Reqte	Marcelo de Lacerda Advogada:  Juliana Cristina Brandt Negrao Palma
Reqdo	MOREIRA E SILVA CONSTRUTORA LTDA EPP Advogado:  Julio Cesar da Silva

Reqte	Marcelo de Lacerda Advogada:  Juliana Cristina Brandt Negrao Palma
Reqte	LUDMILA MONTEIRO LACERDA Advogada:  Juliana Cristina Brandt Negrao Palma
Reqdo	MOREIRA E SILVA CONSTRUTORA LTDA EPP Advogado:  Julio Cesar da Silva
Reqda	Driele de Oliveira Campos Advogado:  Wellington de Oliveira Alves   Advogado:  Helio Felipe Garcia

Data		Movimento
26/03/2025		Requerimento Juntado
26/03/2025		Requerimento Juntado
12/12/2022		Arquivado Definitivamente
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
26/03/2025		Requerimento Juntado
26/03/2025		Requerimento Juntado
12/12/2022		Arquivado Definitivamente
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1046/2022 Teor do ato: Certidão de honorários à disposição para impressão no sistema SAJ. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários à disposição para impressão no sistema SAJ.
22/11/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1018/2022 Teor do ato: Certidão de honorários à disposição para impressão no sistema SAJ. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários à disposição para impressão no sistema SAJ.
18/11/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1010/2022 Teor do ato: Vistos. I - Trata-se de processo com sentença (fls. 203-219 procedente me parte), acórdão (fls. 247-251 recurso não conhecido; rejeitados embargos declaratórios - fls. 283-286; inadmitido AREsp n. 2.023.612-SP - fls. 315-317) e trânsito (fls. 318-319). Atento ao requerimento (fl. 324), nos termos do Convênio com a Defensoria/OAB, arbitro os honorários da advogada da parte autora (fl. 8), com atuação total, código da causa 101. Assim, expeça-se certidão de honorários (Defensoria Pública/OAB) à advogada nomeada pela parte autora, Drª. Juliana Cristina Brandt Negrão Palma - OAB/SP 112.317 (fl. 8 registro n. 2071316001327000012014019), intime-a, via DJE, para retirada e, atento aos incidentes instaurados (n. 0015645-17.2022 e 0016145-83.2022), prossigam-se naqueles. Deve a parte interessada, em 5 dias úteis, contados da intimação da expedição (ato ordinatório), (a) acessar o sítio do TJSP (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone " * expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso)), (b) encaminhá-la ao destinatário Após, arquivem-nos com as anotações (cód. 61.615) e as formalidades legais. II Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Trata-se de processo com sentença (fls. 203-219 procedente me parte), acórdão (fls. 247-251 recurso não conhecido; rejeitados embargos declaratórios - fls. 283-286; inadmitido AREsp n. 2.023.612-SP - fls. 315-317) e trânsito (fls. 318-319). Atento ao requerimento (fl. 324), nos termos do Convênio com a Defensoria/OAB, arbitro os honorários da advogada da parte autora (fl. 8), com atuação total, código da causa 101. Assim, expeça-se certidão de honorários (Defensoria Pública/OAB) à advogada nomeada pela parte autora, Drª. Juliana Cristina Brandt Negrão Palma - OAB/SP 112.317 (fl. 8 registro n. 2071316001327000012014019), intime-a, via DJE, para retirada e, atento aos incidentes instaurados (n. 0015645-17.2022 e 0016145-83.2022), prossigam-se naqueles. Deve a parte interessada, em 5 dias úteis, contados da intimação da expedição (ato ordinatório), (a) acessar o sítio do TJSP (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone " * expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso)), (b) encaminhá-la ao destinatário Após, arquivem-nos com as anotações (cód. 61.615) e as formalidades legais. II Int.
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Incidente para Cumprimento de Sentença Cadastrado
10/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0016145-83.2022.8.26.0577 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Espécies de Contratos
10/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016145-83.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Incidente para Cumprimento de Sentença Cadastrado
30/09/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0015645-17.2022.8.26.0577 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Espécies de Contratos
30/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0015645-17.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70392211-6 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 28/09/2022 16:02
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Tendo em vista os termos do v. Acórdão de páginas 247/251, com o respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora (*) ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Sendo os autos em meio físico, os mesmos permanecerão na Unidade de Processamento Judicial para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do requerimento do cumprimento de sentença definitivo e, após o decurso, serão arquivados definitivamente (movimentação 61615). Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista os termos do v. Acórdão de páginas 247/251, com o respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019 , o qual inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora (*) ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Sendo os autos em meio físico, os mesmos permanecerão na Unidade de Processamento Judicial para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do requerimento do cumprimento de sentença definitivo e, após o decurso, serão arquivados definitivamente (movimentação 61615). Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615).
12/09/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/05/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Remessa - Tribunal de Justiça
06/04/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70088097-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/04/2018 15:30
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2480
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada acerca das razões de apelação interpostas a fls. 223-229, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada acerca das razões de apelação interpostas a fls. 223-229, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC.
06/03/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70054965-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/03/2018 22:26
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1457
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0067/2018 Teor do ato: Vistos.I - [fls. 216-219] - Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Driele, neles ela alegou, em suma, contradição ("manutenção do direito de gratuidade") e omissão ("não declarou o fundamento legal para reconhecimento de qualquer ele deligação da embargante coma co-ré Moreira Silva"; "incapacidade relativa como causa de anulação de negócio"). É o relatório. Fundamento e decido.Não se divisa omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida a justificar estes embargos. Eles têm natureza infringente.Diante do exposto, rejeito-os.Com o trânsito, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.II - Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
09/02/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.I - [fls. 216-219] - Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré Driele, neles ela alegou, em suma, contradição ("manutenção do direito de gratuidade") e omissão ("não declarou o fundamento legal para reconhecimento de qualquer ele deligação da embargante coma co-ré Moreira Silva"; "incapacidade relativa como causa de anulação de negócio"). É o relatório. Fundamento e decido.Não se divisa omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida a justificar estes embargos. Eles têm natureza infringente.Diante do exposto, rejeito-os.Com o trânsito, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.II - Int.
06/02/2018		Conclusos para Decisão
30/01/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSJC.18.70017479-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2018 19:38
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4916
25/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Marcelo de Lacerda e de Ludmila Monteiro Lacerda em face de Moreira Silva Construtora Ltda. e de Driele de Oliveira Campos, para condenar as rés, solidariamente, à obrigação de fazer consistente em transferir o imóvel mencionado na inicial para o nome dos autores, em 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$300,00, limitado, por ora, em R$10.000,00.Pela sucumbência recíproca (NCPC, art. 85, §14), as partes arcarão com custas e despesas processuais que despenderam (NCPC, art. 86, caput). E, em relação aos honorários advocatícios (NCPC, art. 85, §2º, inc. III e IV, e §14, parte final), atento à natureza da causa e ao trabalho dos advogados, (a) a parte autora pagará à cada ré 10% do valor da causa, observando-se sua gratuidade, e (b) cada uma das rés pagará à parte autora 10% do valor da causa.Com o trânsito, atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por meio de incidente processual de cumprimento de sentença, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.P.R.I. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
25/01/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Marcelo de Lacerda e de Ludmila Monteiro Lacerda em face de Moreira Silva Construtora Ltda. e de Driele de Oliveira Campos, para condenar as rés, solidariamente, à obrigação de fazer consistente em transferir o imóvel mencionado na inicial para o nome dos autores, em 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$300,00, limitado, por ora, em R$10.000,00.Pela sucumbência recíproca (NCPC, art. 85, §14), as partes arcarão com custas e despesas processuais que despenderam (NCPC, art. 86, caput). E, em relação aos honorários advocatícios (NCPC, art. 85, §2º, inc. III e IV, e §14, parte final), atento à natureza da causa e ao trabalho dos advogados, (a) a parte autora pagará à cada ré 10% do valor da causa, observando-se sua gratuidade, e (b) cada uma das rés pagará à parte autora 10% do valor da causa.Com o trânsito, atento ao fato de que eventual cumprimento de sentença se dará por meio de incidente processual de cumprimento de sentença, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais.P.R.I.
01/08/2017		Conclusos para Sentença
31/07/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70185728-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 12:00
07/07/2017		Conclusos para Decisão
06/07/2017		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.17.70162588-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/07/2017 22:51
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: Ed. 2378 Página: 2180-2186
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0209/2017 Teor do ato: Vistos.I - O processo veio para sentença. Entretanto, a parte autora juntou novos documentos. Manifeste o réu, em 15 dias úteis, sobre a petição e documentos (fls 188-200; NCPC, art. 437, §1°).Após, conclusos.II Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
28/06/2017		Proferido Despacho Vistos.I - O processo veio para sentença. Entretanto, a parte autora juntou novos documentos. Manifeste o réu, em 15 dias úteis, sobre a petição e documentos (fls 188-200; NCPC, art. 437, §1°).Após, conclusos.II Int.
24/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70148864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 20:32
29/03/2017		Conclusos para Decisão
29/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70028389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 17:29
07/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70006088-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2017 20:02
18/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 18/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Ed. 2270 Página: 903-919
17/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.I - Cuida-se de processo conhecimento.Na linha da decisão a parte autora regularizou a representação processual de Ludmila Monteiro Carvalho (fl 173), juntou declaração (fl.175) e certidão do CRI (fls. 176-178). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo a emenda (fl. 172) e defiro a gratuidade à parte autora Ludmila. Retifique-se o polo ativo e anote-se a gratuidade.Sem prejuízo, manifestem as rés sobre o documento (fls. 176-178), em 10 dias úteis.Após, conclusos (decisão/sentença).II - Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
13/12/2016		Decisão Vistos.I - Cuida-se de processo conhecimento.Na linha da decisão a parte autora regularizou a representação processual de Ludmila Monteiro Carvalho (fl 173), juntou declaração (fl.175) e certidão do CRI (fls. 176-178). É o relatório. Fundamento e decido. Recebo a emenda (fl. 172) e defiro a gratuidade à parte autora Ludmila. Retifique-se o polo ativo e anote-se a gratuidade.Sem prejuízo, manifestem as rés sobre o documento (fls. 176-178), em 10 dias úteis.Após, conclusos (decisão/sentença).II - Int.
05/12/2016		Conclusos para Decisão
20/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70185482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 16:30
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: Ed. 2201 Página: 1830-1834
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0379/2016 Teor do ato: Vistos.I - Na linha da decisão (fls. 135-137), regularize o autor, em 15 dias úteis, a representação processual de Ludmila Monteiro Lacerda, sob pena de extinção (NCPC, art 485, inc IV). No mais, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 2º CRI (fl. 150), uma vez que tal providência compete à parte.Devem os autores, querendo, nos mesmos 15 dias úteis, juntar cópia da matrícula atualizada.II - Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
13/09/2016		Decisão Vistos.I - Na linha da decisão (fls. 135-137), regularize o autor, em 15 dias úteis, a representação processual de Ludmila Monteiro Lacerda, sob pena de extinção (NCPC, art 485, inc IV). No mais, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 2º CRI (fl. 150), uma vez que tal providência compete à parte.Devem os autores, querendo, nos mesmos 15 dias úteis, juntar cópia da matrícula atualizada.II - Int.
08/08/2016		Conclusos para Decisão
07/08/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.16.70150081-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/08/2016 23:16
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: Ed.2139 Página: 1975-1979
16/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0218/2016 Teor do ato: Vistos.I - O processo veio para sentença. Entretanto, o autor juntou novos documentos. Manifestem os réus, em 15 dias úteis, sobre a petição e documentos (fls. 148-158; NCPC, art. 437, §1°).Sem prejuízo, dê-se ciência à corré Driele da petição e documentos (fls. 159-162).Após, conclusos (sentença/saneador)II Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP)
15/06/2016		Conclusos para Decisão
10/06/2016		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.16.70104756-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/06/2016 14:35
07/06/2016		Proferido Despacho Vistos.I - O processo veio para sentença. Entretanto, o autor juntou novos documentos. Manifestem os réus, em 15 dias úteis, sobre a petição e documentos (fls. 148-158; NCPC, art. 437, §1°).Sem prejuízo, dê-se ciência à corré Driele da petição e documentos (fls. 159-162).Após, conclusos (sentença/saneador)II Int.
10/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70041498-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2016 19:24
26/02/2016		Conclusos para Sentença
25/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70030134-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2016 16:33
22/02/2016		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
22/02/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiencia Conciliação - Geral
19/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70025685-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2016 17:22
19/02/2016		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSJC.16.70025652-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 19/02/2016 17:04
18/02/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/02/2016 Hora 17:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
18/02/2016		Conclusos para Decisão
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 1895-1903
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0056/2016 Teor do ato: De início, considerando que Ludmila Monteiro Lacerda também firmou o contrato rescidendo, ela deve integrar o polo ativo. Assim, deve o autor, em 10 dias, retificar o polo ativo (requerer sua inclusão e regularizar sua capacidade postulatória), sob pema de extinção (CPC, art. 267, inc. IV). Sem prejuízo, analisando-se os autos em fase de sentença, atento à peculiaridade do caso, ao requerimento das partes: autor (fl. 7) e ré (fl. 74), divisando a possibilidade de acordo, designo audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19 de fevereiro de 2016, às 17h20min, que se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível (Avenida Salmão, 678, sala 110 - Jardim Aquárius - SJC). As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogados com propostas efetivas de acordo, observando que não há óbice para que partes e advogados se contatem extrajudicialmente para materialização de acordo. As partes são intimadas na pessoa de seus advogados. No mais, aguarde-se a audiência designada. II Int. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70014674-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2016 17:34
31/01/2016		Decisão De início, considerando que Ludmila Monteiro Lacerda também firmou o contrato rescidendo, ela deve integrar o polo ativo. Assim, deve o autor, em 10 dias, retificar o polo ativo (requerer sua inclusão e regularizar sua capacidade postulatória), sob pema de extinção (CPC, art. 267, inc. IV). Sem prejuízo, analisando-se os autos em fase de sentença, atento à peculiaridade do caso, ao requerimento das partes: autor (fl. 7) e ré (fl. 74), divisando a possibilidade de acordo, designo audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19 de fevereiro de 2016, às 17h20min, que se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível (Avenida Salmão, 678, sala 110 - Jardim Aquárius - SJC). As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus advogados com propostas efetivas de acordo, observando que não há óbice para que partes e advogados se contatem extrajudicialmente para materialização de acordo. As partes são intimadas na pessoa de seus advogados. No mais, aguarde-se a audiência designada. II Int.
16/09/2015		Conclusos para Sentença
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70129370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 17:19
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70127740-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2015 17:28
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1960-CIII Página: 1698-1707
02/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0216/2015 Teor do ato: Manifeste a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos apresentados pelo autor (art. 398 do CPC). Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Julio Cesar da Silva (OAB 284195/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
31/08/2015		Ato ordinatório Manifeste a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos apresentados pelo autor (art. 398 do CPC).
31/08/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70119991-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/08/2015 16:11
31/08/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70119984-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/08/2015 16:09
17/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70110674-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2015 15:06
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0173/2015 Teor do ato: I - [fl. 51-74] - Manifeste parte autora, em 10 dias, sobre a contestação e documentos (fls. 78-84). Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP), Helio Felipe Garcia (OAB 218736/SP), Wellington de Oliveira Alves (OAB 310276/SP)
15/07/2015		Certidão de Intimação Expedida I - [fl. 51-74] - Manifeste parte autora, em 10 dias, sobre a contestação e documentos (fls. 78-84).
26/06/2015		Decisão Vistos. I - [fl. 51-74] - Manifeste parte autora, em 10 dias, sobre a contestação e documentos (fls. 78-84). II - Int.
24/06/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/04/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70041655-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2015 19:21
24/03/2015		Conclusos para Despacho
24/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70031826-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2015 18:07
09/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 1376/1381
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0041/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, disponibilizada no SAJ. Advogados(s): Juliana Cristina Brandt N Palma (OAB 112317/SP)
12/01/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, disponibilizada no SAJ.
12/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:1004043-90.2014.8.26.0577 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos Requerente:Marcelo de Lacerda Requerido:MOREIRA E SILVA CONSTRUTORA LTDA EPP e outro Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaMarcos Godoy Ciabattari (29284) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/050586-5 dirigi-me aos endereços informados, não conseguindo encontrar Moreira e Silva Construtora Ltda EPP e Driele de Oliveira Campos. Na Rua Rubens Leitão Filho 197 - Jardim Ismênia, bati e chamei insistentemente sem ser atendido, em dias e horários diferentes. Na Rua Itajubá nº 349 acionei repetidamente o interfone, sem conseguir contato com qualquer morador. Ante o exposto e esgotado o prazo, restituo o presente à serventia. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 02 de dezembro de 2014. Número de Atos: 01. - Jardim Ismênia: 14 km.
11/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2014/050586-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
10/07/2014		Proferido Despacho Vistos. I - [fls. 30-43] - Na linha do despacho (fl. 29), recebo como emenda da inicial. Anote-se e retifiquem-se o valor da causa para R$122.700,00 e o nome da ação (pretende-se rescisão contratual e indenização). Citem-se as rés para contestarem o pedido em 15 dias (rito ordinário), advertindo-as das consequências da ausência de contestação (CPC, art. 285 e art. 319); ou seja, de que se presumirão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Servirá o presente, por cópia, como mandado. II Int.
28/05/2014		Conclusos para Despacho
16/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.14.70028134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2014 15:24
16/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.14.70028134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2014 15:24
16/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.14.70028131-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2014 15:21
16/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.14.70028131-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2014 15:21
10/03/2014		Conclusos para Decisão
06/03/2014		Proferido Despacho Vistos. I (fl. 8) Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. II O caso é peculiar: dois contratos sobre o mesmo imóvel, cuja propriedade é de terceiro estranho aos réus. Deve a parte autora emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para (a) juntar cópia legível do contrato firmado com a ré Driele de Oliveira Campos (cópia ilegível fls. 15-18); (b) estimar o valor dos danos morais; (c) esclarecer o pedido de multa de 10% sobre o valor do contrato (há previsão legal?; em sendo o caso, formular pedido de perdas e danos pelo período do atraso na entrega do imóvel a título de aluguel mensal, caso em que deverá apontar e comprovar o valor do aluguel); (d) esclarecer se o imóvel já está construído e possui habite-se; (e) esclarecer se houve algum pagamento à ré Driele a justificar sua inclusão no polo passivo; (f) esclarecer sobre a possibilidade de pedido de rescisão contratual cumulado com indenização (aqui, haverá necessidade dos pedidos e causa de pedir respectivos); e (g) retificar o valor da causa (que deve corresponder à soma do valor do contrato e dos danos). III Int.
21/02/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/05/2014	Petições Diversas
14/05/2014	Petições Diversas
23/03/2015	Petições Diversas
10/04/2015	Contestação
14/08/2015	Contestação
28/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
28/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
11/09/2015	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
02/02/2016	Petições Diversas
19/02/2016	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
19/02/2016	Petição Intermediária
25/02/2016	Petições Diversas
10/03/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/08/2016	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/09/2016	Petições Diversas
18/01/2017	Petição Intermediária
14/02/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/07/2017	Petições Diversas
30/01/2018	Embargos de Declaração
06/03/2018	Razões de Apelação
06/04/2018	Contrarrazões de Apelação
28/09/2022	Pedido de Certidão de Honorários

Recebido em	Classe
28/09/2022	Cumprimento de sentença  (0015645-17.2022.8.26.0577)
09/10/2022	Cumprimento de sentença  (0016145-83.2022.8.26.0577)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0016145-83.2022.8.26.0577	Cumprimento de sentença	10/10/2022
0015645-17.2022.8.26.0577	Cumprimento de sentença	30/09/2022

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/02/2016	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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