Reqte	Roseli Alves Ferreira Advogada:  Carla Araujo Galvão Wisniewski
Reqdo	Mario Sergio Coelho Advogado:  Alex Cassiano Polezer
Perito	REGINALDO TIROTTI
TerIntCer	REGINALDO TIROTTI

Data		Movimento
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo digital e ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000334-44.2022 arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61615). Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de processo digital e ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000334-44.2022 arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61615). Intime-se.
07/02/2022		Arquivado Definitivamente
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0077/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo digital e ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000334-44.2022 arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61615). Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de processo digital e ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000334-44.2022 arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61615). Intime-se.
07/02/2022		Arquivado Definitivamente
07/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo digital e ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000334-44.2022 arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61615). Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de processo digital e ante a instauração do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000334-44.2022 arquivem-se estes autos com baixa definitiva (cód. 61615). Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Início da Execução Juntado 0000334-44.2022.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. A sentença transitou em julgado, aguarde-se o prosseguimento na forma de incidente de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias. Salientando que não haverá intimação, pois as partes sucumbentes são beneficiários da justiça gratuita, assim o feito seguirá com a alienação pública do imóvel conforme expresso na sentença, faculto as partes indicarem eventual gestor de leilão, nos termos do art. 883 do CPC. Neste caso a condenação nas verbas sucumbenciais deve ficar suspensa até e se a parte vencedora comprovar não mais subsistirem os motivos determinantes da concessão, ex vi do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (STJ REsp nº 8.751/SP Relator Ministro Sálvio de Figueiredo j. 17.12.1991). Para cumprimento da sentença, deve o interessado e observar os termos do artigo 534 do NCPC, bem como os do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no DJE, em 04 de abril de 2016 Caderno Administrativo. Nos termos da aludida Subseção: "Artigo 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida nos processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º. Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º. Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º . Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (...)". Anote-se que já foi determinado a liberação dos honorários perícias (fls. 165), dê-se ciência ao perito por e-mail. Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. A sentença transitou em julgado, aguarde-se o prosseguimento na forma de incidente de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias. Salientando que não haverá intimação, pois as partes sucumbentes são beneficiários da justiça gratuita, assim o feito seguirá com a alienação pública do imóvel conforme expresso na sentença, faculto as partes indicarem eventual gestor de leilão, nos termos do art. 883 do CPC. Neste caso a condenação nas verbas sucumbenciais deve ficar suspensa até e se a parte vencedora comprovar não mais subsistirem os motivos determinantes da concessão, ex vi do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (STJ REsp nº 8.751/SP Relator Ministro Sálvio de Figueiredo j. 17.12.1991). Para cumprimento da sentença, deve o interessado e observar os termos do artigo 534 do NCPC, bem como os do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, disponibilizado no DJE, em 04 de abril de 2016 Caderno Administrativo. Nos termos da aludida Subseção: "Artigo 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida nos processos físicos. § 1º. Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º. Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º. Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º . Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (...)". Anote-se que já foi determinado a liberação dos honorários perícias (fls. 165), dê-se ciência ao perito por e-mail. Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença retro transitou em julgado em 28/10/2021 (PROVIMENTO CSM 2631/2021). Nada Mais.
12/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para extinguir a cotitularidade/composse entre as partes decorrente da partilha, bem como para determinar a alienação dos direitos comuns sobre o imóvel descrito na inicial, pelo valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), em hasta pública a ser designada após o trânsito em julgado desta, em fase de cumprimento de sentença, observada a preferência contida no artigo 1.322 do Código Civil, atribuindo-se o produto desta alienação a cada um dos condôminos, na meação naquele patrimônio (50% para cada um). Por haver sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e as despesas processuais que deu causa, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo, por equidade, em R$800,00, nos termos do artigo 85, §8°, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, proceda-se à alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil. P.R.I.C Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
30/09/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para extinguir a cotitularidade/composse entre as partes decorrente da partilha, bem como para determinar a alienação dos direitos comuns sobre o imóvel descrito na inicial, pelo valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), em hasta pública a ser designada após o trânsito em julgado desta, em fase de cumprimento de sentença, observada a preferência contida no artigo 1.322 do Código Civil, atribuindo-se o produto desta alienação a cada um dos condôminos, na meação naquele patrimônio (50% para cada um). Por haver sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e as despesas processuais que deu causa, bem como honorários advocatícios da parte adversa que fixo, por equidade, em R$800,00, nos termos do artigo 85, §8°, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, proceda-se à alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil. P.R.I.C
27/09/2021		Conclusos para Decisão
24/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu, em 23/09/2021, o prazo para manifestação acerca da complementação do laudo pericial juntada aos autos, conforme intimação de fl. 217. Nada Mais.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70147345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 17:07
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a complementação do laudo pericial juntado aos autos às fls. 208/216. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a complementação do laudo pericial juntado aos autos às fls. 208/216.
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70130248-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2021 15:59
19/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2697/2701
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 203: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a complementação do Laudo, nos termos da decisão de fls. 187, intime-se o Expert por e-mail quanto os termos desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
10/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 203: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a complementação do Laudo, nos termos da decisão de fls. 187, intime-se o Expert por e-mail quanto os termos desta decisão. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70119687-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 14:01
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2358/2365
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial DR REGINALDO TIROTTI a entregar o complementação do Laudo Pericial referente à ação em epígrafe, no prazo de 15 dias, sob penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta . Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
22/07/2021		Decisão INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial DR REGINALDO TIROTTI a entregar o complementação do Laudo Pericial referente à ação em epígrafe, no prazo de 15 dias, sob penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta . Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2616/2624
21/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70108514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 11:19
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 195, intime-se o perito por carta para que faça a complementação do Laudo, nos termos da decisão de fls. 187, no prazo de 15 dias, destacando tratar-se de reiteração. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 195, intime-se o perito por carta para que faça a complementação do Laudo, nos termos da decisão de fls. 187, no prazo de 15 dias, destacando tratar-se de reiteração. Intime-se.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta dos e-mails enviados ao Sr. Perito às fls. 189, 192 e 194 para providenciar a complementação necessária, nos termos da r. decisão de fl. 187.
10/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do e-mail enviado ao Sr. Perito às fls. 189 e 192. Encaminho os autos para reiteração da intimação. Nada Mais.
03/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não há resposta nos autos quanto a solicitação encaminhado ao perito conforme fls. 189. Certifico ainda que encaminho o presente para fila do cumprimento para procederem a reiteração do e-mail. Nada Mais.
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2507/2522
10/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Observo que o objeto dos presentes autos, além da extinção do condomínio é o arbitramento do aluguel atualizado. Não obstante, melhor revendo, tal determinação de apuração de aluguel deixou de constar do despacho de fls. 88 que determinou a perícia, o que é necessário tendo em vista que a perícia objetivava essas duas informações (valor do imóvel e valor de aluguel do imóvel), conforme discutido nos autos. Assim, tornem os autos ao sr. Perito para que faça a complementação com o valor do locatício à época do laudo (agosto/2020), compreendendo-se o fato de não ter sido anteriormente incluído na avaliação, pelos motivos anteriormente mencionados. Com o retorno, dê-se vista as partes, para nova manifestação, pelo prazo de 10 dias. Decorridos, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
04/03/2021		Decisão Vistos. Observo que o objeto dos presentes autos, além da extinção do condomínio é o arbitramento do aluguel atualizado. Não obstante, melhor revendo, tal determinação de apuração de aluguel deixou de constar do despacho de fls. 88 que determinou a perícia, o que é necessário tendo em vista que a perícia objetivava essas duas informações (valor do imóvel e valor de aluguel do imóvel), conforme discutido nos autos. Assim, tornem os autos ao sr. Perito para que faça a complementação com o valor do locatício à época do laudo (agosto/2020), compreendendo-se o fato de não ter sido anteriormente incluído na avaliação, pelos motivos anteriormente mencionados. Com o retorno, dê-se vista as partes, para nova manifestação, pelo prazo de 10 dias. Decorridos, tornem para decisão. Intime-se.
04/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Sentença
02/03/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 19/02/2021, o prazo para a parte requerida manifestar-se acerca da manifestação do Sr. Perito, conforme intimação à fl. 181. Nada Mais.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70020081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 17:19
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 2601/2611
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, quanto a petição do perito juntado aos autos. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
26/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, quanto a petição do perito juntado aos autos.
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70005619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 18:07
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1014/1018
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das insurgências manifestadas pela autora às fls. 170/172, tornem os autos ao sr. perito, para manifestação. Com o retorno, dê-se vista as partes, para nova manifestação, pelo prazo de 10 dias. Decorridos, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
13/01/2021		Decisão Vistos. Diante das insurgências manifestadas pela autora às fls. 170/172, tornem os autos ao sr. perito, para manifestação. Com o retorno, dê-se vista as partes, para nova manifestação, pelo prazo de 10 dias. Decorridos, tornem para decisão. Intime-se.
12/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até o momento, não consta dos autos a resposta da Defensoria acerca da liberação dos honorários do Sr. Perito, apesar do e-mail enviado às fls. 166/167. Certifico ainda que decorreu "in albis", em 24/11/2020, o prazo para a parte requerida manifestar-se acerca do laudo pericial, conforme r. despacho de fl. 165. Nada Mais.
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70159894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 17:07
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 2311/2319
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). No mais, solicite-se ao órgão abaixo mencionado providências necessárias no sentido de liberar a reserva dos honorários do perito, Dr. REGINALDO TIROTTI, cuja cópia da reserva deve acompanhar este expediente, tendo em vista que a perícia foi realizada a contento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
26/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). No mais, solicite-se ao órgão abaixo mencionado providências necessárias no sentido de liberar a reserva dos honorários do perito, Dr. REGINALDO TIROTTI, cuja cópia da reserva deve acompanhar este expediente, tendo em vista que a perícia foi realizada a contento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.
23/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70144408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 13:07
20/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não constam dos autos informações acerca da elaboração do laudo pericial, em vista da perícia realizada dia 15/09 (fl. 142). Encaminho os autos para intimação do Sr. Perito. Nada Mais.
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 2046/2049
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Quanto a designação da perícia, ficam as partes intimada através de seus advogados de que o perito designou o dia 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 15:00 HORAS, INSPEÇÃO TÉCNICA NO IMÓVEL, descrito na inicial. Cabe as partes providenciar os meios necessários para que na data e horários, acima descrito, ESTEJA DISPONÍVEL O ACESSO AO PERITO DO INTERIOR DO IMÓVEL EM QUESTÃO PARA SUBSIDIAR A PERÍCIA TÉCNICA. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
06/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 141: Quanto a designação da perícia, ficam as partes intimada através de seus advogados de que o perito designou o dia 15 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 15:00 HORAS, INSPEÇÃO TÉCNICA NO IMÓVEL, descrito na inicial. Cabe as partes providenciar os meios necessários para que na data e horários, acima descrito, ESTEJA DISPONÍVEL O ACESSO AO PERITO DO INTERIOR DO IMÓVEL EM QUESTÃO PARA SUBSIDIAR A PERÍCIA TÉCNICA. Intime-se.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70098938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 11:19
28/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 2178/2182
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Com a pandemia, todos os trabalhos periciais sofreram atrasos consideráveis. Deverá a sra. escrivã, diante do pedido de fls. 136, valer-se de meios alternativos de comunicação (telefone, whatsapp, etc.), visando intimar o perito do último despacho, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
22/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Com a pandemia, todos os trabalhos periciais sofreram atrasos consideráveis. Deverá a sra. escrivã, diante do pedido de fls. 136, valer-se de meios alternativos de comunicação (telefone, whatsapp, etc.), visando intimar o perito do último despacho, com brevidade. Intime-se.
22/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.20.70093066-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/07/2020 11:20
21/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020		Documento Juntado
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3033 Página: 2075/2083
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 129/131: Como o Sr. Perito não havia comunicado nos autos dia e hora para a realização da visita, não é o momento, ainda, de determinar a avaliação indireta. Designe o Sr. Perito data e horário para a diligência, intimando-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
27/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 129/131: Como o Sr. Perito não havia comunicado nos autos dia e hora para a realização da visita, não é o momento, ainda, de determinar a avaliação indireta. Designe o Sr. Perito data e horário para a diligência, intimando-se as partes. Intime-se.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
22/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70046685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 14:52
22/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70046397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2020 15:10
06/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/02/2020		AR Negativo Juntado
04/01/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR128415408TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : R.T.
19/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2415/2424
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado pela Serventia às fls.113, expeça-se carta de intimação para o Perito nomeado, para que de inicio aos trabalhos periciais, indicando a data da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos. Diante do certificado pela Serventia às fls.113, expeça-se carta de intimação para o Perito nomeado, para que de inicio aos trabalhos periciais, indicando a data da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do e-mail enviado ao Sr. Perito sobre a realização da perícia, apesar das intimações enviadas por e-mail às fls. 107, 109/110 e 112. Nada Mais.
17/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, ainda não houve resposta do e-mail enviado ao Sr. Perito sobre a realização da perícia, apesar de intimado às fls. 107 e 109. Encaminho os presentes autos para reiteração da intimação eletrônica.
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2019		Documento Juntado
30/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta nos autos informações sobre a realização da perícia, embora intimado o Sr. Perito por mensagem eletrônica às fls. 107. Encaminho os autos para reiteração da intimação. Nada Mais.
12/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 2616/2623
01/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico Ofício expedido via correio em: 12/02/2019
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Diante da aceitação do Sr. expert, providencie a Serventia a expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado São Paulo, solicitando a reserva de honorários do perito, de acordo com a tabela vigente. Aprovo os quesitos apresentados pela autora às fls.94/95. Após, a notícia da reserva da verba, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 99: Diante da aceitação do Sr. expert, providencie a Serventia a expedição de ofício à Defensoria Pública do Estado São Paulo, solicitando a reserva de honorários do perito, de acordo com a tabela vigente. Aprovo os quesitos apresentados pela autora às fls.94/95. Após, a notícia da reserva da verba, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, por e-mail. Intime-se.
08/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WSVC.18.70154381-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/11/2018 17:14
09/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 2360/2378
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência entre as partes sobre o valor do imóvel, e considerando que as avaliações trazidas são muito díspares (fls. 18/20 e 37/40), defiro a prova pericial técnica, nomeando avaliador o Sr. Reginaldo Tirotti. O ônus pelo adiantamento dos honorários deve recair sobre ambas as partes, pois a questão interessa aos dois condôminos. Diante da gratuidade deferida às partes, os honorários serão custeados pelo Convênio com a Defensoria Pública. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, observando que os honorários serão pagos segundo a tabela da Justiça Gratuita. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
29/10/2018		Decisão Vistos. Diante da divergência entre as partes sobre o valor do imóvel, e considerando que as avaliações trazidas são muito díspares (fls. 18/20 e 37/40), defiro a prova pericial técnica, nomeando avaliador o Sr. Reginaldo Tirotti. O ônus pelo adiantamento dos honorários deve recair sobre ambas as partes, pois a questão interessa aos dois condôminos. Diante da gratuidade deferida às partes, os honorários serão custeados pelo Convênio com a Defensoria Pública. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, observando que os honorários serão pagos segundo a tabela da Justiça Gratuita. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 04/10/2018, o prazo para o requerido MÁRIO SÉRGIO COELHO especificar as provas que pretende produzir, conforme intimação de fl. 82.
04/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70130876-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/10/2018 18:29
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2476/2489
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Fls.58/59: Diante da análise do teor dos documentos acostados às fls.60/66, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, justificando a pertinência e relevância de maneira clara e objetiva. Digam ainda se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
20/09/2018		Decisão Fls.58/59: Diante da análise do teor dos documentos acostados às fls.60/66, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, justificando a pertinência e relevância de maneira clara e objetiva. Digam ainda se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.
18/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70120988-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/09/2018 19:48
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 2872/2887
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Após, tornem. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para réplica. Após, tornem.
27/08/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Documento Sigiloso Juntado
24/08/2018		Documento Sigiloso Juntado
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70107728-7 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 22/08/2018 13:37
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2269/2277
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2269/2277
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, o réu deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide. Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido tem entendido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição. Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) A tutela antecipada não comporta deferimento. Conforme informou a própria petição inicial, o imóvel adquirido por autora e réu durante a constância da união estável foi partilhado em acordo celebrado no Juízo da Família; na ocasião também ficou estabelecido que o réu permaneceria no imóvel até a maioridade do filho mais novo do casal, e que depois disso passaria a pagar aluguel para a autora no importe de meio salário mínimo até a dissolução do condomínio. Referido acordo foi copiado às fls. 11/13. Assim, considerando que o valor do aluguel foi fixado de comum acordo pelas partes, no bojo de ação judicial e perante o Juízo de Família, não se vislumbram elementos para, agora, modificar a prestação avençada. A hipótese se torna ainda mais remota quando considerado o atual estágio do processo, que é de cognição sumária, sem que tenha havido o regular contraditório. Nesta ordem de ideias, não se mostra razoável substituir a livre vontade manifestada em juízo pelos condôminos pela vontade unilateral da autora, que se baseia apenas em estimativas subscritas por corretores locais (fls. 18/20). Deve prevalecer o que foi acordado. Acrescente-se ainda que o acordo foi celebrado nos idos de 2007, há mais de 10 anos, circunstância que fulmina o requisito da urgência. E há ainda outro fator a ser considerado. É que na missiva encaminhada pelo réu à autora constou que os pagamentos do aluguel iriam cessar "em virtude de obras necessárias para a conservação e estrutura do imóvel" (sic, fls. 14), fato que sequer foi mencionado na peça de ingresso. Caso a alegação se confirme, e na hipótese de o réu arcar sozinho com os custos da obra (o que é bastante provável, já que é ele quem reside na casa), será legítimo ao requerido compensar a sua parte nos gastos com o aluguel devido. Ou seja: se a própria obrigação de pagar o aluguel já é controversa, em vista da possível ocorrência de fato novo (obras no imóvel), há ainda menos razão para aumentar o valor fixado. Tudo isso impede a concessão do provimento liminar pretendido, recomendando que o Juízo aguarde o contraditório e a instrução antes de tomar qualquer decisão. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para a realização de tais audiências, já que por enquanto não conta com salas próprias para tal fim. Isso acarretaria demora excessiva no procedimento comum, ao arrepio do próprio Novo CPC, que consagrou o princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
16/08/2018		Decisão Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, o réu deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide. Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido tem entendido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição. Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se.
16/08/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70104514-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2018 10:40
28/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR858518714TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario Sergio Coelho Diligência : 25/07/2018
18/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/07/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) A tutela antecipada não comporta deferimento. Conforme informou a própria petição inicial, o imóvel adquirido por autora e réu durante a constância da união estável foi partilhado em acordo celebrado no Juízo da Família; na ocasião também ficou estabelecido que o réu permaneceria no imóvel até a maioridade do filho mais novo do casal, e que depois disso passaria a pagar aluguel para a autora no importe de meio salário mínimo até a dissolução do condomínio. Referido acordo foi copiado às fls. 11/13. Assim, considerando que o valor do aluguel foi fixado de comum acordo pelas partes, no bojo de ação judicial e perante o Juízo de Família, não se vislumbram elementos para, agora, modificar a prestação avençada. A hipótese se torna ainda mais remota quando considerado o atual estágio do processo, que é de cognição sumária, sem que tenha havido o regular contraditório. Nesta ordem de ideias, não se mostra razoável substituir a livre vontade manifestada em juízo pelos condôminos pela vontade unilateral da autora, que se baseia apenas em estimativas subscritas por corretores locais (fls. 18/20). Deve prevalecer o que foi acordado. Acrescente-se ainda que o acordo foi celebrado nos idos de 2007, há mais de 10 anos, circunstância que fulmina o requisito da urgência. E há ainda outro fator a ser considerado. É que na missiva encaminhada pelo réu à autora constou que os pagamentos do aluguel iriam cessar "em virtude de obras necessárias para a conservação e estrutura do imóvel" (sic, fls. 14), fato que sequer foi mencionado na peça de ingresso. Caso a alegação se confirme, e na hipótese de o réu arcar sozinho com os custos da obra (o que é bastante provável, já que é ele quem reside na casa), será legítimo ao requerido compensar a sua parte nos gastos com o aluguel devido. Ou seja: se a própria obrigação de pagar o aluguel já é controversa, em vista da possível ocorrência de fato novo (obras no imóvel), há ainda menos razão para aumentar o valor fixado. Tudo isso impede a concessão do provimento liminar pretendido, recomendando que o Juízo aguarde o contraditório e a instrução antes de tomar qualquer decisão. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para a realização de tais audiências, já que por enquanto não conta com salas próprias para tal fim. Isso acarretaria demora excessiva no procedimento comum, ao arrepio do próprio Novo CPC, que consagrou o princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
11/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/08/2018	Contestação
22/08/2018	Impugnação à Justiça Gratuita
17/09/2018	Manifestação Sobre a Contestação
04/10/2018	Indicação de Provas
23/11/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
21/04/2020	Petições Diversas
22/04/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/07/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/01/2022	Cumprimento de sentença  (0000334-44.2022.8.26.0590)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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