Reqte	Elaine Frignani Advogada:  Danielle Barros Ferracini Gomierato
Reqdo	Clínica Odontológica Perrela Eirelli Advogado:  Paulo Antonio Araujo de Moura

Data		Movimento
12/12/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005231-59.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Arquivado Definitivamente
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2023		Baixa Definitiva
12/12/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005231-59.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Arquivado Definitivamente
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2023		Baixa Definitiva
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Para início da execução da sentença, o qual deverá tramitar digitalmente, providencie a requerente, em querendo, o cumprimento do Provimento CG nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no DJE em 04/04/2016. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.Int. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Para início da execução da sentença, o qual deverá tramitar digitalmente, providencie a requerente, em querendo, o cumprimento do Provimento CG nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no DJE em 04/04/2016. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.Int.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/07/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70072528-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/07/2023 15:52
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Fls. 310/320: à requerente para as contrarrazões Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 310/320: à requerente para as contrarrazões
14/06/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70062752-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/06/2023 23:40
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 57, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a ré CLINICA ODONTOLÓGICA PERRELLA EIRELLI a pagar à autora ELAINE FRIGNANI indenização moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data de publicação desta sentença e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; ii) DETERMINAR que a ré CLINICA ODONTOLÓGICA PERRELLA EIRELLI retire as imagens da autora ELAINE FRIGNANI de suas redes sociais, bem como a cessar o uso da imagem da autora por qualquer outro meio utilizado para captação de clientes, confirmando a tutela de urgência, sob pena de multa diária em valor arbitrado a fls. 57, sem prejuízo de majoração, caso persista o descumprimento, e apuração da prática do crime de desobediência. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação supracitada (art. 85, § 2º do CPC). Transitada esta em julgado, em querendo, promova a parte autora, o cumprimento da sentença, observando o disposto na legislação processual então vigente. P.R.I. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP)
17/05/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 57, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR a ré CLINICA ODONTOLÓGICA PERRELLA EIRELLI a pagar à autora ELAINE FRIGNANI indenização moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data de publicação desta sentença e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; ii) DETERMINAR que a ré CLINICA ODONTOLÓGICA PERRELLA EIRELLI retire as imagens da autora ELAINE FRIGNANI de suas redes sociais, bem como a cessar o uso da imagem da autora por qualquer outro meio utilizado para captação de clientes, confirmando a tutela de urgência, sob pena de multa diária em valor arbitrado a fls. 57, sem prejuízo de majoração, caso persista o descumprimento, e apuração da prática do crime de desobediência. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação supracitada (art. 85, § 2º do CPC). Transitada esta em julgado, em querendo, promova a parte autora, o cumprimento da sentença, observando o disposto na legislação processual então vigente. P.R.I.
17/05/2023		Conclusos para Sentença
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.23.70040510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 22:54
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: Fls. 288/289: manifeste-se a requerente sobre as mídias juntadas, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 288/289: manifeste-se a requerente sobre as mídias juntadas, no prazo de cinco dias.
27/02/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Termo Expedido Termo - Exibição e Depósito de Chaves - Cível
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro aprovaoral e testemunhal requerida pela parte ré, haja vista que não colaboraria para a resolução da lide, nos termos do disposto no artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Defiro a produção de prova documental e audiovisual, em especial a apresentação de filmagens das câmeras de segurança das dependências da empresa ré, devendo a parte ré proceder o depósito em cartório da mídia, no prazo de quinze dias. Na hipótese de juntada de documentos aos autos, sem maiores formalidades, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias. Decorrido, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro aprovaoral e testemunhal requerida pela parte ré, haja vista que não colaboraria para a resolução da lide, nos termos do disposto no artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Defiro a produção de prova documental e audiovisual, em especial a apresentação de filmagens das câmeras de segurança das dependências da empresa ré, devendo a parte ré proceder o depósito em cartório da mídia, no prazo de quinze dias. Na hipótese de juntada de documentos aos autos, sem maiores formalidades, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias. Decorrido, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0888/2022 Teor do ato: "Regularizados os autos, tornem conclusos." Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
08/11/2022		Termo de Audiência Digitalizado
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas "Regularizados os autos, tornem conclusos."
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70122184-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2022 12:41
22/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA471563972TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : Clínica Odontológica Perrela Eirelli Diligência : 19/10/2022
20/10/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA471564037TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência Destinatário : Elaine Frignani
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
10/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: VISTOS. Diante da certidão retro (fls. 269), no prosseguimento do feito, haja vista a intenção de transigir, manifestada pela requerida (fls. 248), designo o dia 08 de novembro de 2022, às 14:30 horas, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, na modalidade presencial. Intimem-se as partes e os seus respectivos Defensores, os quais, acaso compareçam desacompanhados daquelas, deverão ter poderes expressos para transigir. - Fls. 251/265: Esclareço que em relação à multa cominatória, a eventual execução desta deve aguardar o momento processual oportuno. P.Int. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida HABILITADOS A TRANSIGIR
07/10/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/11/2022 Hora 14:30 Local: 5ª Vara Cível - Sala 116 - 1º Andar Situacão: Realizada
07/10/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo VISTOS. Diante da certidão retro (fls. 269), no prosseguimento do feito, haja vista a intenção de transigir, manifestada pela requerida (fls. 248), designo o dia 08 de novembro de 2022, às 14:30 horas, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, na modalidade presencial. Intimem-se as partes e os seus respectivos Defensores, os quais, acaso compareçam desacompanhados daquelas, deverão ter poderes expressos para transigir. - Fls. 251/265: Esclareço que em relação à multa cominatória, a eventual execução desta deve aguardar o momento processual oportuno. P.Int.
04/10/2022		Conclusos para Sentença
22/06/2022		Certidão de Cartório Expedida DECURSO PRAZO PARA MANIF QTO DESPACHO
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/250 e 251/265. Manifeste-se a ré acerca da alegação de cumprimento parcial da tutela de urgência de fls. 57, no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para apreciação do pedido tempestivo de produção de provas de fls. 247/250. Intime-se. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
29/04/2022		Concedida a Medida Liminar Vistos. Fls. 247/250 e 251/265. Manifeste-se a ré acerca da alegação de cumprimento parcial da tutela de urgência de fls. 57, no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para apreciação do pedido tempestivo de produção de provas de fls. 247/250. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70009244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 19:57
01/02/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCS.22.70007608-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/02/2022 09:16
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Não há preliminar a ser analisada e observa-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato. De igual forma, não se vislumbra nulidade ou irregularidade que devam ser sanadas, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a autorização ou não da autora para utilização de sua imagem nas redes sociais da empresa ré; o uso indevido ou não da imagem da ré; o uso ou não da imagem da ré para fins comerciais e lucrativos; o conhecimento ou não da autora acerca de quais imagens seriam divulgadas; o cumprimento integral ou não da tutela de urgência aqui concedida e a configuração ou não de danos morais. Em 10 (dez) dias, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de indeferimento e de preclusão. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, a qual, se o caso, será realizada na modalidade telepresencial, por conta da atual pandemia de Covid-19. Intime-se. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. Não há preliminar a ser analisada e observa-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida esta como direito abstrato. De igual forma, não se vislumbra nulidade ou irregularidade que devam ser sanadas, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a autorização ou não da autora para utilização de sua imagem nas redes sociais da empresa ré; o uso indevido ou não da imagem da ré; o uso ou não da imagem da ré para fins comerciais e lucrativos; o conhecimento ou não da autora acerca de quais imagens seriam divulgadas; o cumprimento integral ou não da tutela de urgência aqui concedida e a configuração ou não de danos morais. Em 10 (dez) dias, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de indeferimento e de preclusão. Em igual prazo, digam se possuem interesse na abertura de oportunidade para a tentativa de conciliação, a qual, se o caso, será realizada na modalidade telepresencial, por conta da atual pandemia de Covid-19. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70111297-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 11:38
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0997/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1416/1419
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0997/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/221. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, acerca do petitório e dos novos documentos encartados aos autos. Intime-se. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
03/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 173/221. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, acerca do petitório e dos novos documentos encartados aos autos. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70064353-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 19:41
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 1362/1364
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/170. Manifeste-se a ré acerca dos novos documentos apresentados com a réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 128/170. Manifeste-se a ré acerca dos novos documentos apresentados com a réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70022181-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/03/2021 21:50
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1315/1316
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Fls. 63/82: manifeste-se o requerente acerca da contestação Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP), Paulo Antonio Araujo de Moura (OAB 406168/SP)
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 63/82: manifeste-se o requerente acerca da contestação
29/01/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCS.21.70007457-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2021 22:25
09/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR209632977TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clínica Odontológica Perrela Eirelli Diligência : 02/01/2021
16/12/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70109582-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 11:49
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1282/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1391/1392
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1282/2020 Teor do ato: Vistos. Como se sabe, à luz do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015). No caso sub judice, há evidências da probabilidade do direito, uma vez que aparentemente há uso indevido da imagem da autora ilustrando divulgação e propaganda dos serviços oferecidos pela ré, sem sua autorização. O artigo 5º, X da CF/88 assegura o direito à inviolabilidade da intimidade, imagem, honra e vida privada. Presente, ainda, o perigo de dano na espera do julgamento definitivo da demanda, haja vista possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao provável direito da autora, em caso de manutenção de sua imagem em material de propaganda e divulgação da ré. Isto posto, defiro a tutela de urgência para compelir a ré a retirar as imagens da autora de suas redes sociais, bem como a cessar o uso da imagem da autora por qualquer outro meio utilizado para propaganda e captação de clientes, sob pena da aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré, para contestar, em querendo, os termos da presente ação, no prazo de quinze dias úteis, consignando-se as advertências da revelia (art. 344, CPC). Int. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP)
16/10/2020		Decisão Vistos. Como se sabe, à luz do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015). No caso sub judice, há evidências da probabilidade do direito, uma vez que aparentemente há uso indevido da imagem da autora ilustrando divulgação e propaganda dos serviços oferecidos pela ré, sem sua autorização. O artigo 5º, X da CF/88 assegura o direito à inviolabilidade da intimidade, imagem, honra e vida privada. Presente, ainda, o perigo de dano na espera do julgamento definitivo da demanda, haja vista possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao provável direito da autora, em caso de manutenção de sua imagem em material de propaganda e divulgação da ré. Isto posto, defiro a tutela de urgência para compelir a ré a retirar as imagens da autora de suas redes sociais, bem como a cessar o uso da imagem da autora por qualquer outro meio utilizado para propaganda e captação de clientes, sob pena da aplicação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré, para contestar, em querendo, os termos da presente ação, no prazo de quinze dias úteis, consignando-se as advertências da revelia (art. 344, CPC). Int.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCS.20.70099103-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 18:29
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1229/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 1456/1458
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1229/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das despesas postais. Recolhidas, tornem os autos conclusos, para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int. Advogados(s): Danielle Barros Ferracini Gomierato (OAB 270623/SP)
02/10/2020		Decisão Vistos. Providencie a autora, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das despesas postais. Recolhidas, tornem os autos conclusos, para apreciação do pedido de tutela de urgência. Int.
02/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/10/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Contestação
04/03/2021	Manifestação Sobre a Contestação
11/06/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Indicação de Provas
03/02/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/04/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Razões de Apelação
06/07/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/12/2023	Cumprimento de sentença  (0005231-59.2023.8.26.0565)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/11/2022	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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