Reqte	Francisco Martins Bezerra Neto Advogado:  Guilherme Esteves dos Santos Moraes
Reqdo	Banco Agibank S/A Advogado:  Wilson Sales Belchior   Advogado:  Antônio de Moraes Dourado Neto

Reqte	Francisco Martins Bezerra Neto Advogado:  Guilherme Esteves dos Santos Moraes
Reqte	Debora Juliana Munhos Ribeiro Advogado:  Guilherme Esteves dos Santos Moraes
Reqdo	Banco Agibank S/A Advogado:  Wilson Sales Belchior   Advogado:  Antônio de Moraes Dourado Neto
Reqdo	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Henrique José Parada Simão   Advogado:  Eduardo Chalfin

Data		Movimento
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: O mandado de levantamento já foi expedido, consoante formulário de fls. 360 e extratos a fls. 362/364. O feito será remetido ao arquivo, nos termos determinados a fls. 333. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de levantamento já foi expedido, consoante formulário de fls. 360 e extratos a fls. 362/364. O feito será remetido ao arquivo, nos termos determinados a fls. 333.
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70029075-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 14:30
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: O mandado de levantamento já foi expedido, consoante formulário de fls. 360 e extratos a fls. 362/364. O feito será remetido ao arquivo, nos termos determinados a fls. 333. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de levantamento já foi expedido, consoante formulário de fls. 360 e extratos a fls. 362/364. O feito será remetido ao arquivo, nos termos determinados a fls. 333.
23/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70029075-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 14:30
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251128163646092239 a fls. 370. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
19/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251128163646092239 a fls. 370.
19/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1701/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1701/2025 Teor do ato: I. Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251020155347097059 a fls. 365. II. Fls. 359/361: MLE expedido a fls. 362/364 (aguardando conferência, assinatura e pagamento). Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE I. Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20251020155347097059 a fls. 365. II. Fls. 359/361: MLE expedido a fls. 362/364 (aguardando conferência, assinatura e pagamento).
28/11/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70027354-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 12:35
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70026889-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 16:52
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação de fls. 349/350, o valor em duplicidade deverá ser levantado pela parte que o depositou, no caso, o banco AGIBANK, após exibição do respectivo formulário. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
07/11/2025		Decisão Determinação Considerando a manifestação de fls. 349/350, o valor em duplicidade deverá ser levantado pela parte que o depositou, no caso, o banco AGIBANK, após exibição do respectivo formulário. Intime-se.
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70024204-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 14:47
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1377/2025 Teor do ato: Ciência ao(à) interessado da impossibilidade de finalização do MLE, por erro do sistema: "(SW024,0040)- SR500-ERRO = Sistema em processamento. Saiba mais. (SW024,0040)- SR500-ERRO = Sistema em processamento.", comum em todos os formulários de MLE com opção de pagamento via Pix. Fica a parte intimada oferecer novo formulário com número de conta bancária, para possibilitar a imediata resolução da falha, e respectivo pagamento dos valores depositados. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência ao(à) interessado da impossibilidade de finalização do MLE, por erro do sistema: "(SW024,0040)- SR500-ERRO = Sistema em processamento. Saiba mais. (SW024,0040)- SR500-ERRO = Sistema em processamento.", comum em todos os formulários de MLE com opção de pagamento via Pix. Fica a parte intimada oferecer novo formulário com número de conta bancária, para possibilitar a imediata resolução da falha, e respectivo pagamento dos valores depositados.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70023785-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 18:40
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, tendo em vista que, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei haver um depósito pendente de levantamento, no valor de R$ 2.915,70 (referente ao depósito de fls. 317/318), sobre o qual, até a presente data, s.m.j., nada foi peticionado ou determinado nestes autos. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, tendo em vista que, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei haver um depósito pendente de levantamento, no valor de R$ 2.915,70 (referente ao depósito de fls. 317/318), sobre o qual, até a presente data, s.m.j., nada foi peticionado ou determinado nestes autos.
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1200/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a obrigação de fazer já está sendo discutida em incidente próprio. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
18/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a obrigação de fazer já está sendo discutida em incidente próprio. Intime-se.
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70021390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 07:48
05/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70021099-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 15:58
04/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSPD.25.70021076-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/09/2025 14:06
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1073/2025 Teor do ato: Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250818142307066319 a fls. 322. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250818142307066319 a fls. 322.
02/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70020711-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 15:05
31/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70020652-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2025 22:11
28/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000656-77.2025.8.26.0584 - Cumprimento de sentença
18/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSPD.25.70019285-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2025 09:38
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
10/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0921/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Providencie a serventia. No mais, eventual discussão acerca do cumprimento integral da sentença deverá ser discutido em incidente próprio, nos termos do despacho de fls. 291. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
10/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor. Providencie a serventia. No mais, eventual discussão acerca do cumprimento integral da sentença deverá ser discutido em incidente próprio, nos termos do despacho de fls. 291. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70018643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 16:47
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0854/2025 Teor do ato: Fls. 300/301: manifeste-se a parte requerida. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 300/301: manifeste-se a parte requerida.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70017782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:12
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0774/2025 Teor do ato: Fls. 295/296: manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 295/296: manifeste-se a parte autora.
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70017162-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 13:19
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0722/2025 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIAàs partes do v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo legal, arquivem-se os autos. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Observe-se que a petição deverá ser endereçada através do portal E-SAJ, ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156, Cumprimento de Sentença" ou "157, Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. No cumprimento de sentença deverá ainda ser providenciado o devido cadastramento de partes e seus representantes e instruído de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e com as NSCGJ, o art. 1286, § 2º, I e IV, do Tribunal de Justiça de São Paulo (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias), ficando a parte advertida de que, não sendo assim requerida a execução e no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. Por fim, comprove se beneficiário da justiça gratuita na ação principal. Em caso negativo, deverá anexar as despesas com a intimação, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. CIÊNCIAàs partes do v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo legal, arquivem-se os autos. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Observe-se que a petição deverá ser endereçada através do portal E-SAJ, ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156, Cumprimento de Sentença" ou "157, Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. No cumprimento de sentença deverá ainda ser providenciado o devido cadastramento de partes e seus representantes e instruído de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e com as NSCGJ, o art. 1286, § 2º, I e IV, do Tribunal de Justiça de São Paulo (I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias), ficando a parte advertida de que, não sendo assim requerida a execução e no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados. Por fim, comprove se beneficiário da justiça gratuita na ação principal. Em caso negativo, deverá anexar as despesas com a intimação, se o caso. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/05/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Regina Aparecida Caro Gonçalves
26/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
26/03/2024		Documento Juntado
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de Cumprimento Remessa ao Tribunal.
29/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70004962-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/02/2024 14:07
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70004314-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2024 22:45
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar que os réus cancelem a portabilidade das contas em que os autores recebem seus benefícios previdenciários, retornando ao Banco Itaú, no prazo de 15 dias, bem como para condená-los no pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais aos autores. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
23/01/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar que os réus cancelem a portabilidade das contas em que os autores recebem seus benefícios previdenciários, retornando ao Banco Itaú, no prazo de 15 dias, bem como para condená-los no pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais aos autores. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C.
13/12/2023		Conclusos para Sentença
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70026585-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2023 16:25
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70026308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2023 13:59
29/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70025196-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/09/2023 16:00
29/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70025195-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/09/2023 15:59
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
21/09/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70024524-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2023 15:45
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70023266-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 15:29
31/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594163445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 28/08/2023
31/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594163437TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Agibank S/A Diligência : 28/08/2023
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Vistos etc. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. A probabilidade do direito invocado não resta configurada de maneira suficiente à concessão da tutela de urgência, ao menos em sede de cognição sumária, ressaltando-se que a inversão do ônus probatório a que pretende o autor para fazer valer a liminar é regra de julgamento, a depender das circunstâncias do caso concreto, não sendo este o momento adequado a analisar sua pertinência. O contraditório é medida impositiva. Indefiro, assim, o pedido de tutela de urgência formulado pelos autores. No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP)
22/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/08/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos etc. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. A probabilidade do direito invocado não resta configurada de maneira suficiente à concessão da tutela de urgência, ao menos em sede de cognição sumária, ressaltando-se que a inversão do ônus probatório a que pretende o autor para fazer valer a liminar é regra de julgamento, a depender das circunstâncias do caso concreto, não sendo este o momento adequado a analisar sua pertinência. O contraditório é medida impositiva. Indefiro, assim, o pedido de tutela de urgência formulado pelos autores. No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Contestação
29/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
29/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
13/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petição Intermediária
22/02/2024	Razões de Apelação
29/02/2024	Contrarrazões de Apelação
21/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/08/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Petição Intermediária
27/11/2025	Petição Intermediária
23/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/08/2025	Cumprimento de sentença  (0000656-77.2025.8.26.0584)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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