Reqte	Ivone Dalbon Advogado:  Diorges Teodoro Ferreira   Advogada:  Milena Gonzaga Laurencio Tagami
Reqdo	Condomínio Centro Empresarial Acácia Soc. Advogados:  Artibale Faria Sociedade de Advogados   Advogada:  Thaís Stela Simões D´artibale Faria

Data		Movimento
31/03/2025		Arquivado Definitivamente
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002873-20.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
31/03/2025		Arquivado Definitivamente
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002873-20.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1034/2024 Teor do ato: Posto isto, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito. Eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada requerendo o incidente de cumprimento de sentença, uma vez que a sentença judicial homologatória tem força executiva, nos termos do art. 515, III, do CPC. Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Dispensada a certificação. Certifique-se sobre a existência de custas remanescentes, com o pagamento ou certificada a inexistência e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
10/12/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Posto isto, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito. Eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada requerendo o incidente de cumprimento de sentença, uma vez que a sentença judicial homologatória tem força executiva, nos termos do art. 515, III, do CPC. Considerando que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Dispensada a certificação. Certifique-se sobre a existência de custas remanescentes, com o pagamento ou certificada a inexistência e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se e intimem-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSRP.24.70525721-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/11/2024 09:55
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. Advogados(s): Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.
07/11/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/10/2024 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Donegá Morandini
23/07/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA
23/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70313360-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2024 12:14
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Vista à parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16/03/2015). Advogados(s): Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16/03/2015).
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/182: Conheço dos embargos de declaração, e dou lhes provimento para sanar omissão quanto à fixação de multa para o descumprimento da tutela de urgência, passando o dispositivo a vigorar da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência de fls. 63, e DECLARAR o direito de uso de 01 (uma) vaga na garagem coletiva comum, em local indeterminado, para guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, cuja utilização será regulada por meio de assembleia para tal fim, no prazo de um mês, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Int. Advogados(s): Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
18/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSRP.24.70262574-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2024 21:38
18/06/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 178/182: Conheço dos embargos de declaração, e dou lhes provimento para sanar omissão quanto à fixação de multa para o descumprimento da tutela de urgência, passando o dispositivo a vigorar da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência de fls. 63, e DECLARAR o direito de uso de 01 (uma) vaga na garagem coletiva comum, em local indeterminado, para guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, cuja utilização será regulada por meio de assembleia para tal fim, no prazo de um mês, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Int.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.24.70239861-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2024 19:11
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência de fls. 63, e DECLARAR o direito de uso de 01 (uma) vaga na garagem coletiva comum, em local indeterminado, para guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, cuja utilização será regulada por meio de assembleia para tal fim. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, por equidade, com base no que dispõe o artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615). No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614). Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. Advogados(s): Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
22/05/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência de fls. 63, e DECLARAR o direito de uso de 01 (uma) vaga na garagem coletiva comum, em local indeterminado, para guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, cuja utilização será regulada por meio de assembleia para tal fim. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00, por equidade, com base no que dispõe o artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615). No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614). Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se.
19/12/2023		Conclusos para Sentença
18/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70603578-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/12/2023 14:29
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1073/2023 Teor do ato: Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Artibale Faria Sociedade de Advogados (OAB 345174/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À réplica. Prazo: 15 dias. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70558252-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2023 14:38
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1041/2023 Teor do ato: Fls. 90: "Para se evitar irregularidades, manifeste-se o credor informando se o recebimento do AR atende os requisitos do art. 248, § 2º do CPC (Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências)" Advogados(s): Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 90: "Para se evitar irregularidades, manifeste-se o credor informando se o recebimento do AR atende os requisitos do art. 248, § 2º do CPC (Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências)"
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602320349TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Condomínio Centro Empresarial Acácia Diligência : 20/10/2023
11/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - com atos e não publicável - CUMPRIR
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70289560-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 10:17
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: Vistos. fls. 71/72. Indefere-se o pedido. Para citação eletrônica a empresa deve estar cadastrada junto ao respectivo tribunal para tal modalidade. Não é o caso dos autos. Diga a requerente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. fls. 71/72. Indefere-se o pedido. Para citação eletrônica a empresa deve estar cadastrada junto ao respectivo tribunal para tal modalidade. Não é o caso dos autos. Diga a requerente em prosseguimento. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.23.70214001-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 14:01
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre o AR negativo de fl. 67. Advogados(s): Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, sobre o AR negativo de fl. 67.
05/04/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA541118881TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Condomínio Centro Empresarial Acácia
08/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. Os documentos acostados à exordial indicam a probabilidade do direito da autora porque evidenciam que ela é proprietária do imóvel, sendo que consta da escritura de compra e venda (fl. 14), assim como da matrícula do bem (fl. 18/20), que a autora possui direito de uso de garagem comum. Há urgência. A autora está sendo impedida de usufruir de bem particular. Pelo exposto, defere-se a tutela provisória de urgência para que a requerida não impeça a autora de utilizar uma vaga de garagem de uso comum no empreendimento, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, para conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio Tagami (OAB 411483/SP)
10/02/2023		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Os documentos acostados à exordial indicam a probabilidade do direito da autora porque evidenciam que ela é proprietária do imóvel, sendo que consta da escritura de compra e venda (fl. 14), assim como da matrícula do bem (fl. 18/20), que a autora possui direito de uso de garagem comum. Há urgência. A autora está sendo impedida de usufruir de bem particular. Pelo exposto, defere-se a tutela provisória de urgência para que a requerida não impeça a autora de utilizar uma vaga de garagem de uso comum no empreendimento, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, para conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70449173-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 11:42
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Milena Gonzaga Laurencio (OAB 411483/SP)
27/09/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2022	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Contestação
18/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
05/06/2024	Embargos de Declaração
18/06/2024	Razões de Apelação
17/07/2024	Contrarrazões de Apelação
14/11/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
11/02/2025	Cumprimento de sentença  (0002873-20.2025.8.26.0576)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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