Reqte	Tania Sara Correa de Carvalho Advogado:  Leandro Eduardo Diniz Antunes
Reqdo	Alexandre Castanheira Advogado:  Frederico Castelão dos Santos
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva

Reqte	Tania Sara Correa de Carvalho Advogado:  Leandro Eduardo Diniz Antunes
Reqdo	Alexandre Castanheira Advogado:  Frederico Castelão dos Santos
Reqdo	Carla Correa de Carvalho Advogado:  Frederico Castelão dos Santos
Reqda	Kelly Cristina Castanheira Advogado:  Frederico Castelão dos Santos
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva

Data		Movimento
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do informado pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se.
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do informado pela parte autora, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70076735-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:14
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para informar se consta nos autos credor fiduciário, caso tenha, que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, para posterior expedição da carta. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para informar se consta nos autos credor fiduciário, caso tenha, que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, para posterior expedição da carta.
21/03/2024		Arquivado Definitivamente
21/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Fica a parte autora/interessada intimada que a certidão de de honorários encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora/interessada intimada que a certidão de de honorários encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias.
06/12/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0008255-20.2023.8.26.0590 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Perdas e Danos
24/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008255-20.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
02/10/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/09/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70172517-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 14:06
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Providencie o Dr. Frederico Castelão dos Santos, OAB/SP nº 451.038, a juntada aos autos do ofício contendo o Registro Geral de Indicação-RGI de sua nomeação pela Defensoria Pública, para viabilizar a expedição da Certidão de Honorários. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o Dr. Frederico Castelão dos Santos, OAB/SP nº 451.038, a juntada aos autos do ofício contendo o Registro Geral de Indicação-RGI de sua nomeação pela Defensoria Pública, para viabilizar a expedição da Certidão de Honorários.
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a provisão acostada a fl.339/340, arbitro os honorários do patrono dos réus no patamar máximo da tabela vigente. Expeça-se a competente certidão. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a provisão acostada a fl.339/340, arbitro os honorários do patrono dos réus no patamar máximo da tabela vigente. Expeça-se a competente certidão. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70152776-8 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 31/08/2023 10:08
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
30/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: A) DECLARAR a extinção do condomínio e determinar a venda do imóvel descrito na inicial avaliado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); B) CONDENAR a requerida Carla ao pagamento dos alugueis desde a citação, no valor mensal de R$ 156,25 ao mês à autora, abatendo-se o valor pago de IPTU, corrigido desde o arbitramento (julho/2023 fls. 610) e acrescidos de juros legais da citação até a desocupação. Observo que as partes deverão optar pela venda particular ou judicial. Sucumbentes, arcarão os réus com as custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e 6º, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Sucumbentes na reconvenção, arcarão os reconvintes com as custas e honorários de advogado, que arbitro em R$ 700,00 por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
03/08/2023		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: A) DECLARAR a extinção do condomínio e determinar a venda do imóvel descrito na inicial avaliado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); B) CONDENAR a requerida Carla ao pagamento dos alugueis desde a citação, no valor mensal de R$ 156,25 ao mês à autora, abatendo-se o valor pago de IPTU, corrigido desde o arbitramento (julho/2023 fls. 610) e acrescidos de juros legais da citação até a desocupação. Observo que as partes deverão optar pela venda particular ou judicial. Sucumbentes, arcarão os réus com as custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e 6º, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Sucumbentes na reconvenção, arcarão os reconvintes com as custas e honorários de advogado, que arbitro em R$ 700,00 por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. P.R.I.
27/07/2023		Conclusos para Sentença
25/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70124286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2023 10:40
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70120560-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 09:51
17/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a impressão do oficio de fl 612 e encaminhei para envio pelos correios.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). No mais, solicite-se ao órgão abaixo mencionado providências necessárias no sentido de liberar a reserva dos honorários do perito, Dr. CAIO LUÍS MARTINS PERES DA SILVA, cuja cópia da reserva (fls. 593/594) deve acompanhar este expediente, tendo em vista que a perícia foi realizada a contento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). No mais, solicite-se ao órgão abaixo mencionado providências necessárias no sentido de liberar a reserva dos honorários do perito, Dr. CAIO LUÍS MARTINS PERES DA SILVA, cuja cópia da reserva (fls. 593/594) deve acompanhar este expediente, tendo em vista que a perícia foi realizada a contento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70111404-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/07/2023 15:28
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70111402-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/07/2023 15:26
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Vistos etc. INTIME(M)-SE as partes, através de seus patronos pela Imprensa Oficial, para realização da perícia agendada pelo "expert" do Juízo, para dia 12/05/2023, tendo início às 10:30 h, no imóvel objeto da ação, localizado na Rua Rua Manoel Cavalcante de Souza Rosa, nº. 218, Humaitá, São Vicente/SP. Int. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. INTIME(M)-SE as partes, através de seus patronos pela Imprensa Oficial, para realização da perícia agendada pelo "expert" do Juízo, para dia 12/05/2023, tendo início às 10:30 h, no imóvel objeto da ação, localizado na Rua Rua Manoel Cavalcante de Souza Rosa, nº. 218, Humaitá, São Vicente/SP. Int.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70063867-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/04/2023 16:20
24/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023		Documento Juntado
22/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70040019-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/03/2023 12:07
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito do Juízo por e-mail acerca do decidido às fls.575, para inicio dos trabalhos periciais em 15 dias, sob pena de destituição do cargo. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito do Juízo por e-mail acerca do decidido às fls.575, para inicio dos trabalhos periciais em 15 dias, sob pena de destituição do cargo. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/574: Diante da manifestação do Sr. Expert, intime-se-o por e-mail para regularizar o cadastro junto ao site do Tribunal de Justiça, tendo em vista que está vencido desde o mês de novembro/2022. Prazo: 15 dias. Com a regularização, providencie a serventia a adequação do valor da causa para R$ 135.000,00 bem como o necessário para reserva de honorários. Após, intime-se o Sr perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 573/574: Diante da manifestação do Sr. Expert, intime-se-o por e-mail para regularizar o cadastro junto ao site do Tribunal de Justiça, tendo em vista que está vencido desde o mês de novembro/2022. Prazo: 15 dias. Com a regularização, providencie a serventia a adequação do valor da causa para R$ 135.000,00 bem como o necessário para reserva de honorários. Após, intime-se o Sr perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 60 dias. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70009046-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/01/2023 14:08
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/569: Aguarde-se a manifestação do Sr. Expert nomeado. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 567/569: Aguarde-se a manifestação do Sr. Expert nomeado. Intime-se.
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70005003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 12:03
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência das duas únicas avaliações apresentadas pelas partes, defiro a realização de perícia in loco, nomeando como perito o Caio Luis Martins Peres para proceder à avaliação do imóvel. Intime-se o i.perito para dizer se aceita o encargo bem como renovar seu cadastro junto ao Tribunal em 10 dias Como se tratam de beneficiários da justiça gratuita, os honorários serão pagos pelo Convênio da Assistência Judiciária, devendo o Sr. Perito dizer se aceita o encargo nestes termos. Oportunamente, providencie a serventia o necessário junto à Defensoria Pública. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da divergência das duas únicas avaliações apresentadas pelas partes, defiro a realização de perícia in loco, nomeando como perito o Caio Luis Martins Peres para proceder à avaliação do imóvel. Intime-se o i.perito para dizer se aceita o encargo bem como renovar seu cadastro junto ao Tribunal em 10 dias Como se tratam de beneficiários da justiça gratuita, os honorários serão pagos pelo Convênio da Assistência Judiciária, devendo o Sr. Perito dizer se aceita o encargo nestes termos. Oportunamente, providencie a serventia o necessário junto à Defensoria Pública. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70203770-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 21:38
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0863/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida-reconvinte sobre o petitório de fls. 551/556. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte requerida-reconvinte sobre o petitório de fls. 551/556. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70197426-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/12/2022 08:23
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0839/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/545: Uma vez que representados por patrono conveniado à Defensoria Pública, defiro a gratuidade de justiça ao polo passivo. Anote-se. Encaminhem os autos do cartório Distribuidor para as anotações devidas. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora reconvinda, no prazo de 15 dias, para a presentar resposta à reconvenção. Int. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
29/11/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 467/545: Uma vez que representados por patrono conveniado à Defensoria Pública, defiro a gratuidade de justiça ao polo passivo. Anote-se. Encaminhem os autos do cartório Distribuidor para as anotações devidas. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora reconvinda, no prazo de 15 dias, para a presentar resposta à reconvenção. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70191264-4 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 24/11/2022 15:35
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Considerando que os réus apresentaram contestação com pedido reconvencional, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a regularização de seu protocolo, nos termos do art. 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o disposto no Comunicado CG nº nº 786/2021, sob pena de não conhecimento da reconvenção. 2-) Sem prejuízo, afasto a preliminar de inépcia da inicial ventilada pelos réus porquanto a peça exordial está de acordo com os requisitos previstos no artigo 319 do CPC, sendo que a parte autora fundamentou seu pedido de arbitramento de aluguéis na alegação de que a corré Carla reside, com exclusividade e a título gratuito, no imóvel comum (causa de pedir remota), cuja manutenção de tal situação enseja no seu enriquecimento ilícito (causa de pedir próxima). 3-) Por outro lado, acolho a impugnação ao valor atribuído à causa, uma vez que deve corresponder ao somatório do proveito econômico perseguido pela parte autora, em consonância aos termos do artigo 292, VI do CPC. Com efeito, tendo em vista que, além da extinção de condomínio (valor venal do bem R$56.965,61), a autora pretende o arbitramento de alugueis, deverá ser incluído quantia equivalente a 12 vezes o valor locativo do bem, observada a proporção de sua cota parte. Assim, no prazo de 15 dias, providencie a autora a retificação do valor da causa. Na inércia, proceder-se-á a correção de ofício pelo Juízo, nos termos do §3º do art.292 do CPC. 4-) No mais, cumpre destacar que o presente feito trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de arbitramento de alugueis referente a imóvel em condomínio formado entre as partes, por força da partilha homologada nos autos do inventário n° 1005978-19.2020.8.26.0590, na proporção de 25% para cada herdeiro. Desse modo, eventuais débitos relativos ao imóvel (IPTU, contas de consumo de água, esgoto e luz), despesas com a manutenção do bem e qualquer outra situação de fato ocorrida em período anterior ao falecimento da Srª Maria Correa de Carvalho deveriam ser discutidas nos autos da ação de inventário, sendo que, neste feito, somente será objeto de análise fatos ocorridos após a homologação da partilha, ocasião em que cada parte passou a ser coproprietária do imóvel comum na fração de 25% e assim solidariamente responsáveis pelos débitos e despesas inerentes ao bem. 5-) Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e relevância de maneira clara e objetiva. Oportunidade em que deverão providenciar a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis da região acerca do valor de mercado do imóvel comum para fins de alienação e locação, facultada a juntada de anúncios de imóveis similiares, observada a metragem e região em que se localizam. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
18/11/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1-) Considerando que os réus apresentaram contestação com pedido reconvencional, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem a regularização de seu protocolo, nos termos do art. 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o disposto no Comunicado CG nº nº 786/2021, sob pena de não conhecimento da reconvenção. 2-) Sem prejuízo, afasto a preliminar de inépcia da inicial ventilada pelos réus porquanto a peça exordial está de acordo com os requisitos previstos no artigo 319 do CPC, sendo que a parte autora fundamentou seu pedido de arbitramento de aluguéis na alegação de que a corré Carla reside, com exclusividade e a título gratuito, no imóvel comum (causa de pedir remota), cuja manutenção de tal situação enseja no seu enriquecimento ilícito (causa de pedir próxima). 3-) Por outro lado, acolho a impugnação ao valor atribuído à causa, uma vez que deve corresponder ao somatório do proveito econômico perseguido pela parte autora, em consonância aos termos do artigo 292, VI do CPC. Com efeito, tendo em vista que, além da extinção de condomínio (valor venal do bem R$56.965,61), a autora pretende o arbitramento de alugueis, deverá ser incluído quantia equivalente a 12 vezes o valor locativo do bem, observada a proporção de sua cota parte. Assim, no prazo de 15 dias, providencie a autora a retificação do valor da causa. Na inércia, proceder-se-á a correção de ofício pelo Juízo, nos termos do §3º do art.292 do CPC. 4-) No mais, cumpre destacar que o presente feito trata-se de ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de arbitramento de alugueis referente a imóvel em condomínio formado entre as partes, por força da partilha homologada nos autos do inventário n° 1005978-19.2020.8.26.0590, na proporção de 25% para cada herdeiro. Desse modo, eventuais débitos relativos ao imóvel (IPTU, contas de consumo de água, esgoto e luz), despesas com a manutenção do bem e qualquer outra situação de fato ocorrida em período anterior ao falecimento da Srª Maria Correa de Carvalho deveriam ser discutidas nos autos da ação de inventário, sendo que, neste feito, somente será objeto de análise fatos ocorridos após a homologação da partilha, ocasião em que cada parte passou a ser coproprietária do imóvel comum na fração de 25% e assim solidariamente responsáveis pelos débitos e despesas inerentes ao bem. 5-) Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência e relevância de maneira clara e objetiva. Oportunidade em que deverão providenciar a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis da região acerca do valor de mercado do imóvel comum para fins de alienação e locação, facultada a juntada de anúncios de imóveis similiares, observada a metragem e região em que se localizam. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70184012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 19:34
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Visando assegurar o contraditório, manifestem-se os requeridos sobre a petição e documentos de fls.422 a 456, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Visando assegurar o contraditório, manifestem-se os requeridos sobre a petição e documentos de fls.422 a 456, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70168424-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/10/2022 14:01
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0675/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo aos requeridos os beneficios da gratuidade da Justiça, em face da provisão acostada às fls.339/340. Anote-se. No mais, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP), Frederico Castelão dos Santos (OAB 451038/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo aos requeridos os beneficios da gratuidade da Justiça, em face da provisão acostada às fls.339/340. Anote-se. No mais, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70154023-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2022 19:53
01/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473246558TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kelly Cristina Castanheira Diligência : 29/08/2022
01/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473246544TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carla Correa de Carvalho Diligência : 29/08/2022
31/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473246513TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre Castanheira Diligência : 29/08/2022
22/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0578/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de direitos sobre imóvel c/c arbitramento de aluguéis decorrentes do uso exclusivo de imóvel em que a autora narra ter direito ao quinhão de 1/4 (um quarto) do imóvel objeto da lide decorrente da partilha realizada nos autos do inventário judicial nº 1005978-19.2020.8.26.0590. A requerente pretende vender o seu quinhão, tendo inclusive notificado os demais herdeiros através do processo nº 1010949-13.2021.8.26.0590 para que exercessem seu direito de preferência. Diante do desinteresse em manter a sua parte sobre o imóvel e das tentativas infrutíferas de composição amigável, requer a extinção do condomínio, bem como o arbitramento de aluguéis do imóvel enquanto não ocorrer a extinção, inclusive de forma liminar. O pedido liminar não comporta deferimento. Não há elementos nos autos que possibilitem aferir o valor do imóvel, nem afirmar que pessoa está na posse do imóvel; há ainda eventuais custos com manutenção, pagamento de impostos, etc. tudo a recomendar o aguardo do contraditório. Sendo assim, ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, pois nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITEM-SE os réus para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial de direitos sobre imóvel c/c arbitramento de aluguéis decorrentes do uso exclusivo de imóvel em que a autora narra ter direito ao quinhão de 1/4 (um quarto) do imóvel objeto da lide decorrente da partilha realizada nos autos do inventário judicial nº 1005978-19.2020.8.26.0590. A requerente pretende vender o seu quinhão, tendo inclusive notificado os demais herdeiros através do processo nº 1010949-13.2021.8.26.0590 para que exercessem seu direito de preferência. Diante do desinteresse em manter a sua parte sobre o imóvel e das tentativas infrutíferas de composição amigável, requer a extinção do condomínio, bem como o arbitramento de aluguéis do imóvel enquanto não ocorrer a extinção, inclusive de forma liminar. O pedido liminar não comporta deferimento. Não há elementos nos autos que possibilitem aferir o valor do imóvel, nem afirmar que pessoa está na posse do imóvel; há ainda eventuais custos com manutenção, pagamento de impostos, etc. tudo a recomendar o aguardo do contraditório. Sendo assim, ausentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, pois nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITEM-SE os réus para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70128952-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 07:53
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pela requerente, junte a autora comprovante da regularidade de seu CPF perante a Receita Federal, no prazo de 15 dias. Decorrido, intime-se a autora, por mandado, no prazo de 05 dias, a dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do informado pela requerente, junte a autora comprovante da regularidade de seu CPF perante a Receita Federal, no prazo de 15 dias. Decorrido, intime-se a autora, por mandado, no prazo de 05 dias, a dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70126356-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 08:40
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, a parte requerente deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide. Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido tem entendido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição. Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, a parte requerente deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide. Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido tem entendido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição. Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Contestação
17/10/2022	Manifestação Sobre a Contestação
10/11/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Contestação com Reconvenção
06/12/2022	Indicação de Provas
14/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/03/2023	Manifestação do Perito
24/04/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/07/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/07/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/07/2023	Petições Diversas
23/07/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Certidão de Honorários
29/09/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/11/2023	Cumprimento de sentença  (0008255-20.2023.8.26.0590)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008255-20.2023.8.26.0590	Cumprimento de sentença	24/11/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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