Reqte	Paulo Sergio da Silva Lessa Advogada:  Carina da Silva Araujo
Reqda	Michelle Lisboa Pereira Advogado:  Wilson Tadeu Costa Rabelo   Advogado:  Luis Fernando Pereira da Silva

Reqte	Paulo Sergio da Silva Lessa Advogada:  Carina da Silva Araujo
Reqte	Michelle Soares Areas Lessa Advogada:  Carina da Silva Araujo
Reqda	Michelle Lisboa Pereira Advogado:  Wilson Tadeu Costa Rabelo   Advogado:  Luis Fernando Pereira da Silva
Reqdo	Antonio Jose Mendes de Oliveira Advogado:  Basileu Vieira Soares   Advogado:  Basileu Vieira Soares Junior

Data		Movimento
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver procedido com a juntada de cópia conforme determinado. Nada Mais Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Carina da Silva Araujo (OAB 232174/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver procedido com a juntada de cópia conforme determinado. Nada Mais
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. O presente feito se encontra extinto e arquivado definitivamente. Assim, considerando que o feito prossegue no cumprimento de sentença apenso (processo nº0003374-47.2020.8.26.0576), determino a UPJ juntar cópia do oficio de pp. 836/837 no referido cumprimento de sentença. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Carina da Silva Araujo (OAB 232174/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver procedido com a juntada de cópia conforme determinado. Nada Mais Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Carina da Silva Araujo (OAB 232174/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver procedido com a juntada de cópia conforme determinado. Nada Mais
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. O presente feito se encontra extinto e arquivado definitivamente. Assim, considerando que o feito prossegue no cumprimento de sentença apenso (processo nº0003374-47.2020.8.26.0576), determino a UPJ juntar cópia do oficio de pp. 836/837 no referido cumprimento de sentença. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Carina da Silva Araujo (OAB 232174/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O presente feito se encontra extinto e arquivado definitivamente. Assim, considerando que o feito prossegue no cumprimento de sentença apenso (processo nº0003374-47.2020.8.26.0576), determino a UPJ juntar cópia do oficio de pp. 836/837 no referido cumprimento de sentença. Intimem-se.
17/08/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Arquivado Definitivamente
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal fls.823 e seguintes: ciência, anotando-se arquivem-se os autos com extinção"
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70167899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 10:01
20/05/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSRP.20.70164358-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/05/2020 15:12
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Ofício Juntado
26/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1616/1622
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da formação do incidente de cumprimento de sentença em apartado, proceda a serventia as anotações de extinção deste feito principal movimentação código 61615 arquivando-se definitivamente, em atendimento às determinações do COMUNICADO CG n. 1789/17. Cabe aos patronos das partes observar tão somente o número do incidente para suas petições (sempre através de petições com código - classe - 8299). Intimem-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
14/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da formação do incidente de cumprimento de sentença em apartado, proceda a serventia as anotações de extinção deste feito principal movimentação código 61615 arquivando-se definitivamente, em atendimento às determinações do COMUNICADO CG n. 1789/17. Cabe aos patronos das partes observar tão somente o número do incidente para suas petições (sempre através de petições com código - classe - 8299). Intimem-se.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Início da Execução Juntado 0003374-47.2020.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1894/1906
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.816/818: Cumpra-se integralmente a determinação de fls.814. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Aguarde-se pelo prazo de cinco (05) dias. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
07/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.816/818: Cumpra-se integralmente a determinação de fls.814. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Aguarde-se pelo prazo de cinco (05) dias. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70268515-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 17:05
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 2028/2042
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida. A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Observe o sr. Advogado a regular instrução do incidente com as cópias necessárias. Deve ainda o sr. Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
07/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, deverá o patrono do credor efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida. A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento. Observe o sr. Advogado a regular instrução do incidente com as cópias necessárias. Deve ainda o sr. Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/10/2018 14:19:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra a r. decisão de fls. 792/793, que indeferiu o pedido de tutela, o qual tinha por escopo o recebimento do recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Alega, em síntese, que a decisão embargada carece de fundamentação, bem como foi omissa ao apreciar os documentos relativos às despesas básicas incidentes sobre o imóvel objeto da lide. Requer, afinal, o acolhimento dos aclaratórios, para afastar o vício que entende existente. Decido. Pesem as alegações da embargante, a decisão não possui omissão, contradição, erro material ou obscuridade que proporcione ensejo ao acolhimento dos embargos declaratórios. Na realidade, o presente recurso tem escopo eminentemente infringente, pretendendo a embargante a modificação da decisão e o recebimento do recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Todavia, como bem fundamentado na r. decisão embargada, o caso em exame não está incluído em nenhuma das hipóteses nas quais a apelação não é recebida em seu duplo efeito, consequentemente, de rigor o indeferimento da tutela pretendida pela embargante. Destarte, não há nenhuma eiva no julgado cuja supressão possa ensejar a modificação do resultado do julgamento. No mais, ausentes quaisquer dos vícios do artigo 1022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2018. PAULO ALCIDES Relator Relator: Paulo Alcides
12/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2018		Pedido de Informações Juntado
26/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2018		Termo Digitalizado
15/01/2018		Ofício Juntado
15/01/2018		Documento Juntado
15/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico que nos presentes autos não existe mídia digital. Certifico ainda haver encaminhado os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nada Mais
24/08/2017		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WSRP.17.70263207-0 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 24/08/2017 15:31
18/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70256153-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/08/2017 14:28
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 2035/2043
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0534/2017 Teor do ato: Vistos.Interposto recurso adesivo às fls.743, determino seu processamento. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 997, § 2º, NCPC), no prazo legal.Cumpra-se no mais o despacho de fls.718.Publique-se, Intime-se e Cumpra-se Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
15/08/2017		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Interposto recurso adesivo às fls.743, determino seu processamento. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 997, § 2º, NCPC), no prazo legal.Cumpra-se no mais o despacho de fls.718.Publique-se, Intime-se e Cumpra-se
15/08/2017		Conclusos para Despacho
11/08/2017		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WSRP.17.70247342-8 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 11/08/2017 15:23
11/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70247329-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/08/2017 15:21
10/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70245432-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/08/2017 14:16
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1875/1883
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0471/2017 Teor do ato: Vistos.Interpostos recursos de apelação por ambas as partes, determino seu processamento nos termos do artigo 1.010 do CPC/2015.Intimem-se os recorridos para oferta de contra-razões.Por fim, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a remessa do presente procedimento ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens (§ 3º).Publique-se, Intime-se e Cumpra-se Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
13/07/2017		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Interpostos recursos de apelação por ambas as partes, determino seu processamento nos termos do artigo 1.010 do CPC/2015.Intimem-se os recorridos para oferta de contra-razões.Por fim, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a remessa do presente procedimento ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens (§ 3º).Publique-se, Intime-se e Cumpra-se
12/07/2017		Conclusos para Despacho
07/07/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70205029-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/07/2017 15:37
07/07/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70204828-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/07/2017 14:25
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1900/1907
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos.P.702: ciência quanto a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.Anote-se, intimando-se as partes através de seus advogados.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
28/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.P.702: ciência quanto a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.Anote-se, intimando-se as partes através de seus advogados.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
26/06/2017		Documento Juntado
26/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2548/2555
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 2548/2555
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: Vistos.Páginas 697/698: O inconformismo desafia recurso próprio, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
05/06/2017		Decisão Vistos.Páginas 697/698: O inconformismo desafia recurso próprio, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
30/05/2017		Conclusos para Sentença
30/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.17.70156396-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/05/2017 09:24
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 1705/712
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Do exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
20/05/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Do exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se.
11/05/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.17.70134043-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2017 11:31
09/05/2017		Conclusos para Sentença
08/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.17.70129141-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2017 14:03
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 1706/1712
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0277/2017 Teor do ato: Posto isso JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil:1) DECRETAR a resolução do contrato firmado entre as partes;2) REINTEGRAR os autores na posse do imóvel descrito na inicial e3) DETERMINAR aos autores que procedam à restituição dos valores pagos pelos réus, nos termos alinhavados nesta sentença, descontando-se desse montante a multa contratual, bem como as prestações vencidas e inadimplidas referentes às verbas de IPTU e condomínio desde a imissão da posse dos réus até a data da devolução do imóvel, com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data do ajuizamento da demanda e juros de mora simples de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º, CPC), razão pela qual Condeno a parte autora, vencida em menor proporção, no pagamento de honorários em favor do réu, que arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, em 10% do valor da causa e com 70% do valor das custas e despesas processuais.Os requeridos arcarão com o pagamento, em rateio, de honorários em favor dos procuradores da parte autora, que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2ª, do CPC, em 15% do valor da causa, além de 70% das custas e despesas processuais.Tais ônus sucumbenciais ficam suspensos em face da concessão da gratuidade processual às partes (art. 98, §3º do CPC).Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
19/04/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil:1) DECRETAR a resolução do contrato firmado entre as partes;2) REINTEGRAR os autores na posse do imóvel descrito na inicial e3) DETERMINAR aos autores que procedam à restituição dos valores pagos pelos réus, nos termos alinhavados nesta sentença, descontando-se desse montante a multa contratual, bem como as prestações vencidas e inadimplidas referentes às verbas de IPTU e condomínio desde a imissão da posse dos réus até a data da devolução do imóvel, com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data do ajuizamento da demanda e juros de mora simples de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado. É vedada a compensação de honorários no caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14º, CPC), razão pela qual Condeno a parte autora, vencida em menor proporção, no pagamento de honorários em favor do réu, que arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, em 10% do valor da causa e com 70% do valor das custas e despesas processuais.Os requeridos arcarão com o pagamento, em rateio, de honorários em favor dos procuradores da parte autora, que arbitro, com fulcro no art. 85, § 2ª, do CPC, em 15% do valor da causa, além de 70% das custas e despesas processuais.Tais ônus sucumbenciais ficam suspensos em face da concessão da gratuidade processual às partes (art. 98, §3º do CPC).Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
09/12/2016		Conclusos para Sentença
09/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70326021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2016 12:21
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70324119-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2016 13:53
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70323330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2016 17:29
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1158/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1878/1884
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1158/2016 Teor do ato: Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se.São José do Rio Preto, 28 de novembro de 2016 Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
28/11/2016		Decisão Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se.São José do Rio Preto, 28 de novembro de 2016
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70303002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2016 16:52
03/11/2016		Conclusos para Sentença
01/11/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70287039-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 31/10/2016 17:59
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1585/1612
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1585/1612
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1021/2016 Teor do ato: "p.380 e seguintes: ciência às partes quanto aos documentos juntados pela corré Michelle para que se manifestem" - Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1021/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a correquerida os beneficios da assistência judiciária gratuita.Int. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
11/10/2016		Ato ordinatório "p.380 e seguintes: ciência às partes quanto aos documentos juntados pela corré Michelle para que se manifestem" -
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70264285-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2016 15:12
10/10/2016		Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos.Defiro a correquerida os beneficios da assistência judiciária gratuita.Int.
10/10/2016		Conclusos para Despacho
10/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70264179-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2016 14:38
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1642/1681
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1001/2016 Teor do ato: Vistos.Regularize o patrono da corré Michelle sua representação processual, com a juntada de procuração e documentos, no prazo de cinco (5) dias.À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo "Códex", como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Wilson Tadeu Costa Rabelo (OAB 178666/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Luis Fernando Pereira da Silva (OAB 224959/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
26/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Regularize o patrono da corré Michelle sua representação processual, com a juntada de procuração e documentos, no prazo de cinco (5) dias.À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo "Códex", como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC).Publique-se e Intime-se.
26/09/2016		Conclusos para Despacho
26/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70247957-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2016 10:21
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0940/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 847/853
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0940/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro ao correquerido Antonio os beneficios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se o decurso de prazo para eventual oferecimento de contestação pela corré Michelle.Após, cls.Int. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP), Basileu Vieira Soares (OAB 95501/SP), Basileu Vieira Soares Junior (OAB 313031/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro ao correquerido Antonio os beneficios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se o decurso de prazo para eventual oferecimento de contestação pela corré Michelle.Após, cls.Int.
15/09/2016		Conclusos para Despacho
15/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70236350-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 13:24
06/09/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR565851650TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Jose Mendes de Oliveira Diligência : 01/09/2016
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0881/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 1787/1797
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0881/2016 Teor do ato: Vistos.Expeça-se carta "AR" para citação do corréu no endereço fornecido na p. 321.Int. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
25/08/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Expeça-se carta "AR" para citação do corréu no endereço fornecido na p. 321.Int.
24/08/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70213163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2016 16:10
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 1685/1693
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 1685/1693
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0809/2016 Teor do ato: Vistos.Ao credor para que se manifeste quanto ao teor da pesquisa de endereço realizado pelo sistema INFOJUD, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0809/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD .Providencie-se.Int.se. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao credor para que se manifeste quanto ao teor da pesquisa de endereço realizado pelo sistema INFOJUD, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Int.
04/08/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Documento Juntado
04/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro o pedido de pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD .Providencie-se.Int.se.
04/08/2016		Conclusos para Despacho
03/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70191893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 14:46
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 1534/1541
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0733/2016 Teor do ato: nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Quanto a devolução da carta de citação retro, manifeste-se a parte autora.* Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
13/07/2016		AR Negativo Juntado
12/07/2016		Ato ordinatório nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Quanto a devolução da carta de citação retro, manifeste-se a parte autora.*
12/07/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR490230266TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Jose Mendes de Oliveira
09/07/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR490230252TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Michelle Lisboa Pereira Diligência : 05/07/2016
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1626/1635
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0661/2016 Teor do ato: Vistos. Paulo Sérgio da Silva Lessa e Michelle Soares Áreas Lessa, ingressaram com ação denominada de "ação de rescisão contratual c/c pedido liminar de reintegração de posse e peras e danoso" em face de Antonio José Mendes de Oliveira e Michelle Lisboa Pereira.Em síntese, alega a parte autora que celebrou contrato particular de cessão de direitos e obrigações do imóvel localizado quadra 21 do lote 20, do Condomínio Gaivotas I, com preço e obrigações que não foram adimplidas pelos requeridos, que não residem no referido imóvel.Ajuizaram ação objetivando a reintegração de posse, que restou prejudicado, ante a ausência de pedido de rescisão de contrato. Em referida ação obteram sucesso, postulando aqui a rescisão do contrato e a reintegração de posse, estando os requeridos notificados.Requerem a liminar de reintegração de posse.É o relatório.Decido.Tenho que, em analise dos argumentos expostos na inicial, em especial o documento de fls. 128, a notificação ocorreu em dezembro de 2013.Assim, não verifico presença de urgência no deferimento da liminar postulada, vez que, segundo esclarece a parte autora, os requeridos não residem no imóvel e sim terceiros.Ademais, entendo que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, quando poder-se-ia, inclusive, reconhecer a hipótese da tutela de evidência prevista no art. 311, I, do NCPC.Assim, INDEFIRO de liminar objetivando a reintegração de posse.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Para tal inviabilidade, se acrescenta a realidade local do CEJUSC, com exígua condições materiais e humanas, conforme informado em recente ofício circular do MM. Juiz Coordenador do referido órgão. Em sendo assim, determino a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do Novo Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do mesmo NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista do artigo 340 do mesmo "Códex".Defiro o pedido de assistência judiciária, ante a presunção de veracidade, conforme § 3º do art. 99 do NCPC.Anoto que nos termos do paragrafo único do art. 100 do mesmo códex, caso seja o beneficio revogado, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e sujeita-se a multa de até o décuplo de seu valor.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/06/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/06/2016		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Paulo Sérgio da Silva Lessa e Michelle Soares Áreas Lessa, ingressaram com ação denominada de "ação de rescisão contratual c/c pedido liminar de reintegração de posse e peras e danoso" em face de Antonio José Mendes de Oliveira e Michelle Lisboa Pereira.Em síntese, alega a parte autora que celebrou contrato particular de cessão de direitos e obrigações do imóvel localizado quadra 21 do lote 20, do Condomínio Gaivotas I, com preço e obrigações que não foram adimplidas pelos requeridos, que não residem no referido imóvel.Ajuizaram ação objetivando a reintegração de posse, que restou prejudicado, ante a ausência de pedido de rescisão de contrato. Em referida ação obteram sucesso, postulando aqui a rescisão do contrato e a reintegração de posse, estando os requeridos notificados.Requerem a liminar de reintegração de posse.É o relatório.Decido.Tenho que, em analise dos argumentos expostos na inicial, em especial o documento de fls. 128, a notificação ocorreu em dezembro de 2013.Assim, não verifico presença de urgência no deferimento da liminar postulada, vez que, segundo esclarece a parte autora, os requeridos não residem no imóvel e sim terceiros.Ademais, entendo que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, quando poder-se-ia, inclusive, reconhecer a hipótese da tutela de evidência prevista no art. 311, I, do NCPC.Assim, INDEFIRO de liminar objetivando a reintegração de posse.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Para tal inviabilidade, se acrescenta a realidade local do CEJUSC, com exígua condições materiais e humanas, conforme informado em recente ofício circular do MM. Juiz Coordenador do referido órgão. Em sendo assim, determino a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do Novo Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do mesmo NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista do artigo 340 do mesmo "Códex".Defiro o pedido de assistência judiciária, ante a presunção de veracidade, conforme § 3º do art. 99 do NCPC.Anoto que nos termos do paragrafo único do art. 100 do mesmo códex, caso seja o beneficio revogado, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e sujeita-se a multa de até o décuplo de seu valor.Publique-se e intimem-se.
17/06/2016		Conclusos para Decisão
17/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Número do Diário: 2138 Página: 1516/1523
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0618/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 231/232, com a vinda aos autos de cópia de declaração de renda dos autores.Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
15/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70140839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2016 16:38
15/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 231/232, com a vinda aos autos de cópia de declaração de renda dos autores.Intimem-se.
09/06/2016		Conclusos para Decisão
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.16.70133664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 15:43
30/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1814/1830
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0533/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses;d) cópia da última declaração de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int.se. Advogados(s): Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP)
19/05/2016		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses;d) cópia da última declaração de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int.se.
19/05/2016		Conclusos para Despacho
19/05/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/06/2016	Petições Diversas
15/06/2016	Petições Diversas
03/08/2016	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
14/09/2016	Contestação
26/09/2016	Contestação
10/10/2016	Petição Intermediária
10/10/2016	Petição Intermediária
31/10/2016	Manifestação Sobre a Contestação
17/11/2016	Petições Diversas
06/12/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petição Intermediária
09/12/2016	Petições Diversas
08/05/2017	Embargos de Declaração
11/05/2017	Contestação
30/05/2017	Embargos de Declaração
07/07/2017	Razões de Apelação
07/07/2017	Razões de Apelação
10/08/2017	Contrarrazões de Apelação
11/08/2017	Contrarrazões de Apelação
11/08/2017	Razões do Recurso Adesivo
18/08/2017	Contrarrazões de Apelação
24/08/2017	Contrarrazões do Recurso Adesivo
04/07/2019	Petições Diversas
20/05/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
22/05/2020	Petições Diversas
05/05/2025	Pedido de Penhora

Recebido em	Classe
24/01/2020	Cumprimento de sentença  (0003374-47.2020.8.26.0576)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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