Reqte	Carlos Sérgio Soares Advogado:  William Martin Neto   Advogada:  Bruna Tavares Ramos Grizolli
Reqdo	Gafisa Sa Advogado:  Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha

Data		Movimento
12/03/2024		Arquivado Definitivamente
16/11/2023		Autos no Prazo
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 469/475: ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
10/11/2023		Remetido ao DJE
12/03/2024		Arquivado Definitivamente
16/11/2023		Autos no Prazo
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0724/2023 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 469/475: ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
10/11/2023		Remetido ao DJE
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 469/475: ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. Int.
23/08/2023		Arquivado Definitivamente
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0485/2023 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 464: ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
27/07/2023		Remetido ao DJE
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 464: ciência às partes. Após, arquivem-se os autos. Int.
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 460, providencie a Serventia a juntada do termos de audiência, realizada junto ao CEJUSC, dos autos que tramita perante este juízo, sob nº 0020072-45.2012. Após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
24/07/2023		Remetido ao DJE
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ordem nº 552/11 Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 460, providencie a Serventia a juntada do termos de audiência, realizada junto ao CEJUSC, dos autos que tramita perante este juízo, sob nº 0020072-45.2012. Após, tornem-me conclusos. Int.
24/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Autos no Prazo
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Forme-se o 3º volume dos autos. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos sob nº 0020072-45.2012, observando-se a certidão de fls. 457. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
10/02/2023		Expedição de documento
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ordem nº 552/11 Vistos. Forme-se o 3º volume dos autos. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos sob nº 0020072-45.2012, observando-se a certidão de fls. 457. Int.
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2023		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Autos no Prazo Prazo 10/11/22 Vencimento: 24/01/2023
07/01/2022		Autos no Prazo
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0838/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de apensamento ao processo de nº 0020072-45.2012.8.26.0565, uma vez que as peças necessárias já foram entranhadas no referido feito. No mais, mantenho os autos em cartório, até o deslinde do feito 0020072-45.2012.8.26.0565. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
13/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de apensamento ao processo de nº 0020072-45.2012.8.26.0565, uma vez que as peças necessárias já foram entranhadas no referido feito. No mais, mantenho os autos em cartório, até o deslinde do feito 0020072-45.2012.8.26.0565. Int.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FSCS21000183304
08/11/2021		Autos no Prazo
03/11/2021		Início da Execução Juntado 0005280-71.2021.8.26.0565 - Cumprimento de sentença
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1725/1726
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0713/2021 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP)
25/10/2021		Ato ordinatório Ordem nº 552/11 Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int.
23/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FSCS21000139133
21/09/2021		Remetido ao DJE
21/09/2021		Proferido Despacho Ordem nº 552/11 Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FSCS21000132605
15/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Arquivado Definitivamente
09/08/2021		Autos no Prazo
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1489/1490
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 447/456: Indefiro o pleito formulado pela requerida destituída. Deveras, não se desconsidera o trabalho desempenhado pela patrona em prol do seu cliente até o momento da revogação do mandato, no entanto, esta ação não se presta à discussão acerca do percentual de honorários a que cada patrono teria direito, cabendo-lhes discutir tal questão em ação própria. Nesse sentido, confiram-se os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Pedido de reserva de honorários sucumbenciais Advogados que tiveram o mandato revogado pelo cliente (exequente nos autos da execução) Indeferimento Manutenção do decisum Processo ainda pendente de julgamento - Questão a ser discutida em ação autônoma pelo agravante, a fim de evitar alargamento e tumulto na ação executiva Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal Manutenção do escritório nos cadastros processuais para acompanhamento do feito - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2085989-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS INTANGIBILIDADE Incabível a reserva de honorários dos advogados desconstituídos pelo exequente, porque inviável a aferição do percentual devido, e na hipótese de haver litígio com os atuais patronos, a questão deve ser resolvida por meio de ação autônoma para essa finalidade - Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039475-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2017; Data de Registro: 26/06/2017). Assim, indefiro o pedido de reserva do percentual dos honorários de sucumbência, devendo a patrona cuja procuração foi revogada ajuizar a ação adequada para discussão da matéria. Proceda o escrevente a exclusão da patrona no Cadastro processual, se o caso. Após, rearquivem-se os autos Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
04/08/2021		Ato ordinatório Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 447/456: Indefiro o pleito formulado pela requerida destituída. Deveras, não se desconsidera o trabalho desempenhado pela patrona em prol do seu cliente até o momento da revogação do mandato, no entanto, esta ação não se presta à discussão acerca do percentual de honorários a que cada patrono teria direito, cabendo-lhes discutir tal questão em ação própria. Nesse sentido, confiram-se os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Pedido de reserva de honorários sucumbenciais Advogados que tiveram o mandato revogado pelo cliente (exequente nos autos da execução) Indeferimento Manutenção do decisum Processo ainda pendente de julgamento - Questão a ser discutida em ação autônoma pelo agravante, a fim de evitar alargamento e tumulto na ação executiva Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal Manutenção do escritório nos cadastros processuais para acompanhamento do feito - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2085989-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS INTANGIBILIDADE Incabível a reserva de honorários dos advogados desconstituídos pelo exequente, porque inviável a aferição do percentual devido, e na hipótese de haver litígio com os atuais patronos, a questão deve ser resolvida por meio de ação autônoma para essa finalidade - Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039475-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2017; Data de Registro: 26/06/2017). Assim, indefiro o pedido de reserva do percentual dos honorários de sucumbência, devendo a patrona cuja procuração foi revogada ajuizar a ação adequada para discussão da matéria. Proceda o escrevente a exclusão da patrona no Cadastro processual, se o caso. Após, rearquivem-se os autos Intime-se.
29/07/2021		Remetido ao DJE
29/07/2021		Proferido Despacho Ordem nº 552/11 Vistos. Fls. 447/456: Indefiro o pleito formulado pela requerida destituída. Deveras, não se desconsidera o trabalho desempenhado pela patrona em prol do seu cliente até o momento da revogação do mandato, no entanto, esta ação não se presta à discussão acerca do percentual de honorários a que cada patrono teria direito, cabendo-lhes discutir tal questão em ação própria. Nesse sentido, confiram-se os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial Pedido de reserva de honorários sucumbenciais Advogados que tiveram o mandato revogado pelo cliente (exequente nos autos da execução) Indeferimento Manutenção do decisum Processo ainda pendente de julgamento - Questão a ser discutida em ação autônoma pelo agravante, a fim de evitar alargamento e tumulto na ação executiva Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal Manutenção do escritório nos cadastros processuais para acompanhamento do feito - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2085989-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS INTANGIBILIDADE Incabível a reserva de honorários dos advogados desconstituídos pelo exequente, porque inviável a aferição do percentual devido, e na hipótese de haver litígio com os atuais patronos, a questão deve ser resolvida por meio de ação autônoma para essa finalidade - Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039475-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2017; Data de Registro: 26/06/2017). Assim, indefiro o pedido de reserva do percentual dos honorários de sucumbência, devendo a patrona cuja procuração foi revogada ajuizar a ação adequada para discussão da matéria. Proceda o escrevente a exclusão da patrona no Cadastro processual, se o caso. Após, rearquivem-se os autos Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FPIN21000030461
19/05/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/12/2020		Autos no Prazo PRAZO 01/03
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1530/1532
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0795/2020 Teor do ato: PROC: 552/2011 - Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
04/12/2020		Ato ordinatório PROC: 552/2011 - Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int.
27/11/2020		Remetido ao DJE
27/11/2020		Proferido Despacho PROC: 552/2011 - Vistos. Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Int.
24/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FSCS20000111220
10/03/2020		Arquivado Definitivamente
24/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1510
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0528/2019 Teor do ato: PETIÇÃO IRREGULAR (PETIÇÃO SEM TAXA DE DESARQUIVAMENTO) - Vista obrigatória - art. 162, § 467, do CPC : Nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019, fica o Dr. (a) GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES intimado à providenciar em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15. Decorrido o prazo sem a providência, a petição e/ou documento permanecerá em Cartório, arquivado em pasta própria, aguardando o prazo previsto no art. 74, § 2, do Capítulo III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, após o qual, sem que o mesmo seja retirado, será encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil local, para as providências cabíveis Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP)
27/08/2019		Ato ordinatório PETIÇÃO IRREGULAR (PETIÇÃO SEM TAXA DE DESARQUIVAMENTO) - Vista obrigatória - art. 162, § 467, do CPC : Nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019, fica o Dr. (a) GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES intimado à providenciar em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15. Decorrido o prazo sem a providência, a petição e/ou documento permanecerá em Cartório, arquivado em pasta própria, aguardando o prazo previsto no art. 74, § 2, do Capítulo III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, após o qual, sem que o mesmo seja retirado, será encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil local, para as providências cabíveis
01/03/2019		Arquivado Definitivamente
01/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Autos no Prazo
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1438/1440
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0814/2018 Teor do ato: PROC: 552/2011 - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial nº 1247529. Caso haja o interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá o exequente promover o requerimento em incidente próprio, na forma digital, mesmo para os de processos físicos (art. 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016), observando-se o seguinte: O pedido deverá ser realizado na forma digital: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe: “156 Cumprimento de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Fica o advogado cientificado de que a referida classe somente deverá ser escolhida na petição de início do cumprimento de sentença, sendo que todas as demais deverão ser encaminhadas ao incidente (e não mais aos autos principais) como “Petições Diversas” ou outro assunto que não gere novo incidente. Saliento ainda que as petições de processos físicos, cujo cumprimento de sentença se tornou digital, encaminhadas em papel serão devolvidas aos subscritores. A petição de cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 do CPC e do artigo 1286, § 2º das NSCGJ, devendo: Ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; Constar o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e do executado, observado o disposto n o art. 319, §§ 1º a 3º, bem como as respectivas procurações e substabelecimentos; Indicar o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados, as respectivas taxas, bem como o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; Indicar a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; E para o processos inicialmente físicos, instruir com: a sentença e o acórdão (se existente), a certidão de trânsito em julgado, e outras peças processuais necessárias à execução, já que o processo físico será arquivado. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual requerimento de execução, consulta ou extração de cópias (físicos), arquivando-se oportunamente. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
20/09/2018		Ato ordinatório PROC: 552/2011 - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial nº 1247529. Caso haja o interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá o exequente promover o requerimento em incidente próprio, na forma digital, mesmo para os de processos físicos (art. 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016), observando-se o seguinte: O pedido deverá ser realizado na forma digital: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe: “156 Cumprimento de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Fica o advogado cientificado de que a referida classe somente deverá ser escolhida na petição de início do cumprimento de sentença, sendo que todas as demais deverão ser encaminhadas ao incidente (e não mais aos autos principais) como “Petições Diversas” ou outro assunto que não gere novo incidente. Saliento ainda que as petições de processos físicos, cujo cumprimento de sentença se tornou digital, encaminhadas em papel serão devolvidas aos subscritores. A petição de cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 do CPC e do artigo 1286, § 2º das NSCGJ, devendo: Ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; Constar o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e do executado, observado o disposto n o art. 319, §§ 1º a 3º, bem como as respectivas procurações e substabelecimentos; Indicar o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados, as respectivas taxas, bem como o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; Indicar a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; E para o processos inicialmente físicos, instruir com: a sentença e o acórdão (se existente), a certidão de trânsito em julgado, e outras peças processuais necessárias à execução, já que o processo físico será arquivado. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual requerimento de execução, consulta ou extração de cópias (físicos), arquivando-se oportunamente. Int.
19/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
18/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC: 552/2011 - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial nº 1247529. Caso haja o interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá o exequente promover o requerimento em incidente próprio, na forma digital, mesmo para os de processos físicos (art. 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016), observando-se o seguinte: O pedido deverá ser realizado na forma digital: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe: “156 Cumprimento de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Fica o advogado cientificado de que a referida classe somente deverá ser escolhida na petição de início do cumprimento de sentença, sendo que todas as demais deverão ser encaminhadas ao incidente (e não mais aos autos principais) como “Petições Diversas” ou outro assunto que não gere novo incidente. Saliento ainda que as petições de processos físicos, cujo cumprimento de sentença se tornou digital, encaminhadas em papel serão devolvidas aos subscritores. A petição de cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 do CPC e do artigo 1286, § 2º das NSCGJ, devendo: Ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; Constar o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e do executado, observado o disposto n o art. 319, §§ 1º a 3º, bem como as respectivas procurações e substabelecimentos; Indicar o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados, as respectivas taxas, bem como o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; Indicar a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; E para o processos inicialmente físicos, instruir com: a sentença e o acórdão (se existente), a certidão de trânsito em julgado, e outras peças processuais necessárias à execução, já que o processo físico será arquivado. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual requerimento de execução, consulta ou extração de cópias (físicos), arquivando-se oportunamente. Int.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Autos no Prazo
03/09/2018		Autos no Prazo
01/08/2018		Autos no Prazo
06/06/2018		Autos no Prazo
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 2115/2117
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0460/2018 Teor do ato: PROC: 552/2011 - Vistos.Fls.408: Anote-se junto ao sistema a exclusão dos patronos anteriormente nomeados, bem como a inclusão dos novos patronos da requerida, Dr. Thiago Mahfuz Vezzi, OAB/SP 228.213.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP)
04/06/2018		Ato ordinatório PROC: 552/2011 - Vistos.Fls.408: Anote-se junto ao sistema a exclusão dos patronos anteriormente nomeados, bem como a inclusão dos novos patronos da requerida, Dr. Thiago Mahfuz Vezzi, OAB/SP 228.213.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int.
30/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2018		Remetido ao DJE
30/05/2018		Proferido Despacho PROC: 552/2011 - Vistos.Fls.408: Anote-se junto ao sistema a exclusão dos patronos anteriormente nomeados, bem como a inclusão dos novos patronos da requerida, Dr. Thiago Mahfuz Vezzi, OAB/SP 228.213.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int.
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 1237/1239
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0445/2018 Teor do ato: PROC: 552/2011 - Vistos. Fls.408: Anote-se junto ao sistema a exclusão dos patronos anteriormente nomeados, bem como a inclusão dos novos patronos da requerida, Dr. Thiago Mahfuz Vezzi, OAB/SP 228.213. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório PROC: 552/2011 - Vistos. Fls.408: Anote-se junto ao sistema a exclusão dos patronos anteriormente nomeados, bem como a inclusão dos novos patronos da requerida, Dr. Thiago Mahfuz Vezzi, OAB/SP 228.213. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Int.
28/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
24/05/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Autos no Prazo
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 1539/1540
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: PROC: 552/2011 - Vistos. Conforme certidão de fl.395, aguarde-se decisão final, que será oportunamente comunicada. Anote-se junto ao sistema, exclusivamente, o nome do advogado Gustavo Pinheiro Guimaráes Padilha, OAB nº 178.268 -A. Int. Advogados(s): Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP)
12/04/2018		Ato ordinatório PROC: 552/2011 - Vistos. Conforme certidão de fl.395, aguarde-se decisão final, que será oportunamente comunicada. Anote-se junto ao sistema, exclusivamente, o nome do advogado Gustavo Pinheiro Guimaráes Padilha, OAB nº 178.268 -A. Int.
12/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
11/04/2018		Proferido Despacho PROC: 552/2011 - Vistos. Conforme certidão de fl.395, aguarde-se decisão final, que será oportunamente comunicada. Anote-se junto ao sistema, exclusivamente, o nome do advogado Gustavo Pinheiro Guimaráes Padilha, OAB nº 178.268 -A. Int.
04/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FSCS16000303231
27/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado (REMETIDOS NO DIA 20/09/2013)
23/09/2013		Desapensado do processo Desapensado do processo 0020072-45.2012.8.26.0565 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão / Resolução
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: Página:
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0098/2013 Teor do ato: Visto. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, 11ª a 36ª Câmaras, com as nossas homenagens, desapensando-se. Int. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP)
17/09/2013		Proferido Despacho Visto. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, 11ª a 36ª Câmaras, com as nossas homenagens, desapensando-se. Int.
28/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
12/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0045/2013 Teor do ato: Visto. Recebo o recurso de Apelação, tempestivamente interposto pela parte-ré em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte-autora para contrarrazões. Int. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP)
09/08/2013		Proferido Despacho Visto. Recebo o recurso de Apelação, tempestivamente interposto pela parte-ré em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte-autora para contrarrazões. Int.
19/07/2013		Sentença Registrada
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: Página:
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: CARLOS SÉRGIO SOARES ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada em face de GAFISA S/A, alegando em síntese, que adquiriu o apartamento nº 194, no edifício Bermudas, do empreendimento da requerida, sendo que o saldo do preço no valor de R$248.724,35 deveria ser pago de uma só vez, mediante financiamento bancário, o qual foi efetuado junto ao Banco Bradesco. Ocorre que o banco negou a liberação do financiamento em razão da existência de uma hipoteca sobre o imóvel em favor do Banco Amro Real S/A. Em contato com a requerida esta informou ao autor que a hipoteca seria liberada, entretanto, tal fato somente ocorreu em 04/01/2011. Após a liberação da garantia, o autor retomou seu processo de financiamento, porém foi informado que o saldo devedor para o mês de fevereiro de 2011 era de R$315.623,26. Diante do inadimplemento, a requerida reteve as chaves do imóvel, e, ainda, inscreveu o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Com base nisso, pugnou pelo cancelamento dos juros e correção monetária que incidiram sobre a parcela do financiamento, bem como postulou indenização por danos materiais no valor de R$7.472,80 referente aos gastos com moradia, bem como danos morais em valor não inferior a R$20.000,00. Juntou documentos fls. 17/70. A liminar foi deferida a fls.74. A ré foi citada e apresentou a contestação de fls.129/147, onde alegou, em síntese, que a demora na quitação do saldo devedor se deu por culpa exclusiva do autor que optou por pagamento mediante financiamento bancário junto à instituição de sua preferência, devendo arcar com os riscos inerentes à sua escolha. Assim, os acréscimos incidentes sobre a parcela datada de 02/03/2010 são devidos. Da mesma forma, a retenção das chaves do imóvel, bem como a inclusão do nome do autor no SERASA. Além disso, alegou que o fato de o comprador optar por financiamento bancário não poderia trazer qualquer ônus para a Gafisa, tampouco justificar o atraso na entrega pontual dos valores. Dessa forma, a liberação do recurso para pagamento da parcela em aberto dependeu de procedimento administrativo, do qual não teve ingerência. Não houve entrega das chaves, pois o autor não efetuou o pagamento do saldo devedor na data aprazada e iniciou o procedimento de financiamento somente em julho de 2010, ou seja, quatro meses após o vencimento da parcela (02/03/2010). No mais, afastou os demais pedidos do autor. Houve a juntada de documentos fls. 148/203. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O cerne da questão se refere à culpa pelo atraso na obtenção do financiamento. Analisando o contrato de promessa de compra e venda observo no item E.1.3 que foi dada ao autor opção de data para pagamento, incidindo juros e correção monetária a depender da data, sendo-lhe, ainda, facultado o financiamento do saldo do preço junto ao Banco ABN AMRO Real S/A. De se ver que o contrato previu a liberdade de contratação do financiamento com qualquer agente financeiro, de modo que a opção pelo autor de fazê-lo junto ao banco Bradesco atendeu às previsões do contrato. Por outro lado, o item 2.7 do referido contrato prevê que a obtenção do financiamento pelo comprador não poderá acarretar qualquer ônus à requerida, tampouco justificar o atraso pontual das parcelas referentes ao preço. De se ver, ainda, que a requerida se comprometeu a exibir o cancelamento da garantia para fins de financiamento imobiliário, conforme item 3.7 a e b do contrato e não o fez conforme se verifica nos e-mails de fl. 45, na matrícula do imóvel, bem como no relato das testemunhas ouvidas em juízo: A testemunha do autor, Patrícia, foi ouvida sob compromisso e alegou que é gerente do Banco Bradesco, sendo que o autor procurou o banco para efetuar um financiamento, mas não obteve êxito. Pelo que se lembra, o imóvel que o autor pretendia financiar encontrava-se hipotecado. Entretanto, para que o financiamento tivesse êxito era necessário o cancelamento da hipoteca. Não houve o cancelamento da hipoteca, razão pela qual não se obteve o financiamento. Acredita que não havia nenhuma pendência pessoal em relação ao autor que o impedisse de obter o financiamento. Regimara alegou que num momento inicial houve aprovação do financiamento apenas em relação ao valor, pois o autor tinha renda suficiente para fazê-lo. Entretanto, a documentação do imóvel não foi liberada. O imóvel não foi aprovado, pois havia sido financiado por outro banco e era necessária a carta de interveniente quitante (liberação da hipoteca), que não foi providenciada. Tal providência cabia à ré. Conforme o tempo foi passando e não se efetivou o financiamento, o saldo devedor do autor foi aumentando por falta de pagamento. Tem ciência desse fato, pois tinha contato direto com a Gafisa. Quando passava o mês a ré atualizava o valor. O autor procurou o banco no momento da entrega de chaves. Não se recordou se informou o autor sobre a aprovação do crédito antes do e-mail de fls. 45 que data de 01 de dezembro de 2010, mas acredita que sim. Diante das provas produzidas observo que a requerida não cumpriu sua parte na avença, eis que não promoveu a exclusão da hipoteca para que o autor obtivesse o financiamento imobiliário. Entretanto, o autor iniciou o processo de financiamento somente em julho de 2010, data em que o saldo do preço já havia vencido, sendo cabível, portanto, a incidência de juros e correção monetária. Diante da demora do autor em buscar o financiamento do saldo do preço e, tendo este vencido em março de 2010, não se vislumbra qualquer irregularidade na conduta da requerida em proceder à retenção das chaves, bem como em promover à inscrição do nome do autor no rol de inadimplentes, eis que agiu no exercício regular de direito, visando à conservação de seu crédito. Assim, incabível indenização por danos morais, eis que o fato que motivou a retenção das chaves do imóvel, bem como a inscrição acima referida foi a inércia do autor em iniciar o financiamento, o que somente se verificou após o vencimento da parcela. Entretanto, ainda que o autor tenha assumido o risco da incidência de tais encargos, não se pode olvidar que a requerida contribuiu para a demora no financiamento, eis que não se desincumbiu da obrigação de proceder à baixa da hipoteca. Desse modo, entendo que os juros e a correção monetária são devidos até julho de 2010 (início do financiamento), sendo o restante, indevido, eis que gerados por culpa exclusiva da requerida. Da mesma forma, mostram-se devidos, até por que comprovados nos autos (fls.59/61 - taxa condominial e fls.64/70 - aluguel), os danos materiais requeridos pelo autor, a partir de junho de 2010, pois, nesta data, início do pedido de financiamento, o imóvel já deveria estar livre de qualquer ônus e não estava. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor apenas para declarar inexigíveis os valores incidentes sobre o saldo do preço (juros e correção monetária) a partir do início do financiamento, o qual se deu em julho de 2010, bem como para condenar a requerida no pagamento ao autor a título de danos materiais nos valores por ele gastos com aluguel e taxa condominial a partir de junho de 2010 que se encontram demonstrados nos autos. Sobre tal valor, o qual deverá ser apurado em fase de execução, mediante simples cálculo aritmético, incidirá juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, bem como correção monetária desde o desembolso. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas e despesas processuais, devendo cada uma arcar com os honorários advocatícios de seus patronos, observando-se quanto à execução o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/503, se o caso. Advogados(s): Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), William Martin Neto (OAB 205342/SP)
03/07/2013		Sentença Registrada
17/06/2013		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa CARLOS SÉRGIO SOARES ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada em face de GAFISA S/A, alegando em síntese, que adquiriu o apartamento nº 194, no edifício Bermudas, do empreendimento da requerida, sendo que o saldo do preço no valor de R$248.724,35 deveria ser pago de uma só vez, mediante financiamento bancário, o qual foi efetuado junto ao Banco Bradesco. Ocorre que o banco negou a liberação do financiamento em razão da existência de uma hipoteca sobre o imóvel em favor do Banco Amro Real S/A. Em contato com a requerida esta informou ao autor que a hipoteca seria liberada, entretanto, tal fato somente ocorreu em 04/01/2011. Após a liberação da garantia, o autor retomou seu processo de financiamento, porém foi informado que o saldo devedor para o mês de fevereiro de 2011 era de R$315.623,26. Diante do inadimplemento, a requerida reteve as chaves do imóvel, e, ainda, inscreveu o nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito. Com base nisso, pugnou pelo cancelamento dos juros e correção monetária que incidiram sobre a parcela do financiamento, bem como postulou indenização por danos materiais no valor de R$7.472,80 referente aos gastos com moradia, bem como danos morais em valor não inferior a R$20.000,00. Juntou documentos fls. 17/70. A liminar foi deferida a fls.74. A ré foi citada e apresentou a contestação de fls.129/147, onde alegou, em síntese, que a demora na quitação do saldo devedor se deu por culpa exclusiva do autor que optou por pagamento mediante financiamento bancário junto à instituição de sua preferência, devendo arcar com os riscos inerentes à sua escolha. Assim, os acréscimos incidentes sobre a parcela datada de 02/03/2010 são devidos. Da mesma forma, a retenção das chaves do imóvel, bem como a inclusão do nome do autor no SERASA. Além disso, alegou que o fato de o comprador optar por financiamento bancário não poderia trazer qualquer ônus para a Gafisa, tampouco justificar o atraso na entrega pontual dos valores. Dessa forma, a liberação do recurso para pagamento da parcela em aberto dependeu de procedimento administrativo, do qual não teve ingerência. Não houve entrega das chaves, pois o autor não efetuou o pagamento do saldo devedor na data aprazada e iniciou o procedimento de financiamento somente em julho de 2010, ou seja, quatro meses após o vencimento da parcela (02/03/2010). No mais, afastou os demais pedidos do autor. Houve a juntada de documentos fls. 148/203. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O cerne da questão se refere à culpa pelo atraso na obtenção do financiamento. Analisando o contrato de promessa de compra e venda observo no item E.1.3 que foi dada ao autor opção de data para pagamento, incidindo juros e correção monetária a depender da data, sendo-lhe, ainda, facultado o financiamento do saldo do preço junto ao Banco ABN AMRO Real S/A. De se ver que o contrato previu a liberdade de contratação do financiamento com qualquer agente financeiro, de modo que a opção pelo autor de fazê-lo junto ao banco Bradesco atendeu às previsões do contrato. Por outro lado, o item 2.7 do referido contrato prevê que a obtenção do financiamento pelo comprador não poderá acarretar qualquer ônus à requerida, tampouco justificar o atraso pontual das parcelas referentes ao preço. De se ver, ainda, que a requerida se comprometeu a exibir o cancelamento da garantia para fins de financiamento imobiliário, conforme item 3.7 a e b do contrato e não o fez conforme se verifica nos e-mails de fl. 45, na matrícula do imóvel, bem como no relato das testemunhas ouvidas em juízo: A testemunha do autor, Patrícia, foi ouvida sob compromisso e alegou que é gerente do Banco Bradesco, sendo que o autor procurou o banco para efetuar um financiamento, mas não obteve êxito. Pelo que se lembra, o imóvel que o autor pretendia financiar encontrava-se hipotecado. Entretanto, para que o financiamento tivesse êxito era necessário o cancelamento da hipoteca. Não houve o cancelamento da hipoteca, razão pela qual não se obteve o financiamento. Acredita que não havia nenhuma pendência pessoal em relação ao autor que o impedisse de obter o financiamento. Regimara alegou que num momento inicial houve aprovação do financiamento apenas em relação ao valor, pois o autor tinha renda suficiente para fazê-lo. Entretanto, a documentação do imóvel não foi liberada. O imóvel não foi aprovado, pois havia sido financiado por outro banco e era necessária a carta de interveniente quitante (liberação da hipoteca), que não foi providenciada. Tal providência cabia à ré. Conforme o tempo foi passando e não se efetivou o financiamento, o saldo devedor do autor foi aumentando por falta de pagamento. Tem ciência desse fato, pois tinha contato direto com a Gafisa. Quando passava o mês a ré atualizava o valor. O autor procurou o banco no momento da entrega de chaves. Não se recordou se informou o autor sobre a aprovação do crédito antes do e-mail de fls. 45 que data de 01 de dezembro de 2010, mas acredita que sim. Diante das provas produzidas observo que a requerida não cumpriu sua parte na avença, eis que não promoveu a exclusão da hipoteca para que o autor obtivesse o financiamento imobiliário. Entretanto, o autor iniciou o processo de financiamento somente em julho de 2010, data em que o saldo do preço já havia vencido, sendo cabível, portanto, a incidência de juros e correção monetária. Diante da demora do autor em buscar o financiamento do saldo do preço e, tendo este vencido em março de 2010, não se vislumbra qualquer irregularidade na conduta da requerida em proceder à retenção das chaves, bem como em promover à inscrição do nome do autor no rol de inadimplentes, eis que agiu no exercício regular de direito, visando à conservação de seu crédito. Assim, incabível indenização por danos morais, eis que o fato que motivou a retenção das chaves do imóvel, bem como a inscrição acima referida foi a inércia do autor em iniciar o financiamento, o que somente se verificou após o vencimento da parcela. Entretanto, ainda que o autor tenha assumido o risco da incidência de tais encargos, não se pode olvidar que a requerida contribuiu para a demora no financiamento, eis que não se desincumbiu da obrigação de proceder à baixa da hipoteca. Desse modo, entendo que os juros e a correção monetária são devidos até julho de 2010 (início do financiamento), sendo o restante, indevido, eis que gerados por culpa exclusiva da requerida. Da mesma forma, mostram-se devidos, até por que comprovados nos autos (fls.59/61 - taxa condominial e fls.64/70 - aluguel), os danos materiais requeridos pelo autor, a partir de junho de 2010, pois, nesta data, início do pedido de financiamento, o imóvel já deveria estar livre de qualquer ônus e não estava. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor apenas para declarar inexigíveis os valores incidentes sobre o saldo do preço (juros e correção monetária) a partir do início do financiamento, o qual se deu em julho de 2010, bem como para condenar a requerida no pagamento ao autor a título de danos materiais nos valores por ele gastos com aluguel e taxa condominial a partir de junho de 2010 que se encontram demonstrados nos autos. Sobre tal valor, o qual deverá ser apurado em fase de execução, mediante simples cálculo aritmético, incidirá juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, bem como correção monetária desde o desembolso. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas e despesas processuais, devendo cada uma arcar com os honorários advocatícios de seus patronos, observando-se quanto à execução o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/503, se o caso.
16/06/2013		Mudança de Classe Processual
07/02/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0020072-45.2012.8.26.0565 em 07/02/2013
06/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 223 - Não havendo preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. A questão posta no tocante a comprovação da busca imediata, pelo autor, de financiamento junto à outra Instituição bancária (Bradesco), assim como a culpabilidade da parte-ré no atraso da liberação do financiamento ao autor, depende de dilação probatória. Para tanto, defiro a prova testemunhal requerida a fls. 216/217 e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2013, às 14:00 horas. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, oportunidade em que deverá vir expresso no petitório se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas para o ato.
01/02/2013		Despacho Proferido Não havendo preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado. A questão posta no tocante a comprovação da busca imediata, pelo autor, de financiamento junto à outra Instituição bancária (Bradesco), assim como a culpabilidade da parte-ré no atraso da liberação do financiamento ao autor, depende de dilação probatória. Para tanto, defiro a prova testemunhal requerida a fls. 216/217 e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2013, às 14:00 horas. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, oportunidade em que deverá vir expresso no petitório se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas para o ato.
07/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 219: Visto. Diante do interesse do autor em conciliar-se (fls. 216), manifestem-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo, ocasião em que será designada audiência de tentativa de conciliação. Int.
07/01/2013		Despacho Proferido Fls. 219: Visto. Diante do interesse do autor em conciliar-se (fls. 216), manifestem-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo, ocasião em que será designada audiência de tentativa de conciliação. Int.
07/01/2013		Despacho Proferido Fls. 214 - Visto. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, se necessário. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Int.
07/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - Visto. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, se necessário. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Int.
25/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 219: Visto. Diante do interesse do autor em conciliar-se (fls. 216), manifestem-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo, ocasião em que será designada audiência de tentativa de conciliação. Int.
24/10/2012		Despacho Proferido Fls. 219: Visto. Diante do interesse do autor em conciliar-se (fls. 216), manifestem-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo, ocasião em que será designada audiência de tentativa de conciliação. Int.
06/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - Visto. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, se necessário. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Int.
05/09/2012		Despacho Proferido Visto. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, se necessário. Digam, também, se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Int.
31/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 206 - Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação (fls. 129/204).
25/07/2012		Despacho Proferido Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação (fls. 129/204).
13/06/2012		Data da Publicação SIDAP Visto. Diante do teor da certidão cartorária retro, expeça-se nova carta de citação.
04/06/2012		Despacho Proferido Visto. Diante do teor da certidão cartorária retro, expeça-se nova carta de citação.
24/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 118: defiro, expedindo-se carta postal de citação.
20/04/2012		Despacho Proferido Fls. 118: defiro, expedindo-se carta postal de citação.
20/04/2012		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação pelo prazo de 30 dias.
17/04/2012		Despacho Proferido Aguarde-se provocação pelo prazo de 30 dias.
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Defiro a realização de pesquisa no sistema ?INFOJUD? visando obter o endereço da parte-ré, providenciando-se. FLS. 114 ? CIÊNCIA AO OFÍCIO DA DRF.
01/03/2012		Despacho Proferido Defiro a realização de pesquisa no sistema ?INFOJUD? visando obter o endereço da parte-ré, providenciando-se. FLS. 114 ? CIÊNCIA AO OFÍCIO DA DRF.
27/02/2012		Despacho Proferido Aguarde-se provocação pelo prazo de 30(trinta) dias.
27/02/2012		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se provocação pelo prazo de 30(trinta) dias.
16/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 105 - Manifeste-se a parte-exequente acerca da devolução da carta de intimação com o aviso de recebimento, constando a ocorrência de ?mudou-se?.
09/12/2011		Despacho Proferido Manifeste-se a parte-exequente acerca da devolução da carta de intimação com o aviso de recebimento, constando a ocorrência de ?mudou-se?.
07/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 102 - Fls. 96/101: por ora, aguarde-se a devolução do aviso de recebimento da carta de citação expedida às fls. 94.
05/12/2011		Despacho Proferido Fls. 96/101: por ora, aguarde-se a devolução do aviso de recebimento da carta de citação expedida às fls. 94.
08/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 89 - Visto Feito n. 552/2011 Expeça-se carta citatória, no endereço indicado às fls. 87, nos termos da decisão de fls. 77. Int.
04/07/2011		Despacho Proferido Visto Feito n. 552/2011 Expeça-se carta citatória, no endereço indicado às fls. 87, nos termos da decisão de fls. 77. Int.
14/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 85 - Feito nº 552/2011 Visto. Diante da devolução do aviso de recebimento que retornou pelo motivo ?mudou-se? (fls. 84), manifeste-se a parte-autora, requerendo o que entender de direito. Int.
09/06/2011		Despacho Proferido Feito nº 552/2011 Visto. Diante da devolução do aviso de recebimento que retornou pelo motivo ?mudou-se? (fls. 84), manifeste-se a parte-autora, requerendo o que entender de direito. Int.
01/06/2011		Despacho Proferido J. Ciência. (ofício do SERASA)
01/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - J. Ciência. (ofício do SERASA)
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Feito nº 552/2011 Visto. Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/05/2011		Despacho Proferido Feito nº 552/2011 Visto. Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/05/2011		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: RETIRAR OFÍCIO
10/05/2011		Data da Publicação SIDAP NOTA DO CARTÓRIO: RETIRAR OFÍCIO
10/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Feito nº 552/2011. Visto. 1. Considerando que o autor questiona a exigibilidade do débito que ensejou a negativação do nome dele promovida pela parte-ré, revela-se plausível a pretensão dele em ver desconstituída, ainda que provisoriamente, essa negativação enquanto tramitar o processo, logo e por não vislumbrar prejuízo algum para a ré GAFISA S/A, defiro em parte a tutela antecipada ora pleiteada (item ?44.1? de fls. 14) e, consequentemente, determino a suspensão provisória dos efeitos do protesto lavrado contra o autor e a desconstituição da restrição, não havendo, por ora, como compelir a parte-ré a permitir/aceitar o valor ofertado porque, por ora, não há prova inequívoca de que essa quantia ofertada seria suficiente para liquidar a obrigação do autor. 2. Expeça-se, pois, com urgência ofício em conformidade com o item ?1? desta decisão e, após, tornem-me conclusos os autos. Int.
10/05/2011		Despacho Proferido Feito nº 552/2011. Visto. 1. Considerando que o autor questiona a exigibilidade do débito que ensejou a negativação do nome dele promovida pela parte-ré, revela-se plausível a pretensão dele em ver desconstituída, ainda que provisoriamente, essa negativação enquanto tramitar o processo, logo e por não vislumbrar prejuízo algum para a ré GAFISA S/A, defiro em parte a tutela antecipada ora pleiteada (item ?44.1? de fls. 14) e, consequentemente, determino a suspensão provisória dos efeitos do protesto lavrado contra o autor e a desconstituição da restrição, não havendo, por ora, como compelir a parte-ré a permitir/aceitar o valor ofertado porque, por ora, não há prova inequívoca de que essa quantia ofertada seria suficiente para liquidar a obrigação do autor. 2. Expeça-se, pois, com urgência ofício em conformidade com o item ?1? desta decisão e, após, tornem-me conclusos os autos. Int.
09/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6168290
06/05/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6168290 - Local Origem: 126-Distribuidor(Fórum de São Caetano do Sul) Local Destino: 116-1ª. Vara Cível(Fórum de São Caetano do Sul) Data de Envio: 06/05/2011 Data de Recebimento: 09/05/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/05/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/05/2016	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/10/2021	Cumprimento de sentença  (0005280-71.2021.8.26.0565)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/04/2013	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
23/08/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
17/06/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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