Reqte	Eduardo Guadagnin Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
Reqdo	SPE Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Soc. Advogados:  Lacerda Jubé Advogados   Advogado:  DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

Reqte	Eduardo Guadagnin Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
Reqte	Alessandra Aparecida Guadagnin Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
Reqdo	SPE Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Soc. Advogados:  Lacerda Jubé Advogados   Advogado:  DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

Data		Movimento
16/10/2023		Arquivado Definitivamente
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/09/2023 16:49:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: VOTO Nº 38597 DESERÇÃO. Preparo não recolhido no ato de interposição do recurso. Determinação de recolhimento do preparo recursal em dobro. Inércia da Apelante. Recurso de apelação deserto. Recurso de apelação não conhecido, por decisão monocrática. Trata-se de apelação (fls. 318/342) interposta por SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A nos autos da ação declaratória c.c. devolução de valores ajuizada por EDUARDO GUADAGNIN E OUTRA, contra a r. sentença (fls. 311/315) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Dr. Heitor Febeliano dos Santos Costa, que julgou procedentes os pedidos para declarar a resolução do contrato e determinar que a Apelante restitua aos Apelados, de uma só vez, os valores pagos em razão do negócio. Contrarrazões às fls. 346/348. Como a Apelante não é beneficiária da justiça gratuita, foi intimada para recolher o preparo recursal em dobro, no prazo de 05 dias, pena de deserção (fls. 355). Inércia da Apelante certificada (fls. 357). É o relatório. O recurso não deve ser conhecido, pois deserto. A Apelante foi intimada para recolher o preparo recursal em dobro, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.007, § 4º, do NCPC, por não ser beneficiária da justiça gratuita, nem recolher a taxa recursal no ato de interposição do recurso. Porém, quedou-se inerte, conforme certificado pela Serventia a fls. 357. Portanto, diante da inércia da Apelante, de rigor o não conhecimento do recurso de apelação, porque deserto. Diante do exposto, por decisão monocrática, não se conhece do recurso de apelação, porque deserto. São Paulo, 11 de setembro de 2023. TASSO DUARTE DE MELO Relator Relator: Tasso Duarte de Melo
18/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0014143-09.2023.8.26.0577 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
16/10/2023		Arquivado Definitivamente
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/09/2023 16:49:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: VOTO Nº 38597 DESERÇÃO. Preparo não recolhido no ato de interposição do recurso. Determinação de recolhimento do preparo recursal em dobro. Inércia da Apelante. Recurso de apelação deserto. Recurso de apelação não conhecido, por decisão monocrática. Trata-se de apelação (fls. 318/342) interposta por SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A nos autos da ação declaratória c.c. devolução de valores ajuizada por EDUARDO GUADAGNIN E OUTRA, contra a r. sentença (fls. 311/315) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Dr. Heitor Febeliano dos Santos Costa, que julgou procedentes os pedidos para declarar a resolução do contrato e determinar que a Apelante restitua aos Apelados, de uma só vez, os valores pagos em razão do negócio. Contrarrazões às fls. 346/348. Como a Apelante não é beneficiária da justiça gratuita, foi intimada para recolher o preparo recursal em dobro, no prazo de 05 dias, pena de deserção (fls. 355). Inércia da Apelante certificada (fls. 357). É o relatório. O recurso não deve ser conhecido, pois deserto. A Apelante foi intimada para recolher o preparo recursal em dobro, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.007, § 4º, do NCPC, por não ser beneficiária da justiça gratuita, nem recolher a taxa recursal no ato de interposição do recurso. Porém, quedou-se inerte, conforme certificado pela Serventia a fls. 357. Portanto, diante da inércia da Apelante, de rigor o não conhecimento do recurso de apelação, porque deserto. Diante do exposto, por decisão monocrática, não se conhece do recurso de apelação, porque deserto. São Paulo, 11 de setembro de 2023. TASSO DUARTE DE MELO Relator Relator: Tasso Duarte de Melo
18/09/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0014143-09.2023.8.26.0577 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
18/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014143-09.2023.8.26.0577 - Cumprimento Provisório de Sentença
26/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/04/2023		Reativação do Processo
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Remessa - Tribunal de Justiça - com Contrarrazões
25/04/2023		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Comprove a parte APELANTE o recolhimento da taxa judiciária (preparo) referente à remessa dos autos à Segunda Instância (código 230-6, observando-se as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"). Na inércia, os autos serão remetidos à Segunda Instância. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte APELANTE o recolhimento da taxa judiciária (preparo) referente à remessa dos autos à Segunda Instância (código 230-6, observando-se as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"). Na inércia, os autos serão remetidos à Segunda Instância.
03/04/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70134220-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/04/2023 21:56
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: Fica a parte recorrida intimada das razões de apelação para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte recorrida intimada das razões de apelação para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70127094-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/03/2023 20:41
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes, tornar definitiva a medida deferida a fls. 65 e condenar a parte ré a restituir à parte autora, de uma só vez, todas as importâncias por ela pagas em razão da contratação, sem qualquer dedução, com correção monetária a partir dos respectivos desembolsos e acréscimo de juros de mora legais contados da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor total da condenação. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
08/03/2023		Julgada Procedente a Ação Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes, tornar definitiva a medida deferida a fls. 65 e condenar a parte ré a restituir à parte autora, de uma só vez, todas as importâncias por ela pagas em razão da contratação, sem qualquer dedução, com correção monetária a partir dos respectivos desembolsos e acréscimo de juros de mora legais contados da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor total da condenação.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Decurso de Prazo Certidão - provas - Decurso de Prazo
30/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70485866-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/11/2022 18:44
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1086/2022 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias. Int.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Pedido de Informações Juntado
03/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0497/2022 Teor do ato: Fls. 297/301: aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 297/301: aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70203340-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 18:09
09/12/2021		Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0991/2021 Teor do ato: Fls. 292/293: ciência à parte ré do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
03/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 292/293: ciência à parte ré do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70433625-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 14:53
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0962/2021 Teor do ato: Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
25/11/2021		Mantida a Decisão Anterior Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Int.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70419110-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/11/2021 12:40
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 2625
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0926/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: conheço dos embargos, os quais, todavia, não comportam acolhimento. Com efeito, não vislumbro na decisão a existência de vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração (NCPC, art. 1.022). Cumpre destacar que eventual desacerto do decidido não autoriza o manejo de embargos de declaração com caráter modificativo ou infringente. Posto isso, rejeito os embargos. Int. São José dos Campos, 16 de novembro de 2021. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
16/11/2021		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Fls. 263/264: conheço dos embargos, os quais, todavia, não comportam acolhimento. Com efeito, não vislumbro na decisão a existência de vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração (NCPC, art. 1.022). Cumpre destacar que eventual desacerto do decidido não autoriza o manejo de embargos de declaração com caráter modificativo ou infringente. Posto isso, rejeito os embargos. Int. São José dos Campos, 16 de novembro de 2021.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 3608
12/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSJC.21.70406989-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/11/2021 14:23
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0915/2021 Teor do ato: Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, acolho a arguição de incompetência deste Juízo para determinar a remessa dos autos ao Juízo competente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Olímpia-SP, na forma do artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, efetuadas as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. São José dos Campos, 11 de novembro de 2021. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
11/11/2021		Acolhida a exceção de Incompetência Posto isto e considerando o mais que dos autos consta, acolho a arguição de incompetência deste Juízo para determinar a remessa dos autos ao Juízo competente. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Olímpia-SP, na forma do artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, efetuadas as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. São José dos Campos, 11 de novembro de 2021.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70361330-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/10/2021 12:08
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0837/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada, bem como acerca da alegada incompetência. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada, bem como acerca da alegada incompetência.
04/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70356896-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2021 10:27
14/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA338228250TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Diligência : 03/09/2021
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2255
26/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Vinculação da Guia DARE ao Processo - Configuração de Queima no Portal de Custas
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: 1 - Porque a dívida será objeto de discussão judicial e porque a medida não acarretará prejuízo à parte contrária, defiro a tutela de urgência, em parte, apenas para determinar que a parte ré se abstenha de inscrever os nomes dos coautores em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente, se o caso. Intime-se a parte ré para que cumpra esta decisão. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (CPC, art. 344). Int Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
25/08/2021		Concedida em parte a Antecipação de Tutela 1 - Porque a dívida será objeto de discussão judicial e porque a medida não acarretará prejuízo à parte contrária, defiro a tutela de urgência, em parte, apenas para determinar que a parte ré se abstenha de inscrever os nomes dos coautores em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente, se o caso. Intime-se a parte ré para que cumpra esta decisão. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (CPC, art. 344). Int
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/10/2021	Contestação
06/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
12/11/2021	Embargos de Declaração
23/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/12/2021	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Indicação de Provas
29/03/2023	Razões de Apelação
03/04/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
15/09/2023	Cumprimento de sentença  (0014143-09.2023.8.26.0577)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0014143-09.2023.8.26.0577	Cumprimento de sentença	18/09/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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