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Autor	Justiça Pública
Réu	Ronaldo Sena Réu Preso Advogado:  Marcos Vinicius de Jesus   Advogado:  Mario Sergio Gonçalves Bicalho

Autor	Justiça Pública
Autor	Policia Federal - Sr/pf/sp
Réu	Ronaldo Sena Réu Preso Advogado:  Marcos Vinicius de Jesus   Advogado:  Mario Sergio Gonçalves Bicalho

Data		Movimento
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se nova guia de recolhimento junto ao BNMP. Quanto a pena de multa, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso deverá a mesma ser liquidada nestes autos, nos termos do Prov.CG 11/2021, com depósito a favor do FUNPESP, CNPJ 96.291.141/0001-80, Banco do Brasil, ag. 1897.X, conta 139.521.1, juntando-se aos autos o respectivo depósito.Nos demais casos, especificados em lei própria, o depósito da multa deverá ser feito a favor do FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 2000333, gestão 00001, por meio de GRU(guia de recolhimento de Receita da União, nos termos do artigo 481 das NSCGJ. Arbitro os honorários advocatícios em 30% do código respectivo, considerando-se o rito da presente ação (ordinário-cod.301/sumário-cod.302/júri-314) da tabela PGE. Caso não tenha sido anteriormente fixados os honorários advocatícios, fica desde já fixado em seu patamar máximo (100%). Procedam-se às comunicações de praxe (IIRGD e T.R.E.) e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP), Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se nova guia de recolhimento junto ao BNMP. Quanto a pena de multa, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso deverá a mesma ser liquidada nestes autos, nos termos do Prov.CG 11/2021, com depósito a favor do FUNPESP, CNPJ 96.291.141/0001-80, Banco do Brasil, ag. 1897.X, conta 139.521.1, juntando-se aos autos o respectivo depósito.Nos demais casos, especificados em lei própria, o depósito da multa deverá ser feito a favor do FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 2000333, gestão 00001, por meio de GRU(guia de recolhimento de Receita da União, nos termos do artigo 481 das NSCGJ. Arbitro os honorários advocatícios em 30% do código respectivo, considerando-se o rito da presente ação (ordinário-cod.301/sumário-cod.302/júri-314) da tabela PGE. Caso não tenha sido anteriormente fixados os honorários advocatícios, fica desde já fixado em seu patamar máximo (100%). Procedam-se às comunicações de praxe (IIRGD e T.R.E.) e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se nova guia de recolhimento junto ao BNMP. Quanto a pena de multa, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso deverá a mesma ser liquidada nestes autos, nos termos do Prov.CG 11/2021, com depósito a favor do FUNPESP, CNPJ 96.291.141/0001-80, Banco do Brasil, ag. 1897.X, conta 139.521.1, juntando-se aos autos o respectivo depósito.Nos demais casos, especificados em lei própria, o depósito da multa deverá ser feito a favor do FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 2000333, gestão 00001, por meio de GRU(guia de recolhimento de Receita da União, nos termos do artigo 481 das NSCGJ. Arbitro os honorários advocatícios em 30% do código respectivo, considerando-se o rito da presente ação (ordinário-cod.301/sumário-cod.302/júri-314) da tabela PGE. Caso não tenha sido anteriormente fixados os honorários advocatícios, fica desde já fixado em seu patamar máximo (100%). Procedam-se às comunicações de praxe (IIRGD e T.R.E.) e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP), Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se nova guia de recolhimento junto ao BNMP. Quanto a pena de multa, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso deverá a mesma ser liquidada nestes autos, nos termos do Prov.CG 11/2021, com depósito a favor do FUNPESP, CNPJ 96.291.141/0001-80, Banco do Brasil, ag. 1897.X, conta 139.521.1, juntando-se aos autos o respectivo depósito.Nos demais casos, especificados em lei própria, o depósito da multa deverá ser feito a favor do FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 2000333, gestão 00001, por meio de GRU(guia de recolhimento de Receita da União, nos termos do artigo 481 das NSCGJ. Arbitro os honorários advocatícios em 30% do código respectivo, considerando-se o rito da presente ação (ordinário-cod.301/sumário-cod.302/júri-314) da tabela PGE. Caso não tenha sido anteriormente fixados os honorários advocatícios, fica desde já fixado em seu patamar máximo (100%). Procedam-se às comunicações de praxe (IIRGD e T.R.E.) e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/09/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0022873-42.2025.8.26.0996 Parte: 3 - Ronaldo Sena
26/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
24/09/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de Ronaldo Sena enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
23/09/2025		Decisão Digitalizada
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Guia de Recolhimento Juntada
02/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.80006851-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/09/2025 13:59
02/09/2025		Certidão de Honorários Juntada
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, porquanto presentes os pressupostos subjetivos e objetivos. 2. As razões já foram apresentadas. 3. Vista ao Ministério Público para contrarrazões. 4. Alfim, regularizados os autos, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Se o réu estiver preso, expeça-se imediatamente guia de recolhimento ao Juízo competente. Advogados(s): Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP), Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
27/08/2025		Concedido efeito suspensivo a Recurso 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, porquanto presentes os pressupostos subjetivos e objetivos. 2. As razões já foram apresentadas. 3. Vista ao Ministério Público para contrarrazões. 4. Alfim, regularizados os autos, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Se o réu estiver preso, expeça-se imediatamente guia de recolhimento ao Juízo competente.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70015630-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/08/2025 00:46
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0942/2025 Teor do ato: Avoquei os autos. Redesigno o ato para amanhã, 20 de agosto de 2025, às 15h00min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP), Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Avoquei os autos. Redesigno o ato para amanhã, 20 de agosto de 2025, às 15h00min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
19/08/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 20/08/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1º Vara Judicial Situacão: Realizada
19/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0932/2025 Teor do ato: Arbitro os honorários advocatícios ao(à) patrono(a) nomeado(a) à parte ré pelo convênio havido entre DPE-SP/OAB-SP, no patamar máximo previsto em tabela pela respectiva atuação. Expeça-se a certidão. Intimem-se. Advogados(s): Mario Sergio Gonçalves Bicalho (OAB 75620/SP), Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Arbitro os honorários advocatícios ao(à) patrono(a) nomeado(a) à parte ré pelo convênio havido entre DPE-SP/OAB-SP, no patamar máximo previsto em tabela pela respectiva atuação. Expeça-se a certidão. Intimem-se.
15/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70014733-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2025 15:27
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/08/2025		Mandado Juntado
29/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
29/07/2025		Mandado Juntado
28/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2025		Ofício Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70012720-2 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 16/07/2025 09:20
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
15/07/2025		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Pedido de Informações Juntado
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 120.2025/003584-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2025 Local: Oficial de justiça - Naila Cristinne Silva De Albuquerque Barros
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0684/2025 Teor do ato: Vistos. No introito, no que tange às nulidades arguidas, reputo que são prematuras, ou seja, imprescindível a instrução para serem mais bem aquilatadas. Demais, quanto à liberdade provisória, julgo que permanecem atuais os fundamentos utilizados na audiência de custódia. Há prova do crime. Existem indícios suficientes de autoria. A custódia cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, mormente em razão da gravidade concreta da infração em princípio perpetrada. E, por fim, o tráfico de drogas cumpre o inciso I do art. 313 do CPP. Deverá ser feita nova conclusão em 85 dias para aferir a necessidade da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Providencie a Serventia a evolução de classe do presente processo de auto de prisão em flagrante/inquérito policial para ação penal(procedimento ordinário - fluxo criminal), alterando a parte passiva de averiguado/indiciado para réu. As alegações da defesa preliminar apresentada se confundem com o mérito e necessitam dilação probatória o que se dará com a oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos e outras provas, se o caso, bem como não tem o condão de afastar o recebimento da denúncia. A conduta do(s) réu(s) Ronaldo Sena está(ão) bem delineada(s) na peça acusatória. Diante do exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), recebo a denúncia contra Ronaldo Sena nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006 e designo audiência para interrogatório do réu, instrução e julgamento para o dia 19 de agosto p.f., às 16h00min,oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e o réu será interrogado. A audiência será realizada de maneira híbrida/mista, através do aplicativo Teams, por meio de um computador ou celular com acesso à internet, oportunidade em que serão ouvidos por meio VIRTUAL: a) os réus presos; b) réus soltos residentes fora da Comarca; c) testemunhas policiais militares/civis; d) vítimas e testemunhas residentes fora da Comarca. Em sequência, deverão ser intimados para comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum na data acima: a) réus soltos residentes na Comarca; b) vítimas residentes na Comarca; c) testemunhas de acusação ou defesa residentes na Comarca. Em relação aos Advogados das partes e, também, ao Ministério Público, desde já fica facultada a participação presencial ou remota. Sem prejuízo, caso o patrono da parte se comprometa, poderão as testemunhas por eles indicadas e, também, seu cliente, nas hipóteses em que seriam ouvidos presencialmente, participar remotamente junto com o Defensor em seu escritório. Assim, observados os itens acima, intimem-se e requisitem-se as partes e testemunhas que deverão ser ouvidas para participar da audiência na data acima designada. Em relação àqueles que serão ouvidos remotamente, deverá o Oficial de Justiça tomar nota de seu telefone para contato e e-mail, para posterior envio pela Serventia do link de acesso a audiência. Em específico quanto as testemunhas residentes fora da comarca e, caso inexistam nos autos telefones indicados ou endereço de e-mail, determino a expedição de carta precatória para intimação a fim de que forneça ao Oficial de Justiça o número de celular para contato ou endereço de e-mail que deverá ser encaminhado a este juízo assim que informado, via mensagem eletrônica, para agilizar as intimações necessárias. Determino que seja feito contato com Advogados, testemunhas, e a Unidade Prisional onde o réu está custodiado, para cientificação do dia e horário da audiência, buscar informações do e-mail para envio do convite para participação da audiência e esclarecimento deles acerca do procedimento para participar do ato. Ainda, autorizo a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e Advogados, certificando-se nos autos. Não sendo possível expeça-se mandado. Por fim, nos termos do aqui determinado e especificações supra: Advogados(s): Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Recebida a denúncia Vistos. No introito, no que tange às nulidades arguidas, reputo que são prematuras, ou seja, imprescindível a instrução para serem mais bem aquilatadas. Demais, quanto à liberdade provisória, julgo que permanecem atuais os fundamentos utilizados na audiência de custódia. Há prova do crime. Existem indícios suficientes de autoria. A custódia cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, mormente em razão da gravidade concreta da infração em princípio perpetrada. E, por fim, o tráfico de drogas cumpre o inciso I do art. 313 do CPP. Deverá ser feita nova conclusão em 85 dias para aferir a necessidade da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Providencie a Serventia a evolução de classe do presente processo de auto de prisão em flagrante/inquérito policial para ação penal(procedimento ordinário - fluxo criminal), alterando a parte passiva de averiguado/indiciado para réu. As alegações da defesa preliminar apresentada se confundem com o mérito e necessitam dilação probatória o que se dará com a oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos e outras provas, se o caso, bem como não tem o condão de afastar o recebimento da denúncia. A conduta do(s) réu(s) Ronaldo Sena está(ão) bem delineada(s) na peça acusatória. Diante do exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), recebo a denúncia contra Ronaldo Sena nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006 e designo audiência para interrogatório do réu, instrução e julgamento para o dia 19 de agosto p.f., às 16h00min,oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e o réu será interrogado. A audiência será realizada de maneira híbrida/mista, através do aplicativo Teams, por meio de um computador ou celular com acesso à internet, oportunidade em que serão ouvidos por meio VIRTUAL: a) os réus presos; b) réus soltos residentes fora da Comarca; c) testemunhas policiais militares/civis; d) vítimas e testemunhas residentes fora da Comarca. Em sequência, deverão ser intimados para comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum na data acima: a) réus soltos residentes na Comarca; b) vítimas residentes na Comarca; c) testemunhas de acusação ou defesa residentes na Comarca. Em relação aos Advogados das partes e, também, ao Ministério Público, desde já fica facultada a participação presencial ou remota. Sem prejuízo, caso o patrono da parte se comprometa, poderão as testemunhas por eles indicadas e, também, seu cliente, nas hipóteses em que seriam ouvidos presencialmente, participar remotamente junto com o Defensor em seu escritório. Assim, observados os itens acima, intimem-se e requisitem-se as partes e testemunhas que deverão ser ouvidas para participar da audiência na data acima designada. Em relação àqueles que serão ouvidos remotamente, deverá o Oficial de Justiça tomar nota de seu telefone para contato e e-mail, para posterior envio pela Serventia do link de acesso a audiência. Em específico quanto as testemunhas residentes fora da comarca e, caso inexistam nos autos telefones indicados ou endereço de e-mail, determino a expedição de carta precatória para intimação a fim de que forneça ao Oficial de Justiça o número de celular para contato ou endereço de e-mail que deverá ser encaminhado a este juízo assim que informado, via mensagem eletrônica, para agilizar as intimações necessárias. Determino que seja feito contato com Advogados, testemunhas, e a Unidade Prisional onde o réu está custodiado, para cientificação do dia e horário da audiência, buscar informações do e-mail para envio do convite para participação da audiência e esclarecimento deles acerca do procedimento para participar do ato. Ainda, autorizo a intimação por meio de contato telefônico com as partes, testemunhas e Advogados, certificando-se nos autos. Não sendo possível expeça-se mandado. Por fim, nos termos do aqui determinado e especificações supra:
14/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Evoluída a Classe
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.80005358-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/07/2025 14:15
11/07/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 19/08/2025 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1º Vara Judicial Situacão: Redesignada
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO URGENTE
10/07/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70012351-7 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 10/07/2025 13:45
07/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0000530-61.2025.8.26.0120 - Alienação de Bens do Acusado
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0630/2025 Teor do ato: Aguarde-se em fila própria o cumprimento do mandado de notificação de fls. 169-170. Advogados(s): Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se em fila própria o cumprimento do mandado de notificação de fls. 169-170.
03/07/2025		Ofício Juntado
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.80005071-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2025 10:31
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2025		Inquérito Policial Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70011678-2 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 01/07/2025 10:28
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
30/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Incidente Processual Instaurado 0000511-55.2025.8.26.0120 - Destinação de Bens Apreendidos
30/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2025/003266-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2025 Local: Oficial de justiça - Alex Eduardo Resta Antunes
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0577/2025 Teor do ato: 1. Oficie-se às Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul para que forneça a folha de antecedentes de RONALDO SENA. 2. Oficie-se à Polícia Federal de Marília-SP para que: a) encaminhe relatório de análise dos dados extraídos do aparelho celular do denunciado, correspondente ao laudo de extração n. 206/2025 (fls. 135-144), já requisitado à fl. 145; b) elabore e remeta extrato de pesquisa pelo sistema Detecta, a fim de apurar o trajeto percorrido pelo veículo envolvido; c) envie o laudo pericial do caminhão trator e semirreboque apreendidos, requisitado às fls. 44-45. 3. Oficie-se à Polícia Federal de Marília-SP a fim de que envie o laudo definitivo da substância entorpecente apreendida. 4. Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o imputado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, ou em igual prazo informar que não possui defensor constituído, devendo o oficial de justiça, no ato de citação, anotar o número de celular. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas. Caso a resposta não seja apresentada no prazo supra, será nomeado defensor dativo para fazê-lo, em dez dias. 5. Nos termos do art. 61 da Lei 11.343/2006, a apreensão de veículos e outros bens utilizados para a prática dos crimes de tráfico de drogas e outros será comunicada pela autoridade policial responsável ao juízo competente. O juiz, então, no prazo de 30 (trinta) dias, determinará a alienação dos bens, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma da legislação específica. A alienação, aí, será realizada em autos apartados, dos quais constará a exposição sucinta do nexo de instrumentalidade entre o delito e os bens apreendidos, a descrição e especificação dos objetos, as informações sobre quem os tiver sob custódia e o local em que se encontrem. Assim, determino a instauração de incidente para venda do veículo. Expeça-se, em incidente, mandado de avaliação do referido bem, nos termos do § 3º do art. 61 da Lei 11.343/2006. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente como ofício e mandado. Advogados(s): Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
27/06/2025		Recebida a denúncia 1. Oficie-se às Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul para que forneça a folha de antecedentes de RONALDO SENA. 2. Oficie-se à Polícia Federal de Marília-SP para que: a) encaminhe relatório de análise dos dados extraídos do aparelho celular do denunciado, correspondente ao laudo de extração n. 206/2025 (fls. 135-144), já requisitado à fl. 145; b) elabore e remeta extrato de pesquisa pelo sistema Detecta, a fim de apurar o trajeto percorrido pelo veículo envolvido; c) envie o laudo pericial do caminhão trator e semirreboque apreendidos, requisitado às fls. 44-45. 3. Oficie-se à Polícia Federal de Marília-SP a fim de que envie o laudo definitivo da substância entorpecente apreendida. 4. Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o imputado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, ou em igual prazo informar que não possui defensor constituído, devendo o oficial de justiça, no ato de citação, anotar o número de celular. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas. Caso a resposta não seja apresentada no prazo supra, será nomeado defensor dativo para fazê-lo, em dez dias. 5. Nos termos do art. 61 da Lei 11.343/2006, a apreensão de veículos e outros bens utilizados para a prática dos crimes de tráfico de drogas e outros será comunicada pela autoridade policial responsável ao juízo competente. O juiz, então, no prazo de 30 (trinta) dias, determinará a alienação dos bens, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma da legislação específica. A alienação, aí, será realizada em autos apartados, dos quais constará a exposição sucinta do nexo de instrumentalidade entre o delito e os bens apreendidos, a descrição e especificação dos objetos, as informações sobre quem os tiver sob custódia e o local em que se encontrem. Assim, determino a instauração de incidente para venda do veículo. Expeça-se, em incidente, mandado de avaliação do referido bem, nos termos do § 3º do art. 61 da Lei 11.343/2006. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente como ofício e mandado.
26/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Certidão Criminal Juntada
25/06/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.80004894-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/06/2025 17:45
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70011172-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 14:45
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0534/2025 Teor do ato: (x) ciência ao advogado da sua habilitação nos autos (fl. 146). Advogados(s): Marcos Vinicius de Jesus (OAB 485028/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (x) ciência ao advogado da sua habilitação nos autos (fl. 146).
21/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70010965-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/06/2025 21:44
18/06/2025		Inquérito Policial Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70010916-6 Tipo da Petição: Inquérito Policial Data: 18/06/2025 14:56
26/05/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Audiência Realizada CUSTÓDIA TRÁFICO
23/05/2025		Ofício Juntado
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Audiência de Custódia Custódia (Flagrante) Data: 23/05/2025 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1º Vara Judicial Situacão: Realizada
23/05/2025		Certidão Criminal Juntada
23/05/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) FORO COMPETENTE
23/05/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DISTRIBUIDO POR ENGANO NO FORO PLANTÃO, QUANDO CORRETO SERIA FORO 0120 C. MOTA Foro destino: Foro de Cândido Mota
23/05/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/06/2025	Inquérito Policial
19/06/2025	Pedido de Habilitação
24/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Denúncia
01/07/2025	Inquérito Policial
02/07/2025	Manifestação do MP
10/07/2025	Resposta à Acusação
11/07/2025	Parecer do MP
16/07/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
12/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Razões de Apelação
02/09/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
30/06/2025	Destinação de Bens Apreendidos  (0000511-55.2025.8.26.0120)
07/07/2025	Alienação de Bens do Acusado  (0000530-61.2025.8.26.0120)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/05/2025	Custódia (Flagrante)	Realizada	1
19/08/2025	Instrução e Julgamento	Redesignada	3
20/08/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/07/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
24/05/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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