Reqte	Rosimeire Goncalves Ribeiro Advogado:  Alexandre Sabariego Alves
Reqdo	Transportadora Transgava Ltda Advogado:  Renivaldo Vieira Melgaço
Interesdo.	Neila Melgaço Gava Advogado:  Ivan Figueiro da Silva   Advogado:  Guilherme Augustus Moraes Rodrigues
Gestor	Felipe Domingos Perigo - Jucesp nº 919 - Sistema Lance Judicial
ArremTerc	Claudemir Nunes dos Santos Advogado:  Claudemir Nunes dos Santos

Reqte	Rosimeire Goncalves Ribeiro Advogado:  Alexandre Sabariego Alves
Reqdo	Transportadora Transgava Ltda Advogado:  Renivaldo Vieira Melgaço
Reqdo	Olacyr Gava Advogado:  Renivaldo Vieira Melgaço   Advogado:  Guilherme Augustus Moraes Rodrigues
Reqdo	Oacyr Gava Júnior
Interesdo.	Neila Melgaço Gava Advogado:  Ivan Figueiro da Silva   Advogado:  Guilherme Augustus Moraes Rodrigues
Gestor	Felipe Domingos Perigo - Jucesp nº 919 - Sistema Lance Judicial
ArremTerc	Claudemir Nunes dos Santos Advogado:  Claudemir Nunes dos Santos
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida afixei o edital expedido no local de costume.
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70431039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 17:16
26/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi documento(s).
27/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida afixei o edital expedido no local de costume.
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70431039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 17:16
26/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi documento(s).
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Fls. 1173/1174: 1º LEILÃO em 19/12/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 22/12/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 12/01/2026 a partir das 15:00 horas, correspondente à 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor . Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1173/1174: 1º LEILÃO em 19/12/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 15:00 horas em 22/12/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 12/01/2026 a partir das 15:00 horas, correspondente à 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor .
19/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70424779-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/11/2025 18:26
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1355/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1355/2025 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da execução. No mais, indefiro o pedido de venda do bem, em segunda praça, com desconto de 45% do valor da avaliação em segunda praça. O valor de avaliação do imóvel já reflete e condiz com a situação econômica do país. Fica mantido o percentual de 65% para venda em segunda praça. Por fim, intime-se o gestor anteriormente nomeado(via e-mail - judicial@sublimeleiloes.com.br e sublimeleiloes.cristiano@gmail.com), nos termos do despacho de p. 1093/1095, para nova tentativa de hasta pública. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da execução. No mais, indefiro o pedido de venda do bem, em segunda praça, com desconto de 45% do valor da avaliação em segunda praça. O valor de avaliação do imóvel já reflete e condiz com a situação econômica do país. Fica mantido o percentual de 65% para venda em segunda praça. Por fim, intime-se o gestor anteriormente nomeado(via e-mail - judicial@sublimeleiloes.com.br e sublimeleiloes.cristiano@gmail.com), nos termos do despacho de p. 1093/1095, para nova tentativa de hasta pública.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70378826-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 12:52
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70374804-6 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 09/10/2025 09:46
17/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70325843-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/09/2025 18:19
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: P.1138/1140.Vista à/ao(s) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre a impugnação apresentada, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P.1138/1140.Vista à/ao(s) exequente(s) para que se manifeste(m) sobre a impugnação apresentada, no prazo legal.
14/08/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70303558-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/08/2025 17:39
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70270770-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2025 14:53
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0678/2025 Teor do ato: Com fulcro no artigo 879, INC. II do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 DO TJ/SP, através da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (www.sublimeleiloes.com .br), portal de Leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 12 de setembro de 2025, às 09:00 horas, com encerramento às 14:00 horas em 15/09/2025, correspondente à avaliação atualizada no valor de R$ 2.092.360,06 (07/2025).Caso não haja lance,seguirá sem interrupção para o 2º Leilão que se encerrará no dia 06/10/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 65% da avaliação, atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fulcro no artigo 879, INC. II do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 DO TJ/SP, através da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (www.sublimeleiloes.com .br), portal de Leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 12 de setembro de 2025, às 09:00 horas, com encerramento às 14:00 horas em 15/09/2025, correspondente à avaliação atualizada no valor de R$ 2.092.360,06 (07/2025).Caso não haja lance,seguirá sem interrupção para o 2º Leilão que se encerrará no dia 06/10/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 65% da avaliação, atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor
22/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70260765-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 15:29
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública leiloeiro público Cristiano Alberto dos Santos, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 1049, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Judicial@sublimeleiloes.com.br a intimação do gestor credenciado (via e-mail - judicial@sublimeleiloes.com.br e sublimeleiloes.cristiano@gmail.com). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. É certo que caberá ao eventual arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais que incidem sobre a unidade arrematada não cobertos pelo produto da arrematação, devendo tal observação constar expressamente do edital. Assim, no edital para venda em hasta pública do bem deverá constar expressamente o valor do débito condominial constante da última planilha apresentada nos autos, anteriormente a elaboração do edital e também a responsabilidade do arrematante sobre eventual valor ainda devido, não coberto pelo valor da arrematação, permitindo a eventual interessado que avalie o negócio podendo optar pela arrematação ou não. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
11/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública leiloeiro público Cristiano Alberto dos Santos, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 1049, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Judicial@sublimeleiloes.com.br a intimação do gestor credenciado (via e-mail - judicial@sublimeleiloes.com.br e sublimeleiloes.cristiano@gmail.com). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. É certo que caberá ao eventual arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos condominiais que incidem sobre a unidade arrematada não cobertos pelo produto da arrematação, devendo tal observação constar expressamente do edital. Assim, no edital para venda em hasta pública do bem deverá constar expressamente o valor do débito condominial constante da última planilha apresentada nos autos, anteriormente a elaboração do edital e também a responsabilidade do arrematante sobre eventual valor ainda devido, não coberto pelo valor da arrematação, permitindo a eventual interessado que avalie o negócio podendo optar pela arrematação ou não. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Conclusos para Despacho
20/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70226811-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/06/2025 12:23
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
13/06/2025		Evoluída a Classe
13/06/2025		Remetido ao DJE Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int.
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0452/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
05/06/2025		Remetido ao DJE Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int.
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação de imóvel apresentada por ROSIMEIRE GONÇALVES RIBEIRO, alegando, em síntese, que o valor atribuído pelo Oficial de Justiça Avaliador ao imóvel penhorado estaria excessivamente elevado, não correspondendo à realidade do mercado imobiliário local. Apresentou anuncios de venda de imóveis localizados na mesma cidade com valor do metro quadrado inferiores ao da avaliação. A parte contrária manifestou-se às fls. 1055/1056, defendendo a manutenção da avaliação oficial, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 2.000.000,00.Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. A impugnação não procede. De início, observo que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, por se tratar de ato praticado por auxiliar do juízo no exercício de sua função, com fé pública, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. Para que tal presunção seja afastada, cabe a impugnante apresentar elementos objetivos e consistentes que demonstrem erro ou inexatidão na avaliação oficial, não bastando meras alegações genéricas ou apresentação de anuncios particulares sem fundamentação técnica adequada. Os documentos limitam-se a apontar valores genéricos de mercado, sem considerar as especificidades do imóvel em questão, como sua localização privilegiada, estado de conservação e benfeitorias existentes, devidamente detalhadas no auto de avaliação. Ademais, o impugnante utilizou como parâmetro imóveis com características distintas daquele penhorado, situados em regiões menos valorizadas, o que compromete a credibilidade da comparação realizada. Os documentos juntados pela parte contrária às fls. 1057/1059, corroboram o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, demonstrando que este se encontra dentro da média praticada no mercado local. Ressalte-se, ainda, que o Oficial de Justiça, ao realizar a avaliação, pautou-se por critérios técnicos objetivos, considerando as dimensões do imóvel, sua localização, estado de conservação, padrão construtivo, idade aparente e demais características relevantes para a formação do valor de mercado, conforme se depreende do detalhado auto de avaliação. Não bastasse isso, a impugnante não requereu a realização de nova avaliação por perito especializado, ônus que lhe cabia na hipótese de discordância fundamentada do laudo oficial, conforme preconiza o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Dessa forma, não tendo a impugnante se desincumbido do ônus de demonstrar, de forma clara e objetiva, a existência de erro ou inexatidão na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, deve prevalecer o valor por este apurado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação apresentada e, por consequência, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 1018/1037, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 2.000.000,00.. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70066079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 14:24
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Ciência acerca dos documentos de p.1057/1061, juntados pelo executado, pelo prazo de 5 dias. Atentem-se as partes para a excessiva juntada de documentos a cada manifestação, que obriga a concessão de vista à parte contrária e acaba por atrasar o deslinde do feito. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência acerca dos documentos de p.1057/1061, juntados pelo executado, pelo prazo de 5 dias. Atentem-se as partes para a excessiva juntada de documentos a cada manifestação, que obriga a concessão de vista à parte contrária e acaba por atrasar o deslinde do feito. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70043505-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/02/2025 15:14
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: P. 1041/1042 e documentos: Manifestem-se os executados quanto a impugnação. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 1041/1042 e documentos: Manifestem-se os executados quanto a impugnação. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70530835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 17:31
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0947/2024 Teor do ato: P.1018/1037.Diga sobre a carta precatória juntada cumprida positiva, vide p. 1035, no prazo legal. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P.1018/1037.Diga sobre a carta precatória juntada cumprida positiva, vide p. 1035, no prazo legal.
17/10/2024		Carta Precatória Juntada
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70365621-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/08/2024 13:20
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: P.1011/1012.Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias.Deverá ser instruída com cópia de p. 677;926; 999/1006 também. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P.1011/1012.Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias.Deverá ser instruída com cópia de p. 677;926; 999/1006 também.
26/08/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi carta precatória.
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Ciência às partes do Acórdão de fls. 999/1005, proferido em sede do Agravo de Instrumento interposto. Sem prejuízo, cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o perito. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do Acórdão de fls. 999/1005, proferido em sede do Agravo de Instrumento interposto. Sem prejuízo, cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o perito. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0283/2024 Teor do ato: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho o determinado por seus próprios fundamentos. Anote-se o feito suspensivo concedido ao Agravo interposto. Suspendo a realização do leilão do imóvel cuja penhora é objeto do recurso. Comunique-se o leiloeiro por e-mail e por contato telefônico. Aguarde-se decisão. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho o determinado por seus próprios fundamentos. Anote-se o feito suspensivo concedido ao Agravo interposto. Suspendo a realização do leilão do imóvel cuja penhora é objeto do recurso. Comunique-se o leiloeiro por e-mail e por contato telefônico. Aguarde-se decisão. Int.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70164472-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 14:42
08/04/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70129220-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 09:51
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: *Ciência às partes e interessados, que com fulcro no artigo 879, INC. II do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 DO TJ/SP, através da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (www.sublimeleiloes.com .br), portal de Leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º LEILÃO em 21/06/2024 a partir das 09:00 horas com encerramento às 13:00 horas em 24/06/2024; correspondente à avaliação atualizada no valor de R$ 2.029.144,10 (dois milhões, vinte e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 15/07/2024 a partir das 13:00 horas, correspondente à 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação atualizada no valor de R$ 1.318.943,66 (um milhão, trezentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor, nos termos do art.891, § único do CPC. , entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência às partes e interessados, que com fulcro no artigo 879, INC. II do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 DO TJ/SP, através da LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO (www.sublimeleiloes.com .br), portal de Leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º LEILÃO em 21/06/2024 a partir das 09:00 horas com encerramento às 13:00 horas em 24/06/2024; correspondente à avaliação atualizada no valor de R$ 2.029.144,10 (dois milhões, vinte e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e dez centavos). Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 15/07/2024 a partir das 13:00 horas, correspondente à 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação atualizada no valor de R$ 1.318.943,66 (um milhão, trezentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor, nos termos do art.891, § único do CPC. , entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação.
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi edital
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70115118-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 17:47
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, anote-se a gratuidade de justiça concedida aos executados em p. 858. Em que pese a impugnação do executado em p. 934/935, a questão relativa à penhorabilidade do imóvel já foi objeto de decisão em embargos de terceiro e embargos à execução, reiterada no acórdão de p. 850/860. Já com relação ao valor de avaliação do imóvel, não houve nenhuma justificativa específica para impugnação do montante, o qual homologo em R$ 2.000.000,00, atualizado para setembro de 2023 (p. 926). Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública leiloeiro público Cristiano Alberto dos Santos, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 1049, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Judicial@sublimeleiloes.com.br a intimação do gestor credenciado (via e-mail - judicial@sublimeleiloes.com.br e sublimeleiloes.cristiano@gmail.com). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
13/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Primeiramente, anote-se a gratuidade de justiça concedida aos executados em p. 858. Em que pese a impugnação do executado em p. 934/935, a questão relativa à penhorabilidade do imóvel já foi objeto de decisão em embargos de terceiro e embargos à execução, reiterada no acórdão de p. 850/860. Já com relação ao valor de avaliação do imóvel, não houve nenhuma justificativa específica para impugnação do montante, o qual homologo em R$ 2.000.000,00, atualizado para setembro de 2023 (p. 926). Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública leiloeiro público Cristiano Alberto dos Santos, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 1049, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Judicial@sublimeleiloes.com.br a intimação do gestor credenciado (via e-mail - judicial@sublimeleiloes.com.br e sublimeleiloes.cristiano@gmail.com). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. A minuta do edital deverá, além de ser juntada nos autos, ser encaminhada ao e-mail da Vara no formato DOC (Word). Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70058973-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/02/2024 11:46
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Disponibilização: 05/02/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3099 Página: 2089/2151
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente quanto à impugnação de p. 934/935. Prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente quanto à impugnação de p. 934/935. Prazo de 15 dias. Int.
28/11/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70471280-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/11/2023 13:32
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70447740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 16:43
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Preliminarmente, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a carta precatória devolvida e laudo de avaliação. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
31/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Preliminarmente, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a carta precatória devolvida e laudo de avaliação. Int.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70402352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 21:51
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove-se a exequente a distribuição das duas cartas precatórias expedidas às págs. 897; 898/899, bem como, informe seu atual andamento. Após, aguarde-se o cumprimento. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
01/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove-se a exequente a distribuição das duas cartas precatórias expedidas às págs. 897; 898/899, bem como, informe seu atual andamento. Após, aguarde-se o cumprimento. Int.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
18/06/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70225714-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/06/2023 21:19
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):P.898/899. Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Nada Mais Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):P.898/899. Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Nada Mais
12/06/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
01/06/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
28/05/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70195107-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 28/05/2023 11:26
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):P.876/889. Diga sobre a carta precatória juntada (cumprida negativa -p.878), no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):P.876/889. Diga sobre a carta precatória juntada (cumprida negativa -p.878), no prazo legal. Nada Mais.
22/05/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70047361-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 13/02/2023 21:40
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
09/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico nos termos da Resolução 551/2011 e dos comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CG Nºs 363/2017 e 2290/2016, comprovando nos autos em 10 (dez) dias.
09/02/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi documento(s).
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Tendo em vista que a avaliação do imóvel do imóvel penhorado foi realizada em outubro de 2018, há mais de 4 anos, portanto, razoável que seja realizada nova avaliação, por perito a ser nomeado pelo juízo da Comarca de Barra de São Francisco, local onde se localiza o imóvel. Para tanto, expeça-se precatória àquela Comarca para avaliação do bem (lote do terreno de nº 106, situado na Av. Prefeiro Manoel Vilar, Barra de São Francisco ES, matriculado sob o nº 6873, Livro 2, Registro Geral do 1º Ofício Serventias de Reg. Geral de Imóveis e Anexos - Comarca de Barra de São Francisco -ES, conforme penhora realizada eletronicamente por meio do Módulo Penhora On Line Protocolo Eletrônico PH 000169987, datada de 27/6/2017, cabendo ao interessado providenciar a instrução da precatória com cópia da matrícula e da penhora, comprovando sua distribuição junto ao juízo deprecado. Expeça-se precatória. No mais, como mencionado em p. 844, oportunamente, designado novo leilão, o interessado, Dr. Claudemir, poderá apresentar seu lance no leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP)
06/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a avaliação do imóvel do imóvel penhorado foi realizada em outubro de 2018, há mais de 4 anos, portanto, razoável que seja realizada nova avaliação, por perito a ser nomeado pelo juízo da Comarca de Barra de São Francisco, local onde se localiza o imóvel. Para tanto, expeça-se precatória àquela Comarca para avaliação do bem (lote do terreno de nº 106, situado na Av. Prefeiro Manoel Vilar, Barra de São Francisco ES, matriculado sob o nº 6873, Livro 2, Registro Geral do 1º Ofício Serventias de Reg. Geral de Imóveis e Anexos - Comarca de Barra de São Francisco -ES, conforme penhora realizada eletronicamente por meio do Módulo Penhora On Line Protocolo Eletrônico PH 000169987, datada de 27/6/2017, cabendo ao interessado providenciar a instrução da precatória com cópia da matrícula e da penhora, comprovando sua distribuição junto ao juízo deprecado. Expeça-se precatória. No mais, como mencionado em p. 844, oportunamente, designado novo leilão, o interessado, Dr. Claudemir, poderá apresentar seu lance no leilão eletrônico. Int.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: P. 850/860: Ciência aos executados acerca dos documentos, pelo prazo de 5 dias. Atentem-se as partes para a excessiva juntada de documentos a cada manifestação, que obriga a concessão de vista à parte contrária e acaba por atrasar o deslinde do feito. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 850/860: Ciência aos executados acerca dos documentos, pelo prazo de 5 dias. Atentem-se as partes para a excessiva juntada de documentos a cada manifestação, que obriga a concessão de vista à parte contrária e acaba por atrasar o deslinde do feito. Int.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70276386-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 09:42
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Tendo em vista que o leilão eletrônico foi encerrado sem que houvesse lance e que não houve concordância com a proposta apresentada em p. 820/822 (que não foi oferecida na ocasião do leilão eletrônico), indique o exequente onde se encontra juntado o laudo de avaliação do imóvel para que seja verificada necessidade de nova avaliação ou mera atualização. Oportunamente, designado novo leilão, o interessado, Dr. Claudemir, poderá apresentar seu lance no leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP), Claudemir Nunes dos Santos (OAB 26444/ES)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que o leilão eletrônico foi encerrado sem que houvesse lance e que não houve concordância com a proposta apresentada em p. 820/822 (que não foi oferecida na ocasião do leilão eletrônico), indique o exequente onde se encontra juntado o laudo de avaliação do imóvel para que seja verificada necessidade de nova avaliação ou mera atualização. Oportunamente, designado novo leilão, o interessado, Dr. Claudemir, poderá apresentar seu lance no leilão eletrônico. Int.
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida por determinação verbal do Magistrado, procedi a verificações nos autos e no sistema quanto ao desfecho do julgamento das alegações de bem de família. Conforme, inclusive, constatado na decisão de fls. 811/812, os Embargos de Terceiro opostos por Neila Melgaço Gava foram julgados improcedentes (Sentença de fls. 482/484, Acórdão de fls. 489/493), tendo transitado em julgado (fls. 495). Outrossim, os Embargos à Execução opostos por Olacyr Gava foram julgados improcedentes (fls. 503/505), tendo também transitado em julgado (fls. 506). Por fim, obtive o extrato retro que se refere ao Agravo de Instrumento 2060101-03.2022.8.26.0000, o qual, embora não tenha sido noticiado anteriormente, foi mencionado pelo executado e interessada no item 1, das fls. 839, tendo sido indeferido efeito suspensivo ao aludido recurso, encontrando-se o r. Recurso "conclusos para o Relator", com entrada em 19/04/2022.
16/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70132202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 16:40
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: P. 820/822 e seguintes: Ciência aos executados da proposta para aquisição do imóvel penhorado. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 820/822 e seguintes: Ciência aos executados da proposta para aquisição do imóvel penhorado. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70102426-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 09:56
28/03/2022		Conclusos para Despacho
27/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70094474-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2022 11:49
25/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70093695-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/03/2022 16:16
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0205/2022 Teor do ato: P. 816: Ciência quanto ao resultado negativo do leilão. No mais, tendo em vista a inércia do(a) requerente em atender ao despacho de fls. 811/812, indefiro a gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 816: Ciência quanto ao resultado negativo do leilão. No mais, tendo em vista a inércia do(a) requerente em atender ao despacho de fls. 811/812, indefiro a gratuidade da justiça. Int.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70064811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 12:31
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70063765-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 17:11
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. O bem imóvel foi penhorado no ano de 2002, conforme certidão de p. 415 e auto de penhora de p. 425/426, com registro da penhora comprovado em p. 648/649, e avaliação realizada em 17/10/2018, conforme p. 677. Com relação à alegação de que o imóvel penhorado é bem de família, além da suposta necessidade de reserva da meação da parte pertencente a Neila Melgaço Gava, esposa do executado, já houve decisão em embargos de terceiro, conforme sentença de p. 482/484 e acórdão de p. 489/493, com trânsito em julgado em 03/11/2011 (p. 495). Também houve decisão em embargos à execução (cópia em p. 503/505), afastando-se a alegação de impenhorabilidade levantada pelo executado Oacyr Gava. Se houvesse inconformismo da terceira e do executado, caberia a renovação do pedido naquela oportunidade, e não depois de decorridos cerca de dez anos, no penúltimo dia da 2ª praça do leilão designado. Preclusa, portanto, qualquer oportunidade de impugnação pelo executado e sua esposa quanto a temas já decididos, com trânsito em julgado certificado. Também não há que se falar em nulidade de intimação quanto ao leilão, uma vez que ambos possuíam patrono constituído nos autos. Apenas nesta oportunidade constituíram novo advogado (Guilherme), sem qualquer explicação quanto à atuação do patrono anterior, se houve renúncia ou revogação dos poderes. Prossiga-se com o leilão em andamento, anotando-se que a Matrícula atualizada até setembro de 2021 foi juntada em p. 746/747, e que não há débitos tributários em aberto até a mesma data, conforme p. 748. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em 15 dias, quanto ao contido no último parágrafo de p. 792, em que se propôs a penhora de parcela da aposentadoria mensal do executado. Por fim, diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao/à(s) requerente(s) o prazo de cinco dias para a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos, completas, bem como o holerite, além de extratos bancários e faturas de cartão de crédito, tudo dos últimos três meses, para a apreciação do pedido. Anoto desde já que eventual concessão do benefício produzirá efeitos ex nunc. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES), Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB 349050/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. O bem imóvel foi penhorado no ano de 2002, conforme certidão de p. 415 e auto de penhora de p. 425/426, com registro da penhora comprovado em p. 648/649, e avaliação realizada em 17/10/2018, conforme p. 677. Com relação à alegação de que o imóvel penhorado é bem de família, além da suposta necessidade de reserva da meação da parte pertencente a Neila Melgaço Gava, esposa do executado, já houve decisão em embargos de terceiro, conforme sentença de p. 482/484 e acórdão de p. 489/493, com trânsito em julgado em 03/11/2011 (p. 495). Também houve decisão em embargos à execução (cópia em p. 503/505), afastando-se a alegação de impenhorabilidade levantada pelo executado Oacyr Gava. Se houvesse inconformismo da terceira e do executado, caberia a renovação do pedido naquela oportunidade, e não depois de decorridos cerca de dez anos, no penúltimo dia da 2ª praça do leilão designado. Preclusa, portanto, qualquer oportunidade de impugnação pelo executado e sua esposa quanto a temas já decididos, com trânsito em julgado certificado. Também não há que se falar em nulidade de intimação quanto ao leilão, uma vez que ambos possuíam patrono constituído nos autos. Apenas nesta oportunidade constituíram novo advogado (Guilherme), sem qualquer explicação quanto à atuação do patrono anterior, se houve renúncia ou revogação dos poderes. Prossiga-se com o leilão em andamento, anotando-se que a Matrícula atualizada até setembro de 2021 foi juntada em p. 746/747, e que não há débitos tributários em aberto até a mesma data, conforme p. 748. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, em 15 dias, quanto ao contido no último parágrafo de p. 792, em que se propôs a penhora de parcela da aposentadoria mensal do executado. Por fim, diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao/à(s) requerente(s) o prazo de cinco dias para a juntada das duas últimas declarações de bens e rendimentos, completas, bem como o holerite, além de extratos bancários e faturas de cartão de crédito, tudo dos últimos três meses, para a apreciação do pedido. Anoto desde já que eventual concessão do benefício produzirá efeitos ex nunc. Int.
21/02/2022		Conclusos para Decisão
21/02/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70051526-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/02/2022 14:34
17/02/2022		Autos no Prazo
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0020/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): P.787. Ciência às partes.Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): P.787. Ciência às partes.Nada Mais.
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70004180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 15:52
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: CIÊNCIA A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, levará à pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer, não sendo aceito lance abaixo do determinado neste edital. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. DOS LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/01/2022 às 00h, e encerramento no dia 27/01/2022 às 16h e 45min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/02/2022 às 16h e 45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 65% do valor da avaliação. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pelos leiloeiros FELIPE DOMINGOS PERIGO, JUCESP Nº 919 e DANIEL MELO CRUZ, JUCESP Nº 1125, pelo sistema de leilões LANCE JUDICIAL www.lancejudicial.com.br LANCE ALIENAÇÕES VIRTUAIS LTDA. (todos, devidamente habilitados pelo TJ/SP). DO LOCAL DO BEM: Avenida Prefeito Manoel Vila, Centro, CEP: 29800-000, Barra de São Francisco/ES. RELAÇÃO DO BEM: UM LOTE DE TERRENO Nº 106 (cento e seis) metros quadrados); situado na Av. Prefeito Manoel Vilar, nesta cidade, medindo a área de 351,00m² (trezentos e cinquenta e um metros quadrados); confrontando-se com: Ademir de Souza Ferreira, Celson Cardodo e a referida Avenida. BENFEITORIAS AV.1: PAVIMENTO ÚNICO Com uma área construída de 112.92 (cento e doze metros e noventa e dois centímetros quadrados); contendo 03 três quartos, 01 sala, um banheiro, uma copa, uma cozinha, uma área de serviços e 01 varanda, com piso parte de tacos e parte de cerâmica, paredes de tijolos rebocada e pintada e cobertura de telhas fibrocimento e forro de friso. Matriculado no 1º CRI de Barra de São Francisco Estado do Espirito Santo sob o nº 6873. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Imóvel Residencial, a.t 351m², a.c 112,92m², 03 dorms, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: R.4 PENHORA expedida nestes autos. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL: R$ 1.472.100,86 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cem reais e oitenta e seis centavos) para nov/21 - atualizado conforme a Tabela Pratica Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ/SP. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
10/01/2022		Desentranhado o Documento
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, levará à pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer, não sendo aceito lance abaixo do determinado neste edital. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. DOS LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/01/2022 às 00h, e encerramento no dia 27/01/2022 às 16h e 45min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/02/2022 às 16h e 45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 65% do valor da avaliação. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pelos leiloeiros FELIPE DOMINGOS PERIGO, JUCESP Nº 919 e DANIEL MELO CRUZ, JUCESP Nº 1125, pelo sistema de leilões LANCE JUDICIAL www.lancejudicial.com.br LANCE ALIENAÇÕES VIRTUAIS LTDA. (todos, devidamente habilitados pelo TJ/SP). DO LOCAL DO BEM: Avenida Prefeito Manoel Vila, Centro, CEP: 29800-000, Barra de São Francisco/ES. RELAÇÃO DO BEM: UM LOTE DE TERRENO Nº 106 (cento e seis) metros quadrados); situado na Av. Prefeito Manoel Vilar, nesta cidade, medindo a área de 351,00m² (trezentos e cinquenta e um metros quadrados); confrontando-se com: Ademir de Souza Ferreira, Celson Cardodo e a referida Avenida. BENFEITORIAS AV.1: PAVIMENTO ÚNICO Com uma área construída de 112.92 (cento e doze metros e noventa e dois centímetros quadrados); contendo 03 três quartos, 01 sala, um banheiro, uma copa, uma cozinha, uma área de serviços e 01 varanda, com piso parte de tacos e parte de cerâmica, paredes de tijolos rebocada e pintada e cobertura de telhas fibrocimento e forro de friso. Matriculado no 1º CRI de Barra de São Francisco Estado do Espirito Santo sob o nº 6873. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Imóvel Residencial, a.t 351m², a.c 112,92m², 03 dorms, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: R.4 PENHORA expedida nestes autos. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL: R$ 1.472.100,86 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cem reais e oitenta e seis centavos) para nov/21 - atualizado conforme a Tabela Pratica Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ/SP. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
09/12/2021		Edital de Intimação Expedido EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Transportadora Transgava Ltda, OLACYR GAVA e OACYR GAVA JÚNIOR, bem como do interessado, NEILA MELGAÇO GAVA, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução movida por Rosimeire Goncalves Ribeiro em face de Transportadora Transgava Ltda e outros, PROCESSO Nº 0023514-18.1995.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlo Mazza Britto Melfi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA, que, com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 das NSCGJ, levará à pregão público o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), para venda e arrematação a quem maior lanço oferecer, não sendo aceito lance abaixo do determinado neste edital. Assim, pelo presente edital fica(m) o(s) requerido(s) supracitado(s), bem como seu(ua) cônjuge, se casado(a) for, intimado(s) da designação supra, caso não localizado(s) para intimação pessoal. DOS LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/01/2022 às 00h, e encerramento no dia 27/01/2022 às 16h e 45min; não havendo lance, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/02/2022 às 16h e 45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 65% do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pelos leiloeiros FELIPE DOMINGOS PERIGO, JUCESP Nº 919 e DANIEL MELO CRUZ, JUCESP Nº 1125, pelo sistema de leilões LANCE JUDICIAL www.lancejudicial.com.br LANCE ALIENAÇÕES VIRTUAIS LTDA. (todos, devidamente habilitados pelo TJ/SP). DO LOCAL DO BEM: Avenida Prefeito Manoel Vila, Centro, CEP: 29800-000, Barra de São Francisco/ES. DÉBITOS: Conforme fls. 748 destes autos, não constam débitos tributários sobre o bem imóvel para (set/21). A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço) e artigo 908, §1º, do Novo Código de Processo Civil, (Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, § 1o No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência), assim, sub-rogando-se os débitos fiscais e caráter propter rem no respectivo preço, a preferência de recebimento dos valores será decidida pelo M.M Juízo comitente. O Arrematante somente responderá pelas despesas do imóvel a partir da sua imissão na posse. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. DO PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, em e-mail dirigido ao Leiloeiro, cujo endereço segue: contato@lancejudicial.com.br: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, por hipoteca do próprio bem imóvel, indicando, ainda, o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A apresentação de proposta não suspende o leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, CPC/15). HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a venda, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação). Do mesmo modo, nos termos do disposto no artigo 1.430 do Código Civil (Art. 1.430). Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante). PENHORAS E DEMAIS ÔNUS: Com a venda nesta hasta/leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades e outros ônus que gravam a matrícula, serão todos baixados/cancelados junto RGI local, pelo M.M. Juízo Comitente das hastas/leilão, através de expedição de competente mandado de cancelamento, a requerimento feito pelo arrematante e logo que comprovada a notificação dos órgãos e Juízos que expediram tais ônus, que constará nos autos, visto que notificação será procedido pela Gestora Lance Judicial, no prazo estabelecido pelo artigo Art. 889 e seus incisos do CPC. COPROPRIETÁRIOS: Na existência de mais proprietário(s) do(s) bem(ns) penhorado(s), as regras para a venda judicial serão regidas pelo Código de Processo Civil, nos exatos termos do artigo 843 e seguintes. DESOCUPAÇÃO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente, após o recolhimento das custas pelo arrematante, que será depositário dos bens porventura deixados no imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. SUSTAÇÃO POR REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(ns), ficará(ão) obrigado(s) a arcar com o ressarcimento das despesas de remoção, guarda e conservação dos bens, devidamente documentadas nos autos, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, sem prejuízo da demais despesas pelo trabalho da Gestora/Leiloeiro devidamente comprovada, incluindo ainda, honorários devidos a Gestora/ Leiloeiro, se assim entender o M.M. Juízo Comitente para tal fixação. O ressarcimento será devido somente pelo executado, com possibilidade de penhora do mesmo bem levando a praça caso não sejam recolhidos os valores, contudo, se assim determinar o M.M. Juízo Comitente. PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. AUTO DE ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo juiz a arrematação, sendo dispensados demais assinaturas, será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art. 903, CPC/15). RELAÇÃO DO BEM: UM LOTE DE TERRENO Nº 106 (cento e seis) metros quadrados); situado na Av. Prefeito Manoel Vilar, nesta cidade, medindo a área de 351,00m² (trezentos e cinquenta e um metros quadrados); confrontando-se com: Ademir de Souza Ferreira, Celson Cardodo e a referida Avenida. BENFEITORIAS AV.1: PAVIMENTO ÚNICO Com uma área construída de 112.92 (cento e doze metros e noventa e dois centímetros quadrados); contendo 03 três quartos, 01 sala, um banheiro, uma copa, uma cozinha, uma área de serviços e 01 varanda, com piso parte de tacos e parte de cerâmica, paredes de tijolos rebocada e pintada e cobertura de telhas fibrocimento e forro de friso. Matriculado no 1º CRI de Barra de São Francisco Estado do Espirito Santo sob o nº 6873. DESCRIÇÃO COMERCIAL: Imóvel Residencial, a.t 351m², a.c 112,92m², 03 dorms, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: R.4 PENHORA expedida nestes autos. VALOR DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL: R$ 1.472.100,86 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cem reais e oitenta e seis centavos) para nov/21 - atualizado conforme a Tabela Pratica Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ/SP. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente no Ofício onde tramita o processo, ou com a empresa gestora do leilão eletrônico. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi documento(s).
07/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70400827-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/12/2021 09:51
11/11/2021		Autos no Prazo
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70318625-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 20:32
28/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0950/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1170/1172
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0950/2021 Teor do ato: Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público Felipe Domingos Perigo, registrado na JUCESP sob o n.º 919, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), em endereço à Avenida Miguel Stéfano, 3335, Balneário Cidade Atlântica, CEP 11440533, telefone (13) 3384.8000, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Lancejudicial.com.br a intimação do leiloeiro público (via e-mail - contato@lancejudicial.com.br e aux.juridicolancejudicial@gmail.com). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int. Advogados(s): Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
17/09/2021		Proferido Despacho Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público Felipe Domingos Perigo, registrado na JUCESP sob o n.º 919, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), em endereço à Avenida Miguel Stéfano, 3335, Balneário Cidade Atlântica, CEP 11440533, telefone (13) 3384.8000, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Lancejudicial.com.br a intimação do leiloeiro público (via e-mail - contato@lancejudicial.com.br e aux.juridicolancejudicial@gmail.com). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Nos termos do artigo 26 do Provimento CSM 1625/09, compete ao leiloeiro público, a publicação do edital de hasta pública em jornal de grande circulação, respeitando-se os requisitos do artigo 886, 887 e §§ e 889, I, do CPC. Nos termos do art. 891, do CPC, não será aceito lance por preço vil. O bem não poderá ser alienado por preço inferior a 65% do valor obtido na avaliação. Compete ao leiloeiro público a efetivação de diligencias para verificação de eventuais débitos tributários, inclusive IPTU, incidentes sobre o bem objeto do leilão, fazendo-se constar, se existentes, do edital a ser publicado. Cabe ao interessado a prévia leitura do disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a intimação do credor hipotecário/fiduciário, se houver, acerca das praças designadas. Deverá ficar consignado no edital do leilão eletrônico que, consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do leiloeiro público, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados e vistoriar o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(eis) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-los no portal do leiloeiro público, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. O leiloeiro deverá promover a regular intimação de todos os interessados. Int.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70299902-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/09/2021 23:00
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0911/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 1433/1444
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0911/2021 Teor do ato: Aqui por engano. No mais, cumpra-se a serventia o despacho de 730, aguardando-se a manifestação da exequente. Bem como, proceda-se a serventia as baixas das restrições sobre os bens móveis. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0911/2021 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000195656 - Complemento: REITERA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 18/20 Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
03/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aqui por engano. No mais, cumpra-se a serventia o despacho de 730, aguardando-se a manifestação da exequente. Bem como, proceda-se a serventia as baixas das restrições sobre os bens móveis. Int.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70266199-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/08/2021 16:18
16/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2021		Processo Digitalizado
11/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FSBO21000111212
10/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
22/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 12/08/2021
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1410/1415
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0656/2021 Teor do ato: Com base no Comunicado Conjunto nº 581/2020, faculto à parte interessada, no prazo de (30) trinta dias, a digitalização do presente processo físico mediante carga dos autos, sem necessidade de agendamento, observadas as regras do Comunicado CG nº 466/2020 (DJE, 06/04/2021 - p. 11/14). Encontra-se disponível no link que segue material de apoio do TJSP para digitalização de autos físicos: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521 Com a digitalização dos autos, o andamento do feito ganhará a celeridade inerente a esse meio de tramitação, bem como evitar-se-ão contratempos aos quais estão sujeitos os processos que tramitam fisicamente, como extravio de petições, de autos, e grandes intervalos entre a protocolização e efetiva juntada das petições nos autos, dentre outros. Por fim, para que não paire dúvidas na visualização dos documentos não será permitida fotografias das peças processuais devendo ser realizado, tão somente, escaneamento integral dos autos pela parte interessada. Realizada a digitalização pelo interessado, o cartório deverá ser informado através do e-mail institucional (saobernardo5cv@tjsp.jus.br) a fim de tornar o processo físico em digital e, desta forma, o advogado poderá juntar a peças eletronicamente através de "petição intermediária digitalização - cód. 7094". Decorrido prazo sem providências, arquivem-se os autos nos termos art. 921, III, do CPC. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Com base no Comunicado Conjunto nº 581/2020, faculto à parte interessada, no prazo de (30) trinta dias, a digitalização do presente processo físico mediante carga dos autos, sem necessidade de agendamento, observadas as regras do Comunicado CG nº 466/2020 (DJE, 06/04/2021 - p. 11/14). Encontra-se disponível no link que segue material de apoio do TJSP para digitalização de autos físicos: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521 Com a digitalização dos autos, o andamento do feito ganhará a celeridade inerente a esse meio de tramitação, bem como evitar-se-ão contratempos aos quais estão sujeitos os processos que tramitam fisicamente, como extravio de petições, de autos, e grandes intervalos entre a protocolização e efetiva juntada das petições nos autos, dentre outros. Por fim, para que não paire dúvidas na visualização dos documentos não será permitida fotografias das peças processuais devendo ser realizado, tão somente, escaneamento integral dos autos pela parte interessada. Realizada a digitalização pelo interessado, o cartório deverá ser informado através do e-mail institucional (saobernardo5cv@tjsp.jus.br) a fim de tornar o processo físico em digital e, desta forma, o advogado poderá juntar a peças eletronicamente através de "petição intermediária digitalização - cód. 7094". Decorrido prazo sem providências, arquivem-se os autos nos termos art. 921, III, do CPC. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSBO20000158219
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1046/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1675/1680
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1046/2020 Teor do ato: Vistos. Petição de fls.658/659. 1) Reconsidero a determinação de atualização da avaliação do imóvel, uma vez que o laudo juntado data de outubro de 2018 (fls. 607), portanto, ainda recente. 2) Manifeste-se a exequente, com presteza, se efetivamente pretende a adjudicação do imóvel (requerida à fls.6389/641), ou a realização de praças por meio eletrônico. 3) Tendo em vista que a exequente desistiu da penhora dos bens móveis, levantem-se as constrições, juntando-se os respectivos extratos. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
18/06/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Petição de fls.658/659. 1) Reconsidero a determinação de atualização da avaliação do imóvel, uma vez que o laudo juntado data de outubro de 2018 (fls. 607), portanto, ainda recente. 2) Manifeste-se a exequente, com presteza, se efetivamente pretende a adjudicação do imóvel (requerida à fls.6389/641), ou a realização de praças por meio eletrônico. 3) Tendo em vista que a exequente desistiu da penhora dos bens móveis, levantem-se as constrições, juntando-se os respectivos extratos. Int.
28/02/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSBO20000054163 - Complemento: Autora desiste da avaliação do imóvel e requer designação de seu praceamento.
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1981/1985
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de deferir a adjudicação do imóvel constrito a favor da favor da exequente, publique-se novamente o despacho de fls. 652, desta feita, em nome do procurador da embargante de terceiro, Dr. Ivan Figueiro da Silva, OAB/SP-66938, para eventual manifestação. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo manifeste-se a exequente, com urgência, inclusive, se pretende manter a constrição dos bens móveis de fls.231, tendo em vista o ano de fabricação (1994), e que não foram localizados. Para fins de adjudicação, deverá ser atualizado o valor da avaliação do imóvel. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
23/01/2020		Remetido ao DJE
23/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Antes de deferir a adjudicação do imóvel constrito a favor da favor da exequente, publique-se novamente o despacho de fls. 652, desta feita, em nome do procurador da embargante de terceiro, Dr. Ivan Figueiro da Silva, OAB/SP-66938, para eventual manifestação. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo manifeste-se a exequente, com urgência, inclusive, se pretende manter a constrição dos bens móveis de fls.231, tendo em vista o ano de fabricação (1994), e que não foram localizados. Para fins de adjudicação, deverá ser atualizado o valor da avaliação do imóvel. Int.
23/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/10/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1448/1451
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0158/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os coexecutados para que se manifestem-se acerca dos pedidos/planilhas de fls. 638/651, inclusive, sobre o pedido do exequente de adjudicação do imóvel penhorado. Prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
23/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
11/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Intimem-se os coexecutados para que se manifestem-se acerca dos pedidos/planilhas de fls. 638/651, inclusive, sobre o pedido do exequente de adjudicação do imóvel penhorado. Prazo de 5 dias. Int.
04/04/2019		Conclusos para Despacho
16/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSBO18000582119 - Complemento: Rosimeire G.Ribeiro - pediido de desentranhamento
11/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
30/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 07/12/2018
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1534 a 153
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0476/2018 Teor do ato: Ciencia sobre Carta Precatório juntada Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
21/11/2018		Carta Precatória Juntada Ciencia sobre Carta Precatório juntada
03/10/2018		Autos no Prazo
18/09/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSBO18000435005
17/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
31/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 17/09/2018
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Cópias Extraídas de Outros Documentos em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSBO18000091390
20/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
21/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor do volume 1 ao 3 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 14/03/2018
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1479 a 148
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1479 a 148
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Carta precatória encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória nos termos do comunicado CG 155/2016, instruindo com as cópias necessárias e comprovando nos autos em DEZ dias. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.Diante das informações de fls. 672, oficie-se, via e-mail, solicitando informações ao juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 555 e aditamento de fls. 559. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel cuja penhora foi averbada às fls. 681.No mais, verifico que até o presente momento não foi o coexecutado Oacyr Gava Júnior intimado para pagamento do débito neste cumprimento de sentença. Diante disso, requeira o exequente o que de direito.Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
01/02/2018		Ato ordinatório Carta precatória encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. Fica intimado o requerente a proceder a distribuição da carta precatória nos termos do comunicado CG 155/2016, instruindo com as cópias necessárias e comprovando nos autos em DEZ dias.
01/02/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
15/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
12/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Diante das informações de fls. 672, oficie-se, via e-mail, solicitando informações ao juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 555 e aditamento de fls. 559. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel cuja penhora foi averbada às fls. 681.No mais, verifico que até o presente momento não foi o coexecutado Oacyr Gava Júnior intimado para pagamento do débito neste cumprimento de sentença. Diante disso, requeira o exequente o que de direito.Int.
04/12/2017		Conclusos para Despacho
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FSBO17000443831 - Complemento: AUTORA REQUER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
24/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
21/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado + volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 04/08/2017
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1315 a 131
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0301/2017 Teor do ato: Fls.680- Ciencia ao autpr sobre resposta de penhora On line Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
14/07/2017		Ofício Juntado Fls.680- Ciencia ao autpr sobre resposta de penhora On line
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 1067 a 107
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0281/2017 Teor do ato: Vistos,Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls 443, utilizando-se do SREI para registro da penhora do imóvel.Efetivado, tornem.Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
27/06/2017		Certidão de Penhora Expedida
05/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
01/06/2017		Proferido Despacho Vistos,Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls 443, utilizando-se do SREI para registro da penhora do imóvel.Efetivado, tornem.Int.
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSBO17000196530 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO
29/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor (11) 41250344 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 30/03/2017
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 1338 a 134
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0108/2017 Teor do ato: Vistos,Em virtude do tempo decorrido, informe o exequente o andamento da carta precatória aditada.Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
16/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
16/03/2017		Proferido Despacho Vistos,Em virtude do tempo decorrido, informe o exequente o andamento da carta precatória aditada.Int.
09/03/2017		Conclusos para Despacho
02/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nos termos do Provimento n.293/86, art. 4º, §2º do CSM, providenciei a inutilização da Declaração de Imposto de Renda.
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 1166 a 117
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0241/2016 Teor do ato: Diante do extrato que segue, aguarde-se retorno do aditamento da carta precatória expedido a fls. 550.Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
04/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
28/06/2016		Proferido Despacho Diante do extrato que segue, aguarde-se retorno do aditamento da carta precatória expedido a fls. 550.Int.
28/06/2016		Conclusos para Despacho
12/04/2016		Carta Precatória Juntada SEM CUMPRIMENTO
22/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2016 Data da Disponibilização: 22/02/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2060 Página: 1300 a 131
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0061/2016 Teor do ato: nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica intimado o requerente a retirar em cartório o aditamento da carta precatória de citação do requerido Fica intimado o requerente a retirar em cartório o aditamento da carta precatória de penhora/intimação do requerido.Nada Mais. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
16/02/2016		Ato ordinatório nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica intimado o requerente a retirar em cartório o aditamento da carta precatória de citação do requerido Fica intimado o requerente a retirar em cartório o aditamento da carta precatória de penhora/intimação do requerido.Nada Mais.
16/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2016		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
04/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSBO15001678017 - Complemento: AUTORA REITERA O PEDIDO DAS PESQUISAS REALIZADAS E REQUER O DESENTRANHAMENTO DA DEPRECADA
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
06/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 18/11/2015
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 1276 a 128
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0427/2015 Teor do ato: Vistos. Por meio do convênio Renajud, procedo à pesquisa de veículos de titularidade dos executados indicados às fls. 450, bem como consulto as últimas declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, conforme extratos que seguem. Defiro o bloqueio de valores via "on line" nos termos do convenio Bacenjud, destes mesmos executados, conforme extrato que segue. Aguarde-se por quarenta e oito horas, para se proceder nova consulta a fim de verificar o resultado do pedido. Havendo valores bloqueados (vide extrato), será automaticamente efetuada a transferência para conta judicial, devendo-se aguardar a guia de depósito. Fica dispensada a lavratura do termo de penhora, nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, com fulcro no art. 659, § 6º, do CPC. Caso o valor bloqueado não atinja ao menos o valor das custas processuais, este será automaticamente desbloqueado. No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, desentranhe-se a precatória, nos termos pretendidos às fls. 537. Nova pesquisa Bacenjud somente será realizada após decorridos dois anos, contados da data do arquivamento dos autos. Intime-se.HÁ I. RENDA EM PASTA PRÓPRIA POR 30 DIAS. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
29/10/2015		Remetido ao DJE Vistos. Por meio do convênio Renajud, procedo à pesquisa de veículos de titularidade dos executados indicados às fls. 450, bem como consulto as últimas declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, conforme extratos que seguem. Defiro o bloqueio de valores via "on line" nos termos do convenio Bacenjud, destes mesmos executados, conforme extrato que segue. Aguarde-se por quarenta e oito horas, para se proceder nova consulta a fim de verificar o resultado do pedido. Havendo valores bloqueados (vide extrato), será automaticamente efetuada a transferência para conta judicial, devendo-se aguardar a guia de depósito. Fica dispensada a lavratura do termo de penhora, nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, com fulcro no art. 659, § 6º, do CPC. Caso o valor bloqueado não atinja ao menos o valor das custas processuais, este será automaticamente desbloqueado. No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, desentranhe-se a precatória, nos termos pretendidos às fls. 537. Nova pesquisa Bacenjud somente será realizada após decorridos dois anos, contados da data do arquivamento dos autos. Intime-se.HÁ I. RENDA EM PASTA PRÓPRIA POR 30 DIAS.
28/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/10/2015		Conclusos para Decisão
25/09/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSBO15001280928
25/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
24/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 31/07/2015
22/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 883 a 891
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0277/2015 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca da precatória devolvida NEGATIVA , segundo a qual o Oficial deixou de proceder a penhora dos bens indicados por não terem sido encontrados no endereço indicado na precatória. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
20/07/2015		Carta Precatória Juntada Manifeste-se a exequente acerca da precatória devolvida NEGATIVA , segundo a qual o Oficial deixou de proceder a penhora dos bens indicados por não terem sido encontrados no endereço indicado na precatória.
12/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSBO15000629597 - Complemento: AUTOR APRESENTA PLANILHA ATUAL DO VALOR DEVIDO E REQUER SEJA ACRESCENTADA O NOME DA EXECUTADA "NEILA MELGAÇO GAVA"
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves
13/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 991 a 998
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0117/2015 Teor do ato: Fls. 449/450: Diante da indicação dos endereços por parte da exequente, cumpra a Serventia o primeiro e segundo parágrafos do decidido às fls. 443. Sem prejuízo, intime-se a credora, pela imprensa, para que apresente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar as pesquisas pretendidas. Após, voltem. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
05/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 1839 Página: 1250 a
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0101/2015 Teor do ato: Carta Precatória -disponível para impresão no site do Tribunal de Justiça, bnem como deverá comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
02/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória -disponível para impresão no site do Tribunal de Justiça, bnem como deverá comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias.
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/02/2015		Proferido Despacho Fls. 449/450: Diante da indicação dos endereços por parte da exequente, cumpra a Serventia o primeiro e segundo parágrafos do decidido às fls. 443. Sem prejuízo, intime-se a credora, pela imprensa, para que apresente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar as pesquisas pretendidas. Após, voltem. Int.
02/02/2015		Conclusos para Despacho
10/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSBO14002564415 - Complemento: AUTORA INDICA ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA RÉ PARA LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
10/11/2014		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSBO14002538534 - Complemento: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR
29/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
27/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 03/11/2014
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 1083/1097
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/440: Cabe à exequente indicar a localização dos veículos bloqueados a fls. 231. Bem por isso, informe, no prazo de 10 dias, o endereço a fim de que seja expedida a carta precatória para penhora dos veículos. Além disso, utilize o cartório do SREI para que seja registrada a penhora que recaiu sobre o imóvel, conforme auto de penhora e depósito de fls. 348 (matrícula nº 6.873 - fls. 341), considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, cabe observar que, em consonância com as reformas do Código de Processo Civil, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos (art.655-A, do CPC, com a redação atribuída pela Lei nº 11.382/06), cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Bacenjud e do Renajud. Nada impede também que a pedido do credor, seja consultada a base de dados da Receita Federal (Infojud). Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pelo Comunicado de nº 170/11 CSM. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 652, § 1º), no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família, consoante dispõe o § único, artigo 1º, da Lei nº 8.009/90. Ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência fica, portanto, de antemão indeferida. Na hipótese de possuir o devedor bens imóveis passíveis de penhora, caberá ao credor indicá-los expressamente, verificando desde logo se não se trata de bem protegido pela Lei nº 8.009/90, evitando providências inúteis e sucumbência em eventuais embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença. Em outros termos, deve-se procurar em primeiro lugar pela penhora por meios eletrônicos, de uma só vez (Bacenjud, Renajud e pesquisa pelo Infojud). Requerimentos em fases diversas do processo causam apenas retardo processual. Se o credor optar por apenas um dos instrumentos, deve se entender a princípio que não se interessou pelos demais. Assim, efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos devem ser remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.791, III, do CPC. Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de dois anos). Como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos das mesmas medidas ou de outras pelas quais o credor não se interessou anteriormente, apenas para evitar o arquivamento dos autos, em franco prejuízo ao princípio da efetividade do processo (artigo LXXVIII, Constituição Federal). Incumbe ao credor, portanto, depois de decorrido o prazo para embargos (se o caso), indicar desde logo e de uma só vez, todos os meios de bloqueio ou pesquisa nos quais tenha interesse, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia ou das medidas serem infrutíferas, os autos serão arquivados, com base nesta decisão, aplicando-se posteriormente o artigo 162, § 4º, do CPC. Em síntese, providencie o exequente a solicitação de todas as diligências que pretende realizar na tentativa de localização de eventuais bens em nome do devedor-executado, e voltem. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
09/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439/440: Cabe à exequente indicar a localização dos veículos bloqueados a fls. 231. Bem por isso, informe, no prazo de 10 dias, o endereço a fim de que seja expedida a carta precatória para penhora dos veículos. Além disso, utilize o cartório do SREI para que seja registrada a penhora que recaiu sobre o imóvel, conforme auto de penhora e depósito de fls. 348 (matrícula nº 6.873 - fls. 341), considerando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, cabe observar que, em consonância com as reformas do Código de Processo Civil, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos (art.655-A, do CPC, com a redação atribuída pela Lei nº 11.382/06), cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Bacenjud e do Renajud. Nada impede também que a pedido do credor, seja consultada a base de dados da Receita Federal (Infojud). Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pelo Comunicado de nº 170/11 CSM. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 652, § 1º), no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família, consoante dispõe o § único, artigo 1º, da Lei nº 8.009/90. Ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência fica, portanto, de antemão indeferida. Na hipótese de possuir o devedor bens imóveis passíveis de penhora, caberá ao credor indicá-los expressamente, verificando desde logo se não se trata de bem protegido pela Lei nº 8.009/90, evitando providências inúteis e sucumbência em eventuais embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença. Em outros termos, deve-se procurar em primeiro lugar pela penhora por meios eletrônicos, de uma só vez (Bacenjud, Renajud e pesquisa pelo Infojud). Requerimentos em fases diversas do processo causam apenas retardo processual. Se o credor optar por apenas um dos instrumentos, deve se entender a princípio que não se interessou pelos demais. Assim, efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos devem ser remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.791, III, do CPC. Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de dois anos). Como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos das mesmas medidas ou de outras pelas quais o credor não se interessou anteriormente, apenas para evitar o arquivamento dos autos, em franco prejuízo ao princípio da efetividade do processo (artigo LXXVIII, Constituição Federal). Incumbe ao credor, portanto, depois de decorrido o prazo para embargos (se o caso), indicar desde logo e de uma só vez, todos os meios de bloqueio ou pesquisa nos quais tenha interesse, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia ou das medidas serem infrutíferas, os autos serão arquivados, com base nesta decisão, aplicando-se posteriormente o artigo 162, § 4º, do CPC. Em síntese, providencie o exequente a solicitação de todas as diligências que pretende realizar na tentativa de localização de eventuais bens em nome do devedor-executado, e voltem. Int.
07/10/2014		Conclusos para Despacho
11/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FSBO14001702429 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DA AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 435
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 930/945
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0309/2014 Teor do ato: Preliminarmente, manifeste-se a exequente se tem interesse na manutenção do bloqueio realizado sobre os veículos de fls. 231 e no imóvel penhorado conforme auto de penhora e depósito de fls. 340-verso. Após, voltem. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
22/07/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 18/07/2014
10/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
08/07/2014		Proferido Despacho Preliminarmente, manifeste-se a exequente se tem interesse na manutenção do bloqueio realizado sobre os veículos de fls. 231 e no imóvel penhorado conforme auto de penhora e depósito de fls. 340-verso. Após, voltem. Int.
07/07/2014		Conclusos para Despacho
05/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FSBO14000472014 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AO DESPACHO DE FLS.415
05/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FSBO14000457222 - Complemento: PEDIDO DE BLOQUEIO BACENJUD E PESQUISA INFOJUD
26/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2164/95- somente 3º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 821 a 836
17/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0009/2014 Teor do ato: Fls. 412/413: o pedido de fls.233/236 foi apreciado a fls. 251. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Patricia de Lima Soares Abreu (OAB 211639/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Renivaldo Vieira Melgaço (OAB 8952/ES)
11/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/11/2013		Proferido Despacho Fls. 412/413: o pedido de fls.233/236 foi apreciado a fls. 251. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int.
05/11/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carlo Mazza Britto Melfi
28/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSBO13000195656 - Complemento: REITERA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 18/20
30/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Januario Alves Vencimento: 07/08/2013
15/06/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0059608-66.2012.8.26.0564 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
03/11/2011		Despacho Proferido O processo foi desarquivado por 30 dias.
03/11/2011		Data da Publicação SIDAP O processo foi desarquivado por 30 dias.
08/07/2008		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se, nos termos do despacho de fl. 353.
17/06/2008		Despacho Proferido Aguarde-se, nos termos do despacho de fl. 353.
17/08/2007		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se por mais 90 dias.
07/08/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 90 dias.
03/08/2007		Conclusos Conclusos EM 03.08.07
08/02/2007		Data da Publicação SIDAP Digam as partes sobre o andamento do julgamento dos embargos de terceiros (Processo 751/02).
02/02/2007		Despacho Proferido Digam as partes sobre o andamento do julgamento dos embargos de terceiros (Processo 751/02).
16/09/2005		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o despacho de fls.353. Aguarde-se.
14/09/2005		Despacho Proferido Cumpra-se o despacho de fls.353. Aguarde-se.
18/03/2005		Data da Publicação SIDAP Processo desarquivado e em cartório.
17/03/2005		Despacho Proferido Processo desarquivado e em cartório.
10/05/2002		Incidente Processual Incidente Processual 564.01.1995.023514-9/000001-000 Instaurado em 10/05/2002

Data	Tipo
29/07/2013	Petições Diversas REITERA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 18/20
24/02/2014	Petições Diversas PEDIDO DE BLOQUEIO BACENJUD E PESQUISA INFOJUD
25/02/2014	Petições Diversas MANIFESTAÇÃO DO AUTOR AO DESPACHO DE FLS.415
22/07/2014	Petições Diversas MANIFESTAÇÃO DA AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 435
27/10/2014	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR
29/10/2014	Petição Intermediária AUTORA INDICA ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA RÉ PARA LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
14/04/2015	Petição Intermediária AUTOR APRESENTA PLANILHA ATUAL DO VALOR DEVIDO E REQUER SEJA ACRESCENTADA O NOME DA EXECUTADA "NEILA MELGAÇO GAVA"
25/08/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/11/2015	Petição Intermediária AUTORA REITERA O PEDIDO DAS PESQUISAS REALIZADAS E REQUER O DESENTRANHAMENTO DA DEPRECADA
27/03/2017	Petição Intermediária MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO
24/07/2017	Petição Intermediária AUTORA REQUER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
09/03/2018	Cópias Extraídas de Outros Documentos
17/09/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
07/12/2018	Petições Diversas Rosimeire G.Ribeiro - pediido de desentranhamento
11/02/2020	Petição Intermediária Autora desiste da avaliação do imóvel e requer designação de seu praceamento.
09/12/2020	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
14/09/2021	Pedido de Designação de Hastas
28/09/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
12/01/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/03/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
25/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
27/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
28/05/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
18/06/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
09/10/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/02/2024	Manifestação sobre a Impugnação
25/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
06/12/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
24/02/2025	Petições Diversas
20/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Manifestação do Perito
14/08/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
09/10/2025	Prestação de Contas - Perito
13/10/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/11/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Embargos à Execução (Inativa)  (0059608-66.2012.8.26.0564)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0059608-66.2012.8.26.0564	Embargos à Execução (Inativa)	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/06/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
16/06/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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