considerando que ainda não se operou o transito em julgado, porquanto opostos embargos declaratórios (fls.103/105). 3 - Fls.103/105 - Conquanto a sentença não faça menção à manifestação da requerida, encartada nas fls.72/75, verifica-se que a petição não corresponde a qualquer das espécies de defesa (CPC, art. 297). Com efeito, a requerida não apresenta qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, limitando-se a pleitear o parcelamento do débito e requerer os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nestes termos, operaram-se os efeitos da revelia, porquanto incontroversos os fatos alegados na petição inicial, tal como exposto na sentença. Nada obstante, omitiu-se o Juízo a respeito dos requerimentos formulados, motivos pelos quais ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios de fls.103/105, e o faço apenas para: a) Deferir à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando que a execução da verba sucumbencial fixada na sentença está condicionada à presença dos requisitos da Lei 1.060/50; b) Determinar a manifestação do condomínio autor sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias. 4 - No mais, fica integralmente mantida a sentença, conforme proferida. Publique-se.
03/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
03/11/2015		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FRGS15000117248 - Complemento: por Kely Cristina
19/10/2015		Autos no Prazo Prazo 04/11
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 1277/1281
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0760/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação condenatória ajuizada pelo CONDOMÍNIO PORTAL DOS PÁSSAROS III contra SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ na qual alega o autor, em síntese: os requeridos são titulares da unidade 82 localizada no bloco 1 do condomínio, estando em atraso com o pagamento das quotas condominiais vencidas no período de junho de 2012 a janeiro de 2013, perfazendo um débito de R$3.482,39 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), quantia que é objeto do pedido condenatório, que abrange as verbas vencidas no curso da ação. Juntou documentos de fls.10/36. Infrutífera a tentativa de conciliação (fl. 43), o feito foi convertido para o rito ordinário (fl.45). SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ foram citados por meio da carta precatória juntada aos 22 de abril de 2015 (fls. 89/97), contudo não ofereceram contestação (fl.98). É o RELATÓRIO. DECIDO. Não apresentada a defesa no prazo legal aplica-se aos réus o efeito da revelia, qual seja, tornar incontroversos os fatos descritos na petição inicial, principalmente no que diz respeito ao não pagamento das verbas discriminadas na planilha de fl. 08. O dever de concorrer para a subsistência da comunidade condominial é dos requeridos, titulares de direito real sobre a unidade que gerou as despesas (fl.13). Os valores discriminados na planilha de fl.08 correspondem às cotas condominiais vencidas no período de junho de 2012 a janeiro de 2013, incidentes correção monetária, juros de mora e multa. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada prestação, e nem podia ser diferente porquanto o débito atualizado, na verdade, é a mesma quantia com seu valor nominal alterado, mantendo o valor real. Por sua vez, "o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor" (art. 397, CC), motivo pelo qual não só a correção monetária, como os juros de mora, incidem a partir do vencimento de cada prestação. A multa moratória, na hipótese dos autos cobrada à razão de 2%, incide sobre o valor principal. Trata-se de encargo fixado no interesse da massa condominial, porquanto uma simples ação de cobrança exige intermináveis anos de processamento judicial, durante os quais os condôminos pontuais se veem obrigados a financiar os inadimplentes mediante juros convencionados. A pretensão condenatória do Condomínio abarca as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo, até a satisfação da obrigação ou arrematação em hasta pública, haja vista o teor do artigo 290 do Código de Processo Civil, excluídas as comprovadamente quitadas pelos requeridos: "Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação (Art. 290 CPC)" Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ a pagarem ao CONDOMÍNIO GRAND CLUB as cotas condominiais discriminadas no demonstrativo de fl. 08, além das verbas vencidas no curso da demanda, tal como exposto na fundamentação, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 2%. Arcarão os vencidos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, até a data do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Certifico e dou fé que, conforme disposto no artigo 4º, inciso II e parágrafo 2º da Lei 11.608/2003, as custas para eventual preparo são de R$ 106,25, bem como a taxa de Porte de Remessa e Retorno é de R$ 32,70 - 1 volume. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP), Melina Sirino dos Santos Silva Salviatti (OAB 302867/SP), Maria de Lourdes Sousa Santiago (OAB 303362/SP)
14/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª. Vara Cível
13/10/2015		Sentença Registrada
13/10/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação condenatória ajuizada pelo CONDOMÍNIO PORTAL DOS PÁSSAROS III contra SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ na qual alega o autor, em síntese: os requeridos são titulares da unidade 82 localizada no bloco 1 do condomínio, estando em atraso com o pagamento das quotas condominiais vencidas no período de junho de 2012 a janeiro de 2013, perfazendo um débito de R$3.482,39 (três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), quantia que é objeto do pedido condenatório, que abrange as verbas vencidas no curso da ação. Juntou documentos de fls.10/36. Infrutífera a tentativa de conciliação (fl. 43), o feito foi convertido para o rito ordinário (fl.45). SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ foram citados por meio da carta precatória juntada aos 22 de abril de 2015 (fls. 89/97), contudo não ofereceram contestação (fl.98). É o RELATÓRIO. DECIDO. Não apresentada a defesa no prazo legal aplica-se aos réus o efeito da revelia, qual seja, tornar incontroversos os fatos descritos na petição inicial, principalmente no que diz respeito ao não pagamento das verbas discriminadas na planilha de fl. 08. O dever de concorrer para a subsistência da comunidade condominial é dos requeridos, titulares de direito real sobre a unidade que gerou as despesas (fl.13). Os valores discriminados na planilha de fl.08 correspondem às cotas condominiais vencidas no período de junho de 2012 a janeiro de 2013, incidentes correção monetária, juros de mora e multa. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada prestação, e nem podia ser diferente porquanto o débito atualizado, na verdade, é a mesma quantia com seu valor nominal alterado, mantendo o valor real. Por sua vez, "o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor" (art. 397, CC), motivo pelo qual não só a correção monetária, como os juros de mora, incidem a partir do vencimento de cada prestação. A multa moratória, na hipótese dos autos cobrada à razão de 2%, incide sobre o valor principal. Trata-se de encargo fixado no interesse da massa condominial, porquanto uma simples ação de cobrança exige intermináveis anos de processamento judicial, durante os quais os condôminos pontuais se veem obrigados a financiar os inadimplentes mediante juros convencionados. A pretensão condenatória do Condomínio abarca as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo, até a satisfação da obrigação ou arrematação em hasta pública, haja vista o teor do artigo 290 do Código de Processo Civil, excluídas as comprovadamente quitadas pelos requeridos: "Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação (Art. 290 CPC)" Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e o faço para condenar SANDRO REGIS DE OLIVEIRA e KELLY CRISTINA DE QUEIROZ a pagarem ao CONDOMÍNIO GRAND CLUB as cotas condominiais discriminadas no demonstrativo de fl. 08, além das verbas vencidas no curso da demanda, tal como exposto na fundamentação, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 2%. Arcarão os vencidos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, até a data do trânsito em julgado da sentença. P.R.I. Certifico e dou fé que, conforme disposto no artigo 4º, inciso II e parágrafo 2º da Lei 11.608/2003, as custas para eventual preparo são de R$ 106,25, bem como a taxa de Porte de Remessa e Retorno é de R$ 32,70 - 1 volume.
19/08/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Gorga Campos
18/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2015		Autos no Prazo Prazo 22/05
22/04/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Complemento: Carta Precatória devolvida cumprida positiva.
20/03/2015		Petição Juntada Aguardando Juntada - 23/03
24/02/2015		Autos no Prazo Prazo 15/04
19/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 14/09
08/08/2014		Remetido ao DJE Publicação À Relacionar 08/08
07/08/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRGS14000068979
18/07/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA 21/07
02/06/2014		Autos no Prazo Prazo 15/06
30/05/2014		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSBO14000986791
13/05/2014		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA 14/05
16/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 1634 Página: 974/984
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Encontra-se à disposição do autor carta precatória expedida devendo ser retirada em cinco dias e comprovado seu protocolo no prazo de 10 dias. Na inércia aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
14/04/2014		Ato ordinatório Encontra-se à disposição do autor carta precatória expedida devendo ser retirada em cinco dias e comprovado seu protocolo no prazo de 10 dias. Na inércia aguarde-se provocação no arquivo.
05/03/2014		Remetido ao DJE Ag. Publicação 05/03
28/02/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
25/02/2014		Serventuário AGUARDANDO CONFERENCIA MAGDA 26/02
03/12/2013		Expedição de documento Expedir - 04/12
03/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13001213897
25/11/2013		Serventuário Aguardando Juntada 26/11
14/11/2013		Autos no Prazo prazo 01/01/14 Vencimento: 18/12/2013
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 1445/1458
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Desp. fls. 45: Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais vencidas, ajuizada pelo rito sumário. Considerando que em ações da mesma natureza verifica-se reduzido número de acordos, a fim de evitar o desnecessário deslocamento das partes e de seus procuradores ao fórum, para participarem de audiências de tentativa de conciliação que, na maioria das vezes, revelam-se infrutíferas, afigura-se viável a conversão do rito do processo para o ordinário. Anoto que a alteração do rito prejuízo algum causa às partes ou ao processamento do feito, haja vista que aos requeridos é garantido o pleno exercício do direito de defesa, ao passo que ao autor é conferida ampla oportunidade de provar o direito de que alega ser titular. Nesses termos, converto o rito do presente feito para ordinário, determinando à serventia que proceda às necessárias anotações, inclusive no sistema informatizado. Após, citem-se, via postal, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Publique-se. Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
12/11/2013		Ato ordinatório Desp. fls. 45: Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais vencidas, ajuizada pelo rito sumário. Considerando que em ações da mesma natureza verifica-se reduzido número de acordos, a fim de evitar o desnecessário deslocamento das partes e de seus procuradores ao fórum, para participarem de audiências de tentativa de conciliação que, na maioria das vezes, revelam-se infrutíferas, afigura-se viável a conversão do rito do processo para o ordinário. Anoto que a alteração do rito prejuízo algum causa às partes ou ao processamento do feito, haja vista que aos requeridos é garantido o pleno exercício do direito de defesa, ao passo que ao autor é conferida ampla oportunidade de provar o direito de que alega ser titular. Nesses termos, converto o rito do presente feito para ordinário, determinando à serventia que proceda às necessárias anotações, inclusive no sistema informatizado. Após, citem-se, via postal, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Publique-se.
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 1086/1104
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0094/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor em cinco dias sobre as cartas de citação devolvidas sem cumprimento(motivo: ausente).Na inércia, aguarde-se por 30 dias a provocação do interessado. No silêncio, intime-se para que promova o regular andamento, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos artigo 267, III do C.P.Civil Advogados(s): Blanca Peres Mendes (OAB 278711/SP)
11/11/2013		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em cinco dias sobre as cartas de citação devolvidas sem cumprimento(motivo: ausente).Na inércia, aguarde-se por 30 dias a provocação do interessado. No silêncio, intime-se para que promova o regular andamento, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos artigo 267, III do C.P.Civil
24/09/2013		Remetido ao DJE Aguardando Publicação 26/08/2013
24/09/2013		AR Negativo Juntado Juntada de AR negativo - 24/09/13.
19/09/2013		Petição Juntada Aguardando Juntada - 20/09 - Tati
23/08/2013		Remetido ao DJE Aguardando Publicação 26/08/2013
23/08/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
23/08/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/06/2013		Mudança de Classe Processual
28/05/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição em 28/05/13
27/05/2013		Mudança de Classe Processual 22 - Procedimento Sumário modificada para 7 - Procedimento Ordinário
27/05/2013		Mudança de Classe Processual
24/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9530360
24/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências administrativo em 24/05/13
17/05/2013		Despacho Proferido Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais vencidas, ajuizada pelo rito sumário. Considerando que em ações da mesma natureza verifica-se reduzido número de acordos, a fim de evitar o desnecessário deslocamento das partes e de seus procuradores ao fórum, para participarem de audiências de tentativa de conciliação que, na maioria das vezes, revelam-se infrutíferas, afigura-se viável a conversão do rito do processo para o ordinário. Anoto que a alteração do rito prejuízo algum causa às partes ou ao processamento do feito, haja vista que aos requeridos é garantido o pleno exercício do direito de defesa, ao passo que ao autor é conferida ampla oportunidade de provar o direito de que alega ser titular. Nesses termos, converto o rito do presente feito para ordinário, determinando à serventia que proceda às necessárias anotações, inclusive no sistema informatizado. Após, citem-se, via postal, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Publique-se.
03/05/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9530360 - Destino: DR. RODRIGO GORGA CAMPOS Local Origem: 18-9ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 03/05/2013 Data de Recebimento: 24/05/2013 Previsão de Retorno: 24/05/2013 Vol.: Todos
03/05/2013		Conclusos Conclusos INICIAL EM 03/05/13
20/03/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao setor de conciliação
19/03/2013		Despacho Proferido Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conciliação local, pelo prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se.
08/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9260747
08/03/2013		Conclusos Conclusos inicial N
26/02/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9260747 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 18-9ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 26/02/2013 Data de Recebimento: 08/03/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/02/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 9ª. Vara Cível

Data	Tipo
18/11/2013	Petições Diversas
25/04/2014	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
07/07/2014	Contestação
22/04/2015	Documentos Diversos Carta Precatória devolvida cumprida positiva.
21/10/2015	Embargos de Declaração por Kely Cristina
16/12/2015	Petições Diversas pelo autor: Pedido de Bacenjud e Renajud
05/02/2016	Petições Diversas Manifestação do autor
25/09/2019	Petições Diversas Advogadas da executada, juntam renuncia mandato judicial.

Recebido em	Classe
10/08/2016	Cumprimento de sentença  (0022437-36.2016.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/02/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
29/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
27/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI