Reqte	Ministerio Publico Advogado:  Valdemar Zanette
Reqdo	Bs Engenharia e Construcoes Ltda Advogado:  Antero Lisciotto
Assistente	Prefeitura Municipal de São Carlos

Data		Movimento
09/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
17/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valdemar Zanette Vencimento: 07/03/2017
30/06/2016		Início da Execução Juntado 0006709-46.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1473/1484
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: 447/06 - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se por 06 (seis) meses a execução do julgado. Nada sendo requerido, arquive-se.Int. Advogados(s): Antero Lisciotto (OAB 16061/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
09/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
17/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valdemar Zanette Vencimento: 07/03/2017
30/06/2016		Início da Execução Juntado 0006709-46.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1473/1484
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: 447/06 - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se por 06 (seis) meses a execução do julgado. Nada sendo requerido, arquive-se.Int. Advogados(s): Antero Lisciotto (OAB 16061/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
14/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
12/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2016
10/05/2016		Decisão 447/06 - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se por 06 (seis) meses a execução do julgado. Nada sendo requerido, arquive-se.Int.
28/01/2016		Autos no Prazo
18/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 1415/1417
15/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0144/2015 Teor do ato: 447/06 - Vistos. Fls. 785: Ciência às partes, aguardando-se o julgamento do recurso que será oportunamente comunicado. Intime-se. Advogados(s): Antero Lisciotto (OAB 16061/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
11/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
08/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/05/2015
06/05/2015		Proferido Despacho 447/06 - Vistos. Fls. 785: Ciência às partes, aguardando-se o julgamento do recurso que será oportunamente comunicado. Intime-se.
10/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA em 10/05/2007 L.01 - FLS.110
12/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 662 - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação de fls. 635/658, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, com as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. SC, data supra. JOSÉ ROSA COSTA Juiz de Direito
04/04/2007		Despacho Proferido Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação de fls. 635/658, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, com as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. SC, data supra. JOSÉ ROSA COSTA Juiz de Direito
23/01/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 300/2007 Livro: 126 Folha(s): de 239 até 246 Data Registro: 23/01/2007 20:23:01
23/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 624/631 - Ante o exposto e o mais dos autos constante JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré BS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA a pagar ao erário municipal de São Carlos a quantia de R$509.621,98 (Quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), atualizada e com juros legais a partir do mês de maio de 2001, isso a título de indenização pelas falhas construtivas, má qualidade dos materiais e excesso de concreto que foi incluído no preço das obras, ficando, pois, resolvido o presente feito pelo seu mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela ré, não sendo caso de sucumbência em honorária advocatícia. P. R. I.
15/01/2007		Sentença Proferida Sentença nº 300/2007 registrada em 23/01/2007 no livro nº 126 às Fls. 239/246: Ante o exposto e o mais dos autos constante JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré BS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA a pagar ao erário municipal de São Carlos a quantia de R$509.621,98 (Quinhentos e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), atualizada e com juros legais a partir do mês de maio de 2001, isso a título de indenização pelas falhas construtivas, má qualidade dos materiais e excesso de concreto que foi incluído no preço das obras, ficando, pois, resolvido o presente feito pelo seu mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela ré, não sendo caso de sucumbência em honorária advocatícia. P. R. I.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
21/06/2016	Cumprimento de sentença  (0006709-46.2016.8.26.0566)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
02/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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