Reqte	Rubens Martins Filho Advogado:  Paulo Sérgio Ramos
Reqda	Zenilde dos Santos Martins Advogado:  Leonardo Pinto de Oliveira

Data		Movimento
30/11/2020		Arquivado Definitivamente Com CG 1789/2017
23/11/2020		Início da Execução Juntado 0007434-21.2020.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2688/2709
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie o autor a abertura do incidente processual executivo a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido neste processo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie o autor a abertura do incidente processual executivo a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido neste processo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
30/11/2020		Arquivado Definitivamente Com CG 1789/2017
23/11/2020		Início da Execução Juntado 0007434-21.2020.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2688/2709
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0133/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie o autor a abertura do incidente processual executivo a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido neste processo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o trânsito em julgado, providencie o autor a abertura do incidente processual executivo a fim de dar início à fase de cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido neste processo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int.
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 66/69 transitou em julgado em 22/10/2020. Nada Mais.
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2468/2495
26/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel comum, por iniciativa particular e concordância das partes, no prazo máximo de 120 dias, pelo valor de mercado ou pela maior proposta realizada e que supere o valor venal do lançamento do IPTU do ano da venda, com a divisão do produto entre os condôminos, segundo a proporção de suas quotas partes (50% para cada um), sob pena de avaliação e alienação judicial através de leilão eletrônico para o mesmo fim. CONDENO a ré ao pagamento ao autor da remuneração mensal devida pelo uso exclusivo de direitos comuns sobre o bem imóvel, no importe de R$ 350,00 mensais, devidos desde a citação (12/03/2020) até a data da efetiva desocupação do imóvel pela ré, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde os respectivos vencimentos. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 dias, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
24/09/2020		Julgada Procedente a Ação Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel comum, por iniciativa particular e concordância das partes, no prazo máximo de 120 dias, pelo valor de mercado ou pela maior proposta realizada e que supere o valor venal do lançamento do IPTU do ano da venda, com a divisão do produto entre os condôminos, segundo a proporção de suas quotas partes (50% para cada um), sob pena de avaliação e alienação judicial através de leilão eletrônico para o mesmo fim. CONDENO a ré ao pagamento ao autor da remuneração mensal devida pelo uso exclusivo de direitos comuns sobre o bem imóvel, no importe de R$ 350,00 mensais, devidos desde a citação (12/03/2020) até a data da efetiva desocupação do imóvel pela ré, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde os respectivos vencimentos. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 dias, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
23/09/2020		Conclusos para Sentença
21/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 19/07/2020 sem que o autor desse atendimento à determinação da decisão de fl. 62. Nada Mais.
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2228/2253
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0085/2020 Teor do ato: O feito não comporta julgamento neste momento, razão pela qual o converto em diligência. Em que pese a revelia a ré (fl. 61), o conjunto probatório não é suficiente à formação da minha convicção em relação ao pedido de fixação de aluguéis no importe de R$ 350,00. Assim, a fim de evitar a produção de prova pericial, apresente o autor, em 15 dias, documento hábil a demonstrar o valor venal ou de mercado do imóvel litigioso. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
22/07/2020		Decisão O feito não comporta julgamento neste momento, razão pela qual o converto em diligência. Em que pese a revelia a ré (fl. 61), o conjunto probatório não é suficiente à formação da minha convicção em relação ao pedido de fixação de aluguéis no importe de R$ 350,00. Assim, a fim de evitar a produção de prova pericial, apresente o autor, em 15 dias, documento hábil a demonstrar o valor venal ou de mercado do imóvel litigioso. Int..
22/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Conclusos para Sentença
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 21/05/2020 sem que a ré ofertasse contestação nos autos. Nada Mais.
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Autos no Prazo
12/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/03/2020		Mandado Juntado
06/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 590.2020/007070-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Silvia De Araújo Ferraz
20/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 1010024-85 . Expeça-se mandado de citação como requerido para nova tentativa de formalização da citação da ré. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
20/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70021517-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 09:45
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: Página:
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Fls. 31/38 e 40/47: recebo como aditamento à inicial. Anotem-se. Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios [...]sem causar qualquer prejuízo às partes. Int.. (Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 52.) Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
05/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 590.2019/042952-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Ribeiro Raymundo
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a emenda da inicial de fls. 31/38 e 40/47. *. Nada Mais. São Vicente, 14 de novembro de 2019. Eu, ___, GLAUCIA TEREZA GONCALVES DE SOUZA, Escrevente Técnico Judiciário.
13/11/2019		Decisão Fls. 31/38 e 40/47: recebo como aditamento à inicial. Anotem-se. Embora reconhecendo as enormes vantagens da solução consensual dos litígios [...]sem causar qualquer prejuízo às partes. Int.. (Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 52.)
12/11/2019		Conclusos para Decisão
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70160321-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 12:47
05/11/2019		Decisão Fls. 31/38: observo que os documentos de fls. 12/19 não foram reapresentados. Emende, então, o autor a inicial a fim de reapresentar os documentos de fls. 12/19 de forma individualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Notificação Juntada
30/10/2019		Documento Juntado
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70154591-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 10:05
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: Página:
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Emende o autor a inicial, promovendo a sua correta formatação, com a reapresentação, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, dos diferentes documentos incorretamente cadastrados como "documento 1" (fls. 12/25). A propósito, nos termos do art. 9º, inciso IV, itens "b" e "c", da Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do Comunicado Conjunto Tribunal de Justiça - Corregedoria Geral da Justiça nº 2013/2017, cada um dos documentos a serem reapresentados deve ser devidamente categorizado de acordo com as respectivas classes processuais. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a gratuidade processual concedida ao autor.
21/10/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Emende o autor a inicial, promovendo a sua correta formatação, com a reapresentação, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, dos diferentes documentos incorretamente cadastrados como "documento 1" (fls. 12/25). A propósito, nos termos do art. 9º, inciso IV, itens "b" e "c", da Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do Comunicado Conjunto Tribunal de Justiça - Corregedoria Geral da Justiça nº 2013/2017, cada um dos documentos a serem reapresentados deve ser devidamente categorizado de acordo com as respectivas classes processuais. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/10/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/11/2020	Cumprimento de sentença  (0007434-21.2020.8.26.0590)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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