Reqte	Companhia de Gás de São Paulo - Comgas Advogado:  Arystobulo de Oliveira Freitas   Advogado:  Ricardo Brito Costa
Reqdo	Rodiney Pereira da Fonseca Advogado:  Eduardo Paiva de Souza Lima   Advogado:  André Luiz de Lima Citro   Advogada:  Sheila Tatiana de Souza Lima Castro
Denunciado Ter	Equipanvale e Equipamentos para Gastronomia Ltda - ME
Perito	Roberto Benedito Requena Juvele

Reqte	Companhia de Gás de São Paulo - Comgas Advogado:  Arystobulo de Oliveira Freitas   Advogado:  Ricardo Brito Costa
Reqdo	Rodiney Pereira da Fonseca Advogado:  Eduardo Paiva de Souza Lima   Advogado:  André Luiz de Lima Citro   Advogada:  Sheila Tatiana de Souza Lima Castro
Reqda	Thais Helena de Lima Ferreira Fonseca Advogado:  Eduardo Paiva de Souza Lima   Advogado:  André Luiz de Lima Citro   Advogada:  Sheila Tatiana de Souza Lima Castro
Denunciado Ter	Equipanvale e Equipamentos para Gastronomia Ltda - ME
Perito	Roberto Benedito Requena Juvele

Data		Movimento
29/01/2019		Início da Execução Juntado 0001705-87.2019.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
26/11/2018		Arquivado Definitivamente
26/11/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 2317/2340
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. (NSCGJ, art. 1285). Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.  Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. (NSCGJ, art. 1286, § 1º). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (NSCGJ, art. 1286, § 2º): I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).  Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. (NSCGJ, art. 1286 § 5º). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).  Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. (NSCGJ, art. 1286 § 7º). Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (NSCGJ, art. 917, caput inciso I). Assim sendo, nos termos do CG 1631/2015, deverá a parte providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento, indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento. Deverá o autor instruir o incidente, com as peças acima determinadas, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício. O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ATENÇÃO: O cadastramento  do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrer apenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva. Os demais peticionamentos deverão ser cadastrados no incidente já iniciado, como petições diversas. Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo  924 do CPC. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
29/01/2019		Início da Execução Juntado 0001705-87.2019.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
26/11/2018		Arquivado Definitivamente
26/11/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 2317/2340
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. (NSCGJ, art. 1285). Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.  Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. (NSCGJ, art. 1286, § 1º). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (NSCGJ, art. 1286, § 2º): I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).  Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. (NSCGJ, art. 1286 § 5º). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).  Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. (NSCGJ, art. 1286 § 7º). Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (NSCGJ, art. 917, caput inciso I). Assim sendo, nos termos do CG 1631/2015, deverá a parte providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento, indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento. Deverá o autor instruir o incidente, com as peças acima determinadas, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício. O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ATENÇÃO: O cadastramento  do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrer apenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva. Os demais peticionamentos deverão ser cadastrados no incidente já iniciado, como petições diversas. Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo  924 do CPC. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
27/09/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. (NSCGJ, art. 1285). Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.  Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. (NSCGJ, art. 1286, § 1º). O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (NSCGJ, art. 1286, § 2º): I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).  Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. (NSCGJ, art. 1286 § 5º). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).  Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. (NSCGJ, art. 1286 § 7º). Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (NSCGJ, art. 917, caput inciso I). Assim sendo, nos termos do CG 1631/2015, deverá a parte providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento, indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento. Deverá o autor instruir o incidente, com as peças acima determinadas, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício. O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ATENÇÃO: O cadastramento  do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrer apenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva. Os demais peticionamentos deverão ser cadastrados no incidente já iniciado, como petições diversas. Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo  924 do CPC. Int.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Alfredo Attié
29/01/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70308090-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/11/2017 16:11
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 2092/2118
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0494/2017 Teor do ato: Nos termos do Art. 196 das NSCGJ, fica a parte contrária ciente do processamento do recurso de apelação interposto, ficando intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
27/11/2017		Ato ordinatório Nos termos do Art. 196 das NSCGJ, fica a parte contrária ciente do processamento do recurso de apelação interposto, ficando intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
24/11/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70304022-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/11/2017 20:03
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 2186/2201
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0445/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando prejudicado o pleito apresentado em sede de denunciação da lide.A autora arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem assim pagará honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) dos requeridos, verba arbitrada, com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa.Nos termos do art. 129, par. único, do CPC, os litisdenunciantes arcarão com as despesas enfrentadas pela litisdenunciada e pagarão a seu patrono honorários advocatícios, que ora são fixados em R$ 2.000,00.P.R.I.São José dos Campos, 25 de outubro de 2017 Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
25/10/2017		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando prejudicado o pleito apresentado em sede de denunciação da lide.A autora arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem assim pagará honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) dos requeridos, verba arbitrada, com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa.Nos termos do art. 129, par. único, do CPC, os litisdenunciantes arcarão com as despesas enfrentadas pela litisdenunciada e pagarão a seu patrono honorários advocatícios, que ora são fixados em R$ 2.000,00.P.R.I.São José dos Campos, 25 de outubro de 2017
19/10/2017		Conclusos para Sentença
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70264828-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2017 12:46
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2148/2171
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: Fls. 428/431: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
14/09/2017		Ato ordinatório Fls. 428/431: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.
14/09/2017		Petição Juntada
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 2152/2173
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0347/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 424: mantenho a decisão de fl. 420.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
25/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 424: mantenho a decisão de fl. 420.Intime-se.
24/08/2017		Conclusos para Despacho
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70210800-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 10:14
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2061/2084
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a comunicação de revogação da procuração de fls. 199, exclua os advogados do sistema.Aguarde-se por 10 dias manifestação do perito.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a comunicação de revogação da procuração de fls. 199, exclua os advogados do sistema.Aguarde-se por 10 dias manifestação do perito.Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70196453-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 13:07
07/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 2006/2025
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0303/2017 Teor do ato: Vistos.Reitere-se correspondência eletrônica ao perito nomeado. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
31/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Reitere-se correspondência eletrônica ao perito nomeado. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se.
31/07/2017		Conclusos para Despacho
31/07/2017		Decurso de Prazo 2016- certidão decurso de prazo
13/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70125520-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2017 17:29
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 2041/2060
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento dos 50% restantes dos honorários do perito.Após, intime-o para se manifestar sobre as impugnações ao laudo, prestando os esclarecimentos solicitados.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
25/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Primeiramente, expeça-se mandado de levantamento dos 50% restantes dos honorários do perito.Após, intime-o para se manifestar sobre as impugnações ao laudo, prestando os esclarecimentos solicitados.Intime-se.
24/05/2017		Conclusos para Despacho
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70116615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 12:05
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70113763-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2017 19:28
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2177/2198
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Fls. 385/388: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
05/05/2017		Ato ordinatório Fls. 385/388: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo legal.
05/05/2017		Petição Juntada
26/04/2017		Guia Juntada
19/04/2017		Guia Juntada
10/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 2505/2529
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0104/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o perito judicial sobre a impugnação apresentada. Prazo: 20 dias.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
28/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o perito judicial sobre a impugnação apresentada. Prazo: 20 dias.Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Decisão
27/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70047317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 19:21
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70045373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2017 16:25
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70024733-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 10:09
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 2066/2090
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 308: defiro o levantamento de 50% do valor depositado a título de honorários periciais (fl. 263).Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado (fls. 309/334), no prazo de 15 (quinze) dias.Após a manifestação das partes e prestados eventuais esclarecimentos, expeça-se mandado de levantamento dos 50% restantes em favor do perito.Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
08/02/2017		Decisão Vistos.Fl. 308: defiro o levantamento de 50% do valor depositado a título de honorários periciais (fl. 263).Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado (fls. 309/334), no prazo de 15 (quinze) dias.Após a manifestação das partes e prestados eventuais esclarecimentos, expeça-se mandado de levantamento dos 50% restantes em favor do perito.Int.
06/02/2017		Conclusos para Decisão
06/02/2017		Laudo Juntado
06/02/2017		Petição Juntada
26/01/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 2020/2037
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 303: encaminhe-se correspondência eletrônica ao perito solicitando a entrega do laudo pericial.Cumpra-se e Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
11/12/2016		Decisão Vistos.Fl. 303: encaminhe-se correspondência eletrônica ao perito solicitando a entrega do laudo pericial.Cumpra-se e Int.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 1819/1835
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 297/298 - Acolho o pedido, reconsidero a decisão anterior (fl. 295) e determino a intimação do realização da perícia.Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
13/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 297/298 - Acolho o pedido, reconsidero a decisão anterior (fl. 295) e determino a intimação do realização da perícia.Int.
13/09/2016		Conclusos para Despacho
13/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70180066-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 21:11
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 2273/2290
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos.Decorrido o prazo para cumprimento do despacho de fl. 269, intime-se para atendimento no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova pericial.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
01/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Decorrido o prazo para cumprimento do despacho de fl. 269, intime-se para atendimento no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova pericial.Intime-se.
01/09/2016		Conclusos para Despacho
01/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70171316-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 20:15
06/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 2067/2082
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: VistosFl. 291 - Defiro o pedido pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, deverá o autor dar andamento ao feito, independente de nova intimação.Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
12/07/2016		Concedida a Dilação de Prazo VistosFl. 291 - Defiro o pedido pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, deverá o autor dar andamento ao feito, independente de nova intimação.Int.
11/07/2016		Conclusos para Despacho
08/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70128514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2016 17:08
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 1704/1722
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0256/2016 Teor do ato: VistosApresentados os documentos solicitados, intime-se o perito para realização da perícia. Prazo: 60 dias.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
04/07/2016		Proferido Despacho VistosApresentados os documentos solicitados, intime-se o perito para realização da perícia. Prazo: 60 dias.Intime-se.
04/07/2016		Conclusos para Decisão
04/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70123523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2016 13:19
16/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70109624-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2016 11:45
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página: 1847/1862
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0222/2016 Teor do ato: VistosFls. 267/268 - Apresentem as partes os documentos solicitados pelo perito de cada qual. Prazo: 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
14/06/2016		Proferido Despacho VistosFls. 267/268 - Apresentem as partes os documentos solicitados pelo perito de cada qual. Prazo: 15 dias.Intime-se.
14/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Pedido de Informações Juntado
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 1792/1811
25/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0137/2016 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas acerca da designação do dia 31/05/2016, às 10:30 horas, para realização da vistoria In Loco no imóvel objeto de perícia. Ponto de encontro: imóvel objeto da vistoria sito na: Rua Paraibuna, nº 1234 - São José dos Campos - SP. Conforme ofício juntado pelo Sr.(a) Perito(a). Fls. 264. Ficam também os Assistentes Técnicos das partes Intimados para, se quiserem acompanharem os trabalhos periciais. Estando ainda as partes cientes de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia/vistoria" Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
25/04/2016		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas acerca da designação do dia 31/05/2016, às 10:30 horas, para realização da vistoria In Loco no imóvel objeto de perícia. Ponto de encontro: imóvel objeto da vistoria sito na: Rua Paraibuna, nº 1234 - São José dos Campos - SP. Conforme ofício juntado pelo Sr.(a) Perito(a). Fls. 264. Ficam também os Assistentes Técnicos das partes Intimados para, se quiserem acompanharem os trabalhos periciais. Estando ainda as partes cientes de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia/vistoria"
25/04/2016		Ofício Juntado
18/03/2016		Comprovante de Depósito Juntada
29/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70028361-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2016 18:58
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 1858/1870
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0048/2016 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 7.590,00 (fl. 241), devendo ser depositado pela autora. Após o depósito dos honorários, intime-se o perito para realização do trabalho. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
15/02/2016		Decisão Vistos. Arbitro os honorários periciais em R$ 7.590,00 (fl. 241), devendo ser depositado pela autora. Após o depósito dos honorários, intime-se o perito para realização do trabalho. Intime-se.
04/02/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70016745-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/02/2016 17:24
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70013871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 21:25
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.16.70013018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 11:21
02/02/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSJC.16.70013008-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/02/2016 11:18
27/01/2016		Conclusos para Decisão
26/01/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSJC.16.70009031-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 26/01/2016 12:38
26/01/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSJC.16.70008973-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 26/01/2016 11:37
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 1651/1670
21/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0019/2016 Teor do ato: Vistos. As partes, atendendo à determinação legal (CPC, art. 282, VI e art. 300), especificam as provas que pretendem produzir por ocasião da petição inicial e contestação, respectivamente, o que fazem de forma genérica. Nessa fase das providências preliminares (CPC, art. 323), à luz da controvérsia concreta instaurada no processo, é necessário limitar quais são as provas efetivamente necessárias ao deslinde da causa. Para tanto, concedo o prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) especifiquem as provas que pretendem produzir. Não de forma genérica, mas sim justificada, conforme a controvérsia instaurada concretamente no processo; b) digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o processo, dispensando a realização de audiência de tentativa de conciliação, com esteio no art. 331, § 3° do Código de Processo Civil. Mesmo porque, na audiência de instrução, previamente, será tentada a composição das partes. As questões preliminares suscitadas pela ré (fls. 133/139), quais sejam ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial, ausência de documento indispensável à propositura da demanda, carência da ação por falta de possibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, guardam relação com o mérito, razão pela qual serão decididas na sentença. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controversos da demanda a existência de nexo causal entre a obra (reforma e/ou demolição) feita no imóvel do réu e o dano causado no imóvel do autor, bem como a quantificação do prejuízo. A prova pericial é necessária para o deslinde da causa. Nomeio como perito judicial o Sr.. ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, que deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários. Concedo às partes o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, nos termos do art. 421 do Código de Processo Civil. Após a realização da prova pericial, será apreciada a necessidade ou não de produção de provas em audiência. Int. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a apresentação da proposta de honorários periciais juntada, fls. 240/241, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Luis Antonio de Camargo (OAB 93082/SP)
20/01/2016		Remetido ao DJE Vistos. As partes, atendendo à determinação legal (CPC, art. 282, VI e art. 300), especificam as provas que pretendem produzir por ocasião da petição inicial e contestação, respectivamente, o que fazem de forma genérica. Nessa fase das providências preliminares (CPC, art. 323), à luz da controvérsia concreta instaurada no processo, é necessário limitar quais são as provas efetivamente necessárias ao deslinde da causa. Para tanto, concedo o prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) especifiquem as provas que pretendem produzir. Não de forma genérica, mas sim justificada, conforme a controvérsia instaurada concretamente no processo; b) digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o processo, dispensando a realização de audiência de tentativa de conciliação, com esteio no art. 331, § 3° do Código de Processo Civil. Mesmo porque, na audiência de instrução, previamente, será tentada a composição das partes. As questões preliminares suscitadas pela ré (fls. 133/139), quais sejam ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial, ausência de documento indispensável à propositura da demanda, carência da ação por falta de possibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, guardam relação com o mérito, razão pela qual serão decididas na sentença. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controversos da demanda a existência de nexo causal entre a obra (reforma e/ou demolição) feita no imóvel do réu e o dano causado no imóvel do autor, bem como a quantificação do prejuízo. A prova pericial é necessária para o deslinde da causa. Nomeio como perito judicial o Sr.. ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, que deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários. Concedo às partes o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, nos termos do art. 421 do Código de Processo Civil. Após a realização da prova pericial, será apreciada a necessidade ou não de produção de provas em audiência. Int. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a apresentação da proposta de honorários periciais juntada, fls. 240/241, no prazo legal.
20/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1706/1726
19/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0009/2016 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a apresentação da proposta de honorários periciais juntada, fls. 240/241, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
07/01/2016		Ato ordinatório Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre a apresentação da proposta de honorários periciais juntada, fls. 240/241, no prazo legal.
07/01/2016		Estimativa do Perito Juntada
18/12/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSJC.15.70191546-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/12/2015 23:00
18/12/2015		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WSJC.15.70191105-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/12/2015 14:54
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 1854/1864
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0450/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o processo, dispensando a realização de audiência de tentativa de conciliação, com esteio no art. 331, § 3° do Código de Processo Civil. Mesmo porque, na audiência de instrução, previamente, será tentada a composição das partes. As questões preliminares suscitadas pela ré (fls. 133/139), quais sejam ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial, ausência de documento indispensável à propositura da demanda, carência da ação por falta de possibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, guardam relação com o mérito, razão pela qual serão decididas na sentença. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controversos da demanda a existência de nexo causal entre a obra (reforma e/ou demolição) feita no imóvel do réu e o dano causado no imóvel do autor, bem como a quantificação do prejuízo. A prova pericial é necessária para o deslinde da causa. Nomeio como perito judicial o Sr.. ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, que deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários. Concedo às partes o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, nos termos do art. 421 do Código de Processo Civil. Após a realização da prova pericial, será apreciada a necessidade ou não de produção de provas em audiência. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
30/11/2015		Decisão Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o processo, dispensando a realização de audiência de tentativa de conciliação, com esteio no art. 331, § 3° do Código de Processo Civil. Mesmo porque, na audiência de instrução, previamente, será tentada a composição das partes. As questões preliminares suscitadas pela ré (fls. 133/139), quais sejam ilegitimidade passiva, inépcia da petição inicial, ausência de documento indispensável à propositura da demanda, carência da ação por falta de possibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, guardam relação com o mérito, razão pela qual serão decididas na sentença. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controversos da demanda a existência de nexo causal entre a obra (reforma e/ou demolição) feita no imóvel do réu e o dano causado no imóvel do autor, bem como a quantificação do prejuízo. A prova pericial é necessária para o deslinde da causa. Nomeio como perito judicial o Sr.. ROBERTO BENEDITO REQUENA JUVELE, que deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários. Concedo às partes o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, nos termos do art. 421 do Código de Processo Civil. Após a realização da prova pericial, será apreciada a necessidade ou não de produção de provas em audiência. Int.
30/11/2015		Conclusos para Sentença
30/11/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70177837-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/11/2015 20:45
16/11/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70169275-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/11/2015 16:48
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 2199/2215
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 2199/2215
13/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0417/2015 Teor do ato: Vistos. Publique-se o despacho anterior (fls. 214/215). Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
13/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0417/2015 Teor do ato: Vistos. As partes, atendendo à determinação legal (CPC, art. 282, VI e art. 300), especificam as provas que pretendem produzir por ocasião da petição inicial e contestação, respectivamente, o que fazem de forma genérica. Nessa fase das providências preliminares (CPC, art. 323), à luz da controvérsia concreta instaurada no processo, é necessário limitar quais são as provas efetivamente necessárias ao deslinde da causa. Para tanto, concedo o prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) especifiquem as provas que pretendem produzir. Não de forma genérica, mas sim justificada, conforme a controvérsia instaurada concretamente no processo; b) digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
12/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Publique-se o despacho anterior (fls. 214/215). Int.
10/11/2015		Conclusos para Sentença
10/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70164572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2015 21:46
05/11/2015		Decisão Vistos. As partes, atendendo à determinação legal (CPC, art. 282, VI e art. 300), especificam as provas que pretendem produzir por ocasião da petição inicial e contestação, respectivamente, o que fazem de forma genérica. Nessa fase das providências preliminares (CPC, art. 323), à luz da controvérsia concreta instaurada no processo, é necessário limitar quais são as provas efetivamente necessárias ao deslinde da causa. Para tanto, concedo o prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) especifiquem as provas que pretendem produzir. Não de forma genérica, mas sim justificada, conforme a controvérsia instaurada concretamente no processo; b) digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Cabe lembrar, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int.
28/10/2015		Conclusos para Sentença
28/10/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70157008-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/10/2015 11:44
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 1482/1495
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0394/2015 Teor do ato: Digam as partes sobre a contestação e documentos apresentados pela Denunciada. Prazo de dez dias. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
19/10/2015		Ato ordinatório Digam as partes sobre a contestação e documentos apresentados pela Denunciada. Prazo de dez dias.
16/10/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70149465-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2015 15:28
01/10/2015		Mandado Juntado
01/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70130411-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2015 10:30
17/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 1788/1800
16/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0336/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a denunciação da lide pelo réu, no prazo de defesa (CPC, art. 71), determino a citação do denunciado locatário (CPC, art. 70, II), para contestar, no prazo legal. 2. O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no §1º do art. 72 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguir a ação somente contra ele (§ 2º do referido artigo). Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
15/09/2015		Proferido Despacho Vistos. 1. Ante a denunciação da lide pelo réu, no prazo de defesa (CPC, art. 71), determino a citação do denunciado locatário (CPC, art. 70, II), para contestar, no prazo legal. 2. O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no §1º do art. 72 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguir a ação somente contra ele (§ 2º do referido artigo). Int.
14/09/2015		Conclusos para Sentença
14/09/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70124866-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 04/09/2015 21:06
04/09/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2015/064479-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
04/09/2015		Ato ordinatório Encaminha-se para o cumprimento.
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70121892-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2015 14:35
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 1944/1951
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0319/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a denunciação da lide pelo réu, no prazo de defesa (CPC, art. 71), determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal. 2. O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no §1º do art. 72 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguir a ação somente contra ele (§ 2º do referido artigo). Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
26/08/2015		Decisão Vistos. 1. Ante a denunciação da lide pelo réu, no prazo de defesa (CPC, art. 71), determino a citação do denunciado, para contestar, no prazo legal. 2. O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no §1º do art. 72 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguir a ação somente contra ele (§ 2º do referido artigo). Int.
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1538/1552
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0312/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
20/08/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo legal.
19/08/2015		Conclusos para Decisão
19/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70113276-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2015 10:17
19/08/2015		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WSJC.15.70113257-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 19/08/2015 10:00
12/08/2015		Carta Precatória Juntada
02/07/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70085886-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 02/07/2015 15:48
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 1530/1550
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 1530/1550
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: "Nos termos do Comunicado SPI nº 21/2010, providencie o(a) autor(a), em 05 dias, a impressão DA CARTA PRECATÓRIA expedido(a), instruindo-a com as peças necessárias e comprovando-se nos autos o seu encaminhamento nos 10 dias subsequentes. O documento deve ser visualizado e impresso através do portal www.tjsp.jus.br" Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
19/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cite-se a parte requerida no endereço fornecido às fls. 96. Deverá constar da carta precatória que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297). 2. LEMBRAMOS, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
17/06/2015		Ato ordinatório "Nos termos do Comunicado SPI nº 21/2010, providencie o(a) autor(a), em 05 dias, a impressão DA CARTA PRECATÓRIA expedido(a), instruindo-a com as peças necessárias e comprovando-se nos autos o seu encaminhamento nos 10 dias subsequentes. O documento deve ser visualizado e impresso através do portal www.tjsp.jus.br"
17/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Cível
11/05/2015		Decisão Vistos. 1. Cite-se a parte requerida no endereço fornecido às fls. 96. Deverá constar da carta precatória que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297). 2. LEMBRAMOS, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int.
06/05/2015		Conclusos para Decisão
06/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70052547-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2015 19:42
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 1482/1495
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistos. O Oficial de Justiça já diligenciou em todos os endereços indicados às fls. 77/78 e, como se vê da certidão de fls. 90, não obteve êxito. Informe a autora o endereço onde os réus podem ser encontrados. Após, voltem-me conclusos para designação de nova data para a sessão de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
22/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/04/2015		Decisão Vistos. O Oficial de Justiça já diligenciou em todos os endereços indicados às fls. 77/78 e, como se vê da certidão de fls. 90, não obteve êxito. Informe a autora o endereço onde os réus podem ser encontrados. Após, voltem-me conclusos para designação de nova data para a sessão de conciliação. Intime-se.
15/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70043393-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2015 21:00
14/04/2015		Conclusos para Decisão
14/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Av. Heitor Villa Lobos, 299 onde não consta a requerida como moradora do Edifício ali situado. Em ligação ao apto. 101 fui informado por funcionária que uma irmã da proprietária do imóvel chama-se "Tais", porém ali não reside. Na Rua Pedro Ernesto não localizei o nº. indicado, pois a numeração que ali encontrei é a seguinte; nº. 125 - imóvel comercial, após imóvel comercial sem numeração seguido por garagem de imóvel também comercial com frente para a Rua Paraibuna, fundos de imóvel com frente também para a Rua Paraibuna, nº. 189, etc. Na Av. Andrômeda, 100 está o "Home Center" Leroy Merlin onde não trabalha a requerida. Por fim na Av. Blv. Villa Lobos, 41, Apto. 24 do Bloco C é desconhecida a requerida. Encontra-se, pois Thais Helena de Lima Ferreira Fonseca em lugar incerto e não sabido por mim.
09/04/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2015/022581-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/04/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/04/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2015/022580-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/04/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/03/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSJC.15.70032666-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/03/2015 18:26
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 1683/1699
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 1683/1699
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64 e 72 - Recebo o aditamento da petição inicial. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0098/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2015/008696-2 dirigi-me ao endereço constante no mesmo onde DEIXEI de CITAR e de INTIMAR Rodney Pereira da Fonseca e Thais Helena de Lima Ferreira Fonseca em virtude de não os encontrar. Segundo informações da Porteira Conceição , os requeridos não mais residem naquele endereço (apto 41), nada mais sabendo declinar sobre os mesmos. Assim sendo, devolvo o presente em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 27 de fevereiro de 2015. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
07/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 63/64 e 72 - Recebo o aditamento da petição inicial. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. Intime-se.
07/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2015/008696-2 dirigi-me ao endereço constante no mesmo onde DEIXEI de CITAR e de INTIMAR Rodney Pereira da Fonseca e Thais Helena de Lima Ferreira Fonseca em virtude de não os encontrar. Segundo informações da Porteira Conceição , os requeridos não mais residem naquele endereço (apto 41), nada mais sabendo declinar sobre os mesmos. Assim sendo, devolvo o presente em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 27 de fevereiro de 2015.
26/02/2015		Conclusos para Decisão
26/02/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70017871-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2015 11:27
20/02/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2015/008696-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 1723/1740
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0061/2015 Teor do ato: 1.  Designo SESSÃO DE CONCILIAÇÃO e ou MEDIAÇÃO para o dia 15 de ABRIL p.f., às 11h40min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania  (CEJUSC), sala 1, localizado no antigo prédio do Fórum, na Rua Paulo Setúbal, nº 220, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP. 2. Após o recolhimento das despesas para citação, cite-se a parte requerida e intimem-se a parte autora a fim de que compareçam à sessão, acompanhados de seus advogados, na qual o profissional devidamente capacitado (mediador ou conciliador) desempenhará o papel de facilitador da comunicação e da negociação entre as partes, a fim de que elas dimensionem adequadamente o conflito e encontrem a solução. 3. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297) e fluirá a partir da data da audiência, se não houver acordo. 4. Por oportuno, saliente-se que o comparecimento da parte autora constitui aspecto intrínseco ao interesse processual, na medida em que se parte da premissa de obediência ao novo paradigma da prestação jurisdicional orientado pela Resolução nº 125/2010, do CNJ, reforçado no esteio legal do artigo 125, IV, do CPC. Sua eventual ausência injustificada será considerada nesses termos. Noutro lado, à guisa de caracterizar condição de procedibilidade, "o Princípio da Colaboração, em contraponto ao atual individualismo das partes e do Estado-Juiz, impõe efetiva participação intersubjetiva dos agentes envolvidos na composição do litígio, inclusive do órgão judicante, para o aprimoramento da prestação jurisdicional" (STJ - AgRg - REsp n. 1043796/SP, T2, Rel. Min. Humberto Martins, dj. 21/05/2009). Enfim, frise-se que o devido processo legal, em seu viés substancial, rejeita o apego às formas e determina sua adaptação em prol de oferecer a melhor solução para cada caso concreto (acerca da diferenciação doutrinária entre devido processo legal formal e material, cf: GUILHERME, Thiago Azevedo. Regras de distribuição do ônus da prova e de efetivação do acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2011, p. 51 e segs.). Daí o anteparo constitucional para a designação de audiência com vistas à composição como forma adequada de solução da lide, bem assim determinação para comparecimento das partes. 5.  LEMBRAMOS, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
12/02/2015		Guia de Recolhimento Juntada Nº Protocolo: WSJC.15.70013019-0 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 10/02/2015 16:54
03/02/2015		Decisão 1.  Designo SESSÃO DE CONCILIAÇÃO e ou MEDIAÇÃO para o dia 15 de ABRIL p.f., às 11h40min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania  (CEJUSC), sala 1, localizado no antigo prédio do Fórum, na Rua Paulo Setúbal, nº 220, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP. 2. Após o recolhimento das despesas para citação, cite-se a parte requerida e intimem-se a parte autora a fim de que compareçam à sessão, acompanhados de seus advogados, na qual o profissional devidamente capacitado (mediador ou conciliador) desempenhará o papel de facilitador da comunicação e da negociação entre as partes, a fim de que elas dimensionem adequadamente o conflito e encontrem a solução. 3. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297) e fluirá a partir da data da audiência, se não houver acordo. 4. Por oportuno, saliente-se que o comparecimento da parte autora constitui aspecto intrínseco ao interesse processual, na medida em que se parte da premissa de obediência ao novo paradigma da prestação jurisdicional orientado pela Resolução nº 125/2010, do CNJ, reforçado no esteio legal do artigo 125, IV, do CPC. Sua eventual ausência injustificada será considerada nesses termos. Noutro lado, à guisa de caracterizar condição de procedibilidade, "o Princípio da Colaboração, em contraponto ao atual individualismo das partes e do Estado-Juiz, impõe efetiva participação intersubjetiva dos agentes envolvidos na composição do litígio, inclusive do órgão judicante, para o aprimoramento da prestação jurisdicional" (STJ - AgRg - REsp n. 1043796/SP, T2, Rel. Min. Humberto Martins, dj. 21/05/2009). Enfim, frise-se que o devido processo legal, em seu viés substancial, rejeita o apego às formas e determina sua adaptação em prol de oferecer a melhor solução para cada caso concreto (acerca da diferenciação doutrinária entre devido processo legal formal e material, cf: GUILHERME, Thiago Azevedo. Regras de distribuição do ônus da prova e de efetivação do acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2011, p. 51 e segs.). Daí o anteparo constitucional para a designação de audiência com vistas à composição como forma adequada de solução da lide, bem assim determinação para comparecimento das partes. 5.  LEMBRAMOS, ainda, que está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. Int.
27/01/2015		Conclusos para Decisão
27/01/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2015	Guia de Recolhimento
24/02/2015	Emenda à Inicial
24/03/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/04/2015	Petição Intermediária
04/05/2015	Petições Diversas
02/07/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
19/08/2015	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
19/08/2015	Contestação
01/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Manifestação Sobre a Contestação
17/09/2015	Petições Diversas
16/10/2015	Contestação
28/10/2015	Manifestação Sobre a Contestação
09/11/2015	Petições Diversas
16/11/2015	Indicação de Provas
27/11/2015	Indicação de Provas
17/12/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/12/2015	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/01/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/01/2016	Rol de Testemunha
01/02/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/02/2016	Petições Diversas
01/02/2016	Petições Diversas
04/02/2016	Indicação de Provas
23/02/2016	Petições Diversas
16/06/2016	Petições Diversas
04/07/2016	Petições Diversas
08/07/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
18/05/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
31/05/2017	Petições Diversas
09/08/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
17/10/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Razões de Apelação
29/11/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
29/01/2019	Cumprimento de sentença  (0001705-87.2019.8.26.0577)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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