Reqte	Aparecida Luciana Garçon Advogado:  Natan Della Valle Abdo
Reqdo	Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Advogado:  Marcos Afonso da Silveira   Advogado:  Diogo Dantas de Moraes Furtado

Reqte	Aparecida Luciana Garçon Advogado:  Natan Della Valle Abdo
Reqte	Jose Paulo Fortunato Advogado:  Natan Della Valle Abdo
Reqdo	Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Advogado:  Marcos Afonso da Silveira   Advogado:  Diogo Dantas de Moraes Furtado

Data		Movimento
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70311414-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 11:19
22/04/2019		Arquivado Definitivamente
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Início da Execução Juntado 0002092-08.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2547/2577
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70311414-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 11:19
22/04/2019		Arquivado Definitivamente
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Início da Execução Juntado 0002092-08.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2547/2577
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. O acórdão de fls. 203/204 deu parcial provimento ao recurso da parte ré, para o fim de permitir à apelante a retenção de 20% dos valores pagos pelos autores. Mantido, no mais, o julgado de primeiro grau. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, mais 15% sobre este valor (fls. 302), são devidos pelos requeridos. Cumpra-se o v.acórdão. Manifeste-se a parte credora em cumprimento de sentença. No mais, inexistindo custas remanescentes e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
11/12/2018		Decisão Vistos. O acórdão de fls. 203/204 deu parcial provimento ao recurso da parte ré, para o fim de permitir à apelante a retenção de 20% dos valores pagos pelos autores. Mantido, no mais, o julgado de primeiro grau. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, mais 15% sobre este valor (fls. 302), são devidos pelos requeridos. Cumpra-se o v.acórdão. Manifeste-se a parte credora em cumprimento de sentença. No mais, inexistindo custas remanescentes e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se.
10/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: José Maria Câmara Junior
23/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1600/1612
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Vistos.Subam os autos à superior instância. Intime-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
09/03/2017		Decisão Vistos.Subam os autos à superior instância. Intime-se.
08/03/2017		Conclusos para Decisão
01/03/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70049313-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/03/2017 11:18
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 1737/1765
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vista à parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16/03/2015). Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
27/01/2017		Ato ordinatório Vista à parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16/03/2015).
27/01/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70015045-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/01/2017 11:37
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1815/1825
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0507/2016 Teor do ato: Do exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
28/11/2016		Decisão Do exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se.
17/11/2016		Conclusos para Decisão
04/10/2016		Conclusos para Sentença
30/09/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.16.70255091-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/09/2016 15:59
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70243188-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 20/09/2016 19:16
27/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70250169-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 13:28
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 1402/1413
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0386/2016 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e determinar à parte requerida que proceda à restituição de 90% do total pago pelos autores, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de cada reembolso, com juros de mora simples de 1% ao mês, contados desde o trânsito em julgado. Derrotada, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor do procurador do autor, que arbitro, com fulcro no art. 85, §§ 2º, do CPC, em 10% do valor da condenação, além das custas e despesas processuais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
21/09/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70243191-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2016 19:21
20/09/2016		Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e determinar à parte requerida que proceda à restituição de 90% do total pago pelos autores, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de cada reembolso, com juros de mora simples de 1% ao mês, contados desde o trânsito em julgado. Derrotada, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor do procurador do autor, que arbitro, com fulcro no art. 85, §§ 2º, do CPC, em 10% do valor da condenação, além das custas e despesas processuais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
15/09/2016		Conclusos para Sentença
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565807165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda Diligência : 08/08/2016
02/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSRP.16.70185116-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/07/2016 19:31
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 1644/1656
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0285/2016 Teor do ato: diga sobre o(s) AR(s) negativo(s), providenciando meios para conclusão do ato. Advogados(s): Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório diga sobre o(s) AR(s) negativo(s), providenciando meios para conclusão do ato.
09/07/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR487574978TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 1630/1641
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a juntada dos documentos, defere-se a justiça gratuita. Anote-se.Defere-se a tutela provisória de urgência para declarar rescindido o contrato a partir de hoje, ficando a requerida impedida de praticar qualquer ato de cobrança ou negativar o nome da parte autora referente às parcelas vincendas.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, para conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
07/06/2016		Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Ante a juntada dos documentos, defere-se a justiça gratuita. Anote-se.Defere-se a tutela provisória de urgência para declarar rescindido o contrato a partir de hoje, ficando a requerida impedida de praticar qualquer ato de cobrança ou negativar o nome da parte autora referente às parcelas vincendas.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, para conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
06/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/05/2016		Conclusos para Decisão
04/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70099768-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2016 17:24
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 1629/1642
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa de procuração à OAB, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int. Advogados(s): Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP)
14/04/2016		Decisão Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa de procuração à OAB, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int.
13/04/2016		Conclusos para Decisão
09/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/05/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
20/09/2016	Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
20/09/2016	Contestação
27/09/2016	Petições Diversas
30/09/2016	Embargos de Declaração
27/01/2017	Razões de Apelação
01/03/2017	Contrarrazões de Apelação
05/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/01/2019	Cumprimento de sentença  (0002092-08.2019.8.26.0576)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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