Reqdo	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado:  Cassiano Augusto Gallerani
Advogada	Cassia Martucci Melillo Bertozo
Advogada	Regina de Castro Calixto

Reqdo	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado:  Cassiano Augusto Gallerani
Advogada	Cassia Martucci Melillo Bertozo
Advogada	Larissa Boretti Moressi
Advogado	Gustavo Martin Teixeira Pinto
Advogada	Graziella Fernanda Molina Pellison
Advogada	Regina de Castro Calixto

Data		Movimento
13/07/2022		Arquivado Definitivamente
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2022		Início da Execução Juntado 0000786-81.2022.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70013518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 17:10
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
13/07/2022		Arquivado Definitivamente
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/05/2022		Início da Execução Juntado 0000786-81.2022.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70013518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 17:10
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615 Provimento CG nº 1789/2017). Int. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP)
21/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615 Provimento CG nº 1789/2017). Int.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Documento Juntado
19/05/2022		Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
26/07/2019		Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região".
12/06/2019		Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.19.70009732-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 10:36
20/02/2018		Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
20/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Remessa de mídia ao Tribunal de Justiça
20/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa Tribunal - autos digitais
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSML.17.70016583-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/10/2017 16:22
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 2538
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 2538
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0580/2017 Teor do ato: Nos termos do §1º do artigo 1.010 do CPC, autos com vista ao apelado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Advogados(s): Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0580/2017 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e acolho o pedido, para o fim de reconhecer e declarar o tempo de serviço rural e urbano nos termos da inicial, para fins de carência legal, por conseguinte, condeno o réu na obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da demandante, cuja renda mensal deverá ser calculada oportunamente, bem como a lhe pagar os valores atrasados, os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, à razão de 1% ao mês, partir da data do indeferimento do pedido na esfera administrativo (10.08.2015 - fls. 30), na forma do artigo 406 do Código Civil. O réu é isento de custas. Sem condenação a reembolso, já que a autora, beneficiária da justiça gratuita, nada desembolsou a esse título. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Os honorários incidirão somente sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (artigo 85, do CPC, e Súmula 111 do STJ). Nos termos do art. 496, § 3º, do CPC, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. Publicada em audiência, saem as partes devidamente intimadas. Registre-se e Comunique-se. Advogados(s): Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório Nos termos do §1º do artigo 1.010 do CPC, autos com vista ao apelado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
25/09/2017		Intimação Juntada
04/09/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSML.17.70013943-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/09/2017 07:50
16/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.17.70012728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 15:44
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 2171/2173
14/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
14/08/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e acolho o pedido, para o fim de reconhecer e declarar o tempo de serviço rural e urbano nos termos da inicial, para fins de carência legal, por conseguinte, condeno o réu na obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da demandante, cuja renda mensal deverá ser calculada oportunamente, bem como a lhe pagar os valores atrasados, os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, à razão de 1% ao mês, partir da data do indeferimento do pedido na esfera administrativo (10.08.2015 - fls. 30), na forma do artigo 406 do Código Civil. O réu é isento de custas. Sem condenação a reembolso, já que a autora, beneficiária da justiça gratuita, nada desembolsou a esse título. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Os honorários incidirão somente sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (artigo 85, do CPC, e Súmula 111 do STJ). Nos termos do art. 496, § 3º, do CPC, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. Publicada em audiência, saem as partes devidamente intimadas. Registre-se e Comunique-se.
14/08/2017		Audiência Realizada Instrução INSS
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Tendo em vista a proximidade da audiência, cumpra-se o mandado pelo sistema de plantão da Central de Mandados.Int. Advogados(s): Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
11/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2017		Mandado Juntado
10/08/2017		Proferido Despacho Tendo em vista a proximidade da audiência, cumpra-se o mandado pelo sistema de plantão da Central de Mandados.Int.
10/08/2017		Conclusos para Decisão
03/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2017		Mandado Juntado
12/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 581.2017/004631-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 581.2017/004629-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1957/1959
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Ciência de foi designado o dia 11 de agosto de 2017, às 15h00min, para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Advogados(s): Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
08/06/2017		E-mail expedido juntado
07/06/2017		Ato ordinatório Ciência de foi designado o dia 11 de agosto de 2017, às 15h00min, para realização de audiência de Instrução e Julgamento.
07/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 11/08/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial Situacão: Realizada
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.17.70005200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 14:10
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 2222/2224
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos em saneador.O réu apresentou contestação às fls. 34/64, alegando, em sede de preliminar, a prescrição quinquenal. Passo a analisar a preliminar.A preliminar de prescrição arguida em sede de contestação será analisada oportunamente, não tendo o caráter de obstar o ajuizamento da ação.Por tais razões, afasto a preliminar suscitada.Assim, dou o processo por saneado, por entender presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Defiro a produção de prova documental e oral.Fixo os pontos controvertidos, a saber: a) Se o autor é ou não segurado pelo INSS; b) Se o autor cumpriu o tempo exigido pelo benefício; c) Se possui ou não a idade mínima; d) Se o benefício pleiteado exige ou não o período de carência, em caso positivo, se o autor preenche o requisito.Designe a Serventia data para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as que o forem no prazo legal, constando do mandado a intimação do autor para depoimento pessoal (artigo 385, § 2º, do CPC).Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP)
14/03/2017		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneador.O réu apresentou contestação às fls. 34/64, alegando, em sede de preliminar, a prescrição quinquenal. Passo a analisar a preliminar.A preliminar de prescrição arguida em sede de contestação será analisada oportunamente, não tendo o caráter de obstar o ajuizamento da ação.Por tais razões, afasto a preliminar suscitada.Assim, dou o processo por saneado, por entender presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Defiro a produção de prova documental e oral.Fixo os pontos controvertidos, a saber: a) Se o autor é ou não segurado pelo INSS; b) Se o autor cumpriu o tempo exigido pelo benefício; c) Se possui ou não a idade mínima; d) Se o benefício pleiteado exige ou não o período de carência, em caso positivo, se o autor preenche o requisito.Designe a Serventia data para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as que o forem no prazo legal, constando do mandado a intimação do autor para depoimento pessoal (artigo 385, § 2º, do CPC).Int.
10/03/2017		Conclusos para Decisão
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
26/09/2016		Intimação Juntada
16/09/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSML.16.70009595-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/09/2016 11:46
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página: 1918/1919
15/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0546/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, apontando os fatos a que se destinam, sem menções genéricas, sob pena de preclusão.Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi , Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP)
06/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, apontando os fatos a que se destinam, sem menções genéricas, sob pena de preclusão.Int.
16/08/2016		Conclusos para Despacho
10/08/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSML.16.70007723-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/08/2016 13:57
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1953/1956
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 1953/1956
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0394/2016 Teor do ato: (autor/a: manifestar-se sobre contestação ofertada) Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi , Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP)
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0394/2016 Teor do ato: Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Federal de Botucatu-SP Defiro gratuidade processual. Anote-se. CITE-SE o réu acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Fábio Roberto Piozzi Intime-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi , Cassiano Augusto Gallerani (OAB 186725/SP)
10/05/2016		Ato ordinatório (autor/a: manifestar-se sobre contestação ofertada)
10/05/2016		Carta Precatória Juntada
25/04/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSML.16.70003345-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2016 14:43
03/02/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Federal de Botucatu-SP Defiro gratuidade processual. Anote-se. CITE-SE o réu acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Fábio Roberto Piozzi Intime-se.
14/09/2015		Conclusos para Decisão
11/09/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/04/2016	Contestação
09/08/2016	Manifestação Sobre a Contestação
16/09/2016	Indicação de Provas
12/04/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Razões de Apelação
16/10/2017	Contrarrazões de Apelação
09/05/2019	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/05/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000786-81.2022.8.26.0581)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/08/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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